| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-22 |
| native_id | 169 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu- I 2 se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da 3 Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, 4 Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 5 003/2018, datado do dia dezenove do mês de fevereiro. O vereador secretário Haroldo José 6 de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do 7 regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 8 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de 9 Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; 10 cas ausências dos vereadores João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, [1 o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para 12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, feitos pela vereadora 13 Siomar. A seguir, o presidente Jader registrou a presença do vereador Julio no plenário da I4 Câmara. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e quinze 15 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em 16 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Antes de iniciar os 17 trabalhos, o presidente Jader agradeceu a presença de várias pessoas que se encontravam 18 na galeria da Câmara para acompanhar a apreciação e votação das proposições constantes 19 — da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader disse que ia passar à apreciação da pauta 20 desta reunião. A seguir, colocou em apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 21 oito de fevereiro de dois mil e dezoito. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada 22 e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo 23 inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que 24 — fizesse a leitura da seguinte correspondência: Ofício nº 189/2018/SEMEC, datado do dia 19 de 25 fevereiro de 2018, de autoria da senhora Neuma Batista de Souza, Chefe de Divisão de 26 Cultura e Turismo, solicitando a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a política 27 municipal de turismo, em regime de urgência, para que a documentação seja enviada ao 28 Ministério do Turismo até o dia primeiro de março de dois mil e dezoito, visando ao 29 recebimento do ICMS proposta pelo chefe do Poder Executivo municipal. Prosseguindo, o 30 — presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos 31 vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 32 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 33 Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo 34 José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, 35 Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e 36 ausência do vereador João Batista de Faria. A seguir, o presidente Jader solicitou ao 37 secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o 38 presidente Jader colocou em apreciação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, de 39 autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Dispõe sobre a Política Municipal de 40 Turismo, define as atribuições do Município no Planejamento, Desenvolvimento e 41 Estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências”. Dispensada a leitura em plenário, o 42 — presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 43 parecer de legalidade, do referido substitutivo. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro 44 Lopes fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo 45 — acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio 46 Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader coloçe 47 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, em primeira discussão. Com a palavrás 48 — vereador Albert cumprimentou a todos os vereadores e o público que se fazia presente na 49 galeria da Câmara. A seguir, parabenizou os membros da Comissão de Legislação, Justiça 50 e Redação que ofertaram parecer favorável opinando pela aprovação dessa proposição. 51 Ressaltou que apresentou o substitutivo por entender que as propostas de leis que o Poder 52 Executivo tem enviado à Câmara são burocráticas e inertes e, nesse, caso Poder Ea oo) 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 A mn 73 74 75 76 71 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 Iol 102 103 Ata da Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Executivo se omitiu de todas as responsabilidades que ele poderia contrair para, de fato, desenvolver o turismo com o intuito de apenas arrecadar o ICMS de que trata o Plano Nacional do Turismo. Ressaltou ainda, que ao analisar a proposta do Prefeito viu que ela tinha muito potencial turístico no curto, médio ou longo prazo, mas viu que ela não tinha disciplina e que estava deixando a iniciativa privada de fora, fato esse que não pode ocorrer. Por sua vez, o vereador João Vaz disse que o município de Carmo do Paranaíba e outros seis municípios da região vêm construindo a política regional do turismo há algum tempo para mostrar e explorar os pontos turísticos, visando ao recebimento do ICMS previsto no Plano Nacional do Turismo, Com a palavra, a vereadora Siomar cumprimentou os vereadores e o público presente na galeria da Câmara. A seguir, a vereadora parabenizou o vereador Albert autor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, visando implementar a política do turismo como fator de desenvolvimento de nosso município. Ressaltou que já temos o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Turismo e que devemos aprovar essa proposição. Com a palavra, a vereadora Silvânia cumprimentou e agradeceu todas as pessoas presentes na galeria da Câmara. Disse a elas que isso não é comum, mas que gostaria de vê-las presentes aqui sempre. A seguir, a vereadora Silvânia parabenizou o vereador Albert que apresentou o substitutivo, ressaltando apenas que ele deveria passar por algumas correções ortográficas na redação final. Com a palavra, o vereador Julio parabenizou o Prefeito pela iniciativa de enviar esta proposta ao Poder Legislativo, uma atitude modesta de início, mas a curto, médio e longo prazo muito importante para elevar o nome de nosso município na área de turismo, além de possibilitar o repasse de recursos de ICMS de que trata a legislação federal. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido substitutivo. Com a palavra, o relator substituto João Vaz de Oliveira fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Assistência Social Educação e Saúde que também ofertasse parecer de mérito ao referido substitutivo. Co palavra, o relator Julio Cesar Moraes Gontijo fez a leitura do parecer escrito opinando petó mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Siomar Rodrigues Ferreira — vereadora Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057/2017 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência dos vereadores João Batista e Julio, em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Instilyf Ata da Reunião Ordinária do dia 22, de feverciro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG' 04 Município de Carmo do Paranaíba a disciplina Cultura Empreendedora, Cooperativista e 105 Financeira na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cidadania”, 06 — Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, 107 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. Naquele 08 momento, o vereador João Vaz de Oliveira pediu vistas do projeto, alegando que a 09 Comissão, de Legislação, Justiça e Redação tinha que ter mais tempo para analisar o Plano 10 Decenal de Educação do Município, a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual 11 2018/2021 e o Parecer Jurídico nº 012/2018 ofertado pelo Consultor Legislativo/Advogado 12 da Câmara. Deferido o pedido pelo presidente Jader, o Projeto de Lei nº 004/2018 foi 13 retirado da ordem do dia, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento I4 — Interno da Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação o 15 Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2018, de autoria do vereador 16 — Albert Denis Reis da Silva, que “Modifica o inciso VI do artigo 206, da Resolução I7º Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 18 Carmo do Paranaíba —- MG”. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader 119 — solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 120 do referido substitutivo. Naquele momento, o vereador Julio apresentou um requerimento [21 solicitando a retirada do substitutivo da ordem do dia. A seguir, o presidente Jader solicitou 122 | ao secretário Haroldo que fizesse a leitura do requerimento para conhecimento de todos os 123 vereadores e do público presente. Feita a leitura, o presidente Jader deferiu o pedido, nos 124 — termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento Interno da Câmara, alegando que 125 — aquilo era um direito do vereador e que ele não devia indeferir o requerimento do vereador. 126 — Prosseguindo, o presidente concedeu a palavra ao vereador Albert para que ele explicasse 127 os motivos que o levaram a apresentar a proposta do Substitutivo ao Projeto de Resolução 128 Legislativa nº 001/2018. Com a palavra, o vereador Albert disse que apresentou esse 129 — substitutivo visando solucionar as polêmicas surgidas nos últimos dias ou posteriormente à 130 — sua aprovação para sanar polêmicas relacionadas com o inciso oitavo do artigo duzentos e 131 — seis do Regimento Interno da Câmara Municipal tanto de ruas quanto de prédios ou bens 132 públicos de nossa cidade que não estavam previstos na redação do dispositivo original, por 133 meio de propostas de vereadores que tem tido um diálogo bastante amistoso para apreciar e 134 votar projetos polêmicos ultimamente. Lembrou que o fato está relacionado com a 135 denominação da Escola Municipal Professora Zulma Moraes, mãe do vereador Julio, que 136 já tinha sido denominada com o nome de Madre Maria do Carmo, por meio de um decreto 137 de autoria do prefeito, datado do mês de outubro de dois mil e dezessete que, se quer 138 | enviado ao conhecimento dos vereadores que aprovaram o projeto de lei de autoria do 139 — vereador João Batista de Faria, no final do ano de dois mil e dezessete, alegando que isso 140 — trouxe muita polêmica, inclusive com um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas que 141 chegou às suas mãos e agora está sendo levado ao conhecimento de todos os vereadores. 142 Ressaltou que a sua idéia é fechar portas para mais troca de nomes e abrir janelas para 143 | aqueles nomes que trouxer rejeição popular e possam ser revistos pelo Poder Legislativo 144 - visando sanar problemas com denominações de ruas, avenidas ou prédios públicos de 145 nossa cidade. Para um melhor entendimento de todas as pessoas presentes na galeria da 146 Câmara, o vereador Albert explicou que a denominação de Madre Maria do Carmo iniciou- 147 se no antigo Colégio Alto Paranaíba que passou para o município e funcionou como 148 — segundo endereço da Escola Municipal Henriqueta Cassimiro de Menezes por vários anos 149 eno ano passado por volta do mês de outubro de dois mil e dezessete passou a denominar- 150 se Escola Municipal Madre Maria do Carmo, por determinação de um decreto municipal 151 que realmente não foi enviado à Câmara Municipal ou ao conhecimento da edilidade 152 —carmense. Lembrou a todos os presentes que o projeto de lei aprovado pela Câmara no 153 final do ano de dois mil e dezessete foi sancionado pelo prefeito, sabendo que a escola já 154 deja sido denominada por ele mesmo. Ele disse que os vereadores votaram conscien Ata da Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG' 155 - por entender que a professora Zulma Moraes era merecedora, mas agora quer que o 56 — vereador Julio entenda a polêmica e ajude todos a resolver esse impasse, mesmo porque o 57. nome de sua mãe pode ser colocado em outro equipamento público para o bem de todos os 58 — interessados. Com a palavra, o vereador Julio disse que quando esse assunto surgiu nas 59 — redes sociais e nas ruas de nossa cidade preferiu ficar calado. Ressaltou que mesmo assim 60 foi atrás de documentos e descobriu que o ex-prefeito José Queiroz da Silva Linha 161 denominado o antigo Colégio Alto Paranaíba de Colégio Madre Maria do Carmo por meio 162 de uma lei municipal, datada do ano de mil novecentos e oitenta e nove, de forma indevida, 63 haja vista que aquele equipamento era de iniciativa privada e não de iniciativa pública. 64 Ressaltou ainda, que a mesma escola faliu-se no ano de dois mil e dez e que naquela época 65 o ex-prefeito Helder Costa Boaventura adquiriu aquela escola onde passou a funcionar o 166 — segundo endereço da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, passando o 167 nome da Madre Maria do Carmo a denominar o Centro de Especialidades Odontológicas 168 de nosso município, por meio de um projeto de lei, de autoria do ex-vereador Silas 69 Rezende, no ano de dois mil e treze, quando ninguém se manifestou contrário ou a favor. 70 | Agora quando o vereador João Batista de Faria apresentou um projeto iniciado no mês de 71 junho de dois mil e dezessete que foi postado no portal da Câmara, modificado, aprovado e 172 sancionado no final de dois mil e dezessete, pelo prefeito César, quando todo mundo 173 poderia ter se manifestado a favor ou contra, isso não ocorreu. Disse que está entendendo 74 esse fato como casuísmo, haja vista, que isso é um desrespeito com o seu nome e com a 75 memória de sua mãe. O vereador Julio, disse ainda que se depender dele o nome de sua 76 mãe não vai ser retirado lá da escola, sabendo que os vereadores votaram corretamente e o 177 | Poder Legislativo não cometeu nenhuma ilegalidade na condução do processo legislativo. 178 | Coma palavra, a vereadora Silvânia disse que gostaria de fazer um esclarecimento em seu 179 — nome e em nome de todos os vereadores presentes, explicando que quando todos votaram 180 o projeto de autoria do vereador João Batista, denominando a “Escola Municipal de I81 Professora Zulma Moraes”, todos votaram de boa fé por entender que a professora era 182 | merecedora e que devemos respeitar a sua memória. Ressaltou que todos os vereadores não 183 esperavam esse transtorno, mas que todos eles deviam entrar num acordo para resolver 184 — esse impasse. A vereadora Silvânia disse ainda, que logo após a aprovação do projeto todos 185 os vereadores foram ofendidos pessoalmente e pelas redes sociais, mas entende que o 186 - prefeito tinha que sancionar a proposta do vereador João Batista de Faria, ressaltando que 187 quando a proposta chegou à mesa do prefeito César ele não tinha como vetá-la, haja vista, 188 — que ele não viu nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade ou falta de interesse 189 público. Naquele momento, o vereador Albert disse que aquilo era um equívoco da 190 - vereadora Silvânia e que ela estava defendendo o prefeito que, na verdade, devia ter vetado 191 a proposta por falta de interesse público, em função da elaboração e divulgação do decretó 192 - que denominou a Escola Municipal de Madre Maria do Carmo, no mês de outubro de doi 193 mil e dezessete. Em resposta, a vereadora Silvânia disse que na verdade, ninguém aqui < 194 voltou a proposta do vereador João Batista de Faria de má fé e que devemos respeitar uns 195 aos outros. Com a palavra, a vereadora Siomar disse que em consideração à relevância do 196 assunto e de tantos companheiros presentes no plenário c na galeria da Câmara ia se 197 | reportar à frase “traidora” utilizada por uma autoridade da educação de nosso município, 198 logo após a aprovação do projeto do vereador João Batista de Faria. Ressaltou que não 199 — levou a sério aquela atitude, sabendo que aquele fato mexia com a história de duas pessoas 200 que não estão entre nós, e que todos os vereadores devem ter bom senso para resolver essa 201 questão sabendo-se que tem gente sendo prejudicada com o fato da incompetência da 202 equipe de governo do prefeito de nosso município. Prosseguindo, o presidente Jader 203 colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 001/2018, de autoria do vereador João Vaz de 204 — Oliveira, solicitando providências do Prefeito, para que o Município de Carmo do 205 "anaíba possa comprar uma ambulância, tipo A, montada em um furgão, que tem 206 207 208 209 No ta ES NNVNNNMO EV NS o No My» -— E 222 223 224 225 226 221 228 229 Ata da Reunião Ordinária do dia 22, de fevereiro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG aparelhagem e espaço físico para transportar uma equipe, o médico c uma enfermeira nos casos de urgência. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 001/2018 foi aprovada por nove. votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador João Batista de Faria. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e cinco minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa c um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. de Oliveira Getulio Henrique Sousa Oliveira ereador Vereador Letter fbaço. Haroldo José de Andrade João Vak de Oliveira Vereador/Secretário Vereador E igsapass (2 —e 4 RED, Julio C raes Gontijo Romis Antônio dos Santos SilvâniaRibeito Lopes Vereador/Vice-presidente Vereadora