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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-06-29
native_id152

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício
Circular nº 013/2017, datado do dia vinte e seis do mês de junho. Quebrando o protocolo, o
senhor Presidente João Vaz de Oliveira comunicou aos senhores vereadores que a Câmara
Municipal tinha recebido o convite da coordenação do Fórum Regional que o Governo de
Minas estará realizando em João Pinheiro, no próximo dia seis de julho de dois mil e
dezessete. Disse aos vereadores que o momento é adequado para que esta Casa Legislativa
apresente as demandas da população para que sejam incluídas no plano de ações a ser
executado pelo Governador Fernando Pimentel. Informou ao plenário que irá ao fórum e
perguntou se mais algum vereador gostaria de ir com ele. O vereador Jader disse que ia e
os outros disseram que iam ver a possibilidade e depois apresentariam os nomes na
secretaria da Câmara. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar
Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso
primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader.
Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e doze minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente
colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de junho de dois mil
e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou
aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício 046//PSEM/2017, datado do dia 20 de
junho de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, informando
sobre os balancetes do mês de maio de 2017, para conhecimento e acompanhamento dos
senhores vereadores. Logo após, o senhor Presidente informou ao plenário que tinha recebido
o requerimento para uso da tribuna livre, de autoria do cirurgião dentista Blênio Barbosa
Pires, coordenador do “Projeto Sorriso de Criança” que está sendo desenvolvido no Centro
de Especialidades Odontológicas do município de Carmo do Paranaíba, CEO. Com a palavra,
o doutor Blênio cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores presentes em plenário e
agradeceu pela oportunidade de estar na tribuna do Poder Legislativo, atendendo ao pedido do
vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o doutor Blênio disse que é especialista
em saúde pública e da família, pela Universidade de Uberaba — UNIUB, e que está focando o
mesmo porque os pais não colaboram e não há um planejament;
adequ
seu trabalho no problema da cárie dentária classificada em “RI, R2 e R3” com tipos de
cavidades na boca e riscos de epidemia envolvendo aproximadamente duas mil crianças do
município que estão precisando da atenção do poder público quanto ao tratamento dentário.
Ressaltou que o projeto visa dar uma atenção especial a esse grupo de crianças que
necessitam de apoio e atendimento de forma planejada e conta com o apoio da Secretaria
Municipal de Saúde e também do Prefeito Municipal. Disse ainda, que vai buscar o apoio dos
pais das crianças e das professoras das escolas e dos centros municipais de ensino infantil do
município, para que o projeto obtenha êxito, mesmo sabendo que isso possa gerar impacto
orçamentário aos cofres públicos municipais. Por sua vez, a vereadora Siomar perguntou a -
doutor Blênio se as Unidades Básicas de Saúde (UBS*s) do município dão algum tipo de
suporte no sentido de colaborar com o projeto executado no centro odontológico. Com a
palavra, o doutor Blênio disse que há algum trabalho nesse sentido, mas de forma precária,
ado. Por sua vez,
De
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 senhor Presidente e o vereador Jader agradeceram e parabenizaram ao doutor Blênio que está
54 — coordenando o “Projeto Sorriso de Criança”, em andamento no Centro de Especialidades
55 Odontológicas do município de Carmo do Paranaíba. Prosseguindo, o senhor Presidente
56 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do
57 dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
58 nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
59 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
60 Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
61 Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro
62 Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia.
63 Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de
64 Lei nº 036/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
65 crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de
66 R$4.337,17 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos)”. A seguir, O
67 | senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse
68 | parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a
69 - leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos
70 membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; c Haroldo José de Andrade —
71. vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
72 036/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira
73 votação, o Projeto de Lei nº 036/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
74. vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar;
75 nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da vereadora Silvânia, em
76 primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 036/2017, em
77 | apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças,
78 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
79 — referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
80 ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 036/2017 foi
81 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
82 Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
83 ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
84 — originária do Projeto de Lei nº 036/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
85 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
86 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
87 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 036/2017 foi
88 aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
89 Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
90 ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação,
91 o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
92 abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor
93 de R$53.346,83 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três
94 centavos”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e
95 Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis
96 Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo
97 | acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José
98 de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de
99 Lei nº 037/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
100 — primeira votação, o Projeto de Lei nº 037/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis d
101 7 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar;
O nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da veread ra Silvânia, em
3 — primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 037/2017, em
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 037/2017 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 037/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 037/2017 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação,
o Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito
especial por anulação, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais)”. A seguir, o senhor
Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do
parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros:
Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador
Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2017, em
primeira discussão. Com a palavra, o vereador Jader Quintino Alves disse que era a favor
do projeto, no entanto, ressaltou que as multas verificadas no repasse atrasado ao Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM), relativo ao período de fevereiro a
maio de dois mil e dezessete, no valor aproximado de dezesseis mil reais deixava dúvidas
quanto aos repasses anteriores o que poderia ter deixado um rombo de dois milhões e tanto
de multas em favor do instituto. Por sua vez, o vereador Albert lembrou ao edil Jader que
esse fato foi corrigido pelo atual prefeito através de projetos de lei e autorizado por esta
Casa Legislativa, passando a data de repasse do dia dez para o dia vinte de cada mês, para
se evitar o erro. Ressaltou que este fato começou a ser corrigido somente em fevereiro de
dois mil e dezessete, mas questionou o fato das equipes de controle interno, recursos
humanos e do próprio IPSEM serem as mesmas no decorrer das gestões dos últimos doze
anos não terem se preocupado com esse fato, fica parecendo que o problema tenha sido
abafado já que a gestão atual privilegia a competência e resolveu realizar os repasses
corretamente em detrimento das gestões anteriores que privilegiavam os cabides de
empregos. O parlamentar deixou registrado que é uma dúvida e não uma afirmação, mas se
isso tiver ocorrido no passado o IPSEM pode ter sido lesado e os vereadores como fiscais
deverão agir e exigir providências urgentes. Nesse momento, o vereador Jader disse que há
um valor de dois milhões e tanto de multas em atraso e espera que isso não ocorra mais,
depois das alterações ocorridas em dois mil e dezessete aprovadas pela Câmara Municipal.
Com a palavra, o vereador Albert lembrou ao parlamentar Jader da importância do trabalho
das comissões permanentes do Poder Legislativo, haja vista que esta indagação é
extremamente grave, pois envolve o interesse de todos os servidores públicos do
município. Por sua vez, o vereador Julio disse que extremamente importante a apuração da
hipótese levantada, mesmo sabendo que os relatórios mensais de receitas e despesas do
IPSEM são enviados à Câmara para conhecimento da edilidade carmense. Ressaltou que o
superintendente Marcelino é muito competente e deverá explicar esta ocorrência para que
os vereadores possam tomar conhecimento desta situação e, posteriormente, possanafo
as providências para a regularização, apesar das dificuldades enfrentadas pelo atual gesto
público, desde o dia de sua posse ocorrida em primeiro de janeiro de dois mil e dezesseté
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Com a palavra, a vereadora Siomar lembrou aos parlamentares presentes, que assim como
em dois mil e dezessete, todos os relatórios do IPSEM das últimas gestões foram enviados
aos vereadores para análise e verificar possíveis erros, caso eles existissem. No decorrer
das discussões desta proposição, o vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira se ausentou
do plenário. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 038/2017 foi aprovado por
oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores
Getulio e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 038/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de
Lei nº 038/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 038/2017, em apreciação.
A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto
de Lei nº 038/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Silvânia. Neste momento, o vereador
Julio se ausentou do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 077/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao
Prefeito a criação de uma oficina de artes para crianças, adolescentes e jovens, como
medida sócio-educativa, visando retirá-los das ruas da cidade, visto que estes ficam com
tempo ocioso, ensinando lhes artes como: pinturas, crochês, bordados, costuras e
construção de brinquedos (pipas, carrinhos, etc.). Colocada em discussão única, ninguém
se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 077/2017 foi aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e
Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio,
Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
078/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito
providências urgentes no sentido de se realizar reparos (troca do tablado) da "ponte da
Lázara" e realizar a reforma completa (troca das vigas e do tablado) da "ponte do
Raimundo, Ananias e Dorva", localizadas na comunidade de Bravinhos, neste município.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 078/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 079/2017, de autoria do vereador
Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito providências urgentes no sentido de
realizar a manutenção do asfalto (tapa-buracos), capina nas laterais e limpeza da via
asfaltada, localizada na comunidade de Lagoa dos Estulanos, neste município. Sugere
ainda, a construção de sarjetas nas proximidades da lagoa para o escoamento das águas
pluviais que descem da parte alta, acumulando muita sujeira na pista próxima à igreja de
Santa Rita de Cássia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Indicação nº 079/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhur
contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A
e o senhor Presidente, polovou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito que seja
providenciado, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a retirada de restos de lixo
que, por motivos adversos, estão caindo do caminhão de coleta até o lixão de nossa cidade.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 080/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 081/2017, de autoria do vereador
João Vaz de Oliveira, solicitando ao Prefeito providências, no sentido de empenhar junto
aos órgãos competentes, para melhorar a iluminação pública e trocar as lâmpadas
ultrapassadas no Distrito de Quintinos. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 081/2017 foi aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e
Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio,
Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 001/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira,
apresentando o seu voto de aplauso ao Lions Club Internacional pelo “centenário” e ao
Lions Clube Maurício Rios pelos quarenta e quatro anos da instituição em Carmo do
Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Moção de Aplauso nº 001/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE PESAR Nº
001/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, apresentando o seu voto de
pesar pelo falecimento do senhor José Lázaro Borges, nascido em Carmo do Paranaíba.
Colocada em discussão única, o vereador Albert disse que a moção visa homenagear o
conhecido José Lázaro, um homem muito competente, um exemplo de pessoa que atuou
em diversas instituições do município e que no início do deste ano foi Secretário Municipal
de Planejamento, Orçamento e Finanças, onde também atuou com muita competência.
Lembrou que o falecimento do amigo José Lázaro deixou a família, os amigos e os
políticos carmenses muito tristes. Colocada em votação única, a Moção de Pesar nº
001/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a
ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou em apreciação a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2017, de autoria do vereador
Julio Cesar Moraes Gontijo, apresentando o seu voto de repúdio à COPASA/MG que está
instalando a rede de esgoto doméstico e logo após, recolocando o asfalto sobre a rede sem
nenhum planejamento, o que está deixando os moradores e os motoristas indignados com a
poeira e com as lombadas deixadas pelas máquinas de propriedade da própria instituição.
Colocada em discussão única, o vereador Jader disse que também foi atrás do problema
das galerias que estão sendo instaladas nas ruas da cidade pela COPASA, mas que o
Ministério Público não deu atenção para o caso. Colocada em votação única, a Moção de
Repúdio nº 002/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor
Presidente informou ao plenário que tinha recebido o requerimento de uso da tribuna, nos
termos dos artigos cento e vinte e dois e cento e vinte e três, do Regimento Interno da -
Câmara Municipal, concedendo a palavra à senhora Maria Geralda Silva, carinho;
conhecida por Gegê, que ia representar o projeto de construção do Recanto de São
Francisco e os missionários envolvidos no projeto. Com a palavra, a senhora Maria
Geralda cumprimentou a Mesa Diretora, os vereadores e o público presente no plena d
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
257 | Câmara Municipal. Disse que era uma satisfação estar ali no plenário junto às pessoas que
258 fazem parte do projeto de construção do “Recanto São Francisco de Assis” que está sendo
259 executado pela Paróquia Nossa Senhora do Carmo e da alegria de terem sido bem
260 recebidos na Casa Legislativa. Lembrou aos vereadores que o recanto será um local
261 destinado para a formação humana e cristã tanto de jovens quanto de adultos. Disse que a
262 comissão de apoio lançou o “Projeto Metro Quadrado” que visa buscar recursos através
263 da boa ação e ajuda dos moradores de Carmo do Paranaíba. Por sua vez, o senhor
264 Presidente agradeceu a presença dos missionários liderados pela Gegê e disse que esta casa
265 estará sempre à disposição dos cidadãos carmenses que apoiam ações voltadas para a
266 humanização e formação de pessoas. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
267 secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a
268 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
269 Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
270 | João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência
271 dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia
27 Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a
273 | presença dos vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito
274 — horas e quarenta minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou
275 — que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
276 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
277 | sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
278 | prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
279 código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
280 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
281 | vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
282 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
283 providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois
284 mile dezessete.
ousa Oliveira
Vereador Vereador Vereador/Vice-presidente
di Este
Vereador
João Rem
readop;
Vereador

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