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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-09-28
native_id157

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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do
Ofício Circular nº 018/2017, datado do dia vinte e cinco do mês de setembro. Antes de
iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos
senhores vereadores, da imprensa e do público presente na galeria da Câmara, para
acompanhar a apreciação e votação dos projetos, indicações e requerimento constantes
da ordem do dia desta reunião. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária
0 - Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo
HM 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a
12 chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
13 Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João
4 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
15 Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores Haroldo José de
6 Andrade e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que
7 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
18 - Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada
19 às dezessete horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
20 “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto
21 os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião
22 ordinária ocorrida no dia quatorze de setembro de dois mil e dezessete. Dispensada a
23 leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em
24 plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na
25 sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que foi enviada cópia do
26 convite da “Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
27 Esporte e Lazer” para que os vereadores participem do “Desfile Cívico” em
28 comemoração aos cento e trinta anos de emancipação político-administrativa de nosso
29 município, a realizar-se no próximo dia trinta de setembro, a partir das dezesseis horas;
30 Ofício nº 149/2017/CM, convidando os senhores vereadores para participarem da
31 audiência pública para apresentação do PPA 2018/2021 e da LOA 2018, a realizar-se
32 no próximo dia dois de outubro, no plenário da Câmara Municipal, a partir das
33 quatorze horas; e Ofício nº 70.057/2017, datado do dia 26 de julho de 2017, de autoria
34 do Deputado Federal Reginaldo Lopes. Nesse momento, o senhor Presidente registrou
35 a presença dos vereadores Haroldo José de Andrade e Julio Cesar Moraes Gontijo.
36 Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada
37 | nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso
38 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
39 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
40 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
41 Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
42 Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que
43 fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente
44 colocou em apreciação, no segundo turno de votação, o Projeto de Lei nº 041/2017, de
utoria do chefe PP: que
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
honorários advocatícios sucumbenciais”, acrescido da Proposta de Emenda
Substitutiva nº 8, de autoria do vereador Jader Quintino Alves. A seguir, explicou que
estas propostas já foram votadas e aprovadas, em primeiro turno, na sessão ordinária,
ocorrida no último dia quatorze de setembro. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 041/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei
nº 041/2017, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 8, em apreciação. A
seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária
do Projeto de Lei nº 041/2017, acrescida da Proposta de Emenda Substitutiva nº 8 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia, Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei
nº 048/2017, de autoria do Vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Delimita área de
segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”, Nesse
momento, a vereadora Siomar, como relatora suplente da proposta enviada à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação explicou que ainda não tinha elaborado o parecer de
legalidade, haja vista, que tinha conversado com o autor e ele retiraria o projeto da
ordem do dia para melhor análise, apreciação e votação na próxima reunião. Por sua
vez, o senhor Presidente reforçou a tese da relatora e disse que também tinha
conversado com o autor no sentido de se buscar uma emenda para revogar o artigo
terceiro do projeto para que ele pudesse tramitar normalmente. Sem acordo, a
vereadora Siomar pediu a suspensão da reunião por um prazo de aproximadamente oito
minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pudesse elaborar é
apresentar o parecer de legalidade solicitado pelo autor que insistiu na tese da
apreciação do projeto nesta sessão ordinária. Deferido o pedido da vereadora, a reunião
foi suspensa. Ao retornar ao plenário, o senhor Presidente reabriu a sessão ordinária,
após oito minutos de suspensão. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que a
vereadora Siomar, como relatora suplente, fizesse a leitura do parecer ofertado pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que, na conclusão, opinou pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 048/2017. Prosseguindo, o senhor Presidente
explicou que nesse caso, o plenário apreciaria primeiro o parecer já que a comissão
manifestou pela inconstitucionalidade e o arquivamento do projeto, nos termos do
artigo cento e três, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Explicou ainda, que
caso o parecer seja rejeitado pelo plenário, o projeto teria a sua tramitação normal.
Desta forma, o senhor Presidente colocou o parecer de inconstitucionalidade do Projeto
de Lei nº 048/2017, em discussão única. Com a palavra, o vereador Albert destacou a
presença, na galeria da Câmara: do diretor de segurança do Complexo Penitenciário
Nossa Senhora do Carmo, Rodki
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
agente penitenciário, Rubens. Disse que trouxe esta proposição para apreciação dos
parlamentares carmenses porque a penitenciária sempre foi tratada com muito
preconceito e muita gente opina sem saber o que se passa lá dentro e no seu entorno,
sem saber quais benefícios e malefícios que ela traz para a sociedade. Ressaltou que
antes mesmo de se pensar em retirá-la de nossa cidade, como vem ocorrendo com o
pensamento do vereador Danilo Peia, considerando que o parecer jurídico não é
vinculativo ao projeto, no seu entender o projeto é legal, mesmo porque ele não é de
situação ou oposição, pois ele apenas previne situações de segurança pública já
vivenciada pelos agentes penitenciários. Na sequência das discussões, a vereadora
Silvânia disse que ia votar contra o relatório ofertado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e se o prefeito entender que o projeto é inconstitucional, então é ele
que deve vetá-lo. Por sua vez, o senhor Presidente consultou o plenário se rejeitaria ou
não o parecer ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Votaram a
favor do parecer, os vereadores: Haroldo, Jader, Romis e Siomar, Votaram contra o
parecer, os vereadores: Albert, Danilo, Getulio, João Batista, Julio e Silvânia e, desta
forma, o parecer foi rejeitado por seis votos contrários e apenas quatro votos
favoráveis. Diante do resultado, o Projeto de Lei nº 048/2017 foi colocado em primeira
discussão, sendo retirado da ordem do dia pelo senhor Presidente, nos termos do artigo
cento e noventa e seis, do Regimento Interno. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 049/2017, de autoria da Mesa Diretora,
que “Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o “Dia
Municipal do Advogado Criminalista”, a ser comemorado no dia 02 de dezembro, e dá
outras providências”. A seguir, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis
Reis da Silva ofertou parecer verbal opinando pela legalidade do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo
José de Andrade — vereador Membro. Colocado em primeira discussão, o senhor
Presidente disse que a Mesa Diretora apresentou esse projeto porque a Associação
Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM -, já vem criando leis estaduais
e municipais definindo o dia do advogado criminalista e atendendo reivindicação dos
advogados de nosso município, agora chegou a vez de criarmos a lei municipal para
beneficiá-los. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 049/2017 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 049/2017, em apreciação, para o segundo turno de votação. A seguir, solicitou à..
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer verbal de mérito foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 049/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei
nº 049/2017 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
136 - Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
137 redação final originária do Projeto de Lei nº 049/2017 foi aprovada por dez votos
138 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
139 - Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
140 o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 112/2017, de autoria do
141 vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que sejam disponibilizados
142 lotes gratuitos para as microempresas e empresas de pequeno e médio porte no Distrito
143 Industrial, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
144 Colocada em votação única, a Indicação nº 112/2017 foi aprovada por dez votos
145 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
146 - Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
147 senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 113/2017, de autoria da
148 - vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências do Prefeito, no sentido
149 — de instalar uma “Academia ao ar livre” na Praça São Francisco de Assis, no centro da
150 | cidade. Na oportunidade, solicitou providências no sentido de atender ao requerimento
151 datado do dia 20 de março de 2017, apresentado por esta vereadora e enviado ao
152 Prefeito, via Ofício nº 139/2017/CM, protocolizado no dia 23/03/2017, às 12h50min,
153 cópia anexa, para conhecimento do chefe do Poder Executivo e do Secretário
154 Municipal de Obras, senhor Silas Resende, em caráter de urgência, no sentido de
155, melhorar a iluminação pública da praça acima citada. Colocada em discussão única,
156 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 113/2017 foi
157 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
58 Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
159 abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação o
160 REQUERIMENTO Nº 01/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira,
61 requerendo que seja realizado um referendo junto aos eleitores carmenses que vão
162 decidir sobre a retirada ou a permanência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
163 Carmo, no Município de Carmo do Paranaíba, em funcionamento sob a
164 | responsabilidade do Governo do Estado de Minas Gerais. Nesse momento, os
165 vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo se
166 — ausentaram do plenário. Colocado em discussão única, o vereador Danilo de Oliveira,
67 na condição de autor do requerimento, disse que quem deve decidir sobre seu pedido é
168 | a população que sabe o que é melhor para sua cidade, seu estado e sua nação. Ressaltou
169 que depender do homem é difícil e, nessas horas, é mais fácil depender de Deus. |
170 Lembrou à imprensa e ao público presente que foi através da Lei Municipal nº Ny
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71. 1.232/1990 que o gestor, daquela época sem citar o nome, doou ao Estado de Minas .
172 Gerais um imóvel de mil trezentos e vinte metros quadrados para que fosse construída )
173 | uma cadeia pública, com a ressalva de dois anos e caso isso não ocorresse, o imóvel
74 seria devolvido para o município. Lembrou ainda, que foi através da Lei Municipal nº
175 1.373/1994 que o gestor, daquela época sem citar o nome, doou outro imóvel de seis
176 mil, novecentos e quinze metros quadrados para que fosse construída uma cadeia e uma ||,
77 | delegacia pública, mas nesse terreno foi construído um “Complexo Penitenciário”.
178 Deixou registrado que um assessor do prefeito daquela época disse que aquele
179 | complexo seria construído no perímetro urbano de nossa cidade. Disse que ficou
80 sabendo que o Juiz de Direito pediu informa: a respeito daquele fato e que ele
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
poderia embargar a obra, quando naquela oportunidade obteve como resposta em tom
maquiavélico que ele estava implicado com o prefeito e era contra sua gestão frente à
Prefeitura Municipal, sendo que nada ocorreu contra a construção realizada pelo Estado
de Minas Gerais. Na oportunidade, o vereador pediu o apoio do Consultor
Legislativo/Advogado da Câmara Municipal para solicitar um documento junto à
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais que demonstre
como foi planejado e construído o “Complexo Penitenciário em Carmo do Paranaíba”
sem a autorização do Poder Legislativo que, anteriormente, tinha autorizado a
construção de uma cadeia e de uma delegacia pública. Continuando a sua fala, o
vereador disse que esse complexo trouxe vários problemas de segurança para o
município, tais como: estupros, mortes, latrocínios, roubos a mão armada no perímetro
urbano e rural com carros e mercadorias levadas e comercializadas no próprio
município e municípios vizinhos, mesmo com o registro de boletins de ocorrências
policiais. Lembrou que na época da construção, o Tim da rádio tentou fazer um
manifesto para barrar aquela obra, mas não deu certo e o Estado conseguiu construir
aquilo ali, infelizmente. A seguir, o senhor Presidente agradeceu a presença dos agentes
penitenciários Rodrigo, Lucas, Jeferson e Rubens, dos senhores Cassimiro e Sebastião
(Dada), e das senhoras Daniele Freitas Cardoso (Acarpa), Maria Abadia de Castro,
Liliane Antunes e Daiane Borges (Jornal Informativo da Paz). Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou o Requerimento nº 01/2017, em votação única, que foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência
dos vereadores Getulio e Julio. Logo após, o senhor Presidente perguntou se algum
vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, a vereadora Silvânia disse
que discordava da resposta recebida do Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, via Ofício nº 70/057/2017, datado do dia 26 de
julho de 2017, alegando que a demanda de policiais solicitada pelo Distrito de
Quintinos não pode ser atendida, haja vista, que aquele Distrito tem cerca de 1.200
habitantes, podendo ser atendido com o policiamento ostensivo realizado pela 90º Cia
de PM de Carmo do Paranaíba. Deixou registrado que ninguém se manifestou a
respeito desse fato. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à secretária
Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomár,
Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira é
Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente
agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, declarando a
reunião encerrada às dezoito horas e oito minutos. A vereadora e secretária Siomar
Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particúlar, coletivo ou geral, terá livre
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de setembro de 2017
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acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezessete.
aniló de Oliveira Getúlio Henrique Sousa Oliveira
Vereador Vereador Vereador/Vice-presidente
Dat, osé de Andrade
Vereador
João Piliefiveia Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
Si si) iro Lopes
Vereadora

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