| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-12-12 |
| native_id | 231 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 31/2019, datado do dia nove do mês de dezembro. A vereadora e secretária Siomar fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência dos 10 | vereadores João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente 11 Romis Antônio dos Santos solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um 12 versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, 13 - havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, com a 14 - seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de 15 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o presidente Romis 16 - registrou a presença do vereador João Batista de Faria. Prosseguindo, o presidente Romis 17 | informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião 18 — extraordinária, ocorrida no dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, Dispensada a I9 leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião 20 — participaram. Não havendo inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente Romis informou 21 aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e 22 solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê 23 oartigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a 24 — presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique 25 Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João 26 Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues 27 Ferreira e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente 28 - solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia, A seguir, o presidente Romis 29 — informou ao plenário que, a partir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO 30 DA MESA DIRETORA - SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020”, em conformidade com 31 o artigo sessenta e oito, inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono, 32 combinados com os artigos: duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso 33 — terceiro; e duzentos e treze, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo 34 do Paranaíba, O presidente Romis informou que a eleição da Mesa Diretora, seria 35 conduzida por ele, nos termos do artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião 36 ordinária da Sessão Legislativa de 2019. Dando sequência, o presidente Romis E e DOIS EUR 37 ao Plenário que apurou-se o registro da candidatura dos vereadores João Vaz de Oliveira 38 Albert Denis Reis da Silva ao cargo de Presidente; do vereador Getulio Henrique Sous 39 Oliveira, ao cargo de Vice-Presidente; e o vereador Haroldo José de Andrade, ao cargo de 40 Secretário. A seguir, seguindo o ritual previsto no Regimento Interno, o presidente Romis 41 solicitou à secretária Siomar que designasse os nomes de dois vereadores para servirem 42 como fiscais e escrutinadores, para o processo de votação secreta de eleição da nova Mesa 43 Diretora. Por sua vez, a secretária Siomar designou os vereadores Jader e João Batista, A 44 — seguir, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal 45 para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Feita a 46 chamada nominal, o secretário da mesa apuradora de votos verificou a presença dos 47 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getúlio Henrique Sousa 48 Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João, Vaz 49 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia iro j- q 50 51 52 53 54 55 56 s7 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 7a 76 EE 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Comprovada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de: Presidente, os vereadores Albert Denis Reis da Silva e João Vaz de Oliveira; Vice-presidente, o vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira; e Secretário, o vereador Haroldo José de Andrade, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa de 2020, o presidente Romis deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas dos artigos nono € duzentos e treze, do Regimento Interno. Antes de iniciar a votação, o vereador Albert solicitou a palavra ao presidente Romis, que dentre outras colocações, sugeriu algumas mudanças necessárias para o próximo ano, para o bom funcionamento do Poder Legislativo. O vereador João Vaz também se manifestou como candidato à presidência, falando sobre a importância da aproximação do Poder Legislativo com a população carmense. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente Romis solicitou à secretária Siomar que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na urna que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Romis solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos e o número de votantes. O presidente Romis solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, a secretária Siomar leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao presidente Romis para proclamação. O presidente Romis proclamou o resultado final: Eleito “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o vereador João Vaz de Oliveira, por seis votos, ficando o vereador Albert Denis Reis da Silva, com cinco votos, em escrutínio secreto. Tendo em vista que houve apenas uma inscrição para cada um dos demais cargos da Mesa Diretora, o presidente Romis consultou ao plenário para que fosse realizada a votação por aclamação. Com a concordância do plenário, o presidente prosseguiu com a votação, sendo eleito por aclamação “Vice- Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, com sete votos favoráveis. Dando sequência à votação, o presidente Romis proclamou eleito por aclamação “Secretário” para a “Sessão Legislativa de 2020”, o vereador Haroldo José de Andrade, com sete votos favoráveis. Terminada a votação, o presidente Romis proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2020”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte: o vereador João Vaz de Oliveira, como Presidente; o vereador Getulio Henrique Sousa Oliveira, como Vice-Presidente; e o vereador Haroldo José de Andrade, -como Secretário. Prosseguindo, o presidente Romis parabenizou os vencedores e desejou sucesso no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal, no decorrer do ano de dois mil e vinte, Enfatizou que esperava que a Mesa Diretora atual tivesse correspondido as expectativas dos colegas vereadores no decorrer da Sessão Legislativa de dois mil e dezenove. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2019, de autoria dos vereadores Albert, Danilo, João Batista e Julio que “Modifica o caput do art. 5º e os incisos 1 e II do par. 1º do art. 5º e o caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 048/2019, PLOA/2020”, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação qu ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG único, sendo esta aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. Prosseguindo, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 35/2019, de autoria dos vereadores Danilo, Getulio, Albert e Haroldo que “Fica acrescida a dotação 31900501 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou Militar e fica reduzido na dotação 339039000 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica o valor de R$20.000,00”, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, houve a manifestação do vereador João Vaz. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada para votação em turno único, sendo esta aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores votações. À seguir, com a concordância do plenário, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 48/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o exercício financeiro de 2020”, para votação em 2º turno, acrescido das Propostas de Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34 e 35, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres das três referidas comissões foram favoráveis, apresentados de forma verbal, Colocada em segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Albert, Siomar e João Vaz. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 48/2019, acrescido das Propostas de Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34 e 35, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 48/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado de forma verbal. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 48/2019, acrescido das Propostas de Emenda Nº 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25,26, , 27, 28, 29, 30, 34 e 35, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 49/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano Plunianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá gqutras providências, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria; Comércio e Agropecuária e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres das três referidas comissões foram favoráveis, apresentados de forma verbal. Colocada em segunda Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 148 | discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 149 49/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, 150 Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma 151 abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a 152 redação final originária do Projeto de Lei nº 49/2019, em apreciação, solicitando que a 153 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi 154 favorável, ofertado de forma verbal, Colocada em discussão única, ninguém se manifestou, 155 Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 49/2019 foi aprovada por 156 - nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João 157 Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do 158 vereador Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em 159 — plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em 160 seguida, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 51/2019, de 161 autoria do vereador Julio, que “Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” a 162 Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro 163 Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências”, para votação em 2º turno, e solicitou à 164 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de 165 Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da réferida 166 | proposição. Os pareceres das duas referidas comissões foram favoráveis, Colocada em 167 | segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei 168 nº 51/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, 169 | Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, 170 — nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. Prosseguindo, o presidente Romis 171 colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº $1/2019, em apreciação, solicitando 172 que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer 173 foi favorável, ofertado de forma verbal. Colocada em discussão única, ninguém se 174 | manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 51/2019 foi 175 — aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João 176 Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 177 | ausência do vereador Getulio. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, 180 Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo, que “Dispõe sobre a modificação do 181 Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, para votação em 2º turno, 182 momento em que o vereador Albert pediu vista do projeto em nome da Comissão de 183 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. O pedido foi deferido pelo 184 presidente Romis, após uma longa discussão e manifestação de uma servidora da saúde 185 pública do município. A seguir, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO 186 DE LEINº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para 187 estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência 188 fisica ou com mobilidade reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as 189 — transportemnos estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de 190 Carmo do Paranaíba”, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, 191 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Assistência Social 192 Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres 193 das duas referidas comissões foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, se 194 manifestaram os vereadores João Vaz e Silvânia, sendo que esta última sugeriu uma 195 emenda para que as gestantes também fossem contempladas pelo projeto. Com o apoio dos 196 - demais vereadores, o presidente Romis suspendeu a reunião por alguns mjnutos, para que 178 - presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do. Poder 179 | Executivo. Continuando, o presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO DE LEI , ão Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 197 | fosse feita a redação desta emenda sugerida pela vereadora. Prosseguindo, tendo em vista a 198 apresentação da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 36/2019, de autoria dos 199 - vereadores João Vaz, Silvânia, Albert e Siomar ao Projeto de Lei Nº 53/2019, de autoria do 200 vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos 201 utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência física ou com mobilidade 202 reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem, nos 203 estacionamentos de todas as Instituições Financeiras do município de Carmo do 204 Paranaíba”, para votação em turno único, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 205 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi 206 favorável. A seguir a referida proposta de emenda foi colocada em discussão única, mas 207 — ninguém se manifestou. Continuando, o presidente Romis colocou a emenda supracitada 208 para votação em turno único, sendo esta aprovada por oito votos favoráveis dos 209 - vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; 210 — nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. 211 A seguir, o presidente Romis informou que a emenda aprovada passaria a fazer parte do 212 texto de lei para posteriores votações. Continuando com a votação do Projeto de Lei Nº 213 53/2019, o presidente Romis colocou o projeto supracitado em segunda discussão, mas 214 ninguém se manifestou, Colacado em segunda votação o Projeto de Lei nº 53/2019 foi 215 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João 216 Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 217 | ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a 218 redação final originária do Projeto de Lei nº 53/2019, acrescido da Proposta de Emenda 219 — Aditiva Nº 36/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e 220 Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado de forma verbal. 221 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a redação 222 final originária do Projeto de Lei nº 53/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos 223 vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; 224 — nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A 225 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição 226 — seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente Romis 227 colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vergadora 228 Silvânia, que “Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outraN 229 providências”, para votação em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, N 230 Tributos e Organização Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, N 231 Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os 232 pareceres das duas referidas comissões foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, " 233 - ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 54/2019 foi 234 — aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João 235 Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 236 ausência dos vereadores Getulio e Julio. Prosseguindo, o presidente Romis colocou al 237 — redação final originária do Projeto de Lei nº 54/2019, em apreciação, solicitando que a = 238 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi 239 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação. ,a 240 | redação final originária do Projeto de Lei nº 54/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis 241 dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar: 242 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. 243 — seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposiçã 244 — seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Na sequência, o presidente Romis 245 - colocou em apreciação o SUBSTITUTIVO Nº 05/2019, de autoria dos vereadores Albert, Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 246 Getulio e Jader, AO PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder 247 | executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a 248 — efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que 249 menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, e solicitou à Comissão de 250 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O 251 parecer foi favorável, Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores 252 João Vaz. Colocado em primeira votação o Substitutivo Nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº 253 55/2019 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, 254 Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma 255 abstenção e a ausência dos vereadores Getulio e Julio. A seguir, o presidente Romis 256 — informou que o Substitutivo aprovado passaria a fazer parte do texto de lei para posteriores 257 votações. A seguir, o presidente Romis colocou o Projeto de Lei Nº 55/2019 para votação 258 em 2º turno, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 259 Administrativa; à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 260 — Agropecuária; e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem 261 pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres das três referidas comissões 262 foram favoráveis. Colocada em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 263 segunda votação o Projeto de Lei nº 55/2019 foi aprovado por sete votos favoráveis dos 264 | vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto 265 contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. 266 Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 267 55/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 268 - ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 269 ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 270 55/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, 271 | Jader, João Batista, João Vaz e Siomar: nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 272 ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia, A seguir, o presidente Romis informou 273 aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe 274 do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente Romis colocou em apreciação o PROJETO 275 | DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2019 de autoria da mesa diretora que “Altera 276 a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que estabelece o uso de 277 uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras 278 | providências”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 279 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, 280 — ofertado verbalmente. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou, Colocado 281 em primeira votação, Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovado por seis 282 — votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; 283 um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores 284 Getulio, Julio e Silvânia, Com a concordância do plenário, o presidente Romis colocou o 285 Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019, em apreciação no segundo turno e solicitou à 286 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. O parecer foi 287 | favorável. Colocada em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda 288 votação o Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovado por seis votos 289 favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; u 290 voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereador 291 Getulio, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente Romis colocou a redação final 292 originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019, em apreciação, solicitando que a 293 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi 294 — favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada gm votação, a Bs - 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 31 3112 313 314 315 316 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2019 | Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG | redação final originária do Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2019 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente Romis informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à Mesa Diretora para promulgação nos prazos legais. Em seguida, o presidente Romis colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 24/2019, de autoria do vereador Danilo, para votação em turno único. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a referida indicação foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia, E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Romis declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos. A vereadora e secretária, Siomar Rodrigues Ferreira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob'a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. dberyDenis Reis da Silva D Veira etulio Henrique Vereador Vereador Vereador 4h NE, Oliveira AS po Haroldo José de Andrade Vereador/Vice-Presidente João a dé Faria 'gador Pier omis Antônio dos Santos Vereador/ Presidente SA i artodia Vereadora Vereadora/Secretária João Vaz'de Oliveira Vereadór
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA Telefax: (34) 3851-2150 / 99686-3969 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG e dá outras providências, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta do dia 14/11; 4. PROJETO DE LEI Nº 51/2019, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro Paraiso, nesta cidade, e dá outras providências”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11; 5. PROJETO DE LEI Nº 52/2019, de autoria do chefe do poder executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11; 6. PROJETO DE LEI Nº 53/2019, de autoria do vereador Jader, que “Institui a criação de 2 vagas para estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e por pessoas com deficiência fisica ou com mobilidade reduzida, e a pessoa com deficiência intelectual, ou que as transportem,nos estacionamentos de todas as Instituições Financeiras no município de Carmo do Paranaíba”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11; 7. PROJETO DE LEI Nº 54/2019, de autoria da vereadora Silvânia, que “Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências”, para votação em 2º turno e redação final, vide pasta 28/11; 8. PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de autoria do chefe do poder executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas”, para votação em 1º turno, vide pasta 28/11; 9. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2019 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências ”. b) na segunda parte, discussão e votação de: MOÇÕES: não há. INDICAÇÕES nº 24/2019, de autoria do vereador Danilo, cópia anexa; Atenciosamente, OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara — 9