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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-05-11
native_id149

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 010/2017,
datado do dia oito do mês de maio. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João
Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e pediu autorização ao plenário para juntos
homenagear os senhores José Lázaro Borges e Ronaldo Alexandre de Almeida falecidos
recentemente. O senhor Presidente lembrou o quanto estes homens foram bons, honestos,
amigos, parceiros, trabalhadores e empreendedores por tudo que fizeram por Carmo do
Paranaíba. Solicitou um minuto de silêncio e pediu ao nosso Senhor Jesus Cristo que
conforte todos os seus familiares. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária
Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116,
inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada
nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência da vereadora Silvânia
Ribeiro Lopes. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e sete de
abril de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor
Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia dos convites anexados à pauta
desta reunião para conhecimento e participação: convite da Associação dos Cafeicultores da
Região de Carmo do Paranaíba, para que os vereadores participassem do “Dia de Campo
Região do Cerrado Mineiro”, realizado no dia onze de maio de dois mil e dezessete, na
fazenda soares de propriedade da Associação Nipo-Carmense, a partir das treze horas; e
convite da EMATER/MG, para que os vereadores participassem do “IX Concurso Regional
do Queijo Minas Artesanal do Cerrado”, realizado no dia dez de maio de dois mil e
dezessete, no Ponte de Terra Tênis Clube, a partir das 10:00 horas . Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para
ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia.
Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, que “Altera a
Lei Municipal nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de Moto-
táxi e Moto-entrega, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da
referida proposta. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito
opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino
Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017,
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
beneficiasse cinco mil pessoas, mas que na gestão do ex-prefeito Helder ela foi alterada
para beneficiar apenas três mil pessoas, com o intuito de fazer ajeitamento político.
Ressaltou que agora esta tendo a satisfação de apresentar este substitutivo à proposta
apresentada pelo vereador João Vaz de Oliveira e que esta proposta é a menina dos seus
olhos. Lembrou aos senhores vereadores que no futuro quer apresentar uma alteração para
adequar a lei à proposta inicial para beneficiar cinco mil pessoas. Nesse momento, o
vereador Jader pediu a palavra e disse ao colega Danilo que a ideia de se beneficiar mais
mototaxistas e mais passageiros é o ideal hoje em dia. Colocado em primeira votação, o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, em
primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
022/2017, em apreciação para segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de
mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº
022/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a
ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação.
o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação,
no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências”. A
seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert
Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e
Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 024/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert
disse que a abertura do crédito especial visa remanejar recursos para a área da saúde
visando atender à demanda de dentistas e de profissionais do NASF que prestam serviços
demandados pela sociedade carmense e que espera o apoio dos demais vereadores para a
aprovação da proposta do chefe do Poder Executivo. Por sua vez, o senhor Presidente
informou ao plenário que não era contra a proposta, mas devido ao valor expressivo do
crédito estava apresentando um ofício solicitando informações ao Prefeito questionando
sobre quais profissionais serão gastos os recursos, quais programas serão atendidos e se os
programas foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Ressaltou que devido a
isso, vai pedir vistas do projeto após a aprovação, em primeiro turno. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2017, em primeira votação, que foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
em primeiro turno, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente
ein vistas do pa até que as respostas do chefe do Poder Executivo polir q a esta
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o Prefeito tinha enviado o “Projeto de Lei nº 0 25/2017”, que “Autoriza o Município de
Carmo do Paranaíba a aderir à Associação do Circuito Turístico Caminhos do
Cerrado, e dá outras providências”, Disse que o projeto foi enviado à Câmara via Ofício
nº 124/2017/GAB/MCP, datado do dia 08 de maio de 2017, após o envio da pauta desta
reunião aos senhores vereadores. A seguir, suspendeu a reunião por um prazo de cinco
minutos para que os vereadores pudessem ler a proposta do Prefeito. A seguir, consultou
ao plenário se poderia colocá-la em apreciação, devido ao pedido de urgência do chefe do
Poder Executivo. Com a concordância do plenário, o senhor Presidente solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade do referido
projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela
legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves —
vercador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2017, em primeira discussão. Com a
palavra, o vereador Albert disse que foi criado o ICMS turístico e devido a isso mais
municípios estão participando do programa com uma contribuição mensal pequena.
Ressaltou que a participação de nosso município é importante e que isso vai fazê-lo
participar mais dos “Caminhos Turísticos” realizados na região, além é claro, de poder
mostrar o seu potencial turístico para outros municípios. Colocado em primeira votação, o
Projeto de Lei nº 025/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno.
A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer
de mérito foi favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº
02352017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 025/2017, em apreciação. A seguir,
o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém
se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº
025/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 034/2017, de autoria do vereador Albert Denis
Reis da Silva, solicitando com urgência ao Prefeito que se realize limpeza ou que seja
vedado bueiro localizado em frente da entrada lateral da Escola Criança Feliz e Colégio
Pólis. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 034/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 057/2017, de autoria do vereador
Romis Antônio dos Santos, indicando ao Prefeito que seja criado o "2º Eco Pesca de
Carmo do Paranaíba - Campeonato de Pesca Esportiva" durante as festividades de
aniversário da cidade a se realizarem no mês de outubro de 2017. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
057/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma +
abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº. 058/2017, oria do vereador Julio Cesar Moraes
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Gontijo, solicitando o empenho do Prefeito junto aos Deputados Estaduais que
representam a região do Alto Paranaíba, visando à criação de um “Projeto de Lei de
estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba à cidade de
Serra do Salitre", na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
058/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 059/2017, de autoria doa vereador Jader Quintino Alves,
indicando ao Prefeito que o Município construa um PSF como estratégia para a
saúde da população dos bairros Bela Vista I e II, em regime de urgência. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
059/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 060/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes,
indicando ao Prefeito que seja construído local apropriado para recolhimento de
animais, em terreno afastado da cidade. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 060/2017 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da
vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 061/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando
providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar o calçamento da rua que
sai do Distrito de Quintinos sentido Arapuá, numa extensão de aproximadamente
500 (quinhentos) metros, visando à redução da poeira causada pelos veículos que
por ali transitam. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Indicação nº 061/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 062/2017,
de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao Prefeito melhorias nas vias
públicas do bairro Niterói e outras providências. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 062/2017 foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a
ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação
a INDICAÇÃO Nº 063/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira,
solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se criar uma
Associação de Pais e Mestres de Carmo do Paranaíba, em todas as escolas públicas
municipais e CEMEIs do Município. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 063/2017 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da
vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores
que ia pedir à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal final. Feita a chamada
nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira ga jaygência da vereadora Silvânia Ribeiro
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Lopes. Prosseguindo a reunião, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhorita Luiza
de Castro, membro da Associação Carmense de Proteção dos Animais — ACARPA, que se
encontrava presente na galeria da Câmara. Com a palavra, a senhorita Luiza cumprimentou
os vereadores presentes, em plenário. Antes de adentrar na discussão dos problemas da
ACARPA, ela lembrou que foi a vereadora Silvânia, ausente em plenário, que tinha
convidado a diretoria da instituição para vir à Câmara tratar sobre a possibilidade de ajuda
financeira que a instituição estava precisando. Naquele momento, a vereadora Siomar
questionou a senhorita Luiza se a instituição está regular para que possa receber ajuda do
poder público municipal. Com a palavra, o vereador Danilo disse que a ACARPA não tem
regularidade e que ele, como veterinário, fez muito para a entidade sem cobrar nada por
isso. Lembrou que a Presidente Daniele paga veterinário porque implicou com sua pessoa e
com seu trabalho, fazendo disso uma marcação cerrada. Depois de muitas discussões em
torno do que foi feito ou não pela ACARPA, o senhor Presidente lembrou ao vereador
Danilo que a ACARPA é reconhecida como entidade de utilidade pública, por meio da Lei
Municipal nº 2.398, de 28 de novembro de 2016. Ressaltou que devido a isso, a entidade
foi beneficiada com uma verba de subvenção, prevista no orçamento do ano de dois mil e
dezessete, no valor de oito mil reais. O senhor Presidente lembrou que a ACARPA deve
elaborar um plano de trabalho para que possa receber os recursos previstos no orçamento
do município. Com a palavra, o vereador Albert parabenizou a senhorita Luiza pela
disposição de trabalhar voluntariamente em defesa dos animais soltos nas ruas, apesar das
dificuldades que está encontrando. Disse a ela, como ex-presidente da associação dos
estudantes universitários, que vem acompanhando a saga da ACARPA sobre como
arrecadar recursos ou realizar ações que visam beneficiar a entidade, neste momento de
crise. Lembrou que sem projetos isso se torna praticamente impossível, apesar da boa
intenção do veterinário Danilo e da diretoria da instituição. Ao final das discussões, a
senhorita Luiza disse que realmente não sabe o que aconteceu de verdade, mas que precisa
da ajuda dos vereadores para realizar os bazares que vão ajudar a ACARPA até que ela
possa receber a subvenção prevista no orçamento do município. Com a palavra, a
vereadora Siomar parabenizou o vereador Albert que apoiou as colocações e as críticas do
colega Danilo. Parabenizou também à senhorita Luiza pelo trabalho e pelas ações que
visam beneficiar a ACARPA. Com a palavra, o vereador Jader também parabenizou o
trabalho da senhorita Luiza à frente da ACARPA que visa beneficiar animais soltos nas
ruas de nossa cidade, sabendo que a justiça pode aparecer a qualquer momento para
fiscalizar o trabalho voluntário das pessoas e da instituição. Para finalizar as discussões em
torno da ACARPA, o senhor Presidente lembrou que agora a senhorita Luiza conhece a lei
que declarou e reconheceu a ACARPA como entidade de utilidade pública e sabe que
existe a verba de subvenção social prevista no orçamento do Município. Disse a ela que a
diretoria deve elaborar um plano de ação para buscar esse e outros recursos com
transparência c legalidade para o bem da instituição ACARPA. Agradeceu a presença da
senhorita Luiza no plenário da Câmara e lembrou a ela que esta casa legislativa está à
disposição para quaisquer esclarecimentos ou reuniões que forem necessárias. Passando à
próxima fase das discussões, o vereador João Batista de Faria informou aos demais pares
que o término do asfaltamento da rodovia que liga a cidade de Carmo do Paranaíba ao
Distrito de Quintinos está previsto para o próximo dia trinta e um de maio. Aproveitou o
momento para convidar todos os vereadores para participarem das festividades e solicitou
uma ajuda financeira de cada um deles para a compra de foguetes e de um banner em
homenagem ao Ronaldo da Agroquintinos, falecido recentemente. Logo após, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao vereador Danilo de Oliveira. Com a palavra, o vereador
Danilo disse que recebeu o indeferimento do requerimento de sua autoria, que tratava do
“Referendo sobre a Penitenciária local”, construída nas gestões dos ex-prefeitos José
Queiroz da Silva e Ajax Barcelos, ressaltando quefeles contaram com o apoio dos
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
parlamentares daquela época. Lembrou ainda, que foi eleito vereador pelo Partido do
Movimento Democrático Brasileiro — PMDB -, e ter recebido votos de todos os partidos,
quer saber a opinião do povo sobre o referendo proposto. Pediu ao senhor Presidente para
colocar o requerimento à discussão e votação do plenário para que possamos saber o que
fazer sobre esse assunto. Por sua vez, o senhor Presidente lembrou ao vereador Danilo que
o assunto do “referendo” é novo pata ele, mas que vai analisar o assunto novamente e
colocá-lo à apreciação do plenário, conforme solicitado. Nesse momento, o vereador
Albert disse que esse assunto deveria ter sido discutido antes da construção da
Penitenciária. Lembrou que apesar disso, a Penitenciária gera empregos e rendas para O
nosso Município e que a classe política não deveria ficar iludindo a população sobre a
questão de retirá-la ou não de nossa cidade, mesmo porque ninguém vai conseguir esse
feito, sabendo-se que está faltando vagas para presos em todo o Estado de Minas e o Brasil.
Aproveitou o momento para, em nome do Prefeito, convidar todos os vereadores para
participarem do evento “Vem pra Praça”, a realizar-se no próximo dia treze de maio de
dois mil e dezessete, na Praça do Rosário. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presença dos vercadores presentes em plenário, declarando a
reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. A vereadora e secretária
Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem Os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mile dezessete.
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Vereador
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Vereador
João bes
Vereador/Presidente
Romis Antônio dos Santos
Vereador
Vereadora/Secretária-

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