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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-07-11
native_id213

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
3 sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
4 Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular
s nº 16/2019, datado do dia oito do mês de junho. A vereadora e secretária Siomar
6 Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis,
7 inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos
8 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
9 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
10 Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos é Siomar Rodrigues Ferreira, e as
11 ausências dos vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes.
12 Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de
13 pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados
14 pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
15 horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
16 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
17 trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir
18 daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no
19 dia quatro de julho de dois mil e dezenove. A seguir, perguntou aos vereadores se eles
20 queriam que a secretária Siomar Rodrigues fizesse a leitura da ata, supracitada, e se
21 eles queriam que fizessem retificações na ata, mas ninguém se manifestou nesse
22 sentido. Dispensada a leitura e sem retificações, a ata foi aprovada e assinada por
23 todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o
24 uso da tribuna livre, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que
25 fizesse a leitura das correspondências, caso gxistissem, para conhecimento da
26 — edilidade carmense. Como não havia correspondências, o presidente Romis informou
27 aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia
28 -, e solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos
29 vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após
30 a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
31 Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade,
32 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos
33 Santos e Siomar Rodrigues Ferreira, e as ausências dos vereadores Julio Cesar Moraes
34 Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a
35 leitura da ordem do dia. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que
36 os vereadores Albert e Danilo haviam apresentado o Projeto Substitutivo nº 4
37 relacionado ao Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
38 que “Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as
39 disposições da Lei Municipal nº 1 “982, de 26 de junho de 2009”, e consultou os
40 vereadores para que este passasse a ser apreciado. Com a concordância de todos os
41 — parlamentares presentes em plenário, o presidente Romis solicitou à Comissão de
42 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da
43 referida proposição. Na ausência da relatora Silvânia, o vereador João Vaz fez a
44 leitura do parecer de legalidade em plenário, e a seguir o Projeto Substitutivo nº 4
45 foi colocado em primeira discussão. Manifestaram-se a favor do substitutivo os
46 vereadores Danilo e Albert. Naquele momento, o vereador Julio Cesar Moraes
47 Gontijo já se fazia presente em plenário. Continuando, o presidente Romis colocou
48 o projçto supracitado para votação em primeiro turno, O qual foi aprovado por nove
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma abstenção; com a
ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Continuando, o presidente
Romis informou aos vereadores que devido a aprovação do Projeto Substitutito nº 4,
de autoria dos vereadores Albert e Danilo, as tramitações do Projeto de Lei nº
22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, e da Proposta de Emenda Supressiva
nº 6, de autoria dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar
Rodrigues Ferreira ficaram prejudicadas. Justificou ainda, que estas proposições só
voltarão a ser apreciadas em plenário, caso o substitutivo seja rejeitado em segundo
turno, na sessão ordinária a realizar-se no próximo mês de agosto. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do vereador Jader
Quintino Alves, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações
objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou
posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-
tratos a animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”,
em apreciação no primeiro turno de votação, solicitando à relatora da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvânia Ribeiro Lopes que fizesse a leitura
do parecer, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores. Na ausência da
relatora Silvânia, o vereador/presidente João Vazide Oliveira fez a leitura do parecer
de ilegalidade em plenário, sendo acompanhado pelo vereador/membro Getulio
Henrique Sousa Oliveira. Por sua vez, o vereador/relator suplente Albert Denis Reis
da Silva ofertou parecer verbal, opinando pela legalidade do Projeto de Lei nº
27/2019. Diante da questão de ordem, ao verificar que o parecer da maioria dos
membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação opinaram pela ilegalidade da
proposição, o presidente Romis então colocou o parecer em discussão única.
Manifestaram-se contrários ao parecer de ilegalidade os vereadores Jader, João Vaz,
Júlio, João Batista, Siomar, Albert, e Danilo. Logo após, o parecer foi colocado em
votação única e o mesmo foi rejeitado por nove votos contrários dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar;
nenhum voto a favor e nenhuma abstenção, com a ausência da vereadora Silvânia
Ribeiro Lopes. Diante da rejeição do parecer, o presidente Romis colocou o Projeto de
Lei nº 27/2019 em votação, sendo que este foi aprovado por nove votos a favor dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e
Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no primeiro turno de votação,
com a ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Diante da presença de
várias pessoas interessadas na votação final da proposição, o presidente Romis, após
consultar o plenário, colocou o projeto em apreciação, no segundo turno de votação,
solicitando que a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa ofertasse parecer de mérito verbal do projeto. Ao constatar que o
parecer foi favorável, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei nº 27/2019 em
segunda discussão, mas ninguém se manifestou, sendo o mesmo aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a
ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 27/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O
parecer foi favorável Colocada em disgussão única, ninguém se manifestou, Colocada
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
96 em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 27/2019 foi aprovada por
97 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
98 Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contra e nenhuma abstenção; em turno
99 único, com a ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o
100 — presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição
101 seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia doze de julho de dois
102 mil e dezenove. A partir daquele momento, o presidente Romis abriu a palavra ao
103 - presidente da ACARPA, Emerson Clésio Moraes, que fez agradecimentos e falou da
104 importância da aprovação do Projeto em favor do bem estar animal, também
105 esclarecendo suas dúvidas a respeito do trâmite do projeto a partir da aprovação do
106 mesmo. Continuando a reunião, o presidente colocou em apreciação em primeiro
107 — tumno o Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do vereador João Batista de Faria, que
108 “Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a, travessia do Córrego do Pinto,
109 localizada na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de
Ho Minas Gerais”. Na sequência, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
ll Redação — vereador João Vaz de Oliveira -, ofertou parecer favorável quanto à
112 legalidade, e assim o presidente Romis colocou o projeto em primeira discussão, mas
113 ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado por
114 nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
115 Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a
116 ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Após consultar o Plenário e
117 deferir pedido do vereador João Batista, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei
118 nº 28/2019 em apreciação em segundo turno. A Comissão de Finanças, Orçamento,
119 Tributos e Organização Administrativa ofertou parecer de mérito favorável do projeto.
120 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, sendo o mesmo aprovado
121 por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
122 João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
123 com a ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o
124 — presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 28/2019,
125 em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
126 — ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
27 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do
28 Projeto de Lei nº 28/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
129 Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar;
130 nenhum voto contra e nenhuma abstenção; em turno único, com a ausência
31 justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, o presidente Romis
32 informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria
133 encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo, no dia doze de julho de dois
134 mil e dezenove. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que não
135 haviam indicações a serem apreciadas e perguntou se algum vereador gostaria de
36 fazer o uso da palavra. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o
37 presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse leitura da
38 pauta da próxima reunião, bem como a chamada final dos senhores vereadores.
139 Feita a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis
140 Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
41 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio
42 Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Fergejras
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
143 - ausência justificada da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais
144 nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos vereadores e do público
I45 - presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às dezoito horas e
146 trinta e cinco minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira,
147 | determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
l48 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
149 gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da
150 Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
151 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
152 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
153 livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
154 - vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e
155 - noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e
156 dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de julho do ano
157 de dois mil e dezenove.
. Ofiveira
= DA mi ; —
Danilo de Oliveira Getulio Henrique
Vereador Vereador
ass e
Vereador/Vice-Presidente
Ds Em
Ass Z- o
Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente
João Vaz de Oliveira
Vereador

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARNVIO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaçDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 —- Carmo do Paranaíba “MG
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de julho de 2019.
Ofício Circular nº 16/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua merlfinaia a) se sentem nr)
Carmo do usam — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
11 de julho de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta
Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I —- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 04 de julho de
2019, minuta anexa.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores.
XI — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 4 AO PL Nº 22/2019, de autoria do vereador
Albert Denis Reis da Silva, que “Institui diárias de viagens no âmbito do Poder
Executivo Municipal, para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixa seus
valores e a forma de prestar contas, e dá outras providências”, para votação em
primeiro turno, cópia anexa;
2. PROJETO DE LEI Nº 22/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais, alterando as dis sposições
da Lei Municipal n nº 1. 982, de 26 de Junho é de 2009”, para votação em pr imeiro turno,
— -cópia anexa;— — ; . ENE
3. PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 6 AO PL Nº 22/2019, de autoria
dos vereadores João Vaz de Oliveira, Jader Quintino Alves e Siomar Rodrigues
Ferreira, para votação em turno único; cópia anexa;
4. PROJETO DE LEI Nº 27/2019, de autoria do vereador Jader Quintino, que “Institui
a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar
animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, «
incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, para votação em
primeiro turno, cópia anexa.
GAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 | 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —-MG
5. PROJETO DE LEI Nº 28/2019, de autoria do vereador João Batista de Faria, que
“Denomina de “Lázaro Carolino Pereira”, a travessia do Córrego do Pinto, localizada
na Comunidade de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais”, para votação em primeiro turno, cópia anexa.
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES: Não há proposições de autoria dos vereadores para serem apreciadas
nessa sessão.
Atenciosamente,
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
to

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