| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-03-28 |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 8
29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 q 42 43 da 45 46 Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Mimas Gerais, em se Ofício yJar nº 07/2019, datado do dia vinte e seis do mês de março. A vereadora ce secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, c a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o vereador presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vercador Jader. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove. À seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada. Perguntou ainda, se eles queriam que fizessem retificações na ata. Naquele momento, a vereadora Silvânia pediu que a sua fala relacionada aos Projetos de Leis nº 07 e 09/2019, de autoria do Prefeito, que foram devolvidos ao Poder Executivo, devido a erros verificados pelos colegas Albert e João Vaz, fosse registrada na ata que estava sendo apreciada. Feita a leitura e feita a retificação solicitada pela vereadora Silvânia, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento dos demais parlamentares. Feito isso, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente na galeria da Câmara que senhor Paulo Soares Moreira — ex-vereador ce ex-presidente da Associação dê Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (APAE) -, tinha feito a inscrição para o uso da tribuna livre da Câmara Municipal, nos termos dos artigos cento ce vinte e dois e cento e vinte e três, do Regimento Interno. A seguir, pediu à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do requerimento para conhecimento dos vereadores. Teita a leitura, o presidente Romis cumprimentou ao senhor Paulo Soares Moreira e pediu que ele adentrasse no plenário para que fosse ouvido e questionado pelos vereadores. Com a palavra, o ex-vereador e ex-presidente da APAE agradeceu ao presidente Romis pelo deferimento de seu requerimento, cumprimentando aos demais vereadores e ao público presente na galeria da Câmara. Prosseguindo, o senhor Paulo disse veio a essa Casa Legislativa para esclarecer os motivos do seu afastame diretoria executiva da APAE e esclarecer os boatos que surgiram após a r de que a instituição está quebrada, fato esse mentiroso, segundo ele, dia saldo de R$313.806,74 (trezentos e treze mil, oitocentos e seis reais e s quatro centavos), constante de extratos bancários do Banco do Brasil S/A y são ordinária, convocada por meio do 1 e ma 48 — Sicoob/Credicarpa, apresentados para conhecimento dos vereadores. Ressaltou 49 ainda, que o Prefeito teria falado em uma reunião realizada na APAF que a 50 instituição teria mais R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) bloqueados St que, segundo ele, se for verdade, será muito importante para aquela instituição 52 de ensino de crianças portadoras de necessidades especiais do nosso município. 53 A seguir, o senhor Paulo foi questionado pelos vercadores Danilo, Siomar, Julio, 54 Silvânia e Albert, a respeito dos seguintes boatos que surgiram nos últimos dias: 55 saldo financeiro existente em contas bancárias; déficit de funcionários na APAE 56 após o rompimento do contrato com a Escola Estadual Sizenando Amaral; falta 57 de espaço e de materiais essenciais para a educação das crianças; e a perseguição 58 política aqui existente que nunca tem fim. Prontamente, o senhor Paulo Soares 59 Moreira respondeu a todos os questionamentos dos vereadores, supracitados, 60 cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão 61 requerer cópias na secretaria geral da Câmara Municipal. Prosseguindo, o 62 — presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar pata a 63 segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a ' 64 — chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 65 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 66 — vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa 67 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, 68 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, 69 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar 70 Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis 7 perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da 72 pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou 73 em apreciação a “Proposta de Emenda Modificativa nº 4”, de autoria dos 74 vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Albert Denis Reis da Silva, ao “Projeto de 75 Lei Complementar nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se 76 dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que 77 dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 78 Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras 79 providências”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já 80 tinha ofertado parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade da referida proposição. 81 A seguir, o presidente Romis solicitou que a relatora Silvânia Ribeiro Lopes fizesse 82 a leitura do parecer, supracitado, para conhecimento dos demais vereadores. Diante 83 daquela decisão, o presidente Romis disse que, primeiro, os vereadores teriam que 84 — apreciar o parecer de ilegalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e 85 Redação, ressaltando que caso ela fosse confirmada em plenário, a apreciação da 86 proposta de emenda ficaria prejudicada. Nota: no decorrer da leitura do parecer, 87 supracitado, o vereador Julio ausentou-se do Plenário Eliaquim Gomes Carolino. A 88 — seguir, o presidente Romis colocou o parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade 93 Danilo; e nenhuma abstenção; em turno único de votação, com a ausên 94 — vereador Julio. Diante do resultado, o presidente Romis disse que a apreciz 07 So No =) ja SI Na EU —So O S O O 122 123 124 125 126 127 28 29 30 31 32: 33 34 135 36 E É: 38 Rx 40 Proposta de Emenda Modificativa nº 4 ficou prejudicada e, desta forma, ela seria arquivada. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação, o “Projeto de Lei Complementar nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MCG, e dá outras providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos ce Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, em segunda discussão. Naquele momento, manifestaram-se os vercadores João Vaz e Siomar Rodrigues parabenizando a Mesa Diretora, sessão legislativa de dois mil e dezoito, por ter apresentado a proposta de reestruturação administrativa que visa ao interesse público do Poder Legislativo. Colocado em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, O presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Substitutivo nº ao Projeto de Lei nº 07/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera à redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, em primeira discussão. Naquele momento, o vereador Albert pediu a palavra para deixar registrado que aquele substitutivo deveria ser apreciado após a aprovação dos três créditos suplementares e especiais constantes da ordem do dia, mesmo sabeirdo que todos eles seriam aprovados pela edilidade carmense. Deixou registrado ainda que a Casa de Repouso Nossa da Guia de Carmo do Paranaíba teve que pedir aj ao Ministério Público para receber os repasses da Prefeitura, ressaltando qué senhor Danilo Barbosa, presidente da instituição, é do mesmo partido do Prefei ) 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 A 72 73 74 75 76 177 78 79 80 81 182 183 84 85 86 87 88 O TAC veunie que isso prova que está havendo perseguições políticas prejudiciais para as ou para as instituições que não têm nada a ver com esse fato. Ao reforçar as palavras do vereador Albert, a vereadora Silvânia disse que a bancada do MDB, representada nessa Casa Legislativa, apesar de ser do mesmo partido do Preteito, não mascaram palavras, não admitem erros e não escondem o que está errado, para justificar diversos erros que já chegaram aqui na Câmara Municipal. Os vereadores Jader, João Vaz e Siomar ressaltaram que realmente as propostas apreciadas em plenário, primeiro, elas devem ser analisadas quanto à legalidade, um dos princípios básicos da gestão administrativa. Colocado em votação, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, ressaltando que as Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Logo após, / solicitou ao relator Getulio Tenrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº | ao Projeto de Lei nº 07/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereado Julio. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Substitutivo nº | ao Projeto de Lei nº 07/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Projeto de Lei nº 08/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais veread Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 08/2019, em pri pessoas 89 90 91 92 93 94 95 196 97 98 99 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 21 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 mária do dia 28 de m: wnicipal de Carmo do Par: y discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº > Ê Ç 4 08/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 08/2019, ressaltando que as Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 08/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 08/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com as ausências dos vereadores Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 08/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 08/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, “Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vercador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo tur votação, do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, ressaltando que as Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa 238 239 240 241 242, 243 244 245 246 247 proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereador Julio. A seguir, O presidente Romis colocou a redação final originária do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 09/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou, em apreciação, o “Projeto de Lei nº 10/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”, no primeiro tumo de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à relatora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse: leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 10/2019, em primeira discussão. Naquele momento, o vereador João Vaz disse que, apesar do Paulo Soares Moreira ter trazido uma ótima notícia, de que as contas da APAE estão com o valor de trezentos e treze mil reais, somado a esse crédito suplementar de cem mil reais vão chegar ao montante de quatrocentos e treze mil reais. Ressaltou, no entanto, que esse valor é pequeno sabendo-se que existem vários servidores que devem ter os seus vencimentos pagos em dia, considerando que existem contas de luz, água e a manutenção do dia a dia. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 10/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em primeiro turno, com a ausência do vercador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que ia passar para o segundo turno de votação, do Projeto de Lei nº 10/2019, ressaltando que Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa 5 Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos fa proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora Siomar Rodrigues Fer, que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Fing 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 29% 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 vo S O O mma Dol U EUR ll 320 to ES) pa do dia 2 * Carmo do Para Orçamento, Pributos ce Organização Administrativa, cm plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Logo após, solicitou ao relator Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 10/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 10/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 10/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 10/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. À partir daquele momento, o vereador Albert usou da palavra, para falar sobre a realização da primeira audiência pública planejada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida no dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, destacando que a COPASA/MG é uma empresa e que ela vai usar da legislação vigente para ter a maior receita possível. Disse que a partir de agora, a CPI vai utilizar-se da ceara política para exercer o status político para criar uma frente parlamentar que possa bater na porta do governo estadual para sensibilizá-lo e fazê-lo minimizar a cobrança da taxa de esgoto abusiva não só no município de Carmo do Paranaíba, mas também em outr: municípios onde a empresa atua. Reforçaram as palavras do parlamentar, os vereadores Jader, João Batista, Danilo, João Vaz e Siomar, cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica da Câmara Municipal. Ressalte-se que, caso queiram, os interessados poderão solicitar cópias da gravação na secretaria geral da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida c lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omisgós na presente ata estarão registrados em gravaçã Ata da Revnião Ordinária do dia 4 Iiwnicipal de Carmo do É 330 — lonopráfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara 331 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme 332 — prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 333 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso 334. às refevidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, 335 da Lei Federal nº 8.159, de oito de janciro de mil novecentos e noventa e um, que 336 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras 337 providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 338 — dois mil c dezenove. enis Reis Silva anil de Oliveira à . Vereador ereador Vereador (ML H do José de Andrade Vereador/Vice-Presidente intino Alves Vereador E As Ler Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente João Vazide Oliveira Vereador Silvânia E Siomkr Rodrig Vereadora Veieadora/Secretária
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5 ES RAVE O 450 / 9968 s WS PEAE E (34) 38515 (hotmail.com 00 - Carmo do Paranaíba AIG Carmo do Paranaíba/MG, 26 de março de 2019. Ofício circular nº 07/2019 Assunto: encaminhamento de pauta. A gua excelência o(a) seuhor(a) Vereador(a) den A A A Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vercador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 c 116 do Regimento Interno, compreendendo: 1- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 25 de março de 2019, cuja minuta será encaminhada posteriormente. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! O Ex-Vereador Paulo Soares Moreira, inscreveu-se nos termos dos artigos 122 e 123, do Regimento Interno, para trazer informações a respeito das notícias que surgiram após a destituição da diretoria daquela instituição, da qual ele era o Presidente. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: e.1) — Cópia de correspondência recebida do “Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais”, informando ao Poder Legislativo que o Município de Carmo do Paranaíba poderá ser beneficiado com o valor de R$56.467.172,17, decorrentes da isenção de que trata a “Lei Complementar Federal nº 87/1996”, a chamada “Lei Kandir”, e Emenda nº 42/2003, cópia anexa. JE — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, de autoria dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo, ao “Projeto de Lei Complementar nº 01/2019”, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019”, vide cópia apensada na pasta da última sessão extraordinária; 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíiba'MG, e dá ouiras providências”, para votação em segundo turno, vide cópia apensada ma pasta da última sessão extraordinária; Tel umodoparana (34) 385 neteg.br E Rua Pref. Ismael Furtado, Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEE Nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências”, no primeiro e segundo turnos de votação, (cópia anexa); PROJETO DE LEI Nº 08/2019, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito suplementar por anulação no valor de R$55.000,00 (cinguenta e cinco mil reais), e dá outras providências”, vide cópia apensada na pasta da última sessão extraordinária; SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$12.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências” (cópia anexa); PROJETO DE LEI Nº 10/2019, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial por anulação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”, vide cópia apensada na pasta da última sessão extraordinária; Atenciosamente, / A e o Romis ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - 9