| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-12-13 |
| native_id | 194 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10
dinária do dia 13 de dezembro de 2018 aranaiba/MG Ata da Reunião Câmara Municipal de Carmo do P Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Fliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, número trezentos e trinta e cinco, centro, Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2018, datado do dia dez do mês de dezembro. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o vereador presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pela vereadora Siomar Rodrigues. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e vinte e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, iria passar a primeira parte — expediente -, com a apreciação das atas das reuniões extraordinárias, ocorridas no dia seis de dezembro de dois mil e dezoito. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que o secretário Haroldo fizesse a leitura das atas, supracitadas. A ata da reunião extraordinária do dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, segunda Ata da sessão foi lida em Plenário. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata. O vereador Albert sugeriu alterações na ata anterior, ressaltando que foi dito anteriormente que eles estariam colocando os servidores contra a maioria e que, para ficar claro não houve nada disso, que na verdade isto foi o entendimento de alguns vereadores. O Vereador Julio disse que o Presidente Jader falou que o Projeto de Lei Complementar nº01/2018, está em tramitação há seis meses, sugerindo que este não é o prazo correto de tramitação e que, portanto, seja alterado e colocado o prazo certo. O vereador Vaz disse que o Projeto é datado de dois de julho de dois mil e dezoito. O vereador Julio explicou o fato de na ata o presidente dizer que ele chega atrasado e sai antes das reuniões terminarem. Disse que no artigo duzentos e quarenta e nove do Regimento Interno, fala que “será permitido uma tolerância de trinta minutos, de atraso para o início de cada reunião”, ou seja, que ele está chegando às reuniões dentro do prazo regimental. O presidente Jader, disse que o vereador tem suas responsabilidades, que o povo o escolheu, que ele vai a Patos em dia de reunião e chega faltando dez minutos para ela acabar. O Vereador Julio disse que o Presidente tem que ter cuidado ao se pronunciar, pois ele não esta descumprindo o regimento. O vereador também justificou a questão de sair mais cedo das reuniões, dizendo que ao dar a palavra, aos vereadores, segundo o Regimento Interno, deve ser de até dez minutos, como aconteceu com a EMATER e outras empresas que, antes da pauta da reunião, ficam discursando uma hora, uma hora e meia, falando antes dos vereadores sendo que, o horário é dez míinutos. O vereador reafirmou que o Regimento Interno está sendo deseumprido e gímo Pd — 89 90 91 92 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG: disse na reunião anterior, cle deve ser “rasgado” ou “feito outro em seu lugar”. Que os pedidos de vistas são atendidos, por conveniência, pois, ou se consulta o Plenário ou se respeita o regimento. O presidente Jader rebateu que o Regimento não é claro na quantidade de vezes que o vereador pode retirar o projeto de pauta. O vereador Albert solicitou que o Consultor Legislativo, que ganha gratificação para acompanhar as reuniões, mostre à luz da legislação, qual a norma pertinente ao pedido de vista dos projetos, que o advogado fosse utilizado para mostrar à luz do entendimento jurídico, a forma correta de interpretar a norma. O vercador Julio ressaltou que é preciso ter cuidado para não denegrir a imagem da pessoa, pois não está descumprindo o regimento. O vereador também afirmou que o Presidente está descumprindo os artigos, cento e vinte e dois, cento e vinte e quatro, cento e noventa e seis e duzentos e quarenta e nove, do Regimento Interno da Câmara. Com as sugestões dos vereadores e feita as retificações solicitadas, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguido, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das correspondências para conhecimento da edilidade carmense, caso existissem. O secretário Haroldo fez a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº 059/1PSEM/2018, datado do dia 06 de dezembro de 2018, referente aos balancetes do mês de novembro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores; Convite recebido da “Mitra Diocesana de Patos de Minas”, convidando os vereadores para as celebrações em Carmo do Paranaíba, no próximo dia 18 de dezembro de 2018. Não havendo inscritos para o uso da tribuna, o presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar à primeira parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o secretário Haroldo fez a leitura da pauta da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader consultou o Plenário se poderia passar à apreciação e votação da pauta apresentada. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader passou a apreciação e votação da ordem do dia. À seguir, o presidente Jader informou ao Plenário que os vereadores Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo, apresentaram um “Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, e perguntou se poderia passar à apreciação da referida proposição naquela sessão. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade e constitucionalidade, relativo ao substituto. O vereador João Vaz, presidente da Comissão, salientou que foram feitos dois relatórios para o substitutivo em questão. Informou que a relatora Silvânia, divergiu dos demais membros, opinando em separado sobre-a legalidade do substitutivo. Diante da informação, o presidente Jader solicitou a vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora/de comissão, que jus a er, em plenário, para conheciment HE É 93 94 95 96 97 98 99 100 lot 102 103 104 105 106 107 108 109 10 mm 112 13 114 15 116 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 131 32 133 134 35 136 137 138 TP flo “A E Ata da Reunião Ordinária ns dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e aprovação da proposição. O vereador João Vaz de Oliveira, presidente da Comissão, fez a leitura do parecer escrito, opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da proposição, sendo acompanhado pelo membro: vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira. Considerando os pareceres ofertados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação: sendo um pela apreciação; e um pela rejeição, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, o presidente Jader consultou o Plenário se poderia apreciar o parecer, em turno único de votação, naquela sessão. A vereadora Silvânia ressaltou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu dois relatórios sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposição. Em um dos relatórios, a relatora opina pela legalidade e constitucionalidade da proposição, diferentemente do outro relatório, em que o presidente João Vaz e o membro Getulio Henrique opinam pela ilegalidade e inconstitucionalidade da proposição. O vereador Albert fez uma colocação e solicitou que fosse registrada em ata, que foi discutido a questão de vistas de projetos, que acabou segundo o relatório do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prejudicando a liberdade dos vereadores de promover uma emenda ao substitutivo do projeto. Aproveitou para afirmar que este substitutivo dá melhores condições para os vereadores que querem trabalhar e mostrar seu trabalho e vem pacificar a opinião dos servidores. Disse também que o custo disso que é relativamente baixo, de um cargo apenas, inclusive os atos que adéquam os pedidos dos servidores, não trazem nenhum tipo de despesa. O vereador também fez questão de dizer que como existem dois relatórios, o que poderia tumultuar a forma de proceder, solicitou que fosse observado o artigo cento e noventa e quatro, do Regimento Interno, que fala que a retirada do projeto pode ser feita pelo autor, antes de se iniciar a discussão. Desta forma, como havia sido conversado com o presidente da Comissão, este faria o pedido de vista, para que os autores do projeto apresentassem pontualmente, as emendas para que alcançassem os mesmos objetivos do substitutivo. Deixou registrado também que Projeto de Lei Complementar não se aprova com cinco votos, pedindo ao provável presidente Romis, que tenha um profundo e pontual respeito pela Lei Orgânica Municipal. Que o juramento feito pelos vereadores, quando da posse, no início do mandato, reza pelo respeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno. Que a forma de proceder da reunião passada teve um desrespeito enorme do Regimento Interno. Solicitou também que o advogado da casa, explanasse sobre as consequências do descumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno, para que ficasse registrado em ata e gravado em mídia fonográfica. Por sua vez, o vereador Julio solicitou, para que ficasse registrado em ata, que os membros da Comissão que foram contrários à legalidade do substitutivo que dissessem novamente o motivo da rejeição à proposição. O vereador João Vaz explicou que a apresentação do substitutivo foi intempestiva, feita fora do prazo regimental, de acordo com o artigo cento e noventa e nove e que não há como desconsiderar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 e suas emendas que foram votadas nesta casa, no E no dia seis de Ecs embro. O vereador Julio disse que tivo de não 139 14 14 t+ O 14 14 14 14 14 14 14 Do Iate UwUúnN 14 a S I51 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 172 173 174 175 176 177 178 [79 180 181 182 183 184 pi eb FA Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG: apresentado emendas no primeiro (urmo, foi a não concessão de vista pelo presidente Jader, quando solicitado. O vereador João Vaz respondeu que se ateve às questões técnicas e o parecer da Comissão foi baseado no Regimento Interno. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader colocou o “Parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade, ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em discussão única, destacando que as discussões já haviam sido feitas. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o “Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação”, em votação única, sendo aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis e Siomar; dois votos contrários dos vereadores: Julio e Silvânia e nenhuma abstenção; em turno único. Desta forma, o presidente Jader informou que o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, seria arquivado. A seguir, o presidente Jader informou que, tendo em vista, a apresentação de novas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, ele seria retirado da “ordem do dia” daquela sessão, para melhor estudo e análise, antes da apreciação e votação, em segundo turno. Com a palavra, o vereador Albert deixou registrado que estava, naquele momento, juntamente com os vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo, apresentando emendas relativas ao Projeto de Lei Complementar. O presidente Jader disse que, diante dessa informação, iria marcar uma reunião extraordinária para a apreciação das emendas. O vereador João Vaz disse que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação precisa reunir para melhor análise por parte da referida comissão. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 40/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21”, no segundo turno de votação. A seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator, vereador Albert Denis Reis da Silva, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final, originária do Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, = e Redação que Ve asse pour purger de RE final. O parecer verbal foi fz ada em 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 DAVI DoJaAU EU —ÃSo NM No = So 222 223 224 225 226 227 228 229 230 [£ Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba/MG discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 040/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21”, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário e ao público presente que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 41/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2019”, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, no segundo turno de votação. A seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Albert Denis Reis da Silva, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente e Danilo de Oliveira — vereador Membro. A seguir, o Presidente Jader solicitou à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Albert Denis Reis da Silva, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Julio Cesar Moraes Gontijo — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. Dando sequência, o presidente Jader solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Siomar Rodrigues Ferreira — vereadora Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 041/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 041/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 041/2018, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 041/2018, acrescida das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Balista, “A 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242, 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272. 273 274 275 276 Pa tl Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 44/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, no segundo turno de votação. Dando sequência, o presidente Jader solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertasse parecer de mérito ao referido projeto. O relator vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, ofertou parecer verbal, opinando favoravelmente pelo mérito e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos membros: Siomar Rodrigues Ferreira — vereadora Presidente; e Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 044/2018, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 044/2018, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2018, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer verbal foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 044/2018, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário e ao público presente que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto de Lei nº 45/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, no primeiro turno de votação. A seguir, o Presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade e constitucionalidade do referido projeto. A vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão opinou pela legalidade e constitucionalidade da proposição, sendo acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. O vereador João Vaz ressaltou que o parecer escrito foi lido na última reunião extraordinária, ocorrida no dia seis de dezembro de dois mil e dezoito, quando o projeto foi retirado de pauta. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 45/2018, em o a discussão, são, pas 1 ninguém se manifestou. Coloca votação, o Proj 271 278 279 280 281 286 290 301 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de Lei nº 45/2018, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção, em primeiro turno. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que iria encaminhar a proposição à comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação, em segundo tumo, na reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia vinte de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto Resolução Legislativa nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro turno. Diante da retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, e sabendo-se que a proposição tem assunto conexo ao do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador João Vaz, requereu também vista do projeto de resolução da ordem do dia. Sendo deferido o pedido, o presidente Jader informou ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019”, em conformidade com o artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono, combinados com os artigos: duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso terceiro; e duzentos e treze, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. O presidente Jader informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida por ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião ordinária da Sessão Legislativa de 2018. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores, para apuração do quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara para que pudesse iniciar os trabalhos. O vereador e secretário Haroldo José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Dando sequência, o presidente Jader informou ao Plenário que revisando os registros desta Casa, apurou-se o registro da candidatura do vereador Romis Antônio dos Santos ao cargo de Presidente, do vereador Haroldo José de Andrade, ao cargo de Vice-Presidente, e a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, ao cargo de Secretária — como “Chapa 1”. Informou ainda, que o vereador Albert Denis Reis da Silva apresentou-se como concorrente ao cargo de Presidente — sem a definição dos outros membros concorrentes aos cargos de Vice-Presidente e Secretário. O Presidente Jader questionou a falta do registro de candidatura para os demais cargos que compõe a Mesa Diretora. Naquele momento, o vereador Albert, respondeu que tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica Municipal não falam em nenhum momento a palavra “chapa”. Então, não havendo na legislação, a obrigatoriedade de se votar em Sleep, respelanrio que mui o contrário, no” artigo nono, 368 Es SER Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG inciso segundo, fala que a votação tem que ser nominal, solicitando ao Presidente que as cédulas cumprissem o que preceitua o Regimento Interno. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura dos ofícios apresentando as candidaturas, para o conhecimento da edilidade carmense. A seguir, seguindo o ritual previsto no Regimento Interno, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que designasse os nomes de dois vereadores para servirem como fiscais e escrutinadores, para o processo de votação secreta de eleição da nova Mesa Diretora. Por sua vez, o secretário Haroldo designou os vereadores João Vaz e Silvânia. A seguir, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Comprovada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de: Presidente, os vereadores Albert Denis Reis da Silva e Romis Antônio dos Santos; Vice-presidente, o vereador Haroldo José de Andrade; e Secretária, a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2019, o presidente Jader deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Antes de iniciar a votação, o vereador Albert solicitou a palavra ao presidente Jader, sendo deferido de imediato. Com a palavra, o vereador fez uma explanação a respeito da forma como é feita a votação da Mesa Diretora, propôs uma reflexão a respeito da dinâmica política que tem acontecido, defendeu sua candidatura avulsa e sugeriu algumas mudanças necessárias para os próximos anos, para O bom funcionamento do Poder Legislativo. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Jader solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de votantes. O presidente Jader solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, o secretário Haroldo leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao presidente Jader para proclamação. Sendo que houve empate no primeiro escrutínio, cinco votos para o candidato Romis Silvestre e cinco votos para o candidato Albert Reis, e um voto nulo. Foi feito o segundo escrutínio e apresentado o resultado final, o presidente Jader proclamou o resultado final: “es “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2019 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 41 412 413 414 al Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Antônio dos Santos, por seis votos, ficando o vereador Albert Denis Reis da Silva, com cinco votos, em segundo escrutínio secreto. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Vice-presidente, Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Jader solicitou que a uma fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de votantes. O presidente Jader solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, o secretário Haroldo leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao Presidente para proclamação. De posse do resultado final, o presidente Jader, proclamou o resultado: eleito “Vice- Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2019”, o vereador Haroldo José de Andrade, com nove votos válidos, dois votos em branco, em escrutínio secreto. Na sequência, o presidente Jader solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Secretário. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Jader solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de votantes. A seguir, o presidente Jader solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, o secretário Haroldo leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao Presidente para proclamação. De posse do resultado final, o presidente Jader proclamou o resultado: Eleita “Secretária” para a “Sessão Legislativa de 2019”, a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, com nove votos favoráveis, dois votos em branco, em escrutínio secreto. Terminada a votação, o presidente Jader proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2019”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e dezenove: o vereador Romis Antônio dos Santos, como Presidente; o vereador Haroldo José de Andrade, como Vice-Presidente; e a vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, como Secretária. Prosseguindo, o presidente Jader parabenizou os vencedores e desejou sucesso no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal, no decorrer do ano de dois mil e dezenove. Enfatizou, que espera ter correspondido às expectativas dos colegas vereadores no decorrer da Sessão Legislativa de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não hayéndo mais nenhuma manifestação, o presidente Jader solicitou-ao secretárioAÃfwoldo spaces AE DO em 415 416 417 418 419 420 421 422. 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018 AA Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. |, por não haver mais nada a tratar, o presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às vinte horas. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. do José de Andrade Vereador/Secretário João Rs fo)! iveira Vereador Silvânia RibeiroTopes Vereadora
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de dezembro de 2018, Ofício Circular nº 029/2018 Assunto: Encaminhamento de panta. A sua excelência o(a) senhox(a) Vereador(a) "+ Carmo d de 2018, ate ate o Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos a V. Ex.” a pauta da reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno: 1 — primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação das atas das Reuniões Extraordinárias, ocorridas no dia 06 de dezembro de 2018, minutas anexas. H b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos. e) Leitura de correspondências: el. Cópia do Ofício nº 059/1PSEM/2018, datado do dia 06 de dezembro de 2018, referente aos balancetes do mês de novembro/2018, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores, cópia anexa; e.2. Cópia do convite recebido da “Mitra Diocesana de Patos de Minas”, convidando os vereadores para as celebrações em Carmo do Paranaíba, no próximo dia 18 de dezembro de 2018, cópia anexa; — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1 . PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, acrescido das “Propostas de Emendas nºs 10, 1Í e 33”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador; PROJETO DE LEE Nº 40/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os cmexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências”, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 214”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos ane: ae das propostas de emendas já foram encaminhadas a cada Vereador; da justifi GAMARA MUNICIPAL DE GARMO DO PARANALEA CNPJ: 21.244.801/0001--72 - Telef; (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Garmo do Paranaíba “MG 3. PROJETO DE LEI Nº 41/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2019”, acrescido das “Propostas de Emendas Substitutivas nº 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos anexos, da justificativa e das propostas de emendas já foram encaminhadas a cada Vereador; 4. PROJETO DE LEI Nº 44/2017, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, acrescido da “Proposta de Emenda Substitutiva nº 32”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto e da proposta de emenda já foram encaminhadas a cada Vereador; 5. PROJETO DE LEI Nº 45/2017, de autoria do chefe do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, para votação em primeiro e segundo turnos. Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador; 6. PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro e segundo turnos. Cópias do projeto e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vercador; b) na segunda parte, Eleição da Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2018: > Eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2019, nos termos dos artigos 4] e 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Cordialmente. Tesidente da Câmara 2