| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-06-14 |
| native_id | 179 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio do Ofício Circular nº 13/2018, datado do onze do mês de junho. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; c a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e dezoito. Naquele momento, a vereadora Siomar pediu a palavra e lembrou ao presidente Jader que a minuta da referida ata não tinha sido encaminhada a todos os vereadores por ocasião da convocação dessa sessão ordinária e, por consequência, eles não tiveram tempo para fazer a leitura. Diante desse fato, a vereadora pediu para que a ata fosse apreciada e aprovada na próxima sessão ordinária, sendo deferido o pedido da vereadora Siomar. O presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Feito isso, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem desta sessão ordinária. A seguir, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 10/2018”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a cobrança da tarifa de esgoto “taxa de esgoto” cobrada pela COPASA/MG e determina a devolução da mesma, no Município de Carmo do Paranaíba”. A seguir, lembrou aos vereadores que o parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi lido, em plenário, na reunião ordinária ocorrida no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezoito. Informou que, nesse caso, primeiro o plenário teria que apreciar o parecer de ilegalidade e, caso ele fosse rejeitado, passaria à apreciação do Projeto de Lei nº 10/2018. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade em discussão. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra e disse que respeitava o parecer jurídico claborado pelo consultor legislativo da Câmara Municipal, mas que os vereadores pyéc]savam entender que não são juristas e sim 49 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG legisladores que precisam defender as demandas que o povo trás até o Poder Legislativo. A seguir, parabenizou o vereador Julio pela iniciativa de apresentar essa proposição, lembrando que ele vem lutando contra essa taxa de esgoto, desde o ano de dois mil e oito, quando o município autorizou a realizar a nova concessão dos serviços de água e esgoto para a COPASA/MG. Pediu aos vereadores que derrubasse o parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que essa proposição possa ser aprovada e o Poder Executivo possa ser instigado a realizar ações em defesa do povo carmense, assim como ocorreu no município de Nova Serrana que teve um problema de abastecimento de água recente e lá os poderes legislativo e executivo, simplesmente trocaram a COPASA/MG por outra empresa para se resolver o problema. Por sua vez, o presidente Jader também parabenizou o vereador Julio pela iniciativa dessa proposição. A seguir, disse que os vereadores e o povo carmense estão indignados com a COPASA/MG que irá cobrar noventa e dois por cento, referente a coleta e a taxa de esgoto aqui no município de Carmo do Paranaíba, mas que todos devem lutar pela redução desta taxa. Com a palavra, a vereadora Siomar registrou a presença do senhor Sebastião Bernardes — o Dada-, um cidadão carmense sempre presente na galeria da Câmara para acompanhar as discussões do processo legislativo local. A seguir, a vereadora Siomar parabenizou a iniciativa do vereador Julio que muitos anos busca a resolução desse problema, ressaltando que ela deveria ter sido tomada há tempos atrás, ou seja, a partir do último semestre do ano de dois mil e dezessete, quando esse assunto veio à tona e tomou uma dimensão enorme em vários municípios do Estado de Minas Gerais, onde a própria Assembleia Legislativa debateu esse assunto em uma audiência pública quando ela, os vereadores: Subtenente Vaz e a vereadora Silvânia participaram da referida audiência pública, estavam presentes prefeitos de várias cidades, colocando os graves problemas relacionado à COPASA/MG. Ao finalizar a fala, a vereadora Siomar disse que ia votar a favor da proposição devido ao princípio da razoabilidade. Com a palavra, o vereador Danilo também parabenizou ao colega Julio pela iniciativa dessa proposição visando a resolução do problema da taxa de esgoto e disse que ia votar a favor. Com a palavra, o vereador Julio agradeceu a todos os vereadores que manifestaram a favor da proposta, de sua autoria, que visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto injusta no município de Carmo do Paranaíba, cobrada pela COPASA/MG, por meio de uma lei municipal aprovada em legislatura anterior que deu imunidade tributária para essa gigante empresa chamada COPASA/MG, que inclusive será tema de uma próxima proposta a ser apresentada nos próximos dias aqui na Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que é contra a COPASA/MG, mas que ia abster-se de votar na proposição, de autoria do vereador Julio, por entender que essa proposta é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o“ presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade, em votação única, que foi rejeitado por oito votos dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João q Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto a favor; uma abstenção do vereador João Vaz; com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader lembrou aos vereadores que diante do resultado da votação, ia passar para a apreciação, do Projeto de Lei nº 10/2018, em primeiro turno. A seguir, colocou a proposição, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em. primeira votação, o Projeto de Lei nº 10/2048 foi aprovado por oito votos favoráveis 96 97 98 99 00 01 102 03 04 105 106 07 08 109 10 H 12 113 14 115 116 17 118 19 20 21 122 23 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 14] 142 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis é Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção do vereador João Vaz; com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e emissão de parecer de mérito até o próximo dia vinte e oito de junho, quando essa Casa Legislativa o apreciará, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 13/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências”, cm primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, na reunião ordinária ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e dezoito. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 13/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, O Projeto de Lei nº 13/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que o vereador Albert tinha apresentado quatro propostas de emendas e que ia passar à apreciação das proposições, em turno único de votação. Naquele momento, o vereador João Vaz, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu a palavra e disse que tinha solicitado pareceres jurídicos das propostas de emendas, mas devido ao acúmulo de serviços do consultor legislativo dessa Casa Legislativa, os pareceres ainda não tinham sido encaminhados aos membros da comissão e, por isso, ia pedir vistas das propostas de emendas para que elas possam ser analisadas antes da votação em plenário. Com o deferimento do pedido, o presidente Jader retirou as propostas de emendas: Substitutiva nº 4; Aditiva nº 5, Aditiva nº 6; € Supressiva nº 7, da ordem do dia, ressaltando que ia encaminhar a proposição e as propostas de emendas às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise e elaboração de pareceres de mérito, para que possam ser apreciadas e votadas, em segundo turno, no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 15/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Acrescenta o inciso VI ao Art. 13, de Lei Municipal nº 2.471, de 11 de abril de 2018”, em segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ia ofertar parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito da proposição, Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 15/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15/2018 foi N sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador | AY aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Bómis e Siomar; nenhum voto contrário e 43 44 45 147 48 49 150 151 52 53 154 155 156 57 58 159 160 61 62 63 164 165 166 67 68 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 15/2018 em apreciação. A seguir solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de Lei nº 15/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 24/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de egalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou ao vereador João Vaz, presidente da referida comissão que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador João Vaz fez a leitura do parecer escrito opinando pela egalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 24/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que a saúde do município está pedindo socorro para a aquisição de medicamentos e que os recursos, apesar de pouco, veio em boa hora. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 24/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 25/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de legalidade da io ao proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou ao presidente João Vaz que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para N conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o presidente João Vaz fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que os vereadores vêm ouvindo reclamações por meio das —.. mídias sociais, rádios e das pessoas nas ruas da cidade relativas à falta de medicamentos nas farmácias do município, alegando que esse recurso é pouco, mas que ele veio em boa hora para a aquisição pyétendida pelo prefeito que deve g , [4 A 190 191 192 193 194 195 196 157 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG atrás de mais recursos para suprir essa demanda de nossos munícipes. Com a palavra, o vereador Albert lembrou aos demais vereadores, que no decorrer do ano, ele tem feito algumas cobranças em relação ao desempenho do Poder Executivo, ressaltando que o seu papel é administrar, mas para administrar, o primeiro passo é planejar. Lembrou ainda, que essa Casa Legislativa vem recebendo uma quantidade muito grande de projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares, o que demonstra a falta de planejamento que vem sendo questionada por um membro da base de governo que é compreendido como qualquer coisa, menos aquilo que é melhor para a administração. Com a palavra, a vereadora Siomar disse que é difícil ouvir os companheiros falando e cobrando medidas em relação aos problemas que transcendem muito aos probleminhas que, na verdade, são problemas graves como disse o vereador João Vaz, anteriormente. A seguir, a vereadora Siomar pediu o apoio do vereador Julio que representa o Poder Executivo aqui na Câmara, no sentido de cobrar mais a atenção do Prefeito, para que ele possa responder as indicações e requerimentos dos vereadores, mesmo que formalmente ou por protocolo, todos os pedidos dos vereadores. Ressaltou que enviou um requerimento ao Prefeito, pedindo em nome da população carmense e do bairro Santa Cruz que está com o seu PSF II sem médico e sem dentista ha mais de sessenta dias. Em resposta, o vereador Julio disse que não tinha como contestar os questionamentos da vereadora Siomar, mas que o Poder Executivo teria que responder às indicações e requerimentos de todos os vereadores. Ressaltou, no entanto, que essa Casa Legislativa teria que contratar uma rádio, por meio de licitação, como sempre ocorreu no passado, para levar informações à população carmense. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença da vereadora Silvânia no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 26/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no valor de R$10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais), e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ia ofertar parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 26/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. No decorrer da ura do parecer de legalidade da A 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 20 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG proposição, os vereadores Getulio e Julio ausentaram-se do plenário. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 26/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 028/2018, de autoria do vercador Romis Antônio dos Santos, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de construir uma galeria na via lateral da Avenida Tancredo de Almeida Neves, partindo do número setecentos e oitenta e cinco, residência do senhor Vilmondes Elias Simões, até a esquina da Rua Francisco de Queiroz, no Bairro Paranaíba, visando coletar as águas pluviais que acumulam naquela região desde a época que a COPASA/MG removeu a rede antiga construída no canteiro central, transferindo-a para a lateral da via pública para trazer transtornos para o senhor Vilmondes Elias Simões e vários outros moradores das adjacências. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 028/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 029/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que seja executada a Lei Municipal nº 1.596, de 02 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Órgão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, e dá outras providências”. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 029/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 030/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de fiscalizar e cobrar junto às locadoras de caçambas do Município de Carmo do Paranaíba para que façam a pintura dos equipamentos locados os sublocados na construção civil, haja vista, que eles estão gerando acidentes e muitos transtornos para transeuntes e motoristas que transitam pelas vias públicas de nossa cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 030/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsegiiente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores E ———— N a 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e dois minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Danilo de Oliveira Vereador Vereador Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário João ES ca | Romis Antônio dos Vereador Santos Verecador/Vice- Presidente Silvânia Rides Lopes Vereadora