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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-01-24
native_id167

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, quarta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo
do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do
Ofício Circular nº 001/2018, datado do dia vinte e dois do mês de janeiro. A seguir, o
Presidente Jader Quintino Alves solicitou ao Secretário Haroldo José de Andrade que
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do
Regimento Interno da Câmara Municipal. Por sua vez, o Secretário fez a chamada
nominal e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e
Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e
Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir o senhor Presidente solicitou que todos ficassem
de pé, para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados
pelo vereador Haroldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às Dezessete
horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. A seguir, o senhor Presidente Jader agradeceu a presença e pediu o apoio
de todos os vereadores para que o trabalho à frente do Poder Legislativo seja produtivo
e seja abençoado por Deus, no decorrer do ano de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia
vinte e um de dezembro de dois mil e dezessete. Dispensada a leitura, em plenário, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
A seguir, o senhor Presidente comunicou à edilidade carmense que não havia nenhuma
inscrição de oradores ou de uso da tribuna livre. Prosseguindo, o senhor Presidente
solicitou que o Secretário fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do
dia, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso segundo, do Regimento Interno.
Feita a chamada nominal, o Secretário verificou a presença dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Albert Denis
Reis da Silva e Siomar Rodrigues Ferreira. Logo após, o senhor Presidente Jader
solicitou ao Secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 01/2018,
de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos servidores
públicos municipais que especifica”, Dispensada a leitura em plenário, o senhor
Presidente solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de
Janeiro de 2018, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator
Julio Cesar Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do
projeto, sendo acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2018, em primeira discussão. Nesse
momento, o vereador Julio disse que é lamentável ver um reajuste tão pequeno somente
para quem ganha salário mínimo, ressaltando que gostaria que esse aumento fosse
maior e para todos os servidores do município. Disse ainda, que a União e o Estado não
estão repassando os recursos financeiros acordados com os municípios e, desta forma,;
o prefeito não consegue dar o aumento salarial para todos os servidores municipais”
Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 01/2018 foi
favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João B
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos
vereadores Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 001/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir,
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018,
que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi
favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 001/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores
Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária
do Projeto de Lei nº 01/2018, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à
Comissão Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O parecer
verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 01/2018 foi aprovada
por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as
ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou
em apreciação, o Projeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe
sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaiba/MG”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presidente
solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018,
que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Julio Cesar
Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 02/2018, em primeira discussão, mas ninguém
se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 02/2018 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João
Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir,
o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 002/2018, em apreciação, no segundo
turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº
012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O
parecer de mérito foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2018 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as
ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 02/2018, em apreciação. A seguir,
solicitou à Comissão Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O
parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 02/2018 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João
Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar. Prosseguindo, o senhor
Presidente colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras
providências”... Dispensada a leitura em plenário, o senhor Presid solicitou à
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O relator Julio Cesar Moraes
Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo
acompanhado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio
Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 03/2018, em primeira discussão. Nesse momento, o
vereador João Vaz parabenizou a Mesa Diretora que apresentou a proposta de revisão
geral anual e o aumento real de dois, vírgula zero cinco por cento, para todos os
servidores do Poder Legislativo, em cumprimento ao artigo trinta e sete da Constituição
Federal, que vem em sentido contrário do município que não conseguiu dar nem a
revisão geral anual para os servidores púbicos municipais. Disse que o reajuste de um,
vírgula oitenta e um por cento para quem ganha apenas o salário mínimo é muito pouco
para a classe de servidores do município de Carmo do Paranaíba. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 03/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores
Albert e Siomar, em primeiro turno. A seguir, o senhor Presidente colocou a Proposta
de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do vereador
Danilo de Oliveira, em apreciação. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que
ofertasse parecer verbal ou escrito de legalidade da referida proposta. Por sua vez, a
Comissão Especial ofertou parecer escrito, opinando pela ilegalidade da proposta de
emenda. Colocada em discussão única, o vereador Danilo disse que esta Casa
Legislativa tem orçamento suficiente e deve passar o auxilio alimentação para duzentos
reais, como forma de reajuste e poder de compra para todos os servidores da Câmara
Municipal. Nesse momento, o Presidente Jader disse que a Mesa Diretora já tinha feito
um estudo para dar a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal e um reajuste
real de mais de dois por cento para todos os servidores da Câmara Municipal e, por
isso, não tinha mais condições de conversar sobre esta proposta do vereador Danilo.
Após muitas discussões em torno da proposta de emenda, o senhor Presidente foi
alertado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara de que o assunto da
discussão naquele momento tinha desvirtuado e, que na verdade, o que deveria estar
sendo discutido era o parecer de inconstitucionalidade da Comissão Especial a respeito
da proposta de emenda, de autoria do vereador Danilo. Desta forma, o senhor
Presidente paralisou os trabalhos por aproximadamente doze minutos para que os
vereadores chegassem a um acordo. De volta ao plenário, o senhor Presidente colocou
o parecer de ilegalidade da Proposta de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº
03/2018, ofertado pela Comissão Especial, em votação única. O parecer foi aprovado
por sete votos favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz,
Julio, Romis e Silvânia; um voto contra do vereador Danilo; nenhuma abstenção; e as
ausências dos vereadores Albert e Siomar. Diante desse resultado, o senhor Presidente
comunicou ao plenário que a Proposta de Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei
nº 03/2018 seria arquivada. A seguir, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
003/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão
Especial, nomeada pela Portaria nº 012, de 22 de janeiro de 2018, que ofertasse parecer
de mérito à referida proposição. O parecer de mérito foi favorável. Colocado em
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto
de Lei nº 003/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, e Silvânia nenhum voto
Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
48 — contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores Albert e Siomar.
149 — Prosseguindo, o senhor Presidente colocou a redação final originária do Projeto de Lei
150 nº 03/2018, em apreciação. A seguir, o senhor Presidente solicitou à Comissão
51 Especial, supracitada, que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi
52 favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
53 — única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 03/2018 foi aprovada por oito
154 votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz,
155 Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário c nenhuma abstenção; e as ausências
56 dos vereadores Albert e Siomar. A seguir, o senhor Presidente perguntou se algum
57. vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo,
58 - solicitou ao Secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final dos senhores
159 — vereadores. Feita a chamada nominal, o Secretário Haroldo verificou a presença dos
160 | vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
I61 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
62 Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores Albert
63 Denis Reis da Silva e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o
164 senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou a reunião encerrada às
165 dezoito horas e dois minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade,
166 - determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer
67 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
68 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
169 — constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o
170 — artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
171 | interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
172 gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal
173 nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
I74 — política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
175 Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
, Euro
Getúlio Henrique Sousa Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
João e Oliveira
Vereador
Julio Cesar, Gontijo Romis Antônio dos Santos Silvânia Ribeir
or Vereador/Vice-Presidente Vereadora

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