| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 146 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 007/2016. 5 — datado do dia sete do mês de abril. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João 6 Vaz de Oliveira saudou o senhor Zé Guilé, o servidor Lucas e os senhores vereadores 7 presentes em plenário. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar 8 Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso 9 primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e 10 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, It Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João 12 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes I3 e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A I4 seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um I5 versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, I6 havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a I7 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo 18 de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o senhor 19 Presidente registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o senhor 20 Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia trinta de março 21 de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por 22 todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor Presidente 23 comunicou aos senhores vereadores que a Mesa Diretora elaborou a Portaria nº 015, de 06 24 de abril de 2017, que “Antecipa data de reunião ordinária da Câmara Municipal de 25 Carmo do Paranaíba, prevista no calendário oficial do ano de 2017”, do dia 13 para o dia 26 10 de abril de 2017, em decorrência do ponto facultativo decretado pelo chefe do Poder Executivo, cuja cópia foi enviada a cada edil. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 14 de março de 2017, que autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 018/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao A, referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em discussão, ninguém se mani Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 018/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, 54 — Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo; 55 e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a 56 — redação final originária do Projeto de Lei nº 018/2017 em apreciação. A seguir, solicitou à 57 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O 58 parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em 59 votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 018/2017 foi aprovada por 60 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 61 Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo; e nenhuma abstenção, 62 em turno único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de 63 Lei nº 019/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do 64 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor 65 de R$25.504,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais), e dá outras providências”. 66 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 67 fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert 68 Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, 69 sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e 70 | Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou 71 o Projeto de Lei nº 019/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. 72 Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi aprovado por dez votos 73 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 74 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro 75 — turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 019/2017, em apreciação, 76 no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 77 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. 78 O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão, 79 | ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi 80 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, 81 oão Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma 82 abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final 83 originária do Projeto de Lei nº 019/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente 84 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação 85 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. 86 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 019/2017 foi 87 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, 88 oão Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma 89 abstenção, em turno único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o 90 Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito 91 suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelo: membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei 020/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeita votação, o Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia é Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, O senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 020/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 104 105 106 107 108 109 Ho 1 112 113 14 ls 116 117 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 I41 142 143 144 45 146 147 148 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 020/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em turno único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 021/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno, em turno único. Nesse momento, o senhor Presidente( agradeceu a presença dos senhores José Donizeti e Antônio de Matos, bem como, da dona Marta e do seu neto Lucas — filho da vereadora Silvânia, presentes no plenário, Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 039/201 de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito, os seguintes pedidos descritos a seguir: A construção de um campo de futebol society no campo do Boca, co gramado apropriado com arquibancadas, vestiários, banheiros, muros com telas d proteção e estacionamento; A instalação de iluminação no referido campo; E ainda, à construção de uma pequena praça como medida de aproveitamento do espaço, observando a preservação das árvores do referido local. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 039/2017 foi aprovada por oito 155 156 157 158 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 040/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando providências do Prefeito, no sentido de reativar o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, em nosso município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 040/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 041/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se implantar as seguintes ações em benefício do povo carmense: Instituir e pagar o “Auxílio Alimentação no valor de R$100,00 (cem reais)” para os servidores públicos municipais ativos do município de Carmo do Paranaíba, no corrente exercício e nos exercícios futuros: Instituir a “data-base” de revisão dos vencimentos de todos os servidores públicos municipais, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e “efetuar q reposição salarial” a todos eles; Construir uma “Galeria pluvial partindo da Praça Nossa da Abadia", descendo pela Rua Franklim Mendonça até a rede da Lagoa do Parque da Banheira; e Instituir e repassar “Subvenções às Casas de Apoio”, localizadas nas cidades de Barretos e Belo Horizonte, que acolhem os cidadãos carmenses enviados para tratamento de câncer e outras doenças crônicas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 041/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 042/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando o empenho do Prefeito, no sentido de terceirizar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal nos setores mencionados: Terceirização dos “Serviços de coleta e transporte do lixo doméstico” de nosso município; Terceirização do “Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga”, buscando a melhoria da prestação de serviços aos usuários do referido terminal; Terceirização do “Cemitério Municipal” de nossa cidade, visando à melhoria e humanização da prestação de serviços aos usuários do referido local; E ainda, aquisição e doação de um “Terreno para o Operário Esporte Clube”, uma agremiação esportiva carmense que, num passado recente, tirou muitas crianças das ruas de nossa querida Carmo e transformou-as em cidadãos de bem de nossa comunidade. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 042/2017 em discussão única. Com a palavra, a vereadora Silvânia disse que era contrária à indicação do vereador Romis, por entender que a proposta de terceirização é prejudicial ao trabalhador, já que ela visa à diminuição das garantias trabalhistas e à diminuição do ganho mensal, além de ser porta aberta à corrupção, com dificuldade de responsabilizar empregadores e verificar aumento do índice de acidentes trabalho vez que pequenas empresas têm dificuldades em fiscalizar o uso de EPI (equipamento de proteção individual). Ressaltou que quando analisamos a terceirização verifica se a probabilidade de resultar nos fim de concursos públicos, pois o serviço terceirizado visa lucros e tem um custo menor do que manter um servidor concursado. Questionou se a questão que traz, a este plenário, é melhorar a prestação de serviços quanto à coleta de lixo, serviços do terminal rodoviário e do cemitério municipal, o que devemos fazer é exigir da administração pública que tenha rigor ao cobrar de seus servidores quanto à qualidade do serviço e compromisso com a função exercida por estes servidores. Exigir ainda que o executivo proporcione meios adequados a melhorar este serviço buscando capacitar seus funcionários e não aplicar medidas como a terceirização qui acaba por retirar o trabalho de pais de Rainília, ressaltando que nossa Rldade x não otert ta Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG melhorar a prestação de trabalho é aplicar as medidas como advertências quando necessárias e quando cabível a demissão por justa causa quando o servidor não acatar as ordens lhe direcionadas. Disse que a terceirização é uma lei que fere princípios e cláusulas pétreas, garantias constitucionais previstas no artigo 6º da Constituição Federal. Disse ainda, que a terceirização vai contra o que levou vários anos para conquistar, uma lei votada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da Republica sem mesmo ser levada ao Senado. Por estes e, por outros vários motivos, disse que seu voto seria “não” à terceirização na administração pública, pois a terceirização é a favor do empregador e contra o empregado, afitmando que é ainda uma afronta a todos os trabalhadores deste país. Por sua vez, o vereador Albert pediu um aparte e retrucou a vereadora Silvânia que, segundo ele, estava equivocada com o tema da terceirização aprovada no Congresso Nacional, recentemente, que trata de um tema federal, quando na verdade, o autor sugere a terceirização de prestação de serviços no Município. Ressaltou que a crítica não se aplica à questão municipal, pois ela não fala na perda de direitos e em tirar estabilidade de servidores. Disse que não estava questionando o fato da vereadora votar a favor ou contra. Disse que nesse caso, a terceirização deve ser analisada financeiramente e ter equidade, para o bem do município. Disse que o que está se discutindo ou pensando, no momento, são sugestões que devem ser aprovadas pelos vereadores para serem encaminhadas ao Prefeito que vai acatá-las ou não. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 042/2017, em votação única,que foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 043/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito melhorias na sinalização urbana de nossa cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 043/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 044/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando ao Prefeito, a instalação de quebra-molas na Av. Zico da Usina, na pista que margeia o loteamento Novo Paraíso, onde os motoristas estão abusando da velocidade para aterrorizar a vida das pessoas que ali transitam, além de matar animais tais como: gatos, cachorros e até pássaros. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 044/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstençã e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou e apreciação a INDICAÇÃO Nº 045/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sous Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar a seguintes ações em benefício do Município: Realização de “Convênio com as Instituições de Ensino Superior”, da região do Alto Paranaíba, visando à contratação de estudantes do curso de Direito, para atender a população carente do Município de Carmo do Paranaíba, nos moldes do atendimento já feito pelo CAC; Realização da “Reforma geral no prédio onde funciona o Ministério Público e o anexo da Prefeitura Municipal”, haja vista, que aquela obra foi realizada na gestão do Ex-Prefeito João Braz de Queiroz, há mais ou menos 10 anos atrás e, atualmente, necessita de reparos urgentes tanto na pintura quanto na estrutura física do prédio; Realização do “Recapeamento das ruas públicas”, em caráter de urgência, como por exemplo: a Rua Governador Valadares em frente ao Curumim e o restante acima do campo do Paranaíba até a Av. Zico da Usina; e a Av. Pres. Tancredo Neves da esquina da Av. João Batista até o Parque de Exposições; e o restante do Bairro Alvorada. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG única, a Indicação nº 045/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 046/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos anseios da população carmense, conforme itens apresentados: Construir “Parquinho Infantil / Playground, na Praça do Rosário e em todos os bairros da cidade”, especialmente onde se concentram um maior número de crianças; Viabilizar “Plano de Saúde para todos os Servidores Públicos Municipais de Carmo do Paranaíba”, inclusive os aposentados e pensionistas; Viabilizar junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais- SEPLAG, a Implantação de um “Posto de Unidade de Atendimento Integrado- UAI”, no município de Carmo do Paranaíba; Propor ao Poder Executivo um estudo para que as “Unidades Básicas de Saúde” forneçam gratuitamente, aparelhos de medir glicemia aos portadores de diabetes, usuários do sistema público de saúde; Apoiar o time de futebol "Boca Júnior Esporte Clube" do bairro Paranaíba, com a revitalização do “Campo do Boca” com as seguintes ações (cercar, replantar a gramar e construir vestiários e arquibancadas); e Revitalizar a praça e entorno da “Igrejinha do Bairro Santa Cruz”, visando à instalação da praça com canteiros centrais de flores e árvores apropriadas ao perímetro urbano, construção de passeios e rampas de acesso para as pessoas portadoras de necessidades especiais. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 046/2017, em discussão única. Com a palavra, a vereadora Siomar agradeceu ao senhor Zé Guilé (nosso eterno fotógrafo e historiador) e aos senhores Antônio de Matos e Tande, membros do Boca Júnior, presentes em plenário, que há dezesseis anos vêm lutando incansavelmente e com expectativa real de melhorias para o campo do Boca, junto aos governos municipais sem, no entanto, ter conseguido nada até esse momento. Disse que aquela área encontra-se numa situação lastimável e que ela necessita ser revitalizada urgentemente, para que possa dar alegria tanto para a sociedade quanto para os adeptos do esporte, especialmente, do Boca Júnior Esporte Clube. Ressaltou que quer lutar muito para ajudar as pessoas envolvidas no projeto, apesar de não ter prometido nada pra ninguém na época das eleições municipais. Nesse momento, o vereador Albert pediu um aparte e parabenizou a vereadora Siomar pela autoria da indicação. Disse a ela que vai apoiar essa ideia junto ao chefe do Poder Executivo, no sentido de incluí-la no orçamento municipal, Por sua vez, o vereador Jader também parabenizou a autora Siomar e também ao Antônio de Matos que esta à frente dessa ideia há muito tempo para colocar o campo de futebol em condições da prática de esportes. Ressaltou que é a favor da revitalização do campo proposta pela vereadora Siomar e que ela venha atender aos anseios dos jogadores e dos diretores do Boca Júnior Esporte Clube, um clube tradicional de nossa cidade que não pode ficar fora das competições municipais. Nesse momento, a vereadora Silvânia disse ao vereador Jader que pediu um campo society com gramado apropriado, com arquibancadas, vestiários, banheiros e muros com telas de proteção, por entender que as dimensões do terreno ali existente atualmente não comporta um campo de futebol como havia antigamente. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 046/2017, em votação única, que foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 047/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar o asfaltamento da Rua Dário Clemente de Almeida, localizada na entrada do Distrito de Quintinos, neste Município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 047/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Alber; AS pia O E uditos Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 048/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de estudar a possibilidade de limpar o terreno público municipal, onde funcionava o Matadouro Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 048/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 049/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, sugerindo ao Prefeito um “Plano de Ações para Aperfeiçoar os Serviços de Saúde Pública e atender melhor a população carmense em curto e médio prazo”, definindo diversas ações nesse sentido. Colocada em discussão única, o autor se manifestou dizendo que completavam 100 dias de mandato, que decidiu iniciar um giro nos órgãos da saúde pública, deste município visando fiscalizar a execução dos serviços prestados, além de entender o porquê das críticas em relação à saúde. Ressaltou que há um entendimento entre os gestores da saúde que já feito tudo que é possível, entretanto antes mesmo de ser candidato no período pré-eleitoral observaram que a grande insatisfação do cidadão carmense era referente à saúde e que isso foi decisivo no resultado das eleições. Defendeu que o perfil da secretaria de saúde precisa mudar, pois se apresentam fechados ao diálogo. Deu o exemplo, de que o Dr. Moisés após as eleições se dispôs a colaborar, que o Dr. Alexander se dispôs a colaborar e até mesmo a ministrar cursos de qualificação aos servidores e não foi procurado, além do Dr. João Vicente que foi prefeito em Serra do Salitre oito anos e é médico concursado em Carmo a mais de 20 anos, também não tem sido ouvido. Destacou itens da sua indicação como criar um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os serviços de saúde composto por membros dos três poderes no sentido de promover equidade e justiça. Destacou a necessidade de qualificar o Agente Comunitário de Saúde que é uma grande via de comunicação da administração pública com o cidadão. Ressaltou também que a UPA atende quase o dobro da sua capacidade por isso deve-se orientar melhor o cidadão de quando deve procurar a UPA ou PSF. Destacou o “Posso Ajudar” onde designará um servidor para orientar a população. Assegurou que ou o setor de saúde muda o perfil de gestão ou a população continuará insatisfeita e criticando. Logo após, o senhor Presidente passou a palavra ao!) senhor Zé Guilé, presente no plenário, como representante do Boca Júnior Esporte Clube. Com a palavra, o senhor Zé Guilé saudou os senhores vereadores e agradeceu pela oportunidade de falar diretamente da “Tribuna da Câmara Municipal”, a respeito das discussões em torno da indicação da vereadora Siomar que lhe interessava muito naquel momento. Disse que a questão levantada pela vereadora Silvânia esta correta, pois verdade, a área foi reduzida indevidamente nas duas últimas gestões administrativas: municipal e do clube, de dezoito mil e duzentos metros quadrados para apenas onze mil e trezentos e poucos metros quadrados, de um clube que foi fundado no ano de mil novecentos e sessenta. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 049/2017, em votação única, que foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos vereadores se eles gostariam de usar da palavra, mas ninguém se manifestou. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência dos vereadores Getulio rigue Sousa Oliveira e Julio Cesar 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença do público dos servidores e vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e dezessete minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. a 1/1/76/698 24 Alves Vereador João Vay dé Oliveira omis Antônio dos'Santos Vereador/Presidente Vereador ta A =. Silvânia Ribeiro Lopes Vereadora [se (dd