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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-12-12
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 31/2019, datado do dia
nove do mês de dezembro. A vereadora e secretária Siomar fez a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos
10 | vereadores João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente
11 Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
12 versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
13 - havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, com a
14 - seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
15 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o presidente Romis
16 - registrou a presença do vereador João Batista de Faria. Prosseguindo, o presidente Romis
17 | informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião
18 — extraordinária, ocorrida no dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, Dispensada a
I9 leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
20 — participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente Romis informou
21 aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
22 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê
23 oartigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
24 — presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
25 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
26 Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
27 Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente
28 - solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia, A seguir, o presidente Romis
29 — informou ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO
30 DA MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020”, em conformidade com
31 o artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono,
32 combinados com os artigos: duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso
33 — terceiro; e duzentos e treze, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo
34 do Paranaíba, O presidente Romis informou que a eleição da Mesa Diretora, seria
35 conduzida por ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião
36 ordinária da Sessão Legislativa de 2019. Dando sequência, o presidente Romis E
e
DOIS EUR
37 ao Plenário que apurou-se o registro da candidatura dos vereadores João Vaz de Oliveira
38 Albert Denis Reis da Silva ao cargo de Presidente; do vereador Getulio Henrique Sous
39 Oliveira, ao cargo de Vice-Presidente; e o vereador Haroldo José de Andrade, ao cargo de
40 Secretário. A seguir, seguindo o ritual previsto no Regimento Interno, o presidente Romis
41 solicitou à secretária Siomar que designasse os nomes de dois vereadores para servirem
42 como fiscais e escrutinadores, para o processo de votação secreta de eleição da nova Mesa
43 Diretora. Por sua vez, a secretária Siomar designou os vereadores Jader e João Batista, A
44 — seguir, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal
45 para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a
46 chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença dos
47 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa
48 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João, Vaz
49 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia iro j-
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Comprovada a presença da maioria absoluta dos
membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de: Presidente, os
vereadores Albert Denis Reis da Silva e João Vaz de Oliveira; Vice-presidente, o vereador
Getulio Henrique Sousa Oliveira; e Secretário, o vereador Haroldo José de Andrade, da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2020, o presidente
Romis deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos nono €
duzentos e treze, do Regimento Interno. Antes de iniciar a votação, o vereador Albert
solicitou a palavra ao presidente Romis, que dentre outras colocações, sugeriu algumas
mudanças necessárias para o próximo ano, para o bom funcionamento do Poder
Legislativo. O vereador João Vaz também se manifestou como candidato à presidência,
falando sobre a importância da aproximação do Poder Legislativo com a população
carmense. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou aos escrutinadores que fizessem a
contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de
Presidente. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a
chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador
deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que se
encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a
votação, o presidente Romis solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados
pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da
exatidão entre o número de votos e o número de votantes. O presidente Romis solicitou
que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, a secretária Siomar leu em voz alta a
opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da
votação, este foi apresentado ao presidente Romis para proclamação. O presidente Romis
proclamou o resultado final: Eleito “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o
vereador João Vaz de Oliveira, por seis votos, ficando o vereador Albert Denis Reis da
Silva, com cinco votos, em escrutínio secreto. Tendo em vista que houve apenas uma
inscrição para cada um dos demais cargos da Mesa Diretora, o presidente Romis consultou
ao plenário para que fosse realizada a votação por aclamação. Com a concordância do
plenário, o presidente prosseguiu com a votação, sendo eleito por aclamação “Vice-
Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o vereador Getulio Henrique Sousa
Oliveira, com sete votos favoráveis. Dando sequência à votação, o presidente Romis
proclamou eleito por aclamação “Secretário” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o
vereador Haroldo José de Andrade, com sete votos favoráveis. Terminada a votação, o
presidente Romis proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa
Diretora — Sessão Legislativa de 2020”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e
vinte: o vereador João Vaz de Oliveira, como Presidente; o vereador Getulio Henrique
Sousa Oliveira, como Vice-Presidente; e o vereador Haroldo José de Andrade, -como
Secretário. Prosseguindo, o presidente Romis parabenizou os vencedores e desejou sucesso
no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal, no decorrer do ano de dois mil
e vinte, Enfatizou que esperava que a Mesa Diretora atual tivesse correspondido as
expectativas dos colegas vereadores no decorrer da Sessão Legislativa de dois mil e
dezenove. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente Romis colocou em apreciação o
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2019, de autoria dos vereadores
Albert, Danilo, João Batista e Julio que “Modifica o caput do art. 5º e os incisos 1 e II do
par. 1º do art. 5º e o caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 048/2019, PLOA/2020”, para
votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação qu
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a
referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
único, sendo esta aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda
aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o
presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº
35/2019, de autoria dos vereadores Danilo, Getulio, Albert e Haroldo que “Fica acrescida
a dotação 31900501 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar e fica
reduzido na dotação 339039000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica o valor
de R$20.000,00”, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, houve
a manifestação do vereador João Vaz. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda
supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia
e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis
informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores
votações. À seguir, com a concordância do plenário, o Presidente Romis colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 48/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para
o exercício financeiro de 2020”, para votação em 2º turno, acrescido das Propostas de
Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34 e 35, e
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão
de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida
proposição. Os pareceres das três referidas comissões foram favoráveis, apresentados de
forma verbal, Colocada em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Albert,
Siomar e João Vaz. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 48/2019, acrescido
das Propostas de Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 30, 34 e 35, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis
colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 48/2019, em apreciação, solicitando
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer
foi favorável, ofertado de forma verbal. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 48/2019,
acrescido das Propostas de Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25,26, ,
27, 28, 29, 30, 34 e 35, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. A seguir, o presidente
Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à
sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o Presidente Romis colocou em
apreciação o PROJETO DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que
“Altera os anexos constantes do Plano Plunianual para o quadriênio 2018/2021,
aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá gqutras
providências, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria;
Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres das três referidas
comissões foram favoráveis, apresentados de forma verbal. Colocada em segunda
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 | discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº
149 49/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
150 Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
151 abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
152 redação final originária do Projeto de Lei nº 49/2019, em apreciação, solicitando que a
153 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
154 favorável, ofertado de forma verbal, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou,
155 Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 49/2019 foi aprovada por
156 - nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João
157 Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
158 vereador Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em
159 — plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em
160 seguida, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 51/2019, de
161 autoria do vereador Julio, que “Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” a
162 Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro
163 Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências”, para votação em 2º turno, e solicitou à
164 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de
165 Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da réferida
166 | proposição. Os pareceres das duas referidas comissões foram favoráveis, Colocada em
167 | segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei
168 nº 51/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
169 | Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,
170 — nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis
171 colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº $1/2019, em apreciação, solicitando
172 que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer
173 foi favorável, ofertado de forma verbal. Colocada em discussão única, ninguém se
174 | manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 51/2019 foi
175 — aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
176 Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
177 | ausência do vereador Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores,
180 Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo, que “Dispõe sobre a modificação do
181 Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, para votação em 2º turno,
182 momento em que o vereador Albert pediu vista do projeto em nome da Comissão de
183 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. O pedido foi deferido pelo
184 presidente Romis, após uma longa discussão e manifestação de uma servidora da saúde
185 pública do município. A seguir, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
186 DE LEINº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para
187 estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência
188 fisica ou com mobilidade reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as
189 — transportemnos estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de
190 Carmo do Paranaíba”, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças,
191 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Assistência Social
192 Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres
193 das duas referidas comissões foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, se
194 manifestaram os vereadores João Vaz e Silvânia, sendo que esta última sugeriu uma
195 emenda para que as gestantes também fossem contempladas pelo projeto. Com o apoio dos
196 - demais vereadores, o presidente Romis suspendeu a reunião por alguns mjnutos, para que
178 - presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do. Poder
179 | Executivo. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI ,
ão
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
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197 | fosse feita a redação desta emenda sugerida pela vereadora. Prosseguindo, tendo em vista a
198 apresentação da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 36/2019, de autoria dos
199 - vereadores João Vaz, Silvânia, Albert e Siomar ao Projeto de Lei Nº 53/2019, de autoria do
200 vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos
201 utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência física ou com mobilidade
202 reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem, nos
203 estacionamentos de todas as Instituições Financeiras do município de Carmo do
204 Paranaíba”, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
205 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
206 favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas
207 — ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada
208 para votação em turno único, sendo esta aprovada por oito votos favoráveis dos
209 - vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar;
210 — nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Julio.
211 A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do
212 texto de lei para posteriores votações. Continuando com a votação do Projeto de Lei Nº
213 53/2019, o presidente Romis colocou o projeto supracitado em segunda discussão, mas
214 ninguém se manifestou, Colacado em segunda votação o Projeto de Lei nº 53/2019 foi
215 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
216 Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
217 | ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a
218 redação final originária do Projeto de Lei nº 53/2019, acrescido da Proposta de Emenda
219 — Aditiva Nº 36/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e
220 Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado de forma verbal.
221 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação
222 final originária do Projeto de Lei nº 53/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
223 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar;
224 — nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A
225 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição
226 — seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente Romis
227 colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vergadora
228 Silvânia, que “Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outraN
229 providências”, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, N
230 Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, N
231 Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os
232 pareceres das duas referidas comissões foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, "
233 - ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 54/2019 foi
234 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João
235 Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
236 ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou al
237 — redação final originária do Projeto de Lei nº 54/2019, em apreciação, solicitando que a =
238 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
239 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação.
,a
240 | redação final originária do Projeto de Lei nº 54/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis
241 dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar:
242 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio.
243 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposiçã
244 — seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Na sequência, o presidente Romis
245 - colocou em apreciação o SUBSTITUTIVO Nº 05/2019, de autoria dos vereadores Albert,
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
246 Getulio e Jader, AO PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder
247 | executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
248 — efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
249 menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, e solicitou à Comissão de
250 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
251 parecer foi favorável, Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
252 João Vaz. Colocado em primeira votação o Substitutivo Nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº
253 55/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
254 Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
255 abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis
256 — informou que o Substitutivo aprovado passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores
257 votações. A seguir, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei Nº 55/2019 para votação
258 em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
259 Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
260 — Agropecuária; e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem
261 pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres das três referidas comissões
262 foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
263 segunda votação o Projeto de Lei nº 55/2019 foi aprovado por sete votos favoráveis dos
264 | vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto
265 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
266 Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº
267 55/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
268 - ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
269 ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
270 55/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo,
271 | Jader, João Batista, João Vaz e Siomar: nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
272 ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia, A seguir, o presidente Romis informou
273 aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe
274 do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO
275 | DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2019 de autoria da mesa diretora que “Altera
276 a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que estabelece o uso de
277 uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras
278 | providências”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
279 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável,
280 — ofertado verbalmente. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou, Colocado
281 em primeira votação, Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovado por seis
282 — votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar;
283 um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
284 Getulio, Julio e Silvânia, Com a concordância do plenário, o presidente Romis colocou o
285 Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019, em apreciação no segundo turno e solicitou à
286 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. O parecer foi
287 | favorável. Colocada em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda
288 votação o Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovado por seis votos
289 favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; u
290 voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereador
291 Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final
292 originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019, em apreciação, solicitando que a
293 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi
294 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada gm votação, a
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 |
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG |
redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovada por
sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes
em plenário, que a proposição seria encaminhada à Mesa Diretora para promulgação nos
prazos legais. Em seguida, o presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
24/2019, de autoria do vereador Danilo, para votação em turno único. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a referida indicação foi aprovada
por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João
Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Getulio, Julio e Silvânia, E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis declarou
a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos. A vereadora e secretária,
Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob'a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
dberyDenis Reis da Silva D Veira etulio Henrique
Vereador Vereador Vereador
4h NE,
Oliveira
AS po
Haroldo José de Andrade
Vereador/Vice-Presidente
João a dé Faria
'gador
Pier
omis Antônio dos Santos
Vereador/ Presidente
SA i artodia
Vereadora Vereadora/Secretária
João Vaz'de Oliveira
Vereadór

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
e dá outras providências, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do
dia 14/11;
4. PROJETO DE LEI Nº 51/2019, de autoria do vereador Julio, que
“Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” a Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no
Bairro Paraiso, nesta cidade, e dá outras providências”, para votação em 2º
turno e redação final, vide pasta 28/11;
5. PROJETO DE LEI Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo,
que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na
Lei nº 2.009/2009”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11;
6. PROJETO DE LEI Nº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que
“Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos utilizados por
pessoas idosas e por pessoas com deficiência fisica ou com mobilidade
reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem,nos
estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de Carmo do
Paranaíba”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11;
7. PROJETO DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vereadora Silvânia, que
“Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências”,
para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11;
8. PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às
entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, para
votação em 1º turno, vide pasta 28/11;
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2019 de autoria
da mesa diretora que “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de
2011 que estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências ”.
b) na segunda parte, discussão e votação de:
MOÇÕES: não há.
INDICAÇÕES nº 24/2019, de autoria do vereador Danilo, cópia anexa;
Atenciosamente,
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara —
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