| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-07-04 |
| native_id | 212 |
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[oco RR o ES CR OS O LN — SO 14 I5 16 17 18 19 20 21 2 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 Leo / (CARNE A Ema Tá E” Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2019, datado do dia dois do mês de julho. O vereador vice-presidente Haroldo Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou à presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmp do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se eles queriam que fizesse a leitura da ata, supracitada, e se eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou nesse sentido. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para“o uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou ao vice-presidente Haroldo Andrade que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Com a palavra, vereador vice-presidente Haroldo Andrade lembrou aos vereadores que foi apensada cópia do seguinte documento na pasta' daquela sessão ordinária. Convite recebido da “CARPEC COFFEE”, convidando os vereadores para participarem da inauguração a realizar-se no dia 04 de julho de 2019, a partir das 14:00 horas da tarde, na Rodovia Ageu Garcia de Azevedo, de acesso à BR 354. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vereador vice-presidente Haroldo Andrade que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, € as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir o vereador vice-presidente Haroldo Andrade fez a leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que colocaria naquele momento em apreciação a Proposta de Emenda Aditiva nº 8 ao PL nº 24/2019, de autoria do vereador Albert Reis, para votação em turno único. A seguir, pediu ao vice- presidente Haroldo que fizesse a leitura da Proposta de Emenda, supracitada. Logo após, solicitou que o presidente da Comissão “de Legislação, Justiça e Redação ofertasse o parecer de legalidade, que foi feito verbalmente e favorável. Seguindo a proposição foi colocada em discussão única. Sem manifestações, o presidente Romis colocou a Proposta de Emenda nº 08/2019 em votação única, sendo aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista e o isa do / / AT e. A Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção do vereador João Vaz, com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Desta forma, o presidente Romis passou à apreciação do Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, para votação em segundo turno, acrescido das Propostas de Emendas nº 7, 8 e 9/2019, antetiormente aprovadas. O presidente solicitou que os respectivos relatores das comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde ofertassem seus pareceres de méritos. Seguindo, o projeto citado foi colocado em segunda discussão, onde se manifestou o vereador João Vaz, de forma favorável. O presidente então colocou o Projeto em votação em segundo turno, sendo que este foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Logo após, o presidente colocou a redação final do Projeto de Lei nº 24/2019, acrescido das propostas de emendas supracitadas, em apreciação e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu parecer de redação final. O parecer foi favorável. O presidente então colocou a redação final do Projeto citado em discussão única. Sem manifestações o presidente colocou a redação final do Projeto em votação única. A redação final foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Considerando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ofertou, junto ao seu parecer, a Proposta de Emenda Substitutiva nº10, ao Projeto de Lei nº 26/2019, o presidente Romis, pediu que o vice-presidente Haroldo, fizesse a leitura da Emenda, para conhecimento dos vereadores, e logo após informou ao plenário que esta seria colocada em apreciação. Dessa forma solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida emenda. Logo após colocou a Emenda em discussão única. Sem manifestações p presidente colocou a Proposta de Emenda Substitutiva nº10 em votação única, sendo que esta foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio; Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Continuando a reunião, o presidente consultou o plenário para que passassem a apreciação em segundo turno do Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em primeiro turno na reunião do dia 27 de junho passado, devidamente acrescentado da Emenda Substitutiva nº10. Assim solicitou que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ofertasse seu parecer em plenário, no que foi prontamente atendido pelo vereador Haroldo. O presidente colocou então o Projeto de Lei nº 26/2019 em segunda discussão, e sem manifestações o colocou em segunda votação, sendo que este, acrescido da Proposta de Emenda nº 10, foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio; Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Sendo assim, na sequência a redação final do projeto foi colocada em apreciação. A Comissãg de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável em plenário, e loga em seguida o presidente colocou a de Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 96 Redação Final do projeto, acrescentado da referida emenda em discussão única. Sem 97 manifestações, passou a redação final em votação única, sendo que esta foi aprovada 98 por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João 99 Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as 100 ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. O presidente informou ao plenário 101 — que as Proposições de Lei referentes aos projetos votados em segundo turno e redação 102 final nesta reunião seriam devidamente oficializados e encaminhados ao Poder 103 Executivo, na data de 05 de julho de 2019. Prosseguindo, o presidente Romis 104 perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Sem manifestações, 105 o presidente Romis solicitou ao vice-presidente, vereador Haroldo que fizesse o 106 anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma 07 manifestação, o presidente Romis solicitou ao mesmo que fizesse a chamada final 108 dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos 09 vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de 110 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis 11 Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; g as ausências dos vereadores Albert 12 Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não 13 haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e 14 do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às 115 dezessete horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar 116 Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua 17 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata 118 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital 119 na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de 120 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil 121 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou 22 geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 123 quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil 24 novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 125 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatro dias 126 do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. | J Danilo de Oliveira Getulio Henrique S. Hatoldo José ca ndrade Vereador Oliveira Vereador/Vice-Presidente E >) > Aadef Quintino Alves João B istá é Faria João Vak de Oliveira LH Nereador Co Aetetdor Vereador Romis Antônio dos Santos Sioríar Rodrigues Ferreira Vereador/Presidente Vereadora/Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaGnhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG “ Carmo do Paranaíba/MG, 02 de julho de 2019. | Ofício Circular nº 15/2019 Assunto: encaminhamento de pauta. A sua excelência o(a) senhor (a) Carmo do Paranaíba —- MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 e 116 do Regimento Interno, vide itens Ie II abaixo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 27 de junho de 2019, cópia anexa. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores: e.1) — Encaminha cópia do “Convite da CARPEC”, para que os vereadores participem da “Inauguração da CARPEC COFFEE”, a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2019, a partir das 14:00 horas da tarde, na Rodovia Ageu Garcia de Azevedo, de acesso à BR 354, (cópia anexa). | II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 8 AO PL Nº 24/2019, de autoria do vereador Albert Reis, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 27/06. EM TEMPO: segue copia parecer jurídico solicitado pelo ver. João Vaz; 2. PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”, para votação em segundo turno. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 30/05 g 3. PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a contribuintes inadimplentes, e dá outras providências”, para votação em primeiro turno. Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 13/06. Atenciosamente, RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - |