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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-09-27
native_id187

Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-
feira, reuniu-se a odilidade carmense, no plenário Bliaquim Gomes Carolino,
na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº
335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária,
conforme convocação por meio do Ofício Circular nº 21/2018, datado do dia
vinte e quatro do mês de setembro. O vereador e secretário Haroldo José de
Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos
vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio
dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert
Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes.
Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do
pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a
sessão foi iniciada às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Antes de iniciar
a sessão, o presidente Jader agradeceu a presença dos servidores da Câmara
Municipal, do Padre Fernando e da empresa Inocas — representada pelo
engenheiro Jânio César Rosa e pelo funcionário Vítor, também presentes na
galeria da Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Jader passou a
palavra para o engenheiro Jânio e seu colega Vítor para que eles falassem
sobre o “Projeto Macaúba” que está sendo desenvolvido pela empresa Inocas
aqui no município de Carmo do Paranaíba e na região do Alto Paranaíba,
atendendo ao pedido do Padre Fernando, representante da comunidade de
Sossego e do Distrito de Quintinos. Com a palavra, o funcionário Vítor
agradeceu ao presidente Jader e aos demais vereadores que aceitaram a idéia
da apresentação do “Projeto Macaúba” no plenário da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba. A seguir, ele disse que o projeto implantado no Alto
Paranaíba e, especialmente, na comunidade de Sossego, nesse município, visa
a busca de fontes alternativas de energia proveniente da plantação da
macaúba, seguindo orientações da União Européia que está financiando o
projeto, que sejam capazes de substituir as fontes degradantes do meio
ambiente no mundo todo. Ressaltou que diante de vários estudos, a União
Européia chegou-se à conclusão de que a planta da macaúba é a fonte mais
segura atualmente, fazendo com que a Inocas ganhasse um aporte financeiro
do Banco Mundial, no valor de quatro milhões de dólares, para que o projeto
fosse alavancado na região do Alto Paranaíba e aqui no município de Carmo
do Paranaíba. Prosseguindo, o engenheiro Jânio explicou que o extrativismo
da macaúba existente aqui na região do Alto Paranaíba, sendo uma das
maiores de todo o Estado de Minas Gerais, será feito em parceria com os
pequenos e os médios produtores purais. Após | muitas explicações e
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
indagações dos vereadores de Carmo do Paranaíba a respeito do “Projeto
Macaiúba”, o engenheiro Jânio e o colega Vítor se colocaram à disposição
para quaisquer informações adicionais junto à empresa Inocas onde trabalham.
Para finalizar, o presidente Jader agradeceu a presença da Inocas, representada
em plenário, pelo engenheiro Jânio César Rosa e o funcionário Vítor.
Agradeceu ainda, ao Padre Fernando, representante da comunidade de
Sossego e do Distrito de Quintino que está interessado e acompanhando esse
empreendimento com muito entusiasmo. No decorrer da apresentação do
“Projeto Macaúba”, os vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes adentraram no Plenário Eliaquim
Gomes Carolino. Prosseguindo, o presidente Jader disse que ia passar para a
primeira parte da ordem do dia, informando ao plenário que a partir daquele
momento ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia
treze de setembro de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se
eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada.
Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas
ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente
Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências,
caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, o
secretário Haroldo fez a leitura da seguinte correspondência: Ofício nº
045/1PSEM/2018, datado do dia 19 de setembro de 2018, referente aos
balancetes do mês de agosto/2018, para conhecimento e fiscalização dos
vereadores, os legítimos representantes do povo carmense. Prosseguindo, o
presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar
para a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do
dia. A seguir, o presidente Jader agradeceu a presença dos membros do
“Projeto Reviva Boca” e da imprensa, na galeria da Câmara Municipal.
Prosseguindo, o presidente Jader consultou o plenário se poderia passar à
apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o
presidente Jader colocou o “Projeto de Lei Complementar nº 01/2018”, de
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG, e dá out vidências”,,. em apreciação no
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Ata da Reunião Ordinária do dia 2'/ de setembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e
constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader
solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão -,
supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do
parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição,
que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, em primeira discussão. Com a
palavra, o vereador Albert pediu vistas da proposição, ressaltando que os
vereadores e os servidores da Câmara Municipal deveriam realizar uma
reunião para ver a possibilidade de se fazer alguma emenda, acordada entre as
partes. Por sua vez, a vereadora Silvânia pediu que essa reunião fosse
realizada após as eleições do próximo dia sete de outubro. Deferido o pedido
do vereador Albert, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi retirado da
ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia
passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 36/2018”, de autoria do vereador
Albert Denis Reis da Silva, que “Eleva o Rodeio a Cavalgada, bem como, as
respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural
imaterial, regulamenta sua pratica e dá outras providências”, em primeiro
turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e
constitucionalidade. Naquele momento, o presidente Jader comunicou aos
vereadores que os parlamentares Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio
Cesar Moraes Gontijo não se encontravam no Plenário Eliaquim Gomes
Carolino, ressaltando que isso é lamentável para o processo legislativo,
sabendo-se que eles têm compromissos de formandos junto à faculdade de
São Gotardo. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia —
relatora da comissão -, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a
vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 36/2018, que foi elaborado e assinado
pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro
Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 36/2018, em
primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert disse que tomou a
iniciativa de apresentar essa proposição, haja vista, que as pessoas não
valorizam a própria cultura e as próprias raízes, ressaltando que a legislação
também não protege a realização de eventos culturais em nosso município.
Disse-ainda, que a tradicional Festa do Milho já foi questionada aqui na
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
região, na tentativa de embargos de rodeios e outros eventos em áreas urbanas
realizados para entreter e divertir os munícipes. Colocado em votação, o
Projeto de Lei nº 36/2018 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis e
Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com as ausências dos
vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader
informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração
de parecer de mérito, antes da apreciação em segundo turno, na reunião
ordinária a realizar-se no próximo dia onze de outubro de dois mil e dezoito.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à
apreciação do “Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018”, de autoria da
Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, em primeiro
turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade
constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader
solicitou à vereadora Silvânia — relatora da comissão -, supracitada, que
fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais
vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer
escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi
elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o
Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, em primeira discussão. Com a
palavra, o vereador Albert pediu vistas da proposição, ressaltando que essa
proposição fosse apreciada juntamente ou após a aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2018 já retirada da ordem do dia, dessa sessão ordinária.
Por sua vez, a vereadora Silvânia pediu a palavra e disse que os vereadores
precisam do parecer jurídico para se apreciar essas propostas polêmicas que
envolvem a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Deferido o pedido do
vereador Albert, o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018 foi retirado da
ordem do dia. Passando à segunda parte da ordem do dia, o presidente Jader
colocou em apreciação, em turno único de votação, a MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 01/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, para
deixar registrado o seu aplauso aos ilustríssimos idealizadores e executores do
“Projeto Reviva Boca”, ora representado pelas seguintes pessoas: Célio
Antônio de Souza, Clodoaldo Freitas Alvim, Alexandre Antônio Silva,
Antônio Matos da Silva, Adão Adelço Ribeiro, Flaneli José Pereira, José
Geraldo Moreira da Silva, Emerson de Deus Borges e Braizinho. E às
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Novais Chaves, Kelly Cristina Silva Alvim, Delsuita de Oliveira Guimarães
Pinto, Mônica e outras, pela dedicação, empenho, doação e por serem
voluntários nos trabalhos de construção deste projeto piloto e modelo para o
mundo todo. Colocada em discussão única, o vereador João Vaz disse que não
poderia deixar de elaborar uma moção de aplauso, para deixar registrado nos
anais dessa casa legislativa, os aplausos do Poder Legislativo para o “Projeto
Reviva Boca” que foi iniciado recentemente por várias pessoas ligadas ao
“Boca Junior Esporte Clube” ou ao “Bairro Paranaíba”, com a doação de
mão de obra ou de materiais, que está despertando a atenção dos cidadãos
carmenses, do Alto Paranaíba e do Estado de Minas Gerais, tornando aquele
projeto um dos maiores do Brasil atualmente. Ressaltou que aquela área era
morta até poucos meses atrás, mas hoje o local está bonito e está muito perto
de ser liberado pelo Corpo de Bombeiros, para que possa ser utilizado tanto
pelas crianças, quanto por jovens e adultos para a felicidade geral de todos.
Com a palavra, a vereadora Siomar parabenizou e agradeceu ao colega João
Vaz por mencionar no bojo da moção de aplauso, o que se segue: “Também
quero aqui destacar e mencionar o grande esforço e trabalho da Vereadora
Siomar Rodrigues, que junto ao Prefeito Municipal, Assembléia Legislativa
conseguiu regularizar os documentos; e através do Deputado Federal Tenente
Lúcio solicitou apoio para o time Boca Júnior, e que a primeira parcela deste
apoio financeiro, está prestes a ser disponibilizado para o Projeto Reviva
Boca, e outros recursos de Emenda Parlamentar serão destinados para
manutenção do belíssimo projeto, que deixou de ser sonho e tornou se uma
realidade sendo conhecido e apoiado por centenas de pessoas, de Carmo do
Paranaíba, da região e de outros países”. A vereadora Siomar lembrou que
esse reconhecimento é válido, haja vista, que são vários os exemplos que a
reportam ao início do Projeto Reviva Boca, que foi realizado com muitas
dificuldades pensando, principalmente, nos jovens usuários de drogas que
utilizavam aquela área e agora vão utilizá-la para o esporte e a reinserção
social junto aos moradores do Bairro Paranaíba. Com a palavra, o vereador
Haroldo parabenizou o colega João Vaz pela apresentação da moção de
aplauso, deixando registrado o aplauso do Poder Legislativo para o Projeto
Reviva Boca que, certamente, trará muitos benefícios para as crianças, jovens
e adultos do Bairro Paranaíba. Colocada em votação única, a Moção de
Aplauso nº 01/2018 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as
ausências dos vereadores Getulio e Julio. Finalizada a votação, o presidente
Jader perguntou se algum membro do Projeto Reviva Boca gostaria de fazer o
uso da palavra. Naquele momento, o Braizinho e o Celinho, membros do
“Projeto Reviva Boca” agradeceram aos senhores vereadores, pela aprovação
: João Vaz de Oliveira, alegando
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que todos os membros desse grandioso projeto vão se sentir muitos felizes e
agradecidos por tudo o que tem ocorrido, desde o início do ano de dois mil e
dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader colocou em apreciação a
INDICAÇÃO Nº 046/2018, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade,
solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de instalar mesas e
bancos na “Praça Neca Bernardes”, Jocalizada no entroncamento das ruas
Atanásio dos Santos, Barão do Rio Branco, Paraíso e São Paulo — nos moldes
daqueles instalados na orla da lagoa do Parque da Banheira -, para que sejam
utilizados pelos munícipes e, especialmente, pelas crianças e adultos adeptos
de espaços públicos para o lazer e o entretenimento, dois fatores
importantíssimos na vida das pessoas nos dias atuais, haja vista, que a
“televisão” e as “redes sociais” estão prendendo os cidadãos em suas
residências. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada
em votação única, a Indicação nº 046/2018 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, João Batista, João Vaz,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em
turno único, com as ausências dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o
presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 047/2018, de
autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes
do Prefeito, no sentido de fechar os canteiros centrais da avenida João Batista
da Silva, excetuando-se os cruzamentos das avenidas Tancredo de Almeida
Neves, Alameda das Mansões e em frente à CARPEC, para se evitar os
constantes acidentes de motos, veículos e caminhões com vítimas fatais, como
os ocorridos nos últimos anos. Colocada em discussão única, o vereador
Haroldo pediu o apoio dos colegas parlamentares para que aprovassem o
pedido, relacionado ao fechamento dos canteiros centrais da Avenida João
Batista da Silva. Com a palavra, os vereadores Albert e Danilo foram
contrários ao fechamento proposto, alegando que isso poderá fechar alguns
comércios. Alegaram ainda, que esse fato é competência exclusiva do chefe
do Poder Executivo. Colocada em votação única, a Indicação nº 047/2018 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio
e Julio. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador
gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo,
o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da
pauta da reunião subsegiuente. Feito isso e não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Getulio
Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais
nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do
público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às
dezoito horas e quarenta e nove minutos. O vereador e secretário, Haroldo
José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e
cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido
particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezoito.
Vereador
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