| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-09-14 |
| native_id | 156 |
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o IA eU No] Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 017/2017, datado do dia onze do mês de setembro. Antes de iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença do senhor Renê José de Santana — Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba e demais representantes que se encontravam presentes, em plenário, para acompanhar a apreciação e votação do projeto de autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de feira itinerante no município de Carmo do Paranaíba, pleiteada pela categoria aqui mesmo nesse recinto recentemente. Ressaltou que certamente a proposta seria aprovada para que o município possa dar uma resposta a todos os comerciantes que estiveram aqui defendendo o direito de trabalhar e ter seus direitos reconhecidos pelo poder público municipal. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que foi enviada cópia dos seguintes convites na pauta desta reunião: convite do Congresso Mineiro de Liderança Legislativa a realizar-se no Gálatas Golden Hotel, em Patos de Minas, no próximo dia 21 de setembro de 2017, em parceria com a Associação da Microrregião do Alto Paranaíba - AMAPAR; convite da inauguração das obras de melhoramento e pavimentação da rodovia LMG-743, trecho Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinos, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2017, pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; convite do primeiro Seminário de Câmaras Municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, quando a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba estará sendo representada pelos vereadores Getulio e Siomar, oportunidade em que estarão levando como proposta desta Casa Legislativa, a “Estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 — convite da paróquia Nossa Senhora do Carmo, convidando todos os vereadores para 46 participarem das festividades de Nossa Senhora do Rosário que ocorrerão no 47 | próximo mês de outubro. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária 48 — Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme 49 — prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, 50 verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de 51 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 52 Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro s3 Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João Batista de Faria 54 e Romis Antônio dos Santos. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita 55 a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou 56 em apreciação, o Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do chefe do Poder 57 Executivo, que “Regulamenta o pagamento e rateio dos honorários advocatícios 58 sucumbenciais”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de 59 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida 60 proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito 61 opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader 62 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador 63 Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2017, 64 em primeira discussão. O vereador Albert se manifestou, dizendo que houve 65 algumas sugestões apontadas no bojo do parecer jurídico ofertado pelo Consultor 66 Legislativo/advogado da Câmara e, após análise da Comissão de Legislação, Justiça 67 e Redação, o vereador Jader apresentou uma proposta de emenda, para ser apreciada 68 e votada por esse plenário. Ressaltou que após essa fase, a vereadora Siomar poderá 69 — pedir vistas da proposta para melhor análise e apresentação de parecer de mérito por 70 | parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. 71. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 041/2017 foi aprovado por oito 72 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, 73 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos 74 vereadores João Batista e Romis, em primeiro turno. Antes da apreciação, em 75 segundo turno, o vereador Jader Quintino Alves apresentou a Proposta de Emenda 76 Substitutiva nº 8, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único, 77 | ser apensada ao Projeto de Lei nº 041/2017. Dispensada a leitura em plenário, o - 78 senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse 79 | a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor 80 Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 8, em discussão única, 81 quando a vereadora Siomar esclareceu que a referida proposta de emenda veio para 82 acatar as recomendações do Consultor Legislativo/advogado da Câmara e que 83 naquele momento era a substituta do presidente da comissão já que ele não poderia 84 manifestar sobre proposta de sua própria autoria. Colocada em votação única, a 85 Proposta de Emenda Substitutiva nº 8 foi aprovada por oito votos favoráveis dos 86 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma jabstenção, e a ausência dos vereadores João 87 AS Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 88 Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente deferiu o pedido da vereadora 89 Siomar para que o projeto e a proposta de emenda fossem retirados da ordem do 90 dia, nos termos do artigo cento e noventa e sete do Regimento Interno da Câmara 91 Municipal, para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 92 Organização Administrativa. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em 93 apreciação, o Projeto de Lei nº 046/2017, de autoria do Prefeito, que “Dispõe 94 sobre a realização de Feira Itinerante assim designada as atividades comerciais 95 — provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou 96 eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, com fins 97 lucrativos, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que a Comissão de 98 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida 99 proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito 100 - opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader to1t Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador 102 | Membro. Colocado em primeira discussão, o vereador Jader disse que distribuiu 103 cópias do projeto para vários comerciantes de nossa cidade para poder manifestar-se 104 favorável à proposta do chefe do Poder Executivo, como resposta às demandas 105 desta classe empreendedora de nosso município. Por sua vez, o senhor Presidente 106 lembrou que num passado recente os comerciantes locais procuram o município que 107 | não tinha critérios para defender o comércio local, devido à realização das feiras 108 | itinerantes. Ressaltou que a aprovação desta norma dificultará a realização de novas 109 — feiras e, certamente, trará mais tranquilidade para os comerciantes locais que geram 10 empregos e rendas mesmo com a crise financeira vivenciada em todo o Brasil. 111 - Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 046/2017 foi aprovado por oito 112 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, 113 Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos 114 | vereadores João Batista e Romis, em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor 115 | Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2017, em apreciação, para o segundo 116 — turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos 117 e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. 118 O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se 119 manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 046/2017 foi 120 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 121 Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 122 e a ausência dos vereadores João Batista e Romis. Prosseguindo, o senhor 123 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 046/2017 em 124 — apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 125 | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão 126 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final 127 originária do Projeto de Lei nº 046/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos « 128 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; 129 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João 130 Batista e Romis. A segu ZA Ê á ” q Ze duuar 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 I45 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG antes mesmo da apreciação e votação das indicações e da moção de repúdio constantes da ordem do dia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 108/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao Prefeito que sejam construídos muros de arrimo nas laterais da pista de continuação da Rua Gabriel Gontijo com a Rua Lava-pés, que dá passagem do bairro Niterói ao bairro Rosário, como meio preventivo de conter erosão que poderá ocorrer no período chuvoso. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 108/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 109/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de reformar o “Cemitério da comunidade de Jardim” que se encontra com os muros caídos e o gado entrando e destruindo os túmulos lá existentes. Aproveitou a oportunidade para solicitar a substituição de lâmpadas, incluindo as queimadas, do cemitério de Carmo do Paranaíba e da comunidade de Campinhos por lâmpadas de LED. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 109/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 110/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, sugerindo ao Prefeito que seja doado um terreno de propriedade do município para a “Associação Beneficente e Cultural de Carmo do Paranaíba — ABECAP (Liberal FM)”, uma entidade filantrópica que presta relevantes serviços sociais na cidade de Carmo do Paranaíba, representando o município na região do Alto Paranaíba, com dedicação e respeito para com o povo desta terra. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 110/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 111/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de atender as indicações parlamentares relacionadas: Indicação nº 53/2017, apresentada por esta vereadora aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 27 de abril de 2017, que solicita providências do executivo no sentido de “construir um redutor de velocidade” na Av. Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do nº 2.840, final do muro da APAE; e Indicação nº 76/2017, apresentada por esta vereadora e aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 08 de junho de - 2017, que solicita providências urgentes do executivo no sentido de melhorar a sinalização, pintura da faixa de pedestres, placa informativa e, especialmente, a construção de um redutor e na Av. Aristides de Melo, imediações do Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 174 Banco Bradesco em frente à escola de línguas Global Excellent. Colocada em 175 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 176 111/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, 177 Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção 178 e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor 179 Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2017, de sua 180 — autoria, para deixar registrado o seu voto de repúdio ao Governo Federal que está 181 preparando a privatização das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, de 182 - propriedade da Cemig. Colocada em discussão única, o senhor Presidente disse que 183 a Cemig vem fazendo um importante trabalho social para o Estado de Minas Gerais 184 | e gerando vários benefícios para o Brasil. Ressaltou que a privatização das usinas de 185 São Simão, Miranda e Jaguara pelo Governo Federal vai enfraquecer a Cemig e, 186 consequentemente, trazer mais prejuízos para a população em geral, com a venda 187 dos bens públicos visando cobrir os rombos provenientes da corrupção. Colocada 188 em votação única, a Moção de Repúdio nº 003/2017 foi aprovada por sete votos 189 favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; 190 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, 191 João Batista e Romis. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à 192 secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a 193 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da 194 Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino 195 - Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e 196 -Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João 197 Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. Nesse momento, a vereadora Siomar 198 Rodrigues Ferreira parabenizou todo o pessoal da CDL, aqui representado pelo 199 Presidente Renê José de Santana e o advogado doutor Jonatan que vêm numa luta 200 constante para fortalecer o comércio local. Na oportunidade pediu o apoio dos 201 colegas vereadores e das instituições locais para que participem da formação de 202 uma comissão em defesa da recuperação do Rio Paranaíba, apresentada por meio de 203 indicação de sua autoria aprovada nesta Casa Legislativa, que foi enviada ao 204 - conhecimento do Prefeito, da imprensa local e da população em geral. Por sua vez, 205 o senhor Presidente parabenizou o vereador Jader que entregou um kit esportivo 206 para a Escola Estadual Professor José Hugo Guimarães. Parabenizou também o 207 vereador Julio que conseguiu recursos para o Município por intermédio do 208 Deputado Estadual Sávio Souza Cruz. Lembrou ainda, que recentemente, esteve em 209 Brasília entregando um referendo contra a Reforma da Previdência no Congresso 210 | Nacional, para conhecimento dos nossos representantes federais. E, por não haver 211 mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, do 212 senhor Renê José de Santana — Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de 213 Carmo do Paranaíba e demais membros presentes em plenário, declarando a reunião 214 - encerrada às dezessete horas e cinquenta e três minutos. A vereadora e secretária 215 -Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a 216 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata p Quaisq o A Julgados o preserih 217 218 219 220 221 222 223 224 225 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. Danilo de Oliveira nrique Sousa Oliveira Vereador Vereador Vereador/Vice-presidente das EA rol IAAs Andrade tino Alves João Va E boira Vereador Vereador Vereador/Presidente Silvânia Ribeiro Lopes sobfinia ceia Vereadora Vereadora/Secretária