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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2017-04-17
native_id147

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de abril de 2017.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MIG.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº
008/2017, datado do dia doze do mês de abril. Antes de iniciar a reunião, o senhor
Presidente João Vaz de Oliveira saudou os vereadores e os servidores presentes em
plenário. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento
Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, o senhor Presidente
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão
foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata
da reunião ordinária ocorrida no dia dez de abril de dois mil e dezessete. Dispensada a
leitura, em plenário, e feita as retificações requeridas pela vereadora Silvânia, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Prosseguindo, o senhor Presidente comunicou aos vereadores que tinha enviado cópia da
Portaria nº 016/2017, a cada um deles, informando sobre a nomeação dos vereadores:
Getulio Henrique Sousa Oliveira — como Presidente; Haroldo José de Andrade — como
Relator; e João Batista de Faria — como Membro, da Comissão Especial que irá ofertar
parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01, de 04 de abril de 2017, de autoria do Prefeito, à
Proposição de Lei nº 569, de 13 de março de 2017, nos termos do inciso um, do artigo
setenta e dois, combinado com o artigo setenta e três do regimento interno da Câmara
Municipal. Logo após, o senhor Presidente solicitou que a secretária Siomar fizesse a
leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, o senhor Presidente colocou a
“Mensagem de veto nº OI, de 04 de abril de 2017, à Proposição de Lei nº 569, de 13 de
março de 2017, originária do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria dos vereadores
Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de CENTRO
ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede
administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, em
apreciação. Prosseguindo, solicitou ao relator Haroldo José de Andrade que fizesse a
leitura do parecer de rejeição do veto, que foi acompanhado pelo vereador Getulio
Henrique Sousa Oliveira — como Presidente da Comissão Especial. Assim foi feito.
Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou ao vereador João Batista de Faria — como
Membro da Comissão Especial como seria o seu voto, em separado, já que ele não tinha
assinado o parecer ofertado pelo relator Haroldo. Por sua vez, o vereador João Batista de
Faria disse que o seu voto verbal, em separado, era pela manutenção do veto do Prefeito à
Proposição de Lei nº 569, supracitada. A seguir, o senhor Presidente colocou a Mensagem
de Veto nº 01, de 04 de abril de 2017, em discussão única. Com a palavra, o vereador
Albert disse que, em primeiro lugar, gostaria de ressaltar a desnecessidade de se criar
indisposição a respeito de matéria de relevância inferior, considerando que ao longo do
mandato vão apreciar projetos importantes, tais como: diretrizes orçamentárias, orçamento
e alguns projetos de autoria do prefeito ou até mesmo da oposição que possam causar
algum tipo de cobrança. Ressaltou que a indisposição em torno da homenagem apreciada e
votada anteriormente foi discutida com o vereador Romis, pois, desde o início não era
contra homenagear ninguém, independentemente do partido que ele seja. Ressaltou ainda,
“da
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 1'/ de abril de 2017.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
52 que os relatórios apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela
53 Consultoria Jurídica da Câmara Municipal, na época da discussão do Projeto de Lei nº
54 001/2017, demonstraram a ilegalidade da proposta, pois o que estava em apreciação era o
55 Centro Administrativo — que não existe de fato. Disse que se aquela obra iniciada no
56 mandato anterior, localizado na rua doutor Antônio da Costa Alves, for denominada à
57 parte, seria o ideal e que não via nenhum tipo de problema, mas que apesar disso, a
58 sobreposição do nome do prédio atual é uma coisa que fica muito vaga, considerando que o
59 Prefeito César vai manter o seu gabinete no mesmo local e o Centro Cultural que iria pra lá
60 vai permanecer na Secretaria Municipal de Educação, mesmo porque, ele não se adequaria
61 no Centro Administrativo. O vereador Albert fez um apelo aos vereadores para que haja
62 coerência, pois a idéia que deu ao parlamentar Romis atende perfeitamente à proposta de
63 se homenagear a memória do Deputado Sinval Boaventura e também aos egos de várias
64 — pessoas do município, por entender que aquela obra em valores de mais ou menos três
65 milhões de reais é grandiosa, ou seja, uma das maiores obras feitas até hoje. Por fim, o
66 — vereador Albert disse que nenhum tipo de radicalismo deu certo no mundo até os dias de
67 hoje. Ressaltou que não adianta atropelar a opinião da situação ou o veto do Prefeito. Disse
68 que pode haver diálogo e se é relevante ter diálogo gostaria que todos votassem pela
69 manutenção do veto apresentado a esta Casa Legislativa. Prosseguindo, o senhor
70 — presidente colocou a “Mensagem de veto nº 01, de 04 de abril de 2017, à Proposição de
71. Leinº 569, de 13 de março de 2017, originária do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria
72 dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de
73 CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA” a nova sede
74 administrativa da Prefeitura de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, em
75 votação única. Antes de iniciar o processo de votação, o senhor Presidente informou ao
76 | plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da
77 | Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro;
78 duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do
79 Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quorum e estando prontas
80 as cédulas de votação, pediu à secretária Siomar que convidasse dois vereadores para
81 servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das
82 cédulas, recepção e apuração dos votos. Por sua vez, a secretária Siomar designou os
83 vereadores Haroldo José de Andrade e Silvânia Ribeiro Lopes para servirem como fiscais e
84 —escrutinadores. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar e
85 — escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no
86 verso. Logo após, solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos
87 senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação.
88 Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal individual e entregou a cada um
89 deles, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna que se
90 encontrava sobre a mesa central. Depois da votação, o senhor Presidente solicitou que a
91 secretária Siomar e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a
92 contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final.
93 Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Siomar e os
94 — escrutinadores passaram o resultado final ao senhor Presidente para proclamação do
95 — resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o senhor Presidente informou ao plenário,
96 que o resultado da votação foi o seguinte: quatro votos pela manutenção e seis votos pela
97 rejeição do veto do Prefeito à “Proposição de Lei nº 569, de 13 de março de 2017”,
98 originária do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e
99 Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de CENTRO ADMINISTRATIVO
100 DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA a nova sede administrativa da Prefeitura de Carmo
lol do Paranaíba, e dá outras providências”, A seguir, o senhor Presidente informou aos
102 senhores vereadores que ia ea r a Mensagem de Veto nº 01, de 04 de abril d
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 177 de abril de 2017.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
a rejeição anunciada ao Prefeito e, caso ele não a promulgue dentro de quarenta e oito
horas, o Presidente a promulgará. A seguir, o senhor Presidente perguntou se algum
vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o
senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada
final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou a reunião encerrada às
dezessete horas e quarenta e nove minutos. A vereadora secretária, Siomar Rodrigues
Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete de abril
de dois mil e dezessete,
Sousa Oliveira Ha dido dz A datado
Vereador
Vereador
João Vaz de Aliveira
Vereador/Presidente
CAD
Vereador Vereadora
íntino Alves
Vereador e.
Vercadora/Secketária

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