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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-03-14
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Documents (2)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em
Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do
Ofício Circular nº 05/2019, datado do dia onze do mês de março. A vereadora e
secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira.
Prosseguindo, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai
Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão
iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata
da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e
dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que a secretária
Siomar Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles
queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou.
Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos
os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o
uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da
edilidade carmense. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao
público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à
secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem
do dia. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em
plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância
dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei
31/2018”, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Institui a nteia-
entrada para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba nas
sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e esportivos”, no
primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir,
solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente
Romis colocou o Projeto de Lei nº 31/2018, em primeira discussão. Naquele
momento, o vereador Haroldo pediu vista da proposição, nos termos do artigo cento
noventa seis, es dam Interno da Câmara Municipzl. Com o deferimento d
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
pedido, o Projeto de Lei nº 31/2018 c a Proposta de Emenda Substitutiva nº 2, de
autoria do vercador Julio Cesar Moraes Gontijo, foram retirados da ordem do
dia. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra para fazer uma
solicitação à Mesa Diretora, no sentido de se instituir um calendário oficial de
reuniões das comissões permanentes, por meio de portaria, para que os
vereadores que não são membros possam participar das discussões entre os
membros efetivos na construção de relatórios das matérias polêmicas ou não,
para que possam chegar no plenário já definidas. Prosseguindo, o presidente
Romis colocou, em apreciação, a “Proposta de Emenda Supressiva nº 3”, de
autoria do vereador João Vaz de Oliveira, ao “Projeto de Lei nº 04/2019”, de
autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Institui o Programa Educação
para o Trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da
pré-escola ao ensino fundamenta”, em turno único de votação, ressaltando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade
da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que
fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores.
Feita a leitura, o presidente Romis colocou a Proposta de Emenda Supressiva nº 3
ao Projeto de Lei nº 04/2019, em discussão única. Com a palavra, o vereador João
Vaz manifestou-se dizendo que a idéia da proposta visa a retirada do ensino médio
do bojo do projeto de lei, de autoria do vereador Albert, haja vista, que ensino
médio é de responsabilidade do Estado de Minas. Colocada em votação, a Proposta
de Emenda Substitutiva nº 3 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e
Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único.
Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da Proposta de
emenda Supressiva nº 3, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da
proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse
a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita
leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da
Proposta de Emenda Supressiva nº 3, em segunda discussão. Naquele momento, o
vereador Albert manifestou-se agradecido pela aprovação do projeto, cuja fala ficou
registrada em gravação fonográfica e, se quiser, poderá solicitar cópia da referida
gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis
colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 04/2019, acrescido da
Proposta de Emenda Supressiva nº 3, em apreciação. A seguir, solicitou que a É
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 04/2019,
e
acrescido da Proposta de Emenda Supressiva nº 3, foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
em turno único. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes
em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder
Exceutivo. Ca sima Romis informou ao plenário que ia passar
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
para o primeiro turno de votação, do Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do
vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, que “Inclui no calendário oficial do
Município de Carmo do Paranaíba o Dia Municipal do Serviço Leonístico do Lions
Clube — Maurício Rios”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, supracitada. A
seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer,
em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente
Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/2019, em primeira discussão. Naquele
momento, os vereadores Getulio, João Vaz e Danilo manifestaram-se favoráveis à
apreciação e votação da proposição, cujas falas ficaram registradas em gravação
fonográfica e, se quiserem, poderão solicitar cópia da referida gravação na
secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o Projeto de
Lei nº 06/2019 em votação, no primeiro turno, sendo aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 06/2019, ressaltando que a
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha
ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora
Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei
nº 06/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 06/219, no segundo turno de votação,
sendo aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 06/2019, em apreciação, e solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 06/2019 foj
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Romis
informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria
encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente
Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução Legislativa nº
01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o Processo Administrativo
Disciplinar dos Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da refe
proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a
leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019,
em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o
Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz,
Julio, Silvânia e Siomar; nenhum to contrário e jmnenhuma-abstenção.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019,
ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A
seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente
Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019, em segunda
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de
Resolução Legislativa nº 01/2019, foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio,
Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de
Resolução Legislativa nº 01/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº
01/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, 0
presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a
proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução
Legislativa nº 02/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a
Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, no primeiro turno de votação, ressaltando
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de L
legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro
Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais
vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resoluçã
Legislativa nº 02/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou.
Colocado em votação, o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019 foi aprovad
por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia
passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº
02/2019, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos €
Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição
supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitur:
parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitu£a,6
presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2019, em
segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de
Resolução Legislativa nº 02/2019, foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio,
Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
A seguir, O presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de
Resolução Legislativa nº 02/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse paréger de redação final. O parecer foi
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº
02/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, O
presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a
proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou, em apreciação do plenário, o “Projeto de Resolução
Legislativa nº 03/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Regula o uso de
veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências”, no primeiro tumo de votação, ressaltando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida
proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a
leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019,
em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o
Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz,
Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019,
ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da proposição, supracitada. A
seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente
Romis colocou o Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2019, em segunda
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de
Resolução Legislativa nº 03/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julid;
Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em segundo turno.
A seguir, O presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de
Resolução Legislativa nº 03/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº
03/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir,
presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, qu
proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 04/2019, de sua
autoria, “solicitando providências do Prefeito no sentido de se fazer uma limpeza e
uma operação tapa-buracos no asfalto das seguintes comunidades rurais: Lagoa
dos Estulanos, Água Limpa, Campo do Meio, Mata do Salgado, Pimentas, São
Bento e Sossego, haja vista, que as enxurradas das últimas chuvas carregaram
muita lama e deixaram o asfalto dessas comunidades com muitos buracos.
Ressalte-se ainda, senhor Prefeito, que há a necessidade de E azér uma capina
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nos passeios ou nas laterais das vias de acesso destas comunidades rurais”
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
Indicação nº 04/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 05/2019, de autoria do
vereador João Vaz de Oliveira, “solicitando providências do Prefeito no sentido de
fazer uma operação tapa-buracos no asfalto da Avenida das Palmeiras e tomar
outras providências no Bairro Nova Floresta, neste Município”. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº
05/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único. A seguir, o presidente Romis
consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de se apreciar, em regime de
urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora,
que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de
fevereiro de 2019, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e
dá outras providências”, visando alterar a norma, aprovada recentemente no
plenário desta Casa Legislativa que, infelizmente, veio com os valores dos
vencimentos dos servidores efetivos e comissionados desatualizados, previstos nos
“Anexos |, IH e IV”, devido ao atraso nas discussões ocorridas entre os meses de
julho de dois mil e dezoito e fevereiro de dois mil e dezenove, ressaltando que esse
fato trouxe problemas para o departamento de contabilidade e recursos humanos da
Câmara Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador
gostaria de fazer o uso da palavra. A partir daquele momento, os vereadores Albert,
Siomar, Silvânia, Julio, Jader, Romis e João Vaz manifestaram-se a respeito dos
problemas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do
Paranaíba (APAE), surgidos nos últimos meses em consequência da má gestão e,
por último, devido a renuncia dos membros da diretoria executiva da instituição,
cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica da Câmara Municipal.
Ressalte-se que, caso queiram, os parlamentares poderão solicitar cópias da
gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou
à secretária Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião
subsequente. Feito isso e, não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos
senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dó
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a
tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público
presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e
cinquenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, Ze forma de mídia digit retaria da
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de março de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
283 Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
284 — conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
285 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
286 livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
287 vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e
288 noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e
289 dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de março do
290 ano de dois mil e dezenove.
Danilo de/Oliveira Getulio Henrique S. Oliveira
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Haroldo José de Andrade Ja intino Alves , ta de Faria
Vereador/Vice-Presidente Vereador
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João Vazde Oliveira Jul; . Gontijo omis Antônio dos Santos
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Vereadora

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CNPS 01/0001 : (34) 385 S0/ 566
www. carmodoparanaiba ma.leg.br - rmodoparanaiba(Dhotmail.com
ua Pref, Ismael Furtado, 335 — Centre
CEP: 38840-000 — Carmo do Parartaíba —MIG;
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de março de 2019.
Ofício Circular nº 05/2019
À sua Excelência o(a) Senhor(a)
Carmo do Paranaíba — MG:
Assunto: encaminhamento de pauta.
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14
de março de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 28 de fevereiro de
2019;
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos;
c) Leitura de correspondências, caso existam;
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que
“Institui a meia-entrada para os servidores públicos do Município de Carmo do
Paranaíba nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais e
esportivos”, para votação em primeiro turno, cópia anexa;
2. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2, de autoria do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, ao PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do vereador
Jader Quintino Alves, supracitado, cópia anexa;
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
3. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 3, de autoria dos vereadores João Vaz,
de Oliveira, ao PROJETO DE LEI Nº 04/2019, de autoria do vereador Albert Denis
Reis da Silva, cópia anexa;
4. PROJETO DE LEI Nº 04/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva,
que “Institui o Programa Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na
rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental”, para votação em
segundo turno, cópia da proposição já foi encaminhada a cada vereador — vide pasta
sessão anterior;
5. PROJETO DE LEI Nº 06/2019, de autoria do vereador Getulio Henrique Sousa
Oliveira, que “Institui o Dia do Lions Clube Maurício Rios, no Município de Carmo do
Paranaíba”, para votação em primeiro turno, cópia anexa;
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que “Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no âmbito
da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG”, para votação em primeiro e
segundo turnos, cópia anexa;
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que “Regulamenta a Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais”, para votação em
primeiro e segundo turnos, cópia anexa;
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2019, de autoria da Mesa
Diretora, que “Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências”, para votação em primeiro e segundo turnos,
cópia anexa;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES;
1. INDICAÇÃO Nº 04/2019, de autoria do vereador Romis Antônio dos Santos, cópia
anexa;
2. INDICAÇÃO Nº 05/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia anexa;
Atenciosamente,
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
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