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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-06-27
native_id211

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular
nº 14/2019, datado do dia vinte e quatro do mês de junho. A vereadora e secretária
Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente Romis
Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e onze minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Prosseguindo, o
presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à
apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia treze de junho de dois mil e
dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que a secretária Siomar
Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada, e se eles queriam que fizessem
retificações na ata, mas ninguém se manifestou nesse sentido. Dispensada a leitura e
sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente
Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das
correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Com a
palavra, a secretária lembrou aos vereadores que foi apensada cópia do seguinte
documento na pasta daquela sessão ordinária: Convite da Celebração dos 25 anos da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missão em Carmo do Paranaíba, a realizar-se
nos dias 26 a 28 de junho às 19 horas, no Templo da Igreja, situado à Rua Patos de
Minas nº 270, Bairro Minas Gerais. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos
vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após
a chamada nominal, verificou-se a presença dos: vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem
do dia. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que os vereadores
Albert e Danilo haviam apresentado após a pauta ser lançada, o Projeto
Substitutivo nº 04 relacionado ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do
Poder Executivo, que “Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais
alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, e
consultou o plenário para que este passasse a ser apreciado. Naquele momento, o
vereador Haroldo pediu vista do mesmo, sendo seu pedido prontamente deferido e o
Substitutivo, bem como seu projeto original e emenda retirados da ordem do dia.
Continuando, o presidente Romis perguntou aos vereadores, presentes em plenário,
se poderia continuar à apreciação auta apresentada, considerando que haviam
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
sido apresentadas as Propostas de Emendas nº 07, 08 e 09, de autoria do vereador
Albert Reis, ao Projeto de Lei 24/2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, aprovado em
primeiro turno em 13 de junho de 2019. Informou ainda, que foi apresentado em
plenário, ofício de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, como presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a elaboração de parecer
jurídico da Proposta de Emenda Aditiva nº 08 ao PL nº 24/2019, bem como do
Projeto de Lei nº 27/2019, que seriam retirados:da ordem do dia. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou em apreciação a Proposta de Emenda Substitutiva nº 07,
solicitando à relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes, que fizesse a leitura do parecer de legalidade, em plenário,
para conhecimento dos demais vereadores. Coma palavra, a relatora Silvânia fez a
eitura do parecer escrito opinando pela aprovação da proposição, sendo
acompanhada pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Jader
Quintino Alves — vereador Membro. Seguindo, o presidente colocou a emenda em
discussão única, e sem manifestações, colocou-a em votação em turno único, sendo
que esta foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir; o presidente Romis colocou em
apreciação a Proposta de Emenda Supressiva nº 09, solicitando à relatora da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, que
fizesse a leitura do parecer de legalidade, em plenário, para conhecimento dos
demais vereadores. Com a palavra, a relatora Silvânia fez a leitura do parecer
escrito opinando pela aprovação da proposição, sendo acompanhada pelos
membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Jader Quintino Alves —
vereador Membro. Seguindo, o presidente colocou a emenda em discussão única, e
sem manifestações, colocou-a em votação em turno único, sendo que esta foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e) Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Na sequência, o presidente Romis informou ao plenário que o
Projeto de Lei nº 24/2019 não seria apreciado, em segundo turno, sendo retirado de
pauta juntamente com a Proposta de Emenda Aditiva nº 08, que vai aguardar a
análise jurídica solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando
continuidade, o presidente Romis colocou em, apreciação, o Projeto de Lei nº
26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes
inadimplentes, e dá outras providências”, no primeiro turno de votação. A seguir,
solicitou à relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora
Silvânia Ribeiro Lopes, que fizesse a leitura do parecer de legalidade, em plenário,
para conhecimento dos demais vereadores. Com'a palavra, a relatora Silvânia fez a
leitura do parecer escrito opinando pela aprovação do projeto, sendo acompanhada
pelos membros: João Vaz de Oliveira — vereador Presidente; e Jader Quintino Alves
— vereador Membro. Seguindo, o presidente, colocou o projeto em primeira
discussão. Manifestou-se então o vereador João' Vaz, declarando que era favorável
à aprovação da proposição, desde que fosse requisitado junto ao Município as
informações requeridas pelo parecer jurídico apresentado. Assim, o Projeto de Lei
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto: contrário e nenhuma abstenção. A
seguir, o presidente informou que o projeto aprovado seria enviado à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise e
apresentação do parecer de mérito. Naquele momento, o vereador João Vaz usou da
palavra para sugerir que ainda que o Projeto de Lei nº 27/2019 tivesse sido retirado
da ordem do dia, fosse discutido em plenário, aproveitando a presença do presidente
da ACARPA, Emerson Clésio de Morais, bem como de diversos outros membros da
Associação. Desta forma, manifestaram-se fazendo questionamentos e se
posicionando a favor do projeto, os vereadores Jader, autor do mesmo, bem como
os vereadores Júlio, Silvânia, Danilo, Albert e Siomar. Pronunciaram-se também
respondendo às questões e explanando sobre a situação atual da proteção dos
animais de rua, bem como do projeto da construção e manutenção do Centro de
Controle de Zoonoses, a Secretária de saúde, Cristine, o Advogado, Edson, o
presidente da ACARPA, Emerson Clésio de Morais, a vice-presidente da ONG
Guará, Dora e a senhora Quiris. Prosseguindo a reunião, o presidente Romis
informou ao plenário que passaria a apreciação das indicações, na segunda parte da
ordem do dia. Assim, o presidente Romis colocou em apreciação a “Indicação nº
11/2019”, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, que "Solicita providências
do Prefeito no sentido de empenhar junto a Secretaria Municipal de Obras, Infra
Estrutura e Trânsito para que junto a empresa vencedora da coleta de lixos, faça
um cronograma com rotas e horários para facilitar para os moradores colocarem
seus lixos nas vias públicas". Colocada em discussão única, manifestaram-se a
favor da mesma os vereadores: João Vaz, Danilo, Albert, Romis e Siomar.
Colocada em votação, a Indicação nº 11/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as ausências dos
vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em
apreciação a “Indicação nº 14/2019”, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes
Gontijo, que “Solicita providências do Prefeito no sentido de instalar postes com
braços de luz na Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, partindo do Posto Morro
Grande até a Mercearia do Fofão, para que os moradores e comerciantes ali
instalados possam ser beneficiados com a iluminação pública da mesma forma que
os do outro lado da avenida”. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a Indicação nº 14/2019 foi aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em turno único, com as
ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis
informou aos vereadores, presentes em plenário, que as proposições seriam
encaminhadas ao conhecimento do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o
presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra.
Nesse momento, o vereador Albert usou a palavra. A reunião na integra está
disponível em gravação fonográfica, na Câmara Municipal. Prosseguindo, o
presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse o anúncio da
pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de junho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a
ausência dos vereadores Getúlio, Julio e Silvânia. E, por não haver mais nada a
tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público
presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezenove horas e
trinta minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que
esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou
fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o
artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e
dezenove.
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Albert Denis Reis Silva nilo de Oliveira Getulio Henrique S. Oliveira
Vereador Vereador Vereador
77/00 / VOZLi SA
aci Andrade
Vereador/Vice-Presidente
Faria
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente
João V liveira Juli
Vereador
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Silvânia Ribeiró Lopes | Srômar Rodrigues Ferreira
Vereadora Vereadora/Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
Carmo do Paranaíba/MG, 24 de junho de 2019.
Ofício Circular nº 14/2019,
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
27 de junho de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I— primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 13 de junho de
2019, minuta anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
el) Convite da Celebração dos 25 anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Missão em Carmo do Paranaíba, a realizar-se nos dias 26 a 28 de Junho às 19 h, no
Templo da Igreja, situado à Rua Patos de Minas 270, B. Minas Gerais.
IH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições
da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, para votação em primeiro turno.
Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05;
2. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PL Nº 22/2019, de autoria
dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar Rodrigues
Ferreira, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada vereador — vide
pasta 30/05;
3. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 7 AO PL Nº 24/2019, de autoria
do vereador Albert Reis, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada
vereador;
4. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 8 AQ PEL Nº 24/2019, de autoria do
vereador Albert Reis, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada
vereador;
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mqg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
5. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 9 AO PL Nº 24/2019, de autoria do
vereador Albert Reis, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada
vereador;
6. PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá
outras providências”, para votação em segundo turno. Cópia encaminhada a cada
vereador — vide pasta 30/05;
7. PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a concedor anistia parcial da multa e remissão parcial
dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências”, para votação em
primeiro turno, cópia anexa;
8. PROJETO DE LEI Nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino, que “Institui
a Politica de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar
animal, o controle populacional, o estimulo à guarda ou posse responsável, o
incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”, para votação em
primeiro turno, cópia anexa;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO Nº 11/2019, de autoria do vereador João Vaz de Oliveira, cópia
anexa;
2. INDICAÇÃO Nº 14/2019, de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, cópia
anexa.
Atenciosamente,
ROoMiIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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