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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2019-07-04
native_id212

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício
Circular nº 15/2019, datado do dia dois do mês de julho. O vereador vice-presidente
Haroldo Andrade fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou à presença dos
vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert
Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes.
Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados
pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmp do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”, Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir
daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia
vinte e sete de junho de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se
eles queriam que fizesse a leitura da ata, supracitada, e se eles queriam que fizessem
retificações na ata, mas ninguém se manifestou nesse sentido. Dispensada a leitura e
sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Não havendo inscritos para“o uso da tribuna livre, o presidente
Romis solicitou ao vice-presidente Haroldo Andrade que fizesse a leitura das
correspondências, caso existissem, para conhecimento da edilidade carmense. Com a
palavra, vereador vice-presidente Haroldo Andrade lembrou aos vereadores que foi
apensada cópia do seguinte documento na pasta' daquela sessão ordinária. Convite
recebido da “CARPEC COFFEE”, convidando os vereadores para participarem da
inauguração a realizar-se no dia 04 de julho de 2019, a partir das 14:00 horas da tarde,
na Rodovia Ageu Garcia de Azevedo, de acesso à BR 354. Prosseguindo, o presidente
Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda
parte — ordem do dia -, e solicitou ao vereador vice-presidente Haroldo Andrade que
fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, € as ausências dos vereadores Albert
Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir o
vereador vice-presidente Haroldo Andrade fez a leitura da ordem do dia.
Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que colocaria naquele
momento em apreciação a Proposta de Emenda Aditiva nº 8 ao PL nº 24/2019, de
autoria do vereador Albert Reis, para votação em turno único. A seguir, pediu ao vice-
presidente Haroldo que fizesse a leitura da Proposta de Emenda, supracitada. Logo
após, solicitou que o presidente da Comissão “de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse o parecer de legalidade, que foi feito verbalmente e favorável. Seguindo a
proposição foi colocada em discussão única. Sem manifestações, o presidente Romis
colocou a Proposta de Emenda nº 08/2019 em votação única, sendo aprovada por seis
votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista e
o isa do
/ / AT e. A
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Siomar; nenhum voto contrário; uma abstenção do vereador João Vaz, com as
ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Desta forma, o presidente Romis
passou à apreciação do Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2020, e dá outras providências”, para votação em segundo turno, acrescido das
Propostas de Emendas nº 7, 8 e 9/2019, antetiormente aprovadas. O presidente
solicitou que os respectivos relatores das comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde ofertassem seus pareceres de
méritos. Seguindo, o projeto citado foi colocado em segunda discussão, onde se
manifestou o vereador João Vaz, de forma favorável. O presidente então colocou o
Projeto em votação em segundo turno, sendo que este foi aprovado por sete votos
favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos
vereadores Albert, Julio e Silvânia. Logo após, o presidente colocou a redação final do
Projeto de Lei nº 24/2019, acrescido das propostas de emendas supracitadas, em
apreciação e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse seu
parecer de redação final. O parecer foi favorável. O presidente então colocou a
redação final do Projeto citado em discussão única. Sem manifestações o presidente
colocou a redação final do Projeto em votação única. A redação final foi aprovada por
sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências
dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. Considerando que a Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa ofertou, junto ao seu parecer, a
Proposta de Emenda Substitutiva nº10, ao Projeto de Lei nº 26/2019, o presidente
Romis, pediu que o vice-presidente Haroldo, fizesse a leitura da Emenda, para
conhecimento dos vereadores, e logo após informou ao plenário que esta seria
colocada em apreciação. Dessa forma solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida emenda. Logo após colocou a
Emenda em discussão única. Sem manifestações p presidente colocou a Proposta de
Emenda Substitutiva nº10 em votação única, sendo que esta foi aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio; Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos
vereadores Albert, Julio e Silvânia. Continuando a reunião, o presidente consultou o
plenário para que passassem a apreciação em segundo turno do Projeto de Lei nº
26/2019, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em primeiro turno na
reunião do dia 27 de junho passado, devidamente acrescentado da Emenda
Substitutiva nº10. Assim solicitou que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa ofertasse seu parecer em plenário, no que foi
prontamente atendido pelo vereador Haroldo. O presidente colocou então o Projeto de
Lei nº 26/2019 em segunda discussão, e sem manifestações o colocou em segunda
votação, sendo que este, acrescido da Proposta de Emenda nº 10, foi aprovado por sete
votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio; Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as ausências dos
vereadores Albert, Julio e Silvânia. Sendo assim, na sequência a redação final do
projeto foi colocada em apreciação. A Comissãg de Legislação, Justiça e Redação
ofertou parecer favorável em plenário, e loga em seguida o presidente colocou a
de
Ata da Reunião Extraordinária do dia 04 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
96 Redação Final do projeto, acrescentado da referida emenda em discussão única. Sem
97 manifestações, passou a redação final em votação única, sendo que esta foi aprovada
98 por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
99 Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com as
100 ausências dos vereadores Albert, Julio e Silvânia. O presidente informou ao plenário
101 — que as Proposições de Lei referentes aos projetos votados em segundo turno e redação
102 final nesta reunião seriam devidamente oficializados e encaminhados ao Poder
103 Executivo, na data de 05 de julho de 2019. Prosseguindo, o presidente Romis
104 perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Sem manifestações,
105 o presidente Romis solicitou ao vice-presidente, vereador Haroldo que fizesse o
106 anúncio da pauta da reunião subsequente. Feito isso e não havendo mais nenhuma
07 manifestação, o presidente Romis solicitou ao mesmo que fizesse a chamada final
108 dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos
09 vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
110 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis
11 Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; g as ausências dos vereadores Albert
12 Denis Reis da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não
13 haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e
14 do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às
115 dezessete horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Siomar
116 Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
17 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
118 — estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital
119 na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
120 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
121 brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou
22 geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
123 quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil
24 novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
125 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatro dias
126 do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. |
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Danilo de Oliveira Getulio Henrique S. Hatoldo José ca ndrade
Vereador Oliveira Vereador/Vice-Presidente
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Aadef Quintino Alves João B istá é Faria João Vak de Oliveira
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Romis Antônio dos Santos Sioríar Rodrigues Ferreira
Vereador/Presidente Vereadora/Secretária

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaGnhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
“ Carmo do Paranaíba/MG, 02 de julho de 2019. |
Ofício Circular nº 15/2019
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor (a)
Carmo do Paranaíba —- MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se no
próximo dia 04 de julho de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 114 e 116 do Regimento Interno, vide itens Ie II
abaixo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 27 de junho de 2019, cópia
anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos! Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
e.1) — Encaminha cópia do “Convite da CARPEC”, para que os vereadores participem da
“Inauguração da CARPEC COFFEE”, a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2019,
a partir das 14:00 horas da tarde, na Rodovia Ageu Garcia de Azevedo, de acesso à BR
354, (cópia anexa). |
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 8 AO PL Nº 24/2019, de autoria do vereador
Albert Reis, para votação em turno único. Cópia encaminhada a cada vereador — vide
pasta 27/06. EM TEMPO: segue copia parecer jurídico solicitado pelo ver. João Vaz;
2. PROJETO DE LEI Nº 24/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras
providências”, para votação em segundo turno. Cópia encaminhada a cada vereador —
vide pasta 30/05 g
3. PROJETO DE LEI Nº 26/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos juros a
contribuintes inadimplentes, e dá outras providências”, para votação em primeiro turno.
Cópia encaminhada a cada vereador — vide pasta 13/06.
Atenciosamente,
RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
|

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