| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-09-26 |
| native_id | 224 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu- 2 sea edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 24/2019, datado do dia S vinte e três do mês de setembro. O vereador e vice-presidente Haroldo fez a chamada 6 — nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da 7 Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, 8 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João 9 Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos 10 vereadores João Vaz de Oliveira, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. 11 Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para 12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador 13 Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco 14 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em 15 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o 16 — presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação 17 da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dezenove de setembro de dois mil e 18 — dezenove. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que 19 — daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente 20 Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — 21 ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente fizesse a leitura da ordem do dia. Em seguid! 22 o presidente Romis registrou a presença em plenário dos vereadores João Vaz de Oliveira e 23 Siomar Rodrigues Ferreira, e solicitou ao vice-presidente Haroldo que fizesse a chamada 24 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. 25 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, 26 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 27 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, 28 Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, 29 com a concordância do plenário, o Presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 30 37/2019, de autoria da vereadora Silvânia Lopes, que “Cria a Semana da Reciclagem nas 31 escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências” para apreciação em 2º 32 turno e solicitou à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 33 Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de 34 mérito da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir o Projeto de Lei nº 35 37/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o 36 — presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em segundo turno, sendo 37 este aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, 38 Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 39 — abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Y 40 Leinº 37/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 41 — ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ' 42 — ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 43 37/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 44 Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e ) 45 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em 46 — plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em a 47 seguida, o Presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 35/2019, de autoria do chefe 48 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação 49 de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências”, para votação em primeiro turno, 50 e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de LEA Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador João Vaz se manifestou como favorável ao projeto, porém se comprometendo em agendar uma reunião com o prefeito para tentar estender esse benefício a todas as categorias de fiscais do município, sem exceções. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 35/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 38/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências”, para votação em primeiro turno, e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição. Neste momento, a vereadora Silvânia Lopes, relatora da referida comissão, informou que os membros não tiveram tempo hábil para analisar o projeto e elaborar o parecer de legalidade, e pediu vistas do projeto em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O presidente Romis deferiu o pedido. Em seguida, o vereador Albert Reis pediu que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação oficiasse o secretário de Administração e Finanças do Poder Executivo, para que prestasse maiores esclarecimentos sobre o projeto em questão. A seguir, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 39/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 685 de 27 de outubro de 1971”, para votação em primeiro turno, e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores João Vaz e Albert se manifestaram favoráveis ao projeto, que tinha como objetivo corrigir um erro de digitação. Na oportunidade, o vereador Albert solicitou ao presidente que consultasse o plenário quanto à possibilidade de votação dos dois turnos nesta reunião. Em resposta, o presidente Romis afirmou que por sua parte o pedido estaria deferido, mas que a decisão seria do plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 39/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a ausência do vereador Getulio em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito, e com a concordância do plenário, o projeto seria votado nos dois turnos nesta reunião, mas primeiramente, seria obedecida a ordem dos projetos da sessão. Assim sendo, colocou em apreciação PROJETO DE LEI Nº 40/2019, de autoria dos vereadores Jader Quintino e Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso”, para votação em primeiro turno, e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores Danilo e Julio parabenizaram aos autores pela justa homenagem. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 40/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danil Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação PROJETO DE LEI Nº 41/2019, de autoria dos vereadores João Vaz e Jader Quintino, que “Denomina de Mania Conveição França Queiroz a Rua 10, localizada no 101 102 103 104 105 106 107 108 109 lo Mi 112 113 114 115 116 117 118 19 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 31 32 33 134 135 36 37 38 39 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Bairro Novo Paraíso”, para votação em primeiro tumo, e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores Romis e Danilo parabenizaram aos autores pela iniciativa da homenagem, exaltando as diversas qualidades que Dona Maria possuía. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 41/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito. Na sequência, tendo em vista o pedido do vereador Albert e com a concordância do plenário, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 39/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 685 de 27 de outubro de 1971”, para apreciação em segundo turno e solicitou à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, que ofertasse parecer de mérito da referida proposição. O parecer favorável foi ofertado verbalmente. A seguir o Projeto de Lei nº 39/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em segundo turno, sendo este aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadors Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 39/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer favorável foi ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 39/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadores Julio e Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente consultou o plenário para passar à apreciação das Indicações INDICAÇÃO Nº 20/2019, de autoria dos vereadores Albert e Getulio; e INDICAÇÃO Nº 21/2019, de autoria do vereador Danilo, de uma só vez. Com a concordância do plenário, ambas as indicações foram colocadas em apreciação. Colocadas em discussão única, o vereador Albert pontuou os objetivos da indicação de sua autoria, juntamente com vereador Getulio, buscando conseguir créditos para o município através da Lei Estadual 23442, de dezenove de setembro de dois mil e dezenove. Colocadas em votação única, as Indicações Nº 21 e 22 foram aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis abriu espaço para os vereadores que quisessem fazer uso da palavra. Nesse momento, o vereador Vaz se manifestou, justificando seu atraso nesta sessão, juntamente com a vereadora Siomar, afirmando que haviam acabado de chegar de viagem de Brasília, onde estavam reunidos com deputados buscando recursos para o município. Em seguida, também se manifestaram os vereadores: Siomar, João Batista e Silvânia. Não havendo mais nenhuma manifestação, a secretária Siomar fez a chamada nominal final e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira: e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada tratar, o presidente Romis declarou a reunião, 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG encerrada às dezoito horas e quarenta minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove. Vereador felino do José de Andrade Vereador/Vice-Presidente João bl Vereador A mes Vereadora a o É Oliveira Gelíto em au Vereador Vereador di E o Alves À de Faria C>Yereador ereador ' ue Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Julio CEM. Gontijo Vergador :eadora/Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Qhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG Carmo do Paranaíba/MG, 23 de Setembro de 2019. Ofício Circular nº 24/2019. Assunto: Encaminhamento de Pauta. A sua excelência o(a) senhor(a) Carmo do Paranaíba - MG Senhor(a) vereador(a), Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de Setembro de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo: I— primeira parte — expediente, compreendendo: a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 19 de setembro de 2019. b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão. e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores. Não há II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI: 1. PROJETO DE LEI Nº 37/2019, de autoria da vereadora Silvania Lopes, que " Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.". para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 12 de Setembro; 2. PROJETO DE LEI Nº 35 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta do dia 12 de Setembro; 3. PROJETO DE LEI Nº 38 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que " Dispões sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; 4. PROJETO DE LEI Nº 39 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que " Altera a Lei Muncicipal nº 685 de 27 de Outubro de 1971..". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG 5. PROJETO DE LEI Nº 40 /2019, de autoria do chefe dos veradores Jader Quintino e Romis Antonio dos Santos, que " Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso...". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; 6. PROJETO DE LEI Nº 41 /2019, de autoria do chefe dos veradores João Vaz e Jader Quintino, que " Denomina de Maria da Conceição França Queiroz a Rua 10, localizada no Bairro Novo Paraíso.". para votação em 1º turno, vide pasta anexo; b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES: 1. INDICAÇÃO Nº 20/2019, de autoria dos vereadores Albert e Getúlio, cópia anexa; º 2. INDICAÇÃO Nº 21/2019, de autoria do vereador Danilo, cópia anexa; Atenciosamente, a E e Romis ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara —