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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-04-25
native_id204

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove,
quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes
Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael
Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2019, datado do dia
vinte e dois do mês de abril. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues
Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista
de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, a ausência justificadas do vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes.
Prosseguindo, o presidente Romis solicitou que todos fizessem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados
pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Prosseguindo, o presidente Romis
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da
ata da reunião ordinária, ocorrida no dia onze de abril de dois mil e dezenove.
A seguir, solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura da ata,
supracitada. A leitura da ata foi dispensada pelos vereadores. Perguntou
ainda, se eles queriam que fossem feitas retificações na ata, o que não
ocorreu, sendo a ata aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária
Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, para
conhecimento dos demais parlamentares. Foram lidas as seguintes
correspondências: “Ofício nº 030//PSEM/2019”, datado dia 08 de abril de
2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo
do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de março de 2019, para
conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses; Convite da “7º
Promoção Fidelidade Premiada da CARPEC”, para conhecimento e
participação dos vereadores. A seguir, a secretária Siomar apresentou aos
vereadores e ao público presente o assessor parlamentar, Ronan Geraldo
Barbosa Junior, servidor comissionado contratado por intermédio do inciso
terceiro, do artigo nono, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de
fevereiro de 2019. A Mesa Diretora deu boas vindas € cumprimentou o novo
colega de trabalho. O servidor Ronan agradeceu e se colocou à disposição de
todos os vereadores. Os vereadores Jader e João Vaz deram as boas vindas ao
servidor e desejaram boa sorte no novo trabalho. Prosseguindo, o presidente
Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a
segunda parte, Ordem do Dia, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
fizesse a charada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos
e Siomar Rodrigues Ferreira, e as ausências justificadas dos vereadores Julio
Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, a secretária Siomar
Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis
perguntou aos vereadores, presentes em plenário, se poderia passar à
apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o
presidente Romis colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 13/2019, de
autoria do vereador Albert Reis, que “Institui no Município de Carmo do
Paranaíba a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, solicitando à
secretária Siomar que fizesse a leitura da ementa do referido projeto. Logo
após, solicitou à relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a palavra, o
vereador João Vaz de Oliveira — Presidente da Comissão, substituindo a
vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando pela legalidade e
constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e assinado pelos
membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Silvânia Ribeiro Lopes
— vereadora relatora; e Jader Quintino Alves — vereador Membro. Feita à
leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 13/2019, em primeira
discussão. Naquele momento, manifestaram-se os vereadores Danilo, Siomar
e o Presidente Romis, parabenizando o vereador pela iniciativa do projeto. O
vereador Albert, autor do projeto, se manifestou dizendo que as doenças
podem ser prevenidas pelo simples ato da amamentação. Logo após, O
presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em primeiro
turno, o qual foi aprovado por oito favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; com as ausências justificadas dos vereadores
Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou ao plenário que iria
encaminhar a proposição à Comissão de Assistência Social, Educação e
Saúde para análise e elaboração de parecer de mérito, antes da apreciação e
votação em segundo turno, na reunião ordinária a realizar-se no próximo dia
nove de maio de dois mil e dezenove. Prosseguindo, o Presidente Romis
colocou em apreciação o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria da vereadora
Siomar Rodrigues, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade
pública municipal, a Associação dos Feirantês e Produtores Rurais de Carmo
do Paranaíba/MG”, solicitando à Secretária da Mesa que fizesse a leitura do
referido projeto. Logo após, solicitou à Relatora da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura do
parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Com a
palavra, o vereador João Vaz de Oliveira — Presidente da Comissão.
substituido a vereadora Silvânia, fez a leitura do parecer escrito opinando
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
pela legalidade e constitucionalidade da proposição, que foi elaborado e
assinado pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; Albert
Denis Reis da Silva — vereador relator Suplente; e Jader Quintino Alves —
vereador Membro. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de
Lei nº 14/2019, em primeira discussão. Naquele momento, manifestaram-se
os vereadores Danilo, Albert, João Batista, Jader e João Vaz parabenizando a
vereadora Siomar. A vereadora Siomar, autora do projeto disse que com a
declaração de utilidade pública municipal, a instituição poderá reivindicar nos
órgãos competentes, isenções de algumas contribuições e taxas cobradas e
ainda o direito legal que a entidade possa ter acesso às subvenções do
município. Os demais pronunciamentos dos vereadores estão registrados em
gravação fonográfica. Logo após, o presidente Romis colocou o projeto,
supracitado, para votação em primeiro turno, o qual foi aprovado por sete
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências
dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis
informou ao plenário que iria encaminhar a proposição às Comissões de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de
Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres
de méritos, antes da apreciação e votação em segundo turno, na reunião
ordinária a realizar-se no próximo dia nove de maio de dois mil e dezenove.
Prosseguindo, o presidente Romis concedeu a palavra ao senhor
“Marquinhos”, Presidente da Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de
Carmo do Paranaíba — AFECAP, que fez o seu pronunciamento. O Vice-
Presidente da Mesa Diretora Vereador Haroldo José de Andrade também fez
suas considerações. Passando à segunda parte da ordem do dia, o presidente
Romis colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO
Nº 06/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando
providências do Prefeito, no sentido de regulamentar a Lei Municipal nº
1.850, de 15 de setembro de 2006, visando à melhoria e conservação das
estradas rurais do Município de Carmo do Paranaíba, especialmente da que
vai até a ponte funda, onde o mato já tomou conta de grande parte da via
pública. Colocada em discussão única, o vereador João Vaz se manifestou
explicando que a Lei nº 1.850/2006, fala da responsabilidade do fazendeiro
como também da responsabilidade do Município a respeito da conservação
das estradas rurais. Ressaltou também a importância e a necessidade de
regulamentação da lei supracitada. Colocada em votação única, a Indicação nº
06/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar: nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos
vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis
colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 07/2019, de autoria da vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando providências do Prefeito, no sentido de
enviar agentes de saúde para as Comunidades Rurais de Bravinhos e Lagoa
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dos Estulanos, visto que estas comunidades não possuem agentes para atender
à demanda existente. Colocada em discussão única, o vereador Haroldo se
manifestou dizendo que na Comunidade de Mata do Salgado também não está
tendo agentes de saúde. Colocada em votação única, a Indicação nº 07/2019
foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo.
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; em turno único de votação, com as ausências dos
vereadores Getulio, Julio e Silvânia. Na sequência, o presidente Romis
informou ao Plenário que as indicações serão encaminhadas ao conhecimento
do Prefeito Municipal. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum
vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Naquele momento, a vereadora
Siomar registrou o recebimento e, em seguida, fez a leitura do Ofício nº
022/2019, datado do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, recebido
da Secretaria Municipal de Saúde, a respeito da realização da “Plenária
Municipal de Saúde”. A seguir, o presidente Romis indagou o vereador Albert
Reis a respeito do andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), da qual é o Relator. O vereador Albert informou que já foi
realizada uma espécie de audiência de instrução com a COPASA e que a ata a
respeito dos assuntos discutidos foi confeccionada e enviada ao Ministério
Público. Disse que a CPI, já está em contato com empresas capacitadas para
se fazer auditoria, planejamentos e projetos, a fim de se culminar na
contratação, dentro da legalidade, pelo Departamento de Licitações, na forma
necessária para se chegar às conclusões finais. Informou também que a
COPASA solicitou à Agência Nacional das Águas (ANA), um prazo de
quatro anos para não fiscalizar o tratamento de esgoto no Município de Carmo
do Paranaíba. Conclui dizendo que estão caminhando com certa morosidade
devido à falta de prática com CPI. O vereador Jader fez as suas considerações.
O vereador João Vaz disse que está em andamento uma análise de uma
amostra da água que é tratada pela COPASA e distribuída aos cidadãos
carmenses. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar
Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à
secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores
vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos
vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e
Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público presente na galeria
da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e dois
minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que
esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações
ou fatos )
ados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os
artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro
de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
iveira uia
Vereador/Vice-Presidente
Fálista de Faria João Va; liveira
Vereador
: Rómis Antônio dos Santos Sioirar Rodrigugs Ferreira
Vereador Vereador/Presidente Vereadora/Sécretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(nhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de abril de 2019.
Ofício circular nº 09/2019
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a) |
Vereador(a) dee dede de dd e e ee rt
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25
de abril de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
1 primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 11 de abril de 2019.
vide minuta anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
e.) - Cópia do “Ofício nº 030/1PSEM/2019”, datado dia 08 de abril de 2019, recebido
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba,
encaminhando os balancetes do mês de março de 2019, para conhecimento e
fiscalização por parte dos vereadores camenses, cópia anexa;
e.2) — Cópia do convite da “7º Promoção Fidelidade Premiada da CARPEC”, para
conhecimento e participação dos vereadores, cópia anexa.
HH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI;
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1. PROJETO DE LEI Nº 13/2019, de autoria do Vereador Albert Reis, que institui no
Município de Carmo do Paranaíba a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”,
vide cópia anexa;
2. PROJETO DE LEI Nº 14/2019, de autoria da Vereadora Siomar Rodrigues, que
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos
Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG ”, vide cópia anexa.
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES;
1. INDICAÇÃO Nº 06/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia anexa;
2. INDICAÇÃO Nº 07/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, cópia
anexa;
Atenciosamente,
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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