| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-14 |
| native_id | 200 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7
N+—SDN CIO Ev — 13 14 15 16 17 18 19 20 2 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 4s 46 47 48 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2019, datado do dia onze do mês de março. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei 31/2018”, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Institui a nteia- entrada para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 31/2018, em primeira discussão. Naquele momento, o vereador Haroldo pediu vista da proposição, nos termos do artigo cento noventa seis, es dam Interno da Câmara Municipzl. Com o deferimento d Caio JP 49 50 51 52 53 54 PS) 56 54 58 58 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n dz 13 74 AA 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pedido, o Projeto de Lei nº 31/2018 c a Proposta de Emenda Substitutiva nº 2, de autoria do vercador Julio Cesar Moraes Gontijo, foram retirados da ordem do dia. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra para fazer uma solicitação à Mesa Diretora, no sentido de se instituir um calendário oficial de reuniões das comissões permanentes, por meio de portaria, para que os vereadores que não são membros possam participar das discussões entre os membros efetivos na construção de relatórios das matérias polêmicas ou não, para que possam chegar no plenário já definidas. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, a “Proposta de Emenda Supressiva nº 3”, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, ao “Projeto de Lei nº 04/2019”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Institui o Programa Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamenta”, em turno único de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou a Proposta de Emenda Supressiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 04/2019, em discussão única. Com a palavra, o vereador João Vaz manifestou-se dizendo que a idéia da proposta visa a retirada do ensino médio do bojo do projeto de lei, de autoria do vereador Albert, haja vista, que ensino médio é de responsabilidade do Estado de Minas. Colocada em votação, a Proposta de Emenda Substitutiva nº 3 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da Proposta de emenda Supressiva nº 3, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 3, em segunda discussão. Naquele momento, o vereador Albert manifestou-se agradecido pela aprovação do projeto, cuja fala ficou registrada em gravação fonográfica e, se quiser, poderá solicitar cópia da referida gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 3, em apreciação. A seguir, solicitou que a É Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 04/2019, e acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 3, foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Exceutivo. Ca sima Romis informou ao plenário que ia passar contei” 7 as 96 97 98 99 00 01 102 03 04 105 106 07 08 109 Ho q 12 13 4 15 16 17 118 119 20 21 122 123 14 25 26 127 128 129 130 31 32 133 134 35 36 137 38 139 40 4 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG para o primeiro turno de votação, do Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, que “Inclui no calendário oficial do Município de Carmo do Paranaíba o Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions Clube — Maurício Rios”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/2019, em primeira discussão. Naquele momento, os vereadores Getulio, João Vaz e Danilo manifestaram-se favoráveis à apreciação e votação da proposição, cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica e, se quiserem, poderão solicitar cópia da referida gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/2019 em votação, no primeiro turno, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 06/2019, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/219, no segundo turno de votação, sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 06/2019, em apreciação, e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 06/2019 foj aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da refe proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum to contrário e jmnenhuma-abstenção. [E (2 tia 42 43 144 45 46 47 48 149 50 151 52 153 54 55 56 57 158 59 160 61 162 63 64 65 66 167 68 69 170 71 I72 173 74 175 76 177 178 79 180 181 82 183 84 85 186 87 88 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, 0 presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de L legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resoluçã Legislativa nº 02/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019 foi aprovad por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitur: parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitu£a,6 presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. A seguir, O presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse paréger de redação final. O parecer foi ED dá Etnticoato, 89 90 191 192 93 94 95 96 197 198 89 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 Ea 226 221 228 229 230 231 ORE SO) vw ww [DS Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, O presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, no primeiro tumo de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julid; Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno. A seguir, O presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, qu proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 04/2019, de sua autoria, “solicitando providências do Prefeito no sentido de se fazer uma limpeza e uma operação tapa-buracos no asfalto das seguintes comunidades rurais: Lagoa dos Estulanos, Água Limpa, Campo do Meio, Mata do Salgado, Pimentas, São Bento e Sossego, haja vista, que as enxurradas das últimas chuvas carregaram muita lama e deixaram o asfalto dessas comunidades com muitos buracos. Ressalte-se ainda, senhor Prefeito, que há a necessidade de E azér uma capina AE E pe 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n ZI2 223 274 275 216 277 278 279 280 281 282 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nos passeios ou nas laterais das vias de acesso destas comunidades rurais” Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 04/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 05/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, “solicitando providências do Prefeito no sentido de fazer uma operação tapa-buracos no asfalto da Avenida das Palmeiras e tomar outras providências no Bairro Nova Floresta, neste Município”. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 05/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Romis consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de se apreciar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, visando alterar a norma, aprovada recentemente no plenário desta Casa Legislativa que, infelizmente, veio com os valores dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados desatualizados, previstos nos “Anexos |, IH e IV”, devido ao atraso nas discussões ocorridas entre os meses de julho de dois mil e dezoito e fevereiro de dois mil e dezenove, ressaltando que esse fato trouxe problemas para o departamento de contabilidade e recursos humanos da Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. A partir daquele momento, os vereadores Albert, Siomar, Silvânia, Julio, Jader, Romis e João Vaz manifestaram-se a respeito dos problemas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (APAE), surgidos nos últimos meses em consequência da má gestão e, por último, devido a renuncia dos membros da diretoria executiva da instituição, cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica da Câmara Municipal. Ressalte-se que, caso queiram, os parlamentares poderão solicitar cópias da gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dó vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, Ze forma de mídia digit retaria da Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 283 Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, 284 — conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. 285 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá 286 livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e 287 vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e 288 noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e 289 dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de março do 290 ano de dois mil e dezenove. Danilo de/Oliveira Getulio Henrique S. Oliveira Vereador Vereador Vereador Eduudligre- Haroldo José de Andrade Ja intino Alves , ta de Faria Vereador/Vice-Presidente Vereador My e J João Vazde Oliveira Jul; . Gontijo omis Antônio dos Santos Vereador cador Vereador/Presidente Silvânia dep opes Vereadora
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“é Bier ivi 3Ey CNPS 01/0001 : (34) 385 S0/ 566 www. carmodoparanaiba ma.leg.br - rmodoparanaiba(Dhotmail.com ua Pref, Ismael Furtado, 335 — Centre CEP: 38840-000 — Carmo do Parartaíba —MIG; Carmo do Paranaíba/MG, 11 de março de 2019. Ofício Circular nº 05/2019 À sua Excelência o(a) Senhor(a) Carmo do Paranaíba — MG: Assunto: encaminhamento de pauta. Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2019; b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos; c) Leitura de correspondências, caso existam; II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Institui a meia-entrada para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos”, para votação em primeiro turno, cópia anexa; 2. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, ao PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, supracitado, cópia anexa; CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG 3. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 3, de autoria dos vereadores João Vaz, de Oliveira, ao PROJETO DE LEI Nº 04/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, cópia anexa; 4. PROJETO DE LEI Nº 04/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Institui o Programa Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental”, para votação em segundo turno, cópia da proposição já foi encaminhada a cada vereador — vide pasta sessão anterior; 5. PROJETO DE LEI Nº 06/2019, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, que “Institui o Dia do Lions Clube Maurício Rios, no Município de Carmo do Paranaíba”, para votação em primeiro turno, cópia anexa; 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG”, para votação em primeiro e segundo turnos, cópia anexa; 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em primeiro e segundo turnos, cópia anexa; 8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, para votação em primeiro e segundo turnos, cópia anexa; b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES; 1. INDICAÇÃO Nº 04/2019, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, cópia anexa; 2. INDICAÇÃO Nº 05/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia anexa; Atenciosamente, ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - 9