| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-10-26 |
| native_id | 159 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na 3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo 4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do 5 Ofício Circular nº 020/2017, datado do dia vinte e três do mês de outubro. Antes de 6 — iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos 7 senhores vereadores, da imprensa e do público presente na galeria da Câmara, para 8 acompanhar a apreciação e votação do projeto, indicações e moções de aplausos 9 constantes da ordem do dia desta reunião. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à I0 secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o 11 artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez I2 a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 13 Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader I4 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 15 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues l6 Ferreira. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para 17. ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo I8 vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e 19 — vinte minutos, com a invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em 20 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o 21 senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia 22 onze de outubro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi 23 aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por 24 todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor 25 Presidente informou aos parlamentares que foram enviadas cópias de diversos convites 26 de congressos e seminários recebidos dos institutos: Plenum, Inove, Gênesis e outros, 27 para conhecimento e participação, caso queiram. Informou ainda, que estes convites 28 vão ser afixados no quadro de avisos da Câmara. A seguir, o senhor Presidente lembrou 29 aos senhores vereadores que vão ocorrer dois importantes eventos: o primeiro, 30 denominado “Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e 31 Modernização da Gestão Pública”, a ocorrer entre os dias seis e sete de dezembro de 32 dois mil e dezessete, na cidade de Belo Horizonte, quando esta Casa Legislativa estará 33 concorrendo ao prêmio “Cidades Inteligentes”, com a inscrição do projeto de 34 modernização legislativa, inserido no portal da Câmara Municipal em parceria com o 35 Interlegis; o segundo, denominado “Encontro com a Política”, a ocorrer entre os dias 36 nove e dez de novembro de dois mil e dezessete, na cidade de Patrocínio, promovido 37 pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesse 38 momento, o vereador Jader pediu ao senhor Presidente que quer participar dor 39 Congresso Mineiro de Empreendedorismo, para prestigiar o trabalho do diretor desta 40 Casa Legislativa que vem lutando desde o ano de dois mil e treze para inserir toda a 41 legislação do município no portal do Interlegis. Prosseguindo, o senhor Presidente 42 - solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem 43 do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a * > E chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG “Delimita área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo”. A seguir, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que esse projeto já recebeu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que foi apreciado e rejeitado por este plenário, na reunião ordinária ocorrida no dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete. Ressaltou, que desta forma, o projeto passou a ter a sua tramitação normal, nos termos do parágrafo único, do artigo cento e três, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 048/2017, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Jader pediu à secretária Siomar que fizesse a leitura do parecer jurídico ofertado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara, que dispõe sobre a inconstitucionalidade da proposta do vereador Albert. Nesse momento, o vereador Albert disse que o parecer não deveria ser mais validado, haja vista, que o parecer não é vinculado à atividade dos parlamentares, ressaltando se já houve voto contrário de algum vereador que ele explicasse então. Com a insistência do vereador Jader, quem fez a leitura do parecer foi o Presidente João Vaz. Após a leitura, o vereador Jader esclareceu a todos os presentes na galeria da Câmara que queria parabenizar o autor Albert pela intenção de estar protegendo aquela área de segurança no entorno do Complexo Penitenciário. Deixou claro que não era contra o projeto. Disse que se o projeto fosse da iniciativa do Prefeito votaria a favor e que, nesse caso, aprovaria a proposta sabendo da constitucionalidade apontada no parecer jurídico apensado ao projeto de lei de autoria do Albert. Com a palavra, a vereadora Silvânia agradeceu a presença de todos os agentes penitenciários presentes na galeria da Câmara. A seguir, ela explicou que um juiz de primeira instância pode dar um parecer de um jeito e uma sentença favorável e, logo depois, um juiz de segunda instância pode vir com outra ideia, já que a lei pode ter vários entendimentos, citando alguns dispositivos da própria Lei Orgânica Municipal, mencionados no bojo do parecer jurídico, supracitado. Por sua vez, o vereador Julio saudou a presença de todas as pessoas presentes na galeria da Câmara, ressaltando que neste plenário sempre há desgastes desnecessários. Lembrou a todos os vereadores que já teve propostas suas rejeitadas, em plenário, com argumentos de inconstitucionalidade apontada por meio de pareceres jurídicos, apesar das ideias serem boas e sem custos para a municipalidade. Ressaltou que ia votar a favor da proposta do colega Albert. Com a palavra, o vereador Albert cumprimentou a todos os agentes penitenciários presentes em nome do servidor Rodrigo Borba, à imprensa, ao Dada e todas as pessoas presentes, haja vista, que não é comum ver essa casa cheia. Enalteceu ainda, a presença do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais e sua comitiva presente na galeria da Câmara, que é importante a instituição ir onde se encontra setenta por cento da mão de obra do Sistema Prisional. O vereador disse que em todo o Estado de Minas Gerais, a classe é representada por apenas dois vereadores que são agentes penitenciários, dos quais o vereador Albert é um, estão lutando por melhorias das condições de trabalho e defesa dos direitos sociais da categoria. Prosseguindo, o vereador Albert lembrou aos colegas parlamentares que naquele dia estava completando dois meses, ou seja, que no dia vinte e seis de agosto de dois mil e dezessete houve um tiroteio na porta do Complexo Penitenciário quando um menor de dezessete anos foi alvejado com três ou quatro tiros. Ele ressaltou que se o garoto está vivo hoje, foi devido a um dos agentes penitenciários que repeliu os autores que estavam armados. Logo após, o vereador disse que gostaria de discutir, brevemente, o pacto federativo que diz que é obrigação do Estado promover a segurança pública, mas que esta Casa Legislativa já aprovou dois projetos e duas adequações nesse ano para repassar recursos para olícias civil e militar. Diss: 100 101 102 103 104 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG que as Prefeituras em todo Estado lembram que é a polícia quem tira os bandidos da rua, mas não lembram que são os agentes penitenciários que custodiam esses indivíduos vinte e quatro horas enquanto estão presos. A seguir, ele passou a falar sobre sua proposta, lembrando que ela não se vincula ao parecer jurídico, pois os parlamentares podem e devem trazer iniciativas que beneficiem o município, com a sanção do chefe do Poder Executivo. Por outro lado, o vereador disse que esta Casa, assim como todas as casas que têm interesses, acertos e erros, já aprovaram ações que deixaram margens para interpretações opostas, como a que ocorreu nesse ano quando esta Casa Legislativa alterou a legislação dos mototáxis, que também partiu da autoria de um vereador, quando deveria ter partido do Poder Executivo que é o administrador do trânsito local. Para terminar a sua fala, o vereador Albert agradeceu ao vereador Getúlio e aos demais vereadores que ajudaram a derrubar o parecer de inconstitucionalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que esse projeto pudesse ser apreciado e votado para atender às demandas dos agentes penitenciários e do povo carmense, além dos demais vereadores que já haviam manifestado apoio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em primeira votação, o Projeto de Lei nº 048/2017 que foi aprovado por nove favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Jader e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 048/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 048/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 048/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 048/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse momento, o senhor Presidente registrou a ausência do vereador Getúlio no plenário da Câmara. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 119/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando providências urgentes do Prefeito junto à Secretaria Municipal de Obras, visando buscar a instalação de redutores de velocidades (quebra molas) e placas de sinalização, na Rua Gabriel Gontijo e travessia Geraldo Rodrigues de Moraes (Córrego do matadouro ou travessia do lava-pés). Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 119/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio. A seguir, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que a INDICAÇÃO Nº 120/2017, tinha sido retirada da ordem do dia, atendendo ao pedido da autora, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 121/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando 149 150 I51 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 195 196 197 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de Quintinos e realizar melhorias necessárias, visando atender às demandas do povo daquela comunidade e comunidades adjacentes. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 121/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2017, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para deixar registrado seu aplauso ao “Rotary Club de Carmo do Paranaíba” pela comemoração de seus trinta e cinco anos de fundação no município de Carmo do Paranaíba, idealizada pelos senhores: Temer Feres — Gerente do Banco do Brasil A/A; João Batista Carneiro e José Maria dos Santos — empresários carmenses. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº 02/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2017, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, para deixar registrado seu aplauso ao “Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais” pelos relevantes serviços prestados ao povo de Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº 03/2017 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador Getúlio. Logo após, o senhor Presidente perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Nesse momento, a vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira saudou os agentes penitenciários, a imprensa e o público presente na galeria da Câmara. Logo após, ela disse que ia falar sobre o projeto “SOS Paranaíba” e pediu o apoio de todos os colegas parlamentares para ajudá-la nessa empreitada, sabendo-se que já existem vários municípios no Estado de Minas Gerais com problemas graves com a falta de água e degradação dos leitos dos rios. Antes de fazer a leitura de um texto, especialmente preparado e impresso para ser entregue aos parlamentares, a vereadora Siomar pediu que um resumo do texto fosse transcrito na ata desta reunião, como segue adiante: “SOS PARANAÍBA — A SITUAÇÃO DO RIO PARANAÍBA É DRAMÁTICA. Um projeto em andamento que está chamando a atenção da população de Carmo do Paranaíba e região. Trata-se de uma iniciativa da vereadora Siomar Rodrigues, do partido Democratas, que propõe ações a curto, médio e longo prazo para a recuperação do Rio Paranaíba, que sofre uma grave degradação ambiental. O projeto originou-se com uma indicação da parlamentar aprovada em plenário, no mês de agosto, que foi enviada ao Poder Executivo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem como principal objetivo a recuperação do Rio Paranaíba, no percurso do Alto Paranaíba. Dentre as ações propostas pela vereadora, o primeiro passo foi buscar o apoio da AMAPAR — Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba, composta hoje por dezoito municípios da região do Alto Paranaíba, com o apoio dos vereadores Getúlio Henrique e Subtenente Vaz, quando foram definidas as primeiras ações com o direcionamento do doutor Agno Rosa, especialista em Gestão de Planejamento Urbano e Professor e Ambientalista Wilson Titan. Em Patrocínio, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMADE) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba — PNT, aconteceu uma importante reunião com 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 40 241 242 243 244 245 246 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Alto Paranaíba e com o Professor Caio Marcos, Agrônomo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMADE), além da parceria com o Professor Mestre da UFV - Campus Rio Paranaíba, Frederico Menezes. Paralelamente nesse período, os vereadores Siomar Rodrigues e Subtente Vaz, começaram também a estudar os contratos do município de Carmo do Paranaíba com a prestadora de serviços de água e esgoto Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, com o firme propósito de tomar providências quanto ao NÃO cumprimento deste contrato por parte da COPASA, que tem lesado a população carmense, o município e o governo. Este assunto tomou uma dimensão maior e fortalecimento com a ida dos vereadores Siomar Rodrigues, Subtenente Vaz e Silvânia, na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), para debater o grave e polêmico assunto da prestação de serviços desta empresa junto aos municípios do Estado. O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP — PNI) aprovou, no dia nove de março, o Plano de Ações de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão da Bacia dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, por meio da Deliberação CBH AMAP — PNI Nº 13/2017. PNT — CBH do Alto Paranaíba, uma ferramenta importantíssima para os próximos passos, bem como reuniões com o CODEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Carmo do Paranaíba, para a realização de um Fórum Comunitário Regional, entre outros. É importante mencionar que estamos desenvolvendo atitudes que possam levar à participação de toda a sociedade na recuperação e preservação do equilíbrio ambiental. A situação é crítica. O rio sofre com os efeitos da seca prolongada e ação predatória do homem. Um dos agravantes é a destruição de matas ciliares, retirada desenfreada de água para irrigação e lançamento de esgoto que contribuem para a essa penúria. NOTA: Carmo do Paranaíba não manifestou interesse em designar um membro para substituir o senhor Dalson Alvarenga Mesquita, que tinha assento no Comitê CBH Alto Paranaíba, sendo que somente poderemos pleitear nova cadeira daqui a quatro anos. À eleição foi realizada no mês de setembro de dois mil e dezessete”. No decorrer da leitura do texto, ao verificar a falta de interesse dos parlamentares que se encontravam no plenário com conversas paralelas, a vereadora Siomar interrompeu a leitura e pediu para registrar esse fato em ata. Feito isso, ela sugeriu que cada parlamentar fizesse a leitura, posteriormente, caso fosse do seu interesse. Logo após, o vereador Danilo pediu ao senhor Presidente para empenhar junto às autoridades competentes visando à estadualização, bem como, ao asfaltamento da estrada que liga o município de Carmo do Paranaíba ao município de Cruzeiro da Fortaleza, mais precisamente, até o Distrito de Brejo Bonito. Por sua vez, o senhor Presidente lembrou ao edil que uma comitiva de Carmo do Paranaíba já tinha apresentado essa demanda no “Fórum Estadual de João Pinheiro”, quando o governador Fernando Pimentel a acolheu para análise. Sobre a questão da Copasa/MG, o senhor Presidente disse que participou de uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando foram colocados todos os problemas da empresa para conhecimento de prefeitos, vereadores, servidores e povo mineiro. Que o contrato da COPASA com o município de Carmo do Paranaíba não está sendo cumprido, que a primeira Estação de Tratamento de Esgoto deveria ter sido colocada em operação no ano de 2011, e até a presente data ainda não foi concluída. Que a COPASA, desde o ano de 2009, vem cobrando taxa de serviços que nunca ofertou para o povo, além de jogar o esgoto sem nenhum tratamento no Córre o Lava-Pés, pr o Rio Paranaíba. Que vai procur: 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG providências para acabar com a poluição causada pela COPASA, Para finalizar a reunião, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e cinco minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo- se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete. Vereador (A uulao* Haroldo José de Andrade Vereador Vereador João fa AdDliveira Juli Vereador/Presidente A Lopes Vereadora Vereadora/Secretária oraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Vereador Vereador Getúlio Henrique Sousa Oliveira Vereador/Vice-presidente