| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-07-12 |
| native_id | 181 |
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o ISNU RUN PREREPEVLLLLLLOLLLILNDNOIONNODODODOD am NU REUONASDNDOIAUEULON-—O NOITE UNADAO CIAL EURN—HO O 47 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio do Ofício Circular nº 15/2018, datado do dia nove do mês de julho. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de junho de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Dispensada a leitura e sem retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para conhecimento da edilidade carmense. Feito isso e não havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar à segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 27/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de nifestou. Colocado em V/A 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 =) Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG votação, o Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia é Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 27/2018 em apreciação. A seguir solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 27/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia enviar a proposição à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Retifica os Anexos constantes da Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 que "dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021", e dá outras providências”, em primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 29/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Albert, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Retifica os Anexos constantes da Lei Orçamentária Anual nº 2.462, de 06 de dezembro de 2017 que "estima a receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba- MG para o exercício financeiro de 2018", e dá outras providências”, em primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 30/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz lembrou aos demais vereadores que a proposição apresentada b Ra, 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 nl 112 113 14 0) 116 o) 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pela Mesa Diretora se justifica, sabendo-se que houve um erro de digitação na lei do orçamento do ano de dois mil e dezoito e ela vem corrigir seus anexos que vieram informando o valor de quatrocentos mil reais na dotação seis mil e um, quando na verdade deveria ter vindo na dotação cinco mil e um, destinada para a aquisição de lote para a construção da sede da Câmara Municipal. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 30/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2019”, em primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que cabe à Mesa Diretora do ano anterior, ou seja, do exercício de dois mil e dezoito para o exercício de dois mil e dezenove, elaborar o projeto de resolução legislativa que estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para o exercício financeiro de 2019. Ressaltou que caso se confirme a arrecadação proposta pelo município, então a Mesa Diretora desse ano cumpriu o seu papel de gestão ao apresentar essa proposta para ser apreciada e votada, em plenário. Colocado em primeira votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, para a apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se até o final do mês de julho de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 034/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, no sentido de atender às demandas dos moradores do Bairro Niterói visando tornar um trecho da Rua Soares compreendido entre as ruas Dina do Abílio e Gabriel Gontijo, como de mão única, para prevenir acidentes e salvar vidas humanas. Colocada em discussão única, o autor João Vaz justificou a elaboração da 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador Danilo perguntou ao vereador João Vaz se ele tinha consultado todos os moradores da via pública, alegando que isso pode complicar a vida de muita gente. Por sua vez, o autor disse que consultou uns cinco ou seis moradores, mas que poderia voltar lá e consultar todos os moradores. Diante da resposta, o vereador Danilo pediu que a indicação fosse retirada da ordem do dia, sendo atendido pelo presidente Jader. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsegiente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezojto. a enis Reis Silva ó de Oliveira É Getulio Hennigue S. Oliveira Vereador Vereador Vereador » E r ; Bd | ao EE 4/40 NE Vereador/Secretário João SER Vereador Silvânia E opes Vereadora Romis Antônio dos Santos Vereador/Vice-Presidente im LOG