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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-08-22
native_id215

Documents (2)

ata #

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23
Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de agosto de 2019.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada através do Ofício Circular
nº 019/2019, datado do dia dezenove do mês de agosto. A seguir, o presidente Romis
Antônio dos Santos solicitou à secretária Siomar Rodrigues Ferreira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, ihciso primeiro, do Regimento Interno.
Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal e verificou a presença dos
vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves,
João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José
de Andrade, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. A seguir, o senhor
presidente Romis solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo
quorum, a sessão foi iniciada às dezessete horas é dezesseis minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. A seguir, o senhor presidente Romis colocou
em apreciação a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de agosto de dois mil e
dezenove. Dispensada a leitura, em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, o senhor residente Romis
comunicou aos vereadores que tinha enviado cópia da Portaria nº 34/2019, a cada um
deles, informando sobre a nomeação dos vereadores: João Vaz — como Presidente; Siomar
Rodrigues — como Relatora; e Júlio Cesar - como Membro, da Comissão Especial que irá
ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01, de 26 de julho de 2019, de autoria do
Prefeito, à Proposição de Lei nº 680, de 11 de julho de 2019, nos termos do inciso um, do
artigo setenta e dois, combinado com o artigo setenta e três do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Logo após, o senhor presidente Romis solicitou que a secretária Siomar
fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. A seguir, o senhor Presidente Romis
colocou a “Mensagem de Veto nº 01, de 26 de julho de 2019, à Proposição de Lei nº 680,
de 11 de julho de 2019, originária do Projeto de Lej nº 27/2019”, de autoria do vereador
Jader Quintino Alves, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações
objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à guarda ou posse
responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a
animais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, em apreciação.
Prosseguindo, solicitou à relatora Siomar que fizesse a leitura do parecer de manutenção do
veto parcial, no que foi acompanhada pelo vereador; João Vaz — como Presidente, e pelo
vereador Julio Cesar — como Membro da Comissão Especial. A seguir, o senhor Presidente
Romis colocou a Mensagem de Veto nº 01, de 26 de julho de 2019, em discussão única.
Sem manifestações, o senhor Presidente colocou a “Mensagem de Veto nº 01, de 26 de
julho de 2019”, supracitada, em votação única, Antes de iniciar o processo de votação, o
senhor Presidente Romis informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do
parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos
artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e
vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após,
havendo quorum e estando prontas as cédulas de votação, pediu à secretária Siomar que
convidasse dois vereadores para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de
verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Por sua vez, a
secretária Siomar designou os vereadores Getúlio e Danilo para servirem como fiscais e
escrutinadores. Prosseguindo, o senhor presidente Romis solicitou à secretária Siomar e
escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no
verso, Logo após, solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos
Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de agosto de 2019,
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.
senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação.
Por sua vez, a secretária Siomar fez a chamada nominal individual e entregou a cada um
deles, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da
votação, o senhor presidente Romis solicitou que a “Secretária Siomar e os escrutinadores
abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o
resultado final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e
contagem dos votos, a secretária Siomar e os escrutinadores passaram o resultado final ao
senhor presidente Romis para proclamação do resultado final da votação secreta,
Prosseguindo, o senhor Presidente informou ao plenário, que o resultado da votação foi o
seguinte: sete votos pela manutenção e nenhum voto pela rejeição do veto. A seguir, O
senhor Presidente informou aos senhores vereadores que ia enviar a Mensagem de Veto nº
01, de 26 de julho de 2019, com a manutenção anunciada ao Prefeito. A seguir, o senhor
Presidente perguntou se algum vereador gostaria de fazer o uso da palavra, mas ninguém
se manifestou. Prosseguindo, o senhor Presidente solicitou à secretária Siomar Rodrigues
que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada nominal final,
verificou-se a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
Oliveira, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e as ausências dos vereadores Albert Denis
Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes
Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e nove minutos. A
vereadora secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e
lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente
ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo
do Paranaíbaraos vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove.
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Getulio Henrique Sousa Oliveira
ereador Vereador
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João Vaz de Oliveira ; Romis Antônio dos Santos
Vereador | Vereador/Presidente
aee Lopes
Vereadora

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 —- Centro í
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG À
f
Carmo do Paranaíba/MG, 19 de agosto de 2019.
|
Ofício Circular nº 19/2019
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) dd A A e de de e e e e
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a realizar-se
no dia 22 de agosto de 2019, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado
na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 114, do Regimento Interno, atendendo ao
disposto nos $8 1º e 4º, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal, para a apreciação do veto do
chefe do Poder Executivo, bem como, das proposições de relevante interesse público do
Município de Carmo do Paranaíba — vide relação abaixo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 08 de agosto de
2019, minuta anexa;
b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos.
e) Leitura de correspondências:
e.1) Portaria nº 34, de 16 de agosto de 2019, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, nomeando a Comissão Especial que irá ofertar parecer a respeito do veto
do Prefeito à “Proposição de Lei nº 680/2019”, originária do “Projeto de
Lei nº 27/2019”, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, que
“Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações
objetivando o bem-estar animal, o controle populacional, o estímulo à
guarda ou posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a
proibição à prática de maus-tratos a animais no Município de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências”, para ser apreciado em plenário, em
Reunião Extraordinária, vide cópia anexa;
c.2) Ofício nº 058//PSEM/2019, datado do dia 13 de agosto de 2019, referente
aos balancetes do mês de julho/2019, para conhecimento e fiscalização por parte
dos vereadores, vide cópia anexa.
Ii — segunda parte —- Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA |
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
MENSAGEM DE VETO E PROJETOS DE LEIS OU RESOLUÇÕES;
1. MENSAGEM DE VETO Nº 01, de autoria do chefe do Poder Executivo,
referente ao veto parcial da “Proposição de Lei nº 680/2019”, de autoria da Mesa
Diretora, originária do “Projeto de Lei nº 27/2019”, de autoria do vereador
Jader Quintino Alves, que “Institui a Política de Bem-Estar Animal e
dispõe sobre ações objetivando! o bem-estar animal, o controle
populacional, o estímulo à guarda ou posse responsável, o incentivo à
adoção de animais, a proibição à prática de maus-tratos a animais no
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências ”, para votação
secreta em turno único, vide cópia anexa;
|
Atenciosamente,
RomiIs ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
I

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