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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2018-12-06
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Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, em sessão extraordinária, conv
ocada através do
Ofício Circular nº 27, datado do dia 03 de dezembro de 2018. Feita a chamada nominal,
o secretário Haroldo José de Andrade registrou a presença dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as
ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e
Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente Jader
: Quintino Alves
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar Rodrigues. Fe
quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e oito minutos,
ito isso, havendo
com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader
informou aos vereadores que a partir daquele momento — expediente -, ia passar à
apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove
de novembro de
dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário
Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada, mas ninguém se manifestou. Perguntou
ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata. Naquele momento, o vereador
Danilo informou que a sua fala não fora registrada na ata. Por sua vez, o presidente
Jader informou ao vereador que as falas relacionadas a assuntos diversos daqueles da
sessão, ficarão gravadas e poderão ser solicitadas na secretaria da Câmara. A seguir, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Naquele momento, o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo adentrou
no plenário. Não
havendo inscritos para o uso da tribuna livre e não havendo correspondência para ser
lida, em plenário, o presidente Jader informou aos vereadores que
ia passar para a
segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento
Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert
Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o secretár
leitura da ordem do dia. Feito isso, o presidente Jader consultou o pl
passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância d
io Haroldo fez a
enário se poderi
os vereadores,
presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 45/2018”, de autoria do Prefeito, que
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”,
em apreciação, no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado o
projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise
parecer de constitucionalidade. Naquele momento, o vereador Danilo
vistas do projeto, alegando que precisa de mais tempo para analisar a
e elaboração de
de Oliveira pediu
proposta do chefe
do Poder Executivo. Ao deferir o pedido do vereador, o presidente Jader retirou o
projeto da ordem do dia daquela sessão. Logo após, o presidente Jader solicitou que o
secretário Haroldo fizesse a leitura do “Ofício nº 16989/2018, datado do dia 20 de
setembro de 2018” recebido do Tribunal de Contas do Estado
referente ao “Processo nº 997.848” e as notas taquigráficas a respei
de Contas da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado
Exercício Financeiro de 2015, do Ex-Prefeito Marcos Aurélio
e Minas Gerais,
to da “Prestação
de Minas Gerais,
Costa Lagares”,
recebida na secretaria geral desta Casa Legislativa, no dia 27 de setem
bro de 2018, para
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
conhecimento dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara Municipal,
Naquele momento, o vereador Albert Denis Reis da Silva adentrou no plenário.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Projeto de Resolução Legislativa nº
04/2018”, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2015”, em
apreciação do plenário. Logo após, solicitou que o vereador João Vaz, membro
substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura do parecer
apresentado à Mesa Diretora, haja vista, que a relatora Silvânia não estava presente, no
plenário Eliaquim Gomes Carolino. Com a palavra, o vereador João Vaz fez a leitura
do parecer, opinando pela aprovação das contas, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que foi assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora; e Getulio Henrique Sousa
Oliveira — vereador Membro. Naquele momento, o presidente Jader registrou a
presença do excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, bem como, dos servidores do Poder Legislativo presentes na galeria da
Câmara. Agradeceu ao senhor Prefeito pela presença e pediu para que ficasse à
vontade. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Resolução Legislativa
nº 04/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert destacou as
alegações extraídas do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, a respeito dos créditos adicionais num montante de mais de quinhentos mil
reais, quando o Município de Carmo do Paranaíba teve que se defender ou se justificar
perante aquela corte. Lembrou aos vereadores, que ao receber propostas de aberturas de
créditos especiais ou suplementares autorizando o chefe do Poder Executivo a realocar
recursos na Lei Orçamentária Anual, a responsabilidade dos vereadores tende a
aumentar muito, haja vista, que muitas vezes os recursos nem entrou ainda. Com a
palavra, o vereador João Vaz disse que considerando o relatório do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais — um órgão muito técnico -, que manifestou pela aprovação
das contas do município de Carmo do Paranaíba, ele também se manifestava pela
aprovação das contas do exercício financeiro de dois mil e quinze. Com a palavra, a
vereadora Siomar acompanhando o companheiro João Vaz também opinou pela
aprovação, em plenário. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
Resolução Legislativa nº 04/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a
Prestação de Contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício
Financeiro de 2015, do Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares”, em primeira votação
Votaram pela aprovação os vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sous:
Oliveira, Haroldo José de Andrade, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; estando ausentes os vereadores: Albert
Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. Colocado em segunda votação e redação
final, o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2018 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues
Ferreira; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; estando ausente a vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a
proposição apreciada, votada e aprovada, nessa sessão, seria promulgada e publicada
pela Mesa Diretora, para ser anexada ao respectivo processo administrativo que será
enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos
termos da legislação vigente. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
que não havia mais proposições para serem apreciadas na segunda parte da ordem do
dia. A seguir, perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Naquele
momento, o vereador Julio pediu para deixar registrado na gravação fonográfica que
não assinou a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de novembro de
dois mil e dezoito, em respeito ao colega Danilo que não teve a sua fala final registrada
na ata da respectiva sessão. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. A seguir, o presidente
Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final. Feita a chamada
nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da
vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. E por não haver mais nada a tratar, o presidente
Jader agradeceu a imprensa, o público presente e declarou a reunião encerrada às
dezessete horas e trinta e três minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da câmara municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o
artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme preserevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal
nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos 6 (seis) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).
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niló de Oliveira ati; nado Oliveira
Vereador Vereador
V/
Batista de Faria
éreador
pai de Andrade
Vereador/Secretário
João Vaz-de Qliveira . Gontijo Romis Antônio dos Santos
Vereadór éreador Vereador/Vice-Presidente
Us
ar|Rodrigyês Ferreira
ereadora

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail.com
Ofício circular nº 027/2018
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vercador(a) Tedde dede
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Em
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 03 de dezembro de 2018.
caminhamos. a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06
de dezembro de 2018, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, para deliberar sobre:
I— primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29 de novembro de
2018 (minuta da ata será encaminhada a cada vereador).
H — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 45/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, cópias do
Projeto, da justificativa e dos anexos enviados a cada vereador;
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2015” (cópias do Projeto, da justificativa e dos
anexos foram encaminhadas a cada vereador — vide pasta própria);
Na oportunidade, informamos aos senhores vereadores que o Projeto de Resolução já foi analisado
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer de legalidade.
Atenciosamente,

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