| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-09-12 |
| native_id | 219 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2019, datado do dia nove do mês de setembro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e 10 as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo. 11 Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para 12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador 13 Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove 14 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em 15 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o 16 — presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação 17 das atas das reuniões extraordinário e ordinária, ocorridas no dia vinte e nove de agosto de 18 dois mil e dezenove. Dispensada a leitura e sem retificações, as atas foram aprovadas e 19 — assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em seguida, a 20 — secretária Siomar agradeceu a presença de todos no plenário. O presidente Romis solicitou à 21 secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para 22 conhecimento da edilidade carmense. Foram lidas as seguintes correspondências: “Convite”, 23 recebido de Eudes Braga, convidando os vereadores para participarem do evento de 24 lançamento “Sabores do Cerrado Mineiro ” a realizar-se no dia dezenove de setembro, das 19 25 às 22 horas, na Villa Senhora do Carmo. Não haviam inscritos para o uso da tribuna livre, 26 — porém o plenário concedeu a palavra para a coordenadora da Vigilância em Saúde, Luciana 27 Fernanda Pereira Lopes, que se manifestou contrária à aprovação do Projeto de Lei Nº 28 035/2019, justificando que apenas os fiscais sanitários não teriam sido contemplados pelo 29 — referido projeto. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público 30 — presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar 31 Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, 32 — inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 33 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 34 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, 35 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar 36 Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia. 37 A seguir, o presidente Romis informou aos senhores vereadores que houve a apresentação 38 da Proposta de Emenda Modificativa Nº 011/2019 ao Projeto de Lei Nº 022/2019, de 39 — autoria dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo e Siomar, e consultou ao plenário para que DOIS ELOI 40 — a referida proposta de Emenda pudesse ser apreciada. Com a concordância do plenário, o 41 — presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura da emenda. 42 Logo após, o presidente Romis solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 43 — apresentasse o parecer de legalidade e constitucionalidade à referida proposta de emenda 44 O parecer favorável foi ofertado por cada membro da comissão de forma verbal. Sendo a 45 emenda colocada em primeira discussão, o vereador Albert se manifestou, explicando a 46 elaboração desta proposta de emenda. Colocada em votação, a Proposta de Emenda 47 Modificativa Nº 011/2019 ao Projeto de Lei Nº 022/2019 foi aprovada por dez votos | 48 — favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, / 49 Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Diante do resultado 50 — da votação, o preside arou que a 19 passária-a-fazer Emenda Modificativa Nº OL1/ Ra Ia Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 51 parte da redação final do projeto de lei para a votação em segundo turno. A seguir, O 52 presidente Romis consultou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria 53 do Chefe do Poder Executivo, que “Institui diárias de viagens para os Secretários 54 Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, 55 passasse a ser apreciado em segundo turno de votação. Com a concordância de todos os 56 — parlamentares presentes em plenário, o presidente Romis solicitou à Relatora da Comissão 57 de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, vereadora Siomar 58 | Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de mérito da referida proposição. A 59 — seguir o Projeto de Lei nº 22/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se 60 manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação 61 em segundo turno, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, 62 Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Siomar; um voto contrário do 63 vereador João Vaz e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia. 64 Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 65 22/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 66 ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 67 ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 68 22/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 69 Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Siomar; um voto contrário do vereador João Vaz e 70 nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Romis 71 informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção 72. do chefe do Poder Executivo. A seguir, o presidente Romis consultou ao plenário para que o 73 Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o 74 Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir anualmente com o colegiado 75 dos gestores municipais da Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá 76 outras providências”, passasse a ser apreciado em segundo turno de votação. Com a 77 concordância de todos os parlamentares presentes em plenário, o presidente Romis 78 | solicitou à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 79 Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de 80 mérito da referida proposição. A seguir o Projeto de Lei nº 31/2019 foi colocado em 81 segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou 82 o projeto, supracitado, para votação em segundo turno, o qual foi aprovado por oito votos 83 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz 84 e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores 85 Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do 86 Projeto de Lei nº 31/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e 87 Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão 88 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de 89 Lei nº 31/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 90 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e 91 nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores Julio e Silvânia. A seguir, o presidente 92 Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à 93 sanção do chefe do Poder Executivo. Continuando o Presidente colocou o PROJETO DE 94 LEI Nº 32/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, que “Dispõe sobre a 95 oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na 9% Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providencias”, para apreciação em 2º turno 97 e assim solicitou a relatora Siomar, da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 98 Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do PLO citado, sendo este 99 ofertado de forma favorável. Loge-após o projeto foi colocado em segunda discussão. Sem d00 - manifestações o presidente o PLO 32/2019 em segunda votação, sendo este E - (8 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 101 — aprovado por 9 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, 102 João Batista, João Vaz e Silvania e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; 103 com a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final 04 originária do Projeto de Lei nº 32/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de 05 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. 106 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final 107 — originária do Projeto de Lei nº 32/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos 08 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz Silvania e 09 — Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio. A 110 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição 111 seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. A seguir, o presidente Romis 12 colocou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza 13 aestadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a 14 partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os 115 Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre” para votação em 1º tumo, e solicitou 16 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da 17 — referida proposição, porém o vereador Vaz, presidente desta comissão pediu a palavra e 118 — declarou que mediante ao requerimento prévio de informações jurídicas sobre o projeto, que 119 — ainda não foi respondido, era prudente aguardar tal resposta para que fosse ofertado parecer 20 de constitucionalidade. Também se manifestaram os vereadores Danilo, Albert e Silvânia, 21 favoráveis a que fosse respeitado o trâmite do processo legislativo. Diante do exposto, o 122 presidente deferiu o pedido de vista requerido pela Comissão de Legislação, Justiça e 123 Redação, bem como requerimento assinado pelo vereador Júlio, que também havia pedido 24 — vista deste projeto, entre outros. Continuando, com a concordância do plenário, o Presidente 125 Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 34 /2019, de autoria do chefe do Poder 126 Executivo, que “Altera a redação do $ 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de 127 dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba 28 (MG) a eferuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades 129 que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas, abre Crédito Adicional 130 Suplementar por Anulação, e dá outras providências” para apreciação em 1º turno, e 31 solicitou a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvania que 132 ofertasse parecer de Legalidade do projeto. Assim foi feito. O presidente colocou então o PLO 133 34 em primeira discussão. Manifestaram-se os vereadores João Vaz, Danilo, Jader e Siomar. 34 O presidente colocou o PLO 34/2019 em primeira votação, sendo este aprovado por nove 135 — votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João 136 Vaz Silvania e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do 37 — vereador Júlio. Logo após, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 35 /2019, 138 de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 139 conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências", para 140 — votação em 1º turno, porém o vereador Haroldo pediu vistas deste PLO nº35, o qual foi 41 — deferido pelo presidente Romis. A seguir, o presidente Romis colocou, com a concordância 142 do plenário, o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do chefe do poder Executivo, que 143 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e 44 dá outras Providencias"e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 145 — ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição, o que foi feito pela redatora, 146 — vereadora Silvania. Logo após o presidente colocou o PLO nº36 em primeira discussão, em 147 — que se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader Danilo, João Batista e Albert, sendo que 148 este último fez pedido de vistas do PLO citado, no que foi deferido pelo presidente. 149 Continuando. com a conesrdância da plenário. o Presidente Romis colocou o PROJETO DE 150 LEI Nº 37 /2019, de autoria da vereadora-Silvania Lopes, que “Cria a Semana da tdinária do dia 12 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 151 Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências." para 152 — apreciação em 1º turno, e solicitou a Relator subsitituto da Comissão de Legislação, Justiça 153 e Redação, vereador Albert que ofertasse parecer de Legalidade do projeto. Assim foi feito. O 154 presidente colocou então o PLO 37 em primeira discussão. Manifestaram-se a vereadoras 155 - Silvania e Siomar. O presidente colocou o PLO 37/2019 em primeira votação, sendo este 156 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, 157 | João Batista, João Vaz Silvania e Siomar; nenhum: voto contrário e nenhuma abstenção; 158 com a ausência do vereador Júlio. O presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria 159 de fazer o uso da palavra. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o 160 — presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse leitura da pauta da 161 próxima reunião, bem como a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada 62 nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Getúlio, 163 Jader, João Batista, João Vaz, Romis, Silvania e Siomar; e a ausência dos vereador Julio. 64 E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos 165 - vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às às 166 - dezoito horas e cinquenta e três minutos.A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues 67 Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer 168 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 69 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 170 | constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 171 duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 72 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 173 prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 74 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 175 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de 176 setembro do ano de dois mil e dezenove tulto tm 7 a Vereador < Albert Denis Reis Si Vereador Guido Haroldo José de Andrade Vereador/Vice-Presidente Vereador João VA onveira Julio Vereador 4 - À Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente . Gontijo dor Silvânia Ri Si Vereadora r e ora/Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 09 de Setembro de 2019. Ofício Circular nº 22/2019. Assunto: Encaminhamento de Pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Vereador(a) ** == ee teicã Carmo do Paranaíba — MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de Setembro de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo: I- primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 29 de agosto de 2019. b) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29 de agosto de 2019. e) b - Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão. c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores. Não há II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 22 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 30 de maio; 2. PROJETO DE LEI Nº 31/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir com o Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais — COGEMAS/MG e dá outras providencias”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 29 de agosto; 3. PROJETO DE LET Nº 32/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, que “Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, 1 CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providencias”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 29 de agosto; 4. PROJETO DE LEI Nº 33 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre” para votação em 1º turno, vide pasta anexo; 5. PROJETO DE LEI Nº 34 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do $ 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências” para votação em 1º turno, vide pasta anexo; PROJETO DE LEI Nº 35 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPTF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; 7. PROJETO DE LEI Nº 36 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; 8. PROJETO DE LEI Nº 37/2019, de autoria da vereadora Silvania Lopes, que " Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.”. para votação em 1º turno, vide pasta anexo; ss b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES: Não há. Atenciosamente, OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara — td