| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-12-06 |
| native_id | 192 |
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vw N — coJatUus Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, Centro, em Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, em sessão extraordinária, conv ocada através do Ofício Circular nº 27, datado do dia 03 de dezembro de 2018. Feita a chamada nominal, o secretário Haroldo José de Andrade registrou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vereador presidente Jader : Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar Rodrigues. Fe quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e oito minutos, ito isso, havendo com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou aos vereadores que a partir daquele momento — expediente -, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura da ata, supracitada, mas ninguém se manifestou. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata. Naquele momento, o vereador Danilo informou que a sua fala não fora registrada na ata. Por sua vez, o presidente Jader informou ao vereador que as falas relacionadas a assuntos diversos daqueles da sessão, ficarão gravadas e poderão ser solicitadas na secretaria da Câmara. A seguir, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Naquele momento, o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo adentrou no plenário. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre e não havendo correspondência para ser lida, em plenário, o presidente Jader informou aos vereadores que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o secretár leitura da ordem do dia. Feito isso, o presidente Jader consultou o pl passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância d io Haroldo fez a enário se poderi os vereadores, presidente Jader colocou o “Projeto de Lei nº 45/2018”, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, em apreciação, no primeiro turno de votação, ressaltando que já tinha encaminhado o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise parecer de constitucionalidade. Naquele momento, o vereador Danilo vistas do projeto, alegando que precisa de mais tempo para analisar a e elaboração de de Oliveira pediu proposta do chefe do Poder Executivo. Ao deferir o pedido do vereador, o presidente Jader retirou o projeto da ordem do dia daquela sessão. Logo após, o presidente Jader solicitou que o secretário Haroldo fizesse a leitura do “Ofício nº 16989/2018, datado do dia 20 de setembro de 2018” recebido do Tribunal de Contas do Estado referente ao “Processo nº 997.848” e as notas taquigráficas a respei de Contas da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado Exercício Financeiro de 2015, do Ex-Prefeito Marcos Aurélio e Minas Gerais, to da “Prestação de Minas Gerais, Costa Lagares”, recebida na secretaria geral desta Casa Legislativa, no dia 27 de setem bro de 2018, para PEA 51 52 RE 54 55 56 57 58 59 Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG conhecimento dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara Municipal, Naquele momento, o vereador Albert Denis Reis da Silva adentrou no plenário. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2018”, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2015”, em apreciação do plenário. Logo após, solicitou que o vereador João Vaz, membro substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação fizesse a leitura do parecer apresentado à Mesa Diretora, haja vista, que a relatora Silvânia não estava presente, no plenário Eliaquim Gomes Carolino. Com a palavra, o vereador João Vaz fez a leitura do parecer, opinando pela aprovação das contas, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que foi assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Naquele momento, o presidente Jader registrou a presença do excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal, bem como, dos servidores do Poder Legislativo presentes na galeria da Câmara. Agradeceu ao senhor Prefeito pela presença e pediu para que ficasse à vontade. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2018, em primeira discussão. Com a palavra, o vereador Albert destacou as alegações extraídas do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a respeito dos créditos adicionais num montante de mais de quinhentos mil reais, quando o Município de Carmo do Paranaíba teve que se defender ou se justificar perante aquela corte. Lembrou aos vereadores, que ao receber propostas de aberturas de créditos especiais ou suplementares autorizando o chefe do Poder Executivo a realocar recursos na Lei Orçamentária Anual, a responsabilidade dos vereadores tende a aumentar muito, haja vista, que muitas vezes os recursos nem entrou ainda. Com a palavra, o vereador João Vaz disse que considerando o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — um órgão muito técnico -, que manifestou pela aprovação das contas do município de Carmo do Paranaíba, ele também se manifestava pela aprovação das contas do exercício financeiro de dois mil e quinze. Com a palavra, a vereadora Siomar acompanhando o companheiro João Vaz também opinou pela aprovação, em plenário. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2015, do Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares”, em primeira votação Votaram pela aprovação os vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sous: Oliveira, Haroldo José de Andrade, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; estando ausentes os vereadores: Albert Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. Colocado em segunda votação e redação final, o Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2018 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; estando ausente a vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição apreciada, votada e aprovada, nessa sessão, seria promulgada e publicada pela Mesa Diretora, para ser anexada ao respectivo processo administrativo que será enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos da legislação vigente. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Ho 1] 12 113 114 115 116 117 118 118 120 121 122 123 124 Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG que não havia mais proposições para serem apreciadas na segunda parte da ordem do dia. A seguir, perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Naquele momento, o vereador Julio pediu para deixar registrado na gravação fonográfica que não assinou a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito, em respeito ao colega Danilo que não teve a sua fala final registrada na ata da respectiva sessão. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. E por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a imprensa, o público presente e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e trinta e três minutos. O vereador secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da câmara municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme preserevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos 6 (seis) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). pi niló de Oliveira ati; nado Oliveira Vereador Vereador V/ Batista de Faria éreador pai de Andrade Vereador/Secretário João Vaz-de Qliveira . Gontijo Romis Antônio dos Santos Vereadór éreador Vereador/Vice-Presidente Us ar|Rodrigyês Ferreira ereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail.com Ofício circular nº 027/2018 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vercador(a) Tedde dede Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Em Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 03 de dezembro de 2018. caminhamos. a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2018, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, para deliberar sobre: I— primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29 de novembro de 2018 (minuta da ata será encaminhada a cada vereador). H — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO: 1. PROJETO DE LEI Nº 45/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, cópias do Projeto, da justificativa e dos anexos enviados a cada vereador; 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2015” (cópias do Projeto, da justificativa e dos anexos foram encaminhadas a cada vereador — vide pasta própria); Na oportunidade, informamos aos senhores vereadores que o Projeto de Resolução já foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer de legalidade. Atenciosamente,