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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-07-12
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio do
Ofício Circular nº 15/2018, datado do dia nove do mês de julho. O vereador e
secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de
Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo.
Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai
nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
iniciada às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião
ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. A seguir,
perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a
leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem
retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Naquele momento, o presidente
Jader registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, no plenário
Eliaquim Gomes Carolino. Dispensada a leitura e sem retificação, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura
das correspondências para conhecimento da edilidade carmense. Feito isso e não
havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou aos vereadores e
ao público presente que ia passar à segunda parte da ordem do dia e solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo,
o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de
Lei nº 27/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras
providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado
parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou ao relator Albert Denis
Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito
opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhado pelos
membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de
Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
nifestou. Colocado em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
votação, o Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia é Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de
Lei nº 27/2018 em apreciação. A seguir solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A
seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia enviar a proposição à sanção
do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Retifica os Anexos constantes da Lei Municipal nº
2.460, de 06 de dezembro de 2017 que "dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021", e dá outras providências”, em primeiro turno de votação,
ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado
parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o
presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do
parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a
vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e
aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira
— vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 29/2018, em primeira
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de
Lei nº 29/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Albert, em
primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar
a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em
segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de
dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
passar à apreciação do Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Retifica os Anexos constantes da Lei Orçamentária Anual nº
2.462, de 06 de dezembro de 2017 que "estima a receita e fixa a despesa para o
Município de Carmo do Paranaíba- MG para o exercício financeiro de 2018", e dá
outras providências”, em primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida
proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora
Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a
leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição,
sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente
Jader colocou o Projeto de Lei nº 30/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o
vereador João Vaz lembrou aos demais vereadores que a proposição apresentada
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pela Mesa Diretora se justifica, sabendo-se que houve um erro de digitação na lei do
orçamento do ano de dois mil e dezoito e ela vem corrigir seus anexos que vieram
informando o valor de quatrocentos mil reais na dotação seis mil e um, quando na
verdade deveria ter vindo na dotação cinco mil e um, destinada para a aquisição de
lote para a construção da sede da Câmara Municipal. Colocado em primeira
votação, o Projeto de Lei nº 30/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno.
A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para
análise e elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em segundo turno, na
reunião extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de dois mil e dezoito.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que
“Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019”, em primeiro turno
de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha
ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em
plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a
palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela
legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João
Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira —
vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Resolução
Legislativa nº 02/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz
disse que cabe à Mesa Diretora do ano anterior, ou seja, do exercício de dois mil e
dezoito para o exercício de dois mil e dezenove, elaborar o projeto de resolução
legislativa que estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, para o exercício financeiro de 2019. Ressaltou que caso se confirme a
arrecadação proposta pelo município, então a Mesa Diretora desse ano cumpriu o
seu papel de gestão ao apresentar essa proposta para ser apreciada e votada, em
plenário. Colocado em primeira votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº
02/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno. A seguir, o presidente
Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e
elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em segundo turno, na reunião
extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de dois mil e dezoito.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
034/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do
Prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos, no sentido de atender às demandas dos moradores do Bairro Niterói
visando tornar um trecho da Rua Soares compreendido entre as ruas Dina do Abílio
e Gabriel Gontijo, como de mão única, para prevenir acidentes e salvar vidas
humanas. Colocada em discussão única, o autor João Vaz justificou a elaboração da
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vereador Danilo perguntou ao vereador João Vaz se ele tinha consultado todos os
moradores da via pública, alegando que isso pode complicar a vida de muita gente.
Por sua vez, o autor disse que consultou uns cinco ou seis moradores, mas que
poderia voltar lá e consultar todos os moradores. Diante da resposta, o vereador
Danilo pediu que a indicação fosse retirada da ordem do dia, sendo atendido pelo
presidente Jader. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador
gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da
reunião subsegiente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos
senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira. E,
por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos
vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião
encerrada às dezessete horas e cinquenta minutos. O vereador e secretário, Haroldo
José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do
mês de julho do ano de dois mil e dezojto.
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Vereador Vereador Vereador
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Vereador/Secretário
João SER
Vereador
Silvânia E opes
Vereadora
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Vice-Presidente
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