| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-08-09 |
| native_id | 183 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na sede 3 da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, 4 em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme 5 convocação por meio do Ofício Circular nº 17/2018, datado do dia três do mês de 6 — agosto. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, 7 conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno 8 da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 9 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João 10 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis 11 Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora 12 Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino 13 Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo 14 bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, I5 havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e quatro minutos, com a l6 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome 17. do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o 18 presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na 19 galeria da Câmara. Prosseguindo, informou ao plenário que, a partir daquele 20 momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia 21 vinte e seis de julho de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores 22 se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada. 23 Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas 24 ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi 25 aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião 26 participaram. Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que 27 fizesse a leitura das correspondências para conhecimento da edilidade carmense. 28 Com a palavra, o secretário Haroldo fez a leitura das seguintes correspondências: 29 Ofício nº 0778/2018/GIGOV/UB, datado do dia 05 de julho de 2018, recebido da 30 Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal, 31 notificando o município sobre o crédito de recursos financeiros no valor de 32 R$73.125,00 (setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), vinculado ao Contrato 33 de Repasse nº 806974/2014 — Operação 1014668-88, destinado para a “Construção 34 do “Campo Society do Bairro Santa Cruz”; Ofício nº 2080/2018- 35 DCP/SP/SUBSEAM/SEGOV, datado do dia 18 de julho de 2018, recebido do 36 Governo do Estado de Minas Gerais, dando ciência sobre a celebração do Convênio 37 nº 1491000546/2018 e a liberação de recursos no valor de R$73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados para o recapeamento asfáltico de dois mil, quinhentos e dezenove metros quadrados em CBUQ, a execução de setecentos e setenta e cinco metros lineares de sarjeta e a sinalização viária horizontal nas ruas Acaiá e Mundo Novo, no Bairro Jardim Ouro Verde; e a Comunicação Externa nº 113/201 DTPM, papas do dia 31 de ea de 2018, recebida da Companhia de Sanear 44 e; s da empresa apra na cidade de Carmo do Pegaiia, c Eu Ad Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG as data e do horário de acordo com a disponibilidade da edilidade carmense. 46 Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que 47 a doutora Natália Moreira Silva tinha apresentado um requerimento para usar a 48 tribuna livre, mas como ela não estava presente naquele momento, ia passar para 49 a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a 50 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, s1 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos s2 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique 53 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de 54 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos 55 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro 56 Lopes. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. 57 Prosseguindo, o presidente Jader consultou o plenário se poderia passar à 58 apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos senhores vereadores, o 59 — presidente colocou o “Projeto de Lei nº 28/2018”, de autoria do chefe do Poder 60 Executivo, que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno 61 ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) 62 horas de descanso no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba”, em 63 — apreciação no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado a 64 proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de 65 constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader 66 solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que 67 fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais 68 vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito 69 — opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado 70 e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia 7 Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — 7 vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 73 28/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que 74 essa proposição visa atender aos motoristas, enfermeiros, técnicos de 75 enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e alguns rondantes, 76 apesar do município já utilizar essa escala ininterrupta de doze por trinta e seis 77 horas, ressaltando que a vereadora Silvânia apresentou uma proposta de emenda 78 — para atender ao consenso dos servidores municipais e do próprio sindicato da 79 categoria. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 28/2018 foi aprovado por 80 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João 81 Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma 82 abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. 83 Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que a vereadora Silvânia 84 Ribeiro Lopes tinha apresentado a “Proposta de Emenda Substitutiva nº9 ao PL - 85/nº 28/2018” e que ia passar à apreciação da proposição, em turno único de votação. Com a concordância do plenário, o presidente Jader solicitou ag 87 secretário Haroldo que fizesse a leitura da referida proposta. Feita a leitué 88 — presidente Jader solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redaçãt 4 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 “âmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer verbal sobre a constitucionalidade da proposição para que fosse votada e aprovada em plenário. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 9, em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 9 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia, em turno único, para que fosse apensada ao Projeto de Lei nº 28/2018. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar o projeto e a proposta de emenda à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito, em regime de urgência, para que a proposição possa ser apreciada e votada, em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito, a partir das dezessete horas, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 31/2018”, de sua autoria, que “Institui a meia-entrada para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Naquele momento, o vereador João Vaz de Oliveira — presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu a retirada do projeto da ordem do dia desta sessão ordinária, informando ao presidente Jader e demais vereadores que a comissão não tinha ofertado parecer de legalidade do projeto, ressaltando que antes precisava do parecer jurídico ofertado pelo doutor Guilherme da Silva Ordones — Consultor Legislativo/Advogado da Câmara. Com o deferimento do pedido, o Projeto de Lei nº 31/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 32/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi clabo e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — 133 134 135 136 137 138 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG o vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei n 32/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que o repasse dos recursos oriundos de emendas parlamentares visa atender à responsabilidade social tanto da Santa Casa quanto da APAE que vem prestando ótimos serviços de saúde ao povo carmense. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 32/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 33/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 33/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz parabenizou o autor desta proposição, sabendo-se que os recursos vão ajudar a Vila Vicentina e a APAE a cumprirem as suas obrigações do dia a dia para beneficiar os nossos munícipes mais necessitados. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 33/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 34/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $ 1º e 3º do art. 1º, da Lei Municip a nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder pci | Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeirós Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 177 subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios 178 financeiros a pessoas fisicas, e dá outras providências”, em primeiro turno, 179 — ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, 180 Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a 181 leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro 182 suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, 183 para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar 184 feza leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da 185 proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — 186 vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio 187 Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader 188 colocou o Projeto de Lei nº 34/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o 189 vereador João Vaz disse que esta proposta visa atualizar a Lei Municipal nº 190 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que vai ter as subvenções das entidades 191 beneficiadas alteradas com a aprovação dos Projetos de Leis nºs 32/2018 e 192 33/2018, supracitados. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 34/2018 foi 193 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 194 Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e 195 nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A 196 seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição 197 | às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e 198 Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de 199 méritos, antes da apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a 200 realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito. 201 Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 202 034/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências 203 do Prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e 204 Serviços Urbanos, no sentido de atender às demandas dos moradores do Bairro 205 Niterói visando tornar um trecho da Rua Soares compreendido entre as ruas Dina 206 do Abílio e Gabriel Gontijo, como de mão única, para prevenir acidentes e salvar 207 vidas humanas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada 208 em votação única, a Indicação nº 034/2018 foi aprovada por nove votos 209 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João 210 Vaz, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em 211 turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente 12 Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 035/2018, de autoria do 2 A vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido 4 de se atender as reivindicações apresentadas pelos moradores do Bairro Nova 15 Floresta, já enviados para conhecimento e providências conforme abaixo- 216 assinado anexado. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. 217 Colocada em votação única, a Indicação nº 035/2018 foi aprovada por nove votos q 218 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João z 219 Vaz, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ul 220 turno único, com as usência da perde a Prosseguindo, o éi 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 58 259 262 263 264 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 036/2018, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar um semáforo moderno com temporizador e lâmpadas de LED (light emitting diode / diodo emissor de luz), visando à segurança de pedestres, motociclistas e veículos que transitam pelo cruzamento da “Av. Aristides Ferreira de Melo com as ruas Agostinho de Deus e Aristeu Atanásio Boaventura”. Na impossibilidade da instalação do semáforo, os vereadores pedem a construção de 4 (quatro) passarelas elevadas para diminuir a velocidade dos veículos e dar segurança para os pedestres, sendo: uma em frente à Pastelaria do Naná e uma em frente à Casa Lotérica — na Av. Aristides F. Melo; e duas na rua Agostinho de Deus — sendo uma no setor oeste e uma no setor leste, para quem trafega sentido Policlínica e sentido Bairro Paranaíba, antes de atravessar a Av. Aristides F. de Melo que recebe uma carga muito grande do trânsito de veículos que entra e sai de nossa cidade. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 036/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Albert solicitou ao presidente Jader para pedir informações ao chefe do Poder Executivo, relacionadas à aprovação de alguns créditos especiais aqui na Câmara Municipal, destinados para a realização de obras nas ruas Manoel Sabino e Francisco de Paula que até hoje continuam danificadas pelas chuvas desde o início do ano. Lembrou ainda, das críticas da população relacionadas à área da saúde do município, haja vista, que estão chegando várias emendas parlamentares oriundas de pedidos de diversos vereadores, mas ninguém tem visto melhorias nesse sentido. Continuando, o vereador Albert disse que a arrecadação do ano de dois mil e dezessete foi um pouco maior do que a do ano de dois mil e dezesseis, mas ainda faltam médicos em PSFºs além de médicos especialistas, onde também solicitou informações junto ao Poder Executivo para se saber se realmente há a falta desses profissionais, inclusive, justificando-a para os vereadores. Citou ainda que o índice da folha de pagamento subiu de quarenta e oito por cento para cinquenta e sete vírgula sete por cento, e também pediu informações sobre a realidade atual, ressaltando que ele exonerou médicos e professores no final do ano de dois mil e dezessete e neste ano o corte seria na própria carne. Diante das críticas do vereador Albert, os vereadores Julio, João Vaz, Siomar, João Batista e Jader disseram que conseguiram diversas emendas parlamentares que estão sendo repassadas ao município para beneficiar a saúde, a educação e outras áreas demandadas pela população, apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado de Minas Gerais. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar a palavra ao senhor Roberto de Oliveira Cunha, morador do Bairro Nov Paraíso que gostaria de usar a tribuna livre para fazer questionamentos a respej Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG senhor Roberto cumprimentou a todos os vereadores e disse que veio ao plenário em nome dos moradores do Bairro Novo Paraíso para saber se os vereadores têm algum projeto para aquela área verde, haja vista, que os moradores estão sabendo que vão instalar naquele local, um campo de futebol, uma praça, um parque, uma lagoa ce até casas da COHAB. Ressaltou que as ruas do bairro não têm nome e que aquela área só traz problemas de lixo, odor de esgoto que está retornando a céu aberto, tubulação entupida e muitas queimadas. Pediu o apoio dos vereadores no sentido de fiscalizar e apoiar o que for feito para melhorar o Bairro Novo Paraíso e a nossa cidade. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar a palavra ao senhor Érico Geovane de Souza, morador do Bairro Nova Floresta que também gostaria de usar a tribuna livre da Câmara. Com a palavra, o senhor Érico cumprimentou a todos os vereadores, ressaltando as palavras do conterrâneo Roberto. Disse que no Bairro Nova Floresta também existe o grave problema das queimadas que muitas das vezes vêm do descaso dos proprietários de lotes que não se preocupam ou não fazem a limpeza dos terrenos sujos. Questionou o fato de ter ouvido falar da construção de casas da COHAB — uma companhia que só pensa em projetos de expansão habitacional, mas nunca na qualidade das moradias ou de alto padrão como está sendo veiculado por um ex-vereador do município que só pensa em voto. Para finalizar, o senhor Érico pediu o apoio dos vereadores para acompanhar e fiscalizar as obras de melhorias que, certamente, serão realizadas no Bairro Nova Floresta ou em outros bairros de nossa cidade. Reforçando as palavras do colega Érico, o senhor Maxmiliano Martins e Silva disse que as queimadas no Bairro Nova Floresta são de responsabilidade dos proprietários dos terrenos e que elas geram problemas para as moradias, seus proprietários e para a rede elétrica local. Pediu o apoio dos vereadores — como legítimos representantes do povo, para que votem uma lei visando penalizar os donos de lotes que não estão nem ai com os moradores que compraram seus terrenos e construíram suas casas para ter um local adequado para se viver e ainda têm que conviver com a criminalidade que só tende a crescer. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subseqiiente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, ds que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisguér informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrado gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secrgtari 309 310 311 312 313 314 315 316 317 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que sc interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro é vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. Danilo de/Oliveira jo Henrique'S. Oliveira Vereador Vereador MIO di José de Andrade J EE vv Vereador/Secretário Vereador/Presidente fl ae João Vay de Oliveira Romis Antônio dos Rins Vereador Santos Vereador/Vice- Presidente Vereadora