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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-04-10
native_id146

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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, reuniu-se a
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 007/2016.
5 — datado do dia sete do mês de abril. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João
6 Vaz de Oliveira saudou o senhor Zé Guilé, o servidor Lucas e os senhores vereadores
7 presentes em plenário. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar
8 Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso
9 primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e
10 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
It Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
12 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes
I3 e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A
I4 seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
I5 versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso,
I6 havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a
I7 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo
18 de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o senhor
19 Presidente registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o senhor
20 Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia trinta de março
21 de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por
22 todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor Presidente
23 comunicou aos senhores vereadores que a Mesa Diretora elaborou a Portaria nº 015, de 06
24 de abril de 2017, que “Antecipa data de reunião ordinária da Câmara Municipal de
25 Carmo do Paranaíba, prevista no calendário oficial do ano de 2017”, do dia 13 para o dia
26 10 de abril de 2017, em decorrência do ponto facultativo decretado pelo chefe do Poder
Executivo, cuja cópia foi enviada a cada edil. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente
solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Prefeito,
que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.423, de 14 de março de 2017, que
autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas
Gerais, através da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. A
seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert
Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e
Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 018/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou.
Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 018/2017 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo; e nenhuma abstenção, em
primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 018/2017, em
apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao A,
referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em
discussão, ninguém se mani
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 018/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo,
54 — Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo;
55 e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a
56 — redação final originária do Projeto de Lei nº 018/2017 em apreciação. A seguir, solicitou à
57 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
58 parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
59 votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 018/2017 foi aprovada por
60 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
61 Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo; e nenhuma abstenção,
62 em turno único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de
63 Lei nº 019/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
64 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor
65 de R$25.504,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais), e dá outras providências”.
66 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
67 fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert
68 Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
69 sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e
70 | Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
71 o Projeto de Lei nº 019/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou.
72 Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi aprovado por dez votos
73 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
74 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro
75 — turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 019/2017, em apreciação,
76 no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
77 Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto.
78 O parecer de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão,
79 | ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi
80 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
81 oão Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma
82 abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
83 originária do Projeto de Lei nº 019/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente
84 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
85 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
86 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 019/2017 foi
87 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
88 oão Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma
89 abstenção, em turno único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
90 Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito
91 suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de
constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura
do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelo:
membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade
vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
020/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeita
votação, o Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia é
Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, O
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 020/2017, em apreciação, no segundo turno
de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
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Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer
de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em
segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do
Projeto de Lei nº 020/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 020/2017 foi aprovada por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em turno
único. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
021/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$22.488,00 (vinte e dois mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor
Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do
parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez
a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos
membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade —
vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
021/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira
votação, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2017, em apreciação, no segundo turno
de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer
de mérito foi favorável para apreciação. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em
primeiro turno, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 021/2017 em apreciação. A seguir, o senhor presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 021/2017 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma
abstenção, em primeiro turno, em turno único. Nesse momento, o senhor Presidente(
agradeceu a presença dos senhores José Donizeti e Antônio de Matos, bem como, da dona
Marta e do seu neto Lucas — filho da vereadora Silvânia, presentes no plenário,
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 039/201
de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito, os seguintes pedidos
descritos a seguir: A construção de um campo de futebol society no campo do Boca, co
gramado apropriado com arquibancadas, vestiários, banheiros, muros com telas d
proteção e estacionamento; A instalação de iluminação no referido campo; E ainda, à
construção de uma pequena praça como medida de aproveitamento do espaço, observando
a preservação das árvores do referido local. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 039/2017 foi aprovada por oito
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Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
040/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando providências do
Prefeito, no sentido de reativar o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, em nosso
município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Indicação nº 040/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o
senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 041/2017, de autoria do
vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido
de se implantar as seguintes ações em benefício do povo carmense: Instituir e pagar o
“Auxílio Alimentação no valor de R$100,00 (cem reais)” para os servidores públicos
municipais ativos do município de Carmo do Paranaíba, no corrente exercício e nos
exercícios futuros: Instituir a “data-base” de revisão dos vencimentos de todos os
servidores públicos municipais, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal
e “efetuar q reposição salarial” a todos eles; Construir uma “Galeria pluvial partindo da
Praça Nossa da Abadia", descendo pela Rua Franklim Mendonça até a rede da Lagoa do
Parque da Banheira; e Instituir e repassar “Subvenções às Casas de Apoio”, localizadas
nas cidades de Barretos e Belo Horizonte, que acolhem os cidadãos carmenses enviados
para tratamento de câncer e outras doenças crônicas. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 041/2017 foi aprovada
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 042/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando
o empenho do Prefeito, no sentido de terceirizar os serviços prestados pela Prefeitura
Municipal nos setores mencionados: Terceirização dos “Serviços de coleta e transporte do
lixo doméstico” de nosso município; Terceirização do “Terminal Rodoviário Gervásio
Moreira Braga”, buscando a melhoria da prestação de serviços aos usuários do referido
terminal; Terceirização do “Cemitério Municipal” de nossa cidade, visando à melhoria e
humanização da prestação de serviços aos usuários do referido local; E ainda, aquisição e
doação de um “Terreno para o Operário Esporte Clube”, uma agremiação esportiva
carmense que, num passado recente, tirou muitas crianças das ruas de nossa querida Carmo
e transformou-as em cidadãos de bem de nossa comunidade. A seguir, o senhor Presidente
colocou a Indicação nº 042/2017 em discussão única. Com a palavra, a vereadora Silvânia
disse que era contrária à indicação do vereador Romis, por entender que a proposta de
terceirização é prejudicial ao trabalhador, já que ela visa à diminuição das garantias
trabalhistas e à diminuição do ganho mensal, além de ser porta aberta à corrupção, com
dificuldade de responsabilizar empregadores e verificar aumento do índice de acidentes
trabalho vez que pequenas empresas têm dificuldades em fiscalizar o uso de EPI
(equipamento de proteção individual). Ressaltou que quando analisamos a terceirização
verifica se a probabilidade de resultar nos fim de concursos públicos, pois o serviço
terceirizado visa lucros e tem um custo menor do que manter um servidor concursado.
Questionou se a questão que traz, a este plenário, é melhorar a prestação de serviços
quanto à coleta de lixo, serviços do terminal rodoviário e do cemitério municipal, o que
devemos fazer é exigir da administração pública que tenha rigor ao cobrar de seus
servidores quanto à qualidade do serviço e compromisso com a função exercida por estes
servidores. Exigir ainda que o executivo proporcione meios adequados a melhorar este
serviço buscando capacitar seus funcionários e não aplicar medidas como a terceirização
qui acaba por retirar o trabalho de pais de Rainília, ressaltando que nossa Rldade x não otert ta
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melhorar a prestação de trabalho é aplicar as medidas como advertências quando
necessárias e quando cabível a demissão por justa causa quando o servidor não acatar as
ordens lhe direcionadas. Disse que a terceirização é uma lei que fere princípios e cláusulas
pétreas, garantias constitucionais previstas no artigo 6º da Constituição Federal. Disse
ainda, que a terceirização vai contra o que levou vários anos para conquistar, uma lei
votada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da Republica sem mesmo
ser levada ao Senado. Por estes e, por outros vários motivos, disse que seu voto seria
“não” à terceirização na administração pública, pois a terceirização é a favor do
empregador e contra o empregado, afitmando que é ainda uma afronta a todos os
trabalhadores deste país. Por sua vez, o vereador Albert pediu um aparte e retrucou a
vereadora Silvânia que, segundo ele, estava equivocada com o tema da terceirização
aprovada no Congresso Nacional, recentemente, que trata de um tema federal, quando na
verdade, o autor sugere a terceirização de prestação de serviços no Município. Ressaltou
que a crítica não se aplica à questão municipal, pois ela não fala na perda de direitos e em
tirar estabilidade de servidores. Disse que não estava questionando o fato da vereadora
votar a favor ou contra. Disse que nesse caso, a terceirização deve ser analisada
financeiramente e ter equidade, para o bem do município. Disse que o que está se
discutindo ou pensando, no momento, são sugestões que devem ser aprovadas pelos
vereadores para serem encaminhadas ao Prefeito que vai acatá-las ou não. A seguir, o
senhor Presidente colocou a Indicação nº 042/2017, em votação única,que foi aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
043/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito
melhorias na sinalização urbana de nossa cidade. Colocada em discussão única, ninguém
se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 043/2017 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO
Nº 044/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando ao Prefeito, a instalação
de quebra-molas na Av. Zico da Usina, na pista que margeia o loteamento Novo Paraíso,
onde os motoristas estão abusando da velocidade para aterrorizar a vida das pessoas que ali
transitam, além de matar animais tais como: gatos, cachorros e até pássaros. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
044/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstençã
e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou e
apreciação a INDICAÇÃO Nº 045/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sous
Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar a
seguintes ações em benefício do Município: Realização de “Convênio com as Instituições
de Ensino Superior”, da região do Alto Paranaíba, visando à contratação de estudantes do
curso de Direito, para atender a população carente do Município de Carmo do Paranaíba,
nos moldes do atendimento já feito pelo CAC; Realização da “Reforma geral no prédio
onde funciona o Ministério Público e o anexo da Prefeitura Municipal”, haja vista, que
aquela obra foi realizada na gestão do Ex-Prefeito João Braz de Queiroz, há mais ou menos
10 anos atrás e, atualmente, necessita de reparos urgentes tanto na pintura quanto na
estrutura física do prédio; Realização do “Recapeamento das ruas públicas”, em caráter
de urgência, como por exemplo: a Rua Governador Valadares em frente ao Curumim e o
restante acima do campo do Paranaíba até a Av. Zico da Usina; e a Av. Pres. Tancredo
Neves da esquina da Av. João Batista até o Parque de Exposições; e o restante do Bairro
Alvorada. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017
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única, a Indicação nº 045/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 046/2017, de autoria da
vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no
sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos anseios da população carmense,
conforme itens apresentados: Construir “Parquinho Infantil / Playground, na Praça do
Rosário e em todos os bairros da cidade”, especialmente onde se concentram um maior
número de crianças; Viabilizar “Plano de Saúde para todos os Servidores Públicos
Municipais de Carmo do Paranaíba”, inclusive os aposentados e pensionistas; Viabilizar
junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais- SEPLAG, a
Implantação de um “Posto de Unidade de Atendimento Integrado- UAI”, no município de
Carmo do Paranaíba; Propor ao Poder Executivo um estudo para que as “Unidades
Básicas de Saúde” forneçam gratuitamente, aparelhos de medir glicemia aos portadores de
diabetes, usuários do sistema público de saúde; Apoiar o time de futebol "Boca Júnior
Esporte Clube" do bairro Paranaíba, com a revitalização do “Campo do Boca” com as
seguintes ações (cercar, replantar a gramar e construir vestiários e arquibancadas); e
Revitalizar a praça e entorno da “Igrejinha do Bairro Santa Cruz”, visando à instalação
da praça com canteiros centrais de flores e árvores apropriadas ao perímetro urbano,
construção de passeios e rampas de acesso para as pessoas portadoras de necessidades
especiais. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 046/2017, em discussão
única. Com a palavra, a vereadora Siomar agradeceu ao senhor Zé Guilé (nosso eterno
fotógrafo e historiador) e aos senhores Antônio de Matos e Tande, membros do Boca
Júnior, presentes em plenário, que há dezesseis anos vêm lutando incansavelmente e com
expectativa real de melhorias para o campo do Boca, junto aos governos municipais sem,
no entanto, ter conseguido nada até esse momento. Disse que aquela área encontra-se numa
situação lastimável e que ela necessita ser revitalizada urgentemente, para que possa dar
alegria tanto para a sociedade quanto para os adeptos do esporte, especialmente, do Boca
Júnior Esporte Clube. Ressaltou que quer lutar muito para ajudar as pessoas envolvidas no
projeto, apesar de não ter prometido nada pra ninguém na época das eleições municipais.
Nesse momento, o vereador Albert pediu um aparte e parabenizou a vereadora Siomar pela
autoria da indicação. Disse a ela que vai apoiar essa ideia junto ao chefe do Poder
Executivo, no sentido de incluí-la no orçamento municipal, Por sua vez, o vereador Jader
também parabenizou a autora Siomar e também ao Antônio de Matos que esta à frente
dessa ideia há muito tempo para colocar o campo de futebol em condições da prática de
esportes. Ressaltou que é a favor da revitalização do campo proposta pela vereadora
Siomar e que ela venha atender aos anseios dos jogadores e dos diretores do Boca Júnior
Esporte Clube, um clube tradicional de nossa cidade que não pode ficar fora das
competições municipais. Nesse momento, a vereadora Silvânia disse ao vereador Jader que
pediu um campo society com gramado apropriado, com arquibancadas, vestiários,
banheiros e muros com telas de proteção, por entender que as dimensões do terreno ali
existente atualmente não comporta um campo de futebol como havia antigamente.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 046/2017, em votação única, que
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 047/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando
providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar o asfaltamento da Rua Dário
Clemente de Almeida, localizada na entrada do Distrito de Quintinos, neste Município.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 047/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Alber;
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 048/2017, de autoria do vereador
João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de estudar a
possibilidade de limpar o terreno público municipal, onde funcionava o Matadouro
Municipal. Colocada em votação única, a Indicação nº 048/2017 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO
Nº 049/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, sugerindo ao Prefeito um
“Plano de Ações para Aperfeiçoar os Serviços de Saúde Pública e atender melhor a
população carmense em curto e médio prazo”, definindo diversas ações nesse sentido.
Colocada em discussão única, o autor se manifestou dizendo que completavam 100 dias de
mandato, que decidiu iniciar um giro nos órgãos da saúde pública, deste município visando
fiscalizar a execução dos serviços prestados, além de entender o porquê das críticas em
relação à saúde. Ressaltou que há um entendimento entre os gestores da saúde que já feito
tudo que é possível, entretanto antes mesmo de ser candidato no período pré-eleitoral
observaram que a grande insatisfação do cidadão carmense era referente à saúde e que isso
foi decisivo no resultado das eleições. Defendeu que o perfil da secretaria de saúde precisa
mudar, pois se apresentam fechados ao diálogo. Deu o exemplo, de que o Dr. Moisés após
as eleições se dispôs a colaborar, que o Dr. Alexander se dispôs a colaborar e até mesmo a
ministrar cursos de qualificação aos servidores e não foi procurado, além do Dr. João
Vicente que foi prefeito em Serra do Salitre oito anos e é médico concursado em Carmo a
mais de 20 anos, também não tem sido ouvido. Destacou itens da sua indicação como criar
um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os serviços de saúde composto por membros dos
três poderes no sentido de promover equidade e justiça. Destacou a necessidade de
qualificar o Agente Comunitário de Saúde que é uma grande via de comunicação da
administração pública com o cidadão. Ressaltou também que a UPA atende quase o dobro
da sua capacidade por isso deve-se orientar melhor o cidadão de quando deve procurar a
UPA ou PSF. Destacou o “Posso Ajudar” onde designará um servidor para orientar a
população. Assegurou que ou o setor de saúde muda o perfil de gestão ou a população
continuará insatisfeita e criticando. Logo após, o senhor Presidente passou a palavra ao!)
senhor Zé Guilé, presente no plenário, como representante do Boca Júnior Esporte Clube.
Com a palavra, o senhor Zé Guilé saudou os senhores vereadores e agradeceu pela
oportunidade de falar diretamente da “Tribuna da Câmara Municipal”, a respeito das
discussões em torno da indicação da vereadora Siomar que lhe interessava muito naquel
momento. Disse que a questão levantada pela vereadora Silvânia esta correta, pois
verdade, a área foi reduzida indevidamente nas duas últimas gestões administrativas:
municipal e do clube, de dezoito mil e duzentos metros quadrados para apenas onze mil e
trezentos e poucos metros quadrados, de um clube que foi fundado no ano de mil
novecentos e sessenta. A seguir, o senhor Presidente colocou a Indicação nº 049/2017, em
votação única, que foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o senhor Presidente
perguntou aos vereadores se eles gostariam de usar da palavra, mas ninguém se
manifestou. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à
secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada
nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira, e a ausência dos vereadores Getulio rigue Sousa Oliveira e Julio Cesar
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a
presença do público dos servidores e vereadores presentes em plenário, declarando a
reunião encerrada às dezoito horas e dezessete minutos. A vereadora e secretária Siomar
Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias
do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
a 1/1/76/698 24 Alves
Vereador
João Vay dé Oliveira omis Antônio dos'Santos
Vereador/Presidente Vereador
ta A =.
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereadora
[se
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