| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-27 |
| native_id | 148 |
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eo ISNtUERw EEE ECT CCL LISININININANVINÃNIINAO aaa a EUWUNHDIDONAUEUWUNHSONDOINSNUBUONADSDOOJaAURUN-—HOSO NUR ENE, SD o IA Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Patanaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 009/2017, datado do dia vinte e quatro do mês de abril. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e o público presente em plenário. Na ausência da secretária Siomar Rodrigues Ferreira, o senhor Presidente fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader, Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse instante, o senhor Presidente anunciou a presença, em plenário, dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária ocorrida no dia dezessete de abril de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício nº 033//PSEM/2017, datado do dia 18 de abril de 2017, contendo os balancetes do mês de março de 2017, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº 1.835/2006, para análise e fiscalização de cada um dos vereadores desta Casa Legislativa. Na sequência, informou sobre o convite da Carpec que iria realizar a premiação “Fidelidade Premiada” no dia vinte e oito de abril e convidou todos os vereadores para participar. Informou ainda, sobre o Ofício nº 012/2017/GAB-BP, datado do dia 20 de abril de 2017, recebido do vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, da Câmara Municipal de Patos de Minas, comunicando sobre os Fóruns Regionais que o governo mineiro lançou, no ano de dois mil e dezesseis, para identificar melhor as prioridades em todo o Estado, como forma de possibilitar o estabelecimento de um plano de ação de acordo com o que realmente é importante para os mineiros, do qual faz parte a nossa região e foi o quarto a receber a etapa devolutiva dos referidos fóruns. Diante disso, o vereador de Patos de Minas esta se apresentando como membro no colegiado executivo do Fórum Regional no Território Noroeste, visando representar a nossa região junto ao governo de Minas Gerais. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Júlio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 022/2017, de sua autoria, que “Alteram-se as redações da ementa, dos incisos Te II do art. 2º, do caput do art. 8º, e acrescentam-se os $$ 29, 35 4º e 5º, ao art. 8º, da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de Moto Táxi, e dá outras providências”. Antes de solicitar o parecer d legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores que ia retirar o projeto da pauta desta reunião, haja vista, que a comissão não tinha tido o tempo necessário para analists lo e que a classe dos mototaxista Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Câmara. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis/sucata da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto, em segundo turno. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção. Na sequência, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que o Prefeito tinha enviado o “Projeto de Lei nº 023/2017”, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo —- FUMTUR do município de Carmo do Paranaíba, dando outras providências”, Disse que o projeto foi enviado à Câmara via Ofício nº 103/2017/GAB/MCP, datado do dia 24 de abril de 2017, após o envio da pauta desta reunião aos senhores vereadores. Consultou ao plenário se poderia colocá-lo em apreciação, devido ao pedido de urgência do chefe do Poder Executivo. Com a concordância do plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto d Lei nº 023/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 023/2017, em aprpeianão, A seguir, o senhor Presidente icifóu à Comissão de Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 04 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi 105 favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação 106 — única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 023/2017 foi aprovada por dez votos 107 | favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 08 - Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o 109 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 050/2017, de autoria da 10 - vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito as seguintes ações: 1) Que sejam ll contratados estagiários(as), do curso de pedagogia, com a finalidade de oferecer reforço 112 escolar para todas as escolas do município; 2) Que o município incentive a festa cultural 13 que acontece nas escolas municipais, durante o mês de junho; 3) Que sejam reformadas I4 todas as academias nas praças municipais; 4) Que seja reformado o CEMEI Maria 115 - Conceição França Queiroz; 5) Que seja construído um parque infantil na rua Vigilato 116 | Rodrigues, bairro Novo Paraíso; 6) Que as calçadas de nossa cidade sejam adequadas para 117 cadeirantes e portadores de necessidades especiais; 7) Urgência no término do 18 asfaltamento das ruas do bairro Niterói; 8) Urgência na restauração do aparelho de raio-x 119 da UPA; 9) Que o município empenhe em atrair empresas e indústrias para fomentar a 120 arrecadação e a geração de empregos. Colocada em discussão única, ninguém se 121 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 050/2017 foi aprovada por dez 122 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, 23 Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o 24 - senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 051/2017, de autoria do 125 vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito, que sejam instaladas 126 lixeiras em todas as comunidades rurais e semanalmente o lixo doméstico seja 127 coletado. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação 128 única, a Indicação nº 051/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 129 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, 130 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente colocou em 131 — apreciação a INDICAÇÃO Nº 052/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, 132 solicitando providências do Prefeito, no sentido de se implantar políticas públicas 133 que visam atender aos anseios da população carmense, conforme itens apresentados: 134 1) Troca de um quebra-molas já existente na Praça Leonardo Marques nº 52, em 135 — frente à igreja casa de oração para todas as nações por uma passarela; 2) Limpeza 136 dos canteiros pertencentes à Praça Leonardo Marques e poda das árvores em toda 137 extensão da Av. Sargento Vandec. Colocada em discussão única, ninguém ss 138 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 052/2017 foi aprovada por dez 139 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, 140 — Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o 141 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 053/2017, de autoria da 142 vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando ao Prefeito providências urgentes no 143 sentido de se implantar políticas públicas que atendam aos anseios da população 144 — carmense, conforme itens apresentados: 1) Providenciar um porteiro para a escola 145 municipal Dr. Júlio do Couto, localizada no bairro Morro Grande; 2) Reformar em 146 regime de urgência, os muros e instalar cercas de segurança na Escola Municipal 147 | Antônio Rodrigues Carolino, localizada na fazenda lagoa do São Bento; 3) Construir um redutor de velocidade na Av. Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do nº 2.840, final do muro da Apae; 4) Tomar providências quanto à falta de iluminação no bairro Alto Niterói, na av. sem denominação, próximo ao nº X 40 e promover a poda de árvores; 5) Instituir o denominado “Abono de VÊ 152 Aniversário”, a ser pago integralmente ao funcionalismo público municipal em NY, 153 ativa, a partir do mês de janeiro do ano de 2018, no mês e o servidor fizer Gago 4 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 In 172 173 Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aniversário; 6) Construir uma escada de acesso à Igrejinha Santa Cruz, partindo do final da Av. Santa Cruz, até a porta de entrada da capela. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 053/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 054/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito providências urgentes, no sentido de se construir uma galeria pluvial ao longo do Córrego Lava-Pés e sobre ela uma avenida partindo da Lagoa do Parque da Banheira até o seu final. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 054/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 055/2017, de autoria do vereador Jader Quntino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de terminar as obras de infraestrutura do Distrito Industrial para que sejam instaladas as empresas localizadas no centro urbano e na zona rural de nosso município e, ainda, as micro e pequenas empresas interessadas em expandir suas atividades em Carmo do Paranaíba e região do Alto Paranaíba, visando o aumento da arrecadação de impostos e a geração de empregos e rendas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 055/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a Moção de Repúdio nº 001/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, para deixar registrado seu voto de repúdio à nova "Reforma da Previdência" e à "Reforma Trabalhista" em discussão no Congresso Nacional, conduzida pelo atual Presidente Michel Temer, com o apoio da maioria dos Senadores e dos Deputados Federais - que se dizem representantes do povo brasileiro. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Repúdio nº 001/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Joá Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente perguntou aos vereadores se eles gostariam de usar da palavra. Com a palavra, o vereador Julio disse que gostaria de manifestar sobre a moção de repúdio, de sua autoria, aprovada em plenário, devido às propostas da “Reforma Trabalhista” e da “Reforma da Previdência” que estão sendo discutidas e aprovadas no Congresso Nacional. O vereador deixou registrado que é a favor das reformas e que o País precisa delas, mas não da forma que estão ocorrendo. Citou como exemplo, o custo da! contratação de um empregado para o empregador que é muito caro e isso gera o desemprego. E que a proposta da reforma trabalhista não está desonerando os encargos para os patrões. Disse que a reforma vai gerar confrontos entre empregados e empregadores, devido ao fato de que ela vai retirar direitos. Lembrou que devido a esse fato, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, as igrejas católicas e evangélicas estão convidando a todos para uma paralisação, prevista para ocorrer no dia vinte e oito de abril de dois mil e dezessete, como forma de manifestar contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Ressaltou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Paranaíba está convidando àquelas pessoas interessadas para juntos sair da Praça dos Correios para manifestar contra estas reformas. Logo após, o vereador Julio disse que gostaria de manifestar a respeito da quantidade de itens, por indicações, que cada vereador está apresentando por reunião. Disse que é Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de abril de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 204 — qualquer prefeito atender ou responder a cada parlamentar pela quantidade de pedidos que 205 — estão sendo apresentados. Nesse sentido, após várias discussões entre os vereadores, ficou 206 definido que cada parlamentar da Câmara Municipal irá apresentar somente um item ou 207 — um pedido por reunião, especialmente, para facilitar o controle e o envio ao chefe do Poder 208 Executivo. Para finalizar, o vereador João Batista de Faria pediu a palavra para deixar 209 registrado o falecimento do senhor “Ronaldo da Agroquintinos”, ocorrido no final da 210 semana passada. Ele disse que vai trazer a documentação para homenageá-lo com uma 211 “Moção de Pesar”, no próximo mês de maio de dois mil e dezessete. Disse ainda, que 212 ligou para a Maria Lioni, em Belo Horizonte, para saber sobre a denominação da rodovia 213 que liga Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinos que, a princípio, seria denominada 214 — com o nome do avô dela, mas descobriu que a rodovia está denominada com o nome do pai 215 — do Arlindo Porto. Deixou registrado que vai lutar para que a via entre Carmo do Paranaíba 216 eo Distrito de Quintinos seja denominada com o nome do Ronaldo da Agroquintinos. Não 217 | havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou à secretária Siomar que 218 fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou- 219 se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio 220 Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de 221 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, 222 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o 223 senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores presentes em plenário, declarando a 224 reunião encerrada às dezoito horas e um minuto. A vereadora e secretária Siomar 225 Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. 226 Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em 227 | gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara 228 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve 229 o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se 230 | interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, 231 conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de 232 oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de 233 | arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Gde LAS rade Vereador João Vaz'de Oliveira omis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador Silvânia Ribeiro Lopes Siontár Redrigues, Ferreira Vereadora Vereador etária