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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-06-13
native_id208

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335,
centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada
por meio do Ofício Circular nº 13/2019, datado do dia dez do mês de junho. A
vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento
Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues
Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o
presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para
4 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
5 vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
6 horas e oito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
17 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto
18 os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a
9 partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária,
20 ocorrida no dia trinta de maio de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos
21 vereadores se eles queriam que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura da
22 ata, supracitada, e se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém
23 se manifestou nesse sentido, porém o vereador Sub Tenente Vaz, fez uma
24 ressalva, solicitando que a ata passasse a ser o registro dos assuntos tratados na
25 reunião, de forma objetiva e sucinta, pois a mesma está sendo feita de forma
26 — extremamente longa e registrando na integra a fala de alguns vereadores devido a
27 estes exigirem esse registro, sendo que isso foi reforçado pelo assessor
28 parlamentar Ronan Junior, bem como pelo consultor legislativo Guilherme
29 Ordones. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada
30 por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos
31 para o uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar
32 Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para
33 conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, a secretária lembrou aos
34 vereadores que foram apensadas cópias dos seguintes documentos na pasta daquela
35 — sessão ordinária: Ofício nº 049//PSEM/2019, datado do dia 07 de junho de 2019,
36 recebido do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do
37 Paranaíba, encaminhando os balancetes do mês de maio de 2019, para
38 conhecimento e fiscalização por parte dos vercadores carmenses; Ofício nº
39 179/2019/GAB/PMCP, datado do dia 07 de junho de 2019, recebido da Prefeitura
40 Municipal de Carmo do Paranaíba, convidando os vereadores para participarem de
41 audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do
42 “Tº Quadrimestre de 2019” nos termos do parágrafo quarto do artigo nono, da Lei
43 Complementar nº 101/2000; Convite Consep, Polícia Militar, Goldnet Telecom e A
4 Prefeitura Municipal, convidando os parlamentares carmenses para participarem da |
45 Inauguração do Sistema de Monitoramento do Município de Carmo do
46 Paranaíba — OlhosVivo”, a realizar-sg no dia quatgize de junho de dois mil Ss
Tudo cega
ND oO AtUuErUORN-
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaífba/MG
47 dezenove, a partir das nove horas da manhã. Prosseguindo, o presidente Romis
48 — informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte
49 ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada
50 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
51 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
52 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
53 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
54 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
55 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; c a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro
56 Lopes. À seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia.
57 Prosseguindo, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em
58 plenário, se poderia passar à apreciação da pauta apresentada. Com a
59 concordância dos vereadores, o presidente Romis colocou em apreciação o
60 “Projeto de Lei nº 16/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
61 “Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza
62 abertura de Crédito Especial por Anulação no Orçamento vigente e dá outras
63 providências”, no segundo turno de votação, ressaltando que a Comissão de
64 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa já tinha ofertado
65 parecer de mérito da proposição, supracitada. A seguir, solicitou à relatora
66 Siomar Rodrigues que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para
67 conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou
68 o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em
69 votação, o Projeto de Lei nº 16/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
70 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio
71 e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com
7 a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
73 redação final originária do Projeto de Lei nº 16/2019, em apreciação. A seguir,
74 solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
75 redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
76 manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
77 16/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
78 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto
79 contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora /
80 Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vercadores,
81 presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
82 Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o
83 “Projeto de Lei nº 17/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que |,
84. “Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de
85 — 2014”, no segundo turno de votação, ressaltando que as comissões de: Finanças,
86 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Assistência Social,
87 Educação e Saúde já tinham ofertado pareceres de méritos da proposição,
88 supracitada. A seguir, solicitou aos relatores Siomar Rodrigues Ferreira e Getulio
89 Henrique Sousa Oliveira que fizesse a leitura dos respectivos pareceres, em
90 plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feito isso, o presidentf
91 -Romis colocou o projeto em segunda discussão, mas ninguém se manifestou,
92 Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 17/2019 fory
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Julio c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em
segundo turno, com a ausência da vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente
Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 17/2019, em
apreciação. A seguir, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 17/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz,
Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único,
com a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente
Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria
encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente
Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº 19/2019”, de autoria do
vereador Jader Quintino Alves, que “Disciplina a instalação de faixas elevadas
para a travessia de pedestres em frente às escolas e CEMEIs de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências”, no segundo turno de votação, ressaltando
que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos c Organização
Administrativa; e Assistência Social, Iducação e Saúde já tinham ofertado
pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou aos relatores
Siomar Rodrigues Ferreira c Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a
leitura dos respectivos pareceres, em plenário, para conhecimento dos demais
vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o projeto em segunda
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei
nº 19/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da
vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 19/2019, em apreciação. A seguir,
solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
19/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores,
presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o
“Projeto de Lei nº 20/2019”, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva,
que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas
do Município de Carmo do Paranaíba”, no segundo turno de votação,
ressaltando que as comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa: e Assistência Social, Educação e Saúde já tinham ofertado
pareceres de méritos da proposição, supracitada. A seguir, solicitou aos relatores
Siomar Rodrigues Ferreira c Getulio Henrique Sousa Oliveira que fizesse a
leitura dos respectivos pareçexes, em plenário, para conhecimento dos demais
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Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores. Feito isso, o presidente Romis colocou o projeto em segunda
discussão, mas ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei
nº 20/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vercadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção; em segundo turno, com a ausência da
vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 20/2019, em apreciação. A seguir,
solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
20/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores,
presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o
“Projeto de Lei nº 22/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as
disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, no primeiro
turno de votação, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
já tinha ofertado parecer de legalidade e constitucionalidade da proposição,
supracitada. A seguir, solicitou ao vercador João Vaz de Oliveira que fizesse a
leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores,
sabendo-se da ausência da relatora Silvânia. Feito isso, o presidente Romis
colocou o projeto em segunda discussão. Naquele momento, o vereador Danilo
pediu vistas da proposição, nos termos do artigo cento e noventa e seis, do
Regimento Interno da Câmara. Ao deferir o pedido, o presidente Romis
informou ao plenário que o projeto seria retirado da ordem do dia. Informou
ainda, que a “Proposta de Emenda Supressiva nº 6 ao PL nº 22/2019”, de
autoria dos vereadores João Vaz, Jader e Siomar seria retirada da ordem do dia,
cuja tramitação fora prejudicada com o pedido de vista do projeto original.
Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº
24/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras
providências”, ressaltando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já
tinha ofertado parecer de legalidade da proposição, supracitada. A seguir,
solicitou ao presidente João Vaz de Oliveira que fizesse a leitura do parecer, em
plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Feita a leitura, o presidente
Romis colocou o Projeto de Lei nº 24/2019, em primeira discussão. Naquele
momento, os vereadores Getulio, João Vaz e Danilo manifestaram-se favoráveis
à apreciação e votação da proposição, cujas falas ficaram registradas em
gravação fonográfica disponível na secretaria geral desta Câmara. A seguir, o
presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 24/2019 em votação, sendo
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; no primeiro tuzgo de votação, com a ausência da vereadora
, age .
“Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que as proposições
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Silvânia. A seguir, o presidente informou ao plenário que o vereador Albert tinha
apresentado três propostas de emendas, ressaltando que o projeto e as emendas
seriam encaminhadas às comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos,
Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde,
para análise de legalidade e mérito antes da apreciação em segundo turno.
Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o “Projeto de Lei nº
26/2019”, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a
contribuintes inadimplentes e dá outras providências”, ressaltando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha ofertado parecer de
legalidade da proposição, supracitada. A seguir, solicitou ao presidente João Vaz
de Oliveira que fizesse a leitura do parecer, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Feita a leitura, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei
nº 26/2019, em primeira discussão. Naquele momento, a secretária Siomar
Rodrigues fez a leitura de um requerimento, de autoria da vereadora Silvânia
Ribeiro Lopes, solicitando a retirada do projeto da ordem do dia, nos termos do
artigo cento e noventa e seis do Regimento Interno da Câmara. Ao deferir o
pedido, o presidente Romis informou ao plenário que o projeto seria retirado da
ordem do dia. Passando à segunda parte da ordem do dia, o presidente Romis
colocou em apreciação a “INDICAÇÃO Nº 12/2019”, de autoria do vereador
João Vaz de Oliveira, solicitando providências do Prefeito, no sentido de
empenhar junto à Secretaria Municipal de Transporte para reparar a estrada
vicinal do Sobrado/Boa Esperança neste Município. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 12/2019 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia.
Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a “INDICAÇÃO Nº
13/2019”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, solicitando
providências do Prefeito, no sentido de realizar melhorias nas estradas que dão
acesso às propriedades dos senhores Hélio Furtado de Oliveira, Sebastião Soares
da Silva e Armando Linhares/Zeca Camilão e Wilton, com diversas ações
previstas no bojo da proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 13/2019 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Julio c Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;
em turno único, com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente
seriam encaminhadas ao conhecimento do chefe do Poder Executivo.
Prosseguindo, o presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer
o uso da palavra. Nesse Momento a secretária Siomar usou a palavra para dar
conhecimento ao plenário sobre a resposta ao seu requerimento pedindo
informações sobre o estado dos trabalhos de combate à dengue no município, e
aproveitando a presença da secretária de saúde no plenário, esta, bem como os
vereadores presentes questionaram-na sobre diversos assuntos ligados a saúde no
Ata da Reunião Ordinária do dia 13 « iho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
231 Município, no que foram prontamente respondidos pela secretária, disponível em
232 gravação fonográfica. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária
233 Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito
234 isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis solicitou à
235 secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada final dos senhores
236 vercadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
237 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
238 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
239 Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
240 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Rebeiro
241 Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a
242 — presença dos vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a
243 reunião encerrada às dezenove horas e seis minutos. A vereadora e secretária,
244 — Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob
245 a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente
246 — ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
247 digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
248 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco
249 do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido
250 — particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
251 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
252 oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
253 nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
254 Paranaíba, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.
Albeít Denis Reis Silva
Vereador Vereador Vereador
cleo d
Haroldo José de Andrade
Vercador/Vice-Presidente
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente
“Gontijo
eador
João Vaz de Oliveira Julio;
Vereador
odrigugg Irerreira
ereadora/Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Qhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de junho de 2019.
Ofício Circular nº 13/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta,
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) TRAMA dee de e e e
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
i
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
13 de junho de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I-
primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 30 de maio de
2019, minuta anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
e.1) Ofício nº 049//PSEM/2019, datado dia 07 de junho de 2019, recebido do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba,
encaminhando os balancetes do mês de maio de 2019, para conhecimento e
fiscalização por parte dos vereadores carmenses, cópia anexa;
€.2) Ofício nº 179/2019/GAB/PMCE, datado dia 07 de junho de 2019, recebido da
Prefeitura Municipal de Carmo do , Paranaíba, convidando os vereadores para
participarem da audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais do “7º Quadrimestre de 2019”, nos termos do $ 4º do art. 9º, da Lei
Complementar nº 101/2000, cópia anexa;
e.3) Convite Consep, Polícia Militar, Goldnet Telecom e Prefeitura Municipal,
convidando os parlamentares carmenses para participarem da “Inauguração do
Sistema de Monitoramento do Município de Carmo do Paranaíba — Olho Vivo”, a
realizar-se no próximo dia 14 de junho de 2019, na Av. Presidente Tancredo Neves
nº 1098, Bairro JK, nesta cidade, a partir das 09:00 horas da manhã, cópia anexa
II - segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI;
1,
PROJETO DE LEI Nº 16/2019, de, autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Retifica a Lei Municipal nº 2.517, de 16 de abril de 2019, que autoriza abertura de
Crédito Especial por anulação no Orçamento vigente, e dá outras providências”,
para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador
— vide pasta 09/05;
PROJETO DE LEI Nº 17/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de
2014”, para votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada
vereador — vide pasta 09/05;
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaçnhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Eai
E
b)
PROJETO DE LEI Nº 19/2019, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que
“Disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente
às escolas e CEMET's de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, para
votação em segundo turno e redação final. Cópia encaminhada a cada vereador —
vide pasta 30/05;
PROJETO DE LEI Nº 20/2019, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva,
que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas do
Município de Carmo do Paranaíba”, para votação em segundo turno e redação final.
Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05;
PROJETO DE LEI Nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições
da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, para votação em primeiro turno,
Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05;
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PL Nº 22/2019, de autoria
dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar Rodrigues
Ferreira, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada vereador — vide
pasta 30/05;
PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de. autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá
outras providências”, para votação em primeiro turno. Cópia encaminhada a cada
vereador — vide pasta 30/05;
PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial
dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências”, para votação em
primeiro turno, cópia anexa;
na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:
1,
INDICAÇÃO Nº 12/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia
anexa;
INDICAÇÃO Nº 13/2019, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, cópia
anexa. 7
Atenciosamente,
RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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