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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2018-08-30
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na
sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335,
centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme
convocação por meio do Ofício Circular nº 19/2018, datado do dia vinte e sete
do mês de agosto. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a
chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro,
do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o vereador presidente Jader
Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar.
Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e nove
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Passando à primeira parte da ordem do dia, o presidente Jader
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da
ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dezesseis de agosto de dois mil e
dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário
Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles queriam
que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Dispensada a
leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido, o presidente Jader
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para
conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, o secretário Haroldo fez a
leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 040/[PSEM/2018, datado do
dia 13 de agosto de 2018, referente aos balancetes do mês de julho/2018, para
conhecimento e fiscalização dos vereadores, os legítimos representantes do povo
carmense; Ofício nº 0713/2018/GIGOV/UB, datado do dia 18 de julho de
2018, referente ao contrato de repasse no valor de R$270.476,10 (duzentos e
setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos), celebrado entre o
Município de Carmo do Paranaíba e a Caixa Econômica Federal, para a
cobertura e reforma de quadra poliesportiva do Curumim, que se comprometeu
com o valor de R$3.100,00 (três mil e cem reais), a título de contrapartida.
Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente
que ia passar para a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, Jo o Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do
dia. Prosseguindo, o presidente Jader consultou o plenário se poderia passar à
apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos senhores
vereadores, o presidente colocou o “Projeto de Lei nº 31/2018”, de sua
autoria, que “institui a meia-entrada para os servidores públicos do município
de Carmo do Paranaíba nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos
culturais e esportivos”, em apreciação no primeiro turno de votação. Antes da
leitura do parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, o presidente Jader disse que ia retirar o projeto da ordem
do dia, ressaltando que ia estudá-lo melhor antes da apreciação, em plenário.
Prosseguindo, o presidente Jader informou aos senhores vereadores que a
Câmara Municipal tinha recebido o “Projeto de Lei nº 35/2018”, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal
nº 2.494, de 17 de agosto de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Especial
no Orçamento Vigente, e dá outras providências” e que ia passar à apreciação
da proposição, em primeiro e segundo turnos, haja vista, que a proposta visava
incluir a fonte de receita não inclusa no Projeto de Lei nº 34/2018, recém
aprovado nesta Casa Legislativa. Com a concordância do plenário, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura da
ementa da proposição. Feito isso, o presidente Jader informou aos senhores
vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado
parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora
Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez
a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da
proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira —
vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 35/2018, em
primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 35/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a
ausência do vereador Danilo, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader
solicitou ao relator Albert Denis Reis da Silva que fizesse a leitura do parecer
de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa, para conhecimento dos demais vereadores. Com
a palavra, o relator Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito
e aprovação do Projeto de Lei nº 35/2018, sendo acompanhado pelos
membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de
Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o
Projeto de Lei nº 35/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou.
Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 35/2018 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 35/2018, em apreciação. A seguir,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do
Projeto de Lei nº 35/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em
turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a
proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo,
o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 037/2018, de
autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes
do Prefeito, no sentido de perfurar e instalar um novo "poço artesiano na
comunidade de Bravinhos", para atender aos diversos pedidos de moradores
daquela localidade que estão enfrentando a escassez de água, tanto para o
consumo humano quanto para o desenvolvimento do agronegócio - uma
atividade essencial na vida das pessoas e da própria comunidade. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 037/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno
único. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 038/2018, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes,
indicando ao Prefeito que seja doado dois terrenos, sendo o primeiro entre os
bairros Jardim Esperança e Santa Cruz para a construção de Catedral da
Assembleia de Deus, e o segundo no Bairro Santa Cruz que será destinado à
construção de casa de repouso para os idosos da referida catedral. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 038/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno
único. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 039/2018, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa
Oliveira, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar
um poste de luz na Rua Professora Marta de Matos, localizada no Bairro
Jardim Esperança, na altura do nº 1.290, nesta cidade. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº
039/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
040/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, indicando ao
Prefeito que seja inscrito o "Nome das Ruas de Carmo do Paranaíba e do
Distrito de Quintinos" nos postes de luz da Cemig, localizados nas esquinas
das vias públicas para facilitar a localização de endereços tanto de moradores
quanto de motoristas, motociclistas, transeuntes, Correios, Cemig, Copasa e
empresas que fazem a entrega de mercadorias no município. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Indicação nº 040/2018 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno
único. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 041/2018, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade,
solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar postes de
luz na via pública que sai do cruzamento da Av. Zico da Usina sentido
comunidades de Paraíso, Cachoeira e Lagoa dos Estulanos, numa extensão
aproximada de 500 (quinhentos) metros - vide fotos anexadas. Prosseguindo,
o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 042/2018, de
autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do
Prefeito, para conscientizar a população e prestadores de serviços que fazem
fretes, para não jogar lixo nas vias públicas e outros imóveis diversos de nosso
município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a Indicação nº 042/2018 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em turno único. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se
algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se
manifestou. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo
que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita
a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis
Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo
José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a
tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público
presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezessete
horas e vinte e oito minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de
Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e
cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido
particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
ucmes
Haróldo José de Andrade
Vereador/Secretário
A Tá x
a
João Vai de Qliveira
Vereador
Silvânia pu Lopes
Vereadora
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Vice-Presidente

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