| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-05-11 |
| native_id | 149 |
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SITU EUR PONVNNNNNNDADASAnAnAm SINGEÚNASO SIA EUNHS AO 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 4 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 010/2017, datado do dia oito do mês de maio. Antes de iniciar a reunião, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira saudou os senhores vereadores e pediu autorização ao plenário para juntos homenagear os senhores José Lázaro Borges e Ronaldo Alexandre de Almeida falecidos recentemente. O senhor Presidente lembrou o quanto estes homens foram bons, honestos, amigos, parceiros, trabalhadores e empreendedores por tudo que fizeram por Carmo do Paranaíba. Solicitou um minuto de silêncio e pediu ao nosso Senhor Jesus Cristo que conforte todos os seus familiares. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e sete de abril de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia dos convites anexados à pauta desta reunião para conhecimento e participação: convite da Associação dos Cafeicultores da Região de Carmo do Paranaíba, para que os vereadores participassem do “Dia de Campo Região do Cerrado Mineiro”, realizado no dia onze de maio de dois mil e dezessete, na fazenda soares de propriedade da Associação Nipo-Carmense, a partir das treze horas; e convite da EMATER/MG, para que os vereadores participassem do “IX Concurso Regional do Queijo Minas Artesanal do Cerrado”, realizado no dia dez de maio de dois mil e dezessete, no Ponte de Terra Tênis Clube, a partir das 10:00 horas . Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, que “Altera a Lei Municipal nº 1.588, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre os serviços de Moto- táxi e Moto-entrega, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017, 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n mn 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG beneficiasse cinco mil pessoas, mas que na gestão do ex-prefeito Helder ela foi alterada para beneficiar apenas três mil pessoas, com o intuito de fazer ajeitamento político. Ressaltou que agora esta tendo a satisfação de apresentar este substitutivo à proposta apresentada pelo vereador João Vaz de Oliveira e que esta proposta é a menina dos seus olhos. Lembrou aos senhores vereadores que no futuro quer apresentar uma alteração para adequar a lei à proposta inicial para beneficiar cinco mil pessoas. Nesse momento, o vereador Jader pediu a palavra e disse ao colega Danilo que a ideia de se beneficiar mais mototaxistas e mais passageiros é o ideal hoje em dia. Colocado em primeira votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017, em apreciação para segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 022/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação. o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de constitucionalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que a abertura do crédito especial visa remanejar recursos para a área da saúde visando atender à demanda de dentistas e de profissionais do NASF que prestam serviços demandados pela sociedade carmense e que espera o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta do chefe do Poder Executivo. Por sua vez, o senhor Presidente informou ao plenário que não era contra a proposta, mas devido ao valor expressivo do crédito estava apresentando um ofício solicitando informações ao Prefeito questionando sobre quais profissionais serão gastos os recursos, quais programas serão atendidos e se os programas foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Ressaltou que devido a isso, vai pedir vistas do projeto após a aprovação, em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2017, em primeira votação, que foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente ein vistas do pa até que as respostas do chefe do Poder Executivo polir q a esta 104 105 106 107 108 109 Ho 1 112 13 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Is1 152 153 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG o Prefeito tinha enviado o “Projeto de Lei nº 0 25/2017”, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a aderir à Associação do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado, e dá outras providências”, Disse que o projeto foi enviado à Câmara via Ofício nº 124/2017/GAB/MCP, datado do dia 08 de maio de 2017, após o envio da pauta desta reunião aos senhores vereadores. A seguir, suspendeu a reunião por um prazo de cinco minutos para que os vereadores pudessem ler a proposta do Prefeito. A seguir, consultou ao plenário se poderia colocá-la em apreciação, devido ao pedido de urgência do chefe do Poder Executivo. Com a concordância do plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vercador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 025/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que foi criado o ICMS turístico e devido a isso mais municípios estão participando do programa com uma contribuição mensal pequena. Ressaltou que a participação de nosso município é importante e que isso vai fazê-lo participar mais dos “Caminhos Turísticos” realizados na região, além é claro, de poder mostrar o seu potencial turístico para outros municípios. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 025/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável para apreciação, em segundo turno. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 02352017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 025/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 025/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 034/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, solicitando com urgência ao Prefeito que se realize limpeza ou que seja vedado bueiro localizado em frente da entrada lateral da Escola Criança Feliz e Colégio Pólis. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 034/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 057/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, indicando ao Prefeito que seja criado o "2º Eco Pesca de Carmo do Paranaíba - Campeonato de Pesca Esportiva" durante as festividades de aniversário da cidade a se realizarem no mês de outubro de 2017. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 057/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma + abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº. 058/2017, oria do vereador Julio Cesar Moraes 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 68 69 7 n n 73 FZ] 75 76 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 ; Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 20177 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Gontijo, solicitando o empenho do Prefeito junto aos Deputados Estaduais que representam a região do Alto Paranaíba, visando à criação de um “Projeto de Lei de estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba à cidade de Serra do Salitre", na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 058/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 059/2017, de autoria doa vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito que o Município construa um PSF como estratégia para a saúde da população dos bairros Bela Vista I e II, em regime de urgência. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 059/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 060/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito que seja construído local apropriado para recolhimento de animais, em terreno afastado da cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 060/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 061/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se realizar o calçamento da rua que sai do Distrito de Quintinos sentido Arapuá, numa extensão de aproximadamente 500 (quinhentos) metros, visando à redução da poeira causada pelos veículos que por ali transitam. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 061/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 062/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao Prefeito melhorias nas vias públicas do bairro Niterói e outras providências. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 062/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 063/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se criar uma Associação de Pais e Mestres de Carmo do Paranaíba, em todas as escolas públicas municipais e CEMEIs do Município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 063/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que ia pedir à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal final. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira ga jaygência da vereadora Silvânia Ribeiro ed Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Lopes. Prosseguindo a reunião, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhorita Luiza de Castro, membro da Associação Carmense de Proteção dos Animais — ACARPA, que se encontrava presente na galeria da Câmara. Com a palavra, a senhorita Luiza cumprimentou os vereadores presentes, em plenário. Antes de adentrar na discussão dos problemas da ACARPA, ela lembrou que foi a vereadora Silvânia, ausente em plenário, que tinha convidado a diretoria da instituição para vir à Câmara tratar sobre a possibilidade de ajuda financeira que a instituição estava precisando. Naquele momento, a vereadora Siomar questionou a senhorita Luiza se a instituição está regular para que possa receber ajuda do poder público municipal. Com a palavra, o vereador Danilo disse que a ACARPA não tem regularidade e que ele, como veterinário, fez muito para a entidade sem cobrar nada por isso. Lembrou que a Presidente Daniele paga veterinário porque implicou com sua pessoa e com seu trabalho, fazendo disso uma marcação cerrada. Depois de muitas discussões em torno do que foi feito ou não pela ACARPA, o senhor Presidente lembrou ao vereador Danilo que a ACARPA é reconhecida como entidade de utilidade pública, por meio da Lei Municipal nº 2.398, de 28 de novembro de 2016. Ressaltou que devido a isso, a entidade foi beneficiada com uma verba de subvenção, prevista no orçamento do ano de dois mil e dezessete, no valor de oito mil reais. O senhor Presidente lembrou que a ACARPA deve elaborar um plano de trabalho para que possa receber os recursos previstos no orçamento do município. Com a palavra, o vereador Albert parabenizou a senhorita Luiza pela disposição de trabalhar voluntariamente em defesa dos animais soltos nas ruas, apesar das dificuldades que está encontrando. Disse a ela, como ex-presidente da associação dos estudantes universitários, que vem acompanhando a saga da ACARPA sobre como arrecadar recursos ou realizar ações que visam beneficiar a entidade, neste momento de crise. Lembrou que sem projetos isso se torna praticamente impossível, apesar da boa intenção do veterinário Danilo e da diretoria da instituição. Ao final das discussões, a senhorita Luiza disse que realmente não sabe o que aconteceu de verdade, mas que precisa da ajuda dos vereadores para realizar os bazares que vão ajudar a ACARPA até que ela possa receber a subvenção prevista no orçamento do município. Com a palavra, a vereadora Siomar parabenizou o vereador Albert que apoiou as colocações e as críticas do colega Danilo. Parabenizou também à senhorita Luiza pelo trabalho e pelas ações que visam beneficiar a ACARPA. Com a palavra, o vereador Jader também parabenizou o trabalho da senhorita Luiza à frente da ACARPA que visa beneficiar animais soltos nas ruas de nossa cidade, sabendo que a justiça pode aparecer a qualquer momento para fiscalizar o trabalho voluntário das pessoas e da instituição. Para finalizar as discussões em torno da ACARPA, o senhor Presidente lembrou que agora a senhorita Luiza conhece a lei que declarou e reconheceu a ACARPA como entidade de utilidade pública e sabe que existe a verba de subvenção social prevista no orçamento do Município. Disse a ela que a diretoria deve elaborar um plano de ação para buscar esse e outros recursos com transparência c legalidade para o bem da instituição ACARPA. Agradeceu a presença da senhorita Luiza no plenário da Câmara e lembrou a ela que esta casa legislativa está à disposição para quaisquer esclarecimentos ou reuniões que forem necessárias. Passando à próxima fase das discussões, o vereador João Batista de Faria informou aos demais pares que o término do asfaltamento da rodovia que liga a cidade de Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinos está previsto para o próximo dia trinta e um de maio. Aproveitou o momento para convidar todos os vereadores para participarem das festividades e solicitou uma ajuda financeira de cada um deles para a compra de foguetes e de um banner em homenagem ao Ronaldo da Agroquintinos, falecido recentemente. Logo após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Danilo de Oliveira. Com a palavra, o vereador Danilo disse que recebeu o indeferimento do requerimento de sua autoria, que tratava do “Referendo sobre a Penitenciária local”, construída nas gestões dos ex-prefeitos José Queiroz da Silva e Ajax Barcelos, ressaltando quefeles contaram com o apoio dos 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 211 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG parlamentares daquela época. Lembrou ainda, que foi eleito vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB -, e ter recebido votos de todos os partidos, quer saber a opinião do povo sobre o referendo proposto. Pediu ao senhor Presidente para colocar o requerimento à discussão e votação do plenário para que possamos saber o que fazer sobre esse assunto. Por sua vez, o senhor Presidente lembrou ao vereador Danilo que o assunto do “referendo” é novo pata ele, mas que vai analisar o assunto novamente e colocá-lo à apreciação do plenário, conforme solicitado. Nesse momento, o vereador Albert disse que esse assunto deveria ter sido discutido antes da construção da Penitenciária. Lembrou que apesar disso, a Penitenciária gera empregos e rendas para O nosso Município e que a classe política não deveria ficar iludindo a população sobre a questão de retirá-la ou não de nossa cidade, mesmo porque ninguém vai conseguir esse feito, sabendo-se que está faltando vagas para presos em todo o Estado de Minas e o Brasil. Aproveitou o momento para, em nome do Prefeito, convidar todos os vereadores para participarem do evento “Vem pra Praça”, a realizar-se no próximo dia treze de maio de dois mil e dezessete, na Praça do Rosário. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vercadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mile dezessete. t Denis Reis dá Silva Vereador BZ a IR LU Vereador João bes Vereador/Presidente Romis Antônio dos Santos Vereador Vereadora/Secretária-