| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-29 |
| native_id | 172 |
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EwUN — oIaNt H 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 006/2018, datado do dia vinte e seis do mês de março. O vereador secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e vinte e um minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Antes de iniciar os trabalhos, o presidente Jader agradeceu a presença de várias pessoas que se encontravam na galeria da Câmara para acompanhar a apreciação e votação das proposições constantes da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader disse que ia passar à apreciação da pauta desta sessão ordinária. A seguir, colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia vinte de março de dois mil e dezoito. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e às pessoas presentes no recinto da Câmara que tinha recebido o Ofício nº 023/2018, de autoria da senhora Cristine Alves Rodrigues — Secretária Municipal de Saúde -, solicitando o plenário da Câmara, para a apresentação do “Relatório de Gestão referente ao ano de 2017” e “Programação Anual de Saúde para o ano de 2019” e, por isso ia convidá-la a adentrar no plenário naquele momento. Com a palavra, a senhora Cristine agradeceu ao presidente Jader e aos vereadores pela sessão do plenário e distribuiu uma cópia do relatório para cada um dos vereadores para acompanhamento, ressaltando que caso quisessem questioná-la poderiam fazê-lo ao final da apresentação. Antes, no entanto, a senhora Cristine informou aos parlamentares e ao público presente que esse relatório está disponível no site da Prefeitura Municipal, onde qualquer cidadão carmense pode acessar as informações que seriam apresentadas no plenário da Câmara Municipal, a partir daquele momento. Feita a apresentação em aproximadamente onze minutos, a vereadora Siomar questionou à secretária Cristine sobre os valores gastos com a conhecida judicialização dos recursos da saúde, haja vista, que muitas pessoas recorrido à justiça e sabe que esse processo é burocrático e desgastante para o cidadão em geral. Questionou ainda, sobre a academia de saúde que deveria atender às comunidades rurais e sobre o suporte profilático e terapêutico e a falta de medicamentos que vêm afetando a população em geral. Por sua vez, a secretária Cristine respondeu aos questionamentos da vereadora Siomar informando que a academia de saúde foi criada no polo dos bairros Alvorada e Niterói e que vai solicitar mais algumas para atender a todos os postos de saúde da família de nossa cidade. Quanto aos gastos com a judicialização e o fornecimento de medicação, a secretária Cristine informou que em números a disponibilização é considerada boa, mas, que realmente poderia ser melhor. Ressaltou que na judicialização não entra somente a medicação, que entra também outros insumos, tais como: fraldas, leite e suplementos, cujo custeio está sendo de responsabilidade do município, haja vista, que os entes estaduais ou federais não estão repassando os recursos conveniados. Ao final, a vereadora Siomar pediu ao presidente Jader que convide a secretária Cristine para vir ã Câmara em outra oportunidade para que os vereadores possam questioná-la sobr problemas vivenciados, no dia a dia, pela população de nosso município. Com a palavra, o vereador Albert questionou à secretária Cristine a respeito dos restos a pagar na área da saúde, e das consultas efetivamente realizadas nas farmácias do município. No caso específico dos; ; V 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 7 73 74 75 76 71 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG restos a pagar, a secretária Cristine informou que realmente ocorreram problemas, apesar dos recursos estarem garantidos no orçamento do município. Em relação às consultas nas farmácias cla disse que vai procurar melhorias para atender aos questionamentos do vereador Albert ou de qualquer cidadão do município. Ao final da apresentação e não havendo mais questionamentos, a secretária Cristine agradeceu ao presidente Jader e aos demais vereadores pela cessão do plenário, despediu-se de todos eles c continuou presente na galeria da Câmara. A seguir, o presidente Jader parabenizou e agradeceu à secretária Cristine pela apresentação do relatório de gestão. Aproveitou a oportunidade e pediu à secretária Cristine que o ajudasse a disponibilizar dentistas nos PSFºs dos bairros Alvorada e Niterói que, inclusive, já foram solicitados, via indicação de sua autoria, aprovada em plenário e enviada ao conhecimento do Prefeito. Registrou a presença dos ex-vercadores João Dias e José Ronaldo que se encontravam presentes na galeria da Câmara. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores é ao público presente que esteve em Belo Horizonte, no dia vinte e oito de março, a convite dos deputados Elismar Prado e Welinton Prado, para participar de uma audiência pública onde estavam defendendo o povo de Carmo do Paranaíba e do Estado de Minas Gerais, a respeito de uma proposta de aumento de vinte e cinco por cento, na conta de energia elétrica fornecida pela Cemig. Ressaltou que ele e os deputados vão lutar até o fim para se evitar que esta taxa seja aumentada ainda mais. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, O presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o presidente Jader pediu autorização ao plenário para inverter a ordem dos trabalhos, considerando que tinha recebido um requerimento de uso da tribuna por parte da senhora Sofia de Oliveira Rezende que queria manifestar sobre a apreciação do Substitutivo ao Projeto Resolução Legislativa nº 01/2018, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Modifica o inciso VIII do artigo 206, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG”, se aprovado, possibilitará a alteração do nome da Escola Municipal Madre Maria do Carmo, em substituição à denominação aprovada n final do ano de dois mil e dezessete, por meio da Lei Municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017. Com a autorização do plenário, o presidente Jader convidou a senhora Sofia para adentrar no plenário e fazer o uso da palavra, conforme requerido. Com a palavra, a senhora Sofia disse que é mãe do Marcos e do Davi que estudam na Escola Municipal Madre Maria do Carmo, criada pelo Decreto nº 5.428, de 27 de outubro de 2017, pelo prefeito César Caetano de Almeida Filho, ressaltando que todos os documentos foram enviados à superintendência regional para a criação da referida escola. Disse ainda, que a Superintendência Regional de Educação publicou a Portaria nº 17, de 13 de dezembro de 2017, na página 27, do jornal daquela instituição, autorizando o funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria do Carmo ressaltando, no entanto, que no final do É) ano de dois mil e dezessete, o próprio prefeito sancionou uma lei denominando novamente a instituição de “Escola Municipal Professora Zulma de Oliveira a Morais Gontijo — Professora Zulma Morais”. A seguir, questionou aos Perdoa N se eles não sabiam da denominação anterior para votarem o projeto, e o prefeityq 1 sabia sancionou a lei que está causando toda essa polêmica. A senhora Sofi á 103 104 105 106 107 108 109 Ho a 112 113 14 115 116 117 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG resolver esse problema para o bem de todas as crianças e de todas as mães que estão muito revoltadas com esse fato. A seguir, o presidente Jader passou a palavra à senhora Deusuita de Oliveira Guimarães Pinto, conhecida no meio social como dona Tita. Com a palavra, a dona Tita disse que não estava ali para desmerecer nenhum vereador. Disse ainda, que está vivendo um momento de muita alegria, haja vista, que o time do “Boca Júnior Esporte Clube” vai homenagear o seu filho falecido, recentemente. Sobre o problema da denominação da escola de “Professora Zulma Morais”, mãe do Julio que, inclusive, é seu parente, a dona Tita disse que não tem nada contra. Ressaltou, no entanto, que a história da Madre Maria do Carmo é a história da Madre Maria do Carmo, lembrando que as irmãzinhas aqui chegaram e realizaram um belo trabalho na área da educação, vindo a formar grandes cidadãos e doutores que estão espalhados por todo o Brasil e por todo o mundo que, inclusive, já prestaram relevantes serviços à comunidade carmense. A seguir, o presidente Jader passou a palavra à senhora Neila de Oliveira Dias, conhecida no meio social como dona Neila. Com a palavra, a dona Neila cumprimentou os senhores vereadores e o público presente na galeria da Câmara. A seguir, a dona Neila disse que veio aqui, nesse plenário, para pedir o apoio dos vereadores, no sentido de denominar o antigo anexo dois, da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, de Escola Municipal Madre Maria do Carmo, não que a mãe do Julio não mereça o seu nome em um bem público. A dona Neila ressaltou que a senhora Zulma Moraes, além de professora, foi uma exímia escritora de músicas e uma mulher lutadora, mas banir o nome da Madre Maria do Carmo estaríamos apagando o que restou na história de Carmo do Paranaíba, lembrando que ela e outras irmãzinhas deixaram obras meritórias e rastros inapagáveis aqui nesse município. A dona Neila lembrou que foi aluna daquela escola, mais tarde Presidenta do Instituto Alto Paranaíba — IAP, juntamente com o José Ronaldo, doutor Washington e Lázaro Hugo quando enfrentaram muitas dificuldades financeiras. Para finalizar, a dona Neila, que estava muito emocionada, pediu ao vereador Julio para deixar o nome da irmâãzinha permanecer lá naquela escola (€ pediu a todos os vereadores que quando forem denominar algum bem público, que façam um estudo em primeiro lugar. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia inverter a ordem dos trabalhos, considerando a fala das senhoras Sofia, Tita e Neila, considerando ainda, que havia muita gente presente na galeria da Câmara que, certamente, ia participar da missa daquela quinta-feira santa. Informou ainda, que tinha recebido um requerimento, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando a retirada do Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018 da ordem do dia. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura do referido requerimento. Feita a leitura, o presidente Jader perguntou a cada um dos vereadores presentes, em plenário, se eles queriam votar o substitutivo ou queriam que ele deferisse o requerimento do vereador Julio. Como todos os vereadores optaram pela votação do substitutivo, o presidente Jader indeferiu o requerimento, de autoria do vereador Julio e colocou o “Substitutivo ao Projeto Resolução Legislativa nº 01/2018”, de autoria Municipal de Carmo do Paranaíba — MG”, em apreciação do plenário, para o priméiro |/ turno de votação. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a Comissão de Legislaçã tiça e Redação já ofertou parecer de legalidade dessa proposição. A seguir, / 51 52 sa 54 55 156 157 158 59 60 61 62 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG solicitou à vereadora Silvânia, relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de legalidade do referido substitutivo. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert cumprimentou os ex-vereadores João Dias e José Ronaldo de Melo presentes na galeria da Câmara que, segundo ele, conhecem muito bem os trâmites dessa Casa Legislativa. Cumprimentou ainda, as falas das senhoras Sofia, dona Tita e dona Neila que, segundo ele, representam a mobilização popular, diferentemente, do que foi dito no requerimento lido, em plenário, de que ele estaria agindo sem o aval da população. A seguir, o vereador cumprimentou aos vercadores e ao presidente Jader que, segundo ele, está conduzindo o trâmite dessa proposição de forma legal para se evitar embates jurídicos futuros. Lembrou a todos que a problemática que envolve a denominação da escola se deu por decreto, de autoria do prefeito que não tem o costume de enviar cópia para o conhecimento dos vereadores que, no ano de dois mil e dezessete, apreciaram e votaram um projeto de lei, de autoria do vereador João Batista de Faria, que visava denominar o “Anexo II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes” de “Escola Municipal Professora Zulma Moraes”, em respeito à mãe do vereador Julio. Ressaltou que o prefeito chancelou a proposta dos vereadores ao sancionar o projeto de lei num afronto ao seu próprio ato que denominou a mesma instituição de “Escola Municipal Madre Maria do Carmo”, via Decreto nº 5.428, de 27 de outubro de 2017. Destacou ainda, que após a sanção da Lei Municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017, todos os vereadores foram abordados sobre essa problemática e ele, como representante da população, recebeu um abaixo-assinado com mil, cento e dezesseis nomes, assinaturas e CPF*s de todos aqueles que assinaram o documento, para demonstrar a convicção popular quando se pensar em alterar a denominação de bens públicos. Para finalizar, o vereador Albert pediu o apoio de todos os vereadores para se aprovar o substitutivo, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Julio cumprimentou todos os vereadores e todas as pessoas presentes na galeria da Câmara. A seguir, o vereador Julio disse que o Poder Legislativo não cometeu nenhum erro e que os vereadores não tiraram nome de ninguém lá do antigo “Anexo II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes”. Ressaltou ainda, que concorda com a alteração do regimento interno, desde que, seja respeitado o princípio da isonomia e não seja direcionado à sua pessoa. Com a palavra, o vereador João Vaz agradeceu a presença de todas as pessoas na galeria da Câmara, ressaltando que elas representam o povo do município para o bem da democracia. A seguir, | o vereador João Vaz disse que se emocionou com as palavras da dona Neila que enfatizou a importância da chegada e do trabalho das irmãzinhas aqui em Carmo do Paranaíba. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; um contra do vereador Julio; ce nenhuma abstenção, em primeiro turno, lembrando aos vereadores que a proposição já foi enviada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e elaboração de parecer de mérito. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o PROJETO DE LEINº 04/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Instituí no Município de Carmo do Paranaíba a disciplina Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na rede municipal A plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já ofertou parecer de | dessa proposição. A seguir, solicitou à vereadora Silvânia, relatora da Comissão de Legislação; i Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG substitutivo. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vercador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 04/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que ia fazer algumas indagações, apesar de ser totalmente favorável à sua aprovação. Disse que a proposição não é clara quanto ao custeio dessa disciplina nas escolas do município. Pediu à vereadora Silvânia, líder do prefeito, para trazer informações a respeito desse problema. Indagou ainda, o papel dos estagiários contratados para cuidar de portadores de necessidades especiais, quando na verdade estes profissionais deveriam ser capacitados para cuidar dessas pessoas. Com a palavra, a vereadora Siomar reforçou as palavras do vereador Albert e disse que conhece esse fato e sabe que os estagiários contratados não têm qualificação para trabalhar com alunos portadores de necessidades especiais e, que, apesar do município ser responsável pela contratação, há reclamações de professoras capacitadas que gostariam de estar usufruindo dos seus direitos como servidores concursados do município. Com a palavra, o vereador Albert lembrou um embate externo que está acontecendo com as nove professoras tiradas da APAE e que aquela instituição cuida de crianças cuja responsabilidade é do município. Ressaltou que apesar de ser da base de governo está se sentindo frustrado, haja vista, que o município está criando despesas com contratações que podem ser ilegais e o papel dos vereadores é de fiscalizar o chefe do Poder Executivo. Com a palavra, a vereadora Silvânia disse que perguntou à Nílva se essa proposição traria ônus para o município e ela disse que não, mesmo porque ela entraria como matéria transversal. Ressaltou que o presidente deveria solicitar a presença dela aqui no plenário, para que possa tirar dúvidas dos vereadores em torno da instituição da disciplina de cultura empreendedora, cooperativista e financeira na rede municipal de ensino. A seguir, o presidente Jader passou a palavra ao senhor Éder — membro da diretoria da APAE -, que se encontrava presente na galeria da Câmara, para que ele se manifestasse sobre a questão das professoras afastadas. Com a palavra, o senhor Éder disse que a concessão de professores que, a princípio, era para a APAE, na verdade, era para a Escola Estadual Sizenando Amaral, via contrato assinado com o município de Carmo do Paranaíba. Aproveitou a oportunidade para pedir o apoio dos vereadores, no sentido de resolver esse impasse, surgido recentemente, que está trazendo vários transtornos para a instituição APAE. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 04/2018, em primeira votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, lembrando aos vereadores que a proposição já foi enviada às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise e elaboração de pareceres de méritos. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o PROJETO DE LEI Nº 06/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, e dá outras providências”. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já ofertou parecer de legalidade dessa proposição. A seguir, solicitou à vereadora Silvânia, relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de legalidade do referido projeto. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 06/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir, o presidente Jader coloc Projeto de Lei nº 06/2018, em primeira votação, sendo aprovado por dez votos favorá Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 253 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno, 254 — lembrando aos vereadores que a proposição já foi enviada às comissões de: Finanças, 255 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e 256 Saúde, para análise e elaboração de pareceres de méritos. Prosseguindo, o presidente Jader 257 colocou o PROJETO DE LEI Nº 07/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que 258 “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do 259 Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica”. A seguir, o presidente 260 Jader informou ao plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já ofertou 261 — parecer de legalidade dessa proposição. A seguir, solicitou à vereadora Silvânia, relatora da 262 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que fizesse a leitura do parecer de legalidade 263 do referido substitutivo. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fez a leitura do 264 — parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos 265 membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira 266 vereador Membro, Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 07/2018, 267 em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que o projeto do ano 268 — passado veio da mesma forma como se tornou lei, ressaltado que nesse ano ele voltou de 269 novo porque certamente não foi eficiente. Diante desse fato, o vereador disse que ia pedir 270 — vistas do projeto até que fossem solicitadas as seguintes informações registradas em ata: 271 uma planilha detalhando os nomes dos devedores e os respectivos valores da dívida ativa 272 de cada um deles, bem como, um gráfico demonstrando a inadimplência em relação à 273 — perspectiva de arrecadação de IPTU, nos últimos quatro anos. Deferido o pedido do 274 — vereador Albert, o Projeto de Lei nº 07/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o 275 presidente Jader colocou o PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do vereador Julio 276 Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a cobrança da Tarifa de Esgoto — Taxa de Esgoto -, 277 cobrada pela COPASA/MG e determina a devolução da mesma, no Município de Carmo 278 do Paranaíba/MG”. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à 279 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade, do referido 280 — projeto. Naquele momento, o vereador João Vaz de Oliveira — Presidente da Comissão de 281 Legislação, Justiça e Redação -, apresentou um requerimento solicitando a retirada da 282 — proposição da ordem do dia, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento 283 Interno da Câmara Municipal, para que a comissão possa receber as informações 284 solicitadas para poder embasar o parecer de constitucionalidade. De posse do 285 requerimento, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura para 286 conhecimento da edilidade e do público presente. Feito isso, o presidente Jader deferiu o 287 — requerimento e retirou o Projeto de Lei nº 10/2018 da ordem do dia, ressaltando que ia 288 - solicitar as informações requeridas pelo vereador João Vaz. Naquele momento, o vereador 289 Julio pediu a palavra e disse que concorda com a preocupação do vereador João Vaz, mas 290 acha que isso vai demorar e que o povo precisa da resolução desse impasse. Ressaltou, no dj 291 — entanto, que a implementação da cobrança da taxa de esgoto foi implementada no mandato 292 do ex-prefeito João Braz de Queiroz, quando ainda não era parlamentar, e assinou um j 293 contrato com a COPASA por um período de trinta anos, cobrando a referida taxa, mas, em 294 contrapartida, a empresa deveria realizar o tratamento de esgoto, fato esse que não se 295 concretizou até os dias de hoje. Lembrou aos vereadores que ele próprio já entrou com 296 duas ações no Ministério Público que está em andamento, mas, infelizmente, nem resposta 297 — recebeu. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 298 010/2018, de sua autoria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de 299 implantar o “CAPS-i” no Município de Carmo do Paranaíba, sabendo-se que os recursos e L pi 300 — parte dos equipamentos chegaram aqui no final do exercício de 2017. Na oportunidade 301 — vereador reforça o pedido feito pela Indicação nº 086/2017, já enviada ao conhecj , 302 Prefeito. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada eir-vyotação 303 única, a icação nº 010/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores, Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba/MIG Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 011/2018, de autoria do vercador Getulio Henrique Sousa Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de realizar a capina nas ruas € nos canteiros centrais das avenidas e, também, a poda de árvores das praças e vias públicas, atendendo aos pedidos e às reclamações de moradores tanto o centro urbano quanto dos bairros periféricos de nossa cidade que estão preocupados com o surgimento de doenças, tais como: dengue, chikungunya, zika e outras. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 011/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 012/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de verificar junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos a possibilidade de fazer o asfaltamento/recapeamento do trecho da Rua Francisco de Paulo Pereira, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 012/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Danilo disse que gostaria de parabenizar o Prefeito que, provavelmente, vai anunciar a vinda de cem casas populares na próxima semana. Com a palavra, a vereadora Silvânia disse que gostaria de falar sobre o descontentamento em relação aos serviços que não estão sendo prestados aos vereadores pelo motorista da Câmara Municipal. Lembrou a todos os parlamentares, que a Câmara Municipal tem o carro, paga regularmente o motorista, mas, infelizmente, por algum motivo os vereadores não fazem uso do carro em viagens, pois, o motorista não está disposto a sair para viagens de interesse público do município. A seguir, a vereadora Silvânia pediu a colega Siomar para falar sobre o ocorrido com ela quando foi pegar o ônibus com destino a Belo Horizonte. Com a palavra, a vereadora Siomar disse que ela e os vereadores Romis, Getulio e Silvânia foram participar de um seminário em Belo Horizonte, na segunda quinzena do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Disse ainda, que os vereadores Getulio, Romis e Silvânia saíram primeiro e ela simplesmente ficou como caroneira. Ressaltou que quando foi pegar o ônibus ali no trevo cla foi surpreendida porque o motorista do ônibus não parou como estava previsto e, para não perder o seminário, fez o seu filho colocar o carro na rodovia em alta velocidade para alcançar o ônibus e fazê-lo parar para que pudesse embarcar. Lembrou ainda, que a volta de Belo Horizonte foi terrível, haja vista, que a viagem é longa, cansativa e chega aqui por volta da meia noite. Naquele momento, o presidente Jader informou aos vereadores que ele também viajou de ônibus para Belo Horizonte, no dia vinte e sete de março, saindo ali do trevo às onze horas e trinta minutos, tendo participado de um evento da Cemig no dia vinte e oito e retornado a Carmo do Paranaíba somente no dia vinte e nove, chegando aqui por volta das cinco horas da manhã. Lembrou a todos os vereadores, que esta Casa Legislativa está trabalhando para implementar a estrutura administrativa interna e o plano de cargos, vencimentos e salários para resolver, de uma vez por todas, os impasses que vêm ocorrendo nos últimos tempos, para se evitar problemas com os servidores e com o Ministério Público. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de março de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 355 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes 356 e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva c 357 Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader 358 — agradeceu a presença do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada 359 às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de 360 — Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer 361 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 362 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 363 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 364 — duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 365 — sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 366 — prescrevem os artigos quatro c vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 367 — janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 368 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do 369 mês de março do ano de dois mil e dezoito. (] / í SFT qi —1 4 fánilo de Oliveira Getulio Henrique Sousa Oliveira Vereador td de Andrade Vereador/Secretário Vereador/Presidente João Vaz de Oliveira Juli Moraes Gontijo Romis Antônio dos Santos ereador Vereador Vereador/Vice-presidente DÁ) Silvânia iTO Lopes Si Vereadora Ferreira