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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-05-25
native_id150

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ata #

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SINE —
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício
Circular nº 011/2017, datado do dia vinte e dois do mês de maio. A seguir, o senhor
Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a
secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência justificada do vereador Albert
Denis Reis Silva, haja vista, que ele se encontrava em Belo Horizonte para participar de
uma capacitação junto ao Instituto Plenum. A seguir, o senhor Presidente solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezessete horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária
ocorrida no dia onze de maio de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do
Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC Nº 312/2017, datado do dia 02 de maio de 2017, de
autoria do Ministério Público Estadual, notificando a Câmara Municipal sobre a
“Compatibilização das Leis Orçamentárias com o Plano Nacional da Educação —- PNE e
Plano Municipal da Educação — PME”, alertando ainda, à Câmara Municipal sobre o papel
decisivo e irrenunciável de legislar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo para que ele
cumpra o dever de ofertar a educação básica obrigatória e gratuita. E cópia do convite das
festas culturais a realizarem-se nas escolas municipais, no decorrer dos meses de maio, junho
e julho de dois mil e dezessete, para conhecimento e participação dos senhores vereado
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chama:
nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira c a ausência
justificada do vereador Albert Denis Reis da Silva. Logo após, o senhor Presidente solicitou
que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
crédito suplementar por anulação, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá
outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Na
ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem fez a leitura do parecer escrito
opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. O parecer do relator Albert foi
acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José
de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 027/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Jader pediu ao senhor
Presidente que retirasse o projeto da ordem do dia, após a votação em primeiro turno, para
que fosse solicitado parecer jurídico do doutor Guilherme da Silva Ordones, para melhor
análise da proposta do chefe do Poder Executivo até a votação, em segundo turno. ,
Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovado por nove votos/
favoráveis dos vereadores: Danilo, Gétulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção c a ausência do vereador
54 Albert, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente retirou a proposição da ordem do
55 dia, atendendo ao pedido do vereador Jader e solicitou o empenho do doutor Guilherme da
56 - Silva Ordones na elaboração do parecer jurídico até a realização da próxima sessão
57 plenária. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
58 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
59 elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”. A seguir, o senhor
60 Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça c Redação ofertasse parecer de
61 legalidade da referida proposição. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem
62 feza leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar.
63 O parecer do relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves —
64 vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o
65 senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2017, em primeira discussão, mas
66 ninguém se manifestou. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
67 028/2017, em primeira votação, que foi aprovado por nove votos favoráveis dos
68 | vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
69 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, com a ausência
70 | justificada do vereador Albert. A seguir, a vereadora Siomar pediu vistas do projeto para
71 análise de mérito e a apresentação de possíveis emendas à proposta do chefe do Poder
72 Executivo. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
73 029/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação dos arts. 78 e 79 da Lei Municipal
74 nº 1.835, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia
75 municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do
76 Paranaíba — IPSEM, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou
77 | que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da
78 | referida proposta. Na ausência do relator Albert Denis Reis da Silva, quem fez a leitura do
79 | parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a secretária Siomar. O parecer do
80 relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador
81 Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor
82 Presidente colocou o Projeto de Lei nº 029/2017, em primeira discussão, mas ninguém se |
83 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovado poi
84 — nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
85 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
86 — justificada do vereador Albert, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o
87 Projeto de Lei nº 029/2017, em apreciação para segundo turno de votação. A seguir,
88 - solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
89 ofertasse parecer de mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável.
90 - Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
91 Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
92 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
93 — contrário; nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o
94 senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 029/2017, em
95 apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 07.»
96 Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
97 discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
98 originária do Projeto de Lei nº 029/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
99 vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
100 | nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert.
101 Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 030/2017,
102 de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.865, de 22 de
103 fevereiro de 2007, que dispõe sobre o plgro de amortização dos débitos previdenciários do |
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justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
o senhor Presidente colocou em apreciação
)
AM.
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Poder Executivo de Carmo do Paranaíba junto ao Instituto da Previdência dos Servidores
Municipais de Carmo do Paranaíba — IPSEM, e dá outras providências”. A seguir, O
senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse
parecer de legalidade da referida proposta. Na ausência do relator Albert Denis Reis da
Silva, quem fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto foi a
secretária Siomar. O parecer do relator Albert foi acompanhado pelos membros: Jader
Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2017, em primeira
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº
030/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário;
nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert, em primeiro turno. A
seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 030/2017, em apreciação para
segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposta.
O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 030/2017 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência
originária do Projeto de Lei nº 030/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 030/2017 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
ausência justificada do vereador Albert. Nesse momento, o senhor Presidente informou aos
senhores vereadores que o Prefeito tinha enviado as informações solicitadas, via Ofício n
170/2017/CM, datado do dia 11 de maio de 2017, de sua autoria, questionando sobre quais
profissionais e quais programas seriam beneficiados com os recursos oriundos do Projeto
de Lei nº 024/2017, e se os programas foram aprovados pelo Conselho Municipal de
Saúde. Ressaltou que as informações foram satisfatórias e devido a isso, consultou o
plenário se poderia colocar a proposição em apreciação, no segundo turno de votação. Com
a concordância do Plenário, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024/2017, de
autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$320.000,00
(trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências”. A seguir, solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de Ve
mérito à referida proposta. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº
024/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário;
nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 024/2017, em apreciação.
A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto
de Lei nº 024/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. Prosseguindo,
NDICAÇÃO Nº 064/2017, de autoria do
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
[55 — vereador Danilo de Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de
156 se asfaltar as ruas Zaida Zita de Oliveira (um quarteirão), Boaventura Braz (dois
157 quarteirões), Maria Rosa de Jesus, Maria Angélica, Maira Betânia e Karine, localizadas no
158 - Bairro Bela Vista II, nas proximidades da Petita. Colocada em discussão única, ninguém se
159 — manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 064/2017 foi aprovada por nove
160 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
161 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
162 — justificada do vereador Albert. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
163 | INDICAÇÃO Nº 065/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao
164 | Prefeito que seja asfaltada a Rua do Café - partindo da esquina da Av. Zico da Usina,
165 — sentido Granja Shimosaka -, e que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas)
166 no início desta via, para atender aos pedidos dos moradores das adjacências que utilizam
167 aquela via diuturnamente, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
168 | em votação única, a Indicação nº 065/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
169 | vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
170 | nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. A
171 seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 066/2017, de
172 autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito que seja efetuada a
I73 — limpeza, poda e reparos em grades de bueiros situados na Rua Francisco de Paula, em
174 | frente ao número 20, em terreno pertencente ao município de Carmo do Paranaíba.
175 - Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
176 | Indicação nº 066/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
177 | Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
178 | contrário; nenhuma abstenção, e a ausência justificada do vereador Albert. A seguir, o
179 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 067/2017, de autoria do
180 vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de
181 empenhar junto às secretarias competentes para sanar alguns problemas na escola e via
182 pública da comunidade de São Bento. Colocada em discussão única, ninguém se
183 manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 067/2017 foi aprovada por nove
184 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
185 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
186 justificada do vereador Albert. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
187 | INDICAÇÃO Nº 068/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando
188 ao Prefeito que sejam doados uniformes aos servidores públicos municipais,
189 — especialmente, aos garis de nosso Município. Colocada em discussão única, ninguém se
190 manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 068/2017 foi aprovada por nove
191 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
192 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
193 — justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
194 INDICAÇÃO Nº 069/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando
195 — providências urgentes do Prefeito, no sentido de se criar uma "Secretaria de Administração
196 no Distrito de Quintinos”, visando à descentralização das decisões político-administrativas
197 | do Município de Carmo do Paranaíba, relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico
198 do Distrito e ao bem estar de sua população. Colocada em discussão única, ninguém se
199 — manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 069/2017 foi aprovada por nove
200 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio»
201 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
202 justificada do vereador Albert. Prosseguindo, o senhor Presidente e a secretária Siomar
203 — agradeceram a presença das jovens representantes da Juventude Franciscana — JUFRA que
204 | se encontravam presentes na galeria da Câmara para acompanhar a apreciação e votação
205 dos projetos e das indicações constantes pauta daquela reunião. A seguir, o senhor
Fudind
esa
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
206 — Presidente agradeceu a presença do vereador Gervásio Martins Neto, da Câmara Municipal
207 | de São Gotardo, que se encontrava na galeria da Câmara e passou-lhe a palavra para que
208 ele se manifestasse sobre o “Manifesto contra a Reforma da Previdência” que as câmaras
209 da região pretendem levar até o Congresso Nacional, no próximo mês de junho de dois mil
210 e dezessete. Com a palavra, o vereador Gervásio cumprimentou aos senhores vereadores
211 presente em plenário e agradeceu ao senhor Presidente pelo espaço concedido. A seguir,
212. disse que está passando em diversas Câmaras Municipais da região para que elas assinem o
213 manifesto em repúdio à “Reforma da Previdência”, por meio de um modelo padrão que
214 será levado a Brasília, por representantes das instituições que queiram participar deste ato,
215 no próximo mês de junho de dois mil e dezessete. Com a palavra, o senhor Presidente
216 | parabenizou a ação do vereador Gervásio e demais vereadores da Câmara Municipal de
217 | São Gotardo que visa melhorias para os cidadãos brasileiros segurados da Previdência
218 Social, Neste momento, a secretária Siomar perguntou ao vereador Gervásio quando o
219 “Manifesto contra a Reforma da Previdência” será entregue no Congresso Nacional. Por
220 sua vez, o vereador Gervásio disse que provavelmente no próximo dia quinze de junho de
221 dois mil e dezessete e que a representação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
222 será muito importante, haja vista, que esta ação visa representar mais de cem mil pessoas
223 | na região. Depois de muitas discussões entre os vereadores presentes em plenário, o senhor
224 Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores
225 — vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de
226 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
227 Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
228 Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência justificada do vereador Albert.
229 E,por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos
230 vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e onze
231 minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse
232 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
233 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
234 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
235 — documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
236 — civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
237 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
238 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
239 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
240 Carmo do Paranaíba, aosNinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.
CURA
ido Andrade
Vereador
João Var de Oliveira
Vereador/Presidente
(ferQlintino Alves
A
is Antônio dos Santos Silvânia Ribeito Lopes
Vereador Vereadora

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