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sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2018-08-16
native_id184

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
3 na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo
4 do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do
5 Ofício Circular nº 18/2018, datado do dia treze do mês de agosto. O vereador e
6 secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o
7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
8 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
9 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio
10 Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as
11 ausências dos vereadores João Batista de Faria e Siomar Rodrigues Ferreira.
2. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos
[3 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai
14 nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
I5 iniciada às dezessete horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do
I6 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Jader agradeceu a
I8 - presença do público presente na galeria da Câmara e informou ao plenário que, a
19 partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida
20 no dia nove de agosto de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se
21 eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada.
22 Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se
23 manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada
24 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido, o
25 presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das
26 correspondências para conhecimento da edilidade carmense. Não havendo
27 correspondências e nem pessoas inscritas para o uso da tribuna, o presidente Jader
28 — informou aos vereadores que ia passar à segunda parte da ordem do dia e solicitou ao
29 secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, conforme
30 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
31 nominal, o secretário Haroldo José de Andrade registrou a presença dos vereadores:
32 Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
33 Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
34 Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores João
35 Batista de Faria e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a
36 leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores
37 que ia passar à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do
38 chefe do Poder Executivo, que “Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em
39 turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis)
40 horas de descanso no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba”, acrescido da
41 “Proposta de Emenda Substutitiva nº 9, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro
42 Lopes”, em segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert só
43 Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela
44 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com á
45 palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e
46 aprovação do “Projeto de Lei nº 28/2018”, acrescido da “Proposta de Emenda
47 Substitutiva nº 9”, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa
48 o, Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — »xereador Membro.
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 28/2018, acrescido
da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9”, em segunda discussão, mas ninguém se
manifestou. Colocado em votação, o projeto e a emenda foram aprovados por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio,
Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências
dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou a redação final originária do “Projeto de Lei nº 28/2018,
acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9”, em apreciação. A seguir,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do “Projeto de Lei nº
28/2018, acrescido da Proposta de Emenda Substitutiva nº 9º, foi aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz,
Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as
ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em turno único. A seguir, o
presidente Jader informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do
chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos
vereadores que ia passar à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 32/2018, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de R$530.000,00
(quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências”, em segundo turno. A
seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse
a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa, para conhecimento dos demais vereadores.
Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito
e aprovação do Projeto de Lei nº 32/2018, sendo acompanhado pelos membros:
Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira —
vereador Membro. A seguir, o presidente Jader solicitou ao vereador Julio Cesar
Moraes Gontijo que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde, para conhecimento dos demais
vereadores. Com a palavra, o vereador Julio fez a leitura do parecer escrito
opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo acompanhado pelos
membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro; e Albert Denis Reis da
Silva — vereador Presidente. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
Lei nº 32/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz disse
que os recursos que serão destinados à Santa Casa de Misericórdia e à APAE têm
por finalidade a melhoria e a ampliação dos atendimentos aos usuários, bem como,
a manutenção dos serviços públicos prestados por estas instituições ao nosso
município. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 32/2018 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio,
Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências
dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 32/2018,
apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação qu
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do
Projeto de Lei nº SBPADI E Tm aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
a,
Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
96 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto
97 contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e
98 — Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a
99 proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o
100 — presidente Jader informou aos vereadores que ia passar à apreciação e votação do
101 Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
102 abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente,
103 no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências”, em
104 — segundo turno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da
105 — Silva que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças,
106 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert
107 fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei
108 nº 33/2018, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira —
109 vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o
10 presidente Jader solicitou ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo que fizesse a
Il leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social,
I2 Educação e Saúde, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o
13 vereador Julio fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da
114 — proposição, sendo acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes —
115 vereadora Membro; e Albert Denis Reis da Silva — vereador Presidente.
116 | Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 33/2018, em segunda
17 discussão. Com a palavra, o vereador João Vaz ressaltou que diante do recebimento
18 de emendas parlamentares, o município deverá repassar recursos à Santa Casa de
19 Misericórdia e à APAE, na forma de subvenções, auxílios ou contribuições para que
20 — estas instituições possam desenvolver seus planos de trabalhos nas áreas sociais e de
21 saúde. Na oportunidade, a vereadora Silvânia parabenizou ao presidente Paulo
122 Soares Moreira pelo belo trabalho realizado à frente da APAE de Carmo do
123 Paranaíba. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao senhor César, presente na
124 — galeria da Câmara, que estava representando o Deputado Bosco que, recentemente,
125 disponibilizou um kit que foi muito importante para a Casa de Repouso Nossa
126 Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba e um automóvel para a Secretaria
127 Municipal de Educação. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 33/2018 foi
128 aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
129 Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma
130 abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em segundo
131 | tumo. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto
132 de Lei nº 33/2018, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação,
133 Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
134 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
135 redação final originária do Projeto de Lei nº 33/2018 foi aprovada por oito voto
136 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis
137 e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências do
138 vereadores João Batista e Siomar, em turno único. A seguir, o presidente Jader
139 — informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder
140 | Executivo. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar
I4] — à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do chefe do Poder
142 Executivo, que “Altera a redação do $ 1º e $2º do art. 1º daAtkj Municipal nº
pa APS ,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas fisicas, e dá outras providências”, em segundo turno. A seguir, o
presidente Jader solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura
do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa. Com a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer
escrito opinando pelo mérito e aprovação do Projeto de Lei nº 34/2018, sendo
acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader
solicitou ao vereador Julio Cesar Moraes Gontijo que fizesse a leitura do parecer de
mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador Julio fez a leitura
do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, sendo
acompanhado pelos membros: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro; e
Albert Denis Reis da Silva — vereador Presidente. Prosseguindo, o presidente Jader
colocou o Projeto de Lei nº 34/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o
vereador João Vaz disse que, devido aos créditos adicionais suplementares
aprovados por meio dos projetos de leis números trinta e dois e trinta e três, o chefe
do Poder Executivo deverá atualizar também a Lei Municipal nº 2.461, de 06 de
dezembro de 2017, que trata dos repasses de subvenções, auxílios e contribuições às
instituições que prestam serviços sociais em nosso município. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 34/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João
Batista e Siomar, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 34/2018, em apreciação. A seguir,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
34/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores João Batista e Siomar, em
turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição
seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Não havendo requerimentos e
indicações para serem apreciadas na segunda parte da sessão extraordinária, o
presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra.
Com a palavra, o vereador João Vaz disse que gostaria de parabenizar ao senhor
Paulo Soares Moreira, um cidadão de muito caráter e de muita ética que vem
desenvolvendo um bom trabalho, seja como ex-parlamentar, seja como voluntário à
frente da APAE de Carmo do Paranaíba. Na oportunidade, o vereador João Vaz fez
a leitura do convite recebido do Sindicato Rural de São Gotardo e convidou os
vereadores para participarem da cerimônia de abertura da “7º FENACAMPO” e da
“22º EXPOMIG”, a realizar-se no Parque de Exposições de São Gotardo, no
próximo dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezoito, a partir das quinze horas,
ressaltando que a festa iria até o dia primeiro de setembro, Prosseguindo, o
presidente Jader perguntou ao senhor Paulo Soares Moreira s se gostaria de fazer
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
o uso da palavra. Com a palavra, o senhor Paulo Soares Moreira agradeceu ao
presidente Jader ce demais vereadores desta Casa Legislativa que aceitaram a
realização desta sessão extraordinária, atendendo ao pedido dele, para que esses
recursos possam chegar com mais rapidez ce a APAE possa cumprir com as suas
obrigações, apesar das dificuldades enfrentadas ultimamente. Prosseguindo, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da
reunião subseguente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos
senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira,
Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes; e as ausências dos vereadores
João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e Siomar Rodrigues Ferreira. E,
por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos
vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião
encerrada às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. O vereador e secretário,
Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezesseis
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
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Danilo de Oliveira Getulio Henrique'S. Oliveira
Vereador Vercador Vereador
Haroldo José de Andrade Ja ntino Alves João Vaz ide Oliveira
Vereador/Secretário
ercador/Presidente Vereador
Romis Antônio dos Santos Silvânia Rib opes
Vereador/Vice-Presidente Vereadora

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