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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-04-11
native_id203

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos 11 (onze) dias do abril de março do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
3 na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em
4 Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do
5 Ofício Circular nº 08/2019, datado do dia oito do mês de abril. A vereadora e
6 secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o
7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
8 verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique
9 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
I0 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
l1 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência justificada
I2 do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, a vereadora Siomar Rodrigues
13 - solicitou que todos fizessem de pé para fazerem uma prece de ação de graças pela
I4 recuperação do vereador Albert, e ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
I5 - oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum,
Il6 a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte
17 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
I8 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente
19 - Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação
20 da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de março de dois mil e
21 dezenove. A seguir, orientou que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura
22 da ata, supracitada, a qual foi dispensada pelos vereadores. Perguntou ainda, se
23 eles queriam que fizessem retificações na ata, o que não ocorreu, sendo a ata
24 aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
25 Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
26 fizesse a leitura das correspondências, para conhecimento dos demais
27 parlamentares. Foram lidas as seguintes correspondências: “Ofício nº
28 024//PSEM/2019”, datado dia 20 de arço de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos
29 Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de
30 fevereiro de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses;
31 “Oficio nº 048/2019/Gab. HT”, datado do dia 27 de março de 2019, de autoria do Deputado
32 Estadual Hely Tarquínio, informando aos senhores vereadores a respeito da tramitação de
33 Projeto de Emenda Constitucional — PEC 499/2019, que determina o repasse automático dos
34 valores cabíveis aos Municípios por determinação do art. 158 da CF/88 e da LC nº 63/98
35 referente ao recebimento de IPVA e ICMS pelo Estado de Minas Gerais; “Ofício nº
36 015/2019”, datado do dia 26 de março de 2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde,
37 | encaminhando o Relatório de Gestão 2018, para a apreciação dos vereadores; “Relatório
38 Anual de Atividades recebida da EMATER/MG”, datada do dia 28 de março de 2019, para a
39 apreciação dos vereadores; “Ofício nº 150/201/CM”, datado do dia 04 de abril de 2019,
40 — convocando o senhor Lineu Braz Cardoso — Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, E
41 Trânsito e Serviços Urbanos, atendendo pedido do vereador Albert Denis Reis da Silva.
42 Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia
43 passar para a segunda parte — Ordem do Dia -, e solicitou à secretária Siomar
44 Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
45 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se
46 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
47 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria.
48 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos,
49 — Silvânia Ribeiro Lopes e SiomarRodrigues Ferreiyá,/e a ausência justificada do
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justificada do vereador Danilo de Oliveira, no segundo turno. Diante da aprovação,
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereador Danilo de Oliveira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da
ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores,
presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a
concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o
PROJETO DE LEI Nº 12/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$200.000,00 (duzentos
mil reais), no Orçamento vigente, dá outras providências”, solicitando à Secretária da
Mesa que fizesse a leitura da ementa do referido projeto. Logo após, solicitou à
relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais
vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 12/2019,
em primeira discussão. Naquele momento, manifestaram-se o vereador João Vaz,
que explanou sobre o processo ocorrido na legislatura 2009/2012 que reavaliou e
egalizou os pagamentos de adicionais de insalubridade aos servidores municipais.
Logo após, O presidente Romis colocou o projeto supracitado para votação em
primeiro turno, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar:
nenhum voto contra e nenhuma abstenção: com a ausência justificada do vereador
Danilo de Oliveira. Devidos a escassez de demandas, o presidente Romis sugeriu
que o referido projeto fosse votado em segundo turno, o que foi acatado pelos
vereadores presentes em plenário. Diante da decisão do plenário, o presidente
Romis solicitou à relatora Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a leitura do
parecer de mérito ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa, para conhecimento dos demais vereadores. A seguir, o
presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 12/2019 em segunda discussão.
Manifestou-se então o Vereador Albert Reis, que destacou o trabalho das comissões
e ratificou a importância de que a pré-existência e origem dos valores monetários
solicitados por meio de créditos especiais. Logo após, o presidente Romis colocou o
Projeto, supracitado, em votação, sendo este aprovado por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma abstenção: com a ausência
o presidente Romis colocou a redação final do projeto em apreciação, solicitando a
relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiy;
Lopes, que ofertasse de redação final, em plenário, para conhecimento dos demais
vereadores. O parecer foi favorável. A seguir, o presidente Romis colocou a redação
final originária do Projeto de Lei nº 12/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 12/2019 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma
abstenção; em turno único, com a ausência justificada do vereador Danilo de
Oliveirao. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder
Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria
de fazer o uso da palavra, mas ninguém se manifestou. Prosseguindo, o presidente,
Romis solicitou à secretária Siomar Bofriguss que fizesse o anúncio da pauta d
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
reunião subsequente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis
solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores
vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira; e a ausência justificada do vereador Danilo de Oliveira. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos
vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião
encerrada às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária,
Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
Silva Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador Vercador/Vice-Presidente
João Vaz-de Qliveira
Vereador
Julio CésaftMóraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Silvânia Riber pes
Vereador/Presidente Vereadora
erreira
Vereadora/Secretária

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www-carmodoparanaiba.inq.leg.br - camaracarmodoparanaibaGnhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG., 08 de abril de 2019.
Ofício circular nº 08/2019
Assunto: encaminhamento de pauta,
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ee e e e e e e e e e e e e
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11
de abril de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 28 de março de 2019,
vide minuta anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
et) - Cópia do “Ofício nº 024//PSEM/2019”, datado dia 20 de março de 2019,
recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba,
encaminhando os balancetes do mês de fevereiro de 2019, para conhecimento e
fiscalização por parte dos vereadores camenses, cópia anexa;
€.2) - Cópia do “Ofício nº 048/2019/Gab.H'T”, datado do dia 27 de março de 2019, de
autoria do Deputado Estadual Hely Tarquínio, informando aos senhores vereadores a
respeito da tramitação de Projeto de Emenda Constitucional — PEC 499/2019, que
determina o repasse automático dos valores cabíveis aos Municípios por determinação
do art. 158 da CF/88 e da LC nº 63/90, referente ao recebimento de IPVA e ICMS pelo
Estado de Minas Gerais, cópia anexa;
€.3) - Cópia do “Ofício nº 015/2019”, datado do dia 26 de março de 2019, recebido da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Relatório de Gestão 2018, para a
apreciação dos vereadores — os legítimos representantes do povo -, cópia anexa.
Observação: O relatório encadernado com 93 (noventa e três) páginas ficará à
disposição dos vereadores na secretaria geral dessa Casa Legislativo para, se quiserem,
analisá-lo.
c.4) — Cópia da “Correspondência”, datada do dia 28 de março de 2019, recebida da
EMATER/MG, encaminhando o Relatório Anual de Atividades, para a apreciação dos
vereadores — os legítimos representantes do povo -, cópia anexa. Observação: O
relatório encadernado com 33 (trinta e três) páginas ficará à disposição dos vereadores
na secretaria geral dessa Casa Legislativo para, se quiserem, analisá-lo,
c.5) - Cópia do “Ofício nº 150/2019/CM”, datado do dia 04 de abril de 2019.
convocando o senhor Lineu Braz Cardoso - Secretário Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, atendendo pedido do vereador Albert Denis
Reis da Silva, cópia anexa.
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1, PROJETO DE LEI Nº 12/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento vigente, dá outras providências”,
vide cópia anexa;
Atenciosamente,
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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