| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-06-08 |
| native_id | 151 |
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DO JN EU — DNBRRLESRLRAFLEVLOLLLOLLLOLULNDNDNNODNDODOE Da “SDOIGAUNELN-O DONA UEULUN—ODONIGDNUEULIN— ONO JU EULIN—O Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 012/2017, datado do dia cinco do mês de junho. Quebrando o protocolo, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira comunicou aos senhores vereadores que o vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira era o aniversariante do dia. Pediu a todos que cantassem os parabéns para ele e desejou-lhe muitos anos de vida e sucessos em tudo aquilo que estiver ao seu alcance com a ajuda de nosso Jesus Cristo. A seguir, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício 041/1PSEM/2017, datado do dia 19 de maio de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, informando sobre os balancetes do mês de abril de dois mil e dezessete, para conhecimento e fiscalização dos senhores vereadores. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”, para votação em segundo turno, haja vista que o Consultor Legislativo/Advogado da Câmara tinha ofertado parecer jurídico que fora solicitado pelo vereador Jader Quintino Alves, na reunião ordinária ocorrida no dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezessete. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 027/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 027/2017 foi aprovada por st by GO j Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 54 Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores 55 Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de 56 Lei nº 028/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes 57 para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências”, para votação 58 em segundo turno. Antes, informou ao plenário que tinha apresentado a Proposta de 59 Emenda Substitutiva nº 004, visando às adequações sugeridas no bojo do parecer jurídico 60 — ofertado pelo doutor Guilherme da Silva Ordones. A seguir, o senhor Presidente solicitou 61 que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da 62 referida proposta. Por sua vez, o relator Albert Denis Reis da Silva apresentou parecer 63 verbal opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Jader 64 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. 65 — Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 004 ao 66 Projeto de Lei nº 028/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir, 67 o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, em primeira 68 votação, sendo aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 69 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma 70 — abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente 71. colocou o Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 72 004, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou às Comissões: de 73 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; de Obras, Serviços 74 — Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e de Assistência Social, Educação e Saúde 75 — que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos foram 76 favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 77 segunda votação, o Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da Proposta de Emenda 78 — Substitutiva nº 004, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 79 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma 80 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor 81 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2017, acrescido da 82 Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente 83 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação 84 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. 85 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 028/2017, 86 acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 004, foi aprovada por oito votos 87 favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e 88 —Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e 89 Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 90 031/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do 91 Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor 92 de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor 93 Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de 94 - legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do 95 — parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: 96 Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador 97 Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2017, em 98 — primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto 99 deLeinº 031/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 100 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma 101 — abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o 102 senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 031/2017, em apreciação, no segundo turpo ação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tribug | esta proposição visa homenagear um ex-vereador do Distrito de Quintinos Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 031/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 031/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final, O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 031/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 032/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$113.200,00 (cento e treze mil e duzentos reais), e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 032/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 032/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 032/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 032/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 032/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 032/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, que “Denomina de Vereador Joaquim Andrade Neto, a Rua sem denominação, localizada no Distrito de Quintinos, neste Município, e dá outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 033/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Batista de Faria disse que apesar de não ter vindo ninguém da família do homenageado, nsequentemente, denominar uma via sem denominação que dá acesso tanto para a crg Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 155 quanto para a Unidade Básica de Saúde, em construção naquele distrito. Os vereadores 156 Julio, Jader e João Vaz parabenizaram o vereador João Batista pela homenagem, por 157 entender que o senhor Joaquim Andrade Neto, como ex-vereador e pecuarista, ainda 158 construiu um posto de gasolina que funciona até hoje para atender o distrito a as 159 comunidades adjacentes. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 033/2017 foi 160 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João 161 Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência 162 dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou 163 o Projeto de Lei nº 033/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, 164 — solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 165 — ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. 166 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o 167 | Projeto de Lei nº 033/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, 168 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; 169 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, Prosseguindo, o senhor 170 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 033/2017, em apreciação. 171 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 172 ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 173 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto 174 — de Lei nº 033/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 175 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma 176 abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor 177 Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Prefeito, 178 que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a 179 abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), e dá 180 outras providências”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de 181 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O 182 relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade 183 do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador 184 Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor 85 Presidente colocou o Projeto de Lei nº 033/2017, em primeira discussão, mas ninguém se 186 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 034/2017 foi aprovado por 187 — oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 88 Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores 189 Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de 90 Lei nº 034/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à 191 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 192 parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em 93 segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de 194 Lei nº 034/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 95 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma 196 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor 97 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 034/2017, em apreciação. 198 A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 99 — ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 200 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto 201 de Lei nº 034/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 202 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhum: 203 abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senho! 204 — Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do chefe 2057 nd Executivo, que “Altera a redação do $ 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.40 É cá 206 207 208 209 to o PNI JANE — Do O td —= SO 10 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 16 de fevereiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas e abre crédito suplementar por anulação, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências”, A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 035/2017, em primeira discussão. Na oportunidade, o senhor Presidente parabenizou ao Prefeito César Caetano de Almeida Filho pelo aporte de vinte mil reais destinado à Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba — a Vila Vicentina, com um aumento de cem por cento da datação, prevista na lei orçamentária do ano de dois ml e dezessete. Ressaltou que quando foi secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acompanhou e conheceu todo o trabalho que é desenvolvido pelo empresário Danilo Barbosa à frente daquela instituição que, naquela época, atendia aproximadamente cinquenta pessoas idosas com muito carinho e dedicação. Com a palavra, a vereadora Siomar reforçou as palavras do senhor Presidente e disse que todos, como cristãos, devem dar sua parcela de contribuição para que a Vila Vicentina continue prestando serviços para as pessoas idosas que lá chegarem. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 035/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 035/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 035/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 035/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 035/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Nesse momento, o vereador Albert pediu a palavra e foi atendido pelo senhor Presidente. Com a palavra, o vereador Albert disse que já fez um ofício dirigido à Mesa Diretora, sugerindo que as comissões permanentes funcionassem como determinado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Ressaltou que todos os vereadores sabem que isso é uma cultura que surgiu ao longo dos anos e age em prol do Poder Executivo, ou seja, quando há consenso vota-se tudo que deve ser votado e, quando não há consenso rejeita-se aquilo que a maioria acha que deve rejeitar aqui nesta Casa Legislativa. Citou o disposto no artigo oitenta e seis, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que traz quatorze atribuições importantes que cabem ao presidente de uma determinada comissão para que ela funcione como deveria funcionar. Ressaltou em suas palavras, que há um vício quanto a este fato e que isso poderá mudar se os membros das comissões agirem com transparência e parceria com a assessoria jurídica da Câmar; Municipal. Para exemplificar a gravidade destes vícios citou que o vereador president: 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e ainda assim pediu vista de um projeto depois de ter opinado pela sua legalidade e pediu um parecer jurídico. O que segundo o vereador Albert é uma contradição e mostra que as comissões não são conduzidas conforme a lei. Para concluir, o vereador Albert chamou a responsabilidade de cada um dos membros das diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para que nesta legislatura, as proposições sejam mais bem avaliadas antes de serem aprovadas em plenário, para o desenvolvimento do município. Com a palavra, o vereador Julio parabenizou o colega de bancada Albert pela reflexão e disse que os parlamentares têm que trabalhar em benefício do município, como forma de retorno para justificar a despesa de aproximadamente cem mil reais mensais junto a esta Casa Legislativa. Mas para isso funcionar com transparência, ressaltou que falta publicidade dos atos do Poder Legislativo. Nesse momento, o vereador Jader pediu a palavra e disse que sabe das suas responsabilidades e que ninguém precisa lhe falar sobre o que deve ou não ser feito aqui na Câmara Municipal. Ressaltou que o vereador Albert quer saber demais e quer é aparecer. Disse que para fazer tudo certo, basta que os parlamentares aceitem a leitura das atas, das proposições e dos relatórios em plenário, para se cumprir a norma interna. Nesse momento, o senhor Presidente lembrou que quando os vereadores foram em Montes Claros, percorrendo aproximadamente quatrocentos e sessenta quilômetros de distância, foram para se capacitarem e para colocarem em prática as novidades do processo legislativo, especialmente, das comissões permanentes do Poder Legislativo. Ressaltou que está estranhando esta legislatura, pois os vereadores estão aprovando tudo sem discussões ou sem informações de quaisquer naturezas. Lembrou que o trabalho das comissões permanentes é de suma importância para o processo legislativo, haja vista, que é através dos relatórios de cada uma delas é que vai determinar se o vereador votará a favor ou contra, Por sua vez, a vereadora Siomar disse que é através do diálogo que os vereadores vão crescer como parlamentares, independente do grau de instrução de cada um, e se será a favor ou contra a proposição. Ressaltou que todos aqui foram eleitos num momento em que “o político” e “a merda” não se diferenciam, pensando até que “a merda” é a melhor opção. Ressaltou que quando se vai analisar uma proposição, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a que mais trabalha, pois é ela que vai dizer se a mesma será ou não legal, se ela será ou não importante. Nesse momento, o vereador Albert disse que os relatórios que ele está apresentando, como relator, é de forma monocrática, pois não está havendo reunião com os demais membros. Para terminar a sua fala, o vereador Albert lembrou que não adianta fazer a leitura dos relatórios das comissões permanentes, em plenário, se não há a participação de todos os membros para se discutir a íntegra e o teor de cada proposição. No decorrer destas discussões, os vereadores Getulio e Julio se ausentaram do plenário, haja vista, que eles estão cursando direito em universidades da região. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 070/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que sejam instaladas câmeras de segurança no centro urbano e pontos estratégicos da cidade de Carmo do Paranaíba e do Distrito de Quintinos e, se possível, nas escolas rurais do município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 070/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 071/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando providências do Prefeito, no sentido de se realizar um trabalho constante de visitas nas comunidades rurais do município de Carmo do Paranaíba, por parte das equipes médica e de saúde bucal, visando ao atendimento das demandas da população que trabalha e produz o aliment nosso de cada dia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada o única, a Indicação nº 071/2017 foi aprovada por es 2 favorávei 308 309 310 311 312 313 314 as 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 e dd minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário: nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 072/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, indicando ao Prefeito que o município institua o Programa Cinema da Cidade/Cinema Mais Perto de Você, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 072/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 073/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito que sejam instaladas duas chancelas no terminal rodoviário Gervásio Moreira Braga e seja construído um quebra-molas na Rua 1, localizada em frente ao nº 291, Bairro Novo Paraíso, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 073/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 074/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito que seja criado o programa "Médicos da Nossa Terra" que concede bolsas de estudos a estudantes de medicina domiciliados em Carmo do Paranaíba, com garantia de que o beneficiado trabalhe para o município de forma fidelizada proporcional ao investimento. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 074/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 075/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando ao Prefeito que sejam instaladas redutores de velocidade nas seguintes vias públicas de Carmo do Paranaíba: Av. Frei Gabriel (nas proximidades da Agrocarlos e em frente ao nº 511, no Bairro Residencial Vitória); e na Rua Josias Albino (partindo da esquina da Rua Coronel Vigilato Rodrigues, sentido Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba). Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 075/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 076/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de se melhorar a sinalização, pintura da faixa de pedestres, placa informativa e redutor de velocidade, na Av. Aristides de Melo, nas imediações do Banco Bradesco em frente a escola de línguas Global Excellent. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 076/2017 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos) vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e tri 359 361 362 363 364 366 367 Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro, Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. Errar — Vereador ique Sousa Oliveira Vereador/Vice-presidente Vereador adet (Qúintino Alves Vereador João ARE a Vereador/Presidente omis Antônio dos Santos Vereador