| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-04-12 |
| native_id | 173 |
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29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do Ofício Circular nº 07/2018, datado do dia nove do mês de abril. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Danilo de Oliveira e Romis Antônio dos Santos. A seguir, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que odos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Jader informou ao lenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de março de dois mil e dezoito. Perguntou aos senhores vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da referida ata. Dispensada a leitura, em plenário, com as retificações solicitadas pela vereadora Siomar, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Jader agradeceu a presença do senhor Saulo de Lima Barbosa — diretor geral da COPASA em Patos de Minas -, e dos servidores da empresa que se encontravam presentes na galeria da Câmara, atendendo à convocação requerida pelo vereador João Vaz de Oliveira — presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, no decorrer da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de março de dois mil e dezoito. Agradeceu também ao público que se fazia presente na galeria desta Casa Legislativa para acompanhar a votação do Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva. Prosseguindo, o presidente Jader pediu ao senhor Saulo de Lima Barbosa — diretor geral da COPASA/MG em Patos de Minas -, que adentrasse no plenário para utilizar a tribuna livre. Com a palavra, o senhor Saulo cumprimentou ao presidente Jader, em nome do qual cumprimentou todos os vereadores e o público presente na galeria da Câmara Municipal. Disse que veio a esta Casa Legislativa atendendo à convocação do presidente Jader Quintino Alves e do vereador João Vaz de Oliveira para responder aos questionamentos que fossem direcionados a ele ou aos servidores da COPASA, senhor Felipe ou senhora Marcela, engenheiros e fiscais de obras. Antes, no entanto, o diretor Saulo apresentou um vídeo mostrando as obras construídas em Carmo do Paranaíba para se realizar a canalização e o tratamento do esgoto, de que trata o convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Carmo do Paranaíba, a partir do ano de dois mil e oito, quando as leis autorizativas foram aprovadas pela Câmara Municipal. Ressaltou que, apesar dos percalços ocorridos ao longo dos anos, a COPASA conseguiu terminar a “Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e as Elevatórias” no final do ano de dois mil e dezessete e no início do mês de março de dois mil e dezoito, a empresa iniciou os trabalhos de tratamento de esgoto, com a cobrança da coleta estipulada em cinquenta por cento sobre o valor da conta de água. Ressaltou, no entanto, que o tratamento de esgoto não está sendo cobrado. Lembrou aos vereadores que a empresa está cobrando quarenta e três, vírgula setenta e cinco por cento, a partir do ano de dois mil e dezoito, com deduções previstas para ocorrerem até o ano de dois mil e vinte, quando a COP stará cobrando a Á ( [) h 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n n 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 39) 93 94 95 96 S7 98 95 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 âmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vinte e cinco por cento, relativo à coleta de esgoto. Ressaltou ainda, quanto ao tratamento de esgoto, que a Agência Reguladora de Saneamento do Estado de Minas Gerais permitiu à empresa cobrar o percentual de noventa e dois e meio por cento, do valor da água, após três meses do início do tratamento dos resíduos do esgoto do Município de Carmo do Paranaíba, permitido pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com as regulamentações ocorridas no decorrer dos anos. Iniciando os questionamentos, o presidente Jader perguntou ao diretor Saulo se a COPASA irá trocar toda a rede existente no Distrito de Quintinos ou se a empresa irá aproveitar a rede velha para se realizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, sabendo- se que o povo irá pagar pela prestação de serviços. Em resposta, o diretor Saulo disse que a empresa vai aproveitar todo o sistema de abastecimento existente e que ela vai fazer a expansão das redes para prestar os serviços pretendidos, ressaltando que a empresa fez e continuará fazendo uma avaliação das redes existentes e, caso seja necessário, elas serão substituídas. Continuando, o presidente Jader questionou o diretor Saulo sobre o serviço mau feito em Carmo do Paranaíba, desde a instalação de novas redes coletoras de esgoto quando o asfalto ficou tão ruim que pode ser visto por toda a cidade. Em resposta, o senhor Felipe — servidor da COPASA -, disse que realmente constatou que a empresa Paisam fez os trabalhos, mas, infelizmente, esses serviços não ficaram da forma prevista contratualmente. Com a palavra, a vereadora Siomar sugeriu à COPASA que trabalhe com mais planejamento visando à prestação de serviços de qualidade, sabendo-se que os materiais utilizados são de péssima qualidade e que a empresa não quer nem saber. Com a palavra, o vereador Julio disse que é autor do projeto de lei que visa suspender a cobrança da taxa de esgoto injusta, ressaltando que não tinha nada contra os servidores, mas, uma indignação total contra a COPASA, Disse que tem uma denúncia impetrada no Ministério Público Estadual com mais de três mil assinaturas, contra essa taxa totalmente ilegal, cobrada desde o ano de 2008, permitida pelos vereadores da Legislatura 2005/2008 que aprovaram e o ex- prefeito João Braz de Queiroz sancionou uma lei estabelecendo um contrato de cooperação mútua, quando o município doou toda a infraestrutura existente para a COPASA e permitiu a cobrança injusta dessa taxa de esgoto sem a devida prestação de serviços. Lembrou ao diretor Saulo que a instalação das redes coletoras de esgoto feitas por empresas terceirizadas trouxeram prejuízos monstruosos para o Município de Carmo do Paranaíba, haja vista, que deixaram as ruas asfaltadas numa situação crítica com o asfalto danificado, com buracos e lombadas que dificultam o trânsito e geram estragos nos veículos e prejuízos para os proprietários. Lembrou ainda, que caso a empresa venha cobrar a taxa de noventa e dois e meio por cento, permitida pela Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais ele, como representante do povo carmense, terá de impetrar nova ação no Ministério Público Estadual contra a COPASA/MG. Com a palavra, a vereadora Silvânia ressaltou que o consumidor vem pagando por um serviço que ainda não existe e o percentual cobrado é abusivo. Disse que vai analisar a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para ver se realmente ela faculta a cobrança do tratamento de esgoto, da forma como foi colocado pelo diretor Saulo. Por sua vez, o diretor Saulo disse para a vereadora Silvânia que, caso a empresa não cobre o valor regulado pela Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais, isso poderá gerar um processo de improbidade administrativa para a COPASA e seus diretores, além de gerar a falência da empresa. Por sua vez, a vereadora Siomar disse que queria complementar as palavras da vereadora Silvânia, perguntando ao diretor Saulo qual seria a situação do tratamento de esgoto em Carmo do Paranaíba em relação ao que a empresa presta em Patos de Minas. Com a palavré Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 100 — diretor Saulo disse que a população paga pela manutenção do que a empresa realiza no 101 Município de Carmo do Paranaíba. Continuando a polêmica, a vereadora Silvânia disse 102 que o diretor Saulo não tinha respondido ao seu questionamento, ou seja, Carmo do 103 Paranaíba tem o tratamento de esgoto hoje em dia? Em resposta, o diretor Saulo 104 convidou a todos os vereadores para visitarem a Estação de Tratamento de Esgoto, para 105 que eles possam ver o que entra e o que sai da estação para terem a resposta do 106 questionamento da vereadora Silvânia. Com a palavra, o vereador João Vaz 107 parabenizou a presença do senhor Saulo — diretor da COPASA — Regional Patos de 108 Minas -, no plenário da Câmara Municipal. O vereador disse que estudou muito os cinco passos para se tratar o esgoto do Município de Carmo do Paranaíba, quais sejam: sistema de ligação, transporte, manutenção das redes, disposição final e o tratamento do esgoto, de que tratam o contrato de concessão firmado entre o município e a empresa. Questionou ao diretor Saulo o que a população paga realmente, se paga a tarifa de esgoto ou se paga pelo tratamento do esgoto. Em resposta, o diretor Saulo disse que o município tem, atualmente, a coleta, o transporte e o tratamento de esgoto que ainda não está sendo cobrado. Por sua vez, o vereador João Vaz disse que os questionamentos que tinham já foram feitos por outros vereadores e que estava satisfeito com as respostas dadas pelo diretor Saulo. Parabenizou a presença do diretor da COPASA e de seus colegas Felipe e Marcela. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem dos trabalhos. A seguir, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada 121 nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso 122 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 123 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José 124 de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio [25 Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as 126 ausências dos vereadores Danilo de Oliveira e Romis Antônio dos Santos. A seguir, o 127 presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 128 04/2018”, de autoria do Prefeito, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba a 129 — disciplina Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na rede municipal de 130 — ensino, com foco na promoção da cidadania”, em segundo turno, ressaltando que já 131 — tinha encaminhado a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e 132 Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de 133 méritos. Dispensada a leitura, em plenário, o presidente Jader solicitou à Comissão de 134 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de 135 mérito, do referido projeto. Com a palavra, o relator Albert Denis Reis da Silva pediu 136 — vistas da proposição, alegando a ausência de informações que foram solicitadas junto 137 ao chefe do Poder Executivo. Com o deferimento do pedido, o Projeto de Lei nº 138 04/2018 foi retirado da ordem do dia, atendendo ao pedido do vereador Albert. A 139 — seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto 140. deLeinº 06/2018”, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito adicional a I41 suplementar por superávit no orçamento vigente, e dá outras providências”, em h pt o No) DOJaUrEwLULN—HOoO fem Va to a) 142 segundo turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição às comissões de: 143 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, 4 144 Educação e Saúde, para análise de méritos. Dispensada a leitura, em plenário, o( ! 145 — presidente Jader solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 146 — Administrativa que ofertasse parecer de mérito, do referido projeto. Com a palavra, o 147 relator Albert Denis Reis da Silva pediu vistas da proposição, alegando a ausência de 148 informações que foram solicitadas junto ao chefe do Poder Executivo: 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG deferimento do pedido, o Projeto de Lei nº 06/2018 foi retirado da ordem do dia, atendendo ao pedido do vereador Albert. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica”, originário do “Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo. Ressaltou que caso o substitutivo fosse aprovado, em primeiro turno, o projeto original seria arquivado. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade, do referido substitutivo. Naquele momento, a vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -, pediu vistas da proposição, alegando que ela tinha chegado às suas mãos na tarde do dia desta reunião e, por isso, teria que ter mais tempo para analisar e ofertar parecer de legalidade. Com o deferimento do pedido da vereadora Silvânia, o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 07/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Modifica o inciso VII do artigo 206, da Resolução Legislativa nº 012/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG”, em segundo turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise de mérito. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou que o vereador João Vaz de Oliveira — relator suplente fizesse a leitura do parecer. Com a palavra, o relator suplente João Vaz de Oliveira fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. A seguir, o presidente Jader colocou o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018, em segunda votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; um voto contra do vereador Julio; nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Danilo e Romis, no segundo turno de votação. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final da proposição de resolução, originária do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2018 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; um voto contra do vereador Julio; e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Danilo e Romis, em turno único de votação. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 013/2018, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de construir passarelas elevadas visando à redução de velocidade dos veículos que trafegam nas duas pistas da Avenida João Batista da Silva, no período noturno, quando clientes de churrascarias, bares e lanchonetes estão em constante movimento, de um lado para o outro da avenida. 4 fi o s A 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Colocada em votação única, a Indicação nº 013/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Danilo e Romis. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 014/2018, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de colocar redutores de velocidade no encontro da Rua Gabriel Gontijo com a Rua Salatiel Soares Siqueira, localizadas no bairro Niterói, nesta cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 014/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 015/2018, de sua autoria, solicitando providências do Prefeito, no sentido de instituir/criar vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais em frente às agências bancárias e instituições públicas do Município de Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 015/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 016/2018, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando providências do Prefeito, no sentido de realizar estudo minucioso acerca dos vencimentos dos servidores que trabalham na área da radiologia — técnicos em radiologia. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 016/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 017/2018, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando providências do Prefeito, no sentido de reconstruir os meios-fios dos canteiros centrais das avenidas de nossa cidade, cujas fotos seguem anexadas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 017/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Danilo e Romis. Antes de encerrar os trabalhos, o presidente Jader consultou aos senhores vereadores se ele poderia colocar em apreciação do plenário, em regime de urgência, atendendo ao pedido do Prefeito, uma proposição de lei que visava o repasse de recursos para o “Boca Júnior Esporte Clube”. Com a concordância do plenário, o presidente Jader colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas e abre crédito especial por anulação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências”. A seguir, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura do referido projeto. Feita a leitura, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade, da referida proposição. Com a palavra, a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fez a leitura do me escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membro João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Olivei AN 247 248 249 250 25 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264. 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 271 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 252 293 294 295 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 011/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que queria parabenizar o presidente Antônio de Matos, demais membros da diretoria do “Boca Júnior Esporte Clube” e colaboradores que idealizaram, estão trabalhando e fazendo acontecer o “Projeto Reviva Boca”, Ressaltou que a semente lançada pelo Celinho, Adão, ande, Daldinho e outros cidadãos ligados ao time do “Boca Júnior”, em parceria com a sociedade carmense, vai tirar muitas crianças e jovens do crime e das drogas, para o bem do bairro Paranaíba e da cidade de Carmo do Paranaíba. Pediu a todos os presentes que estão dando esse exemplo de civismo que voltem sempre, lembrando que a democracia é o governo para o povo. Com a palavra, a vereadora Siomar parabenizou a todos os diretores e a todos os colaboradores que estão lutando pela história do “Boca Júnior Esporte Clube”, Relembrou o fato de quando o Celinho, o Tande, o Antônio de Matos e outros membros procuraram a Câmara Municipal e eles disseram que iam começar o projeto, de uma forma pequena, sabendo que o povo carmense ia abraçar o projeto e que tudo ia dar certo. Ela lembrou que esse fato vai ficar marcado pra sempre em sua vida. Com a palavra, o presidente Jader disse para os diretores do “Boca Júnior” que os vinte mil reais eram bem vindos para premiar o trabalho e o esforço da diretoria e colaboradores que querem o bem das crianças e dos jovens usuários de drogas, ressaltando que essa realidade vai mudar o destino de todas elas. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 011/2018, em primeira votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Danilo e Romis, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 011/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido Projeto. Com a palavra, o relator Albert Denis Reis da Silva fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e João Vaz de Oliveira — vereador Membro Suplente. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 011/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que a obra do “Boca Júnior” talvez seja a maior obra do século, realizada em Carmo do Paranaíba, não pelo valor financeiro, mas pela forma que está sendo feita. Ressaltou que uma ou outra pessoa sonhou, uma ou outra acreditou, mas que se tornou realidade mesmo partindo do nada. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os membros da diretoria do “Boca Júnior” e os colaboradores que estão à frente deste projeto, lembrando que é bom ver os recursos públicos serem destinados para o bem do esporte e da sociedade carmense. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 011/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Danilo e Romis, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 011/2018 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em, discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 011/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Dani 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 a1z 318 314 315 316 317 318 319 320 321 22 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de abril de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que gostaria de parabenizar mais uma vez ao público presente, ressaltando que uns estavam aqui defendendo uma história, enquanto outros estavam fazendo uma história. Com a palavra, o vereador João Batista disse que gostaria de parabenizar a diretoria do “Boca Júnior Esporte Clube” que começou com um projeto pequeno que, hoje, se tornou realidade e um orgulho para todos os carmenses. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Danilo de Oliveira e Romis Antônio dos Santos. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quatorze minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito. uia liveira Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário João lah Vereador odri Vereadora Julio Cesa) es Gontijo Silvânia Ribe; és Sj ador Vereadora s Ferreira