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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-03-28
native_id202

Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8

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Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em
Carmo do Paranaíba, Mimas Gerais, em se
Ofício yJar nº 07/2019, datado do dia vinte e seis do mês de março. A vereadora
ce secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, c a ausência do vereador Julio Cesar
Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vercador Jader. Feito isso, havendo quorum, a
sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata
da reunião extraordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de março de dois mil e
dezenove. À seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que a secretária
Siomar Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles
queriam que fizessem retificações na ata. Naquele momento, a vereadora
Silvânia pediu que a sua fala relacionada aos Projetos de Leis nº 07 e 09/2019,
de autoria do Prefeito, que foram devolvidos ao Poder Executivo, devido a erros
verificados pelos colegas Albert e João Vaz, fosse registrada na ata que estava
sendo apreciada. Feita a leitura e feita a retificação solicitada pela vereadora
Silvânia, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária
Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem,
para conhecimento dos demais parlamentares. Feito isso, o presidente Romis
informou aos vereadores e ao público presente na galeria da Câmara que
senhor Paulo Soares Moreira — ex-vereador ce ex-presidente da Associação dê
Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (APAE) -, tinha feito a
inscrição para o uso da tribuna livre da Câmara Municipal, nos termos dos
artigos cento ce vinte e dois e cento e vinte e três, do Regimento Interno. A
seguir, pediu à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do requerimento
para conhecimento dos vereadores. Teita a leitura, o presidente Romis
cumprimentou ao senhor Paulo Soares Moreira e pediu que ele adentrasse no
plenário para que fosse ouvido e questionado pelos vereadores. Com a palavra, o
ex-vereador e ex-presidente da APAE agradeceu ao presidente Romis pelo
deferimento de seu requerimento, cumprimentando aos demais vereadores e ao
público presente na galeria da Câmara. Prosseguindo, o senhor Paulo disse
veio a essa Casa Legislativa para esclarecer os motivos do seu afastame
diretoria executiva da APAE e esclarecer os boatos que surgiram após a r
de que a instituição está quebrada, fato esse mentiroso, segundo ele, dia
saldo de R$313.806,74 (trezentos e treze mil, oitocentos e seis reais e s
quatro centavos), constante de extratos bancários do Banco do Brasil S/A
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são ordinária, convocada por meio do
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48 — Sicoob/Credicarpa, apresentados para conhecimento dos vereadores. Ressaltou
49 ainda, que o Prefeito teria falado em uma reunião realizada na APAF que a
50 instituição teria mais R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) bloqueados
St que, segundo ele, se for verdade, será muito importante para aquela instituição
52 de ensino de crianças portadoras de necessidades especiais do nosso município.
53 A seguir, o senhor Paulo foi questionado pelos vercadores Danilo, Siomar, Julio,
54 Silvânia e Albert, a respeito dos seguintes boatos que surgiram nos últimos dias:
55 saldo financeiro existente em contas bancárias; déficit de funcionários na APAE
56 após o rompimento do contrato com a Escola Estadual Sizenando Amaral; falta
57 de espaço e de materiais essenciais para a educação das crianças; e a perseguição
58 política aqui existente que nunca tem fim. Prontamente, o senhor Paulo Soares
59 Moreira respondeu a todos os questionamentos dos vereadores, supracitados,
60 cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão
61 requerer cópias na secretaria geral da Câmara Municipal. Prosseguindo, o
62 — presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar pata a
63 segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a '
64 — chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
65 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
66 — vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
67 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
68 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
69 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar
70 Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis
7 perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da
72 pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou
73 em apreciação a “Proposta de Emenda Modificativa nº 4”, de autoria dos
74 vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Albert Denis Reis da Silva, ao “Projeto de
75 Lei Complementar nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se
76 dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que
77 dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
78 Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras
79 providências”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já
80 tinha ofertado parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade da referida proposição.
81 A seguir, o presidente Romis solicitou que a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fizesse
82 a leitura do parecer, supracitado, para conhecimento dos demais vereadores. Diante
83 daquela decisão, o presidente Romis disse que, primeiro, os vereadores teriam que
84 — apreciar o parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e
85 Redação, ressaltando que caso ela fosse confirmada em plenário, a apreciação da
86 proposta de emenda ficaria prejudicada. Nota: no decorrer da leitura do parecer,
87 supracitado, o vereador Julio ausentou-se do Plenário Eliaquim Gomes Carolino. A
88 — seguir, o presidente Romis colocou o parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade
93 Danilo; e nenhuma abstenção; em turno único de votação, com a ausên
94 — vereador Julio. Diante do resultado, o presidente Romis disse que a apreciz
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Proposta de Emenda Modificativa nº 4 ficou prejudicada e, desta forma, ela seria
arquivada. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação, o “Projeto de
Lei Complementar nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se
dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que
dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MCG, e dá outras
providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos ce Organização Administrativa já tinha ofertado
parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Siomar
Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2019, em segunda discussão. Naquele momento,
manifestaram-se os vercadores João Vaz e Siomar Rodrigues parabenizando a Mesa
Diretora, sessão legislativa de dois mil e dezoito, por ter apresentado a proposta de
reestruturação administrativa que visa ao interesse público do Poder Legislativo.
Colocado em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;
em segundo turno, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis
colocou a redação final originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019,
em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, O
presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a
proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo.
Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Substitutivo nº ao
Projeto de Lei nº 07/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera à
redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018,
que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras
providências”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida
proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a
leitura, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019,
em primeira discussão. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra para
deixar registrado que aquele substitutivo deveria ser apreciado após a aprovação dos
três créditos suplementares e especiais constantes da ordem do dia, mesmo sabeirdo
que todos eles seriam aprovados pela edilidade carmense. Deixou registrado ainda
que a Casa de Repouso Nossa da Guia de Carmo do Paranaíba teve que pedir aj
ao Ministério Público para receber os repasses da Prefeitura, ressaltando qué
senhor Danilo Barbosa, presidente da instituição, é do mesmo partido do Prefei )
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que isso prova que está havendo perseguições políticas prejudiciais para as
ou para as instituições que não têm nada a ver com esse fato. Ao reforçar as
palavras do vereador Albert, a vereadora Silvânia disse que a bancada do MDB,
representada nessa Casa Legislativa, apesar de ser do mesmo partido do Preteito,
não mascaram palavras, não admitem erros e não escondem o que está errado, para
justificar diversos erros que já chegaram aqui na Câmara Municipal. Os vereadores
Jader, João Vaz e Siomar ressaltaram que realmente as propostas apreciadas em
plenário, primeiro, elas devem ser analisadas quanto à legalidade, um dos princípios
básicos da gestão administrativa. Colocado em votação, o Substitutivo nº 1 ao
Projeto de Lei nº 07/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vercadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a
ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao
plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Substitutivo nº 1 ao
Projeto de Lei nº 07/2019, ressaltando que as Comissões de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde já
tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou
à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer de mérito
ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Logo após, /
solicitou ao relator Getulio Tenrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer
de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis
colocou o Substitutivo nº | ao Projeto de Lei nº 07/2019, em segunda discussão,
mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de
Lei nº 07/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereado
Julio. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do
Substitutivo nº | ao Projeto de Lei nº 07/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Substitutivo nº 1 ao Projeto
de Lei nº 07/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia c Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do
vereador Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes
em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder
Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Projeto
de Lei nº 08/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Suplementar por Anulação no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais),
e dá outras providências”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade
da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes
fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais veread
Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 08/2019, em pri
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discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
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08/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia c Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vereador
Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 08/2019, ressaltando que as
Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e
Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da
proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira
que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio
Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº
08/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação,
o Projeto de Lei nº 08/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com as ausências dos
vereadores Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 08/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 08/2019 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador
Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder
Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação,
“Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019”, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), e dá outras providências”, no primeiro turno de votação,
ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado
parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia
Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 2
ao Projeto de Lei nº 09/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou.
Colocado em votação, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019 foi aprovado
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vercador Julio. Prosseguindo, o
presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo tur
votação, do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, ressaltando que as
Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
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proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira
que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para
conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio
Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 2
ao Projeto de Lei nº 09/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou.
Colocado em votação, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019 foi aprovado
por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereador Julio. A seguir, O
presidente Romis colocou a redação final originária do Substitutivo nº 2 ao
Projeto de Lei nº 09/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº
09/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador
Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder
Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Projeto
de Lei nº 10/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Especial por Anulação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras
providências”, no primeiro tumo de votação, ressaltando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida
proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse:
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita
leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 10/2019, em primeira
discussão. Naquele momento, o vereador João Vaz disse que, apesar do Paulo
Soares Moreira ter trazido uma ótima notícia, de que as contas da APAE estão com
o valor de trezentos e treze mil reais, somado a esse crédito suplementar de cem mil
reais vão chegar ao montante de quatrocentos e treze mil reais. Ressaltou, no
entanto, que esse valor é pequeno sabendo-se que existem vários servidores que
devem ter os seus vencimentos pagos em dia, considerando que existem contas de
luz, água e a manutenção do dia a dia. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
10/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vercador
Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o
segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 10/2019, ressaltando que
Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa 5
Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos fa
proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Fer,
que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Fing
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conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio
Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº
10/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação,
o Projeto de Lei nº 10/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do
vereador Julio. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do
Projeto de Lei nº 10/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 10/2019 foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o
presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a
proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo.
Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o
uso da palavra. À partir daquele momento, o vereador Albert usou da palavra, para
falar sobre a realização da primeira audiência pública planejada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito, ocorrida no dia vinte e sete de março de dois mil e
dezenove, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, destacando que a COPASA/MG é
uma empresa e que ela vai usar da legislação vigente para ter a maior receita
possível. Disse que a partir de agora, a CPI vai utilizar-se da ceara política para
exercer o status político para criar uma frente parlamentar que possa bater na porta
do governo estadual para sensibilizá-lo e fazê-lo minimizar a cobrança da taxa de
esgoto abusiva não só no município de Carmo do Paranaíba, mas também em outr:
municípios onde a empresa atua. Reforçaram as palavras do parlamentar, os
vereadores Jader, João Batista, Danilo, João Vaz e Siomar, cujas falas ficaram
registradas em gravação fonográfica da Câmara Municipal. Ressalte-se que, caso
queiram, os interessados poderão solicitar cópias da gravação na secretaria geral da
Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues
que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos
Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Julio Cesar
Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na
galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e
quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou
que esta ata fosse redigida c lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações
ou fatos julgados omisgós na presente ata estarão registrados em gravaçã
Ata da Revnião Ordinária do dia
4 Iiwnicipal de Carmo do É
330 — lonopráfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
331 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme
332 — prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
333 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso
334. às refevidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
335 da Lei Federal nº 8.159, de oito de janciro de mil novecentos e noventa e um, que
336 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
337 providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de
338 — dois mil c dezenove.
enis Reis Silva anil de Oliveira à .
Vereador ereador Vereador
(ML
H do José de Andrade
Vereador/Vice-Presidente
intino Alves
Vereador
E As Ler
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente
João Vazide Oliveira
Vereador
Silvânia E Siomkr Rodrig
Vereadora Veieadora/Secretária

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pauta #

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5 ES RAVE O
450 / 9968
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(34) 38515
(hotmail.com
00 - Carmo do Paranaíba AIG
Carmo do Paranaíba/MG, 26 de março de 2019.
Ofício circular nº 07/2019
Assunto: encaminhamento de pauta.
A gua excelência o(a) seuhor(a)
Vereador(a) den A A A
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vercador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de
março de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 115 c 116 do Regimento Interno, compreendendo:
1- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 25 de março de
2019, cuja minuta será encaminhada posteriormente.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! O Ex-Vereador Paulo Soares Moreira,
inscreveu-se nos termos dos artigos 122 e 123, do Regimento Interno, para trazer informações a
respeito das notícias que surgiram após a destituição da diretoria daquela instituição, da qual ele
era o Presidente.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
e.1) — Cópia de correspondência recebida do “Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
Estadual de Minas Gerais”, informando ao Poder Legislativo que o Município de Carmo
do Paranaíba poderá ser beneficiado com o valor de R$56.467.172,17, decorrentes da
isenção de que trata a “Lei Complementar Federal nº 87/1996”, a chamada “Lei Kandir”,
e Emenda nº 42/2003, cópia anexa.
JE — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, de autoria dos vereadores Albert
Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo, ao “Projeto de Lei Complementar nº
01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar
Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019”, vide cópia apensada na pasta da última
sessão extraordinária;
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que
“Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de
2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba'MG, e dá ouiras
providências”, para votação em segundo turno, vide cópia apensada ma pasta da última
sessão extraordinária;
Tel
umodoparana
(34) 385
neteg.br E
Rua Pref. Ismael Furtado, Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEE Nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Altera a redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de
dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba
(MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências”,
no primeiro e segundo turnos de votação, (cópia anexa);
PROJETO DE LEI Nº 08/2019, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por
anulação no valor de R$55.000,00 (cinguenta e cinco mil reais), e dá outras
providências”, vide cópia apensada na pasta da última sessão extraordinária;
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Suplementar por anulação no valor de R$12.000,00 (sete mil reais), e dá outras
providências” (cópia anexa);
PROJETO DE LEI Nº 10/2019, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”, vide cópia apensada
na pasta da última sessão extraordinária;
Atenciosamente,
/ A e o
Romis ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
9

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