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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-12-13
native_id194

Documents (2)

ata #

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dinária do dia 13 de dezembro de 2018
aranaiba/MG
Ata da Reunião
Câmara Municipal de Carmo do P
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Fliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, número
trezentos e trinta e cinco, centro, Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2018, datado
do dia dez do mês de dezembro. O vereador e secretário Haroldo José de
Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o vereador presidente
Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura
de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar
Rodrigues. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e
vinte e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto
os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que, a
partir daquele momento, iria passar a primeira parte — expediente -, com a
apreciação das atas das reuniões extraordinárias, ocorridas no dia seis de
dezembro de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles
queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura das atas, supracitadas. A ata da
reunião extraordinária do dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, segunda
Ata da sessão foi lida em Plenário. Perguntou ainda, se eles queriam que
fizessem retificações na ata. O vereador Albert sugeriu alterações na ata anterior,
ressaltando que foi dito anteriormente que eles estariam colocando os servidores
contra a maioria e que, para ficar claro não houve nada disso, que na verdade isto
foi o entendimento de alguns vereadores. O Vereador Julio disse que o
Presidente Jader falou que o Projeto de Lei Complementar nº01/2018, está em
tramitação há seis meses, sugerindo que este não é o prazo correto de tramitação
e que, portanto, seja alterado e colocado o prazo certo. O vereador Vaz disse que
o Projeto é datado de dois de julho de dois mil e dezoito. O vereador Julio
explicou o fato de na ata o presidente dizer que ele chega atrasado e sai antes das
reuniões terminarem. Disse que no artigo duzentos e quarenta e nove do
Regimento Interno, fala que “será permitido uma tolerância de trinta minutos, de
atraso para o início de cada reunião”, ou seja, que ele está chegando às reuniões
dentro do prazo regimental. O presidente Jader, disse que o vereador tem suas
responsabilidades, que o povo o escolheu, que ele vai a Patos em dia de reunião
e chega faltando dez minutos para ela acabar. O Vereador Julio disse que o
Presidente tem que ter cuidado ao se pronunciar, pois ele não esta descumprindo
o regimento. O vereador também justificou a questão de sair mais cedo das
reuniões, dizendo que ao dar a palavra, aos vereadores, segundo o Regimento
Interno, deve ser de até dez minutos, como aconteceu com a EMATER e outras
empresas que, antes da pauta da reunião, ficam discursando uma hora, uma hora
e meia, falando antes dos vereadores sendo que, o horário é dez míinutos. O
vereador reafirmou que o Regimento Interno está sendo deseumprido e gímo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG:
disse na reunião anterior, cle deve ser “rasgado” ou “feito outro em seu lugar”.
Que os pedidos de vistas são atendidos, por conveniência, pois, ou se consulta o
Plenário ou se respeita o regimento. O presidente Jader rebateu que o Regimento
não é claro na quantidade de vezes que o vereador pode retirar o projeto de
pauta. O vereador Albert solicitou que o Consultor Legislativo, que ganha
gratificação para acompanhar as reuniões, mostre à luz da legislação, qual a
norma pertinente ao pedido de vista dos projetos, que o advogado fosse utilizado
para mostrar à luz do entendimento jurídico, a forma correta de interpretar a
norma. O vercador Julio ressaltou que é preciso ter cuidado para não denegrir a
imagem da pessoa, pois não está descumprindo o regimento. O vereador também
afirmou que o Presidente está descumprindo os artigos, cento e vinte e dois,
cento e vinte e quatro, cento e noventa e seis e duzentos e quarenta e nove, do
Regimento Interno da Câmara. Com as sugestões dos vereadores e feita as
retificações solicitadas, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os
vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguido, o presidente Jader
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para
conhecimento da edilidade carmense, caso existissem. O secretário Haroldo fez a
leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 059/1PSEM/2018, datado do dia
06 de dezembro de 2018, referente aos balancetes do mês de novembro/2018, para
conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores; Convite recebido da
“Mitra Diocesana de Patos de Minas”, convidando os vereadores para as
celebrações em Carmo do Paranaíba, no próximo dia 18 de dezembro de 2018. Não
havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou aos
vereadores e ao público presente que ia passar à primeira parte da ordem do dia e
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes
e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da pauta
da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader consultou o Plenário se poderia
passar à apreciação e votação da pauta apresentada. Com a concordância do
Plenário, o presidente Jader passou a apreciação e votação da ordem do dia. À
seguir, o presidente Jader informou ao Plenário que os vereadores Albert Denis
Reis da Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes
Gontijo, apresentaram um “Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº
01/2018, e perguntou se poderia passar à apreciação da referida proposição
naquela sessão. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade e
constitucionalidade, relativo ao substituto. O vereador João Vaz, presidente da
Comissão, salientou que foram feitos dois relatórios para o substitutivo em
questão. Informou que a relatora Silvânia, divergiu dos demais membros,
opinando em separado sobre-a legalidade do substitutivo. Diante da informação,
o presidente Jader solicitou a vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora/de
comissão, que jus a er, em plenário, para conheciment
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer
escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição. O vereador João
Vaz de Oliveira, presidente da Comissão, fez a leitura do parecer escrito,
opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da proposição, sendo
acompanhado pelo membro: vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira.
Considerando os pareceres ofertados pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação: sendo um pela apreciação; e um pela rejeição, do Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, o presidente Jader consultou o
Plenário se poderia apreciar o parecer, em turno único de votação, naquela
sessão. A vereadora Silvânia ressaltou que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação emitiu dois relatórios sobre a legalidade e a constitucionalidade da
proposição. Em um dos relatórios, a relatora opina pela legalidade e
constitucionalidade da proposição, diferentemente do outro relatório, em que o
presidente João Vaz e o membro Getulio Henrique opinam pela ilegalidade e
inconstitucionalidade da proposição. O vereador Albert fez uma colocação e
solicitou que fosse registrada em ata, que foi discutido a questão de vistas de
projetos, que acabou segundo o relatório do presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, prejudicando a liberdade dos vereadores de
promover uma emenda ao substitutivo do projeto. Aproveitou para afirmar que
este substitutivo dá melhores condições para os vereadores que querem trabalhar
e mostrar seu trabalho e vem pacificar a opinião dos servidores. Disse também
que o custo disso que é relativamente baixo, de um cargo apenas, inclusive os
atos que adéquam os pedidos dos servidores, não trazem nenhum tipo de
despesa. O vereador também fez questão de dizer que como existem dois
relatórios, o que poderia tumultuar a forma de proceder, solicitou que fosse
observado o artigo cento e noventa e quatro, do Regimento Interno, que fala que
a retirada do projeto pode ser feita pelo autor, antes de se iniciar a discussão.
Desta forma, como havia sido conversado com o presidente da Comissão, este
faria o pedido de vista, para que os autores do projeto apresentassem
pontualmente, as emendas para que alcançassem os mesmos objetivos do
substitutivo. Deixou registrado também que Projeto de Lei Complementar não se
aprova com cinco votos, pedindo ao provável presidente Romis, que tenha um
profundo e pontual respeito pela Lei Orgânica Municipal. Que o juramento feito
pelos vereadores, quando da posse, no início do mandato, reza pelo respeito à
Lei Orgânica e ao Regimento Interno. Que a forma de proceder da reunião
passada teve um desrespeito enorme do Regimento Interno. Solicitou também
que o advogado da casa, explanasse sobre as consequências do descumprimento
da Lei Orgânica e do Regimento Interno, para que ficasse registrado em ata e
gravado em mídia fonográfica. Por sua vez, o vereador Julio solicitou, para que
ficasse registrado em ata, que os membros da Comissão que foram contrários à
legalidade do substitutivo que dissessem novamente o motivo da rejeição à
proposição. O vereador João Vaz explicou que a apresentação do substitutivo foi
intempestiva, feita fora do prazo regimental, de acordo com o artigo cento e
noventa e nove e que não há como desconsiderar a votação do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2018 e suas emendas que foram votadas nesta casa, no
E no dia seis de Ecs embro. O vereador Julio disse que tivo de não
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apresentado emendas no primeiro (urmo, foi a não concessão de vista pelo
presidente Jader, quando solicitado. O vereador João Vaz respondeu que se
ateve às questões técnicas e o parecer da Comissão foi baseado no Regimento
Interno. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader colocou o “Parecer
de ilegalidade e inconstitucionalidade, ofertado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, em discussão única, destacando que as discussões já haviam
sido feitas. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação”, em votação única, sendo aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João
Vaz, Romis e Siomar; dois votos contrários dos vereadores: Julio e Silvânia e
nenhuma abstenção; em turno único. Desta forma, o presidente Jader informou
que o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, seria
arquivado. A seguir, o presidente Jader informou que, tendo em vista, a
apresentação de novas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, ele
seria retirado da “ordem do dia” daquela sessão, para melhor estudo e análise,
antes da apreciação e votação, em segundo turno. Com a palavra, o vereador
Albert deixou registrado que estava, naquele momento, juntamente com os
vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes
Gontijo, apresentando emendas relativas ao Projeto de Lei Complementar. O
presidente Jader disse que, diante dessa informação, iria marcar uma reunião
extraordinária para a apreciação das emendas. O vereador João Vaz disse que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação precisa reunir para melhor análise
por parte da referida comissão. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao
plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 40/2018”, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº
2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, acrescido das
“Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e
21”, no segundo turno de votação. A seguir, o presidente Jader solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator, vereador Albert Denis
Reis da Silva, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e
aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 040/2018,
acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
19, 20 e 21”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas
Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
redação final, originária do Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas
de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, em
apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, = e Redação que
Ve asse pour purger de RE final. O parecer verbal foi fz ada em
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discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas
Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário e
ao público presente que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder
Executivo, no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o
presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto
de Lei nº 41/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2019”, acrescido das “Propostas de Emendas
Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, no segundo turno de
votação. A seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de
mérito ao referido projeto. O relator vereador Albert Denis Reis da Silva, ofertou
parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto,
sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira —
vereador Presidente e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o
Presidente Jader solicitou à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária, que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O
relator vereador Albert Denis Reis da Silva, ofertou parecer verbal, opinando
favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos
membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Presidente; e Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Membro. Dando sequência, o presidente Jader
solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertasse
parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e
aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Siomar Rodrigues
Ferreira — vereadora Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 041/2018,
acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30 e 31”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 041/2018, acrescido das “Propostas de Emendas
Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 041/2018, acrescido das “Propostas
de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, em
apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 041/2018, acrescida das “Propostas de Emendas
Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Balista,
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João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que
a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia
quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader
informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº
44/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG, a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, acrescido da “Proposta de
Emenda Substitutiva nº 32”, no segundo turno de votação. Dando sequência, o
presidente Jader solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde,
que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo
mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Siomar
Rodrigues Ferreira — vereadora Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora
membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 044/2018,
acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, em segunda discussão,
mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
044/2018, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, foi aprovado
por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João
Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou
a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2018, acrescido da “Proposta
de Emenda Substitutiva nº 32”, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer
verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2018,
acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário e
ao público presente que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder
Executivo, no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o
presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto
de Lei nº 45/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, no
primeiro turno de votação. A seguir, o Presidente Jader solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade e
constitucionalidade do referido projeto. A vereadora Silvânia Ribeiro Lopes —
relatora da comissão opinou pela legalidade e constitucionalidade da proposição,
sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente;
e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. O vereador João Vaz
ressaltou que o parecer escrito foi lido na última reunião extraordinária, ocorrida
no dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, quando o projeto foi retirado de
pauta. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 45/2018, em
o a discussão, são, pas 1 ninguém se manifestou. Coloca votação, o Proj
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de Lei nº 45/2018, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A
seguir, o presidente Jader informou ao plenário que iria encaminhar a proposição
à comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para
análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação, em segundo
tumo, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia vinte de dezembro
de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que
iria passar à apreciação do “Projeto Resolução Legislativa nº 03/2018, de
autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para
votação em primeiro turno. Diante da retirada de pauta do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2018, e sabendo-se que a proposição tem assunto conexo ao
do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, o presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereador João Vaz, requereu também vista do
projeto de resolução da ordem do dia. Sendo deferido o pedido, o presidente
Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo
de “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE
2019”, em conformidade com o artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei
Orgânica Municipal, e do artigo nono, combinados com os artigos: duzentos e
oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso terceiro; e duzentos e treze, ambos
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. O
presidente Jader informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida por
ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião
ordinária da Sessão Legislativa de 2018. A seguir, o presidente Jader solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores, para
apuração do quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara para que
pudesse iniciar os trabalhos. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade
fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso
primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Dando sequência, o presidente Jader
informou ao Plenário que revisando os registros desta Casa, apurou-se o registro
da candidatura do vereador Romis Antônio dos Santos ao cargo de Presidente,
do vereador Haroldo José de Andrade, ao cargo de Vice-Presidente, e a
vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, ao cargo de Secretária — como “Chapa 1”.
Informou ainda, que o vereador Albert Denis Reis da Silva apresentou-se como
concorrente ao cargo de Presidente — sem a definição dos outros membros
concorrentes aos cargos de Vice-Presidente e Secretário. O Presidente Jader
questionou a falta do registro de candidatura para os demais cargos que compõe
a Mesa Diretora. Naquele momento, o vereador Albert, respondeu que tanto o
Regimento Interno quanto a Lei Orgânica Municipal não falam em nenhum
momento a palavra “chapa”. Então, não havendo na legislação, a obrigatoriedade
de se votar em Sleep, respelanrio que mui o contrário, no” artigo nono,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
inciso segundo, fala que a votação tem que ser nominal, solicitando ao
Presidente que as cédulas cumprissem o que preceitua o Regimento Interno. A
seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura dos
ofícios apresentando as candidaturas, para o conhecimento da edilidade
carmense. A seguir, seguindo o ritual previsto no Regimento Interno, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que designasse os nomes de dois
vereadores para servirem como fiscais e escrutinadores, para o processo de
votação secreta de eleição da nova Mesa Diretora. Por sua vez, o secretário
Haroldo designou os vereadores João Vaz e Silvânia. A seguir, o presidente
Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal para se
comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a
chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira.
Comprovada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Com a inscrição para os cargos de: Presidente, os vereadores Albert Denis Reis
da Silva e Romis Antônio dos Santos; Vice-presidente, o vereador Haroldo José
de Andrade; e Secretária, a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2019, o presidente
Jader deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos
artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Antes de iniciar a
votação, o vereador Albert solicitou a palavra ao presidente Jader, sendo
deferido de imediato. Com a palavra, o vereador fez uma explanação a respeito
da forma como é feita a votação da Mesa Diretora, propôs uma reflexão a
respeito da dinâmica política que tem acontecido, defendeu sua candidatura
avulsa e sugeriu algumas mudanças necessárias para os próximos anos, para O
bom funcionamento do Poder Legislativo. Prosseguindo, o presidente Jader
solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição
das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o
presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal
dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador deveria
dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que
se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do
plenário. Após a votação, o presidente Jader solicitou que a urna fosse aberta e
os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores
deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de
votantes. O presidente Jader solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo
após, o secretário Haroldo leu em voz alta a opção contida no voto. Os
escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi
apresentado ao presidente Jader para proclamação. Sendo que houve empate no
primeiro escrutínio, cinco votos para o candidato Romis Silvestre e cinco votos
para o candidato Albert Reis, e um voto nulo. Foi feito o segundo escrutínio e
apresentado o resultado final, o presidente Jader proclamou o resultado final:
“es “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2019
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Antônio dos Santos, por seis votos, ficando o vereador Albert Denis Reis da
Silva, com cinco votos, em segundo escrutínio secreto. Prosseguindo, o
presidente Jader solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem,
conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de
Vice-presidente, Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo
que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao
ser chamado o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após,
deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de
votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Jader
solicitou que a uma fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da
mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o
número de votos e o número de votantes. O presidente Jader solicitou que fosse
feita a apuração dos votos. Logo após, o secretário Haroldo leu em voz alta a
opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o
resultado da votação, este foi apresentado ao Presidente para proclamação. De
posse do resultado final, o presidente Jader, proclamou o resultado: eleito “Vice-
Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2019”, o vereador Haroldo José de
Andrade, com nove votos válidos, dois votos em branco, em escrutínio secreto.
Na sequência, o presidente Jader solicitou aos escrutinadores que fizessem a
contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a
eleição de Secretário. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário
Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou
que ao ser chamado o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após,
deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de
votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Jader
solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da
mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o
número de votos e o número de votantes. A seguir, o presidente Jader solicitou
que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, o secretário Haroldo leu em voz
alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o
resultado da votação, este foi apresentado ao Presidente para proclamação. De
posse do resultado final, o presidente Jader proclamou o resultado: Eleita
“Secretária” para a “Sessão Legislativa de 2019”, a vereadora Siomar
Rodrigues Ferreira, com nove votos favoráveis, dois votos em branco, em
escrutínio secreto. Terminada a votação, o presidente Jader proclamou eleitos e
declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de
2019”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e dezenove: o vereador
Romis Antônio dos Santos, como Presidente; o vereador Haroldo José de
Andrade, como Vice-Presidente; e a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, como
Secretária. Prosseguindo, o presidente Jader parabenizou os vencedores e
desejou sucesso no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal, no
decorrer do ano de dois mil e dezenove. Enfatizou, que espera ter correspondido
às expectativas dos colegas vereadores no decorrer da Sessão Legislativa de dois
mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo
que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não hayéndo
mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou-ao secretárioAÃfwoldo
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que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal
final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira. |, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a
presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a
reunião encerrada às vinte horas. O vereador e secretário, Haroldo José de
Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
do José de Andrade
Vereador/Secretário
João Rs fo)! iveira
Vereador
Silvânia RibeiroTopes
Vereadora

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Carmo do Paranaíba/MG, 10 de dezembro de 2018,
Ofício Circular nº 029/2018
Assunto: Encaminhamento de panta.
A sua excelência o(a) senhox(a)
Vereador(a) "+
Carmo d
de 2018,
ate ate
o Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos a V. Ex.” a pauta da reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro
às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa,
nos termos do artigo 115 do Regimento Interno:
1 — primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Extraordinárias, ocorridas no dia 06 de dezembro de
2018, minutas anexas.
H
b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos.
e) Leitura de correspondências:
el. Cópia do Ofício nº 059/1PSEM/2018, datado do dia 06 de dezembro de 2018,
referente aos balancetes do mês de novembro/2018, para conhecimento e fiscalização por
parte dos vereadores, cópia anexa;
e.2. Cópia do convite recebido da “Mitra Diocesana de Patos de Minas”, convidando os
vereadores para as celebrações em Carmo do Paranaíba, no próximo dia 18 de dezembro
de 2018, cópia anexa;
— segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1
. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, acrescido das
“Propostas de Emendas nºs 10, 1Í e 33”, para votação em segundo turno. Cópias do
projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador;
PROJETO DE LEE Nº 40/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os
cmexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, acrescido das
“Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 214”, para
votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos ane: ae das
propostas de emendas já foram encaminhadas a cada Vereador;
da justifi
GAMARA MUNICIPAL DE GARMO DO PARANALEA
CNPJ: 21.244.801/0001--72 - Telef; (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Garmo do Paranaíba “MG
3. PROJETO DE LEI Nº 41/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a
receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2019”, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos
anexos, da justificativa e das propostas de emendas já foram encaminhadas a cada
Vereador;
4. PROJETO DE LEI Nº 44/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas físicas”, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, para votação em
segundo turno. Cópias do projeto e da proposta de emenda já foram encaminhadas a
cada Vereador;
5. PROJETO DE LEI Nº 45/2017, de autoria do chefe do Prefeito, que “Autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, para votação em
primeiro e segundo turnos. Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram
encaminhadas a cada Vereador;
6. PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2017, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro e segundo turnos.
Cópias do projeto e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vercador;
b) na segunda parte, Eleição da Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2018:
> Eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2019, nos termos dos artigos 4] e 42 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.
Cordialmente.
Tesidente da Câmara
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