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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-09-26
native_id224

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-
2 sea edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 24/2019, datado do dia
S vinte e três do mês de setembro. O vereador e vice-presidente Haroldo fez a chamada
6 — nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
7 Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
8 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
9 Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos
10 vereadores João Vaz de Oliveira, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira.
11 Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para
12 ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
13 Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e cinco
14 minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
15 nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
16 — presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação
17 da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia dezenove de setembro de dois mil e
18 — dezenove. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
19 — daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente
20 Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte —
21 ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente fizesse a leitura da ordem do dia. Em seguid!
22 o presidente Romis registrou a presença em plenário dos vereadores João Vaz de Oliveira e
23 Siomar Rodrigues Ferreira, e solicitou ao vice-presidente Haroldo que fizesse a chamada
24 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
25 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
26 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
27 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
28 Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir,
29 com a concordância do plenário, o Presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº
30 37/2019, de autoria da vereadora Silvânia Lopes, que “Cria a Semana da Reciclagem nas
31 escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências” para apreciação em 2º
32 turno e solicitou à Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
33 Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira, que fizesse a leitura do parecer de
34 mérito da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir o Projeto de Lei nº
35 37/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o
36 — presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em segundo turno, sendo
37 este aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
38 Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
39 — abstenção. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Y
40 Leinº 37/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
41 — ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, '
42 — ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
43 37/2019 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
44 Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e )
45 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
46 — plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em a
47 seguida, o Presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 35/2019, de autoria do chefe
48 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação
49 de Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências”, para votação em primeiro turno,
50 e solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
LEA
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, o vereador João Vaz se manifestou como favorável ao projeto, porém se
comprometendo em agendar uma reunião com o prefeito para tentar estender esse benefício a
todas as categorias de fiscais do município, sem exceções. Colocado em votação, o Projeto de
Lei Nº 35/2019 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos
presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito.
Prosseguindo, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 38/2019, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor do Município
de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências”, para votação em primeiro turno, e
solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
constitucionalidade da referida proposição. Neste momento, a vereadora Silvânia Lopes,
relatora da referida comissão, informou que os membros não tiveram tempo hábil para
analisar o projeto e elaborar o parecer de legalidade, e pediu vistas do projeto em nome da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O presidente Romis deferiu o pedido. Em
seguida, o vereador Albert Reis pediu que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
oficiasse o secretário de Administração e Finanças do Poder Executivo, para que prestasse
maiores esclarecimentos sobre o projeto em questão. A seguir, o presidente Romis colocou o
PROJETO DE LEI Nº 39/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera a
Lei Municipal nº 685 de 27 de outubro de 1971”, para votação em primeiro turno, e
solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
constitucionalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, os vereadores João Vaz e Albert se manifestaram favoráveis ao projeto, que tinha
como objetivo corrigir um erro de digitação. Na oportunidade, o vereador Albert solicitou ao
presidente que consultasse o plenário quanto à possibilidade de votação dos dois turnos nesta
reunião. Em resposta, o presidente Romis afirmou que por sua parte o pedido estaria deferido,
mas que a decisão seria do plenário. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 39/2019 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e
a ausência do vereador Getulio em primeiro turno. Em seguida, o presidente informou aos
presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de mérito, e com
a concordância do plenário, o projeto seria votado nos dois turnos nesta reunião, mas
primeiramente, seria obedecida a ordem dos projetos da sessão. Assim sendo, colocou em
apreciação PROJETO DE LEI Nº 40/2019, de autoria dos vereadores Jader Quintino e
Romis Antônio dos Santos, que “Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2,
localizada no Bairro Novo Paraíso”, para votação em primeiro turno, e solicitou a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores Danilo e
Julio parabenizaram aos autores pela justa homenagem. Colocado em votação, o Projeto de
Lei Nº 40/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danil
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. Em
seguida, o presidente informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno
seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa para análise de mérito. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em
apreciação PROJETO DE LEI Nº 41/2019, de autoria dos vereadores João Vaz e Jader
Quintino, que “Denomina de Mania Conveição França Queiroz a Rua 10, localizada no
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Bairro Novo Paraíso”, para votação em primeiro tumo, e solicitou a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de constitucionalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, os vereadores Romis e
Danilo parabenizaram aos autores pela iniciativa da homenagem, exaltando as diversas
qualidades que Dona Maria possuía. Colocado em votação, o Projeto de Lei Nº 41/2019 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a
ausência dos vereadores Getulio e Julio, em primeiro turno. Em seguida, o presidente
informou aos presentes que o projeto aprovado em primeiro turno seria encaminhado à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para análise de
mérito. Na sequência, tendo em vista o pedido do vereador Albert e com a concordância do
plenário, o presidente Romis colocou o PROJETO DE LEI Nº 39/2019, de autoria do
chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 685 de 27 de outubro de 1971”,
para apreciação em segundo turno e solicitou à Relatora da Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, vereadora Siomar Rodrigues Ferreira,
que ofertasse parecer de mérito da referida proposição. O parecer favorável foi ofertado
verbalmente. A seguir o Projeto de Lei nº 39/2019 foi colocado em segunda discussão, mas
ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado,
para votação em segundo turno, sendo este aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadors Getulio e
Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei
nº 39/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse parecer de redação final. O parecer favorável foi ofertado verbalmente. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do
Projeto de Lei nº 39/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadores Julio e Getulio. A seguir, o presidente
Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à
sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente consultou o plenário para
passar à apreciação das Indicações INDICAÇÃO Nº 20/2019, de autoria dos vereadores
Albert e Getulio; e INDICAÇÃO Nº 21/2019, de autoria do vereador Danilo, de uma só
vez. Com a concordância do plenário, ambas as indicações foram colocadas em apreciação.
Colocadas em discussão única, o vereador Albert pontuou os objetivos da indicação de sua
autoria, juntamente com vereador Getulio, buscando conseguir créditos para o município
através da Lei Estadual 23442, de dezenove de setembro de dois mil e dezenove. Colocadas
em votação única, as Indicações Nº 21 e 22 foram aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, com a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A
seguir, o presidente Romis abriu espaço para os vereadores que quisessem fazer uso da
palavra. Nesse momento, o vereador Vaz se manifestou, justificando seu atraso nesta
sessão, juntamente com a vereadora Siomar, afirmando que haviam acabado de chegar de
viagem de Brasília, onde estavam reunidos com deputados buscando recursos para o
município. Em seguida, também se manifestaram os vereadores: Siomar, João Batista e
Silvânia. Não havendo mais nenhuma manifestação, a secretária Siomar fez a chamada
nominal final e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz
de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira: e a ausência dos vereadores Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio Cesar
Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada tratar, o presidente Romis declarou a reunião,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
encerrada às dezoito horas e quarenta minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues
Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
Janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.
Vereador
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do José de Andrade
Vereador/Vice-Presidente
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Vereador
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Vereadora
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Vereador Vereador
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Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente
Julio CEM. Gontijo
Vergador
:eadora/Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Qhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 23 de Setembro de 2019.
Ofício Circular nº 24/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Carmo do Paranaíba - MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
26 de Setembro de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I— primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 19 de
setembro de 2019.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores.
Não há
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 37/2019, de autoria da vereadora Silvania Lopes, que " Cria
a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras
providências.". para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 12 de
Setembro;
2. PROJETO DE LEI Nº 35 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade
Fiscal (GPF) e dá outras providências". para votação em 1º turno, vide pasta do dia
12 de Setembro;
3. PROJETO DE LEI Nº 38 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "
Dispões sobre Requisições de Pequeno Valor do Município de Carmo do
Paranaíba/MG e dá outras providências.". para votação em 1º turno, vide pasta
anexo;
4. PROJETO DE LEI Nº 39 /2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "
Altera a Lei Muncicipal nº 685 de 27 de Outubro de 1971..". para votação em 1º
turno, vide pasta anexo;
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
5. PROJETO DE LEI Nº 40 /2019, de autoria do chefe dos veradores Jader Quintino
e Romis Antonio dos Santos, que " Denomina de Francisca Domingues de Araújo a
Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso...". para votação em 1º turno, vide pasta
anexo;
6. PROJETO DE LEI Nº 41 /2019, de autoria do chefe dos veradores João Vaz e
Jader Quintino, que " Denomina de Maria da Conceição França Queiroz a Rua 10,
localizada no Bairro Novo Paraíso.". para votação em 1º turno, vide pasta anexo;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:
1. INDICAÇÃO Nº 20/2019, de autoria dos vereadores Albert e Getúlio, cópia
anexa; º
2. INDICAÇÃO Nº 21/2019, de autoria do vereador Danilo, cópia anexa;
Atenciosamente,
a E e
Romis ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —

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