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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-27
native_id148

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Patanaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 009/2017,
datado do dia vinte e quatro do mês de abril. Antes de iniciar a reunião, o senhor
Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e o público presente em
plenário. Na ausência da secretária Siomar Rodrigues Ferreira, o senhor Presidente fez a
chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes
e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. A
seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader, Feito isso,
havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse instante, o senhor Presidente anunciou
a presença, em plenário, dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues
Ferreira. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião
extraordinária ocorrida no dia dezessete de abril de dois mil e dezessete. Dispensada a
leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha
enviado cópia do Ofício nº 033//PSEM/2017, datado do dia 18 de abril de 2017, contendo os
balancetes do mês de março de 2017, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais,
nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº 1.835/2006, para análise e fiscalização de cada um
dos vereadores desta Casa Legislativa. Na sequência, informou sobre o convite da Carpec que
iria realizar a premiação “Fidelidade Premiada” no dia vinte e oito de abril e convidou todos
os vereadores para participar. Informou ainda, sobre o Ofício nº 012/2017/GAB-BP, datado
do dia 20 de abril de 2017, recebido do vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, da Câmara
Municipal de Patos de Minas, comunicando sobre os Fóruns Regionais que o governo mineiro
lançou, no ano de dois mil e dezesseis, para identificar melhor as prioridades em todo o
Estado, como forma de possibilitar o estabelecimento de um plano de ação de acordo com o
que realmente é importante para os mineiros, do qual faz parte a nossa região e foi o quarto a
receber a etapa devolutiva dos referidos fóruns. Diante disso, o vereador de Patos de Minas
esta se apresentando como membro no colegiado executivo do Fórum Regional no Território
Noroeste, visando representar a nossa região junto ao governo de Minas Gerais.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo
José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Júlio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem
do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
Projeto de Lei nº 022/2017, de sua autoria, que “Alteram-se as redações da ementa, dos
incisos Te II do art. 2º, do caput do art. 8º, e acrescentam-se os $$ 29, 35 4º e 5º, ao
art. 8º, da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os
serviços de Moto Táxi, e dá outras providências”. Antes de solicitar o parecer d
legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o senhor Presidente comunicou
aos senhores vereadores que ia retirar o projeto da pauta desta reunião, haja vista, que a
comissão não tinha tido o tempo necessário para analists lo e que a classe dos mototaxista
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Câmara. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de
Resolução Legislativa nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a doação
de bens móveis inservíveis/sucata da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para
o Poder Executivo Municipal”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O
relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela legalidade da
proposição, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador
Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em primeira discussão,
mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Resolução
Legislativa nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em apreciação. A seguir, solicitou
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto, em segundo turno. O parecer de mérito foi favorável.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em
apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção. Na sequência, o
senhor Presidente informou aos senhores vereadores que o Prefeito tinha enviado o
“Projeto de Lei nº 023/2017”, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo —
COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo —- FUMTUR do município de
Carmo do Paranaíba, dando outras providências”, Disse que o projeto foi enviado à
Câmara via Ofício nº 103/2017/GAB/MCP, datado do dia 24 de abril de 2017, após o
envio da pauta desta reunião aos senhores vereadores. Consultou ao plenário se poderia
colocá-lo em apreciação, devido ao pedido de urgência do chefe do Poder Executivo. Com
a concordância do plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert
Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José
de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto d
Lei nº 023/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o
senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi
favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovado por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
023/2017, em aprpeianão, A seguir, o senhor Presidente icifóu à Comissão de
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
04 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
105 favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
106 — única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovada por dez votos
107 | favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
08 - Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o
109 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 050/2017, de autoria da
10 - vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito as seguintes ações: 1) Que sejam
ll contratados estagiários(as), do curso de pedagogia, com a finalidade de oferecer reforço
112 escolar para todas as escolas do município; 2) Que o município incentive a festa cultural
13 que acontece nas escolas municipais, durante o mês de junho; 3) Que sejam reformadas
I4 todas as academias nas praças municipais; 4) Que seja reformado o CEMEI Maria
115 - Conceição França Queiroz; 5) Que seja construído um parque infantil na rua Vigilato
116 | Rodrigues, bairro Novo Paraíso; 6) Que as calçadas de nossa cidade sejam adequadas para
117 cadeirantes e portadores de necessidades especiais; 7) Urgência no término do
18 asfaltamento das ruas do bairro Niterói; 8) Urgência na restauração do aparelho de raio-x
119 da UPA; 9) Que o município empenhe em atrair empresas e indústrias para fomentar a
120 arrecadação e a geração de empregos. Colocada em discussão única, ninguém se
121 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 050/2017 foi aprovada por dez
122 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
23 Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
24 - senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 051/2017, de autoria do
125 vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito, que sejam instaladas
126 lixeiras em todas as comunidades rurais e semanalmente o lixo doméstico seja
127 coletado. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
128 única, a Indicação nº 051/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
129 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar,
130 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente colocou em
131 — apreciação a INDICAÇÃO Nº 052/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade,
132 solicitando providências do Prefeito, no sentido de se implantar políticas públicas
133 que visam atender aos anseios da população carmense, conforme itens apresentados:
134 1) Troca de um quebra-molas já existente na Praça Leonardo Marques nº 52, em
135 — frente à igreja casa de oração para todas as nações por uma passarela; 2) Limpeza
136 dos canteiros pertencentes à Praça Leonardo Marques e poda das árvores em toda
137 extensão da Av. Sargento Vandec. Colocada em discussão única, ninguém ss
138 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 052/2017 foi aprovada por dez
139 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
140 — Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
141 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 053/2017, de autoria da
142 vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao Prefeito providências urgentes no
143 sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos anseios da população
144 — carmense, conforme itens apresentados: 1) Providenciar um porteiro para a escola
145 municipal Dr. Júlio do Couto, localizada no bairro Morro Grande; 2) Reformar em
146 regime de urgência, os muros e instalar cercas de segurança na Escola Municipal
147 | Antônio Rodrigues Carolino, localizada na fazenda lagoa do São Bento; 3)
Construir um redutor de velocidade na Av. Tancredo de Almeida Neves, nas
proximidades do nº 2.840, final do muro da Apae; 4) Tomar providências quanto à
falta de iluminação no bairro Alto Niterói, na av. sem denominação, próximo ao nº
X 40 e promover a poda de árvores; 5) Instituir o denominado “Abono de
VÊ 152 Aniversário”, a ser pago integralmente ao funcionalismo público municipal em
NY, 153 ativa, a partir do mês de janeiro do ano de 2018, no mês e o servidor fizer
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aniversário; 6) Construir uma escada de acesso à Igrejinha Santa Cruz, partindo do
final da Av. Santa Cruz, até a porta de entrada da capela. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 053/2017 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
054/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito
providências urgentes, no sentido de se construir uma galeria pluvial ao longo do
Córrego Lava-Pés e sobre ela uma avenida partindo da Lagoa do Parque da
Banheira até o seu final. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a Indicação nº 054/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 055/2017, de autoria do vereador Jader
Quntino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de terminar
as obras de infraestrutura do Distrito Industrial para que sejam instaladas as
empresas localizadas no centro urbano e na zona rural de nosso município e, ainda,
as micro e pequenas empresas interessadas em expandir suas atividades em Carmo
do Paranaíba e região do Alto Paranaíba, visando o aumento da arrecadação de
impostos e a geração de empregos e rendas. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 055/2017 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a Moção de Repúdio nº
001/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, para deixar registrado seu
voto de repúdio à nova "Reforma da Previdência" e à "Reforma Trabalhista" em
discussão no Congresso Nacional, conduzida pelo atual Presidente Michel Temer,
com o apoio da maioria dos Senadores e dos Deputados Federais - que se dizem
representantes do povo brasileiro. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Repúdio nº 001/2017 foi aprovada
por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Joá
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos vereadores se eles gostariam de usar da
palavra. Com a palavra, o vereador Julio disse que gostaria de manifestar sobre a moção de
repúdio, de sua autoria, aprovada em plenário, devido às propostas da “Reforma
Trabalhista” e da “Reforma da Previdência” que estão sendo discutidas e aprovadas no
Congresso Nacional. O vereador deixou registrado que é a favor das reformas e que o País
precisa delas, mas não da forma que estão ocorrendo. Citou como exemplo, o custo da!
contratação de um empregado para o empregador que é muito caro e isso gera o
desemprego. E que a proposta da reforma trabalhista não está desonerando os encargos
para os patrões. Disse que a reforma vai gerar confrontos entre empregados e
empregadores, devido ao fato de que ela vai retirar direitos. Lembrou que devido a esse
fato, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, as igrejas católicas e
evangélicas estão convidando a todos para uma paralisação, prevista para ocorrer no dia
vinte e oito de abril de dois mil e dezessete, como forma de manifestar contra a Reforma
Trabalhista e a Reforma da Previdência. Ressaltou que o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Carmo do Paranaíba está convidando àquelas pessoas interessadas para juntos
sair da Praça dos Correios para manifestar contra estas reformas. Logo após, o vereador
Julio disse que gostaria de manifestar a respeito da quantidade de itens, por indicações, que
cada vereador está apresentando por reunião. Disse que é
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017
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204 — qualquer prefeito atender ou responder a cada parlamentar pela quantidade de pedidos que
205 — estão sendo apresentados. Nesse sentido, após várias discussões entre os vereadores, ficou
206 definido que cada parlamentar da Câmara Municipal irá apresentar somente um item ou
207 — um pedido por reunião, especialmente, para facilitar o controle e o envio ao chefe do Poder
208 Executivo. Para finalizar, o vereador João Batista de Faria pediu a palavra para deixar
209 registrado o falecimento do senhor “Ronaldo da Agroquintinos”, ocorrido no final da
210 semana passada. Ele disse que vai trazer a documentação para homenageá-lo com uma
211 “Moção de Pesar”, no próximo mês de maio de dois mil e dezessete. Disse ainda, que
212 ligou para a Maria Lioni, em Belo Horizonte, para saber sobre a denominação da rodovia
213 que liga Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinos que, a princípio, seria denominada
214 — com o nome do avô dela, mas descobriu que a rodovia está denominada com o nome do pai
215 — do Arlindo Porto. Deixou registrado que vai lutar para que a via entre Carmo do Paranaíba
216 eo Distrito de Quintinos seja denominada com o nome do Ronaldo da Agroquintinos. Não
217 | havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar que
218 fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-
219 se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
220 Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
221 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
222 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o
223 senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores presentes em plenário, declarando a
224 reunião encerrada às dezoito horas e um minuto. A vereadora e secretária Siomar
225 Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
226 Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
227 | gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
228 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
229 o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
230 | interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
231 conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
232 oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
233 | arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
Gde LAS rade
Vereador
João Vaz'de Oliveira omis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
Silvânia Ribeiro Lopes Siontár Redrigues, Ferreira
Vereadora Vereador etária

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