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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-06-08
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DO JN EU —
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“SDOIGAUNELN-O DONA UEULUN—ODONIGDNUEULIN— ONO JU EULIN—O
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 012/2017,
datado do dia cinco do mês de junho. Quebrando o protocolo, o senhor Presidente João
Vaz de Oliveira comunicou aos senhores vereadores que o vereador Getulio Henrique
Sousa Oliveira era o aniversariante do dia. Pediu a todos que cantassem os parabéns para
ele e desejou-lhe muitos anos de vida e sucessos em tudo aquilo que estiver ao seu alcance
com a ajuda de nosso Jesus Cristo. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária
Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116,
inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada
nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia
Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezoito
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e cinco
de maio de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor
Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício 041/1PSEM/2017,
datado do dia 19 de maio de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais, informando sobre os balancetes do mês de abril de dois mil e dezessete, para
conhecimento e fiscalização dos senhores vereadores. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do
dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia
Ribeiro Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do
dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto
de Lei nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor
de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”, para votação em
segundo turno, haja vista que o Consultor Legislativo/Advogado da Câmara tinha ofertado
parecer jurídico que fora solicitado pelo vereador Jader Quintino Alves, na reunião
ordinária ocorrida no dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete. A seguir, o senhor
Presidente solicitou que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum
voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em
segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do
Projeto de Lei nº 027/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final.
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovada por
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
54 Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
55 Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de
56 Lei nº 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes
57 para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”, para votação
58 em segundo turno. Antes, informou ao plenário que tinha apresentado a Proposta de
59 Emenda Substitutiva nº 004, visando às adequações sugeridas no bojo do parecer jurídico
60 — ofertado pelo doutor Guilherme da Silva Ordones. A seguir, o senhor Presidente solicitou
61 que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da
62 referida proposta. Por sua vez, o relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer
63 verbal opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Jader
64 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro.
65 — Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 004 ao
66 Projeto de Lei nº 028/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir,
67 o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, em primeira
68 votação, sendo aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
69 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
70 — abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente
71. colocou o Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº
72 004, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou às Comissões: de
73 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; de Obras, Serviços
74 — Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e de Assistência Social, Educação e Saúde
75 — que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos foram
76 favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
77 segunda votação, o Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da Proposta de Emenda
78 — Substitutiva nº 004, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
79 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
80 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
81 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da
82 Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
83 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
84 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
85 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2017,
86 acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, foi aprovada por oito votos
87 favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e
88 —Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e
89 Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
90 031/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
91 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor
92 de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor
93 Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
94 - legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do
95 — parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros:
96 Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador
97 Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2017, em
98 — primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto
99 deLeinº 031/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
100 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
101 — abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o
102 senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2017, em apreciação, no segundo turpo
ação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tribug |
esta proposição visa homenagear um ex-vereador do Distrito de Quintinos
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O
parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 031/2017 foi aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e
Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e
Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto
de Lei nº 031/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final, O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 031/2017 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e
Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e
Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
032/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$113.200,00 (cento e treze mil e
duzentos reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando
pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves —
vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 032/2017, em primeira discussão, mas
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 032/2017 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 032/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
Projeto de Lei nº 032/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário;
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 032/2017, em apreciação.
A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto
de Lei nº 032/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do vereador
João Batista de Faria, que “Denomina de Vereador Joaquim Andrade Neto, a Rua sem
denominação, localizada no Distrito de Quintinos, neste Município, e dá outras
providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert
Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e
Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 033/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João
Batista de Faria disse que apesar de não ter vindo ninguém da família do homenageado,
nsequentemente, denominar uma via sem denominação que dá acesso tanto para a crg
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
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155 quanto para a Unidade Básica de Saúde, em construção naquele distrito. Os vereadores
156 Julio, Jader e João Vaz parabenizaram o vereador João Batista pela homenagem, por
157 entender que o senhor Joaquim Andrade Neto, como ex-vereador e pecuarista, ainda
158 construiu um posto de gasolina que funciona até hoje para atender o distrito a as
159 comunidades adjacentes. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 033/2017 foi
160 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João
161 Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
162 dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou
163 o Projeto de Lei nº 033/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir,
164 — solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
165 — ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável.
166 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
167 | Projeto de Lei nº 033/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
168 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário;
169 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, Prosseguindo, o senhor
170 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 033/2017, em apreciação.
171 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
172 ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
173 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto
174 — de Lei nº 033/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
175 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
176 abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
177 Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Prefeito,
178 que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a
179 abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), e dá
180 outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de
181 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
182 relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade
183 do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador
184 Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor
85 Presidente colocou o Projeto de Lei nº 033/2017, em primeira discussão, mas ninguém se
186 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 034/2017 foi aprovado por
187 — oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
88 Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores
189 Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de
90 Lei nº 034/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à
191 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
192 parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em
93 segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de
194 Lei nº 034/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
95 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
196 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
97 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 034/2017, em apreciação.
198 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
99 — ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
200 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto
201 de Lei nº 034/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
202 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhum:
203 abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senho!
204 — Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do chefe
2057 nd Executivo, que “Altera a redação do $ 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.40
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
16 de fevereiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às
entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas e abre crédito
suplementar por anulação, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras
providências”, A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert
Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e
Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 035/2017, em primeira discussão. Na oportunidade, o senhor Presidente
parabenizou ao Prefeito César Caetano de Almeida Filho pelo aporte de vinte mil reais
destinado à Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba — a Vila
Vicentina, com um aumento de cem por cento da datação, prevista na lei orçamentária do
ano de dois ml e dezessete. Ressaltou que quando foi secretário da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social acompanhou e conheceu todo o trabalho que é desenvolvido pelo
empresário Danilo Barbosa à frente daquela instituição que, naquela época, atendia
aproximadamente cinquenta pessoas idosas com muito carinho e dedicação. Com a
palavra, a vereadora Siomar reforçou as palavras do senhor Presidente e disse que todos,
como cristãos, devem dar sua parcela de contribuição para que a Vila Vicentina continue
prestando serviços para as pessoas idosas que lá chegarem. Colocado em primeira votação,
o Projeto de Lei nº 035/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário;
nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A
seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 035/2017, em apreciação, no
segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém
se manifestou, Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 035/2017 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 035/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 035/2017 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
dos vereadores Danilo e Silvânia. Nesse momento, o vereador Albert pediu a palavra e foi
atendido pelo senhor Presidente. Com a palavra, o vereador Albert disse que já fez um
ofício dirigido à Mesa Diretora, sugerindo que as comissões permanentes funcionassem
como determinado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Ressaltou que todos os
vereadores sabem que isso é uma cultura que surgiu ao longo dos anos e age em prol do
Poder Executivo, ou seja, quando há consenso vota-se tudo que deve ser votado e, quando
não há consenso rejeita-se aquilo que a maioria acha que deve rejeitar aqui nesta Casa
Legislativa. Citou o disposto no artigo oitenta e seis, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que traz quatorze atribuições importantes que cabem ao presidente de uma
determinada comissão para que ela funcione como deveria funcionar. Ressaltou em suas
palavras, que há um vício quanto a este fato e que isso poderá mudar se os membros das
comissões agirem com transparência e parceria com a assessoria jurídica da Câmar;
Municipal. Para exemplificar a gravidade destes vícios citou que o vereador president:
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
e ainda assim pediu vista de um projeto depois de ter opinado pela sua legalidade e pediu
um parecer jurídico. O que segundo o vereador Albert é uma contradição e mostra que as
comissões não são conduzidas conforme a lei. Para concluir, o vereador Albert chamou a
responsabilidade de cada um dos membros das diversas comissões permanentes da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, para que nesta legislatura, as proposições sejam mais
bem avaliadas antes de serem aprovadas em plenário, para o desenvolvimento do
município. Com a palavra, o vereador Julio parabenizou o colega de bancada Albert pela
reflexão e disse que os parlamentares têm que trabalhar em benefício do município, como
forma de retorno para justificar a despesa de aproximadamente cem mil reais mensais junto
a esta Casa Legislativa. Mas para isso funcionar com transparência, ressaltou que falta
publicidade dos atos do Poder Legislativo. Nesse momento, o vereador Jader pediu a
palavra e disse que sabe das suas responsabilidades e que ninguém precisa lhe falar sobre o
que deve ou não ser feito aqui na Câmara Municipal. Ressaltou que o vereador Albert quer
saber demais e quer é aparecer. Disse que para fazer tudo certo, basta que os parlamentares
aceitem a leitura das atas, das proposições e dos relatórios em plenário, para se cumprir a
norma interna. Nesse momento, o senhor Presidente lembrou que quando os vereadores
foram em Montes Claros, percorrendo aproximadamente quatrocentos e sessenta
quilômetros de distância, foram para se capacitarem e para colocarem em prática as
novidades do processo legislativo, especialmente, das comissões permanentes do Poder
Legislativo. Ressaltou que está estranhando esta legislatura, pois os vereadores estão
aprovando tudo sem discussões ou sem informações de quaisquer naturezas. Lembrou que
o trabalho das comissões permanentes é de suma importância para o processo legislativo,
haja vista, que é através dos relatórios de cada uma delas é que vai determinar se o
vereador votará a favor ou contra, Por sua vez, a vereadora Siomar disse que é através do
diálogo que os vereadores vão crescer como parlamentares, independente do grau de
instrução de cada um, e se será a favor ou contra a proposição. Ressaltou que todos aqui
foram eleitos num momento em que “o político” e “a merda” não se diferenciam,
pensando até que “a merda” é a melhor opção. Ressaltou que quando se vai analisar uma
proposição, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a que mais trabalha, pois é ela
que vai dizer se a mesma será ou não legal, se ela será ou não importante. Nesse momento,
o vereador Albert disse que os relatórios que ele está apresentando, como relator, é de
forma monocrática, pois não está havendo reunião com os demais membros. Para terminar
a sua fala, o vereador Albert lembrou que não adianta fazer a leitura dos relatórios das
comissões permanentes, em plenário, se não há a participação de todos os membros para se
discutir a íntegra e o teor de cada proposição. No decorrer destas discussões, os vereadores
Getulio e Julio se ausentaram do plenário, haja vista, que eles estão cursando direito em
universidades da região. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 070/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando
ao Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança no centro urbano e pontos
estratégicos da cidade de Carmo do Paranaíba e do Distrito de Quintinos e, se possível, nas
escolas rurais do município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 070/2017 foi aprovada por seis votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum
voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e
Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
071/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando providências do
Prefeito, no sentido de se realizar um trabalho constante de visitas nas comunidades rurais
do município de Carmo do Paranaíba, por parte das equipes médica e de saúde bucal,
visando ao atendimento das demandas da população que trabalha e produz o aliment
nosso de cada dia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
o única, a Indicação nº 071/2017 foi aprovada por es 2 favorávei
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e dd minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário:
nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A
seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 072/2017, de
autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito que o município institua o
Programa Cinema da Cidade/Cinema Mais Perto de Você, nesta cidade. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº
072/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader,
João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência
dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 073/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade,
indicando ao Prefeito que sejam instaladas duas chancelas no terminal rodoviário Gervásio
Moreira Braga e seja construído um quebra-molas na Rua 1, localizada em frente ao nº
291, Bairro Novo Paraíso, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 073/2017 foi aprovada por seis
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio,
Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
074/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito que
seja criado o programa "Médicos da Nossa Terra" que concede bolsas de estudos a
estudantes de medicina domiciliados em Carmo do Paranaíba, com garantia de que o
beneficiado trabalhe para o município de forma fidelizada proporcional ao investimento.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 074/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção,
e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 075/2017, de autoria do vereador
Danilo de Oliveira, indicando ao Prefeito que sejam instaladas redutores de velocidade nas
seguintes vias públicas de Carmo do Paranaíba: Av. Frei Gabriel (nas proximidades da
Agrocarlos e em frente ao nº 511, no Bairro Residencial Vitória); e na Rua Josias Albino
(partindo da esquina da Rua Coronel Vigilato Rodrigues, sentido Sindicato dos Produtores
Rurais de Carmo do Paranaíba). Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 075/2017 foi aprovada por seis votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum
voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e
Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
076/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências
urgentes do Prefeito, no sentido de se melhorar a sinalização, pintura da faixa de pedestres,
placa informativa e redutor de velocidade, na Av. Aristides de Melo, nas imediações do
Banco Bradesco em frente a escola de línguas Global Excellent. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 076/2017 foi
aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores
Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária
Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro
Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos)
vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e tri
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017
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ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro, Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.
Errar
— Vereador
ique Sousa Oliveira
Vereador/Vice-presidente
Vereador
adet (Qúintino Alves
Vereador
João ARE a
Vereador/Presidente
omis Antônio dos Santos
Vereador

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