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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-10-26
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do
5 Ofício Circular nº 020/2017, datado do dia vinte e três do mês de outubro. Antes de
6 — iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos
7 senhores vereadores, da imprensa e do público presente na galeria da Câmara, para
8 acompanhar a apreciação e votação do projeto, indicações e moções de aplausos
9 constantes da ordem do dia desta reunião. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
I0 secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
11 artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez
I2 a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
13 Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
I4 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
15 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
l6 Ferreira. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para
17. ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
I8 vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e
19 — vinte minutos, com a invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
20 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o
21 senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia
22 onze de outubro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi
23 aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por
24 todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor
25 Presidente informou aos parlamentares que foram enviadas cópias de diversos convites
26 de congressos e seminários recebidos dos institutos: Plenum, Inove, Gênesis e outros,
27 para conhecimento e participação, caso queiram. Informou ainda, que estes convites
28 vão ser afixados no quadro de avisos da Câmara. A seguir, o senhor Presidente lembrou
29 aos senhores vereadores que vão ocorrer dois importantes eventos: o primeiro,
30 denominado “Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e
31 Modernização da Gestão Pública”, a ocorrer entre os dias seis e sete de dezembro de
32 dois mil e dezessete, na cidade de Belo Horizonte, quando esta Casa Legislativa estará
33 concorrendo ao prêmio “Cidades Inteligentes”, com a inscrição do projeto de
34 modernização legislativa, inserido no portal da Câmara Municipal em parceria com o
35 Interlegis; o segundo, denominado “Encontro com a Política”, a ocorrer entre os dias
36 nove e dez de novembro de dois mil e dezessete, na cidade de Patrocínio, promovido
37 pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesse
38 momento, o vereador Jader pediu ao senhor Presidente que quer participar dor
39 Congresso Mineiro de Empreendedorismo, para prestigiar o trabalho do diretor desta
40 Casa Legislativa que vem lutando desde o ano de dois mil e treze para inserir toda a
41 legislação do município no portal do Interlegis. Prosseguindo, o senhor Presidente
42 - solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem
43 do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a *
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chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do
dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
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“Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo”. A seguir, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que esse
projeto já recebeu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade por parte da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, que foi apreciado e rejeitado por este plenário, na
reunião ordinária ocorrida no dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete.
Ressaltou, que desta forma, o projeto passou a ter a sua tramitação normal, nos termos
do parágrafo único, do artigo cento e três, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 048/2017, em primeira
discussão. Com a palavra, o vereador Jader pediu à secretária Siomar que fizesse a
leitura do parecer jurídico ofertado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara,
que dispõe sobre a inconstitucionalidade da proposta do vereador Albert. Nesse
momento, o vereador Albert disse que o parecer não deveria ser mais validado, haja
vista, que o parecer não é vinculado à atividade dos parlamentares, ressaltando se já
houve voto contrário de algum vereador que ele explicasse então. Com a insistência do
vereador Jader, quem fez a leitura do parecer foi o Presidente João Vaz. Após a leitura,
o vereador Jader esclareceu a todos os presentes na galeria da Câmara que queria
parabenizar o autor Albert pela intenção de estar protegendo aquela área de segurança
no entorno do Complexo Penitenciário. Deixou claro que não era contra o projeto.
Disse que se o projeto fosse da iniciativa do Prefeito votaria a favor e que, nesse caso,
aprovaria a proposta sabendo da constitucionalidade apontada no parecer jurídico
apensado ao projeto de lei de autoria do Albert. Com a palavra, a vereadora Silvânia
agradeceu a presença de todos os agentes penitenciários presentes na galeria da
Câmara. A seguir, ela explicou que um juiz de primeira instância pode dar um parecer
de um jeito e uma sentença favorável e, logo depois, um juiz de segunda instância pode
vir com outra ideia, já que a lei pode ter vários entendimentos, citando alguns
dispositivos da própria Lei Orgânica Municipal, mencionados no bojo do parecer
jurídico, supracitado. Por sua vez, o vereador Julio saudou a presença de todas as
pessoas presentes na galeria da Câmara, ressaltando que neste plenário sempre há
desgastes desnecessários. Lembrou a todos os vereadores que já teve propostas suas
rejeitadas, em plenário, com argumentos de inconstitucionalidade apontada por meio de
pareceres jurídicos, apesar das ideias serem boas e sem custos para a municipalidade.
Ressaltou que ia votar a favor da proposta do colega Albert. Com a palavra, o vereador
Albert cumprimentou a todos os agentes penitenciários presentes em nome do servidor
Rodrigo Borba, à imprensa, ao Dada e todas as pessoas presentes, haja vista, que não é
comum ver essa casa cheia. Enalteceu ainda, a presença do Presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários de Minas Gerais e sua comitiva presente na galeria da Câmara,
que é importante a instituição ir onde se encontra setenta por cento da mão de obra do
Sistema Prisional. O vereador disse que em todo o Estado de Minas Gerais, a classe é
representada por apenas dois vereadores que são agentes penitenciários, dos quais o
vereador Albert é um, estão lutando por melhorias das condições de trabalho e defesa
dos direitos sociais da categoria. Prosseguindo, o vereador Albert lembrou aos colegas
parlamentares que naquele dia estava completando dois meses, ou seja, que no dia vinte
e seis de agosto de dois mil e dezessete houve um tiroteio na porta do Complexo
Penitenciário quando um menor de dezessete anos foi alvejado com três ou quatro tiros.
Ele ressaltou que se o garoto está vivo hoje, foi devido a um dos agentes penitenciários
que repeliu os autores que estavam armados. Logo após, o vereador disse que gostaria
de discutir, brevemente, o pacto federativo que diz que é obrigação do Estado
promover a segurança pública, mas que esta Casa Legislativa já aprovou dois projetos e
duas adequações nesse ano para repassar recursos para olícias civil e militar. Diss:
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que as Prefeituras em todo Estado lembram que é a polícia quem tira os bandidos da
rua, mas não lembram que são os agentes penitenciários que custodiam esses
indivíduos vinte e quatro horas enquanto estão presos. A seguir, ele passou a falar
sobre sua proposta, lembrando que ela não se vincula ao parecer jurídico, pois os
parlamentares podem e devem trazer iniciativas que beneficiem o município, com a
sanção do chefe do Poder Executivo. Por outro lado, o vereador disse que esta Casa,
assim como todas as casas que têm interesses, acertos e erros, já aprovaram ações que
deixaram margens para interpretações opostas, como a que ocorreu nesse ano quando
esta Casa Legislativa alterou a legislação dos mototáxis, que também partiu da autoria
de um vereador, quando deveria ter partido do Poder Executivo que é o administrador
do trânsito local. Para terminar a sua fala, o vereador Albert agradeceu ao vereador
Getúlio e aos demais vereadores que ajudaram a derrubar o parecer de
inconstitucionalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para
que esse projeto pudesse ser apreciado e votado para atender às demandas dos agentes
penitenciários e do povo carmense, além dos demais vereadores que já haviam
manifestado apoio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em primeira votação, o
Projeto de Lei nº 048/2017 que foi aprovado por nove favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um
voto contrário do vereador Jader e nenhuma abstenção, em primeiro turno.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 048/2017, em
apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertasse parecer de mérito
ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 048/2017 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 048/2017, em apreciação. A seguir, o senhor
Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº
048/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Nesse momento, o senhor Presidente registrou a
ausência do vereador Getúlio no plenário da Câmara. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 119/2017, de autoria do
vereador Haroldo José de Andrade, solicitando providências urgentes do Prefeito junto
à Secretaria Municipal de Obras, visando buscar a instalação de redutores de
velocidades (quebra molas) e placas de sinalização, na Rua Gabriel Gontijo e travessia
Geraldo Rodrigues de Moraes (Córrego do matadouro ou travessia do lava-pés).
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 119/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio. A seguir, o senhor
Presidente informou aos senhores vereadores que a INDICAÇÃO Nº 120/2017, tinha
sido retirada da ordem do dia, atendendo ao pedido da autora, vereadora Silvânia
Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 121/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando
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de Quintinos e realizar melhorias necessárias, visando atender às demandas do povo
daquela comunidade e comunidades adjacentes. Colocada em discussão única, ninguém
se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 121/2017 foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a
ausência do vereador Getúlio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em
apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2017, de autoria do vereador Jader
Quintino Alves, para deixar registrado seu aplauso ao “Rotary Club de Carmo do
Paranaíba” pela comemoração de seus trinta e cinco anos de fundação no município de
Carmo do Paranaíba, idealizada pelos senhores: Temer Feres — Gerente do Banco do
Brasil A/A; João Batista Carneiro e José Maria dos Santos — empresários carmenses.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Moção de Aplauso nº 02/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio Henrique Sousa
Oliveira. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 03/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, para deixar
registrado seu aplauso ao “Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais” pelos
relevantes serviços prestados ao povo de Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº
03/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio. Logo após, o senhor Presidente
perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Nesse momento, a
vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira saudou os agentes penitenciários, a
imprensa e o público presente na galeria da Câmara. Logo após, ela disse que ia falar
sobre o projeto “SOS Paranaíba” e pediu o apoio de todos os colegas parlamentares
para ajudá-la nessa empreitada, sabendo-se que já existem vários municípios no Estado
de Minas Gerais com problemas graves com a falta de água e degradação dos leitos dos
rios. Antes de fazer a leitura de um texto, especialmente preparado e impresso para ser
entregue aos parlamentares, a vereadora Siomar pediu que um resumo do texto fosse
transcrito na ata desta reunião, como segue adiante: “SOS PARANAÍBA — A
SITUAÇÃO DO RIO PARANAÍBA É DRAMÁTICA. Um projeto em andamento que
está chamando a atenção da população de Carmo do Paranaíba e região. Trata-se de
uma iniciativa da vereadora Siomar Rodrigues, do partido Democratas, que propõe
ações a curto, médio e longo prazo para a recuperação do Rio Paranaíba, que sofre
uma grave degradação ambiental. O projeto originou-se com uma indicação da
parlamentar aprovada em plenário, no mês de agosto, que foi enviada ao Poder
Executivo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem como principal objetivo a
recuperação do Rio Paranaíba, no percurso do Alto Paranaíba. Dentre as ações
propostas pela vereadora, o primeiro passo foi buscar o apoio da AMAPAR —
Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba, composta hoje por
dezoito municípios da região do Alto Paranaíba, com o apoio dos vereadores Getúlio
Henrique e Subtenente Vaz, quando foram definidas as primeiras ações com o
direcionamento do doutor Agno Rosa, especialista em Gestão de Planejamento Urbano
e Professor e Ambientalista Wilson Titan. Em Patrocínio, na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMADE) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos
Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba — PNT, aconteceu uma importante reunião com
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Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Alto Paranaíba e com o Professor
Caio Marcos, Agrônomo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(SEMADE), além da parceria com o Professor Mestre da UFV - Campus Rio
Paranaíba, Frederico Menezes. Paralelamente nesse período, os vereadores Siomar
Rodrigues e Subtente Vaz, começaram também a estudar os contratos do município de
Carmo do Paranaíba com a prestadora de serviços de água e esgoto Companhia de
Saneamento de Minas Gerais — COPASA, com o firme propósito de tomar providências
quanto ao NÃO cumprimento deste contrato por parte da COPASA, que tem lesado a
população carmense, o município e o governo. Este assunto tomou uma dimensão
maior e fortalecimento com a ida dos vereadores Siomar Rodrigues, Subtenente Vaz e
Silvânia, na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais (ALMG), para debater o grave e polêmico assunto da prestação de
serviços desta empresa junto aos municípios do Estado. O Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP — PNI) aprovou,
no dia nove de março, o Plano de Ações de Recursos Hídricos da Unidade de
Planejamento e Gestão da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, por meio
da Deliberação CBH AMAP — PNI Nº 13/2017. PNT — CBH do Alto Paranaíba, uma
ferramenta importantíssima para os próximos passos, bem como reuniões com o
CODEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Carmo do
Paranaíba, para a realização de um Fórum Comunitário Regional, entre outros. É
importante mencionar que estamos desenvolvendo atitudes que possam levar à
participação de toda a sociedade na recuperação e preservação do equilíbrio
ambiental. A situação é crítica. O rio sofre com os efeitos da seca prolongada e ação
predatória do homem. Um dos agravantes é a destruição de matas ciliares, retirada
desenfreada de água para irrigação e lançamento de esgoto que contribuem para a
essa penúria. NOTA: Carmo do Paranaíba não manifestou interesse em designar um
membro para substituir o senhor Dalson Alvarenga Mesquita, que tinha assento no
Comitê CBH Alto Paranaíba, sendo que somente poderemos pleitear nova cadeira
daqui a quatro anos. À eleição foi realizada no mês de setembro de dois mil e
dezessete”. No decorrer da leitura do texto, ao verificar a falta de interesse dos
parlamentares que se encontravam no plenário com conversas paralelas, a vereadora
Siomar interrompeu a leitura e pediu para registrar esse fato em ata. Feito isso, ela
sugeriu que cada parlamentar fizesse a leitura, posteriormente, caso fosse do seu
interesse. Logo após, o vereador Danilo pediu ao senhor Presidente para empenhar
junto às autoridades competentes visando à estadualização, bem como, ao asfaltamento
da estrada que liga o município de Carmo do Paranaíba ao município de Cruzeiro da
Fortaleza, mais precisamente, até o Distrito de Brejo Bonito. Por sua vez, o senhor
Presidente lembrou ao edil que uma comitiva de Carmo do Paranaíba já tinha
apresentado essa demanda no “Fórum Estadual de João Pinheiro”, quando o
governador Fernando Pimentel a acolheu para análise. Sobre a questão da Copasa/MG,
o senhor Presidente disse que participou de uma Audiência Pública realizada na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando foram colocados todos os problemas
da empresa para conhecimento de prefeitos, vereadores, servidores e povo mineiro.
Que o contrato da COPASA com o município de Carmo do Paranaíba não está sendo
cumprido, que a primeira Estação de Tratamento de Esgoto deveria ter sido colocada
em operação no ano de 2011, e até a presente data ainda não foi concluída. Que a
COPASA, desde o ano de 2009, vem cobrando taxa de serviços que nunca ofertou para
o povo, além de jogar o esgoto sem nenhum tratamento no Córre o Lava-Pés, pr
o Rio Paranaíba. Que vai procur:
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providências para acabar com a poluição causada pela COPASA, Para finalizar a
reunião, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada
nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade,
Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos
vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não
haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da
imprensa e do público presente, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e trinta
e cinco minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que
esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-
se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e
vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido
particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
Vereador
(A uulao*
Haroldo José de Andrade
Vereador Vereador
João fa AdDliveira Juli
Vereador/Presidente
A Lopes
Vereadora Vereadora/Secretária
oraes Gontijo Romis Antônio dos Santos
Vereador Vereador
Getúlio Henrique Sousa Oliveira
Vereador/Vice-presidente

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