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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-09-14
native_id156

Documents (1)

ata #

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o IA eU
No]
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em
Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação
através do Ofício Circular nº 017/2017, datado do dia onze do mês de setembro.
Antes de iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a
presença do senhor Renê José de Santana — Presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Carmo do Paranaíba e demais representantes que se encontravam
presentes, em plenário, para acompanhar a apreciação e votação do projeto de
autoria do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de feira
itinerante no município de Carmo do Paranaíba, pleiteada pela categoria aqui
mesmo nesse recinto recentemente. Ressaltou que certamente a proposta seria
aprovada para que o município possa dar uma resposta a todos os comerciantes que
estiveram aqui defendendo o direito de trabalhar e ter seus direitos reconhecidos
pelo poder público municipal. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária
Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis
Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João
Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a
sessão foi iniciada às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente
colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia trinta e um de
agosto de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada
e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na
sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que foi enviada cópia
dos seguintes convites na pauta desta reunião: convite do Congresso Mineiro de
Liderança Legislativa a realizar-se no Gálatas Golden Hotel, em Patos de Minas, no
próximo dia 21 de setembro de 2017, em parceria com a Associação da
Microrregião do Alto Paranaíba - AMAPAR; convite da inauguração das obras de
melhoramento e pavimentação da rodovia LMG-743, trecho Carmo do Paranaíba ao
Distrito de Quintinos, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2017, pelo Governador
do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel; convite do primeiro Seminário de
Câmaras Municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, quando a Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba estará sendo representada pelos vereadores
Getulio e Siomar, oportunidade em que estarão levando como proposta desta Casa
Legislativa, a “Estadualização da estrada que liga a cidade de Carmo do
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
45 — convite da paróquia Nossa Senhora do Carmo, convidando todos os vereadores para
46 participarem das festividades de Nossa Senhora do Rosário que ocorrerão no
47 | próximo mês de outubro. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária
48 — Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme
49 — prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
50 verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
51 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
52 Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro
s3 Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João Batista de Faria
54 e Romis Antônio dos Santos. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita
55 a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
56 em apreciação, o Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do chefe do Poder
57 Executivo, que “Regulamenta o pagamento e rateio dos honorários advocatícios
58 sucumbenciais”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de
59 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida
60 proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito
61 opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader
62 Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador
63 Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2017,
64 em primeira discussão. O vereador Albert se manifestou, dizendo que houve
65 algumas sugestões apontadas no bojo do parecer jurídico ofertado pelo Consultor
66 Legislativo/advogado da Câmara e, após análise da Comissão de Legislação, Justiça
67 e Redação, o vereador Jader apresentou uma proposta de emenda, para ser apreciada
68 e votada por esse plenário. Ressaltou que após essa fase, a vereadora Siomar poderá
69 — pedir vistas da proposta para melhor análise e apresentação de parecer de mérito por
70 | parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
71. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 041/2017 foi aprovado por oito
72 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio,
73 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, e a ausência dos
74 vereadores João Batista e Romis, em primeiro turno. Antes da apreciação, em
75 segundo turno, o vereador Jader Quintino Alves apresentou a Proposta de Emenda
76 Substitutiva nº 8, para ser apreciada em plenário e, após votação em turno único,
77 | ser apensada ao Projeto de Lei nº 041/2017. Dispensada a leitura em plenário, o -
78 senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse
79 | a leitura e ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. Feito isso, o senhor
80 Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 8, em discussão única,
81 quando a vereadora Siomar esclareceu que a referida proposta de emenda veio para
82 acatar as recomendações do Consultor Legislativo/advogado da Câmara e que
83 naquele momento era a substituta do presidente da comissão já que ele não poderia
84 manifestar sobre proposta de sua própria autoria. Colocada em votação única, a
85 Proposta de Emenda Substitutiva nº 8 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
86 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma jabstenção, e a ausência dos vereadores João
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
88 Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente deferiu o pedido da vereadora
89 Siomar para que o projeto e a proposta de emenda fossem retirados da ordem do
90 dia, nos termos do artigo cento e noventa e sete do Regimento Interno da Câmara
91 Municipal, para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
92 Organização Administrativa. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em
93 apreciação, o Projeto de Lei nº 046/2017, de autoria do Prefeito, que “Dispõe
94 sobre a realização de Feira Itinerante assim designada as atividades comerciais
95 — provisórias ou esporádicas, tais como feiras itinerantes, temporárias, bazares ou
96 eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, com fins
97 lucrativos, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que a Comissão de
98 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida
99 proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito
100 - opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader
to1t Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador
102 | Membro. Colocado em primeira discussão, o vereador Jader disse que distribuiu
103 cópias do projeto para vários comerciantes de nossa cidade para poder manifestar-se
104 favorável à proposta do chefe do Poder Executivo, como resposta às demandas
105 desta classe empreendedora de nosso município. Por sua vez, o senhor Presidente
106 lembrou que num passado recente os comerciantes locais procuram o município que
107 | não tinha critérios para defender o comércio local, devido à realização das feiras
108 | itinerantes. Ressaltou que a aprovação desta norma dificultará a realização de novas
109 — feiras e, certamente, trará mais tranquilidade para os comerciantes locais que geram
10 empregos e rendas mesmo com a crise financeira vivenciada em todo o Brasil.
111 - Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 046/2017 foi aprovado por oito
112 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio,
113 Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
114 | vereadores João Batista e Romis, em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor
115 | Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2017, em apreciação, para o segundo
116 — turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
117 e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição.
118 O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
119 manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 046/2017 foi
120 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
121 Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
122 e a ausência dos vereadores João Batista e Romis. Prosseguindo, o senhor
123 Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 046/2017 em
124 — apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
125 | ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
126 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
127 originária do Projeto de Lei nº 046/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos «
128 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar;
129 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João
130 Batista e Romis. A segu
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
antes mesmo da apreciação e votação das indicações e da moção de repúdio
constantes da ordem do dia. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 108/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes, indicando ao Prefeito que sejam construídos muros de arrimo nas laterais da
pista de continuação da Rua Gabriel Gontijo com a Rua Lava-pés, que dá passagem
do bairro Niterói ao bairro Rosário, como meio preventivo de conter erosão que
poderá ocorrer no período chuvoso. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 108/2017 foi aprovada por
sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio,
Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 109/2017, de autoria do vereador Jader Quintino
Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de reformar o
“Cemitério da comunidade de Jardim” que se encontra com os muros caídos e o
gado entrando e destruindo os túmulos lá existentes. Aproveitou a oportunidade
para solicitar a substituição de lâmpadas, incluindo as queimadas, do cemitério de
Carmo do Paranaíba e da comunidade de Campinhos por lâmpadas de LED.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única,
a Indicação nº 109/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A
seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 110/2017, de
autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, sugerindo ao Prefeito que seja
doado um terreno de propriedade do município para a “Associação Beneficente e
Cultural de Carmo do Paranaíba — ABECAP (Liberal FM)”, uma entidade
filantrópica que presta relevantes serviços sociais na cidade de Carmo do Paranaíba,
representando o município na região do Alto Paranaíba, com dedicação e respeito
para com o povo desta terra. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 110/2017 foi aprovada por sete votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo,
João Batista e Romis. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 111/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira,
solicitando providências do Prefeito, no sentido de atender as indicações
parlamentares relacionadas: Indicação nº 53/2017, apresentada por esta vereadora
aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 27 de abril de
2017, que solicita providências do executivo no sentido de “construir um redutor de
velocidade” na Av. Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do nº 2.840,
final do muro da APAE; e Indicação nº 76/2017, apresentada por esta vereadora e
aprovada por unanimidade de seus pares, na reunião ordinária do dia 08 de junho de -
2017, que solicita providências urgentes do executivo no sentido de melhorar a
sinalização, pintura da faixa de pedestres, placa informativa e, especialmente, a
construção de um redutor e na Av. Aristides de Melo, imediações do
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
174 Banco Bradesco em frente à escola de línguas Global Excellent. Colocada em
175 | discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
176 111/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio,
177 Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção
178 e a ausência dos vereadores Danilo, João Batista e Romis. A seguir, o senhor
179 Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2017, de sua
180 — autoria, para deixar registrado o seu voto de repúdio ao Governo Federal que está
181 preparando a privatização das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, de
182 - propriedade da Cemig. Colocada em discussão única, o senhor Presidente disse que
183 a Cemig vem fazendo um importante trabalho social para o Estado de Minas Gerais
184 | e gerando vários benefícios para o Brasil. Ressaltou que a privatização das usinas de
185 São Simão, Miranda e Jaguara pelo Governo Federal vai enfraquecer a Cemig e,
186 consequentemente, trazer mais prejuízos para a população em geral, com a venda
187 dos bens públicos visando cobrir os rombos provenientes da corrupção. Colocada
188 em votação única, a Moção de Repúdio nº 003/2017 foi aprovada por sete votos
189 favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia, Siomar;
190 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo,
191 João Batista e Romis. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à
192 secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a
193 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
194 Silva, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
195 - Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e
196 -Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João
197 Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. Nesse momento, a vereadora Siomar
198 Rodrigues Ferreira parabenizou todo o pessoal da CDL, aqui representado pelo
199 Presidente Renê José de Santana e o advogado doutor Jonatan que vêm numa luta
200 constante para fortalecer o comércio local. Na oportunidade pediu o apoio dos
201 colegas vereadores e das instituições locais para que participem da formação de
202 uma comissão em defesa da recuperação do Rio Paranaíba, apresentada por meio de
203 indicação de sua autoria aprovada nesta Casa Legislativa, que foi enviada ao
204 - conhecimento do Prefeito, da imprensa local e da população em geral. Por sua vez,
205 o senhor Presidente parabenizou o vereador Jader que entregou um kit esportivo
206 para a Escola Estadual Professor José Hugo Guimarães. Parabenizou também o
207 vereador Julio que conseguiu recursos para o Município por intermédio do
208 Deputado Estadual Sávio Souza Cruz. Lembrou ainda, que recentemente, esteve em
209 Brasília entregando um referendo contra a Reforma da Previdência no Congresso
210 | Nacional, para conhecimento dos nossos representantes federais. E, por não haver
211 mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, do
212 senhor Renê José de Santana — Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de
213 Carmo do Paranaíba e demais membros presentes em plenário, declarando a reunião
214 - encerrada às dezessete horas e cinquenta e três minutos. A vereadora e secretária
215 -Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
216 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
p Quaisq o A Julgados o preserih
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias
do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
Danilo de Oliveira nrique Sousa Oliveira
Vereador Vereador Vereador/Vice-presidente
das EA
rol IAAs Andrade tino Alves João Va E boira
Vereador Vereador Vereador/Presidente
Silvânia Ribeiro Lopes sobfinia ceia
Vereadora Vereadora/Secretária

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