| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-11-29 |
| native_id | 191 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, quinta- 2 feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na 3 sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, 4 centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme 5 convocação por meio do Ofício Circular nº 26/2018, datado do dia vinte e seis do 6 mês de novembro. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a 7 chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do 8 Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Danilo de 9 Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de to Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues 11 Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar 12 Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente 13 Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de 14 um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar. I5 Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e seis 16 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de 17 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. 18 Naquele momento, o Presidente Jader registrou a presença da vereadora Silvânia 19 Ribeiro Lopes que adentrou no plenário. Prosseguindo, o presidente Jader disse 20 que ia passar para a primeira parte — expediente -, informando ao plenário que ia 21 passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia oito de novembro 22 de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o 23 secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles 24 queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. 25 Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os 26 vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso é Ido que fizesse a 28 leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade 29 carmense. Com a palavra, o secretário Haroldo fez a leitura das seguintes 30 correspondências: Ofício nº 55//PSEM/2018, datado do dia 20 de novembro de 31 2018, recebido do Instituto de Previdências dos Servidores Municipais, referente 32 aos balancetes do mês de outubro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte 33 dos vereadores; Correspondência recebida da Associação Mineira de 34 Municípios (AMM), informando ao Município de Carmo do Paranaíba, o valor da 35 dívida do Estado de Minas Gerais, no montante de R$11.050.947,70 (onze milhões, 36 cinquenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), até o dia 31 de 37 outubro de 2018; Convite da Associação Brasileira de Câmaras Municipais 38 (ABRACAM), convidando os vereadores para participarem do “11º Congresso 39 Brasileiro de Câmaras Municipais”, a realizar-se entre os dias 03 e 06 de 40 — dezembro de 2018, em Brasília/DF; Correspondência da Assembléia Legislativa É 41 do Estado de Minas Gerais, informando novos serviços oferecidos aos 42 — vereadores. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos senhores vereadores que 43 ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo . | 44 uc fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 — inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a 46 — presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 47 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz 48 de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar 49 Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e 50 Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o presidente Jader solicitou ao Secretario 51 Haroldo que fizesse a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader 52 consultou o plenário se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a 53 concordância dos vereadores, o presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 54 40/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos 55 constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela 56 Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, 57 em apreciação, no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha 58 encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para 59 análise de legalidade e constitucionalidade. A seguir, o presidente Jader solicitou 60 à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão -, que fizesse a leitura 61 do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a 62 palavra, o vereador João Vaz — presidente da Comissão -, substituindo a 63 vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e 64 — constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: 65 João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora 66 relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Naquele 67 momento, o presidente Jader registrou a presença do vereador Albert Denis Reis 68 da Silva que adentrou no plenário. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto 69 de Lei nº 40/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado 70 | em votação, o Projeto de Lei nº 40/2018, foi aprovado por nove votos favoráveis 71 dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, 72 Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência 73 do vereador Julio, em primeiro turno. A seguir, o Presidente Jader informou ao 74 plenário que considerando as diversas propostas de emendas apresentadas pelos 75 vereadores ao Projeto de Lei nº 40/2018, se nesse caso, poderia passar à 76 apreciação e votação dessas emendas de uma só vez. Com a concordância do 77 | plenário, o presidente Jader colocou as seguintes propostas de emendas em 78 | apreciação: Proposta de Emenda Substitutiva nº 12 ao PL nº 40/2018, de autoria 79 do Vereador João Vaz de Oliveira; Proposta de Emenda Substitutiva nº 13, de 80 autoria dos vereadores: Albert, Jader, Getulio e Silvânia; Proposta de Emenda 81 Substitutiva nº I4, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Haroldo; Propos 82 de Emenda Substitutiva nº 15 ao PL nº 40/2018, de autoria dos es q 83 Albert, Jader e Danilo; Proposta de Emenda Substitutiva nº 16, de autoria dos > 84 — vereadores: Albert, Jader e Siomar; Proposta de Emenda Substitutiva nº 17, de 85 autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Vaz; Proposta de Emenda 86 — Substitutiva nº 18, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis; Proposta de 87 Emenda Substitutiva nº 19, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis; oposta de Emenda Substitutiva nº 20, de autoria dos vereadores: Albert, Jader 89 0900000900 00OWND NO NDNDADAÃO ND OO DoOIaNtTUEULLN DADO At EUA O DoINUEREULLNHO ma ma td fa) 121 122 123 124 125 126 127 128 [29 130 131 132 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e João Batista; Proposta de Emenda Substitutiva nº 21, de autoria dos vereadores: Albert e Jader, em turno único de votação, ressaltando que já tinha encaminhado as propostas de emendas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão -, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade das proposições, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou as Propostas de Emenda Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19.20 e 21 ao Projeto de Lei nº 40/2018, em discussão única. O vereador João Vaz se manifestou dizendo que fez uma análise das emendas e que elas vieram atender o que a sociedade pediu ao Poder Legislativo. Salientou que esta casa legislativa, não tem o hábito de fazer audiências públicas com a população, fato este que pode ser modificado nos anos vindouros para melhor atender aos anseios e reclames dos cidadãos carmenses em relação às verbas públicas. Parabenizou o vereador Albert pela iniciativa das proposições. O vereador Albert estendeu as congratulações ao espírito de grupo dos vereadores que se reuniram para estudar as melhores possibilidades de remanejamento dos recursos, para que as emendas fossem elaboradas. Disse que as divergências políticas foram superadas pelo bem comum de toda a população. Salientou ainda, que o orçamento não é feito de forma participativa e que a população não é ouvida na elaboração do orçamento. O vereador João Batista parabenizou o vereador Albert e todos os vereadores, destacando a importância da emenda que destina recursos para a subprefeitura do Distrito de Quintinos, assunto este já tratado anteriormente em indicação de sua autoria. Ressaltou a importância desta verba e disse que já presenciou muitas situações em que os servidores passam por situações precárias ao prestarem serviços na localidade. O presidente Jader destacou a importância da assinatura das emendas em conjunto com os vereadores. A vereadora Silvânia parabenizou o vereador Albert e a todos os vereadores pelo senso de trabalho em equipe. Disse que espera sinceramente que todos possam continuar trabalhando em equipe pelo bem de nossa cidade. A seguir, o presidente Jader colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21 ao Projeto de Lei nº 40/2018, em votação única. As propostas de emendas, supracitadas, foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert. Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único de votação. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que iria encaminhar o Projeto de Lei nº 40/2018 e as propostas de emendas à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação em segundo turno, união ordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de o. pn Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 33 o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto 34 de Lei nº 41/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a 35 receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o 36 Exercício Financeiro de 2019”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha 37 | encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para 38 análise de legalidade e constitucionalidade. A seguir, o presidente Jader solicitou 39 à vereadora Silvânia — relatora da comissão -, que fizesse a leitura do parecer, em 40 — plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora 141 Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e 42 — constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: 43 João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora 144 relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o l45 — presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 41/2018, em primeira discussão. 146 Com a palavra, o vereador Albert registrou a questão do índice da folha de 147 | pagamento, que é muito preocupante. Indagou qual o real impacto desse valor 148 - sobre o orçamento. Disse que essa questão é muito preocupante para as finanças 49 municipais, já que se tornou um costume esperar da Câmara dos vereadores, o 50 estorno financeiro no final do ano para se efetivar o pagamento do décimo 51 terceiro salário dos servidores da Prefeitura, enquanto que o gestor deveria 52 — administrar seus próprios recursos, sem esperar o retorno do Poder Legislativo. 153 Ressaltou que a Câmara Municipal deveria gastar esses recursos com 154 fiscalização, auditorias e audiências públicas. O vereador João Vaz disse que 155 achou pertinente destacar a questão do gasto com pessoal no parecer de 156 legalidade, com o objetivo de “acender a luz amarela” para o chefe do Poder 157 | Executivo, já que o Poder Legislativo está tranquilo, neste sentido. Prosseguindo, 58 o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 41/2018, em primeira votação. O 59 Projeto de Lei nº 41/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 60 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Romis, Silvânia e 61 Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador 62 Julio, em primeiro turno. A seguir, o Presidente Jader informou ao Plenário que 63 considerando as diversas propostas de emendas apresentadas pelos vereadores ao 64 Projeto de Lei nº 41/2018, se neste caso, poderia passar à apreciação e votação 65 dessas emendas de uma só vez. Com a concordância do Plenário, o presidente 166 Jader colocou as seguintes propostas de emendas em apreciação: Proposta de 167 Emenda Substitutiva nº 22, de autoria do Vereador João Vaz; Proposta d 168 Emenda Substitutiva nº 23, de autoria dos vereadores: Albert, Jader, Getulio € 69 Silvânia; Proposta de Emenda Substitutiva nº 24, de autoria dos vereadores: 70 Albert, Jader e Haroldo; Proposta de Emenda Substitutiva nº 25, de autoria dos 71 vereadores: Albert, Jader e Danilo; Proposta de Emenda Substitutiva nº 26, de 72 autoria dos vereadores: Albert, Jader e Siomar; Proposta de Emenda 73 Substitutiva nº 27, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Vaz; Proposta 174 de Emenda Substitutiva nº 28, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis; 75 Proposta de Emenda Substitutiva nº 29, de autoria dos vereadores: Albert, Jader 76 e Romis; Proposta de Emenda Substitutiva nº 30, de autoria dos vereadores: 177 178 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 [OS OS O RS O DS O SS DoOoOJIJOANU EL —HO 220 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Albert, Jader e João Batista; Proposta de Emenda Substitutiva nº 31, de autoria dos vereadores: Albert e Jader, em turno único de votação, ressaltando que já tinha encaminhado as propostas de emendas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade e constitucionalidade. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia — relatora da comissão -, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador João Vaz, presidente da Comissão, substituindo a vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade das proposições, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou as Propostas de Emenda Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 ao Projeto de Lei nº 41/2018, em discussão única, mas ninguém se manifestou. A seguir, o presidente Jader colocou as Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 ao Projeto de Lei nº 41/2018, em votação única. As propostas de emendas foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que iria encaminhar o Projeto de Lei nº 41/2018 e as propostas de emendas aprovadas às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 44/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros às pessoas fisicas”, em primeiro turno, ressaltando que já tinha encaminhado a proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade constitucionalidade. A seguir, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia — relatora da comissão -, supracitada, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença do vereador Julio que adentrou no Plenário. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 44/2018, em primeira discussão. O vereador João Vaz ressaltou a importância das subvenções para as entidades que são parceiras do município nas áreas de assistência social, saúde e educação, citando o exemplo da APAE. Disse ainda, que os recursos são fundamentais para Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 221 que estas entidades possam prestar bons serviços aos usuários juntamente com o 222 município. A vereadora Siomar ratificou a importância da ação de apoio às 223 entidades filantrópicas e sociais que são um “braço direito”, ajudando a 224 — administração que, consegiuentemente, ajuda a população. A seguir, o presidente 225 Jader colocou o Projeto de Lei nº 44/2018, em primeira votação. O Projeto de Lei 226 nº 44/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 227 Getulio, Haroldo, João Vaz, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; 228 nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; em primeiro turno. A seguir, o 229 — presidente Jader informou ao Plenário que considerando a proposta de emenda 230 — apresentada ao Projeto de Lei nº 44/2018, se poderia passar à sua apreciação e 231 votação. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader colocou a Proposta 232 de Emenda Substitutiva nº 32, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e 233 Haroldo, em apreciação, ressaltando que já tinha encaminhado a proposta de 234 emenda à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de legalidade 235 e constitucionalidade, para votação em turno único. A seguir, o presidente Jader 236 solicitou à vereadora Silvânia — relatora da comissão -, que fizesse a leitura do 237 | parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, 238 a vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e 239 constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: 240 João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora 241 relatora e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o 242 — presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 32 ao Projeto de 243 Lei nº 44/2018, em discussão única, mas ninguém se manifestou. A seguir, o 244 — presidente Jader colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº 32 ao Projeto de 245 Lei nº 44/2018, em votação única. A Proposta de Emenda Substitutiva nº 32 foi 246 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 247 | Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma voto 248 contra e nenhuma abstenção; em turno único. A seguir, o presidente Jader 249 informou ao plenário que iria encaminhar o Projeto de Lei nº 44/2018 e a 250 proposta de emenda às comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e 251 Organização Administrativa; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise 252 e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação em segundo turno n 253 reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018. Prosseguindo, O 254 — presidente Jader informou ao plenário que não havia mais proposições para 255 serem apreciadas na segunda parte da ordem do dia. A seguir, perguntou se 256 algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. O vereador Danilo se 257 pronunciou a respeito de assuntos de interesse público com a manifestação de 258 outros vereadores, cujas falas ficarão registradas em gravação fonográfica. 259 Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o 260 anúncio da pauta da reunião. A seguir, o presidente Jader solicitou ao 261 secretário Haroldo que fizesse a chamada final. Feita a chamada nominal 262 final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo 263 de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 264 uintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes ig pad 265 266 267 268 269 270 211 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de novembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e cinco minutos. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações. conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. Ea k a) Vereador A uulitaoo aroldo José de Andrade J ino Alves Vereador/Secretário ereador/Presidente João Eca Julio Cesar M. Gontijo omis Antônio dos Santos Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente Silvânia aim Lopes Vereadora Vereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG Carmo do Paranaíba/MG, 26 de novembro de 2018. Ofício circular nº 026/2018 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2018, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno, para deliberar sobre: I— primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 08 de novembro de 2018, minuta anexa. b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos. e) Leitura de correspondências: el. Cópia do Ofício nº 055//PSEM/2018, datado do dia 20 de novembro de 2018, referente aos balancetes do mês de outubro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores, cópia anexa; e.2. Cópia da correspondência recebida da Associação Mineira de Municípios (AMM), informando ao Município de Carmo do Paranaíba, o valor da dívida do Estado de Minas Gerais, no montante de R$11.050.947,70 (onze milhões, cinquenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), até o dia 31 de outubro de 2018, cópia anexa; e.3. Cópia do convite da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), convidando os vereadores para participarem do 11º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2018, em Brasília/DF, cópia anexa; II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pelas Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, para votação em primeiro turno. Cópias do projeto e da justificativa encaminhadas a cada vereador — vide pasta própria do orçamento; 10. 11. 13. 14. 15. 16. 7. 18. CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mqg.leg.br Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG Proposta de Emenda Substitutiva nº 12 ao PL nº 40/2018, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 13 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader, Getulio e Silvânia (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 14 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Haroldo, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 15 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Danilo, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 16 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Siomar, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 17 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Vaz, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 18 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 19 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 20 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Batista, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 21 ao PL nº 40/2018, de autoria dos vereadores: Albert e Jader, (cópia anexa); ) ENE de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a a despesa para o ) Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2019”, para votação em primeiro turno. . Cópias do projeto e da justificativa encaminhadas a cada vereador — vide pasta própria do orçamento; Proposta de Emenda Substitutiva nº 22 ao PL nº 41/2018, de autoria do Vereador João Vaz de Oliveira, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 23 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader, Getulio e Silvânia (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 24 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Haroldo, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 25 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Danilo, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 26 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Siomar, (cópia anexa); Proposta de Emenda Substitutiva nº 27 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Vaz, (cópia anexa); CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DOU PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG 19. Proposta de Emenda Substitutiva nº 28 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis, (cópia anexa); 20. Proposta de Emenda Substitutiva nº 29 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Romis, (cópia anexa); 21. Proposta de Emenda Substitutiva nº 30 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e João Batista, (cópia anexa); 22. Proposta de Emenda Substitutiva nº 31 ao PL nº 41/2018, de autoria dos vereadores: Albert e Jader, (cópia anexa); 23; E LEEN! 8, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, para votação em primeiro turno. (cópia anexa); 24. Proposta de Emenda Substitutiva nº 32 ao PL nº 44/2018, de autoria dos vereadores: Albert, Jader e Haroldo, (cópia anexa); Na oportunidade, informamos aos senhores vereadores que os Projetos de Leis e as Propostas de Emendas constantes da pauta desta sessão ordinária foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de pareceres de legalidade. Atenciosamente, sidente da Câmara - vo