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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2018-12-20
native_id195

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, quinta-feira,
Í
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino,
3 localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado,
4 número trezentos e trinta e cinco, centro, Carmo do Paranaíba, Minas Gerais,
S em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2018,
6 datado do dia dezoito do mês de dezembro. O vereador e secretário Haroldo
7 José de Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
8 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e
9 verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
10 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista
1 de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
12 Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert
13 Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador
14 presidente Jader Quintino Alves solicitou que todos ficassem de pé para
15 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados
16 pela vereadora Siomar Rodrigues. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi
17 iniciada às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do
18 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
19 do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Jader
20 informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à primeira
21 parte — expediente -, com a apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no
22 dia treze de dezembro de dois mil e dezoito. A seguir, solicitou ao secretário
23 Haroldo que fizesse a leitura da ata. Dispensada a leitura, perguntou se eles
24 queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou.
25 Colocada em votação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores
26 que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da
27 tribuna livre, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
28 leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade
29 carmense. Com a palavra, o secretário Haroldo fez a leitura da seguinte
30 correspondência: Ofício nº 024/2018, datado do dia 17 de dezembro de 2018,
31 recebido da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba, referente a .
32 esclarecimentos sobre atendimentos a pacientes do SUS. Prosseguindo, o
33 presidente Jader informou aos vereadores e ao público presente que ia passar à
34 — primeira parte da ordem do dia e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
35 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso e,
36 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
37 presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
38 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
39 Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
40 Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Alber
41 Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o secretári
42 Haroldo fez a leitura da pauta da ordem do dia. Prosseguindo, o presiden!
43 Jader consultou ao Plenário, se poderia passar à apreciação e votação da pauta
Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
45 apreciação e votação da ordem do dia, colocando a “Proposta de Emenda
46 Modificativa nº 34/2018”, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da
47 Silva, Danilo de Oliveira, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo,
48 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que
49 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
so Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do
s1 Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. A
52 seguir, o presidente Jader solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
53 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposta de emenda.
54 Com a palavra, a vereadora e relatora Silvânia fez a leitura do parecer escrito
55 opinando pela legalidade e aprovação da proposição. Então, o presidente
56 Jader colocou a Proposta de Emenda Modificativa nº 34/2018, em discussão
57 única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Proposta de
58 Emenda Modificativa nº 34/2018 foi rejeitada por cinco votos contrários dos
s9 vereadores: Getulio, Haroldo, João Vaz, Romis e Siomar; três votos
60 favoráveis dos vereadores: Danilo, João Batista e Silvânia; e nenhuma
61 abstenção, com as ausências dos vereadores Albert e Julio, em turno único. A
62 seguir, o presidente Jader colocou em apreciação a “Proposta de Emenda
63 Modificativa nº 36/2018”, de autoria dos vereadores Jader Quintino Alves,
64 Haroldo José de Andrade, João Vaz de Oliveira e Romis Antônio dos Santos,
65 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que
66 “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
67 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do
68 Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. A:
69 seguir, o presidente Jader solicitou à relatora Silvânia que fizesse a leitura do
70 parecer de legalidade da referida proposta, ofertado pela Comissão de
7 Legislação, Justiça e Redação. Com a palavra, a vereadora Silvânia solicitou a
7 suspensão da reunião, pelo prazo de cinco minutos, para conhecimento e
73 análise da emenda, já que ela tinha acabado de ser distribuída aos vereadores.
74 O presidente Jader deferiu de imediato o pedido da vereadora e suspendeu a
15 reunião. De volta ao plenário, a vereadora Silvânia solicitou ao presidente .
76 Jader que retirasse da pauta, a Proposta de Emenda Modificativa nº 36/2018,
77 para melhor análise e estudo. Naquele momento, o presidente Jader atendeu
78 ao pedido da vereadora e retirou a Proposta de Emenda Modificativa nº
79 36/2018, bem como, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da »º—
80 Mesa Diretora, da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Jader lembrou
81 aos senhores vereadores que o Projeto de Lei nº 45/2018, já havia sido votado
82 em primeiro turno, na sessão ordinária do dia treze de dezembro de dois mil e
83 dezoito. A seguir, consultou ao Plenário se poderia passar à apreciação do
84 referido projeto, em segunda votação. Com a concordância do Plenário,
85 presidente Jader colocou em apreciação, o Projeto de Lei nº 45/2018, de
86 autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar
87 imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, no segundo turno de
gg votação. A seguir, o presidente Jader sghieitou ao vereador Albert-Denis Reis
Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
89 da Silva, relator da Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
90 e Organização Administrativa, que fizesse a leitura do parecer, em plenário,
91 para conhecimento dos demais vereadores. Verificada a ausência do vereador,
92 em plenário, o presidente Getulio Henrique Sousa Oliveira fez a leitura do
93 parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição, assinado
94 pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador Presidente;
os Albert Denis Reis da Silva — vereador Relator; e Danilo de Oliveira —
96 vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei
97 nº 45/2018, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. À seguir, O
98 — presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 45/2018, em segunda votação.
99 Naquele momento, a vereadora Silvânia se manifestou solicitando vista do
00 projeto, alegando que o município possui outros prédios, inclusive um prédio
101 mais adequado para se fazer a cessão para o Poder Legislativo. A vereadora
02 disse que tentará a doação do prédio onde funciona o Ministério Público, que
03 seria mais adequado para o funcionamento da Câmara Municipal, já que ele
104 tem, por exemplo, a rampa de acessibilidade. O presidente Jader respondeu
05 que ia consultar o Plenário se iria ou não votar o projeto na sessão. O vereador
106 Danilo disse que inclusive o prédio onde funciona o Ministério Público
07 atualmente, foi construído com dinheiro da Câmara Municipal, apesar do
108 — superfaturamento e que o prédio foi emprestado pela Prefeitura. O vereador
09 João Vaz concordou com o vereador Danilo, dizendo que o município cedeu o
110 — prédio para o Ministério Público e que no ano que vem o contrato de cessão
111 terá vencido. Disse que não conhece a estrutura física do prédio, mas que
2 seria realmente interessante esta possibilidade. Disse também que se a
113 Câmara Municipal já funciona neste prédio pelo menos há trinta anos, seN
4 esperar mais dois ou três meses, não seria demais para verificar a
115 — possibilidade de trabalhar num prédio maior e mais arejado, já que o prédio:
116 onde se situa a Câmara atualmente é pequeno e quente. Reafirmou também
117 que no prédio já existe a acessibilidade. O presidente Jader afirmou que a
118 vereadora Silvânia foi atrás do Prefeito muitas vezes, pedindo este prédio, e”
119 que agora pede vista do projeto não o querendo mais. Perguntou à vereadora,
120 qual o motivo para a desistência, dizendo que a vereadora afirmou várias
121 vezes que estava tentando junto ao Prefeito a cessão deste prédio. Disse que
122 provavelmente a vereadora “está com um pé atrás”, pelo fato de ter sido ele
123 quem conseguiu a doação. A vereadora Silvânia contestou dizendo que é
124 totalmente inadequado o posicionamento do presidente Jader, já que, pelo que
25 ela pôde analisar, o prédio onde atualmente funciona a Câmara Municipal,
126 não tem como sofrer modificações nos próximos anos. Então como o Prefeito
27 não tem problemas para fazer a cessão de um prédio, nada mais adequado do
28 que tentar pedir o prédio onde funciona o Ministério Público, já que na partç
59 de baixo tem várias salas e, em cima, poderia funcionar o Plenário.
30 presidente Jader falou que para ter certeza, que este prédio não tem a estrutuk
31 necessária, teria que ter a opinião de um engenheiro ou de um arquiteto. Que
32 com as reformas adequa É é poderia ser melhor tanto para os
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CAuctinoos,
Ata da Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
servidores quanto para os vereadores. Disse que a vereadora tem direito de
tirar o projeto de pauta, mas afirmou que foi uma coisa muito errada. À
vereadora Siomar, indagou aos vereadores Danilo e Silvânia, se realmente
existe alguma possibilidade de acontecer efetivamente a doação do prédio do
Ministério Público, para os vereadores não atrasarem a tramitação de um
projeto, que já está em segundo turno de votação, e que já foi analisado.
Continuou indagando se existe algum fundamento, alguma expectativa,
alguma conversa com o Prefeito e com o próprio Ministério Público ou, se
simplesmente, esta cessão seria apenas uma idéia. Naquele momento, às
dezessete horas e quarenta e um minutos, o presidente Jader registrou a
presença do vereador Albert, que adentrou no Plenário. O vereador Danilo
respondeu a vereadora Siomar dizendo que o prédio, onde funciona o
Ministério Público, foi construído a vinte anos atrás, para ser a Câmara
Municipal, enquanto o prédio onde funciona a Câmara dever ter uns cinquenta
anos. Que o Ministério Público fez algumas adaptações, para O
funcionamento, mas é só retirar e se faz o Plenário novamente. Que o contrato
de cessão está vencendo e que a Câmara “não tem que estar dando nada” para
justiça, para Promotor, para juiz, para nada. Que existe os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que este poder tem seus próprios
recursos. Que aquele “prédio é nosso”, então ele tem que voltar para a
Câmara, pois foi construído com os recursos daqui. A vereadora Siomar
continuou indagando se existe, algum acordo, alguma expectativa de est
cessão acontecer e o vereador Danilo respondeu que não existe nada neste
sentido, mas os vereadores podem “apertar o Prefeito”, para se conseguir
esta cessão. O presidente Jader disse que o objetivo de se conseguir o prédio,
seria uma reestruturação na Câmara, para dar mais comodidade para os
servidores trabalharem com mais tranquilidade, dando melhores condições de
trabalho a todos. O presidente Jader continuou perguntando qual seria o
tempo que os vereadores iriam gastar pedindo o prédio do Ministério Público.
Depois de muitos questionamentos, o projeto foi retirado da ordem do dia.
Prosseguindo, o presidente Jader informou ao plenário que iria passar à
apreciação do “Projeto Resolução Legislativa nº 03/201 8, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro
turno. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou a vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes — relatora da comissão, que fizesse a leitura do parecer, em plenário,
para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora
Silvânia fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e Es
constitucionalidade do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que foi
elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador
Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique
Sousa Oliveira — vereador Membro. A seguir, o presidente Jader colocou
Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, em primeira discussão, mas
ninguém se manifestoy”) Colocado empjvotação, O Projeto esolução
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Legislativa nº 03/2018, foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhuma voto contra e nenhuma abstenção; com a
ausência do vereador Julio, em primeiro turno. Logo após, o presidente Jader
consultou o Plenário se poderia passar à apreciação da Proposta de Emenda
Modificativa nº 35, de autoria dos vereadores Albert, Danilo, Julio e João
Batista, ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”. Considerando que a
Proposta de Emenda nº 34 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi
rejeitada, em plenário, pelo placar de cinco votos contrários e três votos
favoráveis, a Proposta de Emenda Modificativa nº 35 foi retirada da ordem do
dia. Prosseguindo, o presidente Jader informou ao Plenário que, considerando
o envio do Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Prefeito Municipal, para
votação em regime de urgência, ia consultar o Plenário se poderia passar à
apreciação e votação do projeto, na presente sessão. Com a concordância do
Plenário, o presidente Jader colocou em apreciação o Projeto de Lei nº
47/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a
concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras
providências à Associação Recreativa Quintinense”. Na sequência, o
presidente Jader solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora da
comissão, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Antes de fazer a leitura do relatório, a vereadora N
Silvânia, pediu ao vereador João Batista para observar se o local onde está
sendo cedido para a construção desse velório é adequado, para que não ocorra
o mesmo que está acontecendo em nossa cidade, onde o local nunca está
sendo usado e vem sofrendo sucessivas depredações. A vereadora Siomar,
dando continuidade a observação da vereadora Silvânia, indagou com quais
recursos esta construção será realizada, já que é de extrema importância para |
a população quintinense. O vereador João Vaz, disse que ninguém melhor
para trazer estas informações aos vereadores, do que o legítimo representante
do povo de Quintinos, nascido e criado no Distrito, o vereador João Batista de
Faria. Com a palavra, o vereador João Vaz - Presidente da Comissão de Ǻ
Legislação, Justiça e redação fez a leitura do parecer escrito opinando pela ——
legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado
pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro
Lopes — vereadora relatora; e Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Membro. A seguir, o presidente Jader colocou o Projeto de Lei nº 47/2018,
em primeira discussão. O vereador João Batista, disse que Quintinos não
possui uma sala adequada para se realizar velórios. Que é uma necessidade e
também um pedido feito pela população do Distrito. Esclareceu também que a
Prefeitura fará apenas a doação do terreno, enquanto a construção do
estabelecimento ficará a cargo da Igreja, com a pi do Padre
Fernando. O preside strução do
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velório municipal para a população local, Prosseguindo, o presidente Jader
colocou Projeto de Lei nº 47/2018, em primeira votação, sendo aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João
Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, em primeiro turno.
Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao vereador Albert Denis Reis da
Silva, relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que fizesse a leitura do parecer de mérito, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador Albert fez a
leitura do parecer escrito opinando pelo mérito e aprovação da proposição,
assinado pelos membros: Getulio Henrique Sousa Oliveira — vereador
Presidente; Albert Denis Reis da Silva — vereador Relator e Danilo de
Oliveira — vereador Membro. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o
Projeto de Lei nº 47/2018, em segunda discussão. Com a palavra, o vereador
Albert destacou que nesses dois anos, tudo que tem sido feito de importante
na cidade, como também no Distrito de Quintinos, não tem a mão da
Prefeitura, como por exemplo, o “Campo do Boca”, que foi feito pela
comunidade. Em Quintinos, não tem um salão para festas ou salão de velório,
sempre se jogando a responsabilidade na mão da comunidade. O Projeto
“Olho Vivo” foi de iniciativa da Polícia Militar e do Poder Judiciário, e a
parte que a Prefeitura teria que fazer é alvo de críticas porque foi mal feito. |
Destacou que a comunidade de Quintinos terá que se responsabilizar pela
construção de um “equipamento público”, que teria que ser feito pela
Prefeitura. Finalizou parabenizando o vereador João Batista pela atitude de
correr atrás do terreno. Prosseguindo, o presidente Jader colocou o Projeto de
Lei nº 47/2018, em segunda votação, sendo aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista,
João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma.
abstenção; em segundo turno; com a ausência do vereador Julio.
Prosseguindo, o presidente Jader colocou a redação final originária do Projeto ,
de Lei nº 47/2018 em apreciação. A seguir, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 47/2018
foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único; com a ausência do
vereador Julio. A seguir, o presidente Jader informou ao plenário que a
proposição seria enviada à sanção do chefe do Poder Executivo, até o
próximo dia vinte e quatro de dezembro de dois mil e dezoito. Prosseguindo,
o presidente Jader informou que não haveria a segunda parte da ordem do dia,
por não haver proposições a serem votadas. A seguir, o presidente Jader
perguntou se algum veread gostaria de fazer o uso da palavra. O vereador
Albert disse que em rela ao Projeto de Lei Complementar ns, 01/2018,
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ainda que tenham tentado colocar nossa opinião no referido projeto, o
vereador ficou muito frustrado ou ver que algumas coisas estão sendo ditas,
diferente da realidade. Disse que não propuseram a criação de mais quatro
cargos, pois isso aos olhos de quem não sabe o contexto, poderia denegrir a
imagem dos vereadores, autores da proposta. Disse que nesses dois anos teve
a responsabilidade de não praticar este tipo de ato, em relação a nenhum
vereador, ainda que houvesse a oportunidade. Afirmou que no Projeto original
havia a proposta da criação de um Técnico em Informática, propondo a
substituição para um cargo de Comunicação, pois a Câmara não tem
capacidade de comunicação popular. Propôs também a criação de uma
Diretoria de Licitações, que já tem um responsável pela Licitação, que é pago
mais ou menos pelo mesmo valor. No projeto original criou-se o cargo de
assessor parlamentar, que definirá, pela composição da maioria, mais um
cabide de emprego em detrimento da minoria, que para tanto houve a
propositura da criação de mais um assessor parlamentar, para dar condições
de trabalho para todos. Falou também que houve um pedido de vista negado a
um vereador, desrespeitando a legislação, o que impossibilitou que a Emenda
fosse avaliada, e piorando a situação, o projeto foi aprovado em primeiro
turno sem o quórum de aprovação de Projeto de Lei Complementar, que não
teve maioria absoluta dos votos, seis votos. Afirmou também que a aprovação
do projeto desrespeita a Lei Orgânica Municipal. Que no dia da posse foi feito
um juramento, de respeito à Lei Orgânica e que isto seria quebra de decoro
parlamentar podendo caracterizar a cassação do mandato, além da aplicação
do artigo trezentos e dezenove do Código Penal, pela prática inadequada de
atos de ofício. Disse que quer que sua opinião e seu posicionamento sejam
respeitados. O vereador João Vaz disse que, na sua gestão, no ano de dois mil
e dezessete, o que mais respeitou foi a opinião dos vereadores e que gostaria
que sua opinião também fosse respeitada. O presidente Jader disse que foram,
feitas várias reuniões com servidores e vereadores, inclusive com advogados,
para que todos pudessem ser ouvidos e dando espaço a todos. A vereador,
Silvânia sugeriu e convidou a todos os vereadores desta Casa que fossem ac
Prefeito para pleitear a cessão do prédio onde funciona o Ministério Público.
Pontuou que como líder de governo, apesar de requerer várias vezes, o prédios
onde funciona a Câmara Municipal, não foi comunicada da sua cessão ao
Legislativo. Prosseguindo, o presidente Jader solicitou ao secretário Haroldo
que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada
nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis d
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de |
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira, e a ausência do vereador Julio. E, por não haver mais nada a tratar, 0
presidente Jader agradeceu a presença dos vereadores e do público presente
na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e
dois minutos. O veres e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da
Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem Os
artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.1 59, de oito de janeiro
de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Lego. Oliveira
Vereador
Gaia de Andrade J aggfida tino Alves
Vereador/Secretário ercador/Presidente
João Vaz dé Oliveira omis Antônio dos Santos Silvânia Ribetzo-Lopes
Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereadora

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —“MG
Carmo do Paranaíba/MG, 18 de dezembro de 2018.
Ofício Circular nº 030/2018
Assunto: Encaminhamento de pauta.
A gua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) di AA
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos a V. Ex.” a pauta da reunião extraordinária, a realizar-se no dia 20 de
dezembro de 2018, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, para deliberar sobre:
1 — primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 13 de dezembro de 2018,
minuta será enviada a cada vereador.
b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos.
ce) Leitura de correspondências:
e.J. Cópia do Ofício nº 024/2018, datado do dia 17 de dezembro de 2018, recebido da
Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba, referente aos esclarecimentos sobre
atendimentos a pacientes do SUS, cópia anexa;
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 34 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em turno único. Cópia da
proposta encaminhada a cada Vereador;
2. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 36 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em (umo único. Cópia da
proposta encaminhada a cada Vereador;
CAMARA MUNIGIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ: 24,244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP; 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, acrescido das
“Propostas de Emendas nºs 10, 11,33, — e ?, para votação em segundo turno.
Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada
Vereador;
PROJETO DE LEI Nº 45/2018, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal”, para votação em segundo turno.
Cópias do projeto, dos anexos e da justificativa já foram encaminhadas a cada
Vereador;
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 35 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a
nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais”, para votação em turno único. Cópia da proposta encaminhada a cada
Vereador;
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa
Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em segundo turno, acrescido da
“Proposta de Emenda Modificativa nº |. Cópias do projeto e da justificativa já
foram encaminhadas a cada Vereador;
Cordialmente.
J O ALVES
idente da Câmara

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