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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-08-31
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do
5 Ofício Circular nº 016/2017, datado do dia vinte e oito do mês de agosto. Antes de
6 — iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos
7 servidores, imprensa e todos que se encontravam no plenário da Câmara Municipal.
8 Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que
9 fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do
10 Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou
11 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio
12 Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista
13 de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
I4 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o senhor Presidente
15 — solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
16 oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a
17 sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do
18 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo di
19 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em
20 apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia dez de agosto de dois mil e
21 dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
22 vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor Presidente
23 informou aos vereadores que foi enviada cópia do Ofício nº 057//PSEM/2017, datado
24 do dia 16 de agosto de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores
25 Municipais, informando sobre os balancetes do mês de julho de 2017, para
26 conhecimento e acompanhamento da situação financeira do instituto. Informou ainda, |
27 que não havia nenhuma inscrição para o uso da tribuna livre. Prosseguindo, o senhor
28 Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
29 | para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
30 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
31 Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade,
32 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
33 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
34 Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do EA
35 dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
36 Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do $ IS art. A.
37 ,
38
39 dé subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
EX
S
financeiros a pessoas físicas e abre crédito suplementar por anulação no valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais)”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.
O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela
legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves —
nte; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o
1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2017, em primeira discussão. O
vereador Albert se manifestou, dizendo que o projeto tratava de uma realocação de
recursos dentro da própria SEMEC para o Grupo de Congo Anunciação Rosário de
Maria, para fomentar essa atividade religiosa e cultural tão tradicional em nosso
município e, por isso, seria favorável e esperava o apoio de todos os demais vereadores.
Complementando o esclarecimento do vereador Albert, o senhor Presidente disse que
os demais grupos de congado já haviam sido contemplados por lei municipal, mas esse
novo grupo só foi considerado de utilidade pública após a aprovação da Lei Municipal
nº 2.372, de 30 de maio de 2016. Ressaltou que agora o Prefeito estava sendo justo ao
colocar este grupo junto aos demais, com o mesmo valor de subvenção. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 042/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno.
Antes da apreciação, em segundo turno, o vereador Jader Quintino Alves apresentou a
Proposta de Emenda Substitutiva nº 5, para ser apreciada em plenário e, após
votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Lei nº 042/2017. Dispensada a
leitura em plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida
proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº
5, em discussão única, quando o vereador Jader esclareceu que a referida proposta de
emenda viria corrigir um erro do valor total no montante de subvenções na redação das
Lei Municipal nº 2.407/2016, acrescentando o valor de vinte mil reais destinados à
Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia e os cinco mil reais ao Congo Anunciação
Rosário de Maria, de que tratava o atual projeto. Colocada em votação única, a
Proposta de Emenda Substitutiva nº 5 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, «
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o N
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de y
Emenda Substituta nº 5, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda —.
Substitutiva nº 5 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda
Substitutiva nº 5 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva
nº 5 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
90. Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
udlici
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
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91 de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por
92 anulação no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”. A seguir,
93 solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
94 legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
95 - discussão, o vereador Albert disse que o projeto atendia aos aspectos legais e era uma
96 medida necessária, já que o município precisava atender algumas demandas do
97 CREAS, devido ao atraso de repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência
98 Social. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovado por
99 dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
100 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
01 em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
02 043/2017, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à
103 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
104 — ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável.
05 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
106 votação, o Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
107 | vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
108 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o
109 - senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 043/2017 em
I0 — apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
Il | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
112 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária |
113 do Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
I4 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
115 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
116 - Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº
117 044/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do $ 1º art. 1º da Lei
118 Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do
19 Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
120 contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
21 pessoas físicas e substitui entidade”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a
122 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida
123 proposição. O parecer foi favorável. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o
124 Projeto de Lei nº 044/2017, em primeira discussão. O vereador Albert explicou que
125 seria feita uma realocação dos recursos entre a APAE e a Caixa Escolar Sizenando
126 Amaral, para que ambas pudessem se organizar e participar do Desfile Cívico em
omemoração aos 130 anos de Carmo do Paranaíba. O senhor presidente disse que se
deslocou até a APAE, juntamente com o vereador Jader, e em reunião com as diretoras
e os servidores das duas entidades, ficou acordado que, através da emenda a ser
apresentada pelo vereador Jader, ambas tentariam trabalhar juntas o mesmo projeto
para o desfile. A vereadora Siomar parabenizou ao presidente e também ao vereador
Jader pelo trabalho de vereança que estão fazendo, principalmente pelo interesse ao
referido projeto. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 044/2017 foi
134 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
135 Jader, João B lista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
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abstenção, em primeiro turno. Antes da apreciação, em segundo turno, o vereador Jader
Quintino Alves apresentou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 6, para ser
apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Lei
nº 044/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida
proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº
6, em discussão única. O vereador Jader disse que em visita a escola, a melhor solução
encontrada foi dividir o recurso entre as duas instituições, sendo que as duas poderiam
se unir e realizar o desfile juntas. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda
Substitutiva nº 6 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 044/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substituta nº 6, em apreciação, para
o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 044/2017,
acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2017,
acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 em apreciação. A seguir, solicitou à AU
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2017, acrescido
da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 foi aprovada por dez votos favoráveis dos (O
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do
Prefeito, que “Altera a Lei nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, dando nova redação
ao artigo 77 e alterando a lista de serviços do ISSQN, constante do Anexo 1”. A seguir,
o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da
Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo
José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o
rojeto de Lei nº 045/2017, em primeira discussão, e o vereador Albert disse que o
projeto se tratava de uma atualização, já que recentemente houve uma nova legislação
que trata desse assunto a nível federal e essa proposta vem regulamentar essa questão a
nível municipal, para facilitar a arrecadação do município em relação aos impostos
sobre prestação de serviços. O senhor presidente parabenizou ao prefeito pela atitude
de atualizar a legislação, que possibilitará uma maior arrecadação municipal através de
uma cobrança justa de impostos. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº
045/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
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contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Antes da apreciação, em segundo
turno, o vereador Albert Denis Reis da Silva apresentou a Proposta de Emenda
Supressiva nº 7, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser
apensada ao Projeto de Lei nº 045/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de
legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de
Emenda Supressiva nº 7, em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de
Emenda Supressiva nº 7, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir,
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda
Supressiva nº 7 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda
Supressiva nº 7 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e '
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva
nº 7 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece critérios para o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. A seguir, informou aos
senhores vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado
parecer de legalidade da referida proposição, na reunião ordinária ocorrida no dia treze
de julho de dois mil e dezessete. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Resolução Legislativa nº 003/2017, em primeira discussão. Nesse momento, senhor
prsidente explicou que era necessário normatizar o registro de ponto eletrônico dos
servidores da Câmara, já que isso ainda não havia sido feito após a sua implantação. O
vereador Danilo também se manifestou, dizendo que consultou os servidores da
Câmara, que todos estavam satisfeitos com a aprovação da referida resolução e, por
esse motivo, ele seria favorável. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Resolução Legislativa nº 003/2017 em votação, no primeiro turno. A proposição foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Nesse momento, a vereadora Siomar pediu licença ao senhor presidente para
agradecer às integrantes da JUFRA — Juventude Franciscana, presentes nesta reunião,
que estavam mpito interessadas em participar da apreciação da indicação quanto à
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recuperação do Rio Paranaíba, mas que teriam que se ausentar do plenário neste
momento, por serem estudantes e precisarem se deslocar para a faculdade. O senhor
presidente também aproveitou para agradecer a presença dos membros e presidente do
Lions em plenário. A seguir, antes da apreciação em segundo turno, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação apresentou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 1,
para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto
de Resolução Legislativa nº 003/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao relator
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Albert, que fizesse a leitura e
ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente
colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 1, em discussão única, quando o
vereador Albert explicou que essa alteração se fazia necessária para que a
regulamentação dos horários do servidor estudante ficasse bem estabelecida, de forma
justa e transparente, não havendo nenhum prejuízo ao servidor, tendo em vista a
compensação e a flexibilização de horários. Colocada em votação única, a Proposta de
Emenda Substitutiva nº | foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o
Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de Emenda
Substituta nº 1, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de
Emenda Substitutiva nº 1 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a
redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da
Proposta de Emenda Substitutiva nº | em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017,
acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 1 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 098/2017, de autoria do
vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no
sentido de instalar um “parquinho infantil” e uma “academia de ginástica” no Distrito
de Quintinos, neste município, visando o lazer das crianças, jovens e adultos que
residem naquela comunidade. Colocada em discussão única, o vereador João Batista
esclareceu que em Quintinos já existe uma academia, mas que ela está muito
danificada. Disse ainda que esperava conseguir que uma nova academia fosse instalada
no distrito. Colocada em votação única, a Indicação nº 098/2017 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos
vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
INDICAÇÃO Nº 099/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade,
solicitando providências do Prefeito junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente, visando buscar o apoio da EMATER/MG, da CEMIG e
entidades como o Lions Clube Maurício Rios e Rotary Club de Carmo do Paranaíba, no
sentido de adquirir/arrecadar alevinos de várias espécies de peixes, para a soltura e
repovoamento do nosso Rio Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 099/2017 foi aprovada por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos
vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 100/2017, de autoria do vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira,
solicitando providências do Prefeito, no sentido de instalar grades de proteção nas
Janelas e aumentar a altura dos muros da escola “Professor Gaspar Braz de Araújo —
amarelinho”, localizada no Bairro Paranaíba, visando a segurança do guarda noturno
que, recentemente, quase foi atacado por vândalos que já invadiram aquela escola em
diversas ocasiões. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em
votação única, a Indicação nº 100/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos '
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
101/2017, de autoria do vereador Julio César Moraes Gontijo, sugerindo ao Prefeito
que seja incluída dotação orçamentária na “Lei Orçamentária Anual —- LOA/2018” com
o objetivo de destinar recursos financeiros do município de Carmo do Paranaíba para
ajudar os pequenos e médios produtores rurais a instalar os mata-burros, previstos no
bojo da “Indicação nº 008/2017”, de autoria deste parlamentar, que já conta com os
recursos de emenda parlamentar do Governo de Minas, através de alguns deputados e
também do “Deputado Estadual Sávio Souza Cruz”, inclusos no orçamento do estado
de Minas Gerais. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Indicação nº 101/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
102/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências
do Prefeito, no sentido de se criar uma “Comissão Especial de Recuperação do Rio
Paranaíba” para realização de um estudo de caso urgente quanto à atual situação do
Rio Paranaíba no município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de analisar e
identificar os principais fatores de degradação deste rio, levantamento do número de
pivôs, retirada de água do rio e seus afluentes para uso na agricultura e cafeicultura,
impacto ambiental e morte de dezenas de peixes, danos causados pelo esgoto
depositado no rio e ainda o mapeamento da área de preservação ambiental. Colocada
em discussão única, o vereador Danilo parabenizou a vereadora Siomar pela iniciativa
e disse que há poucos foi jogado inseticida no Rio Paranaíba, o que causou a morte de
uma parcela muito grande de peixes. Alegou que solicitou que Polícia Ambiental
comparecesse ao local, mas que não foi tomada nenhuma providência pelos policiais. A
vereadora Siomar disse que se tratava de um assunto de extrema' relevância, tendo em
t
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
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316 — vista que todos conhecem a degradação do Rio Paranaíba, mas não houve providências
317 no sentido se fazer um estudo de caso, com especialistas, para resolver o problema. Em
318 seguida, fez a leitura de uma nota explicativa a respeito do assunto. Colocada em
319 votação única, a Indicação nº 102/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
320 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
321 nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
322 Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
323 103/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências
324 — urgentes do Prefeito, no sentido de construir o meio-fio na última quadra da rua a,
325 localizada no Bairro Alto Niterói, onde foi edificado um “salão de festas” de
326 — propriedade do senhor Celsinho que tem a necessidade de construir o passeio em frente
327 | ao imóvel para que possa alugá-lo à terceiros. Colocada em discussão única, ninguém
328 se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 103/2017 foi aprovada por
329 oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
330 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausênci
331 dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 104/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, solicitando À
So
providências urgentes do Prefeito, no sentido de encascalhar a estrada que sai de Carmo
do Paranaíba sentido Serra do Salitre, até a ponte do Rio Paranaíba na divisa dos dois
municípios. Solicita ainda que o poder executivo faça a limpeza diária do lixo que cai
dos caminhões com destino ao lixão, comprometendo os animais das fazendas
adjacentes. Colocada em discussão única, o vereador Danilo disse que essa estrada
estava muito estragada, o lixo que cai dos caminhões está matando o gado e as
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
105/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do
Prefeito, no sentido de empenhar junto à secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano, para melhorar a sinalização na Rua Barão do Rio Branco,
nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Indicação nº 105/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
106/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito que
seja elaborado um Plano de Carreira, Cargos e Salários para as Educadoras Infantis.
Colocada em discussão única, o vereador Albert disse que seria muito importante uma
reforma administrativa, com a reformulação do Estatuto do Servidor Público e o início
da regulamentação dos planos de carreira, com prioridade para os educadores infantis, h
que ganham apenas o salário mínimo, pagamento que seria desproporcional frente à
responsabilidade a eles atribuída. Colocada em votação única, a Indicação nº 106/2017
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader,
João Batista, Romis, Silvâniaje Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção; e
sacolinhas podem chegar a cair nos rios e causar mais problemas ambientais. Colocada
em votação única, a Indicação nº 104/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 107/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes, indicando ao Prefeito que seja efetuada campanha de conscientização da
importância quanto ao reflorestamento dos córregos e nascentes existentes em nosso
município e principalmente do Rio Paranaíba, com disponibilização de mudas e
sementes. Colocada em discussão única, a vereadora Silvânia falou sobre a importância
do reflorestamento e citou o artigo 23, da Constituição Federal, que coloca como
competência da União, dos Estados e Municípios, dentre outras coisas, a preservação
das florestas, da fauna e da flora. Finalizou dizendo que esperava que seus colegas
vereadores fossem favoráveis a esta indicação, que era muito relevante. Colocada em
votação única, a Indicação nº 107/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e
Julio. Em seguida, a vereadora Siomar fez a leitura de uma nota, justificando a ausência
do sargento da Polícia Ambiental, Radamés Soares Moreira, que foi convidado a
participar desta reunião, porém não pode comparecer devido a outro compromisso
agendado anteriormente. O vereador Albert disse que a iniciativa da vereadora Siomar,
através de sua indicação, era muito importante. Falou que os primeiros que devem ser
conscientizados a respeito dessa questão ambiental são os produtores rurais, com o
envolvimento de entidades como Assocafé, Carpec e a Cooperativa de Crédito, pelo
grande vínculo com o agronegócio. Disse ainda que vai ser executado um projeto junto
à Cooperativa Agropecuária, com apoio da mão de obra carcerária, de distribuição de
mudas de árvores para o reflorestamento da mata ciliar, o que atenderia as indicações
dos vereadores Haroldo, Silvânia e Siomar. Completou que além do Poder Público
deveriam ser engajados nesta campanha o Poder Legislativo, os clubes de serviço, a
Emater-MG e o pequeno produtor rural. Em seguida, o vereador Jader se manifestou,
falando da grande importância dessa questão ambiental e do reflorestamento das
nascentes dos rios. Cumprimentou a todos os presentes em plenário, especialmente aos
membros do Lions Clube de Carmo do Paranaíba. O vereador Danilo também se
manifestou, cobrando ao senhor presidente providências em relação ao seu
requerimento, que trata de um referendo municipal para remoção do Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo desta cidade. Em resposta, o senhor presidente
disse que em nenhum município brasileiro jamais foi realizada uma consulta popular
desse porte e que o requerimento do nobre edil continuava sendo analisado. Para
finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José
de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência
dos vereadores Getúlio Henrique Souza Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. O
senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente em
plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e oito minutos. Após
o encerramento da reunião, foi feita a entrega dos diplomas referentes à Moção de
Aplausos Nº 001/2017, de autoria da vereadora secretária Siomar Rodrigues, aprovada
Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017
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aplauso ao “Lions Club Internacional” pelo centenário e ao “Lions Clube Maurício
Rios” pelos quarenta e quatro anos da instituição em Carmo do Paranaíba.
Representando o Lions Club Internacional, recebeu o diploma a senhora Mary Louise
Cypreste. Representando o Lions Clube Maurício Rios, recebeu o diploma a senhora
Claudenice, atual presidente da entidade no município. Após a entrega, a presidente
disse que era uma grande alegria receber esta homenagem, agradeceu à vereadora
Siomar pela indicação e a todos os demais vereadores pela aprovação. Falou ainda que
o objetivo da entidade é servir, atendendo as solicitações das pessoas e ajudando-as
prontamente, dentro das possibilidades. Sugeriu uma parceria entre o clube e os
Poderes Públicos municipais em prol da sociedade. E, por não haver mais nada a tratar,
o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente em
plenário. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco
do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular,
coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os
artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete.
Cl rliçpere
o José de Andrade
Vereador
João Vak de Oliveira Julio G Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
Da Lopes Siol
Vereadora
é Sousa Oliveira

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