| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-08-31 |
| native_id | 155 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na 3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo 4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do 5 Ofício Circular nº 016/2017, datado do dia vinte e oito do mês de agosto. Antes de 6 — iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos 7 servidores, imprensa e todos que se encontravam no plenário da Câmara Municipal. 8 Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que 9 fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do 10 Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou 11 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio 12 Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista 13 de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, I4 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o senhor Presidente 15 — solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a 16 oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a 17 sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do 18 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo di 19 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em 20 apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia dez de agosto de dois mil e 21 dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os 22 vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor Presidente 23 informou aos vereadores que foi enviada cópia do Ofício nº 057//PSEM/2017, datado 24 do dia 16 de agosto de 2017, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores 25 Municipais, informando sobre os balancetes do mês de julho de 2017, para 26 conhecimento e acompanhamento da situação financeira do instituto. Informou ainda, | 27 que não havia nenhuma inscrição para o uso da tribuna livre. Prosseguindo, o senhor 28 Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, 29 | para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 30 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da 31 Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, 32 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 33 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues 34 Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do EA 35 dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o 36 Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do $ IS art. A. 37 , 38 39 dé subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios EX S financeiros a pessoas físicas e abre crédito suplementar por anulação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — nte; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o 1º, da Lei Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2017, em primeira discussão. O vereador Albert se manifestou, dizendo que o projeto tratava de uma realocação de recursos dentro da própria SEMEC para o Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria, para fomentar essa atividade religiosa e cultural tão tradicional em nosso município e, por isso, seria favorável e esperava o apoio de todos os demais vereadores. Complementando o esclarecimento do vereador Albert, o senhor Presidente disse que os demais grupos de congado já haviam sido contemplados por lei municipal, mas esse novo grupo só foi considerado de utilidade pública após a aprovação da Lei Municipal nº 2.372, de 30 de maio de 2016. Ressaltou que agora o Prefeito estava sendo justo ao colocar este grupo junto aos demais, com o mesmo valor de subvenção. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 042/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Antes da apreciação, em segundo turno, o vereador Jader Quintino Alves apresentou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 5, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Lei nº 042/2017. Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 5, em discussão única, quando o vereador Jader esclareceu que a referida proposta de emenda viria corrigir um erro do valor total no montante de subvenções na redação das Lei Municipal nº 2.407/2016, acrescentando o valor de vinte mil reais destinados à Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia e os cinco mil reais ao Congo Anunciação Rosário de Maria, de que tratava o atual projeto. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 5 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, « Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o N senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de y Emenda Substituta nº 5, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda —. Substitutiva nº 5 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 5 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 042/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 5 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o 90. Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo udlici Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por 92 anulação no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”. A seguir, 93 solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de 94 legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 95 - discussão, o vereador Albert disse que o projeto atendia aos aspectos legais e era uma 96 medida necessária, já que o município precisava atender algumas demandas do 97 CREAS, devido ao atraso de repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência 98 Social. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovado por 99 dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João 100 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, 01 em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 02 043/2017, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à 103 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que 104 — ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. 05 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 106 votação, o Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 107 | vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, 108 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o 109 - senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 043/2017 em I0 — apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que Il | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão 112 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária | 113 do Projeto de Lei nº 043/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: I4 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; 115 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. 116 - Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 117 044/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do $ 1º art. 1º da Lei 118 Municipal nº 2.407, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo do 19 Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, 120 contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a 21 pessoas físicas e substitui entidade”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a 122 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida 123 proposição. O parecer foi favorável. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o 124 Projeto de Lei nº 044/2017, em primeira discussão. O vereador Albert explicou que 125 seria feita uma realocação dos recursos entre a APAE e a Caixa Escolar Sizenando 126 Amaral, para que ambas pudessem se organizar e participar do Desfile Cívico em omemoração aos 130 anos de Carmo do Paranaíba. O senhor presidente disse que se deslocou até a APAE, juntamente com o vereador Jader, e em reunião com as diretoras e os servidores das duas entidades, ficou acordado que, através da emenda a ser apresentada pelo vereador Jader, ambas tentariam trabalhar juntas o mesmo projeto para o desfile. A vereadora Siomar parabenizou ao presidente e também ao vereador Jader pelo trabalho de vereança que estão fazendo, principalmente pelo interesse ao referido projeto. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 044/2017 foi 134 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 135 Jader, João B lista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma nduelino 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG abstenção, em primeiro turno. Antes da apreciação, em segundo turno, o vereador Jader Quintino Alves apresentou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 6, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Lei nº 044/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 6, em discussão única. O vereador Jader disse que em visita a escola, a melhor solução encontrada foi dividir o recurso entre as duas instituições, sendo que as duas poderiam se unir e realizar o desfile juntas. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 044/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substituta nº 6, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 044/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 em apreciação. A seguir, solicitou à AU Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 6 foi aprovada por dez votos favoráveis dos (O vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Prefeito, que “Altera a Lei nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, dando nova redação ao artigo 77 e alterando a lista de serviços do ISSQN, constante do Anexo 1”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o rojeto de Lei nº 045/2017, em primeira discussão, e o vereador Albert disse que o projeto se tratava de uma atualização, já que recentemente houve uma nova legislação que trata desse assunto a nível federal e essa proposta vem regulamentar essa questão a nível municipal, para facilitar a arrecadação do município em relação aos impostos sobre prestação de serviços. O senhor presidente parabenizou ao prefeito pela atitude de atualizar a legislação, que possibilitará uma maior arrecadação municipal através de uma cobrança justa de impostos. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 045/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto I81 182 183 184 185 186 87 88 89 90 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Antes da apreciação, em segundo turno, o vereador Albert Denis Reis da Silva apresentou a Proposta de Emenda Supressiva nº 7, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Lei nº 045/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e ' Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 045/2017, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece critérios para o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. A seguir, informou aos senhores vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição, na reunião ordinária ocorrida no dia treze de julho de dois mil e dezessete. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, em primeira discussão. Nesse momento, senhor prsidente explicou que era necessário normatizar o registro de ponto eletrônico dos servidores da Câmara, já que isso ainda não havia sido feito após a sua implantação. O vereador Danilo também se manifestou, dizendo que consultou os servidores da Câmara, que todos estavam satisfeitos com a aprovação da referida resolução e, por esse motivo, ele seria favorável. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017 em votação, no primeiro turno. A proposição foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse momento, a vereadora Siomar pediu licença ao senhor presidente para agradecer às integrantes da JUFRA — Juventude Franciscana, presentes nesta reunião, que estavam mpito interessadas em participar da apreciação da indicação quanto à 226 227 231 237 241 251 270 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG recuperação do Rio Paranaíba, mas que teriam que se ausentar do plenário neste momento, por serem estudantes e precisarem se deslocar para a faculdade. O senhor presidente também aproveitou para agradecer a presença dos membros e presidente do Lions em plenário. A seguir, antes da apreciação em segundo turno, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 1, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, ser apensada ao Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017. A seguir, o senhor Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Albert, que fizesse a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 1, em discussão única, quando o vereador Albert explicou que essa alteração se fazia necessária para que a regulamentação dos horários do servidor estudante ficasse bem estabelecida, de forma justa e transparente, não havendo nenhum prejuízo ao servidor, tendo em vista a compensação e a flexibilização de horários. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Substitutiva nº | foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substituta nº 1, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 1 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº | em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 1 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 098/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar um “parquinho infantil” e uma “academia de ginástica” no Distrito de Quintinos, neste município, visando o lazer das crianças, jovens e adultos que residem naquela comunidade. Colocada em discussão única, o vereador João Batista esclareceu que em Quintinos já existe uma academia, mas que ela está muito danificada. Disse ainda que esperava conseguir que uma nova academia fosse instalada no distrito. Colocada em votação única, a Indicação nº 098/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a nr Etacdume thg 271 ata ETR 274 275 276 277 278 ars 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG INDICAÇÃO Nº 099/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando providências do Prefeito junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, visando buscar o apoio da EMATER/MG, da CEMIG e entidades como o Lions Clube Maurício Rios e Rotary Club de Carmo do Paranaíba, no sentido de adquirir/arrecadar alevinos de várias espécies de peixes, para a soltura e repovoamento do nosso Rio Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 099/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 100/2017, de autoria do vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de instalar grades de proteção nas Janelas e aumentar a altura dos muros da escola “Professor Gaspar Braz de Araújo — amarelinho”, localizada no Bairro Paranaíba, visando a segurança do guarda noturno que, recentemente, quase foi atacado por vândalos que já invadiram aquela escola em diversas ocasiões. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a Indicação nº 100/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos ' vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 101/2017, de autoria do vereador Julio César Moraes Gontijo, sugerindo ao Prefeito que seja incluída dotação orçamentária na “Lei Orçamentária Anual —- LOA/2018” com o objetivo de destinar recursos financeiros do município de Carmo do Paranaíba para ajudar os pequenos e médios produtores rurais a instalar os mata-burros, previstos no bojo da “Indicação nº 008/2017”, de autoria deste parlamentar, que já conta com os recursos de emenda parlamentar do Governo de Minas, através de alguns deputados e também do “Deputado Estadual Sávio Souza Cruz”, inclusos no orçamento do estado de Minas Gerais. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 101/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 102/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de se criar uma “Comissão Especial de Recuperação do Rio Paranaíba” para realização de um estudo de caso urgente quanto à atual situação do Rio Paranaíba no município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de analisar e identificar os principais fatores de degradação deste rio, levantamento do número de pivôs, retirada de água do rio e seus afluentes para uso na agricultura e cafeicultura, impacto ambiental e morte de dezenas de peixes, danos causados pelo esgoto depositado no rio e ainda o mapeamento da área de preservação ambiental. Colocada em discussão única, o vereador Danilo parabenizou a vereadora Siomar pela iniciativa e disse que há poucos foi jogado inseticida no Rio Paranaíba, o que causou a morte de uma parcela muito grande de peixes. Alegou que solicitou que Polícia Ambiental comparecesse ao local, mas que não foi tomada nenhuma providência pelos policiais. A vereadora Siomar disse que se tratava de um assunto de extrema' relevância, tendo em t Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 316 — vista que todos conhecem a degradação do Rio Paranaíba, mas não houve providências 317 no sentido se fazer um estudo de caso, com especialistas, para resolver o problema. Em 318 seguida, fez a leitura de uma nota explicativa a respeito do assunto. Colocada em 319 votação única, a Indicação nº 102/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos 320 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; 321 nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e 322 Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 323 103/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências 324 — urgentes do Prefeito, no sentido de construir o meio-fio na última quadra da rua a, 325 localizada no Bairro Alto Niterói, onde foi edificado um “salão de festas” de 326 — propriedade do senhor Celsinho que tem a necessidade de construir o passeio em frente 327 | ao imóvel para que possa alugá-lo à terceiros. Colocada em discussão única, ninguém 328 se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 103/2017 foi aprovada por 329 oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, 330 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausênci 331 dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 104/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, solicitando À So providências urgentes do Prefeito, no sentido de encascalhar a estrada que sai de Carmo do Paranaíba sentido Serra do Salitre, até a ponte do Rio Paranaíba na divisa dos dois municípios. Solicita ainda que o poder executivo faça a limpeza diária do lixo que cai dos caminhões com destino ao lixão, comprometendo os animais das fazendas adjacentes. Colocada em discussão única, o vereador Danilo disse que essa estrada estava muito estragada, o lixo que cai dos caminhões está matando o gado e as nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 105/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de empenhar junto à secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, para melhorar a sinalização na Rua Barão do Rio Branco, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 105/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 106/2017, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, indicando ao Prefeito que seja elaborado um Plano de Carreira, Cargos e Salários para as Educadoras Infantis. Colocada em discussão única, o vereador Albert disse que seria muito importante uma reforma administrativa, com a reformulação do Estatuto do Servidor Público e o início da regulamentação dos planos de carreira, com prioridade para os educadores infantis, h que ganham apenas o salário mínimo, pagamento que seria desproporcional frente à responsabilidade a eles atribuída. Colocada em votação única, a Indicação nº 106/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvâniaje Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção; e sacolinhas podem chegar a cair nos rios e causar mais problemas ambientais. Colocada em votação única, a Indicação nº 104/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 107/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito que seja efetuada campanha de conscientização da importância quanto ao reflorestamento dos córregos e nascentes existentes em nosso município e principalmente do Rio Paranaíba, com disponibilização de mudas e sementes. Colocada em discussão única, a vereadora Silvânia falou sobre a importância do reflorestamento e citou o artigo 23, da Constituição Federal, que coloca como competência da União, dos Estados e Municípios, dentre outras coisas, a preservação das florestas, da fauna e da flora. Finalizou dizendo que esperava que seus colegas vereadores fossem favoráveis a esta indicação, que era muito relevante. Colocada em votação única, a Indicação nº 107/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio e Julio. Em seguida, a vereadora Siomar fez a leitura de uma nota, justificando a ausência do sargento da Polícia Ambiental, Radamés Soares Moreira, que foi convidado a participar desta reunião, porém não pode comparecer devido a outro compromisso agendado anteriormente. O vereador Albert disse que a iniciativa da vereadora Siomar, através de sua indicação, era muito importante. Falou que os primeiros que devem ser conscientizados a respeito dessa questão ambiental são os produtores rurais, com o envolvimento de entidades como Assocafé, Carpec e a Cooperativa de Crédito, pelo grande vínculo com o agronegócio. Disse ainda que vai ser executado um projeto junto à Cooperativa Agropecuária, com apoio da mão de obra carcerária, de distribuição de mudas de árvores para o reflorestamento da mata ciliar, o que atenderia as indicações dos vereadores Haroldo, Silvânia e Siomar. Completou que além do Poder Público deveriam ser engajados nesta campanha o Poder Legislativo, os clubes de serviço, a Emater-MG e o pequeno produtor rural. Em seguida, o vereador Jader se manifestou, falando da grande importância dessa questão ambiental e do reflorestamento das nascentes dos rios. Cumprimentou a todos os presentes em plenário, especialmente aos membros do Lions Clube de Carmo do Paranaíba. O vereador Danilo também se manifestou, cobrando ao senhor presidente providências em relação ao seu requerimento, que trata de um referendo municipal para remoção do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo desta cidade. Em resposta, o senhor presidente disse que em nenhum município brasileiro jamais foi realizada uma consulta popular desse porte e que o requerimento do nobre edil continuava sendo analisado. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Getúlio Henrique Souza Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. O senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente em plenário, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e oito minutos. Após o encerramento da reunião, foi feita a entrega dos diplomas referentes à Moção de Aplausos Nº 001/2017, de autoria da vereadora secretária Siomar Rodrigues, aprovada Ata da Reunião Ordinária do dia 31 de agosto de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aplauso ao “Lions Club Internacional” pelo centenário e ao “Lions Clube Maurício Rios” pelos quarenta e quatro anos da instituição em Carmo do Paranaíba. Representando o Lions Club Internacional, recebeu o diploma a senhora Mary Louise Cypreste. Representando o Lions Clube Maurício Rios, recebeu o diploma a senhora Claudenice, atual presidente da entidade no município. Após a entrega, a presidente disse que era uma grande alegria receber esta homenagem, agradeceu à vereadora Siomar pela indicação e a todos os demais vereadores pela aprovação. Falou ainda que o objetivo da entidade é servir, atendendo as solicitações das pessoas e ajudando-as prontamente, dentro das possibilidades. Sugeriu uma parceria entre o clube e os Poderes Públicos municipais em prol da sociedade. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público presente em plenário. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. Cl rliçpere o José de Andrade Vereador João Vak de Oliveira Julio G Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador Da Lopes Siol Vereadora é Sousa Oliveira