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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-08-09
native_id183

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na sede
3 da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro,
4 em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme
5 convocação por meio do Ofício Circular nº 17/2018, datado do dia três do mês de
6 — agosto. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal,
7 conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno
8 da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
9 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João
10 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
11 Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora
12 Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino
13 Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
14 bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
I5 havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e quatro minutos, com a
l6 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome
17. do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o
18 presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na
19 galeria da Câmara. Prosseguindo, informou ao plenário que, a partir daquele
20 momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia
21 vinte e seis de julho de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores
22 se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada.
23 Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas
24 ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi
25 aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
26 participaram. Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que
27 fizesse a leitura das correspondências para conhecimento da edilidade carmense.
28 Com a palavra, o secretário Haroldo fez a leitura das seguintes correspondências:
29 Ofício nº 0778/2018/GIGOV/UB, datado do dia 05 de julho de 2018, recebido da
30 Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal,
31 notificando o município sobre o crédito de recursos financeiros no valor de
32 R$73.125,00 (setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), vinculado ao Contrato
33 de Repasse nº 806974/2014 — Operação 1014668-88, destinado para a “Construção
34 do “Campo Society do Bairro Santa Cruz”; Ofício nº 2080/2018-
35 DCP/SP/SUBSEAM/SEGOV, datado do dia 18 de julho de 2018, recebido do
36 Governo do Estado de Minas Gerais, dando ciência sobre a celebração do Convênio
37 nº 1491000546/2018 e a liberação de recursos no valor de R$73.000,00 (setenta e
três mil reais), destinados para o recapeamento asfáltico de dois mil, quinhentos e
dezenove metros quadrados em CBUQ, a execução de setecentos e setenta e cinco
metros lineares de sarjeta e a sinalização viária horizontal nas ruas Acaiá e Mundo
Novo, no Bairro Jardim Ouro Verde; e a Comunicação Externa nº 113/201
DTPM, papas do dia 31 de ea de 2018, recebida da Companhia de Sanear
44 e; s da empresa apra na cidade de Carmo do Pegaiia, c
Eu Ad
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
as data e do horário de acordo com a disponibilidade da edilidade carmense.
46 Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que
47 a doutora Natália Moreira Silva tinha apresentado um requerimento para usar a
48 tribuna livre, mas como ela não estava presente naquele momento, ia passar para
49 a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
50 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
s1 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
s2 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
53 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
54 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
55 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro
56 Lopes. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia.
57 Prosseguindo, o presidente Jader consultou o plenário se poderia passar à
58 apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos senhores vereadores, o
59 — presidente colocou o “Projeto de Lei nº 28/2018”, de autoria do chefe do Poder
60 Executivo, que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno
61 ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis)
62 horas de descanso no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba”, em
63 — apreciação no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado a
64 proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de
65 constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader
66 solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que
67 fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais
68 vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer escrito
69 — opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado
70 e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia
7 Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira —
7 vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº
73 28/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que
74 essa proposição visa atender aos motoristas, enfermeiros, técnicos de
75 enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e alguns rondantes,
76 apesar do município já utilizar essa escala ininterrupta de doze por trinta e seis
77 horas, ressaltando que a vereadora Silvânia apresentou uma proposta de emenda
78 — para atender ao consenso dos servidores municipais e do próprio sindicato da
79 categoria. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 28/2018 foi aprovado por
80 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João
81 Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma
82 abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno.
83 Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que a vereadora Silvânia
84 Ribeiro Lopes tinha apresentado a “Proposta de Emenda Substitutiva nº9 ao PL
- 85/nº 28/2018” e que ia passar à apreciação da proposição, em turno único de
votação. Com a concordância do plenário, o presidente Jader solicitou ag
87 secretário Haroldo que fizesse a leitura da referida proposta. Feita a leitué
88 — presidente Jader solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redaçãt
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018
“âmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ofertasse parecer de legalidade da referida proposta. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer verbal sobre a constitucionalidade da
proposição para que fosse votada e aprovada em plenário. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 9, em discussão
única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Proposta de
Emenda Substitutiva nº 9 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora
Silvânia, em turno único, para que fosse apensada ao Projeto de Lei nº 28/2018.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar o
projeto e a proposta de emenda à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa para análise de mérito, em regime de urgência, para
que a proposição possa ser apreciada e votada, em segundo turno, na reunião
extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e
dezoito, a partir das dezessete horas, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. A
seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à apreciação do
“Projeto de Lei nº 31/2018”, de sua autoria, que “Institui a meia-entrada para
os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba nas sessões de
cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos”, em primeiro
turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade.
Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar
— membro suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Naquele momento, o
vereador João Vaz de Oliveira — presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação pediu a retirada do projeto da ordem do dia desta sessão ordinária,
informando ao presidente Jader e demais vereadores que a comissão não tinha
ofertado parecer de legalidade do projeto, ressaltando que antes precisava do
parecer jurídico ofertado pelo doutor Guilherme da Silva Ordones — Consultor
Legislativo/Advogado da Câmara. Com o deferimento do pedido, o Projeto de
Lei nº 31/2018 foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 32/2018”,
de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de
R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências”, em
primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e
constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader
solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão, supracitada, que
fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais
opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi clabo
e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia
Ribeiro Lopes —
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o
vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei n
32/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que o
repasse dos recursos oriundos de emendas parlamentares visa atender à
responsabilidade social tanto da Santa Casa quanto da APAE que vem prestando
ótimos serviços de saúde ao povo carmense. Colocado em votação, o Projeto de
Lei nº 32/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar;
nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora
Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário
que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para
análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo
turno, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto
de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que
ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 33/2018”, de autoria do chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil
reais), e dá outras providências”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha
encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para
análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o
presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro suplente da comissão,
supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar fez a leitura do parecer
escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi
elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o
Projeto de Lei nº 33/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador
João Vaz parabenizou o autor desta proposição, sabendo-se que os recursos vão
ajudar a Vila Vicentina e a APAE a cumprirem as suas obrigações do dia a dia
para beneficiar os nossos munícipes mais necessitados. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 33/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar;
nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora
Silvânia, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário
que ia encaminhar a proposição às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para
análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo
turno, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto
de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que
ia passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 34/2018”, de autoria do chefe do
Poder Executivo, que “Altera a redação do $ 1º e 3º do art. 1º, da Lei Municip a
nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder pci |
Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeirós
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
177 subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
178 financeiros a pessoas fisicas, e dá outras providências”, em primeiro turno,
179 — ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação,
180 Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a
181 leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Siomar — membro
182 suplente da comissão, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário,
183 para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Siomar
184 feza leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da
185 proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira —
186 vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio
187 Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader
188 colocou o Projeto de Lei nº 34/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o
189 vereador João Vaz disse que esta proposta visa atualizar a Lei Municipal nº
190 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que vai ter as subvenções das entidades
191 beneficiadas alteradas com a aprovação dos Projetos de Leis nºs 32/2018 e
192 33/2018, supracitados. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 34/2018 foi
193 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
194 Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e Siomar; nenhuma voto contra e
195 nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, em primeiro turno. A
196 seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição
197 | às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e
198 Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de
199 méritos, antes da apreciação em segundo turno, na reunião extraordinária a
200 realizar-se no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito.
201 Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
202 034/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências
203 do Prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e
204 Serviços Urbanos, no sentido de atender às demandas dos moradores do Bairro
205 Niterói visando tornar um trecho da Rua Soares compreendido entre as ruas Dina
206 do Abílio e Gabriel Gontijo, como de mão única, para prevenir acidentes e salvar
207 vidas humanas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
208 em votação única, a Indicação nº 034/2018 foi aprovada por nove votos
209 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João
210 Vaz, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em
211 turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente
12 Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 035/2018, de autoria do
2 A vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido
4 de se atender as reivindicações apresentadas pelos moradores do Bairro Nova
15 Floresta, já enviados para conhecimento e providências conforme abaixo-
216 assinado anexado. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
217 Colocada em votação única, a Indicação nº 035/2018 foi aprovada por nove votos q
218 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João z
219 Vaz, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ul
220 turno único, com as usência da perde a Prosseguindo, o éi
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 036/2018, de autoria dos
vereadores Jader Quintino Alves e Romis Antônio dos Santos, solicitando
providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar um semáforo moderno
com temporizador e lâmpadas de LED (light emitting diode / diodo emissor de
luz), visando à segurança de pedestres, motociclistas e veículos que transitam
pelo cruzamento da “Av. Aristides Ferreira de Melo com as ruas Agostinho de
Deus e Aristeu Atanásio Boaventura”. Na impossibilidade da instalação do
semáforo, os vereadores pedem a construção de 4 (quatro) passarelas elevadas
para diminuir a velocidade dos veículos e dar segurança para os pedestres, sendo:
uma em frente à Pastelaria do Naná e uma em frente à Casa Lotérica — na Av.
Aristides F. Melo; e duas na rua Agostinho de Deus — sendo uma no setor oeste e
uma no setor leste, para quem trafega sentido Policlínica e sentido Bairro
Paranaíba, antes de atravessar a Av. Aristides F. de Melo que recebe uma carga
muito grande do trânsito de veículos que entra e sai de nossa cidade. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 036/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da
vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum
vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador Albert
solicitou ao presidente Jader para pedir informações ao chefe do Poder
Executivo, relacionadas à aprovação de alguns créditos especiais aqui na Câmara
Municipal, destinados para a realização de obras nas ruas Manoel Sabino e
Francisco de Paula que até hoje continuam danificadas pelas chuvas desde o
início do ano. Lembrou ainda, das críticas da população relacionadas à área da
saúde do município, haja vista, que estão chegando várias emendas parlamentares
oriundas de pedidos de diversos vereadores, mas ninguém tem visto melhorias
nesse sentido. Continuando, o vereador Albert disse que a arrecadação do ano de
dois mil e dezessete foi um pouco maior do que a do ano de dois mil e dezesseis,
mas ainda faltam médicos em PSFºs além de médicos especialistas, onde também
solicitou informações junto ao Poder Executivo para se saber se realmente há a
falta desses profissionais, inclusive, justificando-a para os vereadores. Citou
ainda que o índice da folha de pagamento subiu de quarenta e oito por cento para
cinquenta e sete vírgula sete por cento, e também pediu informações sobre a
realidade atual, ressaltando que ele exonerou médicos e professores no final do
ano de dois mil e dezessete e neste ano o corte seria na própria carne. Diante das
críticas do vereador Albert, os vereadores Julio, João Vaz, Siomar, João Batista e
Jader disseram que conseguiram diversas emendas parlamentares que estão sendo
repassadas ao município para beneficiar a saúde, a educação e outras áreas
demandadas pela população, apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado de
Minas Gerais. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
passar a palavra ao senhor Roberto de Oliveira Cunha, morador do Bairro Nov
Paraíso que gostaria de usar a tribuna livre para fazer questionamentos a respej
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
senhor Roberto cumprimentou a todos os vereadores e disse que veio ao plenário
em nome dos moradores do Bairro Novo Paraíso para saber se os vereadores têm
algum projeto para aquela área verde, haja vista, que os moradores estão sabendo
que vão instalar naquele local, um campo de futebol, uma praça, um parque, uma
lagoa ce até casas da COHAB. Ressaltou que as ruas do bairro não têm nome e
que aquela área só traz problemas de lixo, odor de esgoto que está retornando a
céu aberto, tubulação entupida e muitas queimadas. Pediu o apoio dos vereadores
no sentido de fiscalizar e apoiar o que for feito para melhorar o Bairro Novo
Paraíso e a nossa cidade. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário
que ia passar a palavra ao senhor Érico Geovane de Souza, morador do Bairro
Nova Floresta que também gostaria de usar a tribuna livre da Câmara. Com a
palavra, o senhor Érico cumprimentou a todos os vereadores, ressaltando as
palavras do conterrâneo Roberto. Disse que no Bairro Nova Floresta também
existe o grave problema das queimadas que muitas das vezes vêm do descaso dos
proprietários de lotes que não se preocupam ou não fazem a limpeza dos terrenos
sujos. Questionou o fato de ter ouvido falar da construção de casas da COHAB —
uma companhia que só pensa em projetos de expansão habitacional, mas nunca
na qualidade das moradias ou de alto padrão como está sendo veiculado por um
ex-vereador do município que só pensa em voto. Para finalizar, o senhor Érico
pediu o apoio dos vereadores para acompanhar e fiscalizar as obras de melhorias
que, certamente, serão realizadas no Bairro Nova Floresta ou em outros bairros
de nossa cidade. Reforçando as palavras do colega Érico, o senhor Maxmiliano
Martins e Silva disse que as queimadas no Bairro Nova Floresta são de
responsabilidade dos proprietários dos terrenos e que elas geram problemas para
as moradias, seus proprietários e para a rede elétrica local. Pediu o apoio dos
vereadores — como legítimos representantes do povo, para que votem uma lei
visando penalizar os donos de lotes que não estão nem ai com os moradores que
compraram seus terrenos e construíram suas casas para ter um local adequado
para se viver e ainda têm que conviver com a criminalidade que só tende a
crescer. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que
fizesse o anúncio da pauta da reunião subseqiiente. Feito isso e não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que
fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da
vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na
galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e
cinco minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, ds
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisguér
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrado
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secrgtari
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que sc interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro é
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos
e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezoito.
Danilo de/Oliveira jo Henrique'S. Oliveira
Vereador Vereador
MIO
di José de Andrade J EE vv
Vereador/Secretário Vereador/Presidente
fl ae
João Vay de Oliveira Romis Antônio dos Rins
Vereador Santos
Vereador/Vice-
Presidente
Vereadora

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