| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-06-29 |
| native_id | 152 |
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ND ie ja ji j (j Ú qs SSCINLEULNÃ-S O OI RUN 1 O O — 23 24 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 013/2017, datado do dia vinte e seis do mês de junho. Quebrando o protocolo, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira comunicou aos senhores vereadores que a Câmara Municipal tinha recebido o convite da coordenação do Fórum Regional que o Governo de Minas estará realizando em João Pinheiro, no próximo dia seis de julho de dois mil e dezessete. Disse aos vereadores que o momento é adequado para que esta Casa Legislativa apresente as demandas da população para que sejam incluídas no plano de ações a ser executado pelo Governador Fernando Pimentel. Informou ao plenário que irá ao fórum e perguntou se mais algum vereador gostaria de ir com ele. O vereador Jader disse que ia e os outros disseram que iam ver a possibilidade e depois apresentariam os nomes na secretaria da Câmara. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de junho de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos vereadores que tinha enviado cópia do Ofício 046//PSEM/2017, datado do dia 20 de junho de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, informando sobre os balancetes do mês de maio de 2017, para conhecimento e acompanhamento dos senhores vereadores. Logo após, o senhor Presidente informou ao plenário que tinha recebido o requerimento para uso da tribuna livre, de autoria do cirurgião dentista Blênio Barbosa Pires, coordenador do “Projeto Sorriso de Criança” que está sendo desenvolvido no Centro de Especialidades Odontológicas do município de Carmo do Paranaíba, CEO. Com a palavra, o doutor Blênio cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores presentes em plenário e agradeceu pela oportunidade de estar na tribuna do Poder Legislativo, atendendo ao pedido do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o doutor Blênio disse que é especialista em saúde pública e da família, pela Universidade de Uberaba — UNIUB, e que está focando o mesmo porque os pais não colaboram e não há um planejament; adequ seu trabalho no problema da cárie dentária classificada em “RI, R2 e R3” com tipos de cavidades na boca e riscos de epidemia envolvendo aproximadamente duas mil crianças do município que estão precisando da atenção do poder público quanto ao tratamento dentário. Ressaltou que o projeto visa dar uma atenção especial a esse grupo de crianças que necessitam de apoio e atendimento de forma planejada e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e também do Prefeito Municipal. Disse ainda, que vai buscar o apoio dos pais das crianças e das professoras das escolas e dos centros municipais de ensino infantil do município, para que o projeto obtenha êxito, mesmo sabendo que isso possa gerar impacto orçamentário aos cofres públicos municipais. Por sua vez, a vereadora Siomar perguntou a - doutor Blênio se as Unidades Básicas de Saúde (UBS*s) do município dão algum tipo de suporte no sentido de colaborar com o projeto executado no centro odontológico. Com a palavra, o doutor Blênio disse que há algum trabalho nesse sentido, mas de forma precária, ado. Por sua vez, De Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 senhor Presidente e o vereador Jader agradeceram e parabenizaram ao doutor Blênio que está 54 — coordenando o “Projeto Sorriso de Criança”, em andamento no Centro de Especialidades 55 Odontológicas do município de Carmo do Paranaíba. Prosseguindo, o senhor Presidente 56 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do 57 dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada 58 nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de 59 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino 60 Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis 61 Antônio dos Santos, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro 62 Lopes. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. 63 Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de 64 Lei nº 036/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de 65 crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 66 R$4.337,17 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos)”. A seguir, O 67 | senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse 68 | parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a 69 - leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos 70 membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; c Haroldo José de Andrade — 71. vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 72 036/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira 73 votação, o Projeto de Lei nº 036/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos 74. vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; 75 nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da vereadora Silvânia, em 76 primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 036/2017, em 77 | apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, 78 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à 79 — referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, 80 ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 036/2017 foi 81 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 82 Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a 83 ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final 84 — originária do Projeto de Lei nº 036/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente 85 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação 86 final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. 87 Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 036/2017 foi 88 aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 89 Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a 90 ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, 91 o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza 92 abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor 93 de R$53.346,83 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e três 94 centavos”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e 95 Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis 96 Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo 97 | acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José 98 de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de 99 Lei nº 037/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em 100 — primeira votação, o Projeto de Lei nº 037/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis d 101 7 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; O nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da veread ra Silvânia, em 3 — primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 037/2017, em Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 037/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 037/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 037/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais)”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Jader Quintino Alves disse que era a favor do projeto, no entanto, ressaltou que as multas verificadas no repasse atrasado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM), relativo ao período de fevereiro a maio de dois mil e dezessete, no valor aproximado de dezesseis mil reais deixava dúvidas quanto aos repasses anteriores o que poderia ter deixado um rombo de dois milhões e tanto de multas em favor do instituto. Por sua vez, o vereador Albert lembrou ao edil Jader que esse fato foi corrigido pelo atual prefeito através de projetos de lei e autorizado por esta Casa Legislativa, passando a data de repasse do dia dez para o dia vinte de cada mês, para se evitar o erro. Ressaltou que este fato começou a ser corrigido somente em fevereiro de dois mil e dezessete, mas questionou o fato das equipes de controle interno, recursos humanos e do próprio IPSEM serem as mesmas no decorrer das gestões dos últimos doze anos não terem se preocupado com esse fato, fica parecendo que o problema tenha sido abafado já que a gestão atual privilegia a competência e resolveu realizar os repasses corretamente em detrimento das gestões anteriores que privilegiavam os cabides de empregos. O parlamentar deixou registrado que é uma dúvida e não uma afirmação, mas se isso tiver ocorrido no passado o IPSEM pode ter sido lesado e os vereadores como fiscais deverão agir e exigir providências urgentes. Nesse momento, o vereador Jader disse que há um valor de dois milhões e tanto de multas em atraso e espera que isso não ocorra mais, depois das alterações ocorridas em dois mil e dezessete aprovadas pela Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Albert lembrou ao parlamentar Jader da importância do trabalho das comissões permanentes do Poder Legislativo, haja vista que esta indagação é extremamente grave, pois envolve o interesse de todos os servidores públicos do município. Por sua vez, o vereador Julio disse que extremamente importante a apuração da hipótese levantada, mesmo sabendo que os relatórios mensais de receitas e despesas do IPSEM são enviados à Câmara para conhecimento da edilidade carmense. Ressaltou que o superintendente Marcelino é muito competente e deverá explicar esta ocorrência para que os vereadores possam tomar conhecimento desta situação e, posteriormente, possanafo as providências para a regularização, apesar das dificuldades enfrentadas pelo atual gesto público, desde o dia de sua posse ocorrida em primeiro de janeiro de dois mil e dezesseté 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Com a palavra, a vereadora Siomar lembrou aos parlamentares presentes, que assim como em dois mil e dezessete, todos os relatórios do IPSEM das últimas gestões foram enviados aos vereadores para análise e verificar possíveis erros, caso eles existissem. No decorrer das discussões desta proposição, o vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira se ausentou do plenário. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 038/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 038/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 038/2017 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 038/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 038/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Silvânia. Neste momento, o vereador Julio se ausentou do plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 077/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito a criação de uma oficina de artes para crianças, adolescentes e jovens, como medida sócio-educativa, visando retirá-los das ruas da cidade, visto que estes ficam com tempo ocioso, ensinando lhes artes como: pinturas, crochês, bordados, costuras e construção de brinquedos (pipas, carrinhos, etc.). Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 077/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 078/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando ao Prefeito providências urgentes no sentido de se realizar reparos (troca do tablado) da "ponte da Lázara" e realizar a reforma completa (troca das vigas e do tablado) da "ponte do Raimundo, Ananias e Dorva", localizadas na comunidade de Bravinhos, neste município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 078/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 079/2017, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito providências urgentes no sentido de realizar a manutenção do asfalto (tapa-buracos), capina nas laterais e limpeza da via asfaltada, localizada na comunidade de Lagoa dos Estulanos, neste município. Sugere ainda, a construção de sarjetas nas proximidades da lagoa para o escoamento das águas pluviais que descem da parte alta, acumulando muita sujeira na pista próxima à igreja de Santa Rita de Cássia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 079/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhur contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A e o senhor Presidente, polovou em apreciação a INDICAÇÃO Nº ; A 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 Z2S 226 22] 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG autoria do vereador Haroldo José de Andrade, indicando ao Prefeito que seja providenciado, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a retirada de restos de lixo que, por motivos adversos, estão caindo do caminhão de coleta até o lixão de nossa cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 080/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 081/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando ao Prefeito providências, no sentido de empenhar junto aos órgãos competentes, para melhorar a iluminação pública e trocar as lâmpadas ultrapassadas no Distrito de Quintinos. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 081/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, apresentando o seu voto de aplauso ao Lions Club Internacional pelo “centenário” e ao Lions Clube Maurício Rios pelos quarenta e quatro anos da instituição em Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº 001/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, apresentando o seu voto de pesar pelo falecimento do senhor José Lázaro Borges, nascido em Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão única, o vereador Albert disse que a moção visa homenagear o conhecido José Lázaro, um homem muito competente, um exemplo de pessoa que atuou em diversas instituições do município e que no início do deste ano foi Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, onde também atuou com muita competência. Lembrou que o falecimento do amigo José Lázaro deixou a família, os amigos e os políticos carmenses muito tristes. Colocada em votação única, a Moção de Pesar nº 001/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, apresentando o seu voto de repúdio à COPASA/MG que está instalando a rede de esgoto doméstico e logo após, recolocando o asfalto sobre a rede sem nenhum planejamento, o que está deixando os moradores e os motoristas indignados com a poeira e com as lombadas deixadas pelas máquinas de propriedade da própria instituição. Colocada em discussão única, o vereador Jader disse que também foi atrás do problema das galerias que estão sendo instaladas nas ruas da cidade pela COPASA, mas que o Ministério Público não deu atenção para o caso. Colocada em votação única, a Moção de Repúdio nº 002/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o senhor Presidente informou ao plenário que tinha recebido o requerimento de uso da tribuna, nos termos dos artigos cento e vinte e dois e cento e vinte e três, do Regimento Interno da - Câmara Municipal, concedendo a palavra à senhora Maria Geralda Silva, carinho; conhecida por Gegê, que ia representar o projeto de construção do Recanto de São Francisco e os missionários envolvidos no projeto. Com a palavra, a senhora Maria Geralda cumprimentou a Mesa Diretora, os vereadores e o público presente no plena d Ga 1 77O f— Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de junho de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 257 | Câmara Municipal. Disse que era uma satisfação estar ali no plenário junto às pessoas que 258 fazem parte do projeto de construção do “Recanto São Francisco de Assis” que está sendo 259 executado pela Paróquia Nossa Senhora do Carmo e da alegria de terem sido bem 260 recebidos na Casa Legislativa. Lembrou aos vereadores que o recanto será um local 261 destinado para a formação humana e cristã tanto de jovens quanto de adultos. Disse que a 262 comissão de apoio lançou o “Projeto Metro Quadrado” que visa buscar recursos através 263 da boa ação e ajuda dos moradores de Carmo do Paranaíba. Por sua vez, o senhor 264 Presidente agradeceu a presença dos missionários liderados pela Gegê e disse que esta casa 265 estará sempre à disposição dos cidadãos carmenses que apoiam ações voltadas para a 266 humanização e formação de pessoas. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à 267 secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a 268 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 269 Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, 270 | João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência 271 dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia 27 Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a 273 | presença dos vereadores presentes em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito 274 — horas e quarenta minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou 275 — que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos 276 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada 277 | sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, 278 | prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do 279 código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo 280 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e 281 | vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa 282 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras 283 providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois 284 mile dezessete. ousa Oliveira Vereador Vereador Vereador/Vice-presidente di Este Vereador João Rem readop; Vereador