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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-02-26
native_id198

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

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Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, terça-
feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na
sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335,
centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2019, datado do dia vinte e um do
mês de fevereiro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a
chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do
Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira.
Prosseguindo, o vereador presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados
pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezessete horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
declaro aberto os trabalhos”. Passando à primeira parte da ordem do dia, o
presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar
à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia quatorze de fevereiro de
dois mil e dezenove. A seguir, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar
Rodrigues que fizesse a leitura da ata, em plenário. Feita a leitura, o presidente
Romis perguntou aos vereadores se eles queriam que fizessem retificações na ata,
mas ninguém se manifestou. Colocada em apreciação, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguido,
o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das
correspondências para «conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, a
secretária Siomar informou aos vereadores que foi enviada a cada um deles, cópia
do Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, datado do dia 18 de fevereiro de 2019, de
autoria do Prefeito, solicitando a convocação desta sessão extraordinária, para a
apreciação e votação dos projetos de leis números: 38/2018, de autoria do chefe do
Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do
Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus valores”; e 46/2018, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Gratificação por
Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências”, em regime de urgência. Na
sequência, a secretária Siomar fez a leitura do Ofício nº 04/2019, datado do dia 26
de fevereiro de 2019, de autoria do senhor Carolino Ferreira da Silva — Presidente
do Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba, em forma de repúdio
dos produtores rurais que estão contra a aprovação do “Projeto de Lei nº 038/2018,
de autoria do Prefeito, que institui a Taxa de Inspeção Municipal no âmbito do
Município de Carmo do Paranaíba, e estabelece os seus valores”. Prosseguindo, o
presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para
a segunda parte da ordem do dia e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, coyfprme prevê o artigo 116, inciso
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a da Reunião Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vercadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador
Danilo de Oliveira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da
ordem do dia, para conhecimento dos vereadores e do público presente na galeria
da Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis consultou ao plenário
se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos
vereadores, o presidente Romis colocou o “Projeto de Lei nº 38/2018”, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Inspeção Municipal
(SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece os seus
valores”, em apreciação, no primeiro turno de votação, informando ao plenário
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de
legalidade da proposição, no decorrer da Sessão Legislativa de 2018. Naquele
momento, a vereadora Siomar Rodrigues pediu vistas do Projeto de Lei nº
38/2018, alegando que os vereadores teriam que discutir a criação da “Taxa de
Inspeção Municipal - SIM” com os produtores rurais e os técnicos da Prefeitura
em uma audiência pública que deverá ser agendada para a próxima semana. Após
algumas discussões em torno da aprovação ou não da taxa de inspeção, o
presidente Romis deferiu o pedido da vereadora Siomar e retirou a proposição da
ordem do dia desta sessão extraordinária. Prosseguindo, o presidente Romis
informou ao plenário que os vereadores Albert Denis Reis da Silva e Getulio
Henrique Sousa Oliveira tinham apresentado um “Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 46/2018”. A seguir, consultou o plenário se poderia passar à apreciação do
substitutivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo cento e noventa c sete e
cento e noventa e oito, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a
concordância do plenário, o presidente Romis colocou o “Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 46/2108”, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e
Getulio Henrique Sousa Oliveira, que “Institui a Gratificação por Produtividade
Fiscal (GPF) e dá outras providências”, em apreciação, no primeiro turno de
votação. Antes da leitura do parecer de legalidade, ofertado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, o vereador João Vaz de Oliveira — como
presidente da referida comissão -, pediu vistas do substitutivo alegando que ele
inha sido distribuído para os vereadores, na última hora, e que cle precisava ser
avaliado pelo Consultor Legislativo/Advogado da Câmara Municipal e
apresentasse o respectivo parecer jurídico. Além disso, o vereador pediu ao
presidente Romis para solicitar o impacto orçamentário junto à Administração
Municipal, ressaltando que os membros da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação deveriam reunir-se com o Secretário Municipal de Administração
Planejamento e Tinanças, na próxima semana, visando um acordo para a
apreciação ou não do substitutivo, apresentado pelos vereadores Albert e Getulio.
Após algumas discussões em torno da proposição, o presidente Romis deferiu o
pedido do vereador João Vaz c retirou o “Substitutivo ao Projeto de Lei nº
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ixtraordinária do dia
"a Municipal de Carmo do Paran
46/2018", da ordem do dia desta sessão extraordinária. Prosseguindo, o
presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da
palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou
à secretária Siomar que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito
isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à
secretária Siomar que fizesse a chamada final dos senhores vercadores. Feita a
chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis
Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vercadores Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver
mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do
público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito
horas e quinze minutos. Por sua vez, a secretária Siomar Rodrigues determinou
que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da
Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos
e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.
que
enrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador Vereador/Vice-Presidente
João Vaz liveira
Vereador
omis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador/Presidente Vereadora

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CANTARA MUNICIPAL AEALIVECO ED PRA MALES A
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEI
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de fevereiro de 2019.
Ofício circular nº 03/2019
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) dd dd dd dd ed
Carmo do Paranaíba - MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia
26 de fevereiro de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, atendendo à solicitação do
Prefeito via Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, cuja cópia segue anexa — vide item | abaixo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 14 de fevereiro de 2019
(minuto anexa).
b) Encaminhamento de cópia do “Ofício nº 041/2019/GAB/MCP, de 18 de fevereiro
de 2019”, de autoria do Prefeito, solicitando a convocação de uma Reunião Extraordinária,
para a apreciação e votação dos Projetos de Leis nºs: 38/2018, que institui a “Taxa de
Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e estabelece
os seus valores”; e 46/2018, que institui a “Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF),
e dá outras providências” (cópia anexa).
1 — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 038/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a
Taxa de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e
estabelece os seus valores” (cópia anexa);
2. PROJETO DE LEI Nº 046/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui a
Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências” (cópia anexa);
Atenciosamente,
* RE E É PE
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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