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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-11-14
native_id228

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 28/2019, datado do dia
onze do mês de novembro. A vereadora e secretária Siomar fez a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João Batista de
Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente
Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária,
ocorrida no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A secretária
Siomar agradeceu a presença de todos, especialmente do Secretário de Governo, Sr. Fábio
Amaral e do Procurador Jurídico do município, Dr. Venâncio, do presidente do MDB
municipal, Sr. Lourival, e do servidor público, Sr. Geraldo. Não havendo inscritos para o uso
da tribuna livre, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia
passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert
Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar
Rodrigues Ferreira e a ausência dos vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes
Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a
leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o Presidente Romis
colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 36/2019, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no
Orçamento Vigente e dá outras providências”, para votação em segundo turno, e solicitou
à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, que ofertasse
parecer de mérito da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 36/2019
foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Vaz, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Batista, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 36/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
redação final originária do Projeto de Lei nº 36/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz, e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia. A
seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição
seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do
plenário, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o regimento jurídicos dos
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
servidores públicos civis do município de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias
e fundações públicas, e dá outras providências” para votação em primeiro turno, e
informou ao plenário que foi realizado um requerimento, de autoria do vereador Albert,
solicitando a composição de uma Comissão Especial para que o referido projeto fosse
discutido de forma democrática e transparente com todas as categorias de servidores
públicos municipais, antes de ser votado. O pedido do vereador foi deferido e o projeto foi
retirado da Ordem do Dia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o
PROJETO DE LEI Nº 38/2019 de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre requisições de pequeno valor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras
providências”, para votação em primeiro turno, e solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
contrário, alegando que a fixação em salários mínimos era vedada pela Constituição
Federal, em seu artigo sétimo, inciso quarto. Colocado em discussão, se manifestaram o
vereador João Vaz e Albert. Nesse momento, o Presidente Romis concedeu a palavra ao
Procurador do município, Sr. Venâncio, que afirmou não haver nenhuma ilegalidade para a
aprovação do projeto e que ela colaboraria muito para o planejamento do município nos
próximos anos. Diante da inconstitucionalidade apurada pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, o Presidente Romis colocou o parecer contrário em votação, obtendo
este a aprovação de seis vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João
Batista, Julio e Silvânia. Assim sendo, o presidente Romis informou ao plenário que o
Projeto de Lei Nº 38/2019 seria arquivado. Em seguida, o presidente Romis colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 47/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Com a ausência da
vereadora Silvânia, o vereador Albert, como relator substituto, ofertou verbalmente parecer
contrário, alegando a ausência de informações relacionadas ao empréstimo e também a
responsabilidade dos vereadores em aprovar um projeto que envolvia um valor tão alto.
Diante do parecer contrário do membro da Comissão, os outros dois membros, vereadores
Jader e João Vaz, foram convidados a manifestarem suas opiniões. Com a palavra, o
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador João Vaz, disse que
gostaria de esperar pelo parecer jurídico que ainda não havia sido entregue pelo Consultor
Legislativo desta Casa, Dr. Guilherme Ordones, para que a votação fosse realizada com
consciência e muita responsabilidade. Já o vereador Jader acompanhou o posicionamento
do vereador Albert, dizendo que, tendo em vista a crise que o país enfrenta atualmente
acreditava ser indevido que fosse realizado um empréstimo para ser pago até os próximos
oito anos. Diante da inconstitucionalidade apontada pela maioria dos membros da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Romis colocou o parecer
contrário em votação única, obtendo este a aprovação de seis vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader e Siomar; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João
Vaz e a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia. Assim sendo, o Presidente
Romis informou ao plenário que o Projeto de Lei Nº 47/2019 seria arquivado.
Prosseguindo, colocou em apreciação PROJETO DE LEI Nº 50/2019, de autoria do chefe
do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação
de Orçamento Vigente e dá outras providencias”, para votação em primeiro turno, e
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir o referido projeto foi colocado em
primeira discussão e se manifestaram os vereadores Jader e João Vaz, que pediram que o
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
projeto fosse votado nos dois turnos, nessa mesma reunião. Continuando, o presidente
Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em primeiro turno, sendo este
aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Batista, Julio e Silvânia. A seguir, tendo em vista o requerimento do
vereador Jader, o Presidente Romis consultou o plenário para que passassem à votação em
segundo turno e Redação Final nesta reunião. Com a concordância do plenário, solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, que ofertasse
parecer de mérito da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir o Projeto de Lei
nº 50/2019 foi colocado em segunda discussão, mas ninguém se manifestou, Continuando,
o presidente Romis colocou o referido projeto para votação em segundo turno, sendo este
aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Batista, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
redação final originária do Projeto de Lei nº 50/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
redação final originária do Projeto de Lei nº 50/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia, A
seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição
seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, colocou em
apreciação PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2019, de autoria da
Mesa Diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2016”, para votação em primeiro turno, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. A seguir o Projeto de Resolução Legislativa nº
06/2019 foi colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz e
Albert. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto, supracitado, para votação em
primeiro turno, sendo este aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia. Em seguida, o
Presidente Romis informou que o projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde para elaboração dos pareceres de mérito da referida proposição. A
seguir, o presidente Romis consultou o plenário para passarem à apreciação dos Projetos de
Decreto Legislativo de honrarias, em turno único. Com a concordância do plenário, o
presidente Romis colocou em apreciação os seguintes projetos: PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, de autoria do vereador Albert Reis, que
“Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Deusuita de Oliveira Guimarães
Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, de autoria do
vereador Getulio Henrique, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora
Marcely Cássia de Oliveira Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, de autoria do
vereador Haroldo Andrade, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José
Geraldo da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense”;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019, de autoria do vereador Jader
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Quintino Alves, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Deputado
Estadual Elismar Prado"; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019, de
autoria do vereador João Batista, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora
Adriana Morais de Almeida, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense"; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019, de autoria do
vereador João Vaz de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense
ao senhor doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira, por sua dedicação ao
desenvolvimento da comunidade carmense”, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 07/2019, de autoria do vereador Julio do Sindicato, que “Outorga o
Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Queiroz da Silva, por sua dedicação ao
desenvolvimento da comunidade carmense”, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 08/2019, de autoria do vereador Romis, que “Outorga o Título
Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Antônio Marcos de Souza”; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2019, de autoria da vercadora Silvânia, que “Outorga
o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Luiz Gonzaga de Oliveira (Paulista
Picolezeiro)"; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019, de autoria da
vereadora Siomar, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Diomásio
Junior Caetano, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense ”;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora,
que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Nilza Lulcilene de Matos
Rodrigues, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense”; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019, de autoria do vereador Danilo, que
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense a senhora Márcia Mayumi
Tomizawa”. Colocados em discussão única, se manifestaram os vereadores Siomar, João
Vaz, Getúlio, Albert, Jader, Romis e Danilo. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou
que a Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 51/2019, apresentasse seus pareceres
em turno único. Todos os pareceres foram favoráveis. Colocados em votação única, todos
os projetos foram aprovados por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis
informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à Mesa
Diretora para promulgação nos prazos regimentais. Em seguida, o presidente Romis colocou
em apreciação as seguintes moções: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2019, de autoria do
vereador Albert, para “Deixar registrado seu aplauso à Diretoria do Paranaíba Esporte
Clube"; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2019, de autoria do vereador Danilo, para
“Deixar registrado seu aplauso a MRC Construção Metálica e Civil”; MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 03/2019, de autoria do vereador Getúlio, para “Deixar registrado seu
aplauso aos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba”; MOÇÃO DE
APLAUSO Nº 04/2019, de autoria do vereador Haroldo, para “Deixar registrado seu
aplauso a Hustríssima Senhora Paula Gomes Silva”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº
05/2019, de autoria do vereador Jader, para “Deixar registrado seu aplauso à Associação
Carmense de Proteção Animal — ACARPA”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2019, de
autoria do vereador João Vaz, para “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor
Geraldo Magela de Souza”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2019, de autoria do vereador
Julio do Sindicato, para “Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor Ajax
Barcelos”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2019, de autoria do vereador Romis, para
“Deixar registrado seu aplauso ao Ilustríssimo Senhor Hamilton José Pinto”; MOÇÃO
DE APLAUSO Nº 09/2019, de autoria da vereadora Silvânia, para “Deixar registrado seu
aplauso ao Ilustríssimo Senhor Fausto Gonçalves Araújo”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
10/2019, de autoria da vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso a Polícia
Civil de Carmo do Paranaíba”. Colocadas em discussão única, se manifestaram os
vereadores Danilo, Albert, Getúlio, Jader, Romis, além do Diretor Geral da Câmara, Ronan
Júnior, Colocadas em votação única, todas as moções foram aprovadas por sete votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Batista, Julio
e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que
as moções, bem como as honrarias aprovadas nos Projetos de Decreto Legislativo, seriam
entregues aos homenageados em Sessão Solene, no dia seis de dezembro de dois mil e
dezenove. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Romis agradeceu a
presença de todos e solicitou a secretária Siomar que fizesse a chamada nominal final e
verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos
vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E,
por não haver mais nada a tratar, O presidente Romis declarou a reunião encerrada às
dezenove horas e treze minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos é vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
Albert Denis Reis Silva enrique S./Oliveira
Vereador Vereador Vereador
C Guerra a
Haroldo José de Andrade J ino Alves João Vaz eira
Verecador/Vice-Presidente Vereador ereador
Romis Antônio dos Santos Sipfnaí Rodrigues.Ferreira
Verecador/ Presidente Vereadora/Secretária

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de novembro de 2019.
Ofício Circular nº 28/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) ee e e e e e e e e e e e e
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
14 de novembro de 2019, às 17h00, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
| - primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 31 de Outubro
de 2019.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
e) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores.
c1) Ofício nº1106/2019/GIGOV/UB da Gerência Executiva e Negocial de
Governo Uberlândia /MG notificando sobre o crédito de recursos financeiros,
vide cópia anexa.
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE LEI Nº 36/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no Orçamento
Vigente e dá outras providências”, para votação em 2º turno e redação final. vide
pasta do dia 09 de setembro;
2. PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre o regimento jurídicos dos servidores públicos civis do município
de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá
outras providências”, para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
3. PROJETO DE LEI Nº 38/2019 de autoria do chefe do Poder Executivo, que "
Dispõe sobre requisições de pequeno valor do município de Carmo do
Paranaíba/MG e dá outras providências”, para votação em 1º turno, vide pasta
do dia 26 de setembro;
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
4. PROJETO DE LEI Nº 47/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal. ”, para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
5. PROJETO DE LEI Nº 50/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Orçamento
Vigente e dá outras providencias, para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2019, de autoria da mesa
diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do município de Carmo do
Paranaíba. relativa ao Exercício Financeiro de 2016. para votação em 1º
turno,vide pasta anexa;
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, de autoria do
vereador Albert Reis, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora
Deusuita de Oliveira Guimarães Pinto (Tita do Hamilton), por sua dedicação ao
desenvolvimento da comunidade carmense, para votação em turno único, vide
pasta anexa;
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, de autoria do
vereador Getulio Henrique, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a
senhora Marcely Cássia de Oliveira Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento
da comunidade carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019, de autoria do
vereador Haroldo Andrade, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao
senhor José Geraldo da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019, de autoria do
vereador Jader Quintino Alves, que Outorga o Título Honorífico de Cidadão
Carmense ao Deputado Estadual Elismar Prado, para votação em turno único,
vide pasta anexa;
11. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2019, de autoria do
vereador João Batista, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora
Adriana Morais de Almeida, por sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019, de autoria do
vereador João Vaz de Oliveira, que Outorga o Título Honorífico de Cidadão
Carmense ao senhor doutor Juiz de Direito Denes Marcos Vieira, por sua
dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense, para votação em turno
único, vide pasta anexa;
. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019, de autoria do
vereador Julio do Sindicato, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao
senhor José Queiroz da Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da
comunidade carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019, de autoria do
vereador Romis, que Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao
senhor Antônio Marcos de Souza, para votação em turno único, vide pasta
anexa;
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2019, de autoria da
vereadora Silvânia, que Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao
senhor Luiz Gonzaga de Oliveira (Paulista Picolezeiro), para votação em turno
único, vide pasta anexa;
. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019, de autoria da
vereadora Siomar, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor
Diomásio Junior Caetano, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
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CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019, de autoria da mesa
diretora, que Outorga o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Nilza Lulcilene
de Matos Rodrigues, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense, para votação em turno único, vide pasta anexa;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
MOÇÕES:
1.
2.
3.
8.
9.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2019, de autoria do vereador Albert, cópia
anexa; j
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2019, de autoria do vereador Danilo, cópia
anexa; .
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2019, de autoria do vereador Getúlio, cópia
anexa;
. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2019, de autoria do vereador Haroldo, cópia
anexa;
. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2019, de autoria do vereador Jader , cópia
anexa;
. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2019, de autoria do vereador João Vaz, cópia
anexa;
. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2019, de autoria do vereador Julio do Sindicato,
cópia anexa;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2019, de autoria do vereador Romis, cópia
anexa;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2019, de autoria do vereador Silvânia, cópia
anexa; ;
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2019, de autoria do vereador Siomar, cópia
anexa;
Atenciosamente,
| MR An 4, VOZ des Mi
Romis ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —

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