| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-06-13 |
| native_id | 208 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 13/2019, datado do dia dez do mês de junho. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para 4 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo 5 vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete 6 horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a 17 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto 18 os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a 9 partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, 20 ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos 21 vereadores se eles queriam que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura da 22 ata, supracitada, e se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém 23 se manifestou nesse sentido, porém o vereador Sub Tenente Vaz, fez uma 24 ressalva, solicitando que a ata passasse a ser o registro dos assuntos tratados na 25 reunião, de forma objetiva e sucinta, pois a mesma está sendo feita de forma 26 — extremamente longa e registrando na integra a fala de alguns vereadores devido a 27 estes exigirem esse registro, sendo que isso foi reforçado pelo assessor 28 parlamentar Ronan Junior, bem como pelo consultor legislativo Guilherme 29 Ordones. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada 30 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos 31 para o uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar 32 Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para 33 conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, a secretária lembrou aos 34 vereadores que foram apensadas cópias dos seguintes documentos na pasta daquela 35 — sessão ordinária: Ofício nº 049//PSEM/2019, datado do dia 07 de junho de 2019, 36 recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do 37 Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de maio de 2019, para 38 conhecimento e fiscalização por parte dos vercadores carmenses; Ofício nº 39 179/2019/GAB/PMCP, datado do dia 07 de junho de 2019, recebido da Prefeitura 40 Municipal de Carmo do Paranaíba, convidando os vereadores para participarem de 41 audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 42 “Tº Quadrimestre de 2019” nos termos do parágrafo quarto do artigo nono, da Lei 43 Complementar nº 101/2000; Convite Consep, Polícia Militar, Goldnet Telecom e A 4 Prefeitura Municipal, convidando os parlamentares carmenses para participarem da | 45 Inauguração do Sistema de Monitoramento do Município de Carmo do 46 Paranaíba — OlhosVivo”, a realizar-sg no dia quatgize de junho de dois mil Ss Tudo cega ND oO AtUuErUORN- Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaífba/MG 47 dezenove, a partir das nove horas da manhã. Prosseguindo, o presidente Romis 48 — informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte 49 ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada 50 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 51 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 52 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique 53 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de 54 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos 55 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; c a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro 56 Lopes. À seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. 57 Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em 58 plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a 59 concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o 60 “Projeto de Lei nº 16/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que 61 “Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza 62 abertura de Crédito Especial por Anulação no Orçamento vigente e dá outras 63 providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de 64 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado 65 parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora 66 Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para 67 conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou 68 o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em 69 votação, o Projeto de Lei nº 16/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos 70 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio 71 e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com 7 a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a 73 redação final originária do Projeto de Lei nº 16/2019, em apreciação. A seguir, 74 solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de 75 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se 76 manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 77 16/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 78 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto 79 contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora / 80 Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vercadores, 81 presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do 82 Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o 83 “Projeto de Lei nº 17/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que |, 84. “Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 85 — 2014”, no segundo turno de votação, ressaltando que as comissões de: Finanças, 86 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social, 87 Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, 88 supracitada. A seguir, solicitou aos relatores Siomar Rodrigues Ferreira e Getulio 89 Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura dos respectivos pareceres, em 90 plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidentf 91 -Romis colocou o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou, 92 Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 17/2019 fory 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 104 05 06 07 08 09 10 1 112 113 14 15 16 17 18 19 120 121 132 133 Lo to o ta v oe q ) Aquino Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 17/2019, em apreciação. A seguir, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 17/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 19/2019”, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEIs de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos c Organização Administrativa; e Assistência Social, Iducação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou aos relatores Siomar Rodrigues Ferreira c Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura dos respectivos pareceres, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 19/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 19/2019, em apreciação. A seguir, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 19/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 20/2019”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba”, no segundo turno de votação, ressaltando que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa: e Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou aos relatores Siomar Rodrigues Ferreira c Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura dos respectivos pareçexes, em plenário, para conhecimento dos demais 9 40 141 142 143 Us 45 46 47 48 149 150 1 52 59 54 155 156 157 158 159 160 16] 162 163 164 165 166 167 168 169 170 17 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 CO audloo » Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 20/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vercadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 20/2019, em apreciação. A seguir, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 20/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 22/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, no primeiro turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade e constitucionalidade da proposição, supracitada. A seguir, solicitou ao vercador João Vaz de Oliveira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores, sabendo-se da ausência da relatora Silvânia. Feito isso, o presidente Romis colocou o projeto em segunda discussão. Naquele momento, o vereador Danilo pediu vistas da proposição, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do Regimento Interno da Câmara. Ao deferir o pedido, o presidente Romis informou ao plenário que o projeto seria retirado da ordem do dia. Informou ainda, que a “Proposta de Emenda Supressiva nº 6 ao PL nº 22/2019”, de autoria dos vereadores João Vaz, Jader e Siomar seria retirada da ordem do dia, cuja tramitação fora prejudicada com o pedido de vista do projeto original. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 24/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, supracitada. A seguir, solicitou ao presidente João Vaz de Oliveira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 24/2019, em primeira discussão. Naquele momento, os vereadores Getulio, João Vaz e Danilo manifestaram-se favoráveis à apreciação e votação da proposição, cujas falas ficaram registradas em gravação fonográfica disponível na secretaria geral desta Câmara. A seguir, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 24/2019 em votação, sendo aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no primeiro tuzgo de votação, com a ausência da vereadora , age . “Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que as proposições Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Silvânia. A seguir, o presidente informou ao plenário que o vereador Albert tinha apresentado três propostas de emendas, ressaltando que o projeto e as emendas seriam encaminhadas às comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, para análise de legalidade e mérito antes da apreciação em segundo turno. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 26/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, supracitada. A seguir, solicitou ao presidente João Vaz de Oliveira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 26/2019, em primeira discussão. Naquele momento, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura de um requerimento, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, solicitando a retirada do projeto da ordem do dia, nos termos do artigo cento e noventa e seis do Regimento Interno da Câmara. Ao deferir o pedido, o presidente Romis informou ao plenário que o projeto seria retirado da ordem do dia. Passando à segunda parte da ordem do dia, o presidente Romis colocou em apreciação a “INDICAÇÃO Nº 12/2019”, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de empenhar junto à Secretaria Municipal de Transporte para reparar a estrada vicinal do Sobrado/Boa Esperança neste Município. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 12/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a “INDICAÇÃO Nº 13/2019”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando providências do Prefeito, no sentido de realizar melhorias nas estradas que dão acesso às propriedades dos senhores Hélio Furtado de Oliveira, Sebastião Soares da Silva e Armando Linhares/Zeca Camilão e Wilton, com diversas ações previstas no bojo da proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 13/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente seriam encaminhadas ao conhecimento do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Nesse Momento a secretária Siomar usou a palavra para dar conhecimento ao plenário sobre a resposta ao seu requerimento pedindo informações sobre o estado dos trabalhos de combate à dengue no município, e aproveitando a presença da secretária de saúde no plenário, esta, bem como os vereadores presentes questionaram-na sobre diversos assuntos ligados a saúde no Ata da Reunião Ordinária do dia 13 « iho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 231 Município, no que foram prontamente respondidos pela secretária, disponível em 232 gravação fonográfica. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária 233 Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito 234 isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à 235 secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores 236 vercadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos 237 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique 238 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de 239 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos 240 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Rebeiro 241 Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a 242 — presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a 243 reunião encerrada às dezenove horas e seis minutos. A vereadora e secretária, 244 — Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob 245 a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente 246 — ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia 247 digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 248 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco 249 do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido 250 — particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 251 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de 252 oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política 253 nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 254 Paranaíba, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. Albeít Denis Reis Silva Vereador Vereador Vereador cleo d Haroldo José de Andrade Vercador/Vice-Presidente Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente “Gontijo eador João Vaz de Oliveira Julio; Vereador odrigugg Irerreira ereadora/Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Qhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 10 de junho de 2019. Ofício Circular nº 13/2019. Assunto: Encaminhamento de Pauta, A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) TRAMA dee de e e e Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), i Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 30 de maio de 2019, minuta anexa. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: e.1) Ofício nº 049//PSEM/2019, datado dia 07 de junho de 2019, recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de maio de 2019, para conhecimento e fiscalização por parte dos vereadores carmenses, cópia anexa; €.2) Ofício nº 179/2019/GAB/PMCE, datado dia 07 de junho de 2019, recebido da Prefeitura Municipal de Carmo do , Paranaíba, convidando os vereadores para participarem da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do “7º Quadrimestre de 2019”, nos termos do $ 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, cópia anexa; e.3) Convite Consep, Polícia Militar, Goldnet Telecom e Prefeitura Municipal, convidando os parlamentares carmenses para participarem da “Inauguração do Sistema de Monitoramento do Município de Carmo do Paranaíba — Olho Vivo”, a realizar-se no próximo dia 14 de junho de 2019, na Av. Presidente Tancredo Neves nº 1098, Bairro JK, nesta cidade, a partir das 09:00 horas da manhã, cópia anexa II - segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI; 1, PROJETO DE LEI Nº 16/2019, de, autoria do chefe do Poder Executivo, que “Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências”, para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 09/05; PROJETO DE LEI Nº 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014”, para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 09/05; CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaçnhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG Eai E b) PROJETO DE LEI Nº 19/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que “Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMET's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05; PROJETO DE LEI Nº 20/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do Município de Carmo do Paranaíba”, para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05; PROJETO DE LEI Nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, para votação em primeiro turno, Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05; PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PL Nº 22/2019, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar Rodrigues Ferreira, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05; PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de. autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, para votação em primeiro turno. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05; PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências”, para votação em primeiro turno, cópia anexa; na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES: 1, INDICAÇÃO Nº 12/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia anexa; INDICAÇÃO Nº 13/2019, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, cópia anexa. 7 Atenciosamente, RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -