| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-11-01 |
| native_id | 160 |
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vs — EUWL IN SINO coa UR au E o q PE E EEEURUCLULLLÃNINVÃNÃNÃNSOÃRNOÃNDOO NO DELAS COTIA EURN-— DIO OJAtlEUNA OO Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MIG Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 021/2017, datado do dia trinta do mês de outubro. Antes de iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos senhores vereadores e do público presente na galeria da Câmara, para acompanhar a apreciação e votação dos projetos constantes da ordem do dia desta reunião. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira c ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o senhor Presidente registrou a presença, em plenário, dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que recebeu um comunicado do Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba, informando sobre a eleição ocorrida, recentemente, com a diretoria empossada para o triênio 2018/2020 composta dos seguintes membros: Carolino Ferreira da Silva, como Presidente; Veneraldo Braz da Silva, como Vice-Presidente; Airton José Rodrigues, como Tesoureiro; e César Mendes Costa, como Secretário. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Declara de utilidade pública, o Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição Queiroz”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do rojeto, sendo acompanhado pelos mbros: Jader Quintino reador 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2017, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou, Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 050/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 050/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 050/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 050/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 054/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais)”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2017, em primeira discussão. A seguir, o senhor Presidente disse que, recentemente, todos os vereadores aqui presentes viram ou ouviram vídeos com críticas a respeito de alguns buracos surgidos, especialmente, nessa época de chuva e que esse crédito suplementar veio em boa hora para que a administração pública possa resolver esse problema no centro urbano de nossa cidade. Por sua vez, o vereador Danilo disse que na zona rural isso é um problema sério, haja vista, que o Presidente Temer sancionou uma lei que determina que a prefeitura não possa usar máquinas para realizar a manutenção de estrada que beneficie somente um produtor rural. Ressaltou que ninguém quer doar cascalho ilegalmente, haja vista, que os órgãos fiscalizadores estão multando e o gestor público está ficando numa situação crítica perante aos produtores rurais. Por sua vez, o vereador Julio pediu a palavra e disse que está fazendo um estudo junto ao Dr Guilherme e com os advogados da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), uma federação que representa a agricultura familiar e os médios agricultores do Estado de Minas Gerais, visando criar uma legislação municipal no sentido da legislação federal e estadual que tratam das parcerias de iniciativas públicas e privadas (as PPP”s), para facilitar a vida do gestor lico municipal hão conta com recursos para as seguintes demandas: | e á J ] / 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 HO 1 12 13 14 15 116 17 118 19 120 21 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG recuperação de estradas, coleta de lixo e outros serviços, com o objetivo principal de desoneração da folha de pagamento dos servidores públicos. Nesse momento, o vereador Jader disse que é fácil a legalização de uma cascalheira, mas para isso ocorrer o prefeito tem que correr atrás e conscientizar os proprietários rurais da necessidade do fornecimento de cascalho, cumprindo a legislação municipal, estadual ou federal, Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2017, em primeira votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 054/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 054/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 054/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que a Mesa Diretora estava enviando à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cópias dos seguintes projetos de leis, de autoria do chefe do Poder Executivo, para análise e elaboração de pareceres de legalidade: PLC nº 001/2017, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Carmo do Paranaíba”, com cópias dos anexos, mensagem de justificativa e parecer jurídico apensado; PLO nº 051/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”, com cópia da mensagem de justificativa e parecer contábil apensado; PLO nº 052/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2018”, com cópia de mensagem de justificativa e parecer contábil apensado; e, PLO nº 053/2017, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”. O senhor Presidente lembrou ainda, que cópias destas proposições estavam sendo entregues para todos os vereadores, para conhecimento, análise e apresentação de propostas de emendas, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo cento e setenta e um, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, o senhor Presidente perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Albert disse que nesse final de ano, esta Casa Legislativa estará colocando em teste a capacidade de cada vereador que estará analisando e votando propostas importantes que tratam do plano de governo e do nento do municípios Ele disse que ao conversar com o Secretário Municipal de 37 36 37 38 39 140 141 42 43 44 I45 146 147 48 49 150 151 152 53 54 55 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Administração, Orçamento e Finanças chegaram à conclusão que o Estado está grande demais e é responsável por tudo, mas infelizmente o Estado não tem condições de arcar com tantas despesas criadas. Ressaltou que o Brasil, no decorrer das gestões anteriores, fez muitas dívidas para a construção de diversas coisas, apesar de ter uma receita trilhões a metade dela utilizada para o pagamento da dívida pública, sem ao menos realizar uma auditoria para saber se o que está sendo pago é o correto. Por outro lado, o vereador disse que está olhando a situação do município onde está sendo projetada uma receita de noventa e nove milhões de reais para o próximo ano, quando na verdad arrecada-se entre sessenta e cinco e setenta milhões de reais e gastam-se quarenta quatro milhões de reais somente com servidores, fazendo do prefeito um mero pagador de salários. Lembrou que esta mesma receita no início do ano dois mil era de quinze milhões e no final da primeira década desse milênio ela girava em torno de setenta milhões e naquela época o município tinha seiscentos servidores, enquanto hoje já conta com mais de mil e duzentos servidores. Para resumir, o vereador Albert disse que atualmente é inviável produzir e o pessoal está preferindo ir para a iniciativa pública onde os gestores já estão engessados com tantos desafios, especialmente, nas áreas da educação, saúde, segurança e outros serviços públicos. Por sua vez, o Presidente João Vaz disse que o Estado realmente está assumindo responsabilidades que na, verdade, não estão sendo cumpridas. Citou o exemplo da construção dos CRAS, CREAS, UPA e outros equipamentos públicos que estão funcionando sob a responsabilidade dos municípios, a União e o Estado não repassam os repasses necessários para os seus funcionamentos. No decorrer das discussões, a vereadora Siomar ressaltou as palavras do edil Albert, haja vista, que o gestor público tem que trabalhar com a instabilidade gerada pela crise financeira, nos últimos anos. E a vereadora Silvânia disse que os servidores concursados se acham no direito de ter um cargo vitalício, deixando a população reclamar da prestação dos serviços que deveriam ser de qualidade, demonstrando uma falta de respeito para com o cidadão carmense. Nesse momento, o vereador Jader disse para a vereadora Silvânia que, nesse caso, cabe à administração municipal realizar processos administrativos para punir e sanar essa falta de irresponsabilidade de alguns servidores municipais. Depois de muitas colocações nesse sentido, por parte dos vereadores Julio e Albert, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores para se encerrar a reunião. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, declarando a reunião encerrada às dezoito horas e sete minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. r cidadão que se interesse, em sentido particular, coletiva ou geral, terá livre e e Zse 4 Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG I81 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 182 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, 183 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras 184 providências. Carmo do Paranaíba, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois 185 mile dezessete. a Getúlio Henrique Sousa Oliveira Vereador Vercador/Vice-presidente GS SI Ipes ResldisAarva Vereador, (MA ea João Vereador João Ya liveira omis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador Vereadora