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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-05-10
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil é dezoito, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do
Oficio Circular nº 10, datado do dia 07 de maio de 2018. Abrindo os trabalhos, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo José de Andrade que fizesse a
chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do Regimento
Interno. Por sua vez, o secretário Haroldo fez a chamada nominal e verificou a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as
ausências dos vereadores João Batista de Faria e Silvânia Ribeiro Lopes. Naquele
momento, a vereadora Siomar apresentou um atestado médico para justificar a
ausência da vereadora Silvânia que tinha passado por um aborto e estava de repouso
e, portanto, não podia se fazer presente em plenário. Prosseguindo, o presidente
Jader Quintino Alves saudou os vereadores e o público presente na galeria da
Câmara Municipal para acompanhar e participar das discussões e votações das
proposições incluídas na ordem do dia desta sessão. A seguir, o presidente Jader
solicitou que todos ficassem de pé, para ouvirem a leitura de um versículo bíblico €
a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Jader
colocou em apreciação a ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia três de maio
dois mil e dezoito. Dispensada a leitura, em plenário, e não havendo retificações a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e ao
público presente que o senhor Flávio Fernando Furtado (Dede) tinha apresentado
um requerimento para usar a tribuna livre, nos termos dos artigos cento e vinte e
dois e cento e vinte e três, do Regimento Interno da Câmara. A seguir, o presidente
Jader solicitou ao senhor Flávio Fernando Furtado que adentrasse no plenário para
que pudesse usar a tribuna livre conforme requerido. Com a palavra, o senhor
Flávio (Dede) pediu a atenção do presidente Jader quanto às faltas dos vereadores
que segundo ele, podem até faltar, mas deverão ter as faltas descontadas dos
subsídios a que têm direito. Continuando a sua fala, o senhor Flávio pediu o apoio
dos vereadores para ajudá-lo a pedir ao Prefeito e ao Secretário Municipal de
Transportes, para que façam os reparos e o cascalhamento das estradas vicinais das
comunidades de Matinha, Araça, Jardim e Bananal onde há mais de trezentos
produtores rurais que estão sem estradas para trafegar e transportar seus produtos
até o centro urbano de Carmo do Paranaíba. Ressaltou que os produtores rurais não
estão aguentando mais tanto descaso do chefe do Poder Executivo, mesmo com as
cobranças feitas ao longo dos últimos meses. Com a palavra, o vereador Danilo
explicou para o senhor Flávio que quando faltou a uma reunião desta Casa
Legislativa teve a falta descontada do seu subsídio. Aproveitando a oportunidade, o
vereador Danilo perguntou ao presidente Jader como anda o requerimento de sua
autoria, protocolizado na Câmara Municipal no ano de dois mil e dezessete, que até
hoje não teve avresposta sobre o referendo que pretende realizar em Carmo do do
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Paranaíba mas não obteve resposta. Prosseguindo, o secretário Haroldo repassou os
seguintes convites para conhecimento da edilidade carmense: Convite recebido da
“Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte” convidando os
vereadores para participarem das festas juninas nas escolas municipais, a
realizarem-se entre os dias 12 de maio e 13 de junho de 2018; Convite recebido do
“Instituto Plenum Brasil” convidando os vereadores para participarem de um
treinamento sobre Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, a realizar-se em
Belo Horizonte, entre os dias 22 e 25 de maio de 2018; Convite recebido do
“Fórum de Gestão Pública” convidando os vereadores para participarem de uma
palestra sobre os Desafios da Gestão Pública, a realizar-se em Belo Horizonte, entre
os dias 11 e 12 de junho de 2018; convite recebido da “Confederação Nacional dos
Municípios” convidando os vereadores para participarem da XXI Marcha a Brasília
em Defesa dos Municípios, a realizar-se em Brasília entre os dias 21 e 24 de maio
de 2018. Ressaltou ainda, que foram enviadas cópias dos convites a todos os
parlamentares. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio
dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores João Batista
de Faria e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o
presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei
nº 10/2018”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a
cobrança da Tarifa de Esgoto “taxa de esgoto” cobrada pela COPASA/MG e
determina a devolução da mesma, no Município de Carmo do Paranaíba/MG ”, em
primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já
tinha ofertado parecer de ilegalidade da referida proposição, na reunião ordinária
ocorrida no dia 26 de abril de 2018. Dispensada a leitura em plenário, o presidente
Jader colocou a proposição em discussão, no primeiro turno de votação. Naquele
momento, o vereador Julio pediu vistas da proposição de sua autoria, alegando que
tinha de definir alguns detalhes jurídicos junto ao chefe do Poder Executivo antes da
proposta ser apreciada e votada em plenário. Com o deferimento do pedido do
vereador Julio, o Projeto de Lei nº 10/2018 foi retirado da ordem do dia.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
“Projeto de Lei nº 13/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras
providências”, em primeiro turno. Antes da leitura do parecer de legalidade,
ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Albert pediu
vistas da proposição, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, alegando que a proposição tinha chegado às suas
mãos sem os anexos legais que são importantissimos para a análise e votação da
proposta, em plenário. Com o deferimento do pedido do vereador Albert, o Projeto
de Lei nº 13/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 14/2018”, de
autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Denomina de “MADRE
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
MARIA DO CARMO” a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na
Praça Artur Bernardes nº 183, bairro do Rosário, e dá outras providências”, em
primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada
a leitura em plenário, o presidente Jader colocou a proposição em discussão, no
primeiro turno de votação. Naquele momento, o vereador Albert pediu vistas da
proposição, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento Interno da
Câmara, alegando que a ausência dos vereadores João Batista de Faria e Silvânia
Ribeiro Lopes iam ser prejudicial, haja vista, que a denominação de vias e
logradouros públicos exige quórum qualificado de dois terços que na, sua opinião,
ia contra o processo democrático que esta Casa Legislativa está vivendo atualmente.
Com o deferimento do pedido do vereador Albert, o Projeto de Lei nº 14/2018 foi
retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário
que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 16/2018”, de autoria do chefe do
Poder Executivo, que “Altera a redação do 8 1ºe 3º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº
2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas fisicas e abre crédito especial por anulação no valor de R$12.000,00 (doze
mil reais), e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de legalidade da
referida proposição. Naquele momento, o vereador João Vaz — presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu vistas da proposição, nos termos
do artigo cento e noventa e seis, do Regimento Interno da Câmara, alegando que
tinha chegado às suas mãos um parecer jurídico elaborado pelo doutor Guilherme
da Silva Ordones — Consultor Legislativo/Advogado da Câmara, opinando pela
ilegalidade da proposição e demonstrando que a instituição não era reconhecida
como de utilidade pública do Município de Carmo do Paranaíba. Ressaltou que esse
fato impediu a elaboração e apresentação do parecer de legalidade por parte da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Com o deferimento do pedido do
vereador João Vaz, o Projeto de Lei nº 16/2018 foi retirado da ordem do dia.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
019/2018, de autoria dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José
de Andrade e Julio Cesar Moraes Gontijo, requerendo providências do Prefeito, no
sentido de colocar nova pavimentação asfáltica no bairro Jardim Ouro Verde, nesta
cidade, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Indicação nº 019/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário; nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João
Batista e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 021/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira,
solicitando providências do Prefeito, no sentido de verificar junto a Secretaria
Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos a possibilidade de
fazer algumas melhorias na comunidade de Mata do Salgado, tais como: trocar a
caixa d'água; arrumar os meios-fios; colocar quebra molas; acabar com a erosão no
beco; recapear o asfalto e retirar o lixo perto da nascente. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. fo E pg iai a Indicação nº 021/201
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário; nenhuma
abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Silvânia. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 022/2018, de autoria da
vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, solicitando providências urgentes do Prefeito,
no sentido de contratar médico pediatra para atendimento na Policlínica e na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Carmo do Paranaíba/MG;
e aquisição de medicamentos para abastecer a Farmácia Municipal. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
022/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário;
nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Silvânia.
Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o
uso da palavra. Com a palavra, o vereador Julio saudou as pessoas presentes na
galeria da Câmara e pediu a elas que voltem sempre, ressaltando que isso valoriza o
trabalho da edilidade carmense. Quanto à fala do senhor Flávio Fernando Furtado
(Dede), o vereador Julio justificou que todas as faltas estão sendo descontadas dos
subsídios dos vereadores, desde a gestão do ex-presidente João Vaz de Oliveira, que
presidiu a Câmara Municipal no decorrer do ano de dois mil e dezessete. Com a
palavra, a vereadora Siomar Rodrigues também saudou as pessoas presentes na
galeria da Câmara, dizendo para todas elas que isso era muito importante para o
trabalho dos vereadores que devem trabalhar unidos pelo desenvolvimento de nossa
querida Carmo do Paranaíba. Prosseguindo, a senhora Silmara provocou discussões
em torno da apresentação do projeto que alterou a denominação da Escola
Municipal Madre Maria do Carmo para Escola Municipal Zulma Morais. Por sua
vez, o senhor José Ronaldo de Melo — ex-vereador desta Casa Legislativa -,
provocou discussões em torno do Regimento Interno da Câmara que, segundo ele,
está desatualizado e não está sendo cumprido por parte de alguns vereadores de
nosso município. O senhor José Ronaldo disse que vai mandar o vereador Getulio
trazer várias modificações para serem apreciadas e votadas pela Câmara Municipal,
em regime de urgência, para dar uma resposta à sociedade carmense. Quanto às
discussões acaloradas surgidas na galeria da Câmara, especialmente, àquelas em
torno do Regimento Interno, o presidente Jader disse que até pode receber ideias,
mas lembrou ao senhor José Ronaldo que não é fácil aprovar da forma que ele está
sugerindo não. Lembrou a todos os vereadores que estas discussões ficaram
gravadas em áudio e ficarão à disposição de quaisquer pessoas interessadas. E caso
queiram, poderão solicitar cópias na Secretaria Geral da Câmara Municipal.
Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio
da pauta da reunião subsequente, Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação,
o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos
senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as
ausências dos vereadores João Batista de Faria e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não
haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença de todos e
secretário, Haroldo José de Andrade determinou ue esta ata fosse rg
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular,
coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os
artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de
mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do
mês de maio de dois mil e dezoito.
Vereador Vereador Vereador
óldo José de Andrade lag É útino Alves João Vaz Ue Oliveira
Vereador/Secretário steador/Presidente Vereador
faes Gontijo omis Antônio dos Santos Siómã4r Rodrigu
ereador Vereador/Vice-presidente
Julio CeS
Getúlio Henrique Sousa Oliveira
Ferreira

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