| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-08-16 |
| native_id | 184 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 3 na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo 4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do 5 Ofício Circular nº 18/2018, datado do dia treze do mês de agosto. O vereador e 6 secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o 7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e 8 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, 9 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio 10 Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as 11 ausências dos vereadores João Batista de Faria e Siomar Rodrigues Ferreira. 2. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos [3 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai 14 nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi I5 iniciada às dezessete horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do I6 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do 17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Jader agradeceu a I8 - presença do público presente na galeria da Câmara e informou ao plenário que, a 19 partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida 20 no dia nove de agosto de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se 21 eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada. 22 Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se 23 manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada 24 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido, o 25 presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das 26 correspondências para conhecimento da edilidade carmense. Não havendo 27 correspondências e nem pessoas inscritas para o uso da tribuna, o presidente Jader 28 — informou aos vereadores que ia passar à segunda parte da ordem do dia e solicitou ao 29 secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, conforme 30 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada 31 nominal, o secretário Haroldo José de Andrade registrou a presença dos vereadores: 32 Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 33 Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis 34 Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores João 35 Batista de Faria e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a 36 leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores 37 que ia passar à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do 38 chefe do Poder Executivo, que “Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em 39 turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) 40 horas de descanso no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba”, acrescido da 41 “Proposta de Emenda Substutitiva nº 9, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro 42 Lopes”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert só 43 Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela 44 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com á 45 palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e 46 aprovação do “Projeto de Lei nº 28/2018”, acrescido da “Proposta de Emenda 47 Substitutiva nº 9”, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa 48 o, Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — »xereador Membro. 49 50 51 E) 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 7 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 28/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o projeto e a emenda foram aprovados por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do “Projeto de Lei nº 28/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9”, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do “Projeto de Lei nº 28/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9º, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 32/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador Julio fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro; e Albert Denis Reis da Silva — vereador Presidente. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 32/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que os recursos que serão destinados à Santa Casa de Misericórdia e à APAE têm por finalidade a melhoria e a ampliação dos atendimentos aos usuários, bem como, a manutenção dos serviços públicos prestados por estas instituições ao nosso município. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 32/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 32/2018, apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação qu ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº SBPADI E Tm aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: a, Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 96 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto 97 contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e 98 — Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a 99 proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o 100 — presidente Jader informou aos vereadores que ia passar à apreciação e votação do 101 Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza 102 abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, 103 no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências”, em 104 — segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da 105 — Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, 106 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert 107 fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei 108 nº 33/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — 109 vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o 10 presidente Jader solicitou ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo que fizesse a Il leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, I2 Educação e Saúde, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o 13 vereador Julio fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da 114 — proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — 115 vereadora Membro; e Albert Denis Reis da Silva — vereador Presidente. 116 | Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 33/2018, em segunda 17 discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz ressaltou que diante do recebimento 18 de emendas parlamentares, o município deverá repassar recursos à Santa Casa de 19 Misericórdia e à APAE, na forma de subvenções, auxílios ou contribuições para que 20 — estas instituições possam desenvolver seus planos de trabalhos nas áreas sociais e de 21 saúde. Na oportunidade, a vereadora Silvânia parabenizou ao presidente Paulo 122 Soares Moreira pelo belo trabalho realizado à frente da APAE de Carmo do 123 Paranaíba. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao senhor César, presente na 124 — galeria da Câmara, que estava representando o Deputado Bosco que, recentemente, 125 disponibilizou um kit que foi muito importante para a Casa de Repouso Nossa 126 Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba e um automóvel para a Secretaria 127 Municipal de Educação. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 33/2018 foi 128 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 129 Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma 130 abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo 131 | tumo. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto 132 de Lei nº 33/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, 133 Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. 134 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a 135 redação final originária do Projeto de Lei nº 33/2018 foi aprovada por oito voto 136 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis 137 e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências do 138 vereadores João Batista e Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader 139 — informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder 140 | Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar I4] — à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do chefe do Poder 142 Executivo, que “Altera a redação do $ 1º e $2º do art. 1º daAtkj Municipal nº pa APS , 43 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 154 155 156 57 158 159 160 [61 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 R 73 74 75 76 7 78 79 80 181 182 183 184 185 186 187 188 189 Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas, e dá outras providências”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 34/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador Julio fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro; e Albert Denis Reis da Silva — vereador Presidente. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 34/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que, devido aos créditos adicionais suplementares aprovados por meio dos projetos de leis números trinta e dois e trinta e três, o chefe do Poder Executivo deverá atualizar também a Lei Municipal nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que trata dos repasses de subvenções, auxílios e contribuições às instituições que prestam serviços sociais em nosso município. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 34/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 34/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 34/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Não havendo requerimentos e indicações para serem apreciadas na segunda parte da sessão extraordinária, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que gostaria de parabenizar ao senhor Paulo Soares Moreira, um cidadão de muito caráter e de muita ética que vem desenvolvendo um bom trabalho, seja como ex-parlamentar, seja como voluntário à frente da APAE de Carmo do Paranaíba. Na oportunidade, o vereador João Vaz fez a leitura do convite recebido do Sindicato Rural de São Gotardo e convidou os vereadores para participarem da cerimônia de abertura da “7º FENACAMPO” e da “22º EXPOMIG”, a realizar-se no Parque de Exposições de São Gotardo, no próximo dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezoito, a partir das quinze horas, ressaltando que a festa iria até o dia primeiro de setembro, Prosseguindo, o presidente Jader perguntou ao senhor Paulo Soares Moreira s se gostaria de fazer 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG o uso da palavra. Com a palavra, o senhor Paulo Soares Moreira agradeceu ao presidente Jader ce demais vereadores desta Casa Legislativa que aceitaram a realização desta sessão extraordinária, atendendo ao pedido dele, para que esses recursos possam chegar com mais rapidez ce a APAE possa cumprir com as suas obrigações, apesar das dificuldades enfrentadas ultimamente. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subseguente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. SS 7 Danilo de Oliveira Getulio Henrique'S. Oliveira Vereador Vercador Vereador Haroldo José de Andrade Ja ntino Alves João Vaz ide Oliveira Vereador/Secretário ercador/Presidente Vereador Romis Antônio dos Santos Silvânia Rib opes Vereador/Vice-Presidente Vereadora