| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-26 |
| native_id | 198 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
19 20 21 22, 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 4] 42 44 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, terça- feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2019, datado do dia vinte e um do mês de fevereiro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o vereador presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Passando à primeira parte da ordem do dia, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezenove. A seguir, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura da ata, em plenário. Feita a leitura, o presidente Romis perguntou aos vereadores se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Colocada em apreciação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências para «conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, a secretária Siomar informou aos vereadores que foi enviada a cada um deles, cópia do Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, datado do dia 18 de fevereiro de 2019, de autoria do Prefeito, solicitando a convocação desta sessão extraordinária, para a apreciação e votação dos projetos de leis números: 38/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores”; e 46/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências”, em regime de urgência. Na sequência, a secretária Siomar fez a leitura do Ofício nº 04/2019, datado do dia 26 de fevereiro de 2019, de autoria do senhor Carolino Ferreira da Silva — Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba, em forma de repúdio dos produtores rurais que estão contra a aprovação do “Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do Prefeito, que institui a Taxa de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e estabelece os seus valores”. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem do dia e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, coyfprme prevê o artigo 116, inciso 45 46 41 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 a da Reunião Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vercadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia, para conhecimento dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis consultou ao plenário se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou o “Projeto de Lei nº 38/2018”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores”, em apreciação, no primeiro turno de votação, informando ao plenário que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, no decorrer da Sessão Legislativa de 2018. Naquele momento, a vereadora Siomar Rodrigues pediu vistas do Projeto de Lei nº 38/2018, alegando que os vereadores teriam que discutir a criação da “Taxa de Inspeção Municipal - SIM” com os produtores rurais e os técnicos da Prefeitura em uma audiência pública que deverá ser agendada para a próxima semana. Após algumas discussões em torno da aprovação ou não da taxa de inspeção, o presidente Romis deferiu o pedido da vereadora Siomar e retirou a proposição da ordem do dia desta sessão extraordinária. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que os vereadores Albert Denis Reis da Silva e Getulio Henrique Sousa Oliveira tinham apresentado um “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2018”. A seguir, consultou o plenário se poderia passar à apreciação do substitutivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo cento e noventa c sete e cento e noventa e oito, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a concordância do plenário, o presidente Romis colocou o “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2108”, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Getulio Henrique Sousa Oliveira, que “Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências”, em apreciação, no primeiro turno de votação. Antes da leitura do parecer de legalidade, ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador João Vaz de Oliveira — como presidente da referida comissão -, pediu vistas do substitutivo alegando que ele inha sido distribuído para os vereadores, na última hora, e que cle precisava ser avaliado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara Municipal e apresentasse o respectivo parecer jurídico. Além disso, o vereador pediu ao presidente Romis para solicitar o impacto orçamentário junto à Administração Municipal, ressaltando que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação deveriam reunir-se com o Secretário Municipal de Administração Planejamento e Tinanças, na próxima semana, visando um acordo para a apreciação ou não do substitutivo, apresentado pelos vereadores Albert e Getulio. Após algumas discussões em torno da proposição, o presidente Romis deferiu o pedido do vereador João Vaz c retirou o “Substitutivo ao Projeto de Lei nº 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Sie) 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 ixtraordinária do dia "a Municipal de Carmo do Paran 46/2018", da ordem do dia desta sessão extraordinária. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vercadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vercadores Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quinze minutos. Por sua vez, a secretária Siomar Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. que enrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador Vereador/Vice-Presidente João Vaz liveira Vereador omis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes Vereador/Presidente Vereadora
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CANTARA MUNICIPAL AEALIVECO ED PRA MALES A Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEI Carmo do Paranaíba/MG, 21 de fevereiro de 2019. Ofício circular nº 03/2019 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) dd dd dd dd ed Carmo do Paranaíba - MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, atendendo à solicitação do Prefeito via Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, cuja cópia segue anexa — vide item | abaixo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2019 (minuto anexa). b) Encaminhamento de cópia do “Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, de 18 de fevereiro de 2019”, de autoria do Prefeito, solicitando a convocação de uma Reunião Extraordinária, para a apreciação e votação dos Projetos de Leis nºs: 38/2018, que institui a “Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores”; e 46/2018, que institui a “Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências” (cópia anexa). 1 — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 038/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores” (cópia anexa); 2. PROJETO DE LEI Nº 046/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências” (cópia anexa); Atenciosamente, * RE E É PE ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -