br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2018-05-03
native_id175

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a
I
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
3 Câmara Municipal, rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, Carmo do Paranaíba,
4 Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício
5 Circular nº 09, de 27 de abril de 2018. Antes de iniciar a reunião, o presidente Jader
6 Quintino Alves saudou os vereadores e o público presente na galeria da Câmara
7 Municipal para acompanhar e participar das discussões e votações das proposições
8 — incluídas na ordem do dia desta sessão. A seguir, o presidente Jader solicitou ao
9 - secretário Haroldo José de Andrade que fizesse a chamada nominal, conforme prevê
I0 o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, o secretário
11 Haroldo fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis
2 Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino
13 Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
I4 - Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores João Batista de Faria e
I5 Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou que todos
I6 — ficassem de pé, para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
17 Nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
18 — iniciada às dezessete horas e sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
I9 Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
20 declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Jader colocou em apreciação a
21 ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e seis de abril dois mil e dezoito.
22 Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
23 - vereadores que daquela reunião participaram. Na sequência, não havendo oradores
24 — inscritos para o uso da tribuna, o secretário Haroldo lembrou à edilidade carmense
25 que a Câmara Municipal enviou cópia do convite recebido da Assocafé que estará
26 realizando o “Dia de Campo da Cafeicultura” a realizar-se no próximo dia
27 dezessete de maio de dois mil e dezoito, a partir das oito horas da manhã, na
28 Associação Nipocarmense. Ressaltou que todos os vereadores estão convidados a
29 — participar do evento. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo
30 — que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o
31 artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
32 verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
33 Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
34 Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
35 Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores João Batista de
36 Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o presidente Jader solicitou ao
37 secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito.
38 Prosseguindo, o presidente Jader colocou a “Mensagem de veto nº OI, de 12 de
39 abril de 2078, à Proposição de Lei nº 621, de 20 de março de 2018, originária do
40 Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Cria o
41 Serviço de Inspeção Municipal-SIM dos produtos de origem animal e dispõe
42 sobre seus procedimentos, no Município de Carmo do Paranaíba”, em apreciação,
43 — comunicando aos vereadores que tinha enviado cópia da Portaria nº 015/2018 a cad!
44 — um deles, informando sobre a nomeação dos vereadores: Siomar Rodrigues Ferreira
45 — como Presidente; João Vaz de Oliveira — como Relator; e Julio Cesar Moraes
46 Gontijo — como Membro, da Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre
47 ensagem de Veto, de 12 de abril de 2018, nos termos do inciso primeiro, do
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
n
n
CE
74
75
76
o
78
79
80
81
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
artigo setenta e dois, combinado com o artigo setenta e três do Regimento Interno
da Câmara Municipal. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença do
vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, em plenário. A seguir, solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse a leitura da referida mensagem. Feito isso, o presidente Jader
solicitou ao relator João Vaz de Oliveira que fizesse a leitura do parecer de
manutenção do veto, que foi acompanhado pelos vereadores: Siomar Rodrigues
Ferreira — como Presidente; e Julio Cesar Moraes Gontijo - como Membro da
Comissão Especial, nomeada por meio da Portaria nº 015, de 27 de abril de 2018.
Logo após, o presidente Jader colocou a Mensagem de Veto nº 01, de 12 de abril de
2018, em discussão única. Com a palavra, o vereador Albert disse que gostaria de
deixar registrado, em ata, alguns pontos referente ao item vetado pelo Prefeito. No
primeiro deles, diz respeito às propostas que chegam à Câmara Municipal com
pedido de urgência, sabendo-se que os onze vereadores contam com apenas um
assessor jurídico ao passo que o outro poder conta com advogados e escritórios
próprios que prestam consultoria, ressaltando que nesse caso os vereadores perdem
as atribuições de legisladores, haja vista, que não têm condições de melhorar as
redações das proposições recebidas. Lembrou aos vereadores que apresentou a
proposta de emenda por entender que era incabível saber que o produtor poderia
chegar a pagar multa de até quarenta e cinco mil e quinhentos reais, enquanto a sua
proposta de apenas nove mil e cem reais, em valores aproximados, onde a proposta
original é que poderia destruir empresas inspecionadas, conforme justificado pelo
chefe do Poder Executivo. Disse ainda, que não discorda sobre a forma de
discriminar ou de regulamentar como seria definido o valor da multa de cada caso,
ressaltando que temos que ter é critérios para essa questão. Ao terminar sua fala, o
vereador Albert disse que concordava com a manutenção do veto parcial à
Proposição de Lei nº 621, de 12 de abril de 2018, sabendo-se que já chegou outra
proposta de aplicação da multa com valor igual a da proposta vetada, mas que o
chefe do Poder Executivo deveria ter uma compreensão com o Poder Legislativo
sobre a real urgência das matérias enviadas. Por sua vez, o presidente Jader
concordou com as palavras do vereador Albert e disse que realmente as propostas
do Prefeito têm que chegar com antecedência à Câmara Municipal para se cumprir
os prazos regimentais de tramitação, visando beneficiar ao município e à sociedade
carmense. Prosseguindo, o Presidente colocou a “Mensagem de veto nº 01, de 12 de
abril de 2018, à Proposição de Lei nº 621, de 20 de março de 2018, originária do
82 Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Prefeito, que “Cria o Serviço de Inspeção
83 Municipal-SIM dos produtos de origem animal e dispõe sobre seus
84 procedimentos, no Município de Carmo do Paranaíba”, em votação única. Antes
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
de iniciar o processo de votação, o presidente Jader informou ao plenário e ao
público presente como seria processada a votação secreta, nos termos do parágrafo
quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos:
duzentos e nove, inciso terceiro; artigo duzentos e treze, parágrafo único; duzentos
e vinte e nove e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Logo após, havendo quorum e estando prontas as cédulas de votação, pediu ao
secretário Haroldo que convidasse dois vereadores para servirem como fiscais e
escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e
apuração dos votos. Por sua vez, o secretário Haroldo designou as vereadora;
Sd
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
95 escrutinadoras. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo e
96 —escrutinadoras que procedessem à verificação e regularidade das cédulas,
97 rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
98 chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a
99 eles as cédulas de votação. Por sua vez, o secretário Haroldo fez a chamada nominal
00 — individual e entregou a cada um deles, a cédula de votação, solicitando que a
101 mesma fosse depositada na urna que se encontrava sobre uma mesinha localizada
102 no plenário. Depois da votação, o presidente Jader solicitou que o secretário
03 Haroldo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a
04 contagem dos votos e lhe passassem os números de votos para proclamação do
05 — resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário
106 Haroldo e os escrutinadores passaram os números ao presidente Jader para
107 proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente Jader
108 — informou ao plenário, que o resultado da votação foi o seguinte: nove votos pela
09 — manutenção e um voto pela rejeição do veto à “Proposição de Lei nº 621, de 12 de
I0 abril de 2018”, originária do Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do Prefeito, que
IH “Cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM dos produtos de origem animal e
112 dispõe sobre seus procedimentos, no Município de Carmo do Paranaíba”. A seguir,
[3 o presidente Jader informou aos senhores vereadores que ia enviar a Mensagem de
I4 Veto nº 01, de 12 de abril de 2018, com a manutenção anunciada ao Prefeito.
15 - Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
I6 “Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria do vereador Albert
I7- Denis Reis da Silva, que “Concede dispensa e redução de penalidades para o
118 pagamento dos tributos em mora do Município de Carmo do Paranaíba, nas
19 condições que especifica”, originário do “Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria do
120 chefe do Poder Executivo. Ressaltou que caso o substitutivo fosse aprovado, em
121 primeiro turno, o projeto original seria arquivado. Dispensada a leitura em plenário,
122 o presidente Jader informou ao plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e
123 Redação já tinha ofertado parecer de ilegalidade do referido substitutivo, na reunião
124 ordinária ocorrida no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezoito. A seguir, o
125 - presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade do Substitutivo ao Projeto de Lei
126 nº 07/2018, em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação
127 única, o parecer de ilegalidade foi aprovado por nove votos favoráveis dos
128 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e
129 —Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João
130 Batista. Diante desse resultado, o presidente Jader comunicou ao plenário que o
131 Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 07/2018 seria arquivado. Naquele momento, o
132 presidente Jader saudou o secretário Eduardo, a controladora Raquel, a servidora
133 Cirlene, os diretores do Boca Junior e demais pessoas presentes na galeria da
134 Câmara. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à
135 — apreciação do “Projeto de Lei nº 07/2018”, de autoria do Prefeito, que “Concede
136 dispensa e redução de penalidades para o pagamento dos tributos em mora do
137 Município de Carmo do Paranaíba, nas condições que especifica”, em primeiro
138 turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha
139 — ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em
140 plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
I41 leitura do parecer, em plenário. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura d
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
142 parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, sendo
143 acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; c
[44 Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
[45 Jader colocou o Projeto de Lei nº 07/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o
146 — vereador João Vaz parabenizou ao Prefeito pela porcentagem da redução de multas
I47 | e juros na arrecadação dos tributos municipais, sabendo-se da dificuldade c da crise
148 | nacional e internacional que está afetando o comércio local, regional e nacional.
149 Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 07/2018 foi aprovado por nove
150 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio,
151 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a
152 ausência do vereador João Batista, em primeiro turno. A seguir, a vereadora
153 Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -,
154 — pediu a palavra e disse que ia fazer a leitura de uma proposta de emenda, visando à
155 — alteração dos prazos de arrecadação, previstos no bojo do Projeto de Lei nº 07/2018,
156 de autoria do Prefeito. Feito isso, o presidente Jader colocou a proposta de emenda,
157 | em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
158 Proposta de Emenda Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 07/2018 foi aprovada
159 - por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João
60 Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;
61 ea ausência do vereador João Batista, em turno único. Prosseguindo, o presidente
62 Jader colocou o Projeto de Lei nº 07/2018, acrescido da Proposta de Emenda
63 Substitutiva nº 3, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou
64 ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário.
65 Com a palavra, o relator Albert ofertou parecer verbal opinando pelo mérito da
66 — proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira —
67 vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Colocado em
68 segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
69 Projeto de Lei nº 07/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 3, foi
I70 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
171 Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
172 nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em segundo turno.
173 | Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de
174. Leinº 07/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 3, em apreciação.
175 A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
176 - parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
177 | ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do
178 Projeto de Lei nº 07/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 3, foi '
179 aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
180 Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
[81 nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em turno único.
182 Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
183 “Projeto de Lei nº 16/2018”, de autoria do Prefeito, que “Altera a redação do $ 1º
184 e35 do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza
185 o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
186 financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona
187 outros auxílios financeiros a pessoas fisicas e abre crédito especial por anulação
I88g no iz de R$12.000,00 (doze jil reais), e dá outras providências”, em primeiro
mito pe
Po go
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
ais
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
turno. Naquele momento, o vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira pediu a
palavra e disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação não tinha ofertado
parecer de legalidade da proposição e que ele ia pedir vistas da proposição, nos
termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento Interno da Câmara. Disse
ainda, que ia pedir ao doutor Guilherme da Silva Ordones — Assessor
Legislativo/Advogado da Câmara para elaborar um parecer jurídico para facilitar a
análise da proposta do Prefeito. Com o deferimento do pedido do vereador Getulio,
o Projeto de Lei nº 16/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente
Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº
17/2018”, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar
por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$244.300,00
(duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências”, em
primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já
tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em
plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
leitura do parecer, em plenário. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do
parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, sendo
acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
Jader colocou o Projeto de Lei nº 17/2018, em primeira discussão, mas ninguém se
manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em primeiro turno. A
seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 17/2018, em apreciação, no
segundo turno de votação. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert
Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito, ofertado pela
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em
plenário. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando
pelo mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro.
Colocado em segunda discussão, o vereador João Vaz lembrou aos vereadores e ao
púbico presente que os recursos previstos no projeto de lei serão utilizados para os
pacientes que estão aguardando vagas para internações de urgência e emergência,
cirurgias eletivas e consultas especializadas na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), sabendo-se do déficit na área de saúde do município. Colocado em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 17/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João
Batista, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 17/2018 em apreciação. A seguir, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final.
O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 17/2018
foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção: e a ausência do vereador João Batista, em turno único.
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
25
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
2n
272
273
274
os
276
277
278
279
280
281
282
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
“Projeto de Lei nº 18/2018”, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de
R$461.500,00 (quatrocentos e sessenta e um e quinhentos reais), e dá outras
providências”, em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição.
Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia
Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário. Com a palavra, a
relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e
constitucionalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz
de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 18/2018, em
primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que gostaria de
parabenizar ao Prefeito por estar preocupado com a média e alta complexidade de
crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade que, com certeza, somados
com os recursos do CREAS trarão benefícios para esse público alvo. Com a palavra,
a vereadora Siomar saudou aos colegas vereadores e ao público presente na galeria
da Câmara. Ressaltou que estava muito feliz com a quantidade de pessoas
presentes, haja vista, que a participação popular é importantíssima para o processo
legislativo que visa o bem do município de Carmo do Paranaíba. Quanto à fala do
vereador João Vaz, a vereadora Siomar disse que tanto o secretário Eduardo quanto
a servidora Cirlene têm uma luta muito grande quanto à questão financeira da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Lembrou que ela e o vereador João Vaz
sentaram-se com a senhora Cristine — Secretária Municipal de Saúde -, para ajustar
a vinda de R$150.000,00 (cento e cinguúenta mil reais) conseguidos junto ao
Deputado Iederal Tenente Lúcio, para beneficiar a saúde do município de Carmo
do Paranaíba. Com a palavra, os vereadores Silvânia e Danilo lembraram aos
demais pares e ao público presente que, apesar da crise financeira, em momento
algum a saúde do município parou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei
nº 18/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção; e a ausência do vereador João Batista, em primeiro turno. A
seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 18/2018, em apreciação, no
segundo turno de votação. Naquele momento, o vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo se ausentou do plenário. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator
Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito, ofertado pela
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em
plenário. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando
pelo mérito da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
votação, o Projeto de Lei nº 18/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e as ausências dos vereadores João
Batista e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 18/2018 em apreciação. A seguir,
solicitou à Comissão de Lepisiição, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
FD
283
284
285
286
287
288
289
290
ao
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
redação final. O parecer foi favorável, Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei
nº 18/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; c as ausências dos vereadores João Batista e Julio, em turno
único. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o
anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz
de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira; e as ausências dos vereadores João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes
Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a
presença de todos e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e dezessete
minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade determinou que esta ata
fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o
artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito.
Vereador
Ido José de Andrade
Vereador/Secretário
47º ç
Jag&Aerrítino Alves
Vereador/Presidente
omis Antônio dos Santos
Vercador/Vice-presidente
Getúlio Henrique Susa Oliveira
Vereador
João Em
Vereador
Silvânia (ab Lopes
Vereadora

open original →