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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2018-05-22
native_id177

Documents (1)

ata #

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JNUEUVLN-—SDO NOTA UEULN-— DONOS EULNASDS DOI UBRULUúNAHOLOJJGSU RUN
Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, terça-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão extraordinária, conforme convocação através do Ofício
Circular nº 11, de 18 de maio de 2018. Antes de iniciar a reunião, o presidente Jader
Quintino Alves saudou os vereadores e o público presente na galeria da Câmara
Municipal para acompanhar e participar das discussões e votações das proposições
incluídas na ordem do dia desta sessão. A seguir, o presidente Jader solicitou ao
secretário Haroldo José de Andrade que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo 116, inciso primeiro, do Regimento Interno. Por sua vez, o secretário Haroldo
fez a chamada nominal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira.
Prosseguindo, o presidente Jader solicitou que todos ficassem de pé, para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora
Silvânia. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dez,
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o
presidente Jader colocou em apreciação a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia dez
de maio de dois mil e dezoito. Dispensada a leitura, em plenário, e não havendo
retificações a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, a vereadora Silvânia pediu a palavra e disse que a vereadora
Siomar solicitou a ela que justificasse a sua ausência, devido à cirurgia que o filho
Lucas fez no final da semana passada e necessita de atenção vinte e quatro horas por
dia. Na sequência, não havendo oradores inscritos para o uso da tribuna, o secretário
Haroldo lembrou à edilidade carmense que a mesa diretora enviou cópia do Ofício nº
160/2018/GAB/MCP, datado do dia 16 de maio de 2018, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que encaminhou quatro projetos de leis a esta Casa Legislativa e solicitou a
realização desta sessão extraordinária, nos termos do inciso segundo, do artigo cento e
treze, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O secretário Haroldo informou
ainda, que a mesa diretora enviou cópia do convite recebido da “Confederação
Nacional dos Municípios” que esta convidando todos os vereadores para participarem
da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a realizar-se em Brasília entre os
dias 21 e 24 de maio de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes; e a ausência justificada da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira. A
seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura da ordem do
dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o presiiienito Jader informou ao plenário que ia
passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 19/2018”, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento
com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba —
CCSPCP, e dá outras providências”, em primeiro turno de votação. Dispensada a
leitura em plenário, o pés Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
50 Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. A seguir, o presidente
51 Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em
52 plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora
53 Silvânia pediu vistas do projeto, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do
54 Regimento Interno da Câmara, alegando que a Comissão de Legislação, Justiça e
55 Redação ainda não tinha elaborado o parecer de legalidade da proposição. Com o
56 — deferimento do pedido, o Projeto de Lei nº 19/2018 foi retirado da ordem do dia desta
57 sessão extraordinária. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
58 — passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 20/2018”, de autoria do chefe do Poder
59 Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no
60 — orçamento vigente, no valor de R$104.325,26 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e
61 cinco reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências”, em primeiro turno de
62 votação. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à Comissão de
63 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. A
64 — seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em
65 — plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia
66 fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo
67 acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira, vereador Presidente; e Getulio
68 Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou
69 o Projeto de Lei nº 20/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Julio
70 | disse que o valor original do convênio, na verdade, é de cem mil reais e que esse
71 recurso foi conseguido no final do ano de dois mil e dezesseis, por meio de emenda
72 parlamentar do Deputado Estadual Sávio Souza Cruz. Disse ainda, que devido às
73 | correções ocorridas ao longo do tempo, o valor atual do convênio é de cento e quatro
74 mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos e que ele destinava-se,
75 — originalmente, para a aquisição de uma van para atender à demanda da Academia de
76 Karatê Dojo José Geraldo. Ressaltou que essa proposição tem de ser aprovada, em
77 | regime de urgência, sabendo-se que o convênio espirará no próximo dia vinte e quatro
78 de junho de dois mil e dezoito. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº
79 20/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
80 Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto
81 contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora Siomar, em primeiro turno.
82 Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 20/2018, em apreciação,
83 no segundo turno de votação. A seguir, solicitou ao vereador Albert Denis Reis da
84 Silva — relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
85 Administrativa -, e ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo — relator da Comissão de
86 Assistência Social, Educação e Saúde que fizessem as leituras dos pareceres de méritos,
87 em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert
88 feza leitura do parecer de mérito da proposição, ofertado pela Comissão de Finanças,
89 sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
90 Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Na sequência, o relator Julio fez a
91 leitura do parecer de mérito da proposição, ofertado pela Comissão de Assistência
92 Social, sendo acompanhado pelos membros: Albert Denis Reis da Silva — vereador
93 (suplente) Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Colocado em
94 segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto
95 de Lei nº 20/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
96 Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto
97 contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora Siomar, em segundo turno.
98 Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei E, ,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
20/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 20/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora
Siomar, em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 21/2018”, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no
orçamento vigente, no valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e dá
outras providências”, em primeiro turno de votação. Dispensada a leitura em plenário,
o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça ce Redação que ofertasse
parecer de legalidade do referido projeto. A seguir, o presidente Jader solicitou à
relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura
do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhada pelos
membros: João Vaz de Oliveira, vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa
Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
Lei nº 21/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 21/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis
e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora
Siomar, em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei
nº 21/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou ao
vereador Albert Denis Reis da Silva — relator das comissões de: Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa; e Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária que fizesse a leitura dos pareceres de méritos, em plenário,
para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura
do parecer de mérito, ofertado pela Comissão de Finanças, sendo acompanhado pelos
membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira
— vereador Membro. Na sequência, o relator Albert fez a leitura do parecer de mérito,
ofertado pela Comissão de Obras, sendo acompanhado pelos membros: Julio Cesar
Moraes Gontijo — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Membro. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, o Projeto de Lei nº 21/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis
e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora
Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 21/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 21/2018 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a
ausência da vereadora Siomar, em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 22/2018”, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de R$281.687,13 (duzentos
e TEST e um did seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos), e dá outras
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de maio de 2018.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
providências”, em primeiro turno de votação. Dispensada a leitura em plenário, o
presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade do referido projeto. A seguir, o presidente Jader solicitou à
relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura
do parecer escrito opinando pela legalidade do projeto, sendo acompanhada pelos
membros: João Vaz de Oliveira, vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa
Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
Lei nº 22/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 22/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis
e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora
Siomar, em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei
nº 22/2018, em apreciação, no segundo turno de votação. A seguir, solicitou ao
vereador Albert Denis Reis da Silva — relator das comissões de: Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa; e Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária que fizesse a leitura dos pareceres de méritos, em plenário,
para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura
do parecer de mérito, ofertado pela Comissão de Finanças, sendo acompanhado pelos
membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira
— vereador Membro. Na sequência, o relator Albert fez a leitura do parecer de mérito,
ofertado pela Comissão de Obras, sendo acompanhado pelos membros: Julio Cesar
Moraes Gontijo — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Membro. Colocado em segunda discussão, o vereador Albert solicitou ao Secretário
Haroldo que constasse na ata desta sessão extraordinária, as observações constantes dos
relatórios ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, das
quais ele é relator, requerendo a atenção do chefe do Poder Executivo e da Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, no sentido de que as CEMEIS sejam
tratadas como CEMEIS e não como antigas CRECHES, como foram tratadas na
justificativa apensada ao projeto de lei. Ressaltou ainda que creches eram programas
voltados a assistência social e as CEMEIS são voltadas também a educação, assim
aquelas crianças que estudam nas CEMEIS necessitam de uma atenção especial,
voltadas a iniciação escolar. Naquele momento, o presidente Jader registrou as
presenças do Ex-prefeito João Braz de Queiroz, do Ex-Deputado Elmiro Nascimento e
do senhor Tadeu que os acompanhavam, dizendo a eles que ficassem à vontade. A
seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 22/2018, em segundo votação,
sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora Siomar, em segundo turno.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
22/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 22/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e a ausência da vereadora
Siomar, em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal
final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência da vereadora Siomar
Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a
presença de todos e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e oito
minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco
do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular,
coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os
artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e dois dias do mês de
maio de dois mil e dezoito.
Danilo de Oliveira
Vereador Vereador
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Vereador/Secretário Cador/Presidente
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Vereador
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Vereadora
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Vereador/Vice-presidente
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