| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-04-25 |
| native_id | 204 |
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-—= OD 0 2 Ou EUR - IA UrUnN BEEOS COURO LINÃINÃNÃIOMSÃINÃINONA N— SDS EUONOSSOINGEAONDIOIS SO 43 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2019, datado do dia vinte e dois do mês de abril. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, a ausência justificadas do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou que todos fizessem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia onze de abril de dois mil e dezenove. A seguir, solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura da ata, supracitada. A leitura da ata foi dispensada pelos vereadores. Perguntou ainda, se eles queriam que fossem feitas retificações na ata, o que não ocorreu, sendo a ata aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, para conhecimento dos demais parlamentares. Foram lidas as seguintes correspondências: “Ofício nº 030//PSEM/2019”, datado dia 08 de abril de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de março de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses; Convite da “7º Promoção Fidelidade Premiada da CARPEC”, para conhecimento e participação dos vereadores. A seguir, a secretária Siomar apresentou aos vereadores e ao público presente o assessor parlamentar, Ronan Geraldo Barbosa Junior, servidor comissionado contratado por intermédio do inciso terceiro, do artigo nono, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019. A Mesa Diretora deu boas vindas € cumprimentou o novo colega de trabalho. O servidor Ronan agradeceu e se colocou à disposição de todos os vereadores. Os vereadores Jader e João Vaz deram as boas vindas ao servidor e desejaram boa sorte no novo trabalho. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte, Ordem do Dia, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a charada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, 45 46 47 48 49 50 | 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 A 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, e as ausências justificadas dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do vereador Albert Reis, que “Institui no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, solicitando à secretária Siomar que fizesse a leitura da ementa do referido projeto. Logo após, solicitou à relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador João Vaz de Oliveira — Presidente da Comissão, substituindo a vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes — vereadora relatora; e Jader Quintino Alves — vereador Membro. Feita à leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 13/2019, em primeira discussão. Naquele momento, manifestaram-se os vereadores Danilo, Siomar e o Presidente Romis, parabenizando o vereador pela iniciativa do projeto. O vereador Albert, autor do projeto, se manifestou dizendo que as doenças podem ser prevenidas pelo simples ato da amamentação. Logo após, O presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em primeiro turno, o qual foi aprovado por oito favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências justificadas dos vereadores Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou ao plenário que iria encaminhar a proposição à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação e votação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia nove de maio de dois mil e dezenove. Prosseguindo, o Presidente Romis colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria da vereadora Siomar Rodrigues, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantês e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG”, solicitando à Secretária da Mesa que fizesse a leitura do referido projeto. Logo após, solicitou à Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o vereador João Vaz de Oliveira — Presidente da Comissão. substituido a vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 07 108 109 10 MI 128 131 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Albert Denis Reis da Silva — vereador relator Suplente; e Jader Quintino Alves — vereador Membro. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 14/2019, em primeira discussão. Naquele momento, manifestaram-se os vereadores Danilo, Albert, João Batista, Jader e João Vaz parabenizando a vereadora Siomar. A vereadora Siomar, autora do projeto disse que com a declaração de utilidade pública municipal, a instituição poderá reivindicar nos órgãos competentes, isenções de algumas contribuições e taxas cobradas e ainda o direito legal que a entidade possa ter acesso às subvenções do município. Os demais pronunciamentos dos vereadores estão registrados em gravação fonográfica. Logo após, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em primeiro turno, o qual foi aprovado por sete favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou ao plenário que iria encaminhar a proposição às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de méritos, antes da apreciação e votação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia nove de maio de dois mil e dezenove. Prosseguindo, o presidente Romis concedeu a palavra ao senhor “Marquinhos”, Presidente da Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba — AFECAP, que fez o seu pronunciamento. O Vice- Presidente da Mesa Diretora Vereador Haroldo José de Andrade também fez suas considerações. Passando à segunda parte da ordem do dia, o presidente Romis colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 06/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de regulamentar a Lei Municipal nº 1.850, de 15 de setembro de 2006, visando à melhoria e conservação das estradas rurais do Município de Carmo do Paranaíba, especialmente da que vai até a ponte funda, onde o mato já tomou conta de grande parte da via pública. Colocada em discussão única, o vereador João Vaz se manifestou explicando que a Lei nº 1.850/2006, fala da responsabilidade do fazendeiro como também da responsabilidade do Município a respeito da conservação das estradas rurais. Ressaltou também a importância e a necessidade de regulamentação da lei supracitada. Colocada em votação única, a Indicação nº 06/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 07/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando providências do Prefeito, no sentido de enviar agentes de saúde para as Comunidades Rurais de Bravinhos e Lagoa 133 34 135 136 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG dos Estulanos, visto que estas comunidades não possuem agentes para atender à demanda existente. Colocada em discussão única, o vereador Haroldo se manifestou dizendo que na Comunidade de Mata do Salgado também não está tendo agentes de saúde. Colocada em votação única, a Indicação nº 07/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo. Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único de votação, com as ausências dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Na sequência, o presidente Romis informou ao Plenário que as indicações serão encaminhadas ao conhecimento do Prefeito Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Naquele momento, a vereadora Siomar registrou o recebimento e, em seguida, fez a leitura do Ofício nº 022/2019, datado do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito da realização da “Plenária Municipal de Saúde”. A seguir, o presidente Romis indagou o vereador Albert Reis a respeito do andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é o Relator. O vereador Albert informou que já foi realizada uma espécie de audiência de instrução com a COPASA e que a ata a respeito dos assuntos discutidos foi confeccionada e enviada ao Ministério Público. Disse que a CPI, já está em contato com empresas capacitadas para se fazer auditoria, planejamentos e projetos, a fim de se culminar na contratação, dentro da legalidade, pelo Departamento de Licitações, na forma necessária para se chegar às conclusões finais. Informou também que a COPASA solicitou à Agência Nacional das Águas (ANA), um prazo de quatro anos para não fiscalizar o tratamento de esgoto no Município de Carmo do Paranaíba. Conclui dizendo que estão caminhando com certa morosidade devido à falta de prática com CPI. O vereador Jader fez as suas considerações. O vereador João Vaz disse que está em andamento uma análise de uma amostra da água que é tratada pela COPASA e distribuída aos cidadãos carmenses. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e dois minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos ) ados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. iveira uia Vereador/Vice-Presidente Fálista de Faria João Va; liveira Vereador : Rómis Antônio dos Santos Sioirar Rodrigugs Ferreira Vereador Vereador/Presidente Vereadora/Sécretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(nhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG Carmo do Paranaíba/MG, 22 de abril de 2019. Ofício circular nº 09/2019 Assunto: Encaminhamento de Pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) | Vereador(a) dee dede de dd e e ee rt Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo: 1 primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 11 de abril de 2019. vide minuta anexa. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: e.) - Cópia do “Ofício nº 030/1PSEM/2019”, datado dia 08 de abril de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de março de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores camenses, cópia anexa; e.2) — Cópia do convite da “7º Promoção Fidelidade Premiada da CARPEC”, para conhecimento e participação dos vereadores, cópia anexa. HH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI; i 1. PROJETO DE LEI Nº 13/2019, de autoria do Vereador Albert Reis, que institui no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, vide cópia anexa; 2. PROJETO DE LEI Nº 14/2019, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues, que Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG ”, vide cópia anexa. b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES; 1. INDICAÇÃO Nº 06/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia anexa; 2. INDICAÇÃO Nº 07/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, cópia anexa; Atenciosamente, ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -