| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-06-28 |
| native_id | 180 |
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SIS U rw LOU LINDINHA ot tá ma ui qt a ed a N+HSDNCOIATUEULÃIN— ONDINA SDO 34 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio do Ofício Circular nº 14/2018, datado do dia vinte e cinco do mês de junho. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação das atas das reuniões ordinárias, ocorridas nos dias trinta de maio e quatorze de junho de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura das atas, supracitadas. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações nas atas, mas ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para conhecimento da edilidade carmense. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença do vereador Albert Denis Reis da Silva, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Não havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos; Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. Logo após, o presidente Jader registrou a presença dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 10/2018”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, que “Suspende a cobrança da tarifa de esgoto “taxa de esgoto” cobrada pela COPASA/MG e determina a devolução da mesma, no Município de Carmo do Paranaíba”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 49 acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador 50 Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente 51 Jader colocou o Projeto de Lei nº 10/2018, em segunda discussão, mas ninguém se s2 manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 10/2018 foi aprovado por 53 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João 54 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; uma abstenção do vereador João Vaz; e 55 nenhum voto contrário, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou 56 a redação final originária do Projeto de Lei nº 10/2018 em apreciação. A seguir 57 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 58 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se 59 manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 60 10/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 61 Getulio, Haroldo, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; uma abstenção do 62 vereador João Vaz; e nenhum voto contrário, em turno único. A seguir, o presidente 63 Jader informou ao plenário que ia enviar a proposição à sanção do chefe do Poder 64 Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader lembrou aos vereadores que o Projeto 65 de Lei nº 13/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as 66 diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras 67 providências” foi aprovado, em primeiro turno, na reunião ordinária ocorrida no dia 68 — quatorze de junho de dois mil e dezoito, mas que ele tinha recebido quatro propostas 69 de emendas, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva. Ressaltou que, a 70 partir daquele momento, ia passar à apreciação das propostas de emendas: 71 Substitutiva nº 4; Aditiva nº 5; Aditiva nº 6; e Supressiva nº 7, em turno único de 72 votação. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora 73 Silvânia Ribeiro Lopes, relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 74 — fizesse a leitura do parecer de legalidade da Proposta de Emenda Substitutiva nº 75 40 PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a 76 palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela 77 legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João N 78 Vaz de Oliveira — vereadora Presidente e Getulio Henrique Sousa Oliveira — 79 vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou a Proposta de Emenda 80 Substitutiva nº 4, em discussão única. O vereador Albert disse que a lei de diretrizes 81 orçamentárias é a norma que vai orientar a lei orçamentária anual e é muito $2 importante que os parlamentares possam garantir a previsão legal de reajustes ou 83 revisões salariais, especialmente, para os servidores públicos municipais. Colocada 84 em votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 foi aprovada por dez votos 85 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, 86 Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em ] 87 turno único. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro 88 Lopes que fizesse a leitura do parecer de ilegalidade da Proposta de Emenda go Aditiva nº 5 ao PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais 90 vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito 91 opinando pela ilegalidade e rejeição da proposição, sendo acompanhada pelos 92 membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa 93 Oliveira — vereador Membro. A seguir o presidente Jader informou que, nesse caso, 94 primeiro o plenário teria que apreciar o parecer de ilegalidade e, caso ele fosse áprova o, a proposição seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº 13 018. «— Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade em discussão. O vereador Albert manifestou-se favorável enquanto outros vereadores manifestaram- se contrários à aprovação da emenda, cujas discussões ficarão registradas em gravação fonográfica e, caso queiram, os parlamentares poderão requisitá-la na secretaria geral dessa Casa Legislativa. Colocado em votação, o parecer de ilegalidade foi aprovado por cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Siomar, em turno único. Com o resultado da votação, o presidente Jader informou aos vereadores que a apreciação da Proposta de Emenda Aditiva nº 5 ficou prejudicada e que ela seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº 13/2018. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer de ilegalidade da Proposta de Emenda Aditiva nº 6 ao PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela ilegalidade e rejeição da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir o presidente Jader informou que, nesse caso, primeiro o plenário teria que apreciar o parecer de ilegalidade e, caso ele fosse aprovado, a proposição seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº 13/2018. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o parecer de ilegalidade em discussão. O vereador Albert manifestou-se favorável enquanto outros vereadores manifestaram-se contrários à aprovação da emenda, cujas discussões ficarão registradas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão ser requisitá-la na secretaria geral desta Casa Legislativa. Colocado em votação, o parecer de ilegalidade foi aprovado por oito votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção, em turno único. Com o resultado da votação, o presidente Jader informou aos vereadores que a apreciação da Proposta de Emenda Aditiva nº 6 ficou prejudicada e que ela seria arquivada e apensada ao Projeto de Lei nº 13/2018. Naquele momento, o presidente Jader registrou as ausências dos vereadores Getulio e Julio no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer de legalidade da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 ao PL nº 13/2018, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a relato Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar para a apreciação do Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de dois mil e dezenove”, acrescido das propostas de emendas números quatro € sete, recém aprovadas, em plenário, ressaltando que ia suspender a reunião pelo prazo de cinco minutos para que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Yministrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio « e Agropecutço GA 4 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Assistência Social, Educação e Saúde ajustassem os pareceres de méritos, para a discussão e votação da proposição, em segundo turno. Após onze minutos de paralisação, a edilidade retornou ao plenário. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura dos pareceres de méritos ofertados pelas comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura dos pareceres escritos opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira — Presidente da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde -, que fizesse a leitura do parecer de mérito do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido das propostas supracitadas. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Relator; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o projeto e emendas foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação , final originária do Projeto de Lei nº 13/2018, acrescido da Proposta de Emenda, Substitutiva nº 4 e da Proposta de Emenda Supressiva nº 7 foi aprovada por oi votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em turno único de votação, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de dezenove mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos, e dá outras providências”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 24/2018, sendo ng pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vercad esidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presid 89 90 191 92 93 194 195 96 197 98 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 PAN] 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 23 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira - relatora da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela referida comissão. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Relator; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 24/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 24/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 24/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio € Julio, em turno único, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de trinta mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos, e dá outras providências”. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 25/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getuli Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — verea Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira - relatora da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela referida comissão. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Relator; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 25/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 25/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém. se stou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de /9 nº A Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 235 25/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 236 Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 237 contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, 238 em turno único, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção do chefe do 239 Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia 240 — passar para a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do 241 Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de 242 Minas Gerais, a abrir crédito especial por anulação, no valor de dez mil, cento e 243 cinquenta reais, e dá outras providências”. A seguir, o presidente Jader solicitou ao 244 relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado 245 pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. 246 Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo 247 mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 26/2018, sendo acompanhado pelos 248 membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de 249 Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto 250 de Lei nº 26/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado 251 em votação, o projeto foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: 252 Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; 253 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores 254 Getulio é Julio, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a 255 vedação final originária do Projeto de Lei nº 26/2018, em apreciação. A seguir, 256 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 257 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se 258 manifestou. Colocada em votação única, a redação final originária do Projeto de 259 Lei nº 26/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, 260 Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 261 contrário e nenhuma abstenção, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio, 262 em turno único de votação, ressaltando que a proposição seria enviada à sanção 263 do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao 264 — plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria d É 265 chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de 266 área de terreno que especifica, e dá outras providências”, em primeiro turno de 267 votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha 268 ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em 269 — plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a 270 leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a 271 palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela 272 legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João 273 Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — 274 — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 275 27/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira 276 votação, o Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 277 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e 278 —Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos 279 vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader 280 informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finar 2 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e claboraçã D> ge 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG parecer de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia doze de julho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 031/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de que o Município de Carmo do Paranaíba através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos possa fazer o recapeamento do trecho da avenida Tancredo de Almeida Neves, da esquina da avenida João Batista até o parque de exposições. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 031/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 032/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao Prefeito que os ônibus que a Prefeitura/Município possui e que estão parados possam ser usados para o transporte de estudantes universitários. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 032/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 033/2018, de autoria do vereador João Batista de Faria, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar uma "Academia de Ginástica" e um "Parquinho Infantil" na comunidade de Sossego, município de Carmo do Paranaíba. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 033/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de, fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Danilo de Oliveira disse que existe uma comissão, dirigida pela senhora Mariele, que está arrecadando dinheiro para construir uma casa em Barretos para dar apoio aos portadores de câncer, por meio de leilões e almoços com preços bem acessíveis. Disse ainda, que o município de Carmo do Paranaíba deve promover uma ação como esta e convidou todos os parlamentares para participar do evento a ser realizado em Rio Paranaíba. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e sete minutos. O vereador e secretário, roldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de junho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 329 sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata 330 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital 331 na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de 332 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil 333 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou 334 geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 335 quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil 336 novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 337 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito 338 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. AUGE Georg Pa Zi D AA Silva Danilo de Oliveira Getulió Fique S. Oliveira Vereador Vereador ” adoro — no José de Andrade intino Alves Vereador/Secretário Vereador/Presidente João ML Romis Antônio dos Vereador Santos Vereador/Vice- Presidente já Ro S Vereadora Vereadora