| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-11-30 |
| native_id | 163 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na 3 sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo 4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 024/2017, datado do dia vinte e quatro do mês de novembro. Antes de iniciar os trabalhos, o vereador, presidente João Vaz de Oliveira agradeceu a presença do público presente, para acompanhar a apreciação e votação da pauta. Prosseguindo, o Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Perreira. E a ausência do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o Presidente solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e seis minutos, com a invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o Presidente registrou a presença do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dezessete de novembro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e será assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, o Presidente informou aos parlamentares que recebeu um convite para a reunião da Associação Mineira de Municípios (AMM), a realizar-se em Guimarânia, no dia primeiro de dezembro, a partir das oito horas da manhã; e também um convite da Polícia Militar de Minas Gerais para a solenidade de formatura do PROERD — Programa Educacional de | | Resistência às Drogas e Violência, no Salão do Centro Comunitário de Quintinos no dia seis de dezembro. Prosseguindo, o Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, 4 inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o Presidente solicitou que fosse | feita a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o Presidente colocou em | apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 051/2017, de autoria do chefe do Poder — Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências”. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 051/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o, Presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, as Propostas di | | 49 Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de | 5 liveira, Albert Denis Reis da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A 4 v sé Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 20177 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas de emendas. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; c Haroldo José de Andrade — como Membro. Logo após, o Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 19/2017 em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e, também, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de mérito foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, [8 e 19/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 051/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 11, 15, 18 e 19/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 052/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2018”. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, is o Projeto de Lei nº 052/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo colocou em apreciação, em turno único de votação, as Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Albert Denis Reis da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas de emendas. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Logo após, o Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, [6 e 20/2017 em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 1 20/2017 foram aprovadas por dez Va 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, J | em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça c Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 052/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 16 e 20/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 053/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo ( do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 053/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, as Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Albert Denis Reis da Silva e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade das referidas propostas de emendas. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Logo após, o senhor Presidente colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017 ] em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, [7 e 21/2017, em apreciação, no segundo e votação. A seguir, solicitou à Comissão de-Tiyánças, Orçamento, Tributo * 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 [61 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 192 193 194 195 196 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 20177 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Organização Administrativa e também à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de méritos ao referido projeto. Os pareceres de méritos foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, 17 e 21/2017, em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do o Projeto de Lei nº 053/2017, acrescido das Propostas de Emendas Substitutivas nº 14, [7 e 21/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 055/2017, de autoria do vereador João Batista de Faria, que “Denomina o Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, nesta cidade, e dá outras providências”, A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão, o vereador Jader disse que não tinha nada contra a homenagem proposta, mas que os vereadores deveriam ter bastante cuidado ao elaborar propostas nesse sentido para evitar discussões e aborrecimentos como aqueles ocorridos recentemente com a denominação do centro administrativo municipal que foi aprovada aqui no plenário, foi vetada pelo chefe do Poder Executivo, teve o veto rejeitado e foi promulgada posteriormente por esta Casa Legislativa. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 055/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 055/2017 em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 055/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei n 055/2017 em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação; Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 055/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 056/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Ratifica a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçinento Vigente, e-dá outras providências”; A seguir, solicitou que o vereador 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 PAR 220 221 222; 223 225 Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade — como Membro. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 056/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade. A seguir, solicitou que o vereador Albert Denis Reis da Silva — relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, ofertasse parecer de legalidade da referida proposta de emenda. O parecer verbal do relator foi favorável, sendo acompanhado pelos vereadores: Jader Quintino Alves — como Presidente; e Haroldo José de Andrade —- como Membro. Logo após, o Presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017 em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 056/2017, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 22/2017, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Carmense à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), por sua contribuição no desenvolvimento deste Município”. A seguir, solicitou que a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 022, de 24 de novembro de 2017, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, o Presidente elogiou a vereador Jader pela iniciativa e disse que a Théia realmente é merecedora do título, que ela tem feito muito para Carmo do Paranaíba. Colocado em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou a redação final originária do o Projeto de Decreto islativo nº 001/2017 em apreciação. A seguijr, o,Presidente solicitou à Comissão de ndo Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 241 | Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi 248 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação 249 — única, a redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi 250 — aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 251 Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 252 abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação PROJETO DE 253 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, de autoria do Vereador Haroldo José de 254 — Andrade, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Edson 255 Chaves Coelho, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município”. A seguir, 256 - solicitou que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 022, de 24 de novembro 257 de 2017, ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi 258 — favorável. Colocado em discussão única, ninguém se manifestou. Colocado em votação 259 única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi aprovado por dez votos 260 — favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 261 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, 262 o Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 263 002/2017 em apreciação. A seguir, o Presidente solicitou à Comissão de Legislação, 264 Justiça c Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. 265 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a 266 redação final originária do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi aprovada por 267 | dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João 268 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 269 Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 270 004/2017, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, para deixar “Registrado 27 o seu aplauso ao senhor “Antônio Nativo dos Santos”, pelos relevantes serviços 272 prestados ao município de Carmo do Paranaíba”. Colocada em discussão única, 273 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Moção de Aplauso nº 004/2017 274 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, 275 | Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 276 abstenção. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação: a INDICAÇÃO Nº 277 128/2017, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando que o 278 município coloque a venda terrenos (lotes) localizado no bairto Novo Paraíso; a 279 INDICAÇÃO Nº 129/2017, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, —., 280 solicitando ao prefeito providências urgentes no sentido de se tirar a mão única do 281 quarteirão da Rua Manoel Eugênio Mendes, localizado entre as ruas Sete de Setembro 282 e Prefeito Coronel Vigilato Rodrigues, atendendo aos diversos pedidos de motoristas e 283 moradores das adjacências; e a INDICAÇÃO Nº 130/2017, de autoria da vereadora ] 284 Silvânia Ribeiro Lopes, indicando ao prefeito que seja construída travessia elevada na 85 avenida João Batista da Silva, acima do cruzamento com esquina da Rua São Vicente. 286 -Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, O) 287 as Indicações nº 128, 129 e 130/2017 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos 288 vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, 289 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, 290 - considerando que esta Casa Legislativa recebeu duas mensagens de vetos do chefe do 291 Poder Executivo, o Presidente solicitou à secretária Siomar que fizesse a leitura das 292 mensagens de vetos, nos termos do artigo, duzentos e vinte e nove, do Regimento 293 Interno da Câmara Municipal. Assim foi feito. Logo após, foram distribuídas cópias à 294 Comissão Especial, designada de imediato pelo Presidente, composta dos seguintes 29, mbros: Romis Antônio dos Santos, com residente; Silvânia Ribeiro Lopes, como Ed E Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de novembro de 2017 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 296 Relatora; Haroldo José de Andrade, como Membro; e Danilo de Oliveira, como 297 | Suplente, para sobre elas emitirem pareceres no prazo máximo de oito dias. Logo após, 298 o Presidente disse aos parlamentares que esta Comissão Especial será regulamentada 299 por portaria, de sua autoria, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente informou 300 que a reunião extraordinária ocorrerá nos próximos dias para a apreciação e votação 301 — das referidas mensagens de vetos. A seguir, o Presidente solicitou à secretária Siomar 302 — que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores para terminar a reunião. Feita a 303 chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 304 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de 305 Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues 306 Ferreira; c a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e 307 Getulio Henrique Sousa Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor 308 Presidente agradeceu a presença dos vereadores, da imprensa e do público presente, 309 — declarando a reunião encerrada às dezoito horas e vinte oito minutos. A vereadora e 310 — secretária Siomar Rodrigues Ferreira determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, 311 sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata 312 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na 313 - secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno 314 — valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. 315 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre 316 acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 317 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, 318 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras 319 — providências. Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois 320 mile dezessete. Getúlio Henrique Sousa Oliveira Vereador/Vice-presidente Vereador Vereador Haroldo José de Andrade Vereador tino Alves Vereador Romis Antônio dos Santos Vereador João Vaz de Dliveira Vereador/Presidente ilv ibeiro Lopes Vereadora