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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2017-11-01
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MIG
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quarta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do
Ofício Circular nº 021/2017, datado do dia trinta do mês de outubro. Antes de iniciar os
trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos senhores
vereadores e do público presente na galeria da Câmara, para acompanhar a apreciação e
votação dos projetos constantes da ordem do dia desta reunião. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua
vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores:
Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira c ausência dos vereadores
Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a
sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o senhor Presidente
registrou a presença, em plenário, dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo
de Oliveira. A seguir, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião
ordinária ocorrida no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete. Dispensada a
leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em
plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na
sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que recebeu um
comunicado do Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba, informando
sobre a eleição ocorrida, recentemente, com a diretoria empossada para o triênio
2018/2020 composta dos seguintes membros: Carolino Ferreira da Silva, como
Presidente; Veneraldo Braz da Silva, como Vice-Presidente; Airton José Rodrigues,
como Tesoureiro; e César Mendes Costa, como Secretário. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade,
Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do
dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Declara de
utilidade pública, o Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição
Queiroz”. A seguir, o senhor Presidente solicitou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator
Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do
rojeto, sendo acompanhado pelos mbros: Jader Quintino reador
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Presidente; e Haroldo José de Andrade — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2017, em primeira discussão, mas ninguém
se manifestou, Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 050/2017 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
050/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 050/2017
foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 050/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 050/2017
foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei
nº 054/2017, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação, no
valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais)”. A seguir, o senhor Presidente
solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do
parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos
membros: Jader Quintino Alves — vereador Presidente; e Haroldo José de Andrade —
vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
054/2017, em primeira discussão. A seguir, o senhor Presidente disse que,
recentemente, todos os vereadores aqui presentes viram ou ouviram vídeos com críticas
a respeito de alguns buracos surgidos, especialmente, nessa época de chuva e que esse
crédito suplementar veio em boa hora para que a administração pública possa resolver
esse problema no centro urbano de nossa cidade. Por sua vez, o vereador Danilo disse
que na zona rural isso é um problema sério, haja vista, que o Presidente Temer
sancionou uma lei que determina que a prefeitura não possa usar máquinas para realizar
a manutenção de estrada que beneficie somente um produtor rural. Ressaltou que
ninguém quer doar cascalho ilegalmente, haja vista, que os órgãos fiscalizadores estão
multando e o gestor público está ficando numa situação crítica perante aos produtores
rurais. Por sua vez, o vereador Julio pediu a palavra e disse que está fazendo um estudo
junto ao Dr Guilherme e com os advogados da Federação dos Trabalhadores da
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), uma federação que representa a
agricultura familiar e os médios agricultores do Estado de Minas Gerais, visando criar
uma legislação municipal no sentido da legislação federal e estadual que tratam das
parcerias de iniciativas públicas e privadas (as PPP”s), para facilitar a vida do gestor
lico municipal hão conta com recursos para as seguintes demandas:
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
recuperação de estradas, coleta de lixo e outros serviços, com o objetivo principal de
desoneração da folha de pagamento dos servidores públicos. Nesse momento, o
vereador Jader disse que é fácil a legalização de uma cascalheira, mas para isso ocorrer
o prefeito tem que correr atrás e conscientizar os proprietários rurais da necessidade do
fornecimento de cascalho, cumprindo a legislação municipal, estadual ou federal,
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2017, em primeira
votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 054/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A
seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de
mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 054/2017 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei
nº 054/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 054/2017 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que a Mesa
Diretora estava enviando à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cópias dos
seguintes projetos de leis, de autoria do chefe do Poder Executivo, para análise e
elaboração de pareceres de legalidade: PLC nº 001/2017, que “Dispõe sobre a
reorganização da estrutura da administração direta do Município de Carmo do
Paranaíba”, com cópias dos anexos, mensagem de justificativa e parecer jurídico
apensado; PLO nº 051/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021 e dá outras providências”, com cópia da mensagem de justificativa e
parecer contábil apensado; PLO nº 052/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2018”,
com cópia de mensagem de justificativa e parecer contábil apensado; e, PLO nº
053/2017, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”. O senhor Presidente lembrou
ainda, que cópias destas proposições estavam sendo entregues para todos os vereadores,
para conhecimento, análise e apresentação de propostas de emendas, nos termos do
parágrafo primeiro, do artigo cento e setenta e um, do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Logo após, o senhor Presidente perguntou se algum vereador gostaria de
fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Albert disse que nesse final de ano,
esta Casa Legislativa estará colocando em teste a capacidade de cada vereador que
estará analisando e votando propostas importantes que tratam do plano de governo e do
nento do municípios Ele disse que ao conversar com o Secretário Municipal de
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Administração, Orçamento e Finanças chegaram à conclusão que o Estado está grande
demais e é responsável por tudo, mas infelizmente o Estado não tem condições de arcar
com tantas despesas criadas. Ressaltou que o Brasil, no decorrer das gestões anteriores,
fez muitas dívidas para a construção de diversas coisas, apesar de ter uma receita
trilhões a metade dela utilizada para o pagamento da dívida pública, sem ao menos
realizar uma auditoria para saber se o que está sendo pago é o correto. Por outro lado, o
vereador disse que está olhando a situação do município onde está sendo projetada uma
receita de noventa e nove milhões de reais para o próximo ano, quando na verdad
arrecada-se entre sessenta e cinco e setenta milhões de reais e gastam-se quarenta
quatro milhões de reais somente com servidores, fazendo do prefeito um mero pagador
de salários. Lembrou que esta mesma receita no início do ano dois mil era de quinze
milhões e no final da primeira década desse milênio ela girava em torno de setenta
milhões e naquela época o município tinha seiscentos servidores, enquanto hoje já
conta com mais de mil e duzentos servidores. Para resumir, o vereador Albert disse que
atualmente é inviável produzir e o pessoal está preferindo ir para a iniciativa pública
onde os gestores já estão engessados com tantos desafios, especialmente, nas áreas da
educação, saúde, segurança e outros serviços públicos. Por sua vez, o Presidente João
Vaz disse que o Estado realmente está assumindo responsabilidades que na, verdade,
não estão sendo cumpridas. Citou o exemplo da construção dos CRAS, CREAS, UPA e
outros equipamentos públicos que estão funcionando sob a responsabilidade dos
municípios, a União e o Estado não repassam os repasses necessários para os seus
funcionamentos. No decorrer das discussões, a vereadora Siomar ressaltou as palavras
do edil Albert, haja vista, que o gestor público tem que trabalhar com a instabilidade
gerada pela crise financeira, nos últimos anos. E a vereadora Silvânia disse que os
servidores concursados se acham no direito de ter um cargo vitalício, deixando a
população reclamar da prestação dos serviços que deveriam ser de qualidade,
demonstrando uma falta de respeito para com o cidadão carmense. Nesse momento, o
vereador Jader disse para a vereadora Silvânia que, nesse caso, cabe à administração
municipal realizar processos administrativos para punir e sanar essa falta de
irresponsabilidade de alguns servidores municipais. Depois de muitas colocações nesse
sentido, por parte dos vereadores Julio e Albert, o senhor Presidente solicitou à
secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores para se
encerrar a reunião. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente,
declarando a reunião encerrada às dezoito horas e sete minutos. A vereadora e
secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
r cidadão que se interesse, em sentido particular, coletiva ou geral, terá livre
e
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 1º de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
I81 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
182 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
183 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
184 providências. Carmo do Paranaíba, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois
185 mile dezessete.
a Getúlio Henrique Sousa Oliveira
Vereador Vercador/Vice-presidente
GS SI
Ipes ResldisAarva
Vereador,
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Vereador
João Ya liveira omis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
Vereadora

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