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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-06-28
native_id180

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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo
do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio
do Ofício Circular nº 14/2018, datado do dia vinte e cinco do mês de junho. O
vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificou a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos
vereadores Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes
Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do
pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezessete horas e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação das atas das reuniões
ordinárias, ocorridas nos dias trinta de maio e quatorze de junho de dois mil e
dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário
Haroldo fizesse a leitura das atas, supracitadas. Perguntou ainda, se eles queriam
que fizessem retificações nas atas, mas ninguém se manifestou. Dispensada a
leitura e sem retificações, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os
vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguido, o presidente Jader
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para
conhecimento da edilidade carmense. Naquele momento, o presidente Jader registrou
a presença do vereador Albert Denis Reis da Silva, no plenário Eliaquim Gomes
Carolino. Não havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou
aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem do
dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos;
Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores
Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o secretário Haroldo fez
a leitura da ordem do dia. Logo após, o presidente Jader registrou a presença dos
vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo, no plenário Eliaquim
Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 10/2018”, de autoria do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a cobrança da tarifa de esgoto “taxa de
esgoto” cobrada pela COPASA/MG e determina a devolução da mesma, no
Município de Carmo do Paranaíba”, no segundo turno de votação, ressaltando que
a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já
tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou ao
relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
49 acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
50 Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
51 Jader colocou o Projeto de Lei nº 10/2018, em segunda discussão, mas ninguém se
s2 manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 10/2018 foi aprovado por
53 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João
54 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; uma abstenção do vereador João Vaz; e
55 nenhum voto contrário, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou
56 a redação final originária do Projeto de Lei nº 10/2018 em apreciação. A seguir
57 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
58 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
59 manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
60 10/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
61 Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; uma abstenção do
62 vereador João Vaz; e nenhum voto contrário, em turno único. A seguir, o presidente
63 Jader informou ao plenário que ia enviar a proposição à sanção do chefe do Poder
64 Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader lembrou aos vereadores que o Projeto
65 de Lei nº 13/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
66 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras
67 providências” foi aprovado, em primeiro turno, na reunião ordinária ocorrida no dia
68 — quatorze de junho de dois mil e dezoito, mas que ele tinha recebido quatro propostas
69 de emendas, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva. Ressaltou que, a
70 partir daquele momento, ia passar à apreciação das propostas de emendas:
71 Substitutiva nº 4; Aditiva nº 5; Aditiva nº 6; e Supressiva nº 7, em turno único de
72 votação. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora
73 Silvânia Ribeiro Lopes, relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
74 — fizesse a leitura do parecer de legalidade da Proposta de Emenda Substitutiva nº
75 40 PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a
76 palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela
77 legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João N
78 Vaz de Oliveira — vereadora Presidente e Getulio Henrique Sousa Oliveira —
79 vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou a Proposta de Emenda
80 Substitutiva nº 4, em discussão única. O vereador Albert disse que a lei de diretrizes
81 orçamentárias é a norma que vai orientar a lei orçamentária anual e é muito
$2 importante que os parlamentares possam garantir a previsão legal de reajustes ou
83 revisões salariais, especialmente, para os servidores públicos municipais. Colocada
84 em votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 foi aprovada por dez votos
85 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz,
86 Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em ]
87 turno único. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro
88 Lopes que fizesse a leitura do parecer de ilegalidade da Proposta de Emenda
go Aditiva nº 5 ao PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais
90 vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito
91 opinando pela ilegalidade e rejeição da proposição, sendo acompanhada pelos
92 membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa
93 Oliveira — vereador Membro. A seguir o presidente Jader informou que, nesse caso,
94 primeiro o plenário teria que apreciar o parecer de ilegalidade e, caso ele fosse
áprova o, a proposição seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº 13 018.
«—
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade em discussão. O
vereador Albert manifestou-se favorável enquanto outros vereadores manifestaram-
se contrários à aprovação da emenda, cujas discussões ficarão registradas em
gravação fonográfica e, caso queiram, os parlamentares poderão requisitá-la na
secretaria geral dessa Casa Legislativa. Colocado em votação, o parecer de
ilegalidade foi aprovado por cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e
nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Siomar, em turno único. Com o
resultado da votação, o presidente Jader informou aos vereadores que a apreciação
da Proposta de Emenda Aditiva nº 5 ficou prejudicada e que ela seria arquivada e
apensada ao Projeto de Lei nº 13/2018. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à
relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer de ilegalidade da
Proposta de Emenda Aditiva nº 6 ao PL nº 13/2018, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a
leitura do parecer escrito opinando pela ilegalidade e rejeição da proposição, sendo
acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir o presidente Jader
informou que, nesse caso, primeiro o plenário teria que apreciar o parecer de
ilegalidade e, caso ele fosse aprovado, a proposição seria arquivada e apensada ao
Projeto de Lei nº 13/2018. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de
ilegalidade em discussão. O vereador Albert manifestou-se favorável enquanto
outros vereadores manifestaram-se contrários à aprovação da emenda, cujas
discussões ficarão registradas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão ser
requisitá-la na secretaria geral desta Casa Legislativa. Colocado em votação, o
parecer de ilegalidade foi aprovado por oito votos favoráveis, dois votos contrários
e nenhuma abstenção, em turno único. Com o resultado da votação, o presidente
Jader informou aos vereadores que a apreciação da Proposta de Emenda Aditiva nº
6 ficou prejudicada e que ela seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº
13/2018. Naquele momento, o presidente Jader registrou as ausências dos
vereadores Getulio e Julio no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Prosseguindo, o
presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do
parecer de legalidade da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 ao PL nº 13/2018,
em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relato
Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da
proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o
presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em discussão
única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Proposta de Emenda
Supressiva nº 7 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio,
em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia
passar para a apreciação do Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Prefeito, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de dois mil e
dezenove”, acrescido das propostas de emendas números quatro € sete, recém
aprovadas, em plenário, ressaltando que ia suspender a reunião pelo prazo de cinco
minutos para que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Yministrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio « e Agropecutço
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
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Assistência Social, Educação e Saúde ajustassem os pareceres de méritos, para a
discussão e votação da proposição, em segundo turno. Após onze minutos de
paralisação, a edilidade retornou ao plenário. Prosseguindo, o presidente Jader
solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura dos pareceres de
méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária.
Com a palavra, o relator Albert fez a leitura dos pareceres escritos opinando pelo
mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de
Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7, sendo
acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente
Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira — Presidente da Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde -, que fizesse a leitura do parecer de
mérito do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido das propostas supracitadas. Com
a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pelo
mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: Julio
Cesar Moraes Gontijo — vereador Relator; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora
Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 13/2018,
acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda
Supressiva nº 7, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado
em votação, o projeto e emendas foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos
vereadores Getulio e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader
colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da
Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7,
em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação ,
final originária do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de Emenda,
Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por oi
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em turno único de votação,
ressaltando que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder
Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar
para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Prefeito,
que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no
orçamento vigente, no valor de dezenove mil, novecentos e sessenta reais e dezoito
centavos, e dá outras providências”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader
solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de
mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito
opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 24/2018, sendo
ng pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vercad
esidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presid
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Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira - relatora da Comissão de
Assistência Social, Educação e Saúde que fizesse a leitura do parecer de mérito
ofertado pela referida comissão. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura
do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo
acompanhada pelos membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Relator; e
Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader
colocou o Projeto de Lei nº 24/2018, em segunda discussão, mas ninguém se
manifestou. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as
ausências dos vereadores Getulio e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 24/2018,
em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 24/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia
e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos
vereadores Getulio € Julio, em turno único, ressaltando que a proposição seria
enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader
informou aos vereadores que ia passar para a apreciação e votação do Projeto de
Lei nº 25/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de trinta
mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos, e dá outras
providências”. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da
Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator
Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do
Projeto de Lei nº 25/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getuli
Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — verea
Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues
Ferreira - relatora da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela referida comissão. Com a
palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito
e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: Julio Cesar
Moraes Gontijo — vereador Relator; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora
Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018,
em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio,
em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 25/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém. se
stou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de /9 nº
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
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235 25/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
236 Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
237 contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio,
238 em turno único, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção do chefe do
239 Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia
240 — passar para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do
241 Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de
242 Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no valor de dez mil, cento e
243 cinquenta reais, e dá outras providências”. A seguir, o presidente Jader solicitou ao
244 relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado
245 pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa.
246 Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo
247 mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 26/2018, sendo acompanhado pelos
248 membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de
249 Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto
250 de Lei nº 26/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado
251 em votação, o projeto foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
252 Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar;
253 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores
254 Getulio é Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
255 vedação final originária do Projeto de Lei nº 26/2018, em apreciação. A seguir,
256 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
257 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
258 manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de
259 Lei nº 26/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
260 Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
261 contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio,
262 em turno único de votação, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção
263 do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
264 — plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria d É
265 chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de
266 área de terreno que especifica, e dá outras providências”, em primeiro turno de
267 votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha
268 ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em
269 — plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
270 leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a
271 palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela
272 legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João
273 Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira —
274 — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº
275 27/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira
276 votação, o Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
277 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e
278 —Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos
279 vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader
280 informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finar
2 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e claboraçã
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
parecer de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a
realizar-se no próximo dia doze de julho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 031/2018, de autoria do
vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de
que o Município de Carmo do Paranaíba através da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos possa fazer o recapeamento do trecho da
avenida Tancredo de Almeida Neves, da esquina da avenida João Batista até o
parque de exposições. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Indicação nº 031/2018 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único,
com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader
colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 032/2018, de autoria do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que os ônibus que a
Prefeitura/Município possui e que estão parados possam ser usados para o
transporte de estudantes universitários. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 032/2018 foi aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em
turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 033/2018, de autoria do
vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no
sentido de instalar uma "Academia de Ginástica" e um "Parquinho Infantil" na
comunidade de Sossego, município de Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 033/2018
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e
Julio. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de,
fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Danilo de Oliveira disse que
existe uma comissão, dirigida pela senhora Mariele, que está arrecadando dinheiro
para construir uma casa em Barretos para dar apoio aos portadores de câncer, por
meio de leilões e almoços com preços bem acessíveis. Disse ainda, que o município
de Carmo do Paranaíba deve promover uma ação como esta e convidou todos os
parlamentares para participar do evento a ser realizado em Rio Paranaíba.
Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o
anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo
José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e
as ausências dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes
Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a
presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a
reunião encerrada às dezenove horas e sete minutos. O vereador e secretário,
roldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
329 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
330 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
331 na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
332 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
333 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
334 geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
335 quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
336 novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
337 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito
338 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
AUGE Georg
Pa Zi D AA Silva Danilo de Oliveira Getulió Fique S. Oliveira
Vereador Vereador
” adoro —
no
José de Andrade intino Alves
Vereador/Secretário Vereador/Presidente
João ML Romis Antônio dos
Vereador Santos
Vereador/Vice-
Presidente
já
Ro S
Vereadora Vereadora

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