| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-12-20 |
| native_id | 195 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira, Í 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, 3 localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado, 4 número trezentos e trinta e cinco, centro, Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, S em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2018, 6 datado do dia dezoito do mês de dezembro. O vereador e secretário Haroldo 7 José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e 8 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e 9 verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique 10 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista 1 de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro 12 Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert 13 Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador 14 presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para 15 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados 16 pela vereadora Siomar Rodrigues. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi 17 iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do 18 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo 19 do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader 20 informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à primeira 21 parte — expediente -, com a apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no 22 dia treze de dezembro de dois mil e dezoito. A seguir, solicitou ao secretário 23 Haroldo que fizesse a leitura da ata. Dispensada a leitura, perguntou se eles 24 queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. 25 Colocada em votação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores 26 que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da 27 tribuna livre, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a 28 leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade 29 carmense. Com a palavra, o secretário Haroldo fez a leitura da seguinte 30 correspondência: Ofício nº 024/2018, datado do dia 17 de dezembro de 2018, 31 recebido da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba, referente a . 32 esclarecimentos sobre atendimentos a pacientes do SUS. Prosseguindo, o 33 presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar à 34 — primeira parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a 35 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso e, 36 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a 37 presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa 38 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de 39 Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro 40 Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Alber 41 Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o secretári 42 Haroldo fez a leitura da pauta da ordem do dia. Prosseguindo, o presiden! 43 Jader consultou ao Plenário, se poderia passar à apreciação e votação da pauta Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 45 apreciação e votação da ordem do dia, colocando a “Proposta de Emenda 46 Modificativa nº 34/2018”, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da 47 Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, 48 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que 49 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e so Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do s1 Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. A 52 seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 53 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposta de emenda. 54 Com a palavra, a vereadora e relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito 55 opinando pela legalidade e aprovação da proposição. Então, o presidente 56 Jader colocou a Proposta de Emenda Modificativa nº 34/2018, em discussão 57 única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Proposta de 58 Emenda Modificativa nº 34/2018 foi rejeitada por cinco votos contrários dos s9 vereadores: Getulio, Haroldo, João Vaz, Romis e Siomar; três votos 60 favoráveis dos vereadores: Danilo, João Batista e Silvânia; e nenhuma 61 abstenção, com as ausências dos vereadores Albert e Julio, em turno único. A 62 seguir, o presidente Jader colocou em apreciação a “Proposta de Emenda 63 Modificativa nº 36/2018”, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves, 64 Haroldo José de Andrade, João Vaz de Oliveira e Romis Antônio dos Santos, 65 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que 66 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e 67 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do 68 Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. A: 69 seguir, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia que fizesse a leitura do 70 parecer de legalidade da referida proposta, ofertado pela Comissão de 7 Legislação, Justiça e Redação. Com a palavra, a vereadora Silvânia solicitou a 7 suspensão da reunião, pelo prazo de cinco minutos, para conhecimento e 73 análise da emenda, já que ela tinha acabado de ser distribuída aos vereadores. 74 O presidente Jader deferiu de imediato o pedido da vereadora e suspendeu a 15 reunião. De volta ao plenário, a vereadora Silvânia solicitou ao presidente . 76 Jader que retirasse da pauta, a Proposta de Emenda Modificativa nº 36/2018, 77 para melhor análise e estudo. Naquele momento, o presidente Jader atendeu 78 ao pedido da vereadora e retirou a Proposta de Emenda Modificativa nº 79 36/2018, bem como, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da »º— 80 Mesa Diretora, da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader lembrou 81 aos senhores vereadores que o Projeto de Lei nº 45/2018, já havia sido votado 82 em primeiro turno, na sessão ordinária do dia treze de dezembro de dois mil e 83 dezoito. A seguir, consultou ao Plenário se poderia passar à apreciação do 84 referido projeto, em segunda votação. Com a concordância do Plenário, 85 presidente Jader colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 45/2018, de 86 autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar 87 imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, no segundo turno de gg votação. A seguir, o presidente Jader sghieitou ao vereador Albert-Denis Reis Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 89 da Silva, relator da Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos 90 e Organização Administrativa, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, 91 para conhecimento dos demais vereadores. Verificada a ausência do vereador, 92 em plenário, o presidente Getulio Henrique Sousa Oliveira fez a leitura do 93 parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, assinado 94 pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; os Albert Denis Reis da Silva — vereador Relator; e Danilo de Oliveira — 96 vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei 97 nº 45/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. À seguir, O 98 — presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 45/2018, em segunda votação. 99 Naquele momento, a vereadora Silvânia se manifestou solicitando vista do 00 projeto, alegando que o município possui outros prédios, inclusive um prédio 101 mais adequado para se fazer a cessão para o Poder Legislativo. A vereadora 02 disse que tentará a doação do prédio onde funciona o Ministério Público, que 03 seria mais adequado para o funcionamento da Câmara Municipal, já que ele 104 tem, por exemplo, a rampa de acessibilidade. O presidente Jader respondeu 05 que ia consultar o Plenário se iria ou não votar o projeto na sessão. O vereador 106 Danilo disse que inclusive o prédio onde funciona o Ministério Público 07 atualmente, foi construído com dinheiro da Câmara Municipal, apesar do 108 — superfaturamento e que o prédio foi emprestado pela Prefeitura. O vereador 09 João Vaz concordou com o vereador Danilo, dizendo que o município cedeu o 110 — prédio para o Ministério Público e que no ano que vem o contrato de cessão 111 terá vencido. Disse que não conhece a estrutura física do prédio, mas que 2 seria realmente interessante esta possibilidade. Disse também que se a 113 Câmara Municipal já funciona neste prédio pelo menos há trinta anos, seN 4 esperar mais dois ou três meses, não seria demais para verificar a 115 — possibilidade de trabalhar num prédio maior e mais arejado, já que o prédio: 116 onde se situa a Câmara atualmente é pequeno e quente. Reafirmou também 117 que no prédio já existe a acessibilidade. O presidente Jader afirmou que a 118 vereadora Silvânia foi atrás do Prefeito muitas vezes, pedindo este prédio, e” 119 que agora pede vista do projeto não o querendo mais. Perguntou à vereadora, 120 qual o motivo para a desistência, dizendo que a vereadora afirmou várias 121 vezes que estava tentando junto ao Prefeito a cessão deste prédio. Disse que 122 provavelmente a vereadora “está com um pé atrás”, pelo fato de ter sido ele 123 quem conseguiu a doação. A vereadora Silvânia contestou dizendo que é 124 totalmente inadequado o posicionamento do presidente Jader, já que, pelo que 25 ela pôde analisar, o prédio onde atualmente funciona a Câmara Municipal, 126 não tem como sofrer modificações nos próximos anos. Então como o Prefeito 27 não tem problemas para fazer a cessão de um prédio, nada mais adequado do 28 que tentar pedir o prédio onde funciona o Ministério Público, já que na partç 59 de baixo tem várias salas e, em cima, poderia funcionar o Plenário. 30 presidente Jader falou que para ter certeza, que este prédio não tem a estrutuk 31 necessária, teria que ter a opinião de um engenheiro ou de um arquiteto. Que 32 com as reformas adequa É é poderia ser melhor tanto para os Cauduroo PES 36 37 138 39 40 141 42 143 144 45 46 147 48 149 150 51 152 53 54 155 56 157 58 59 160 61 162 163 64 165 166 67 168 169 70 171 72 73 174 75 76 CAuctinoos, Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG servidores quanto para os vereadores. Disse que a vereadora tem direito de tirar o projeto de pauta, mas afirmou que foi uma coisa muito errada. À vereadora Siomar, indagou aos vereadores Danilo e Silvânia, se realmente existe alguma possibilidade de acontecer efetivamente a doação do prédio do Ministério Público, para os vereadores não atrasarem a tramitação de um projeto, que já está em segundo turno de votação, e que já foi analisado. Continuou indagando se existe algum fundamento, alguma expectativa, alguma conversa com o Prefeito e com o próprio Ministério Público ou, se simplesmente, esta cessão seria apenas uma idéia. Naquele momento, às dezessete horas e quarenta e um minutos, o presidente Jader registrou a presença do vereador Albert, que adentrou no Plenário. O vereador Danilo respondeu a vereadora Siomar dizendo que o prédio, onde funciona o Ministério Público, foi construído a vinte anos atrás, para ser a Câmara Municipal, enquanto o prédio onde funciona a Câmara dever ter uns cinquenta anos. Que o Ministério Público fez algumas adaptações, para O funcionamento, mas é só retirar e se faz o Plenário novamente. Que o contrato de cessão está vencendo e que a Câmara “não tem que estar dando nada” para justiça, para Promotor, para juiz, para nada. Que existe os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que este poder tem seus próprios recursos. Que aquele “prédio é nosso”, então ele tem que voltar para a Câmara, pois foi construído com os recursos daqui. A vereadora Siomar continuou indagando se existe, algum acordo, alguma expectativa de est cessão acontecer e o vereador Danilo respondeu que não existe nada neste sentido, mas os vereadores podem “apertar o Prefeito”, para se conseguir esta cessão. O presidente Jader disse que o objetivo de se conseguir o prédio, seria uma reestruturação na Câmara, para dar mais comodidade para os servidores trabalharem com mais tranquilidade, dando melhores condições de trabalho a todos. O presidente Jader continuou perguntando qual seria o tempo que os vereadores iriam gastar pedindo o prédio do Ministério Público. Depois de muitos questionamentos, o projeto foi retirado da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à apreciação do “Projeto Resolução Legislativa nº 03/201 8, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou a vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e Es constitucionalidade do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, em primeira discussão, mas ninguém se manifestoy”) Colocado empjvotação, O Projeto esolução A 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 189 90 91 93 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Legislativa nº 03/2018, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em primeiro turno. Logo após, o presidente Jader consultou o Plenário se poderia passar à apreciação da Proposta de Emenda Modificativa nº 35, de autoria dos vereadores Albert, Danilo, Julio e João Batista, ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”. Considerando que a Proposta de Emenda nº 34 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi rejeitada, em plenário, pelo placar de cinco votos contrários e três votos favoráveis, a Proposta de Emenda Modificativa nº 35 foi retirada da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao Plenário que, considerando o envio do Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Prefeito Municipal, para votação em regime de urgência, ia consultar o Plenário se poderia passar à apreciação e votação do projeto, na presente sessão. Com a concordância do Plenário, o presidente Jader colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências à Associação Recreativa Quintinense”. Na sequência, o presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da comissão, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Antes de fazer a leitura do relatório, a vereadora N Silvânia, pediu ao vereador João Batista para observar se o local onde está sendo cedido para a construção desse velório é adequado, para que não ocorra o mesmo que está acontecendo em nossa cidade, onde o local nunca está sendo usado e vem sofrendo sucessivas depredações. A vereadora Siomar, dando continuidade a observação da vereadora Silvânia, indagou com quais recursos esta construção será realizada, já que é de extrema importância para | a população quintinense. O vereador João Vaz, disse que ninguém melhor para trazer estas informações aos vereadores, do que o legítimo representante do povo de Quintinos, nascido e criado no Distrito, o vereador João Batista de Faria. Com a palavra, o vereador João Vaz - Presidente da Comissão de Ǻ Legislação, Justiça e redação fez a leitura do parecer escrito opinando pela —— legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 47/2018, em primeira discussão. O vereador João Batista, disse que Quintinos não possui uma sala adequada para se realizar velórios. Que é uma necessidade e também um pedido feito pela população do Distrito. Esclareceu também que a Prefeitura fará apenas a doação do terreno, enquanto a construção do estabelecimento ficará a cargo da Igreja, com a pi do Padre Fernando. O preside strução do q 221 222 223 224 Zas 226 227 228 229 230 23] 232 233 234 235 236 237 O As. E ORM - fo o a RS A 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG velório municipal para a população local, Prosseguindo, o presidente Jader colocou Projeto de Lei nº 47/2018, em primeira votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao vereador Albert Denis Reis da Silva, relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que fizesse a leitura do parecer de mérito, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador Albert fez a leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, assinado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente; Albert Denis Reis da Silva — vereador Relator e Danilo de Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 47/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador Albert destacou que nesses dois anos, tudo que tem sido feito de importante na cidade, como também no Distrito de Quintinos, não tem a mão da Prefeitura, como por exemplo, o “Campo do Boca”, que foi feito pela comunidade. Em Quintinos, não tem um salão para festas ou salão de velório, sempre se jogando a responsabilidade na mão da comunidade. O Projeto “Olho Vivo” foi de iniciativa da Polícia Militar e do Poder Judiciário, e a parte que a Prefeitura teria que fazer é alvo de críticas porque foi mal feito. | Destacou que a comunidade de Quintinos terá que se responsabilizar pela construção de um “equipamento público”, que teria que ser feito pela Prefeitura. Finalizou parabenizando o vereador João Batista pela atitude de correr atrás do terreno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 47/2018, em segunda votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma. abstenção; em segundo turno; com a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto , de Lei nº 47/2018 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 47/2018 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único; com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, até o próximo dia vinte e quatro de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo, o presidente Jader informou que não haveria a segunda parte da ordem do dia, por não haver proposições a serem votadas. A seguir, o presidente Jader perguntou se algum veread gostaria de fazer o uso da palavra. O vereador Albert disse que em rela ao Projeto de Lei Complementar ns, 01/2018, yu Edecnois E” SA 265 266 267 268 269 270 2H 272 213 274 215 216 271 278 2719 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 Eedunoo Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ainda que tenham tentado colocar nossa opinião no referido projeto, o vereador ficou muito frustrado ou ver que algumas coisas estão sendo ditas, diferente da realidade. Disse que não propuseram a criação de mais quatro cargos, pois isso aos olhos de quem não sabe o contexto, poderia denegrir a imagem dos vereadores, autores da proposta. Disse que nesses dois anos teve a responsabilidade de não praticar este tipo de ato, em relação a nenhum vereador, ainda que houvesse a oportunidade. Afirmou que no Projeto original havia a proposta da criação de um Técnico em Informática, propondo a substituição para um cargo de Comunicação, pois a Câmara não tem capacidade de comunicação popular. Propôs também a criação de uma Diretoria de Licitações, que já tem um responsável pela Licitação, que é pago mais ou menos pelo mesmo valor. No projeto original criou-se o cargo de assessor parlamentar, que definirá, pela composição da maioria, mais um cabide de emprego em detrimento da minoria, que para tanto houve a propositura da criação de mais um assessor parlamentar, para dar condições de trabalho para todos. Falou também que houve um pedido de vista negado a um vereador, desrespeitando a legislação, o que impossibilitou que a Emenda fosse avaliada, e piorando a situação, o projeto foi aprovado em primeiro turno sem o quórum de aprovação de Projeto de Lei Complementar, que não teve maioria absoluta dos votos, seis votos. Afirmou também que a aprovação do projeto desrespeita a Lei Orgânica Municipal. Que no dia da posse foi feito um juramento, de respeito à Lei Orgânica e que isto seria quebra de decoro parlamentar podendo caracterizar a cassação do mandato, além da aplicação do artigo trezentos e dezenove do Código Penal, pela prática inadequada de atos de ofício. Disse que quer que sua opinião e seu posicionamento sejam respeitados. O vereador João Vaz disse que, na sua gestão, no ano de dois mil e dezessete, o que mais respeitou foi a opinião dos vereadores e que gostaria que sua opinião também fosse respeitada. O presidente Jader disse que foram, feitas várias reuniões com servidores e vereadores, inclusive com advogados, para que todos pudessem ser ouvidos e dando espaço a todos. A vereador, Silvânia sugeriu e convidou a todos os vereadores desta Casa que fossem ac Prefeito para pleitear a cessão do prédio onde funciona o Ministério Público. Pontuou que como líder de governo, apesar de requerer várias vezes, o prédios onde funciona a Câmara Municipal, não foi comunicada da sua cessão ao Legislativo. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis d Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de | Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência do vereador Julio. E, por não haver mais nada a tratar, 0 presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e dois minutos. O veres e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou j h 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.1 59, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Lego. Oliveira Vereador Gaia de Andrade J aggfida tino Alves Vereador/Secretário ercador/Presidente João Vaz dé Oliveira omis Antônio dos Santos Silvânia Ribetzo-Lopes Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereadora
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —“MG Carmo do Paranaíba/MG, 18 de dezembro de 2018. Ofício Circular nº 030/2018 Assunto: Encaminhamento de pauta. A gua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) di AA Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos a V. Ex.” a pauta da reunião extraordinária, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2018, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, para deliberar sobre: 1 — primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 13 de dezembro de 2018, minuta será enviada a cada vereador. b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos. ce) Leitura de correspondências: e.J. Cópia do Ofício nº 024/2018, datado do dia 17 de dezembro de 2018, recebido da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba, referente aos esclarecimentos sobre atendimentos a pacientes do SUS, cópia anexa; II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 34 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. Cópia da proposta encaminhada a cada Vereador; 2. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 36 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em (umo único. Cópia da proposta encaminhada a cada Vereador; CAMARA MUNIGIPAL DE CARMO DO PARANAIBA CNPJ: 24,244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP; 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, acrescido das “Propostas de Emendas nºs 10, 11,33, — e ?, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador; PROJETO DE LEI Nº 45/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, para votação em segundo turno. Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador; PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 35 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em turno único. Cópia da proposta encaminhada a cada Vereador; PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em segundo turno, acrescido da “Proposta de Emenda Modificativa nº |. Cópias do projeto e da justificativa já foram encaminhadas a cada Vereador; Cordialmente. J O ALVES idente da Câmara