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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2019-12-05
native_id230

Documents (2)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2019, datado do dia
quatro do mês de dezembro. A vereadora e secretária Siomar fez a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio
Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de
Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
I0 Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador João Vaz de Oliveira, que justificou estar
11 acompanhando sua mãe ao hospital. Prosseguindo, o presidente Romis Antônio dos Santos
12 - solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
13 do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-
14 se às dezessete horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
I5 a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
l6 trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Romis informou ao plenário que, a partir daquele
17 momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e oito de
18 novembro de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por
19 todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para o uso da
20 tribuna livre, o presidente Romis informou aos vereadores e ao público presente que ia passar
21 para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Siomar que fizesse a e
DO JU BU
22 nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
23 Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, N
24 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader |
25 Quintino Alves, João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos N
26 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador João *
27 Vaz de Oliveira. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da
28 ordem do dia. Finalizada a leitura, o presidente cumprimentou a todos os presentes,
29 especialmente o Capitão Diomásio e o Tenente Jean. A seguir, com a concordância d
30 | plenário, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 48/2019, d
31 autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o
32 Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o exercício financeiro de 2020”, para
33 votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse A :
34 parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
35 — primeira discussão, manifestou-se o vereador Julio. Colocado em primeira votação o
36 Projeto de Lei nº 48/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albe
37 Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto
38 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, o presidente
39 Romis informou que o projeto seria encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento,
40 Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria,
41 Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde para
42 — ofertem pareceres de mérito da referida proposição. Prosseguindo, o Presidente R: 3
43 colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder
44 Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano Plunianual para o quadriênio ,
45 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá
46 outras providências, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças,
47 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito da
48 - referida proposição. Nesse momento, a vereadora Siomar pediu vista do projeto em nome
49 da referida comissão. O pedido foi deferido pelo presidente Romis. A seguir, o presi
Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do
poder executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba
(MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades
que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, para votação em 1º turno, e
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, o vereador Albert pediu
vista do projeto. O pedido foi deferido pelo presidente Romis. Em seguida, o presidente
Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
013/2019 de autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$60.000,00
(sessenta mil) na dotação 208 - MANTER CONVÊNIO CLUBES ESPORTIVOS e fica
reduzido na dotação 618 - MANTER A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a
referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, com a manifestação do
vereador Albert. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para
votação em turno único, sendo esta aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum |
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, O
presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei |
para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação a N
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2019 de autoria do vereador N
Albert, que “Fica acrescido o valor de R$80.000,00 (oitenta mil) na dotação 613 — N
REPASSE PROG. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA e fica reduzido na
dotação — DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, para votação em turno único, e |
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi
colocada em discussão única, com a manifestação do vereador Albert. Continuando, o 2
presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta |V.
aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Vaz, Silvânia e Danilo, que recebeu a notícia do falecimento de uma tia no
decorrer a sessão. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria
a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Em seguida, o presidente Romi
colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2019 de/
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$300.000,00 (trezentos mil) ni
dotação 160 — MANUT. PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA e fica reduzido na
dotação 287 - MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA, para votação em turno único,
e solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi
colocada em discussão única, com a manifestação do vereador Albert. Continuando, o
presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta —
aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jad
Siomar; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador João Batista e a ausência dos /
vereadores Danilo, João Vaz, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou que /
a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações e/
também anunciou a chegada do vereador João Vaz. Prosseguindo, o presidente Romis,
colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 016/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$200.000,00 (duzentos mil) ni
dotação 284 MANTER SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (material de consumo)
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
fica reduzido na dotação 287 — MANTER SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (outros
serviços de terceiros), para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas
ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada
para votação em turno único, sendo esta aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Haroldo, Jader, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, uma
abstenção do vereador João Batista e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A
seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto
de lei para posteriores votações. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação a
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 017/2019 de autoria do vereador
Albert, que “Fica acrescido o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) na dotação 97
— MANUTENÇÃO DA UPA e fica reduzido na dotação 295 — MAN. CONVÊNIO
SECRETARIA ESTADO DEFESA SOCIAL, para votação em turno único, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada
em discussão única, com a manifestação dos vereadores João Vaz, Albert e Silvânia.
Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno
único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo,
Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente
Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para +
posteriores votações. Na sequência, o presidente Romis colocou em apreciação a N
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 018/2019 de autoria do vereador ,
Getulio, que “Fica acrescido o valor de R$20.000,00 (vinte mil) na dotação 115 —
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES e fica reduzido na dotação 28 —- MANTER
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, para votação em turno único, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada (”
em discussão única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis *—
colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo,
Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a
fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Em seguida, o presidente Romis
colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 019/2019
autoria do vereador Romis, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00 (trinta mil)
dotação 568 — SENTENÇAS JUDICIAIS e fica reduzido na dotação 564 — ENCARGO,
DA DÍVIDA, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas
ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada”
para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum /
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A
seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto
de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciaçãt
a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 020/2019 de autoria do vereador
Haroldo, que “ i
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a ça a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Em seg ida, o
Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
ADMINISTRAR O TERMINAL RODOVIÁRIO e fica reduzido na dotação 28 —
MANTER ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, para votação em turno único, e
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi
colocada em discussão única, com a manifestação dos vereadores Haroldo, Silvânia, João
Vaz, Albert e Jader. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para
votação em turno único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, O
presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei
para posteriores votações. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação a
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 021/2019 de autoria do vereador João
Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil) na dotação 106 —
AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE e fica reduzido na dotação 201 — MANTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para votação em turno único, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida |
proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada, q
em discussão única, com a manifestação do vereador João Vaz. Continuando, o presidente
Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada
por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, |
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores N
Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada
passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Em seguida, o presidente
Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
022/2019 de autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00
(trinta mil) na dotação 331 - CONSTRUIR E REFORMAR PONTES, MATA-BURROS E
BUEIROS e fica reduzido na dotação 285 - MANTER SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça elo
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi —
favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, com a
manifestação do vereador João Vaz. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda
supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A
seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto
de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciaçã
a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/2019 de autoria do verea 072
Jader, que “Fica acrescido o valor de R$14.000,00 (quatorze mil) na dotação 405
APOIAR O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO (contribuições
e fica reduzido na dotação 406 - APOIAR O DESENVOLVIMENTOI AGROPECUÁRIO
DO MUNICÍPIO (material de consumo), para votação em turno único, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada
em discussão única, com a manifestação dos vereadores Albert e Jader. Continuando, o
presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta
aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista
João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
presidente Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 024/2019 de autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor
de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil) na dotação 690 - CONTRIBUIÇÃO A
ENTIDADES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e fica reduzido na dotação 394 —
MELHORIA NA USINA DE TRIAGEM E ATERRO SANITÁRIO, para votação em
turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta
de emenda foi colocada em discussão única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o
presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta
aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista,
João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda
aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Na sequência, o
presidente Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 025/2019 de autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor
de R$20.000,00 (vinte mil) na dotação 331 - CONSTRUIR E REFORMAR PONTES E
MATA-BURROS E BUEIROS (obras e instalações) e fica reduzido na dotação 328
CONSTRUIR E REFORMAR PONTES E MATA-BURROS E BUEIROS (material de
consumo), para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas
ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada
para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A N
seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto
de lei para posteriores votações. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação a ”
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 026/2019 de autoria do vereador |
Jader, que “Fica acrescido o valor de R$10.000,00 (dez mil) na dotação 44 — MANTER
ACADEMIA DA SAÚDE e fica reduzido na dotação 211 - MANTER NÚCLEO N
MUNICIPAL DA SAÚDE, para votação em turmo único, e solicitou à Comissão de. x
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Fo
parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão
única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda
supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A
seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto
de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação +
a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 027/2019 de autoria do ae ad
Albert, que “Fica acrescido o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil) na dotação 1
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE e fica reduzido na dotação 189
DESENVOLVER A POLÍTICA TURÍSTICA - FUMTUR, para votação em turno único,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi
colocada em discussão única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente
Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada «
por sete votos ni dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, /
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
246 Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada
247 — passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Continuando, o presidente
248 'Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
249 028/2019 de autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$45.000,00
250 (quarenta e cinco mil) na dotação 559 — PARCERIA ENTIDADES DE ACOMP.
251 FORTALECIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA e fica reduzido na dotação 295 —
252 MANUT. CONVÊNIO SECRETARIA ESTADO DEFESA SOCIAL, para votação em
253 tumo único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
254 de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta
255 de emenda foi colocada em discussão única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o
256 - presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta
257 | aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista,
258 João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
259 vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda
260 aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Em seguida, o
261 presidente Romis colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA |
262 SUBSTITUTIVA Nº 029/2019 de autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor |
263 de R$60.000,00 (sessenta mil) na dotação — AUXÍLIO SAÚDE SERVIDOR e fica
264 reduzido na dotação 1 — CONSTRUIR REFORMAR PREDIO DA CAMARA, para
265 votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
266 | ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a
267 | referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas ninguém se manifestou. N
268 Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno
269 único, sendo esta aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, |
270 Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
271 abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio. A seguir, o presidente
272 Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para
273 posteriores votações. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação a N
274 PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 030/2019 de autoria do vereador ,.
275 Albert, que “Fica acrescido o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil) na dotação — |
276 MÉDICOS DA NOSSA TERRA e fica reduzido na dotação 189 - DESENVOLVER A
277 POLÍTICA TURÍSTICA — FUMTUR, para votação em turno único, e solicitou à Comissão
278 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
279 proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada
280 em discussão única, mas ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis
281 colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por sete
282 votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e
283 Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo,
284 — Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a
285 fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis
286 colocou em apreciação a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2019 de
287 | autoria do vereador Albert, que “modifica o caput do art. 5º e os incisos I e II do par. 1º do
288 art. 5º e o caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 048/2019, PLOA/2020, para votação em
289 turno único, porém, o vereador Albert pediu vista da referida emenda. O pedido foi PA ES
290 deferido pelo presidente Romis. Em seguida, o presidente Romis colocou em apreciação a A ;
291 PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2019 de autoria do vereador”
Danilo, que “Fica acrescido o valor de R$100.000,00 (cem mil) na dotação 208 —
Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Danilo, apresentou requerimento solicitando a retirada de pauta da referida proposta de
emenda. O pedido foi deferido pelo presidente Romis. Finalizadas as votações, o presidente
abriu espaço para manifestações dos vereadores. Manifestaram-se os vereadores Albert,
Siomar, Silvânia, João Vaz e Romis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Romis agradeceu a presença de todos e solicitou a secretária Siomar que fizesse a
chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da
Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira;
e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira e Julio
Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis declarou a
reunião encerrada às dezenove horas e treze minutos. A vereadora e secretária, Siomar
Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos cinco dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
Albert Denis Reis da Silva
Vereador Vereador
7/27/(0/44458
Lliuti de Andrade ado vi
AY
Fad úintino Alves
Vereador/Vice-Presidente ZÉ ereador
João V. E ue Julio €
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a a Si
Vereadora Vereadora/Secretária
Vereador/ Presidente

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CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de dezembro de 2019,
Ofício Circular nº 30/2019
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) MRE ee e e e e e
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Extraordinária, a
realizar-se no dia 05 de dezembro, às 17h00min, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 114, do Regimento Interno,
atendendo ao disposto nos $$ 1º e 4º, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal, para à
apreciação do veto do chefe do Poder Executivo, bem como, das proposições de relevante
interesse público do Município de Carmo do Paranaíba — vide relação abaixo:
I- primeira parte — expediente, compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia 28 de
Novembro de 2019, anexa;
b) Uso da Tribuna Livre: Não há inscritos.
e) Leitura de correspondências:
IH — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEIS
1. PROJETO DE LEI Nº 48/2019, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Estima a Receita e Fixa q Despesa para o Município de
Carmo do Paranaíba-MG, para o exercício financeiro de 2020”, para
votação em 1º turno, vide pasta do dia 14/11;
2. PROJETO DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder
Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano Plunianual para o
quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de
dezembro de 2017 e dá outras providências, para votação em 1º turno, vide
pasta do dia 14/11;
3. PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder
executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba (MG) a eferuar repasses financeiros de subvenções, contribuições
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e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas
físicas”, para votação em 1º turno, vide pasta 28/11;
4. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 013/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$60.000,00
(sessenta mil) na dotação 208 - MANTER CONVÊNIO CLUBES
ESPORTIVOS e fica reduzido na dotação 618 - MANTER A ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;
5. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2019 de
autoria do vereador Albert. que “Fica acrescido o valor de R$80.000,00
(oitenta mil) na dotação 613 — REPASSE PROG. PESSOA PORTADORA
DE DEFICIÊNCIA e fica reduzido na dotação - DIREÇÃO DA POLÍTICA
EDUCACIONAL;
6. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$300.000,00
(trezentos mil) na dotação 160 - MANUT. PROG. ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA e fica reduzido na dotação 287 — MANTER SERVIÇOS
LIMPEZA URBANA;
7. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 016/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$200.000,00
(duzentos mil) na dotação 284 MANTER SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA (material de consumo) e fica reduzido na dotação 287 - MANTER
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA (outros serviços de terceiros):
8. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 017/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil) na dotação 97 —- MANUTENÇÃO DA UPA e fica
reduzido na dotação 295 — MAN. CONVÊNIO SECRETARIA ESTADO
DEFESA SOCIAL;
9. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 018/2019 de
autoria do vereador Getulio, que “Fica acrescido o valor de R$20.000,00
(vinte mil) na dotação 115 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES e
fica reduzido na dotação 28 — MANTER ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL;
10. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 019/2019 de
autoria do vereador Romis, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00
(trinta mil) na dotação 568 — SENTENÇAS JUDICIAIS e fica reduzido na
dotação 564 — ENCARGOS DA DÍVIDA:
11. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 020/2019 de
autoria do vereador Haroldo, que “Fica acrescido o valor de R$10.000,00
(dez mil) na dotação 327 — ADMINISTRAR O TERMINAL RODOVIÁRIO
e fica reduzido na dotação 28 -— MANTER ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL;
12. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 021/2019 de
autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$50.000,00
(cinquenta mil) na dotação 106 — AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE e
fica reduzido na dotação 201 —- MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE;
13. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 022/2019 de
autoria do vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$30.000,00
(trinta mil) na dotação 331 —- CONSTRUIR E REFORMAR PONTES,
MATA-BURROS E BUEIROS e fica reduzido na dotação 285 — MANTER
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA;
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14. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/2019 de
autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor de R$14.000,00
(quatorze mil) na dotação 405 - APOIAR O DESENVOLVIMENTOI
AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO (contribuições) e fica reduzido na
dotação 406 — APOIAR Q DESENVOLVIMENTOI AGROPECUÁRIO DO
MUNICÍPIO (material de consumo);
15. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 024/2019 de
autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor de R$52.000,00
(cinquenta e dois mil) na dotação 690 — CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e fica reduzido na dotação 394 —
MELHORIA NA USINA DE TRIAGEM E ATERRO SANITÁRIO;
16. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 025/2019 de
autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor de R$20.000,00 (vinte
mil) na dotação 331 — CONSTRUIR E REFORMAR PONTES E MATA-
BURROS E BUEIROS (obras e instalações) e fica reduzido na dotação 328
CONSTRUIR E REFORMAR PONTES E MATA-BURROS E BUEIROS
(material de consumo);
17. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 026/2019 de
autoria do vereador Jader, que “Fica acrescido o valor de R$10.000,00 (dez
mil) na dotação 44 — MANTER ACADEMIA DA SAÚDE e fica reduzido na
dotação 211 - MANTER NÚCLEO MUNICIPAL DA SAÚDE;
18. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 027/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$50.000,00
(cinquenta mil) na dotação 115 — AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE e
fica reduzido na dotação 189 - DESENVOLVER A POLÍTICA TURÍSTICA -
FUMTUR;
19. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 028/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$45.000,00
(quarenta e cinco mil) na dotação 559 - PARCERIA ENTIDADES DE
ACOMP. FORTALECIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA e fica reduzido na
dotação 295 — MANUT. CONVÊNIO SECRETARIA ESTADO DEFESA
SOCIAL;
20. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 029/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$60.000,00
(sessenta mil) na dotação — AUXÍLIO SAÚDE SERVIDOR e fica reduzido na
dotação | - CONSTRUIR REFORMAR PRÉDIO DA CÂMARA;
21. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 030/2019 de
autoria do vereador Albert, que “Fica acrescido o valor de R$120.000,00
(cento e vinte mil) na dotação — MÉDICOS DA NOSSA TERRA e fica
reduzido na dotação 189 - DESENVOLVER A POLÍTICA TURÍSTICA —
FUMTUR:;
22. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2019 de
autoria do vereador Albert, que “modifica o caput do art. 5º e os incisos I e II
do par. 1º do art. 5º e o caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 048/2019,
PLOA/2020;
23. PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 032/2019 de
autoria do vereador Danilo, que “Fica acrescido o valor de R$100.000,00 (cem
mil) na dotação 208 - MANTER CONVÊNIO CLUBES ESPORTIVOS e fica
reduzido na dotação 181 — SEGURANÇA PÚBLICA;
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CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
24. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2019 de
autoria do vereador Danilo, que “modifica o par. 1º e 2º do art. 1º do Projeto de
Lei 055/2019;
b) na segunda parte, discussão e votação de:
MOÇÕES: não há.
INDICAÇÕES; não há.
Atenciosamente,
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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