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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2017-11-30
native_id163

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do
Ofício Circular nº 024/2017, datado do dia vinte e quatro do mês de novembro. Antes
de iniciar os trabalhos, o vereador, presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a
presença do público presente, para acompanhar a apreciação e votação da pauta.
Prosseguindo, o Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse
a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento
Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença
dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Perreira. E a ausência do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo,
o Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e seis minutos, com a invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o Presidente registrou a presença
do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o Presidente colocou em
apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dezessete de novembro de
dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o Presidente informou aos
parlamentares que recebeu um convite para a reunião da Associação Mineira de
Municípios (AMM), a realizar-se em Guimarânia, no dia primeiro de dezembro, a
partir das oito horas da manhã; e também um convite da Polícia Militar de Minas
Gerais para a solenidade de formatura do PROERD — Programa Educacional de | |
Resistência às Drogas e Violência, no Salão do Centro Comunitário de Quintinos no
dia seis de dezembro. Prosseguindo, o Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse
a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, 4
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o Presidente solicitou que fosse |
feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o Presidente colocou em |
apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do chefe do Poder —
Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá
outras providências”. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva —
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade —
como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação,
o Projeto de Lei nº 051/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o,
Presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, as Propostas di
| | 49 Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de
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liveira, Albert Denis Reis da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 20177
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas
de emendas. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores:
Jader Quintino Alves — como Presidente; c Haroldo José de Andrade — como Membro.
Logo após, o Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18
19/2017 em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única,
as Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017 foram aprovadas por
dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das
Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, em apreciação, no
segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa e, também, à Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de méritos ao
referido projeto. Os pareceres de mérito foram favoráveis. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 051/2017,
acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, [8 e 19/2017, foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das Propostas de Emendas
Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido
das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº
052/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro
de 2018”. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da
referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade —
como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, is
o Projeto de Lei nº 052/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo colocou
em apreciação, em turno único de votação, as Propostas de Emendas Substitutivas nº
12, 13, 16 e 20/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Albert Denis
Reis da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, solicitou que o
vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas de emendas. O
parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino
Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Logo após, o
Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, [6 e 20/2017 em
discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as
Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 1 20/2017 foram aprovadas por dez
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das
Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, em apreciação, no
segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de Emendas
Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
052/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, J |
em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça c Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a
redação final originária do Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de
Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o
Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo (
do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e
auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”. A
seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.
O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader
Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro.
Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de
Lei nº 053/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o Presidente colocou
em apreciação, em turno único de votação, as Propostas de Emendas Substitutivas
nº 14, 17 e 21/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Albert Denis Reis
da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, solicitou que o
vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas de emendas. O
parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino
Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Logo após, o
senhor Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017 ]
em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as
Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017 foram aprovadas por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das
Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, [7 e 21/2017, em apreciação, no segundo
e votação. A seguir, solicitou à Comissão de-Tiyánças, Orçamento, Tributo
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Organização Administrativa e também à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas
Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
053/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017, em
apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas
Substitutivas nº 14, [7 e 21/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o
Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 055/2017, de autoria do
vereador João Batista de Faria, que “Denomina o Anexo/Endereço II da Escola
Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, nesta cidade, e dá outras providências”,
A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.
O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader
Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro.
Colocado em discussão, o vereador Jader disse que não tinha nada contra a homenagem
proposta, mas que os vereadores deveriam ter bastante cuidado ao elaborar propostas
nesse sentido para evitar discussões e aborrecimentos como aqueles ocorridos
recentemente com a denominação do centro administrativo municipal que foi aprovada
aqui no plenário, foi vetada pelo chefe do Poder Executivo, teve o veto rejeitado e foi
promulgada posteriormente por esta Casa Legislativa. Colocado em votação, o Projeto
de Lei nº 055/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, Em seguida, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 055/2017 em apreciação, no segundo turno de votação. A
seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito
foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 055/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei n
055/2017 em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação;
Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
redação final originária do Projeto de Lei nº 055/2017 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 056/2017, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Ratifica a inclusão de fontes de recursos em dotações
do Orçinento Vigente, e-dá outras providências”; A seguir, solicitou que o vereador
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Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi
favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como
Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 056/2017 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, em
turno único de votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, de autoria do
vereador Haroldo José de Andrade. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis
Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse
parecer de legalidade da referida proposta de emenda. O parecer verbal do relator foi
favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como
Presidente; e Haroldo José de Andrade —- como Membro. Logo após, o Presidente
colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017 em discussão única, mas
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda
Substitutiva nº 22/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, em
apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao
referido projeto. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido
da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, em apreciação. A
seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a redação final originária
do Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº
22/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino
Alves, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Carmense à senhora Maria
Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), por sua contribuição no
desenvolvimento deste Município”. A seguir, solicitou que a Comissão Especial
nomeada pela Portaria nº 022, de 24 de novembro de 2017, ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão
única, o Presidente elogiou a vereador Jader pela iniciativa e disse que a Théia
realmente é merecedora do título, que ela tem feito muito para Carmo do Paranaíba.
Colocado em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi aprovado
por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do o Projeto de Decreto
islativo nº 001/2017 em apreciação. A seguijr, o,Presidente solicitou à Comissão de
ndo
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241 | Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
248 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
249 — única, a redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi
250 — aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
251 Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
252 abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação PROJETO DE
253 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de
254 — Andrade, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Edson
255 Chaves Coelho, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município”. A seguir,
256 - solicitou que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 022, de 24 de novembro
257 de 2017, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
258 — favorável. Colocado em discussão única, ninguém se manifestou. Colocado em votação
259 única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi aprovado por dez votos
260 — favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
261 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
262 o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº
263 002/2017 em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação,
264 Justiça c Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
265 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
266 redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi aprovada por
267 | dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
268 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
269 Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº
270 004/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, para deixar “Registrado
27 o seu aplauso ao senhor “Antônio Nativo dos Santos”, pelos relevantes serviços
272 prestados ao município de Carmo do Paranaíba”. Colocada em discussão única,
273 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº 004/2017
274 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo,
275 | Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
276 abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação: a INDICAÇÃO Nº
277 128/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que o
278 município coloque a venda terrenos (lotes) localizado no bairto Novo Paraíso; a
279 INDICAÇÃO Nº 129/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, —.,
280 solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se tirar a mão única do
281 quarteirão da Rua Manoel Eugênio Mendes, localizado entre as ruas Sete de Setembro
282 e Prefeito Coronel Vigilato Rodrigues, atendendo aos diversos pedidos de motoristas e
283 moradores das adjacências; e a INDICAÇÃO Nº 130/2017, de autoria da vereadora ]
284 Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja construída travessia elevada na
85 avenida João Batista da Silva, acima do cruzamento com esquina da Rua São Vicente.
286 -Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, O)
287 as Indicações nº 128, 129 e 130/2017 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos
288 vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
289 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
290 - considerando que esta Casa Legislativa recebeu duas mensagens de vetos do chefe do
291 Poder Executivo, o Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a leitura das
292 mensagens de vetos, nos termos do artigo, duzentos e vinte e nove, do Regimento
293 Interno da Câmara Municipal. Assim foi feito. Logo após, foram distribuídas cópias à
294 Comissão Especial, designada de imediato pelo Presidente, composta dos seguintes
29, mbros: Romis Antônio dos Santos, com residente; Silvânia Ribeiro Lopes, como
Ed
E
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
296 Relatora; Haroldo José de Andrade, como Membro; e Danilo de Oliveira, como
297 | Suplente, para sobre elas emitirem pareceres no prazo máximo de oito dias. Logo após,
298 o Presidente disse aos parlamentares que esta Comissão Especial será regulamentada
299 por portaria, de sua autoria, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente informou
300 que a reunião extraordinária ocorrerá nos próximos dias para a apreciação e votação
301 — das referidas mensagens de vetos. A seguir, o Presidente solicitou à secretária Siomar
302 — que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores para terminar a reunião. Feita a
303 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
304 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
305 Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
306 Ferreira; c a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e
307 Getulio Henrique Sousa Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor
308 Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente,
309 — declarando a reunião encerrada às dezoito horas e vinte oito minutos. A vereadora e
310 — secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
311 sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
312 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
313 - secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
314 — valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
315 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
316 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
317 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
318 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
319 — providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois
320 mile dezessete.
Getúlio Henrique Sousa Oliveira
Vereador/Vice-presidente
Vereador Vereador
Haroldo José de Andrade
Vereador
tino Alves
Vereador
Romis Antônio dos Santos
Vereador
João Vaz de Dliveira
Vereador/Presidente
ilv ibeiro Lopes
Vereadora

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