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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-06-14
native_id179

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo
do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio
do Ofício Circular nº 13/2018, datado do onze do mês de junho. O vereador e
secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar
Rodrigues Ferreira; c a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes.
Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai
nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata
da reunião ordinária, ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e dezoito. Naquele
momento, a vereadora Siomar pediu a palavra e lembrou ao presidente Jader que a
minuta da referida ata não tinha sido encaminhada a todos os vereadores por ocasião
da convocação dessa sessão ordinária e, por consequência, eles não tiveram tempo
para fazer a leitura. Diante desse fato, a vereadora pediu para que a ata fosse
apreciada e aprovada na próxima sessão ordinária, sendo deferido o pedido da
vereadora Siomar. O presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade
carmense. Feito isso, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente
que ia passar para a segunda parte da ordem desta sessão ordinária. A seguir, solicitou
ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem
do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a
ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o secretário Haroldo fez a
leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que
ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 10/2018”, de autoria do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a cobrança da tarifa de esgoto “taxa de
esgoto” cobrada pela COPASA/MG e determina a devolução da mesma, no
Município de Carmo do Paranaíba”. A seguir, lembrou aos vereadores que o
parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi
lido, em plenário, na reunião ordinária ocorrida no dia vinte e seis de abril de dois
mil e dezoito. Informou que, nesse caso, primeiro o plenário teria que apreciar o
parecer de ilegalidade e, caso ele fosse rejeitado, passaria à apreciação do Projeto de
Lei nº 10/2018. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade
em discussão. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra e disse que
respeitava o parecer jurídico claborado pelo consultor legislativo da Câmara
Municipal, mas que os vereadores pyéc]savam entender que não são juristas e sim
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
legisladores que precisam defender as demandas que o povo trás até o Poder
Legislativo. A seguir, parabenizou o vereador Julio pela iniciativa de apresentar
essa proposição, lembrando que ele vem lutando contra essa taxa de esgoto, desde o
ano de dois mil e oito, quando o município autorizou a realizar a nova concessão
dos serviços de água e esgoto para a COPASA/MG. Pediu aos vereadores que
derrubasse o parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para que essa proposição possa ser aprovada e o Poder Executivo possa ser
instigado a realizar ações em defesa do povo carmense, assim como ocorreu no
município de Nova Serrana que teve um problema de abastecimento de água recente
e lá os poderes legislativo e executivo, simplesmente trocaram a COPASA/MG por
outra empresa para se resolver o problema. Por sua vez, o presidente Jader também
parabenizou o vereador Julio pela iniciativa dessa proposição. A seguir, disse que os
vereadores e o povo carmense estão indignados com a COPASA/MG que irá cobrar
noventa e dois por cento, referente a coleta e a taxa de esgoto aqui no município de
Carmo do Paranaíba, mas que todos devem lutar pela redução desta taxa. Com a
palavra, a vereadora Siomar registrou a presença do senhor Sebastião Bernardes — o
Dada-, um cidadão carmense sempre presente na galeria da Câmara para
acompanhar as discussões do processo legislativo local. A seguir, a vereadora
Siomar parabenizou a iniciativa do vereador Julio que muitos anos busca a
resolução desse problema, ressaltando que ela deveria ter sido tomada há tempos
atrás, ou seja, a partir do último semestre do ano de dois mil e dezessete, quando
esse assunto veio à tona e tomou uma dimensão enorme em vários municípios do
Estado de Minas Gerais, onde a própria Assembleia Legislativa debateu esse
assunto em uma audiência pública quando ela, os vereadores: Subtenente Vaz e a
vereadora Silvânia participaram da referida audiência pública, estavam presentes
prefeitos de várias cidades, colocando os graves problemas relacionado à
COPASA/MG. Ao finalizar a fala, a vereadora Siomar disse que ia votar a favor da
proposição devido ao princípio da razoabilidade. Com a palavra, o vereador Danilo
também parabenizou ao colega Julio pela iniciativa dessa proposição visando a
resolução do problema da taxa de esgoto e disse que ia votar a favor. Com a
palavra, o vereador Julio agradeceu a todos os vereadores que manifestaram a favor
da proposta, de sua autoria, que visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto
injusta no município de Carmo do Paranaíba, cobrada pela COPASA/MG, por meio
de uma lei municipal aprovada em legislatura anterior que deu imunidade tributária
para essa gigante empresa chamada COPASA/MG, que inclusive será tema de uma
próxima proposta a ser apresentada nos próximos dias aqui na Câmara Municipal.
Com a palavra, o vereador João Vaz disse que é contra a COPASA/MG, mas que ia
abster-se de votar na proposição, de autoria do vereador Julio, por entender que essa
proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o“
presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade, em votação única, que foi
rejeitado por oito votos dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João q
Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto a favor; uma abstenção do vereador
João Vaz; com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader
lembrou aos vereadores que diante do resultado da votação, ia passar para a
apreciação, do Projeto de Lei nº 10/2018, em primeiro turno. A seguir, colocou a
proposição, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em.
primeira votação, o Projeto de Lei nº 10/2048 foi aprovado por oito votos favoráveis
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dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis é
Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção do vereador João Vaz; com a
ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário
que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa para análise e emissão de parecer de mérito até o
próximo dia vinte e oito de junho, quando essa Casa Legislativa o apreciará, em
segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar
à apreciação do “Projeto de Lei nº 13/2018”, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2019, e dá outras providências”, cm primeiro turno, ressaltando que a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da
proposição, na reunião ordinária ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e
dezoito. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 13/2018, em
primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, O Projeto de
Lei nº 13/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma
voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em
primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que o
vereador Albert tinha apresentado quatro propostas de emendas e que ia passar à
apreciação das proposições, em turno único de votação. Naquele momento, o
vereador João Vaz, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu
a palavra e disse que tinha solicitado pareceres jurídicos das propostas de emendas,
mas devido ao acúmulo de serviços do consultor legislativo dessa Casa Legislativa,
os pareceres ainda não tinham sido encaminhados aos membros da comissão e, por
isso, ia pedir vistas das propostas de emendas para que elas possam ser analisadas
antes da votação em plenário. Com o deferimento do pedido, o presidente Jader
retirou as propostas de emendas: Substitutiva nº 4; Aditiva nº 5, Aditiva nº 6; €
Supressiva nº 7, da ordem do dia, ressaltando que ia encaminhar a proposição e as
propostas de emendas às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise e elaboração de
pareceres de mérito, para que possam ser apreciadas e votadas, em segundo turno,
no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o
presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei
nº 15/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso VI
ao Art. 13, de Lei Municipal nº 2.471, de 11 de abril de 2018”, em segundo turno
de votação, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa ia ofertar parecer de mérito da referida proposição. A
seguir, solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do
parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o
relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito da proposição,
Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
Jader colocou o Projeto de Lei nº 15/2018, em segunda discussão, mas ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15/2018 foi
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sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador |
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aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Bómis e Siomar; nenhum voto contrário e
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nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de
Lei nº 15/2018 em apreciação. A seguir solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação
final originária do Projeto de Lei nº 15/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio,
Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com
a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 24/2018”, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
por superávit no orçamento vigente, e dá outras providências”, em primeiro turno,
ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de
egalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente
Jader solicitou ao vereador João Vaz, presidente da referida comissão que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a
palavra, o vereador João Vaz fez a leitura do parecer escrito opinando pela
egalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro
Lopes — vereadora Relatora e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 24/2018, em primeira
discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que a saúde do município está
pedindo socorro para a aquisição de medicamentos e que os recursos, apesar de
pouco, veio em boa hora. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº
24/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência da vereadora
Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a
proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de
pareceres de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a
realizar-se no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo,
o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de
Lei nº 25/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura
de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá
outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de legalidade da io ao
proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou ao
presidente João Vaz que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para N
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o presidente João Vaz fez a
leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo
acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora e
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o
vereador João Vaz disse que os vereadores vêm ouvindo reclamações por meio das —..
mídias sociais, rádios e das pessoas nas ruas da cidade relativas à falta de
medicamentos nas farmácias do município, alegando que esse recurso é pouco, mas
que ele veio em boa hora para a aquisição pyétendida pelo prefeito que deve g
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atrás de mais recursos para suprir essa demanda de nossos munícipes. Com a
palavra, o vereador Albert lembrou aos demais vereadores, que no decorrer do ano,
ele tem feito algumas cobranças em relação ao desempenho do Poder Executivo,
ressaltando que o seu papel é administrar, mas para administrar, o primeiro passo é
planejar. Lembrou ainda, que essa Casa Legislativa vem recebendo uma quantidade
muito grande de projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais
suplementares, o que demonstra a falta de planejamento que vem sendo questionada
por um membro da base de governo que é compreendido como qualquer coisa,
menos aquilo que é melhor para a administração. Com a palavra, a vereadora
Siomar disse que é difícil ouvir os companheiros falando e cobrando medidas em
relação aos problemas que transcendem muito aos probleminhas que, na verdade,
são problemas graves como disse o vereador João Vaz, anteriormente. A seguir, a
vereadora Siomar pediu o apoio do vereador Julio que representa o Poder Executivo
aqui na Câmara, no sentido de cobrar mais a atenção do Prefeito, para que ele possa
responder as indicações e requerimentos dos vereadores, mesmo que formalmente
ou por protocolo, todos os pedidos dos vereadores. Ressaltou que enviou um
requerimento ao Prefeito, pedindo em nome da população carmense e do bairro
Santa Cruz que está com o seu PSF II sem médico e sem dentista ha mais de
sessenta dias. Em resposta, o vereador Julio disse que não tinha como contestar os
questionamentos da vereadora Siomar, mas que o Poder Executivo teria que
responder às indicações e requerimentos de todos os vereadores. Ressaltou, no
entanto, que essa Casa Legislativa teria que contratar uma rádio, por meio de
licitação, como sempre ocorreu no passado, para levar informações à população
carmense. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018, em
primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência da
vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia
encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e
elaboração de pareceres de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na
reunião ordinária a realizar-se no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e
dezoito. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença da vereadora
Silvânia no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 26/2018”, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no
valor de R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais), e dá outras providências”,
em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia
ofertar parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em
plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia que fizesse a leitura do
parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a
relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da
proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 26/2018, em primeira discussão, mas
ninguém se manifestou. No decorrer da
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proposição, os vereadores Getulio e Julio ausentaram-se do plenário. Colocado em
primeira votação, o Projeto de Lei nº 26/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com as
ausências dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o presidente Jader informou ao
plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de
mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no
próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente
Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 028/2018, de autoria do vercador
Romis Antônio dos Santos, solicitando providências urgentes do Prefeito, no
sentido de construir uma galeria na via lateral da Avenida Tancredo de Almeida
Neves, partindo do número setecentos e oitenta e cinco, residência do senhor
Vilmondes Elias Simões, até a esquina da Rua Francisco de Queiroz, no Bairro
Paranaíba, visando coletar as águas pluviais que acumulam naquela região desde a
época que a COPASA/MG removeu a rede antiga construída no canteiro central,
transferindo-a para a lateral da via pública para trazer transtornos para o senhor
Vilmondes Elias Simões e vários outros moradores das adjacências. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
028/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e
Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
029/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito
que seja executada a Lei Municipal nº 1.596, de 02 de setembro de 1999 que
“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor,
institui o Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, e dá
outras providências”. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 029/2018 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único,
com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader
colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 030/2018, de autoria do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de
fiscalizar e cobrar junto às locadoras de caçambas do Município de Carmo do
Paranaíba para que façam a pintura dos equipamentos locados os sublocados na
construção civil, haja vista, que eles estão gerando acidentes e muitos transtornos
para transeuntes e motoristas que transitam pelas vias públicas de nossa cidade.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única,
a Indicação nº 030/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos
vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum
vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Prosseguindo, o presidente Jader
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião
subsegiiente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos
vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos
vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião
encerrada às dezenove horas e quarenta e dois minutos. O vereador e secretário,
Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
Danilo de Oliveira
Vereador Vereador
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
João ES ca | Romis Antônio dos
Vereador Santos
Verecador/Vice-
Presidente
Silvânia Rides Lopes
Vereadora

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