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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-05-16
native_id206

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos (16) dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove,
quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes
Carolino, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Prefeito Ismael
Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 11/2019, datado
do dia quatorze do mês de maio. A vereadora e secretária Siomar
Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara Municipal e
verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz
de Oliveira, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvania Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e
a ausência justificada do vereador Haroldo José de Andrade. Prosseguindo,
o vereador e presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do pai nosso, ofertados
pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezessete horas e dezesseis minutos, com a seguinte invocatória do
Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente
Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à
apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia nove de maio de
dois mil e dezenove. Naquele momento, a secretária Siomar Rodrigues
informou ao presidente Romis e aos vereadores, presentes em plenário, que
a ata seria apreciada na reunião ordinária a realizar-se no dia trinta de maio,
haja vista que ela não tinha sido confeccionada a tempo para ser apreciada
nessa sessão extraordinária. Não havendo inscritos para o uso da tribuna
livre, a vereadora Silvânia pediu para utilizá-la, nos termos do artigo cento
e vinte e dois, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Deferido o
pedido, tanto a vereadora Silvânia quanto os vereadores Danilo, Jader, Julio
e João Batista se manifestaram para apoiar a proposta da redução da
jornada de trabalho, bem como, para justificar os acontecimentos ocorridos
após a apresentação de uma proposta substitutiva, de autoria da vereadora
Silvânia e do vereador Albert. Ressaltem-se senhores vereadores que as
falas ficaram gravadas em gravação fonográfica e, caso queiram, poderão
requisitar cópias na secretaria geral desta Casa Legislativa. A seguir, o
presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a
leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da
edilidade carmense. Feito isso, o presidente Romis informou aos vereadores e
ao público presente que ia passar para a segunda parte da ordem do dia e
solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos
Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, João Batista de Faria,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência justificada do vereador
Haroldo José de Andrade. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a
leitura da ordem do dia, para conhecimento dos vereadores e do público
presente na galeria da Câmara. Prosseguindo, o presidente Romis consultou
ao plenário se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a
concordância dos vereadores, o presidente, Romis colocou o “Projeto de
Lei nº 18/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Reduz a
jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o
cargo de Cantineira e Auxiliares de Serviços”, em apreciação, no primeiro
turno de votação, informando aos vereadores que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da
referida proposição. A seguir, solicitou à vereadora Silvânia Ribeiro Lopes
— relatora, que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento
dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o
Projeto de Lei nº 18/2019, em primeira discussão, mas ninguém se
manifestou. Colocado em votação, a proposição foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João
Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, com a ausência justificada do vereador Haroldo, em
primeiro turno. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei
nº 18/2019, no segundo turno de votação, informando aos vereadores que a
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
já tinha ofertado parecer de mérito da referida proposição. A seguir,
solicitou à vereadora Siomar Rodrigues Ferreira — relatora da comissão que
fizesse a leitura do parecer de mérito, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de
Lei nº 18/2019, em segunda discussão, mas ninguém se manifestou.
Colocado em votação, a proposição foi aprovada por nove votos favoráveis (-
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz,
Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com
a ausência justificada do vereador Haroldo, em segundo turno. A seguir,
presidente Romis colocou a redação final qriginária do Projeto de Lei
18/2019, em apreciação, e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação, a redação final originária do projeto, supracitado, foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João
E De ad
Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
83 Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário; e
84 nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência justificada do
85 vereador Haroldo. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores,
86 presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do
87 chefe do Poder Executivo. Terminada a apreciação da pauta daquela sessão
88 extraordinária, o presidente Romis parabenizou às servidoras do município,
89 presentes na galeria da Câmara, pela luta e pela conquista da redução da
90 carga horária aprovada por todos os vereadores, os legítimos representantes
91 do povo carmense. A seguir, manifestaram-se o senhor Elizandro —
92 presidente do Sindicato dos Servidores Municipais -, € as servidoras
93 Elisângela e Márcia para agradecer aos vereadores que votaram a favor da
94 redução da carga horária, dizendo que aguardam o cumprimento da lei a
95 partir da próxima semana. Com a palavra, o vereador Albert disse que
96 votou a favor da redução da carga horária, apesar das mentiras e picuinhas
97 surgidas depois da retirada do projeto original pelo Prefeito, mesmo
98 sabendo que a proposta de emenda ofertada por ele e pela vereadora
99 Silvânia não prejudicaria nenhum servidor. Lembrou ainda, que está em
loo tramitação nesta Casa Legislativa o “Estatuto do Servidor Público
lot Municipal” e que ninguém falou nada sobre isso até hoje, mesmo sabendo
102 que a aprovação dessa proposta poderá trazer muitos benefícios para a
103 categoria. Ressaltou que na segunda-feira estará indo ao Ministério Público
104 solicitar que o “Plano Decenal de Educação do Município de Carmo do
los Paranaíba” seja cumprido e que sejam realizadas eleições em todas as
106 escolas municipais para que as diretoras deixem de aliciar a opinião dos
107 servidores e usar mentiras para jogar a opinião deles contra os vereadores.
108 Manifestou-se ainda, o vereador Julio parabenizando todos os servidores
109 públicos presentes na galeria da Câmara, dizendo que votou a favor do
10 projeto para que esse impasse fosse resolvido. Prosseguindo, o presidente
111 Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse o anúncio da pauta da
112 reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação,
113 o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada
114 - final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se
I5 a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
16 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de
17 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio
Ig dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a
19 ausência justificada do vereador Haroldo José de Andrade. E, por não haver
20 mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores
21 e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada
122 às dezoito horas e dez minutos. Por sua vez, a secretária Siomar Rodrigues
123 determinou que esta . fosse redijgid, a-sua supervisão,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e
cinco do código civil brasileiro. Qualquer. cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da
Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá
outras providências. Carmo do Paranaíba, 'aos dezesseis dias do mês de
maio de dois mil e dezenove. b
Albert Denis Reis Silva feria
Vereador
o João bra
Vereador
óraes Gontijo omis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes
ador Vereador/Presidente Vereadora
Vereador
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odrigue 6) erreira
adora/Secretária
Verê

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 14 de maio de 2019.
Ofício circular nº 11/2019
Assunto; encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) dede de de dede dede de de e e e e e
Carmo do Paranaíba - MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia
16 de maio de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, atendendo à solicitação da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, datada do dia 14 de maio de 2019, deferida pelo Presidente da
Câmara, cuja cópia segue anexada — vide item 1 abaixo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 09 de maio de 201 9, cuja
minuta será encaminhada posteriormente.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão.
e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
e.1) — Encaminha cópia do Ofício nº 179/2019/CM, datado do dia 14 de maio de 2019, de
autoria do Presidente Romis Antônio dos Santos, convocando a “Reunião
Extraordinária”, a realizar-se no próximo dia 16 de maio de 2019, a partir das 17:00
horas, (cópia anexa); t
e.2) — Encaminha cópia do “Convite da Assocafé”, para que os vereadores participem do
“Dia de Campo — Região do Cerrado Mineiro”, a realizar-se no Sindicato dos Produtores
Rurais de Carmo do Paranaíba, no próximo dia 15 de maio de 2019, a partir das 08:00
horas da manhã, (cópia anexa).
IH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 18/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Reduz a
jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Cantineira
e Auxiliares de Serviços. ”, para apreciação e votação em primeiro e segundo turnos, (cópia
anexa).
Atenciosamente, ,
. - PA
(DA Ap E
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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