| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-01-24 |
| native_id | 167 |
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oI NU EL fã fd fd o ii ju “EwUN— SO 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 001/2018, datado do dia vinte e dois do mês de janeiro. A seguir, o Presidente Jader Quintino Alves solicitou ao Secretário Haroldo José de Andrade que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Por sua vez, o Secretário fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir o senhor Presidente solicitou que todos ficassem de pé, para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Haroldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às Dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente Jader agradeceu a presença e pediu o apoio de todos os vereadores para que o trabalho à frente do Poder Legislativo seja produtivo e seja abençoado por Deus, no decorrer do ano de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e um de dezembro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o senhor Presidente comunicou à edilidade carmense que não havia nenhuma inscrição de oradores ou de uso da tribuna livre. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou que o Secretário fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso segundo, do Regimento Interno. Feita a chamada nominal, o Secretário verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente Jader solicitou ao Secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que especifica”, Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presidente solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de Janeiro de 2018, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Julio Cesar Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2018, em primeira discussão. Nesse momento, o vereador Julio disse que é lamentável ver um reajuste tão pequeno somente para quem ganha salário mínimo, ressaltando que gostaria que esse aumento fosse maior e para todos os servidores do município. Disse ainda, que a União e o Estado não estão repassando os recursos financeiros acordados com os municípios e, desta forma,; o prefeito não consegue dar o aumento salarial para todos os servidores municipais” Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 01/2018 foi favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João B a 50 51 52 53, sá 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 1 n BR 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 001/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 001/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 01/2018, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 01/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presidente solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Julio Cesar Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 02/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 02/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 02/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 02/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”... Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presid solicitou à / ê Z o A 99 100 0] 02 103 104 105 06 07 108 109 110 H 12 113 14 115 16 17 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Julio Cesar Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 03/2018, em primeira discussão. Nesse momento, o vereador João Vaz parabenizou a Mesa Diretora que apresentou a proposta de revisão geral anual e o aumento real de dois, vírgula zero cinco por cento, para todos os servidores do Poder Legislativo, em cumprimento ao artigo trinta e sete da Constituição Federal, que vem em sentido contrário do município que não conseguiu dar nem a revisão geral anual para os servidores púbicos municipais. Disse que o reajuste de um, vírgula oitenta e um por cento para quem ganha apenas o salário mínimo é muito pouco para a classe de servidores do município de Carmo do Paranaíba. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 03/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou a Proposta de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do vereador Danilo de Oliveira, em apreciação. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer verbal ou escrito de legalidade da referida proposta. Por sua vez, a Comissão Especial ofertou parecer escrito, opinando pela ilegalidade da proposta de emenda. Colocada em discussão única, o vereador Danilo disse que esta Casa Legislativa tem orçamento suficiente e deve passar o auxilio alimentação para duzentos reais, como forma de reajuste e poder de compra para todos os servidores da Câmara Municipal. Nesse momento, o Presidente Jader disse que a Mesa Diretora já tinha feito um estudo para dar a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal e um reajuste real de mais de dois por cento para todos os servidores da Câmara Municipal e, por isso, não tinha mais condições de conversar sobre esta proposta do vereador Danilo. Após muitas discussões em torno da proposta de emenda, o senhor Presidente foi alertado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara de que o assunto da discussão naquele momento tinha desvirtuado e, que na verdade, o que deveria estar sendo discutido era o parecer de inconstitucionalidade da Comissão Especial a respeito da proposta de emenda, de autoria do vereador Danilo. Desta forma, o senhor Presidente paralisou os trabalhos por aproximadamente doze minutos para que os vereadores chegassem a um acordo. De volta ao plenário, o senhor Presidente colocou o parecer de ilegalidade da Proposta de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2018, ofertado pela Comissão Especial, em votação única. O parecer foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; um voto contra do vereador Danilo; nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Diante desse resultado, o senhor Presidente comunicou ao plenário que a Proposta de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2018 seria arquivada. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 003/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 003/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, e Silvânia nenhum voto Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. 48 — contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. 149 — Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei 150 nº 03/2018, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão 51 Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi 52 favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação 53 — única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 03/2018 foi aprovada por oito 154 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, 155 Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário c nenhuma abstenção; e as ausências 56 dos vereadores Albert e Siomar. A seguir, o senhor Presidente perguntou se algum 57. vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, 58 - solicitou ao Secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final dos senhores 159 — vereadores. Feita a chamada nominal, o Secretário Haroldo verificou a presença dos 160 | vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de I61 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis 62 Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores Albert 63 Denis Reis da Silva e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o 164 senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou a reunião encerrada às 165 dezoito horas e dois minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade, 166 - determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer 67 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 68 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 169 — constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o 170 — artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se 171 | interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas 172 gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal 173 nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a I74 — política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 175 Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito. , Euro Getúlio Henrique Sousa Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário João e Oliveira Vereador Julio Cesar, Gontijo Romis Antônio dos Santos Silvânia Ribeir or Vereador/Vice-Presidente Vereadora