| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-04-11 |
| native_id | 203 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos 11 (onze) dias do abril de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado 3 na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em 4 Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do 5 Ofício Circular nº 08/2019, datado do dia oito do mês de abril. A vereadora e 6 secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o 7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e 8 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique 9 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de I0 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos l1 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência justificada I2 do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, a vereadora Siomar Rodrigues 13 - solicitou que todos fizessem de pé para fazerem uma prece de ação de graças pela I4 recuperação do vereador Albert, e ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a I5 - oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, Il6 a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte 17 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de I8 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente 19 - Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação 20 da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de março de dois mil e 21 dezenove. A seguir, orientou que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura 22 da ata, supracitada, a qual foi dispensada pelos vereadores. Perguntou ainda, se 23 eles queriam que fizessem retificações na ata, o que não ocorreu, sendo a ata 24 aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. 25 Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que 26 fizesse a leitura das correspondências, para conhecimento dos demais 27 parlamentares. Foram lidas as seguintes correspondências: “Ofício nº 28 024//PSEM/2019”, datado dia 20 de arço de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos 29 Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de 30 fevereiro de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses; 31 “Oficio nº 048/2019/Gab. HT”, datado do dia 27 de março de 2019, de autoria do Deputado 32 Estadual Hely Tarquínio, informando aos senhores vereadores a respeito da tramitação de 33 Projeto de Emenda Constitucional — PEC 499/2019, que determina o repasse automático dos 34 valores cabíveis aos Municípios por determinação do art. 158 da CF/88 e da LC nº 63/98 35 referente ao recebimento de IPVA e ICMS pelo Estado de Minas Gerais; “Ofício nº 36 015/2019”, datado do dia 26 de março de 2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, 37 | encaminhando o Relatório de Gestão 2018, para a apreciação dos vereadores; “Relatório 38 Anual de Atividades recebida da EMATER/MG”, datada do dia 28 de março de 2019, para a 39 apreciação dos vereadores; “Ofício nº 150/201/CM”, datado do dia 04 de abril de 2019, 40 — convocando o senhor Lineu Braz Cardoso — Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, E 41 Trânsito e Serviços Urbanos, atendendo pedido do vereador Albert Denis Reis da Silva. 42 Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia 43 passar para a segunda parte — Ordem do Dia -, e solicitou à secretária Siomar 44 Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 45 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se 46 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa 47 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria. 48 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, 49 — Silvânia Ribeiro Lopes e SiomarRodrigues Ferreiyá,/e a ausência justificada do 50 3] 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 Tá 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 Eboretieroo justificada do vereador Danilo de Oliveira, no segundo turno. Diante da aprovação, Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereador Danilo de Oliveira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 12/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento vigente, dá outras providências”, solicitando à Secretária da Mesa que fizesse a leitura da ementa do referido projeto. Logo após, solicitou à relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 12/2019, em primeira discussão. Naquele momento, manifestaram-se o vereador João Vaz, que explanou sobre o processo ocorrido na legislatura 2009/2012 que reavaliou e egalizou os pagamentos de adicionais de insalubridade aos servidores municipais. Logo após, O presidente Romis colocou o projeto supracitado para votação em primeiro turno, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar: nenhum voto contra e nenhuma abstenção: com a ausência justificada do vereador Danilo de Oliveira. Devidos a escassez de demandas, o presidente Romis sugeriu que o referido projeto fosse votado em segundo turno, o que foi acatado pelos vereadores presentes em plenário. Diante da decisão do plenário, o presidente Romis solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para conhecimento dos demais vereadores. A seguir, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 12/2019 em segunda discussão. Manifestou-se então o Vereador Albert Reis, que destacou o trabalho das comissões e ratificou a importância de que a pré-existência e origem dos valores monetários solicitados por meio de créditos especiais. Logo após, o presidente Romis colocou o Projeto, supracitado, em votação, sendo este aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma abstenção: com a ausência o presidente Romis colocou a redação final do projeto em apreciação, solicitando a relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiy; Lopes, que ofertasse de redação final, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. O parecer foi favorável. A seguir, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 12/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 12/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência justificada do vereador Danilo de Oliveirao. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente, Romis solicitou à secretária Siomar Bofriguss que fizesse o anúncio da pauta d & DP y 98 99 100 lol 102 103 104 105 106 107 108 09 10 E! 112 13 I4 15 16 17 118 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG reunião subsequente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência justificada do vereador Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. Silva Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador Vercador/Vice-Presidente João Vaz-de Qliveira Vereador Julio CésaftMóraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Silvânia Riber pes Vereador/Presidente Vereadora erreira Vereadora/Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www-carmodoparanaiba.inq.leg.br - camaracarmodoparanaibaGnhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG., 08 de abril de 2019. Ofício circular nº 08/2019 Assunto: encaminhamento de pauta, A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) ee e e e e e e e e e e e e Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 28 de março de 2019, vide minuta anexa. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: et) - Cópia do “Ofício nº 024//PSEM/2019”, datado dia 20 de março de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de fevereiro de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores camenses, cópia anexa; €.2) - Cópia do “Ofício nº 048/2019/Gab.H'T”, datado do dia 27 de março de 2019, de autoria do Deputado Estadual Hely Tarquínio, informando aos senhores vereadores a respeito da tramitação de Projeto de Emenda Constitucional — PEC 499/2019, que determina o repasse automático dos valores cabíveis aos Municípios por determinação do art. 158 da CF/88 e da LC nº 63/90, referente ao recebimento de IPVA e ICMS pelo Estado de Minas Gerais, cópia anexa; €.3) - Cópia do “Ofício nº 015/2019”, datado do dia 26 de março de 2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Relatório de Gestão 2018, para a apreciação dos vereadores — os legítimos representantes do povo -, cópia anexa. Observação: O relatório encadernado com 93 (noventa e três) páginas ficará à disposição dos vereadores na secretaria geral dessa Casa Legislativo para, se quiserem, analisá-lo. c.4) — Cópia da “Correspondência”, datada do dia 28 de março de 2019, recebida da EMATER/MG, encaminhando o Relatório Anual de Atividades, para a apreciação dos vereadores — os legítimos representantes do povo -, cópia anexa. Observação: O relatório encadernado com 33 (trinta e três) páginas ficará à disposição dos vereadores na secretaria geral dessa Casa Legislativo para, se quiserem, analisá-lo, c.5) - Cópia do “Ofício nº 150/2019/CM”, datado do dia 04 de abril de 2019. convocando o senhor Lineu Braz Cardoso - Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, atendendo pedido do vereador Albert Denis Reis da Silva, cópia anexa. CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1, PROJETO DE LEI Nº 12/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento vigente, dá outras providências”, vide cópia anexa; Atenciosamente, OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -