| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-11-09 |
| native_id | 161 |
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46 47 48 49 50 51 52 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 022/2017, datado do dia seis do mês de novembro. Antes de iniciar os trabalhos, o senhor Presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença dos senhores vereadores, da imprensa e do público presente na galeria da Câmara, para acompanhar a apreciação e votação do projeto e indicações constantes da ordem do dia. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezoito minutos, com a invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia primeiro de novembro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o senhor Presidente informou aos parlamentares que foram enviadas cópias de diversos convites de congressos e seminários recebidos dos institutos: Plenum, Inove, Gênesis e outros, para conhecimento e participação, caso queiram. Informou ainda, que estes convites vão ser afixados no quadro de avisos da Câmara. A seguir, o senhor Presidente informou aos vereadores sobre o convite da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do Paranaíba, para a “Conferência de Educação de Minas Gerais”, no dia treze de novembro, a partir das sete horas, no Salão do Marquinho. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Carmo do Paranaíba”. A seguir, o vereador Getúlio pediu vista do projeto, para obter maiores informações, o pedido do vereador Getúlio foi atendido pelo Presidente. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 122/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências no sentido de se instalar um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Quintinos — partindo do trevo até a Rua João Vicente de Almeida. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 122/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 123/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que o municípi ote a terceirização da coleta de lixo urbano. 53 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 A! 7 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 123/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 124/2017, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, indicando que seja construída Escola com Ensino Fundamental e CEMEI no Bairro Bela Vista 1 ou II. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 124/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; c a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 125/2017, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando a intervenção do Prefeito junto às UAIS ou SPTC- Superintendência de Polícia Técnico Científica para que possa ser realizado o “Mutirão para emissão de Carteira de Identidade” neste município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 125/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Em seguida, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 126/2017, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, indicando que seja disponibilizado o transporte para os cidadãos carmenses que são servidores do Estado de Minas Gerais que necessitam realizar cirurgias ou exames fora do domicílio e não contam com a ajuda financeira do ente federativo para bancar com as despesas de transporte e alimentação Colocada em discussão única, o autor da referida indicação, vereador Danilo de Oliveira, pediu para tirar a proposição de pauta, para que outro documento, com esse mesmo teor, fosse elaborado sob a autoria de todos os demais vereadores. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 127/2017, de sua autoria, solicitando providências, no sentido de empenhar junto aos gerentes dos Bancos existentes em nossa cidade, para instalar fortes anteparos metálicos (um sistema de segurança) nas portas principais de acesso, com intuito de evitar a invasão e explosão dos caixas eletrônicos existentes no interior dessas agências bancárias. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 127/2017 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente convidou a senhora Maria Sônia da Costa, previamente inscrita para uso da Tribuna Livre, para que fizesse as suas considerações. Por sua vez, a senhora Sônia relatou que sua mãe, uma idosa de oitenta e quatro anos, sofre de várias doenças como Mal de Alzheimer, trombose e diabetes. Devido a esses males, sua mãe está impossibilitada de andar e precisa fazer uso constante de fraldas, que são fornecidas pela Prefeitura Municipal. Porém, desde agosto a família vem enfrentando problemas para receber as fraldas na Farmácia Municipal, sendo necessária a abertura de um processo contra o município. Diante da ameaça deste processo, as servidoras da farmácia fizeram a entrega das fraldas por mais dois meses, porém uma das servidoras entrou em contato recente com a senhora Sônia, dizendo de maneira ofensiva que o município não forneceria mais as fraldas. Para recorrer desse fato, dona Sônia procurou o Fórum e foi aconselhada a buscar ajuda no CAC (Centro de Atenção ao Cidadão), onde seria fornecido um pedido de providências para ser juntado aos demais documentos. Porém, o CAC se negou a expedir esse documento, e sem uma solução para esse problema, cla disse que veio pedir ajuda aos vereadores, alegando não ter condições financeiras para adquirir as fraldas. Dando sequência, o senhor presidente disse que seria encaminhado um ofício ao prefeito relatando a situação, já que era direito de sua mãe Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 104 | receber essas fraldas, apesar da dificuldade que o município tem de ofertar todos esses 105 — produtos para a comunidade. O vereador Jader também se colocou à disposição, disse que 106 — entrou em contato com o pessoal da Farmácia e que foi informada que as fraldas seriam 107 entregues para a senhora Sônia até o dia dez de cada mês. A vercadora Silvânia disse que 108 — esse tipo de tratamento deveria ser averiguado pelos vereadores, já que em alguns setores 109 — os servidores estariam “abusando” das pessoas e completou que essa conduta poderia gerar Ho um processo administrativo ao servidor. Para finalizar a reunião, o senhor Presidente [11 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores. Feita 112 a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 113 Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, 14 João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar 115 Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio 116 | Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a 117 | presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, declarando a reunião 118 — encerrada às dezoito horas e treze minutos. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues IH9 Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer 120 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 121 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 122 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 123 — duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 124 — sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme I25 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 126 — janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 127 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de 128 — novembro do ano de dois mil e dezessete. nilo'dé Oliveira Vereador / »z fe sy OL (mudiaos Haroldo José de Andrade fitino Alves Vereador Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador João Vdz de Oliveira Vereador/Presidente Silvânia fe iro Lopes Vereadora