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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-11-09
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 022/2017,
datado do dia seis do mês de novembro. Antes de iniciar os trabalhos, o senhor Presidente
João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos senhores vereadores, da imprensa e do
público presente na galeria da Câmara, para acompanhar a apreciação e votação do projeto
e indicações constantes da ordem do dia. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a
chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de
Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o senhor
Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezoito minutos, com a invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças dos
vereadores Albert Denis Reis da Silva, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e
Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, colocou em apreciação a ata da reunião
extraordinária, ocorrida no dia primeiro de novembro de dois mil e dezessete. Dispensada a
leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em
plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na
sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que foram enviadas cópias de
diversos convites de congressos e seminários recebidos dos institutos: Plenum, Inove,
Gênesis e outros, para conhecimento e participação, caso queiram. Informou ainda, que
estes convites vão ser afixados no quadro de avisos da Câmara. A seguir, o senhor
Presidente informou aos vereadores sobre o convite da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do Paranaíba, para a “Conferência de Educação de
Minas Gerais”, no dia treze de novembro, a partir das sete horas, no Salão do Marquinho.
Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo
José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da
ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura da
administração direta do Município de Carmo do Paranaíba”. A seguir, o vereador Getúlio
pediu vista do projeto, para obter maiores informações, o pedido do vereador Getúlio foi
atendido pelo Presidente. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 122/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando
providências no sentido de se instalar um redutor de velocidade na entrada do Distrito de
Quintinos — partindo do trevo até a Rua João Vicente de Almeida. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 122/2017 foi
aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos
vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em
apreciação a INDICAÇÃO Nº 123/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo, indicando que o municípi ote a terceirização da coleta de lixo urbano.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 123/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Em seguida, o senhor
Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 124/2017, de autoria da vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes, indicando que seja construída Escola com Ensino Fundamental e
CEMEI no Bairro Bela Vista 1 ou II. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 124/2017 foi aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; c a ausência dos vereadores
Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 125/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira,
solicitando a intervenção do Prefeito junto às UAIS ou SPTC- Superintendência de Polícia
Técnico Científica para que possa ser realizado o “Mutirão para emissão de Carteira de
Identidade” neste município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 125/2017 foi aprovada por sete votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e
Siomar. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
126/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando que seja disponibilizado o
transporte para os cidadãos carmenses que são servidores do Estado de Minas Gerais que
necessitam realizar cirurgias ou exames fora do domicílio e não contam com a ajuda
financeira do ente federativo para bancar com as despesas de transporte e alimentação
Colocada em discussão única, o autor da referida indicação, vereador Danilo de Oliveira,
pediu para tirar a proposição de pauta, para que outro documento, com esse mesmo teor,
fosse elaborado sob a autoria de todos os demais vereadores. Assim foi feito.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 127/2017,
de sua autoria, solicitando providências, no sentido de empenhar junto aos gerentes dos
Bancos existentes em nossa cidade, para instalar fortes anteparos metálicos (um sistema de
segurança) nas portas principais de acesso, com intuito de evitar a invasão e explosão dos
caixas eletrônicos existentes no interior dessas agências bancárias. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 127/2017 foi
aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos
vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente convidou a senhora
Maria Sônia da Costa, previamente inscrita para uso da Tribuna Livre, para que fizesse as
suas considerações. Por sua vez, a senhora Sônia relatou que sua mãe, uma idosa de oitenta
e quatro anos, sofre de várias doenças como Mal de Alzheimer, trombose e diabetes.
Devido a esses males, sua mãe está impossibilitada de andar e precisa fazer uso constante
de fraldas, que são fornecidas pela Prefeitura Municipal. Porém, desde agosto a família
vem enfrentando problemas para receber as fraldas na Farmácia Municipal, sendo
necessária a abertura de um processo contra o município. Diante da ameaça deste processo,
as servidoras da farmácia fizeram a entrega das fraldas por mais dois meses, porém uma
das servidoras entrou em contato recente com a senhora Sônia, dizendo de maneira
ofensiva que o município não forneceria mais as fraldas. Para recorrer desse fato, dona
Sônia procurou o Fórum e foi aconselhada a buscar ajuda no CAC (Centro de Atenção ao
Cidadão), onde seria fornecido um pedido de providências para ser juntado aos demais
documentos. Porém, o CAC se negou a expedir esse documento, e sem uma solução para
esse problema, cla disse que veio pedir ajuda aos vereadores, alegando não ter condições
financeiras para adquirir as fraldas. Dando sequência, o senhor presidente disse que seria
encaminhado um ofício ao prefeito relatando a situação, já que era direito de sua mãe
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
104 | receber essas fraldas, apesar da dificuldade que o município tem de ofertar todos esses
105 — produtos para a comunidade. O vereador Jader também se colocou à disposição, disse que
106 — entrou em contato com o pessoal da Farmácia e que foi informada que as fraldas seriam
107 entregues para a senhora Sônia até o dia dez de cada mês. A vercadora Silvânia disse que
108 — esse tipo de tratamento deveria ser averiguado pelos vereadores, já que em alguns setores
109 — os servidores estariam “abusando” das pessoas e completou que essa conduta poderia gerar
Ho um processo administrativo ao servidor. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente
[11 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita
112 a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
113 Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
14 João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
115 Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio
116 | Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a
117 | presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, declarando a reunião
118 — encerrada às dezoito horas e treze minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues
IH9 Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
120 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
121 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
122 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
123 — duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
124 — sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
I25 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
126 — janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
127 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de
128 — novembro do ano de dois mil e dezessete.
nilo'dé Oliveira
Vereador
/ »z fe sy OL
(mudiaos
Haroldo José de Andrade fitino Alves
Vereador Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador
João Vdz de Oliveira
Vereador/Presidente
Silvânia fe iro Lopes
Vereadora

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