| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-05-16 |
| native_id | 206 |
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Do IA UErEUR ES OS OS O OS DS OS OS OO DS O O JR JR SR O DR O JR TR OS RS O SS DR o a a OD 0 1 AU EULÃRN-— ONO ARUEULÃINA O JAM EURN—H O Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos (16) dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 11/2019, datado do dia quatorze do mês de maio. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvania Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência justificada do vereador Haroldo José de Andrade. Prosseguindo, o vereador e presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia nove de maio de dois mil e dezenove. Naquele momento, a secretária Siomar Rodrigues informou ao presidente Romis e aos vereadores, presentes em plenário, que a ata seria apreciada na reunião ordinária a realizar-se no dia trinta de maio, haja vista que ela não tinha sido confeccionada a tempo para ser apreciada nessa sessão extraordinária. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, a vereadora Silvânia pediu para utilizá-la, nos termos do artigo cento e vinte e dois, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Deferido o pedido, tanto a vereadora Silvânia quanto os vereadores Danilo, Jader, Julio e João Batista se manifestaram para apoiar a proposta da redução da jornada de trabalho, bem como, para justificar os acontecimentos ocorridos após a apresentação de uma proposta substitutiva, de autoria da vereadora Silvânia e do vereador Albert. Ressaltem-se senhores vereadores que as falas ficaram gravadas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão requisitar cópias na secretaria geral desta Casa Legislativa. A seguir, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Feito isso, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem do dia e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência justificada do vereador Haroldo José de Andrade. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia, para conhecimento dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis consultou ao plenário se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a concordância dos vereadores, o presidente, Romis colocou o “Projeto de Lei nº 18/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliares de Serviços”, em apreciação, no primeiro turno de votação, informando aos vereadores que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da referida proposição. A seguir, solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes — relatora, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 18/2019, em primeira discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, a proposição foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência justificada do vereador Haroldo, em primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 18/2019, no segundo turno de votação, informando aos vereadores que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir, solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira — relatora da comissão que fizesse a leitura do parecer de mérito, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 18/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, a proposição foi aprovada por nove votos favoráveis (- dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência justificada do vereador Haroldo, em segundo turno. A seguir, presidente Romis colocou a redação final qriginária do Projeto de Lei 18/2019, em apreciação, e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do projeto, supracitado, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João E De ad Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 83 Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e 84 nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência justificada do 85 vereador Haroldo. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, 86 presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do 87 chefe do Poder Executivo. Terminada a apreciação da pauta daquela sessão 88 extraordinária, o presidente Romis parabenizou às servidoras do município, 89 presentes na galeria da Câmara, pela luta e pela conquista da redução da 90 carga horária aprovada por todos os vereadores, os legítimos representantes 91 do povo carmense. A seguir, manifestaram-se o senhor Elizandro — 92 presidente do Sindicato dos Servidores Municipais -, € as servidoras 93 Elisângela e Márcia para agradecer aos vereadores que votaram a favor da 94 redução da carga horária, dizendo que aguardam o cumprimento da lei a 95 partir da próxima semana. Com a palavra, o vereador Albert disse que 96 votou a favor da redução da carga horária, apesar das mentiras e picuinhas 97 surgidas depois da retirada do projeto original pelo Prefeito, mesmo 98 sabendo que a proposta de emenda ofertada por ele e pela vereadora 99 Silvânia não prejudicaria nenhum servidor. Lembrou ainda, que está em loo tramitação nesta Casa Legislativa o “Estatuto do Servidor Público lot Municipal” e que ninguém falou nada sobre isso até hoje, mesmo sabendo 102 que a aprovação dessa proposta poderá trazer muitos benefícios para a 103 categoria. Ressaltou que na segunda-feira estará indo ao Ministério Público 104 solicitar que o “Plano Decenal de Educação do Município de Carmo do los Paranaíba” seja cumprido e que sejam realizadas eleições em todas as 106 escolas municipais para que as diretoras deixem de aliciar a opinião dos 107 servidores e usar mentiras para jogar a opinião deles contra os vereadores. 108 Manifestou-se ainda, o vereador Julio parabenizando todos os servidores 109 públicos presentes na galeria da Câmara, dizendo que votou a favor do 10 projeto para que esse impasse fosse resolvido. Prosseguindo, o presidente 111 Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse o anúncio da pauta da 112 reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, 113 o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada 114 - final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se I5 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, 16 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de 17 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio Ig dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a 19 ausência justificada do vereador Haroldo José de Andrade. E, por não haver 20 mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores 21 e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada 122 às dezoito horas e dez minutos. Por sua vez, a secretária Siomar Rodrigues 123 determinou que esta . fosse redijgid, a-sua supervisão, [mo <A - EA 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer. cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, 'aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezenove. b Albert Denis Reis Silva feria Vereador o João bra Vereador óraes Gontijo omis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes ador Vereador/Presidente Vereadora Vereador | odrigue 6) erreira adora/Secretária Verê
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 14 de maio de 2019. Ofício circular nº 11/2019 Assunto; encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) dede de de dede dede de de e e e e e Carmo do Paranaíba - MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de maio de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, atendendo à solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, datada do dia 14 de maio de 2019, deferida pelo Presidente da Câmara, cuja cópia segue anexada — vide item 1 abaixo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 09 de maio de 201 9, cuja minuta será encaminhada posteriormente. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão. e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: e.1) — Encaminha cópia do Ofício nº 179/2019/CM, datado do dia 14 de maio de 2019, de autoria do Presidente Romis Antônio dos Santos, convocando a “Reunião Extraordinária”, a realizar-se no próximo dia 16 de maio de 2019, a partir das 17:00 horas, (cópia anexa); t e.2) — Encaminha cópia do “Convite da Assocafé”, para que os vereadores participem do “Dia de Campo — Região do Cerrado Mineiro”, a realizar-se no Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba, no próximo dia 15 de maio de 2019, a partir das 08:00 horas da manhã, (cópia anexa). IH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 18/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira e Auxiliares de Serviços. ”, para apreciação e votação em primeiro e segundo turnos, (cópia anexa). Atenciosamente, , . - PA (DA Ap E OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -