br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-11-28
native_id229

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

DEIDTDTDOITDITDISDSOSOSOOOoOoOoOnammamaam—m
DDD
DOlDOSoesSNOs
Nara Na NaN)
NEULONAOSO NO AE —
Doda
t>
S
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
[WD —————————
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais. em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2019, datado do dia
vinte e cinco do mês de novembro. A vereadora e secretária Siomar fez a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificou a presença dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira e a
ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o
presidente Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito
isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a
seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis
informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião
ordinária, ocorrida no dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura,
a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não
havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente Romis informou aos vereadores €
ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à
secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos
vereadores Albert Denis Reis da Silva e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente
solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Finalizada a leitura, a secretária
Siomar agradeceu a presença de todos, especialmente da Secretária de Saúde interina, Sra.
Vânia, e as enfermeiras da UPA, Sheila e Lara. A seguir, com a concordância do plenário, o
Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a Prestação de
Contas do município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2016”,
para votação em 2º turno e redação final, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres de todas as comissões
citadas foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação o Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2019 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Albert e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final
originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2019, em apreciação, solicitando que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2019 foi aprovada r
dá
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1) 46 - sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio
1) 47 | e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert,
I) 48 Getulio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
1) 49 - plenário, que a proposição seria encaminhada à Mesa Diretora para promulgação nos prazos
1) 50 regimentais. A seguir, com a concordância do plenário, o Presidente Romis colocou em
1) 51 apreciação PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, de autoria do chefe do vereador
D) 52 Albert Reis, que “Dispõe sobre a criação de comissão especial para análise do Projeto de
D 53 Lei nº 012/2018”, para votação em primeiro turno. Nesse momento, o vereador João
1) 54 Batista pediu vista do projeto e a solicitação foi deferida pelo presidente Romis. Em
1) 55 — seguida, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 48/2019, de
1) 56 autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
D 57 Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o exercício financeiro de 2020”, para
1) 58 votação em 1º turno. O vereador Danilo pediu vista do projeto e a solicitação foi deferida
1) 59 - pelo presidente Romis. A seguir, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
D 60 DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos
1 61 constantes do Plano Plunianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei
|) 62 Municipal nº2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, e solicitou à
1) 63 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
|) 64 - proposição. O parecer foi favorável. A seguir o referido projeto foi colocado em primeira
) 65 discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o
1) 66 - projeto, supracitado, para votação em primeiro turno, sendo este aprovado por sete votos
) 67 | favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar;
1) 68 | nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio e
) 69 Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou que o projeto seria encaminhado à
) 70 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de
D 71. Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência
1) 72 Social, Educação e Saúde para que ofertem pareceres de mérito da referida proposição.
1) 73 Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº
1) 74 51/2019, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE
D 75 MENDONÇA” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira,
) 76 localizada no Bairro Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências”, e solicitou à
) 77 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
|) 78 - proposição. O parecer foi favorável. A seguir o referido projeto foi colocado em primeira
) 79 | discussão, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou o projeto
) 80 em primeira votação, sendo este aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores:
) 81 Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário,
1) 82 nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio e Silvânia. A seguir, o
|) 83 - presidente Romis informou que o projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças,
|) 84 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para que oferte parecer de mérito da
1) 85 referida proposição. A seguir, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
1) 86 DE LEI Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo, que “Dispõe sobre a
1) 87 modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, e solicitou à
1) 88 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
1) 89 proposição. O parecer foi favorável. A seguir o referido projeto foi colocado em primeira
1) 90 discussão, se manifestaram os ne João Vaz e Siomar. O presidente Romi
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
Ho
1
12
13
14
IS
l6
17
18
19
20
21
122
23
124
25
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
(ue
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
autorizou a manifestação da enfermeira Lara e da Secretária de Saúde interina, Sra. Vânia,
que pediram urgência para a aprovação desse projeto, tendo em vista a grande necessidade
de contratação de enfermeiros para UPA. Continuando, o presidente Romis colocou o
projeto em primeira votação, sendo este aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o
presidente Romis informou que o projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para que oferte parecer de mérito da
referida proposição. Em seguida, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
DE LEI Nº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para
estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência
física ou com mobilidade reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as
transportem,nos estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de
Carmo do Paranaíba”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir o
referido projeto foi colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Jader,
Danilo, João Vaz e Romis. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o projeto em
primeira votação, sendo este aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o
presidente Romis informou que o projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa para que oferte parecer de mérito da
referida proposição. A seguir, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vereadora Silvânia, que “Autoriza a criação do
Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências”, e solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
parecer foi favorável. O referido projeto foi colocado em primeira discussão, mas ninguém
se manifestou. Prosseguindo, o presidente Romis colocou o projeto em primeira votação,
sendo este aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João
Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Albert, Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou que o
projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde para que ofertem
pareceres de mérito da referida proposição. A seguir, o presidente Romis colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, O vereador Danilo pediu vista do projeto e a
solicitação foi deferida pelo presidente Romis. A vereadora Siomar parabenizou ao
vereador Danilo por pedir vista deste projeto, justificando que ele deve ser bem analisado e
afirmando que houve uma sucessão de erros em sua redação. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Romis agradeceu a presença de todos e solicitou a secretária
Siomar que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereador:
és )
[Z4
l
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência
dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
Romis declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e quatro minutos. A vereadora
e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada,
sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno
valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinço do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo,
da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo
do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.
(67/77/2028
liveira Getulio “Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente
tino Alves Lá aria João Vaz de Oliveira
Vereador Vereador Vereador
ES
ANZÁ O Dica
Julio Césa oraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Sio
ereador Vereador/ Presidente
/

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

POMBA MUNILIFAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Wwww.carmodoparanaiba.mq.leg.br - Camaracarmodoparanaiba(QDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de novembro de 2019.
Ofício Circular nº 29/2019.
Assunto: Encaminhamento de Pauta,
À sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) deseo e de de de de e de e de e e
Carmo do Paranaíba —- MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia
28 de novembro de 2019, às 17h00, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 115 e 116 do Regimento Interno, compreendendo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 14 de
Novembro de 2019.
b) Tribuna livre ou fala de oradores inscritos: Não há inscritos para essa sessão.
€) Leitura de correspondências, caso existam, para conhecimento dos vereadores:
Não há.
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE RESOLUÇÃO e PROJETOS DE LEI:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2019, de autoria
da mesa diretora, que “Aprova a Prestação de Contas do município de Carmo do
Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2016, para votação em 2º turno e
redação final, vide pasta do dia 14/11;
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, de autoria do chefe do
vereador Albert Reis, que “Dispõe sobre a criação de comissão especial para
análise do Projeto de Lei nº 012/2018.”, para votação em 1º turno, vide pasta
anexa;
3. PROJETO DE LEI Nº 48/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
Paranaíba-MG, para o exercício financeiro de 2020”, para votação em 1º turno,
vide pasta do dia 14/11;
4. | PROJETO DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
que “Altera os anexos constantes do Plano Plunianual para o quadriênio
2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº2.460, de 06 de dezembro de 2017 e
dá outras providências, para votação em 1º turno, vide pasta do dia 14/11;
1
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
5. PROJETO DE LEI Nº 51/2019, de autoria do vereador Julio, que
“Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” a Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no
Bairro Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências”, para votação em 1º
turno, vide pasta anexa;
6. PROJETO DE LEI Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo,
que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na
Lei nº 2.009/2009”, para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
7. PROJETO DE LEI Nº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que
“Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos utilizados por
pessoas idosas e por pessoas com deficiência fisica ou com mobilidade
reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem,nos
estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de Carmo do
Paranaíba”, para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
8. PROJETO DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vereadora Silvânia, que
“Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências”,
para votação em 1º turno, vide pasta anexa;
9. PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às
entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, para
votação em 1º turno, vide pasta anexa;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
MOÇÕES:; não há.
INDICAÇÕES: não há.
Atenciosamente,
| CRASE O O di
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —

open original →