| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-10-25 |
| native_id | 189 |
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o JIU Et — DoOoOJ at EL —oO 20 O AV O NV SO D 0 1 At tw w Om 15 tod Bs PEL LUUOO SON ot > - EL Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, quinta- feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação por meio do Ofício Circular nº 023/2018, datado do dia vinte e dois do mês de outubro. O vereador secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira. Jader Quintino Alves. João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E as ausências dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum. a sessão foi iniciada às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader disse que iria passar para a primeira parte do expediente, informando ao plenário que a partir daquele momento iria passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia onze de outubro de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata. supracitada. Perguntou ainda. se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações. a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para O uso da tribuna livre. o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem. para conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra. o secretário Haroldo fez a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 048//PSEM/2018, datado do dia 17 de outubro de 2018. referente aos balancetes do mês de setembro/2018, para conhecimento e fiscalização dos vereadores. os legítimos representantes do povo carmense: Ofício nº 234/2018/1º PJ. datado do dia 11 de outubro de 2018, referente ao pedido do doutor Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha — Promotor de Justiça da Comarca de Carmo do Paranaíba, a respeito da possibilidade do fechamento parcial da Avenida Santa Cruz. visando à segurança em frente ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo; Convite do TCE/MG, referente ao Encontro Técnico com os Municípios, a realizar-se na cidade de Patos de Minas, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2018, para tratar sobre a Educação. Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que iria passar para a segunda parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores. conforme prevê o artigo 116. inciso segundo. do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Qliveira, Haroldó José de Andrade. Jader Quintino. Alves, João Vaz de Oli ônio d — 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 o 3 84 85 86 87 88 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Santos. Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E as ausências dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da ordem do dia. Feito isso. o presidente Jader consultou ao plenário se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores. o presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 37/2018”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Cria o Certificado de Qualidade Alimentar para premiar os estabelecimentos comerciais do Município de Carmo do Paranaíba que trabalham com comida pronta”, em apreciação no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação. Justiça e Redação. para análise e elaboração de parecer de legalidade e constitucionalidade. Dispensada a leitura em plenário, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão -, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário. para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito Gpinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora: e Getulio Henrique Sousa Oliveira vereador Membro. Naquele momento, às dezessete horas e doze minutos, o Presidente Jader registrou as presenças dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. no Plenário Eliaquim Gomes Carolino. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 37/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 37/2018, em primeira votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo. Getulio. Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar: nenhum voto contra e nenhuma abstenção: com as ausências dos vereadores Albert e João Batista, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que ia encaminhar a proposição à Comissão de Finanças. Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito. antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária subsequente. Prosseguindo. o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 38/2018”. de autoria do chefe do Poder Executivo. que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece seus valores”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer de legalidade e constitucionalidade. Prosseguindo. o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão -, supracitada, que fizesse a leitura do parecer. em plenário. para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 38/2018. que foi assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, gidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 38/2018. em 2 Pa 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103. 104 05 106 07 08 09 PULON— O LAN NOS O — OD JA EU DO OA Lo 132 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG primeira discussão. Com a palavra, a vereadora Silvânia pediu vistas da proposição, nos termos do artigo cento e noventa e seis. do Regimento Interno da Câmara Municipal, alegando que a proposta necessitava de uma análise mais detalhada visando emendas de adequações do conteúdo do projeto. Por sua vez, o presidente Jader deferiu o pedido da vereadora, retirando o Projeto de Lei nº 38/2018 da ordem do dia. após questionamentos do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 039/2018”, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira. que “Determina que os estabelecimentos bancários, outras instituições financeiras instalem portas metálicas e dispositivos de fumaça e dá outras providências”, em primeiro turno. ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação. Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer de legalidade e constitucionalidade. De imediato. o vereador Danilo de Oliveira se manifestou indagando ao vereador João Vaz. o porquê de não constar também no projeto a questão do tempo mínimo de aguardo nas filas de espera em bancos e instituições financeiras. Disse que não tem obtido nenhum tipo de ajuda e mesmo cobrando do Prefeito não viu nenhuma iniciativa para o cumprimento da lei existente. Ressaltou que já enviou um ofício no início do ano cobrando atitudes de fiscalização e nenhuma providência foi tomada. Salientou a situação do Sicoob/Credicarpa que atende somente os sócios, deixando o cidadão em segundo plano, fato esse que foi confirmado pela vereadora Silvânia que classificou a situação como absurda. O vereador João Vaz sugeriu ao vereador Danilo que cobre providências do Prefeito. já que se trata de uma legislação municipal que está em vigor há muito tempo. O vereador Danilo disse que somente ele tem feito cobranças ao Prefeito e que necessita da ajuda dos demais vereadores. Naquele momento, o presidente Jader agradeceu a presença do senhor Cassimiro, representante da imprensa local. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia — relatora da comissão -. supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição. que foi assinado pelos membros: Siomar Rodrigues Ferreira — vereadora Presidente: Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Naquele momento, às dezessete horas e vinte e sete minutos. o presidente Jader registrou a presença do vereador Albert Denis Reis da Silva. no Plenário Eliaquim Gomes Carolino. A seguir. o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 039/2018. em primeira discussão. Com a palavra, a vereadora Silvânia parabenizou o autor da proposição, considerando-a excelente. já que a segurança pública de nossa cidade será reforçada. Manifestou-se também em relação ao pedido do vereador Danilo. solicitando que fosse encaminhado ao Prefeito, um ofício assinado por todos os vereadores, requerendo que a legislação que trata do tempo mínimo em filas de espera em bancos e intuições financeiras sejam respeitados. O vereador Danilo reforçou o que tem ocorrido no Sicoob/Credicarpa, onde os sócios têm atendimento preferenciál e prioritário c os 43 144 145 46 47 48 49 50 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG cidadãos comuns “se der certo”, nas palavras do vereador. Salientou que se trata de uma falta de respeito muito grande com o cidadão carmense e caso o atendimento não fosse igualitário para todos. que a instituição deveria “fechar as portas”. O vereador Julio ponderou que especialmente as instituições públicas como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil carecem de servidores para realizar um atendimento de qualidade para os cidadãos, ressaltando que esse problema é do próprio governo que não contrata o número de servidores necessários. Disse ainda. que soube de casos de cidadãos que entraram com processos judiciais e obtiveram êxito. ganhando inclusive indenizações. devido ao tempo excessivo gasto no atendimento pelas instituições financeiras. Ressaltou ainda, que o caso do Sicoob/Credicarpa é diferente das demais instituições financeiras, pois é uma Cooperativa de Crédito que adota um modelo de banco privado, onde quem é sócio ou correntista contribui de alguma forma com a instituição e tem preferência no atendimento. Lembrou inclusive que uma nova agência está sendo construída na Avenida João Batista, em nossa cidade, com o objetivo de sanar a questão do atendimento deficitário. O presidente Jader disse que não se trata da mesma agência, que são cooperativas diferentes. O vereador Albert se pronunciou dizendo que os vereadores têm que ter cuidado para não cometer injustiças em relação ao Sicoob/Credicarpa. Ressaltou que a instituição não é banco. que ela é uma Cooperativa de Crédito de livre admissão. onde há a liberdade de se tornar associado com o pagamento de cotas, que com o tempo se tornam valorizadas. Ressaltou que a questão das filas extensas acontecem no máximo duas ou três vezes ao mês. já que todos os dias por volta das nove horas e quinze minutos, a agência já está aberta ao público. enquanto a maioria dos bancos só abrem por volta das onze horas da manhã. Observou que as críticas devem ser moderadas em relação à iniciativa privada e ao cooperativismo, principalmente. em relação à grande geração de empregos que a instituição proporciona ao contrário dos outros bancos que em sua maioria tem servidores de outras cidades, situação diferente do Sicoob/Credicarpa que tem boa parte dos funcionários que são aqui do município, além de gerar muito dinheiro. atender o produtor rural, o comerciante e a pessoa física. Lembrou também que a intervenção na iniciativa privada tem que ser feita com cuidado, para não prejudicar aqueles que promovem o desenvolvimento da cidade. O vereador Danilo respondeu que o cidadão que não tem propriedade rural e que não é sócio da Cooperativa, ou seja, que tem o poder aquisitivo mais baixo tem que esperar uma fila de atendimento que é prioritária para aqueles que tem poder aquisitivo mais alto, sendo que os direitos para todos são iguais. Que a Caixa Econômica Federal está preocupada em aumentar os seus lucros e não na qualidade do atendimento, que é um absurdo o cidadão que precisa trabalhar ficar o dia todo na fila de um banco. O vereador Vaz autor do projeto, disse que fez uma pesquisa e que o Banco Bradesco lucrou no ano de dois mil e dezesseis. R$15.08 (quinze, vírgula zero oito) bilhões de reais e em dois mil e dezessete, R$14,65 (quatorze, vírgula sessenta e cinco) bilhões de reais, ou seja, valores 177 178 179 180 I81 182 183 184 185 186 187 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 Bo 220 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG instalados. Ressaltou que os municípios de Presidente Olegário e Monte Carmelo. onde já possuem uma legislação no sentido da instalação dos equipamentos de segurança. eles já estão sendo instalados. Disse também que a FEBRABAN -— Federação Brasileira de Bancos -, já aprovou a iniciativa que trará mais seguranças aos funcionários e cidadãos. A vereadora Siomar parabenizou o companheiro Vaz pela iniciativa do projeto, dizendo que realmente o governo vem deixando a desejar e as instituições públicas como a Caixa vem sofrendo as consegiiências como também os cidadãos. Parabenizou também o companheiro Danilo pela cobrança das providências em relação à espera nas filas dos bancos e disse que os cidadãos sofrem desrespeito não só em relação a esta situação. mas também. em outras situações que têm sido observadas. Sugeriu reuniões com os presidentes dos bancos e instituições financeiras do município a fim de tentar sanar os problemas. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 39/2018, em primeira votação. sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo. Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio. Romis. Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção: com a ausência do vereador João Batista, em primeiro turno. A seguir. o presidente Jader informou ao plenário que iria encaminhar a proposição à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito. antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária subsequente. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que ia passar à segunda parte da ordem do dia. A seguir, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das indicações ou pedidos dos vereadores. Feito isso, o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 050/2018, de autoria do vereador Julio César Moraes Gontijo. apresentando a “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar o desmembramento, venda e loteamento do imóvel público localizado no Bairro Novo Paraíso. neste município. e dá outras providências, em parceria com a iniciativa privada, atendendo aos diversos pedidos de moradores que há tempos vêm sofrendo com a poeira. fumaça de queimadas, insetos e animais peçonhentos que estão invadindo as residências e comércios da região, com mapas e fotos anexadas. vide documentos acessórios. Colocada em discussão única. o vereador João Vaz se manifestou a respeito da topografia da região e que alguns moradores são contra a construção de moradias na região. devido ao fato das enxurradas irem diretamente para aquele local. O vereador Julio respondeu que existe um abaixo assinado da maioria dos moradores pedindo providências na região, ressaltando que já levou até o local dois engenheiros que fizeram um mapa - modelo anexado no anteprojeto, como uma sugestão e que as devidas alterações em relação ao problema da enxurrada podem ser feitas. Colocada em votação única, a Indicação nº 050/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio. Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção: em turno único, com a ausência do vereador Joã tista. Prosseguindo, o presidente Jader (=) [NONO BR SO JE O JR OO SO DR DO JO SO DO E SO O) BPREEVOULUL UU VINHAS 244 245 246 247 248 249 0 tn tr en O — | NS JR NO DR NS DR OS OS E O RS ES ta ata tam DOI Ot Et SA) o a DO [SS E E SS RR SS ES RS) o a a E Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 051/2018, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de asfaltar a Avenida das Palmeiras que dá acesso ao “Espaço Vovó Maria”, localizado nas adjacências do Bairro Nova Floresta, construído pela iniciativa privada para trazer entretenimento e lazer para os cidadãos carmenses. Colocada em discussão única. a vereadora Siomar se manifestou, parabenizando o vereador pela iniciativa, dizendo que primeiramente o que se deveria fazer é um pedido à Administração Pública, para se manter a estrada limpa e sem lixo, já que é um absurdo o estado de conservação da via. fato esse que foi confirmado pelo vereador Jader. autor da proposição. Colocada em votação única. a Indicação nº 051/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo. Getulio. Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção: em turno único, com a ausência do vereador João Batista. Prosseguindo. o presidente Jader colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 052/2018, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, solicitando providências urgentes do Prefeito, no sentido de realizar a recuperação da estrutura metálica da quadra de esportes da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, recentemente danificada por uma rajada de ventos e uma chuva que caiu naquela região, no último mês de setembro, deixando estragos e prejuízos para os cofres públicos municipais, vide fotos anexadas. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Indicação nº 052/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert. Danilo, Getulio. Haroldo. João Vaz. Julio, Romis. Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção: em turno único, com a ausência do vereador João Batista. Prosseguindo, o presidente Jader perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. O vereador Julio parabenizou o vereador Vaz pela autoria do Projeto de Lei nº 39/2018. já que os bancos têm condições financeiras para arcarem com os custos da instalação dos equipamentos e que isso trata-se de uma obrigação que irá garantir a segurança dos cidadãos. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira. Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira. Julio Cesar Moraes Gontijo. Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador João Batista de Faria. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos Julgados omissos na bip ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de m igital na secretaria da Câmara Municipal 265 266 267 268 269 270 271 272 273 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG constituindo-se, também. prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito. Ls Henrique'S: Oliveira Vereador (das Da A Haroldo José de Andrade mo Alves ear dos Santos Vereador/Secretário Cador/Presidente Vereador/Vice-Presidente E aá . Gontijo João sala Vereador Silvânia pra Lopes Vereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 22 de outubro de 2018. Ofício circular nº 023/2018 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2018, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno, para deliberar sobre: I— primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 11 de outubro de 2018, minuta anexa. b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos. e) Leitura de correspondências: e.1. Cópia Ofício nº 048//PSEM/2018, datado do dia 17 de outubro de 2018, referente aos balancetes do mês de setembro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores, cópia anexa; e.2. Cópia do Ofício nº 234/2018/1ºPJ, datado do dia 11 de outubro de 2018, referente ao pedido do Dr. Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha — Promotor de Justiça da Comarca de Carmo do Paranaíba, a respeito da possibilidade do fechamento parcial da Av. Santa Cruz, visando à segurança em frente ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, cópia anexa; e.3. Cópia do convite do TCE/MG, referente ao Encontro Técnico com os Municípios, a realizar-se na cidade de Patos de Minas, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2018, para tratar sobre a Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública, cópia anexa; TI — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1, PROJETO DE LEI Nº 37/2018, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Cria o Certificado de Qualidade Alimentar para premiar os estabelecimentos comerciais do Município de Carmo do Paranaíba que trabalham com comida pronta”, para votação em primeiro turno. Cópias do projeto e da justificativa encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; GAMARA MUNIGIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG 2. PROJETO DE LEI Nº 38/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores”, para votação em primeiro turno. Cópias do projeto e da justificativa encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; 3. PROJETO DE LEI Nº 39/2018, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, que “Determina que os estabelecimentos bancários, outras instituições financeiras instalem portas metálicas e dispositivos de fumaça e da outras providências”, para votação em primeiro turno. Cópias do projeto e da justificativa encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; 4. INDICAÇÃO Nº 50/2018, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, para votação em turno único. Cópias da indicação encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; 5. INDICAÇÃO Nº 51/2018, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, para votação em turno único. Cópias da indicação encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; 6. INDICAÇÃO Nº 52/2018, de autoria do vereador Haroldo José de Andrade, para votação em turno único. Cópias da indicação encaminhadas a cada vereador — vide pasta individual; Na oportunidade, informamos aos senhores parlamentares que o Projeto de Lei constante da pauta desta sessão ordinária foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de pareceres de legalidade. Atenciosamente, 2