| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-05-25 |
| native_id | 150 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
SINE — 49 50 51 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 011/2017, datado do dia vinte e dois do mês de maio. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência justificada do vereador Albert Denis Reis Silva, haja vista, que ele se encontrava em Belo Horizonte para participar de uma capacitação junto ao Instituto Plenum. A seguir, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia onze de maio de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC Nº 312/2017, datado do dia 02 de maio de 2017, de autoria do Ministério Público Estadual, notificando a Câmara Municipal sobre a “Compatibilização das Leis Orçamentárias com o Plano Nacional da Educação —- PNE e Plano Municipal da Educação — PME”, alertando ainda, à Câmara Municipal sobre o papel decisivo e irrenunciável de legislar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo para que ele cumpra o dever de ofertar a educação básica obrigatória e gratuita. E cópia do convite das festas culturais a realizarem-se nas escolas municipais, no decorrer dos meses de maio, junho e julho de dois mil e dezessete, para conhecimento e participação dos senhores vereado Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chama: nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira c a ausência justificada do vereador Albert Denis Reis da Silva. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. O parecer do relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 027/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Jader pediu ao senhor Presidente que retirasse o projeto da ordem do dia, após a votação em primeiro turno, para que fosse solicitado parecer jurídico do doutor Guilherme da Silva Ordones, para melhor análise da proposta do chefe do Poder Executivo até a votação, em segundo turno. , Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovado por nove votos/ favoráveis dos vereadores: Danilo, Gétulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção c a ausência do vereador 54 Albert, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente retirou a proposição da ordem do 55 dia, atendendo ao pedido do vereador Jader e solicitou o empenho do doutor Guilherme da 56 - Silva Ordones na elaboração do parecer jurídico até a realização da próxima sessão 57 plenária. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 58 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a 59 elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”. A seguir, o senhor 60 Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça c Redação ofertasse parecer de 61 legalidade da referida proposição. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem 62 feza leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. 63 O parecer do relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — 64 vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o 65 senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2017, em primeira discussão, mas 66 ninguém se manifestou. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 67 028/2017, em primeira votação, que foi aprovado por nove votos favoráveis dos 68 | vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; 69 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, com a ausência 70 | justificada do vereador Albert. A seguir, a vereadora Siomar pediu vistas do projeto para 71 análise de mérito e a apresentação de possíveis emendas à proposta do chefe do Poder 72 Executivo. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 73 029/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação dos arts. 78 e 79 da Lei Municipal 74 nº 1.835, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia 75 municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do 76 Paranaíba — IPSEM, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou 77 | que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da 78 | referida proposta. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem fez a leitura do 79 | parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. O parecer do 80 relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador 81 Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor 82 Presidente colocou o Projeto de Lei nº 029/2017, em primeira discussão, mas ninguém se | 83 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovado poi 84 — nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 85 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 86 — justificada do vereador Albert, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o 87 Projeto de Lei nº 029/2017, em apreciação para segundo turno de votação. A seguir, 88 - solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 89 ofertasse parecer de mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. 90 - Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o 91 Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, 92 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 93 — contrário; nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o 94 senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 029/2017, em 95 apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 07.» 96 Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em 97 discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final 98 originária do Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos 99 vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; 100 | nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. 101 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 030/2017, 102 de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.865, de 22 de 103 fevereiro de 2007, que dispõe sobre o plgro de amortização dos débitos previdenciários do | 04 05 06 07 108 109 justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final o senhor Presidente colocou em apreciação ) AM. Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Poder Executivo de Carmo do Paranaíba junto ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba — IPSEM, e dá outras providências”. A seguir, O senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. O parecer do relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 030/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2017, em apreciação para segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 030/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência originária do Projeto de Lei nº 030/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 030/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. Nesse momento, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que o Prefeito tinha enviado as informações solicitadas, via Ofício n 170/2017/CM, datado do dia 11 de maio de 2017, de sua autoria, questionando sobre quais profissionais e quais programas seriam beneficiados com os recursos oriundos do Projeto de Lei nº 024/2017, e se os programas foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Ressaltou que as informações foram satisfatórias e devido a isso, consultou o plenário se poderia colocar a proposição em apreciação, no segundo turno de votação. Com a concordância do Plenário, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências”. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de Ve mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 024/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 024/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 024/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo, NDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria do Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG [55 — vereador Danilo de Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de 156 se asfaltar as ruas Zaida Zita de Oliveira (um quarteirão), Boaventura Braz (dois 157 quarteirões), Maria Rosa de Jesus, Maria Angélica, Maira Betânia e Karine, localizadas no 158 - Bairro Bela Vista II, nas proximidades da Petita. Colocada em discussão única, ninguém se 159 — manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 064/2017 foi aprovada por nove 160 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 161 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 162 — justificada do vereador Albert. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a 163 | INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao 164 | Prefeito que seja asfaltada a Rua do Café - partindo da esquina da Av. Zico da Usina, 165 — sentido Granja Shimosaka -, e que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) 166 no início desta via, para atender aos pedidos dos moradores das adjacências que utilizam 167 aquela via diuturnamente, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada 168 | em votação única, a Indicação nº 065/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos 169 | vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; 170 | nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. A 171 seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 066/2017, de 172 autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito que seja efetuada a I73 — limpeza, poda e reparos em grades de bueiros situados na Rua Francisco de Paula, em 174 | frente ao número 20, em terreno pertencente ao município de Carmo do Paranaíba. 175 - Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a 176 | Indicação nº 066/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, 177 | Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 178 | contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. A seguir, o 179 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do 180 vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de 181 empenhar junto às secretarias competentes para sanar alguns problemas na escola e via 182 pública da comunidade de São Bento. Colocada em discussão única, ninguém se 183 manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 067/2017 foi aprovada por nove 184 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 185 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 186 justificada do vereador Albert. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a 187 | INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando 188 ao Prefeito que sejam doados uniformes aos servidores públicos municipais, 189 — especialmente, aos garis de nosso Município. Colocada em discussão única, ninguém se 190 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 068/2017 foi aprovada por nove 191 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 192 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 193 — justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a 194 INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando 195 — providências urgentes do Prefeito, no sentido de se criar uma "Secretaria de Administração 196 no Distrito de Quintinos”, visando à descentralização das decisões político-administrativas 197 | do Município de Carmo do Paranaíba, relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico 198 do Distrito e ao bem estar de sua população. Colocada em discussão única, ninguém se 199 — manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 069/2017 foi aprovada por nove 200 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio» 201 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 202 justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente e a secretária Siomar 203 — agradeceram a presença das jovens representantes da Juventude Franciscana — JUFRA que 204 | se encontravam presentes na galeria da Câmara para acompanhar a apreciação e votação 205 dos projetos e das indicações constantes pauta daquela reunião. A seguir, o senhor Fudind esa Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 206 — Presidente agradeceu a presença do vereador Gervásio Martins Neto, da Câmara Municipal 207 | de São Gotardo, que se encontrava na galeria da Câmara e passou-lhe a palavra para que 208 ele se manifestasse sobre o “Manifesto contra a Reforma da Previdência” que as câmaras 209 da região pretendem levar até o Congresso Nacional, no próximo mês de junho de dois mil 210 e dezessete. Com a palavra, o vereador Gervásio cumprimentou aos senhores vereadores 211 presente em plenário e agradeceu ao senhor Presidente pelo espaço concedido. A seguir, 212. disse que está passando em diversas Câmaras Municipais da região para que elas assinem o 213 manifesto em repúdio à “Reforma da Previdência”, por meio de um modelo padrão que 214 será levado a Brasília, por representantes das instituições que queiram participar deste ato, 215 no próximo mês de junho de dois mil e dezessete. Com a palavra, o senhor Presidente 216 | parabenizou a ação do vereador Gervásio e demais vereadores da Câmara Municipal de 217 | São Gotardo que visa melhorias para os cidadãos brasileiros segurados da Previdência 218 Social, Neste momento, a secretária Siomar perguntou ao vereador Gervásio quando o 219 “Manifesto contra a Reforma da Previdência” será entregue no Congresso Nacional. Por 220 sua vez, o vereador Gervásio disse que provavelmente no próximo dia quinze de junho de 221 dois mil e dezessete e que a representação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba 222 será muito importante, haja vista, que esta ação visa representar mais de cem mil pessoas 223 | na região. Depois de muitas discussões entre os vereadores presentes em plenário, o senhor 224 Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores 225 — vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de 226 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino 227 Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis 228 Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência justificada do vereador Albert. 229 E,por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos 230 vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e onze 231 minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse 232 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos 233 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de 234 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 235 — documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código 236 — civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, 237 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 238 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que 239 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 240 Carmo do Paranaíba, aosNinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. CURA ido Andrade Vereador João Var de Oliveira Vereador/Presidente (ferQlintino Alves A is Antônio dos Santos Silvânia Ribeito Lopes Vereador Vereadora