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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-09-12
native_id219

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2019, datado do dia
nove do mês de setembro. A vereadora e secretária Siomar Rodrigues Ferreira fez a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e
10 as ausências dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Julio Cesar Moraes Gontijo.
11 Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para
12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
13 Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove
14 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
15 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
16 — presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação
17 das atas das reuniões extraordinário e ordinária, ocorridas no dia vinte e nove de agosto de
18 dois mil e dezenove. Dispensada a leitura e sem retificações, as atas foram aprovadas e
19 — assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em seguida, a
20 — secretária Siomar agradeceu a presença de todos no plenário. O presidente Romis solicitou à
21 secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura das correspondências, caso existissem, para
22 conhecimento da edilidade carmense. Foram lidas as seguintes correspondências: “Convite”,
23 recebido de Eudes Braga, convidando os vereadores para participarem do evento de
24 lançamento “Sabores do Cerrado Mineiro ” a realizar-se no dia dezenove de setembro, das 19
25 às 22 horas, na Villa Senhora do Carmo. Não haviam inscritos para o uso da tribuna livre,
26 — porém o plenário concedeu a palavra para a coordenadora da Vigilância em Saúde, Luciana
27 Fernanda Pereira Lopes, que se manifestou contrária à aprovação do Projeto de Lei Nº
28 035/2019, justificando que apenas os fiscais sanitários não teriam sido contemplados pelo
29 — referido projeto. Prosseguindo, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público
30 — presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar
31 Rodrigues que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
32 — inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
33 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
34 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
35 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
36 Rodrigues Ferreira. A seguir, a secretária Siomar Rodrigues fez a leitura da ordem do dia.
37 A seguir, o presidente Romis informou aos senhores vereadores que houve a apresentação
38 da Proposta de Emenda Modificativa Nº 011/2019 ao Projeto de Lei Nº 022/2019, de
39 — autoria dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo e Siomar, e consultou ao plenário para que
DOIS ELOI
40 — a referida proposta de Emenda pudesse ser apreciada. Com a concordância do plenário, o
41 — presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse a leitura da emenda.
42 Logo após, o presidente Romis solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
43 — apresentasse o parecer de legalidade e constitucionalidade à referida proposta de emenda
44 O parecer favorável foi ofertado por cada membro da comissão de forma verbal. Sendo a
45 emenda colocada em primeira discussão, o vereador Albert se manifestou, explicando a
46 elaboração desta proposta de emenda. Colocada em votação, a Proposta de Emenda
47 Modificativa Nº 011/2019 ao Projeto de Lei Nº 022/2019 foi aprovada por dez votos |
48 — favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, /
49 Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Diante do resultado
50 — da votação, o preside arou que a 19 passária-a-fazer
Emenda Modificativa Nº OL1/
Ra
Ia
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
51 parte da redação final do projeto de lei para a votação em segundo turno. A seguir, O
52 presidente Romis consultou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria
53 do Chefe do Poder Executivo, que “Institui diárias de viagens para os Secretários
54 Municipais alterando as disposições da Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”,
55 passasse a ser apreciado em segundo turno de votação. Com a concordância de todos os
56 — parlamentares presentes em plenário, o presidente Romis solicitou à Relatora da Comissão
57 de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, vereadora Siomar
58 | Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de mérito da referida proposição. A
59 — seguir o Projeto de Lei nº 22/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se
60 manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação
61 em segundo turno, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
62 Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Siomar; um voto contrário do
63 vereador João Vaz e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia.
64 Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
65 22/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
66 ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
67 ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
68 22/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
69 Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Siomar; um voto contrário do vereador João Vaz e
70 nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente Romis
71 informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção
72. do chefe do Poder Executivo. A seguir, o presidente Romis consultou ao plenário para que o
73 Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o
74 Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir anualmente com o colegiado
75 dos gestores municipais da Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e dá
76 outras providências”, passasse a ser apreciado em segundo turno de votação. Com a
77 concordância de todos os parlamentares presentes em plenário, o presidente Romis
78 | solicitou à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
79 Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de
80 mérito da referida proposição. A seguir o Projeto de Lei nº 31/2019 foi colocado em
81 segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou
82 o projeto, supracitado, para votação em segundo turno, o qual foi aprovado por oito votos
83 favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz
84 e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores
85 Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do
86 Projeto de Lei nº 31/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e
87 Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
88 única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de
89 Lei nº 31/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
90 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e
91 nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores Julio e Silvânia. A seguir, o presidente
92 Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à
93 sanção do chefe do Poder Executivo. Continuando o Presidente colocou o PROJETO DE
94 LEI Nº 32/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, que “Dispõe sobre a
95 oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na
9% Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providencias”, para apreciação em 2º turno
97 e assim solicitou a relatora Siomar, da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
98 Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do PLO citado, sendo este
99 ofertado de forma favorável. Loge-após o projeto foi colocado em segunda discussão. Sem
d00 - manifestações o presidente o PLO 32/2019 em segunda votação, sendo este
E - (8
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
101 — aprovado por 9 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
102 João Batista, João Vaz e Silvania e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção;
103 com a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final
04 originária do Projeto de Lei nº 32/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de
05 Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável.
106 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
107 — originária do Projeto de Lei nº 32/2019 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
08 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz Silvania e
09 — Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio. A
110 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição
111 seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. A seguir, o presidente Romis
12 colocou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
13 aestadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o perímetro urbano a
14 partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio Paranaíba, divisa entre os
115 Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre” para votação em 1º tumo, e solicitou
16 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da
17 — referida proposição, porém o vereador Vaz, presidente desta comissão pediu a palavra e
118 — declarou que mediante ao requerimento prévio de informações jurídicas sobre o projeto, que
119 — ainda não foi respondido, era prudente aguardar tal resposta para que fosse ofertado parecer
20 de constitucionalidade. Também se manifestaram os vereadores Danilo, Albert e Silvânia,
21 favoráveis a que fosse respeitado o trâmite do processo legislativo. Diante do exposto, o
122 presidente deferiu o pedido de vista requerido pela Comissão de Legislação, Justiça e
123 Redação, bem como requerimento assinado pelo vereador Júlio, que também havia pedido
24 — vista deste projeto, entre outros. Continuando, com a concordância do plenário, o Presidente
125 Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 34 /2019, de autoria do chefe do Poder
126 Executivo, que “Altera a redação do $ 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de
127 dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba
28 (MG) a eferuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
129 que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas, abre Crédito Adicional
130 Suplementar por Anulação, e dá outras providências” para apreciação em 1º turno, e
31 solicitou a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Silvania que
132 ofertasse parecer de Legalidade do projeto. Assim foi feito. O presidente colocou então o PLO
133 34 em primeira discussão. Manifestaram-se os vereadores João Vaz, Danilo, Jader e Siomar.
34 O presidente colocou o PLO 34/2019 em primeira votação, sendo este aprovado por nove
135 — votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, João Batista, João
136 Vaz Silvania e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do
37 — vereador Júlio. Logo após, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 35 /2019,
138 de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
139 conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências", para
140 — votação em 1º turno, porém o vereador Haroldo pediu vistas deste PLO nº35, o qual foi
41 — deferido pelo presidente Romis. A seguir, o presidente Romis colocou, com a concordância
142 do plenário, o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do chefe do poder Executivo, que
143 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e
44 dá outras Providencias"e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
145 — ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição, o que foi feito pela redatora,
146 — vereadora Silvania. Logo após o presidente colocou o PLO nº36 em primeira discussão, em
147 — que se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader Danilo, João Batista e Albert, sendo que
148 este último fez pedido de vistas do PLO citado, no que foi deferido pelo presidente.
149 Continuando. com a conesrdância da plenário. o Presidente Romis colocou o PROJETO DE
150 LEI Nº 37 /2019, de autoria da vereadora-Silvania Lopes, que “Cria a Semana da
tdinária do dia 12 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
151 Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências." para
152 — apreciação em 1º turno, e solicitou a Relator subsitituto da Comissão de Legislação, Justiça
153 e Redação, vereador Albert que ofertasse parecer de Legalidade do projeto. Assim foi feito. O
154 presidente colocou então o PLO 37 em primeira discussão. Manifestaram-se a vereadoras
155 - Silvania e Siomar. O presidente colocou o PLO 37/2019 em primeira votação, sendo este
156 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader,
157 | João Batista, João Vaz Silvania e Siomar; nenhum: voto contrário e nenhuma abstenção;
158 com a ausência do vereador Júlio. O presidente Romis perguntou se algum vereador gostaria
159 de fazer o uso da palavra. Feito isso e não havendo mais nenhuma manifestação, o
160 — presidente Romis solicitou à secretária Siomar Rodrigues que fizesse leitura da pauta da
161 próxima reunião, bem como a chamada final dos senhores vereadores. Feita a chamada
62 nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Getúlio,
163 Jader, João Batista, João Vaz, Romis, Silvania e Siomar; e a ausência dos vereador Julio.
64 E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis agradeceu a presença dos
165 - vereadores e do público presente na galeria da Câmara e declarou a reunião encerrada às às
166 - dezoito horas e cinquenta e três minutos.A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues
67 Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
168 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
69 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
170 | constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
171 duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
72 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
173 prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
74 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
175 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de
176 setembro do ano de dois mil e dezenove
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de Setembro de 2019.
Ofício Circular nº 22/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ** == ee teicã
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
12 de Setembro de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 29 de agosto
de 2019.
b) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 29 de agosto de
2019.
e)
b
-
Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
c) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores.
Não há
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 22 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
Institui diárias de viagens para os Secretários Municipais alterando as disposições da
Lei Municipal nº 1.982, de 26 de junho de 2009”, para votação em 2º turno e redação
final, vide pasta do dia 30 de maio;
2. PROJETO DE LEI Nº 31/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a associar e contribuir com o
Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais —
COGEMAS/MG e dá outras providencias”, para votação em 2º turno e redação final,
vide pasta do dia 29 de agosto;
3. PROJETO DE LET Nº 32/2019, de autoria da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes,
que “Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos,
1
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras
providencias”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 29 de
agosto;
4. PROJETO DE LEI Nº 33 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza a estadualização da estrada intermunicipal, trecho compreendido entre o
perímetro urbano a partir do final da Avenida Frei Gabriel até a ponte sobre o Rio
Paranaíba, divisa entre os Municípios de Carmo do Paranaíba e Serra do Salitre” para
votação em 1º turno, vide pasta anexo;
5. PROJETO DE LEI Nº 34 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Altera a redação do $ 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de
2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, e dá outras providências” para votação em 1º turno, vide
pasta anexo;
PROJETO DE LEI Nº 35 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade
Fiscal (GPTF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta anexo;
7. PROJETO DE LEI Nº 36 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade
Fiscal (GPF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta anexo;
8. PROJETO DE LEI Nº 37/2019, de autoria da vereadora Silvania Lopes, que " Cria
a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras
providências.”. para votação em 1º turno, vide pasta anexo;
ss
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:
Não há.
Atenciosamente,
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —
td

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